CADERNO DE ANOTAÇÕES DOUGLAS MACHADO

Visita ao porão

2012-02-08T05:19:00.001-08:00

Por: Maurício Louzada

Até Santos Dumont provar que era possível, voar era algo fantasioso. Se voltássemos no tempo, e mostrássemos nossas imensas aeronaves, afirmando que elas não só poderiam voar como também se tornariam o meio de transporte mais seguro que existe, seríamos taxados como loucos.

Coube a Santos Dumont a difícil tarefa de acreditar enquanto todos duvidavam. E essa é a história dos grandes feitos de sucesso: a disposição de acreditar sozinho, quando todos simplesmente já desistiram. Thomas Edison, Albert Einstein e dezenas de outros realizaram grandes feitos porque resolveram acreditar em seus sonhos... Foi assim também com o advento do computador, da internet, do telefone, do rádio...

Mas eu me pergunto: quantos nomes e quantas outros sonhos não poderiam fazer parte desta lista, mas foram abandonados? Nunca saberemos. Mas uma coisa é certa: alguns desistiram... Alguns ouviram vozes que diziam não ser possível e por isso, deixaram em seu porão a possibilidade de realizar feitos que entrariam para nossa história.

Assim são os sonhos: a maior parte das pessoas optam por guardá-los no armário de casa. Do armário vão para a garagem, da garagem para o porão, e lá são esquecidos e definitivamente abandonados. Essas pessoas farão uma visita ao porão em algum momento da vida: talvez um momento em que pareça ser tarde demais para recuperar os sonhos que lá se encontram e trazê-los de volta, e então encontrarão mais um motivo para não realizá-los: "agora estou velho demais para isso". Mais uma desculpa como as tantas outras que foram aparecendo ao longo da vida para justificar a inanição.

Quando visitamos o nosso porão, podemos aproveitar para dialogar com nós mesmos. Um diálogo que acontece mais ou menos assim:

- Por que você guardou estes sonhos aqui?
- Porque deixei para realizá-los depois.
- Por que não os realizou naquele momento?
- Porque eu era o único que acreditava, e ninguém me apoiava. Era difícil ir adiante sozinho.
- E por que não realizou depois?
- Meu dia-a-dia fez eu esquecer de meus sonhos. Além disso não havia ninguém que me apoiasse.
- Quem eram as pessoas que não te apoiavam?
- Quase todas me mostraram que não era possível.
- E onde estão essas pessoas agora?
- Não sei onde estão todas. Algumas têm sucesso, outras não.
- Todas estão preocupadas com você agora, por você não ter realizado o que mais queria?
- Não... Poucas são as que ainda tenho contato.
- Mas você desisitiu de seus sonhos por causa delas, não é?
- Sim...
- E agora? O que você vai fazer? Trancar o porão e deixar tudo como está, ou levará estes "sonhos" para cima e descobrir que lá espera a única pessoa que sempre irá te apoiar incondicionalmente daqui em diante?
- Sério? Tem alguem lá em cima que irá me apoiar?
- Bem, essa pessoa ainda não está lá... Mas poderá estará lá assim que você subir as escadas... Se você decidir levar esses sonhos, econtrará lá em cima a única pessoa capaz de realizá-los: VOCÊ MESMO !

Antes de mandar os sonhos para o porão, lembre-se sempre que concentrar em si mesmo todas suas energias é essencial para nunca desistir, afinal águias voam sozinhas, corvos voam em bandos...

O maior erro que podemos cometer é acreditar que outras pessoas podem ser responsáveis pelo nosso fracasso ou nosso sucesso. Acreditar em si mesmo é essencial para realizar os grandes feitos da sua vida. Mas você precisa, antes de mais nada, persuadir a si mesmo a acreditar plenamente nisso.

Quando você tiver esta certeza, visite o seu porão e saia de lá com todos os seus sonhos, pronto para realizá-los, afinal não importa qual sua idade, você ainda é jovem demais para desistir.

Próteses e Papos Furados !!

2012-02-05T16:36:00.001-08:00

Lígia Bahia

Fatos, fotos e números não mentem, mas também não falam. São as pessoas que falam e os interpretam como lhes parece correto. As próteses de silicone defeituosas e os recentes dados do IBGE sobre economia da saúde deram margem a distintas possibilidades de compreensão sobre os recursos e usos do SUS. A primeira, mais corriqueira, baseia-se nos contrastes. O "Le Monde", em 12 de janeiro, denominou o Brasil de terra da cirurgia estética e reino dos seios de silicone. O comentário ressalta que as instalações assépticas da empresa distribuidora da PIP (Poly Implant Prothèse) são circundadas pelo ambiente degradado da favela de Vigário Geral. Do lado de cá, a indignação dos adeptos da ênfase nas disparidades sociais manifestou-se sob a forma de perguntas sobre as prioridades assistenciais. Segundo a ótica da pobreza versus riqueza seria injusto o SUS pagar mudanças das próteses para uma minoria de mulheres jovens e saudáveis e deixar de lado o atendimento a crianças, idosos e doentes graves.

Uma segunda vertente interpretativa concedeu ênfase aos malefícios à saúde provocado pelas próteses, quer utilizadas em cirurgias reparadoras de mutilações involuntárias decorrentes do câncer de mama, quer no turbinamento do volume dos seios motivado pelo desejo de uma nova estética corporal. Desse ponto de vista, os riscos dos implantes são sociais e justificam medidas preventivas e a substituição das próteses. Se a saúde é direito de todos e dever do Estado, todos os brasileiros pobres ou ricos que estejam sob risco do uso de silicone de diferentes origens, incluindo travestis, deverão, sem preconceito de nenhuma natureza, usufruir cuidados gratuitos de instituições públicas e privadas de saúde.

O terceiro enfoque questionou, a partir de fatos similares, a associação negativa das cirurgias plásticas com a opressão estética de mulheres do segmento participantes ou expectadoras do Big Brother. Das duas uma: ou as pressões estéticas/fotográficas são tão generalizadas que obrigam inclusive os mais destacados e poderosos políticos, artistas executivos e médicos de ambos os sexos a se submeterem ao botox e ao bisturi ou quem conserva rugas, seios flácidos ou pequenos, estrias, barriguinhas e barrigonas resiste às inovações. Nesse sentido, a naturalidade da discussão sobre a excelente qualidade da plástica da presidente da República pode ser encarada como uma madura demonstração de respeito ao livre-arbítrio.

Desde dezembro até agora houve mudanças de opinião sobre o uso do silicone. Mais e melhores informações contribuíram para ampliar as manifestações de simpatia pelas vítimas de diversos países. Aos poucos, radicais divergências foram decantadas. Deu-se a cada um pouco de razão, prevaleceu a solidariedade e avançamos. Já as polêmicas em torno dos números divulgados pelo IBGE são derivadas de projetos societais distintos.

Para quem julga que a intervenção estatal na saúde deva se limitar ao atendimento aos pobres, gastar 8% do PIB com saúde é, em si, um indicador positivo. Confirma que a privatização da saúde contextualizada pelo deslocamento da pirâmide de renda para cima trouxe e trará prosperidade às empresas setoriais. As três edições das contas satélites da saúde (2007 a 2009) evidenciam o ajuste das informações à aposta de alcançar uma correspondência formal entre renda individual ou familiar e cobertura assistencial. Em contraste, os defensores dos sistemas universais de saúde vêem na distribuição dos recursos para a saúde (45% gastos públicos e o restante privado) sinais de estagnação e crise. O racionamento de gastos públicos deixa o Brasil no meio do caminho. Nem a saúde é um direito efetivo de cidadania, nem o sistema privado mantém-se independente de subsídios públicos. Dada a polarização subjacente às analises de números que não mentem, sobram elementos para estimular um debate profundo sobre o sistema nacional de saúde que não se concentra em torno do falso dilema financiamento ou gestão.

Mas, a pressa em gerenciar com suposta eficiência alguns problemas, especialmente aqueles apresentados sob o formato de escândalos, abrevia o tempo de decantação dos conflitos. Sem a explicitação das ideias e interesses que fundamentam interpretações e ações ficamos sem saber se o SUS se responsabilizará pelos vazamentos das próteses, porque o Brasil tem um sistema universal de saúde, ou se a intervenção governamental foi tópica e voltada apenas à correção de uma pequena falha do mercado. Essa não é uma disjuntiva teórica. Faz toda diferença, na prática, organizar um sistema de saúde bem gerenciado e, portanto, capaz de prever estrategicamente a absorção de novas demandas ou ativar atividades fragmentadas, dinamizadas por inclusões pontuais de benefícios para grupos populacionais específicos. Um dos maiores desafios gerenciais do SUS é exatamente despolitizar iniciativas que deveriam ser administrativas. Se o uso de procedimentos de saúde e medicamentos continuar enquadrado como mera relação de consumo, e a proteção contra riscos à saúde depender, exclusivamente, de decisões de quem ocupa o cargo de presidente da República, o SUS terá um gerenciamento inadequado. Posicionamentos plastificados de acordo com as circunstâncias e com o público ouvinte vazam. As declarações da OAB, de entidades médicas e diversas associações cientificas sobre o reinicio da luta pelo SUS universal contribuem para vedar furos nos argumentos e estabelecer uma atmosfera favorável ao papo sério.

* Lígia Bahia, vice-presidente da ABRASCO e professora de economia da saúde no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ). Artigo publicado no publicado no Jornal O Globo, no dia 23 de janeiro de 2012.

Os regressistas estão de volta, e estão muito poderosos !!

2012-02-05T03:23:00.000-08:00

Marcos Franco – Médico Sanitarista

No dia 02 de fevereiro de 2012 aconteceu o julgamento da ADI feita pela Associação dos Magistrados do Brasil contra as ações do Conselho Nacional de Justiça. No julgamento do STJ assistimos um importante debate, rico em considerações que citavam a história pendular brasileira desde sua independência e promulgação da primeira constituição brasileira. Muito interessante o debate elucida muito da situação que vivenciamos atualmente no SUS.

No dizer dos Ministros do Supremo, o que estava em julgamento não era a ação do CNJ, mas a recentralização em detrimento da descentralização federativa, maragatos versus chimangos...

Não há que se colocar um questionamento a necessidade de se ter um judiciário idôneo e controlado adequadamente, nem a garantia das atribuições constitucionais do CNJ, não é disto que se trata a ideia de parear este momento vivido no SUS.

Este movimento pendular brasileiro de centraliza descentraliza tem defensores apaixonados de ambos os lados e considero que ao longo da história brasileira nunca houve uma maioria absoluta de um grupo sobre o outro. O resultado da votação no Supremo pode até ser reflexo disto, 6X5 a favor da centralização.

O último grande momento dos centralistas foi o golpe militar de 1964. Houve então um desagregar da descentralização e uma centralização autoritária, a ponto de intervenção na federação, aniquilando seus direitos políticos. Foi neste caldo de cultura que me formei, defendendo os direitos democráticos, que se vinculavam a descentralização em direção a participação da população. A simples expressão“direitos democráticos” era considerada crime político. - Que bom que meu filho não vive este momento.

O nascer do SUS a partir da reforma sanitária brasileira foi marcado por estes dois grandes princípios. A descentralização e a participação, que no enfrentar do “Centrão” conseguiu-se apenas que fosse “participação da comunidade”.

A estas duas grandes pilastras foram somadas a necessidade de promoção da saúde pelo enfrentamento dos determinantes sociais, da integralidade das ações e saberes nas produções das ações e serviços do SUS. Neste sentido o sistema deveria ser universal ou não conseguiria de fato implementar estes ganhos democráticos. Era óbvio. E vimos crescer uma proposição de modelo de atenção muito interessante, se contrapondo a tendência mundial excludente e com ações focadas aos pobres como determinava o WB. A nossa atenção primária não era pobre para pobre era universal, daí a chamamos de atenção básica.

Justificando o voto, um dos Ministros do Supremo cita claramente que “o Brasil é uma república federativa e não uma federação republicana, o que demonstra a supremacia do aspecto republicano sobre o federativo e rés publica significa controle dos agentes públicos e suas ações”. Para o bem e para o mal esta interpretação. Controle sim, mas considerar soberania de uma dimensão do estado brasileiro sobre a outro? Principalmente quando a recentralização mais recente brasileira lembra as destruições democráticas de 64.

E a similaridade com o SUS?

Neste caso considero que há uma grande mudança em alguns gestores federais do SUS ao rever a concepção de promoção da saúde e considera-la apenas uma questão de opção individual e excluí-la do processo de determinação social. O foco do indivíduo como o único responsável pela promoção da saúde é uma orientação do CDC de Atlanta/USA e tem uma paridade apenas com a concepção de estado pelos norte americanos. É uma opção de organização estruturalista da sociedade e da ciência. Mas a política nacional de promoção da saúde não se expressa assim. Considera os determinantes sociais como mais importantes e nossas ações devam promover o desenvolvimento sustentável, entre outros eixos não menos importantes. Inclui, é claro, as ações de promoção que também consideram a opção pessoalpela promoção da saúde (não fume, faça exercício). A opção brasileira não é apenas uma questão acadêmica, é antes de tudo uma questão política. E a nossa opção não é apenas pelo individualismo. O centralismo no individualismo se expressa em “escute o que o estado está te falando cidadão, faça apenas boas coisas...” que é bem diferente de descentralizar, organizar a comunidade, empoderar ou como melhor se diz atualmente, emancipar uma comunidade e ela determinar seus destinos, mas isto é perigos no ver dos centralistas ou, no dizer dos Ministros do STJ relembrando a história, os regressistas.

Outra similaridade?

Considerar a integralidade apenas como uma questão de referência e linhas de cuidados organizadas em rede é reduzir pela metade sua dimensão. É uma leitura da constituição e da lei orgânica. Mas será que não estamos recompartimentalizando os saberes. Esquecer a dimensão da integralidade que determina o compartilhar saberes indicando que nossas ações devessem ser integradas, principalmente no âmbito da atenção básica recentraliza os saberes programáticos. O problema é que ao compartimentalizar estes saberes, recriamos guetos técnicos Dque tendem a se agregar centralizadamente. Mesmo os técnicos municipais se vinculam aos compromissos programáticos e institucionais centralizados, esquecendo a sua natureza básica que é subsidiar o planejamento e as necessidades municipais. Fortalece as normativas centralizadoras, tanto assistenciais como de proteção.

Bem intencionados que defendem a desconsideração da dupla dimensão da integralidade acabam defendendo a recentralização. Isto é regressismo.

A saúde e o preço do desenvolvimento

2012-02-02T16:16:00.000-08:00

André Medici

Kaizô I. Beltrão (1)

Os frutos do Desenvolvimento

Em entrevista ao Jornal O Globo em 28 de Janeiro de 2012 (dois dias atrás), o empresário e fundador da Microsoft, Bill Gates, participando do Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico de Davos (Suiça), declarou que o mundo de hoje está muito melhor do que outrora. Deu como exemplo o fato de que hoje muito menos crianças morrem antes de completar os 5 anos de idade e que a geração de renda faz alguns países em desenvolvimento reduzirem o gap econômico mais aceleradamente do que ocorreu no passado.

Sem sombra de dúvida, um dos melhores frutos do desenvolvimento é a possibilidade de viver mais e com mais saúde. O desenvolvimento econômico e social leva à redução da mortalidade precoce e a consequente extensão da expectativa de vida. Países pobres costumam ter uma expectativa de vida baixa, em função das precárias condições de saúde associadas ao baixo nível de desenvolvimento. Desnutrição, exposição às doenças transmissíveis, falta de condições de higiene domiciliar, precárias condições de trabalho, entre outros fatores, fazem com que a esperança de vida nos países mais pobres seja muito baixa, não somente pela elevada mortalidade infantil e durante os primeiros anos de vida, mas também por uma mortalidade precoce nas idades adultas. Considerando as distintas regiões mundiais, de acordo com dados de 2008, da Organização Mundial da Saúde (OMS) com a classificação do Banco Mundial (2), verifica-se que a esperança de vida ao nascer dos países mais ricos estava em torno de 76 anos de idade, enquanto a média mundial se situava aos 54 anos. No entanto, nas regiões mais pobres, como a África Sub-Sahariana ela estava em torno dos 50 anos de idade (ver gráfico 1).

Os países mais pobres do mundo, em 2008 tinham esperança de vida inferior aos cinquenta anos. É o caso da Afganistão, com 44 anos de idade, e do Congo e da Guiné, com 48 anos de idade. Neles, mais de 10% das crianças morrem antes de completar um ano de idade e a mortalidade adulta precoce é muito elevada.

As doenças que levam à mortalidade precoce estão associadas a desnutrição, às precárias condições relacionadas ao parto, a grande incidência de doenças transmissíveis (malária, tuberculose, AIDS) e a falta de vacinas, meios de prevenção, serviços de saúde e remédios para o tratamento destas doenças. Podemos dizer que na África Sub-Sahariana, o conjunto destas doenças (compostas pelas causas perinatais, maternas e doenças transmissíveis – conhecidas em epidemiologia como doenças do Grupo I) respondiam por 67% dos anos de vida saudáveis (AVISA) perdidos por mortalidade precoce ou por incapacidade física em 2008, de acordo com dados da OMS. Em compensação, as chamadas doenças crônicas não transmissíveis (conhecidas como doenças do Grupo II) representavam apenas 23% dos AVISA perdidos, por dois motivos: primeiro, porque a mortalidade pelas doenças do Grupo I era muito elevada e absorvia a maior proporção das mortes. Segundo, porque muitos não chegavam a viver o suficiente (ou não tinham padrões de consumo equivalentes) para estarem expostos aos fatores de risco que levam às doenças do Grupo II. Somente quando muitos escapam da mortalidade pelas doenças do Grupo I as doenças do Grupo II se tornam significativas, dado que surgem, em geral, em etapas mais tardias do ciclo de vida. Mesmo assim, em muitos países pobres ou mesmo não tão pobres, a existência de guerras, a exposição aos riscos de violência social ou aos acidentes de trânsito levam as causas de mortalidade do grupo III, constituido por acidentes e mortes por homicídios e suicídios (3).

Nos países ricos (ou desenvolvidos), o conjunto das doenças do Grupo I representava somente 6% dos AVISA perdidos. Atualmente o país com maior expectiva de vida é o Japão (83 anos), seguido da Suiça com 82 anos. Países nórdicos como a Suécia tem expectativa de vida em torno de 81 anos. No entanto, as doenças crônicas não transmissíveis (Grupo II) representavam 86% dos AVISA perdidos nos países ricos. O gráfico 2 mostra como a presença das doenças crônicas nos AVISA perdidos por mortalidade ou incapacidade aumenta com o nível de desenvolvimento. Na América Latina, por exempo, elas representavam 66% dos AVISA perdidos, valor próximo ao que representam no Brasil atualmente, estimado em 67%. No entanto, as estimativas da OMS é que estas doenças cheguem a representar 72% da carga de doença latino-americana em menos de duas décadas.

O processo de passagem da dominância das doenças do grupo I para as do grupo II, no perfil de mortalidade é conhecido como transição epidemiológica. Em geral esse processo também se associa a passagem de uma condição de altas taxas de fecundidade para taxas mais reduzidas e ao aumento da expectativa de vida – processo conhecido como transição demográfica - levando ao crescimento do número de pessoas com mais de 60 anos (ou de terceira idade) no conjunto da sociedade. O gráfico 3 mostra como os países mais desenvolvidos são aqueles que simultaneamente apresentam uma maior esperança de vida ao nascer ao lado de uma maior proporção de pessoas de terceira idade no conjunto da população. O tamanho das bolas representa a magnitude da população de sessenta anos e mais nestes páises.

O preço do Desenvolvimento

Portanto, o fato da mortalidade dos brasileiros estar associada cada vez mais às doenças crônicas, com uma redução sensível das mortes por doenças transmissíveis e causas maternas e perinatais, é alviçareiro, porque revela que conseguimos ultrapassar uma fase importante de alta mortalidade característica das regiões mais pobres do planeta. Mas o desenvolvimento tem um preço, que neste caso é a maior incidência relativa de doenças crônicas não transmissíveis (Grupo II). Os gastos per-capita com saúde, influenciados pelo crescimento das doenças crônicas, aumentam fortemente com o crescimento da idade e isto depende de uma série de circunstâncias que vão desde a combinação de tratamento com técnicas de promoção e prevenção para evitar fatores de risco, até a intensidade dos benefícios que os indivíduos recebem. O gráfico 4 mostra os gastos por idade em vários países da OECD como múltiplos e submúltiplos dos gastos com o grupo de idade de 50 a 64 anos.

O tratamento das doenças crônicas é muito mais caro do que o das transmissíveis e sua permanência na vida das pessoas persiste no longo prazo, desde que se manifestam os sintomas e em muitos casos até a morte. Em geral doenças ou condições crônicas são controláveis mas muitas não tem cura. O gasto é proporcional a gravidade da situação, de modo que pacientes crônicos que não previnem ou controlam seus fatores de risco, tem a possibilidade de gastar muito mais dos sistemas de saúde do que aqueles que mantem uma rotina de prevenção ou controle dos fatores de risco. Os custos das doenças crônicas, sem uma forte estratégia de promoção e prevenção, seja pelo lado dos Planos de Saúde, seja pelo Governo, de forma a influenciarem os indivíduos a ter comportamentos saudáveis, podem se tornar proibitivos, levando a uma situação de insustentabilidade, pelo lado dos planos de saúde ou dos gastos públicos, ou de gastos catastróficos pelo lado dos orçamentos familiares.

O preço do desenvolvimento, portanto, é montar toda uma estrutura que permita atender os casos de maior complexidade e gravidade, investindo na tecnologia apropriada de saúde, insumos e medicamentos para o tratamento, mas também investindo em estratégias de conscientização e parcerias entre o governo e os planos de saúde e empresas privadas e programas públicos de promoção e prevenção. É também investir em processos que permitam fazer com que o acesso a estes programas e, quando necessário, processos de tratamento, sejam acessíveis a todos independentemente de renda, idade ou região onde mora. Existe, portanto, uma imensa agenda pública e privada a ser preenchida para evitar a mortalidade precoce por estas doenças e previnir seus fatores de risco presentes na vida de grande parte dos brasileiros, como a obesidade, a hipertensão, o alcoolismo, o abuso de substancias tóxicas que criam dependência psíquica, o tabagismo e a falta de exercícios físicos.

Os programas públicos existentes no Brasil, como o Programa de Saúde da Família (PSF), têm em seus protocolos e rotinas para acompanhar portadores de doenças crônicas, como os hipertensos e diabéticos. De alguma forma estes programas podem estar dando alguns resultados na redução de casos agudos precoces. No Brasil, entre 2007 e 2010, a taxa de internação por diabetes melitus e suas complicações entre a população de 30 a 59 anos se reduziu de 7,4 para 6,6 por 10 mil habitantes, o que poderia estar associado a mais informação dos indivíduos, à detecção precoce de casos ou simplesmente à maior oferta de serviços de média complexidade que em geral são mais apropriados do que hospitais para atender a maioria dos casos de crises de diabetes que não podem ser atendidos ou acompanhados pelo primeiro nivel de atenção. Mas as taxas de internação por acidente cérebro vascular (AVC) permaneceram no mesmo patamar (ao redor de 6,6 por 10 mil, para a mesma faixa etária) entre 2007 e 2010, o que mostra que outros fatores de risco, associados a uma nutrição inadequada ou não balanceada e à vida sendentária, podem não estar sendo suficientemente monitorados dentro das populações de risco .

Além do mais, existe grande inequidade de acesso aos programas como o PSF que sequer atinge a metade dos brasileiros, deixando de fora do programa parte significativa dos mais pobres. Se a inequidade está no acesso ao PSF, que dirá no que se refere aos tratamentos mais sofisticados onde os medicamentos e equipamentos só estão disponíveis em centros urbanos e as filas nas portas de entrada são de grandes proporções.

O aumento da expectativa de vida leva ao aumento das pessoas propensas a ter doenças crônicas não transmissíveis e, dessa forma, novos desafios como aqueles associados a promoção de uma vida saudável e a prevenção devem estar presentes no cotidiano dos brasileiros. Parte da tarefa dos sistemas de saúde é conscientizar as populações de risco sobre como se evitar ou mitigar os fatores de risco. Dado que muitas doenças crônicas não tem cura, é necessário aprender a conviver com elas, controlando suas causas e evitando suas consequencias associadas a mortalidade precoce. Estilos de vida mais saudáveis dependem, no entanto, de políticas e ações intersetoriais, as quais não poderão ser feitas sem uma forte coordenação entre atores privados (operadoras de planos, empresas e indivíduos) e diferentes políticas públicas e esferas de Governo.

Notas

(1) Estatístico, residente no Rio de Janeiro (RJ), Brasil, professor e pesquisador da Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação CESGRANRIO.

(2) O Banco Mundial divide o mundo de acordo com uma mistura de níveis de desenvolvimento e pertinência regional. As Regiões utilizadas pelo Banco Mundial são: a) Países Ricos (independentemente de onde estejam) - HIC, b) Ásia Oriental e Pacífico - EAP; c) Europa Oriental e Ásia Central - ECA; d) América Latina e Caribe - LAC; e) Oriente Médio e Norte da África - MENA; f) Ásia Meridional – SA, e; g) África Sub-Sahariana – SSA.

(3) As doenças do Grupo III são as chamadas causas externas (acidentes, guerras, homicídios, suicídios, etc.)

Referências

Cotlear, D. “Population Aging: Is Latin America Ready?”, The World Bank, Washington DC, 2011. (ver especialmente capítulo 4 - How Ages Influence the Demand on Health Care in Latin America. O livro se encontra disponível eletronicamente em: http://www-wds.worldbank.org/external/default/WDSContentServer/WDSP/IB/2011/01/07/000356161_20110107011214/Rendered/PDF/588420PUB0Popu11public10BOX353816B0.pdf

Kotlikoff, L. J., and C. Hagist. 2005. Who Is Going Broke? Comparing Health CareCosts in Ten OECD Countries. National Bureau of Economic Research,Working Paper No. 11833, Cambridge, MA

O médico à procura do ser humano

2012-01-30T08:54:00.000-08:00

Antigamente a simples presença do médico irradiava vida. Antigamente os médicos eram também feiticeiros. “Mestre, diga uma única palavra, e minha filha será curada…”. A vida circulava nas relações de afeto que ligavam o médico àqueles que o cercavam. Naquele tempo os médicos sabiam dessas coisas. Hoje não sabem mais.

Aquele médico ao lado da menina: não se parece ele com um cavaleiro solitário que vai sozinho lutar contra a morte? Naquele tempo os médicos sabiam qual era seu destino. Havia muito sofrimento, sim.

Havia muito medo, sim. Medo e sofrimento são parte da substância da vida. Mas nunca soube de um médico que ficasse estressado. Não são as batalhas que produzem o estresse. As batalhas, ao contrário, dão coesão, pureza, integração ao corpo e à alma. O cavaleiro solitário é um herói com o corpo coberto de cicatrizes mas de alma inteira. Os estressados são aqueles que, sem ter uma batalha a travar, são puxados em todas as direções por uma legião de demônios.

A imagem do cavaleiro solitário que luta contra a morte é uma imagem romântica. Bela. Comovente. Quem não desejaria ser um? Criticam o romantismo. Fernando Pessoa comenta: mas não é verdade que a alma é incuravelmente romântica? O médico de antigamente era um herói romântico, vestido de branco. As jovens donzelas e as mulheres casadas suspiravam ao vê-lo passar. Ainda bem que a consulta permitia o gozo puro do toque da sua mão…

O cavaleiro solitário que luta contra a morte é um santo. Quem, jamais, ousaria pensar qualquer coisa de mau contra o médico? Hoje são comuns os processos contra os médicos por imperícia. Ser médico transformou-se num risco. Porque ninguém mais acredita na sua santidade. Talvez porque eles tenham deixado mesmo de ser santos… Mas, naquele tempo, as pessoas julgavam que o médico era um santo, e porque as pessoas pensavam assim, eles eram santos.

Eu me apaixonei pela imagem. Queria ser feiticeiro. Queria ser o cavaleiro solitário que luta contra a morte. Queria ser o santo. E esse ideal, para mim, não era uma abstração. Ele tinha um nome: Albert Schweitzer – um dos homens mais geniais do século XX. Organista, escritor, teólogo, fez um trato com Deus: até os 30 anos, faria essas coisas que lhe davam prazer cultural. Depois, iria se dedicar inteiramente aos sofredores. Entrou para a escola de medicina aos 30 e, depois de médico, passou o resto da vida num lugar perdido das selvas africanas, construiu um hospital de madeira e sapé onde distribuía alívio da dor. Claro, nunca ficou rico. Nem teve estresse. Sua bela imagem o fazia feliz. Ganhou o prêmio Nobel da Paz.

Não fui médico. Mas segui pela vida encantado por aquele quadro. O encanto foi quebrado quando fui fazer meu doutoramento nos Estados Unidos. Um dia fui ouvir uma palestra do diretor do hospital da cidade de Princeton, NJ, onde eu estudava. Ele começou sua preleção com esta afirmação que estilhaçou o quadro: “O hospital de Princeton é uma empresa que vende serviços”. “Meu Deus”, eu pensei. “Aquele médico não existe mais”.

E percebi que, agora, os médicos se encontram lado a lado com os prestadores de serviço, os encanadores, os eletricistas, os vendedores de seguro, os agentes funerários, os motoristas de táxi. É só procurar na lista de classificados. A presença mágica já não existe. O médico é um profissional como os outros. Perdeu sua aura sagrada. E me veio, então, uma definição do médico compatível com a definição que o diretor dera para o hospital de Princeton: “um médico é uma unidade biopsicológica móvel, portadora de conhecimentos especializados, e que vende serviços”.

Essa imagem, em absoluta conformidade com as condições sociais e econômicas do mundo moderno, não fez nada comigo. Não me comoveu. Não desejei ser igual. O mito de Narciso, eu acho, é o mito mais profundo. Todos nós, como Narciso, estamos em busca da nossa bela imagem. Mas para ver a nossa bela imagem temos necessidade de espelhos. Espelhos são os outros. É no rosto dos outros que vemos a nossa própria imagem refletida. Nos tempos antigos todas as pessoas eram espelhos para o médico. Todos o conheciam. Todos olhavam para ele com admiração. Hoje, morto o médico do quadro, o médico é agora procurado não por ser amado e conhecido, mas por constar no catálogo do convênio.

Seus espelhos não são mais os clientes, parentes, todo mundo. São os seus pares: colegas de empresa, sócios de consultório, congressos. Perigosas, essas relações entre pares. O primeiro assassinato registrado foi de um irmão que matou o irmão. A relação do médico antigo com seus espelhos era uma relação de gratidão e admiração. A relação do médico de hoje com seus espelhos é uma relação de inveja e competição. Acho que os médicos, hoje, são infelizes por causa disto: eles resolveram ser médicos por desejar ser belos como o cavaleiro solitário, puros como o santo, e admirados como o feiticeiro. Era isso que estava dentro deles, ao tomarem a decisão de estudar medicina. E é isso que continua a viver na sua alma, como saudade…

É. A vida lhes pregou uma peça. E hoje a imagem que eles vêem, refletida no espelho, é a de uma unidade biopsicológica móvel, portadora de conhecimentos especializados, e que vende serviços… Os médicos sofrem por saudade de uma imagem que não existe mais.

Rubem Alves

O difícil problema da saúde !

2012-01-30T04:45:00.000-08:00

Valor Econômico – 27-1-2012- Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário.

Afirmar que a solução para a saúde pública é difícil é um eufemismo. O mais provável é que não haja solução alguma e que se trate, simplesmente, de um problema impossível de ser resolvido.

A questão mais importante é saber que problema é esse. É preciso, antes de mais nada, definir o que está ruim e que, portanto, precisa de uma solução. Para que fique claro: o principal problema do Sistema Único de Saúde é o tempo de espera para marcar consultas e exames. Esse tempo nada tem a ver com o tempo em sala de espera, mas sim com a distância que separa o dia em que um cidadão procura o serviço de saúde para marcar uma consulta e o dia em que a consulta ocorre. Muitos leitores não devem saber, mas é comum que, em todos os lugares do Brasil, se espere três meses ou mais para que ocorra a consulta. Os usuários do sistema privado esperam uma, duas, talvez três semanas para uma consulta médica, ao passo que os usuários do SUSdificilmente são recebidos pelo médico antes de 90 dias.

A via crucis se repete na etapa seguinte, a do exame. Mais uma vez, o tempo de espera é inacreditavelmente longo. Falar em três meses de espera para cada uma dessas etapas é, com frequência, generosidade. Já fui testemunha ocular em uma visita que fiz a um município no entorno do Distrito Federal onde o tempo de espera para uma consulta com o cardiologista ou oftalmologista era de 9 a 12 meses. Imagine-se uma pessoa com um problema tão simples como a vista cansada aguardar um ano para que um médico a receba e só então ter a perspectiva de passar a utilizar óculos. Isso é nada diante das pessoas que morrem porque não foram recebidas por cardiologistas. Essas pessoas entrarão na estatística de morte por AVC ou ataque cardíaco sem que jamais se tenha notícia de que a morte provavelmente teria sido evitada se a consulta médica, e os exames, tivessem sido realizados na mesma velocidade em que são feitos no setor privado.

Como essa espera, para o doente, é equivalente à eternidade, ele acaba indo para um hospital e é recebido, de pé, por um médico que em cinco minutos mede a pressão, tira a pulsação e receita algum medicamento. Muitos de nós conhecemos inúmeras pessoas que passaram por isso. Tempos atrás, nossa empregada doméstica recebeu uma receita de remédio de pressão, quando estava, veio saber depois, com infecção urinária. Os hospitais estão superlotados porque cumprem o papel de substituir a consulta e o exame regular. No final das contas, não acontece nem uma coisa nem outra, mas o doente é, de alguma maneira, atendido.

No debate público sobre a crise da saúde pública aparecem sempre duas soluções. Uma é colocar mais recursos. Isso acabou de acontecer por meio da regulamentação da emenda 29. Ou se fala em melhorar a gestão. Não creio que solução esteja em nenhuma dessas duas medidas.

O aumento de recursos tem limites claros. O Brasil já desfruta de uma das maiores cargas tributárias do mundo, sob qualquer parâmetro de comparação: é a maior dentre os países emergentes, é das maiores na comparação com os desenvolvidos, na América Latina etc. Além da impossibilidade de se aumentar indefinidamente a carga tributária, a saúde pode ser o problema mais importante, mas não é o único. Os recursos do governo precisam ser direcionados para outros problemas, como educação, infraestrutura, política social, previdência etc. Sob qualquer prisma, sob uma análise mais cuidadosa ou mais geral, é muito difícil sustentar que a solução do tempo de espera para consultas e exames esteja no aumento dos recursos direcionados para a saúde.

Melhorar a gestão também não parece ser a solução. O problema do atendimento público da saúde está muito na ponta: ocorre na relação existente entre os médicos e seu trabalho, entre os médicos e seus potenciais pacientes. Nada tem a ver com compra de equipamentos, compra de material hospitalar, coisas assim. O médico precisa se dedicar ao trabalho e, caso isso não ocorra, ele precisa ser punido. É aí que entra o velho e conhecido problema do agente e do principal: ninguém é dono do SUS, ninguém manda nos médicos, eles são o agente, mas não há o chefe, não há o principal que os faça atender a população. A mídia e a população já conhecem o jogo de empurra: os médicos afirmam que são mal pagos e que não têm recursos para trabalhar, os prefeitos e governadores admitem, mas obviamente não dizem em público, que os médicos faltam sistematicamente ao trabalho e nada podem fazer contra isso. Não há gestão que resolva isso, é um típico problema de agente-principal.

O Reino Unido, anglo-saxão, orgulha-se de seu National Health System (NHS). É o SUS do país que acabamos de ultrapassar no PIB bruto. Os anglo-saxões, todos sabemos, são muito diferentes de nós, culturalmente. Trata-se de uma população cuja adesão às regras é infinitamente maior do que a nossa. A implicação disso para o mundo dos serviços é fenomenal: há um dever a ser cumprido. É por isso que, em função de diferenças culturais, devemos esperar que o funcionamento do serviço universal de saúde pública naquele país seja mais eficiente do que no nosso. Mantidas constantes todas as demais variáveis, ser criado em uma cultura voltada para os serviços possibilita uma melhor oferta de serviços. É simples.

No final dos anos 1990, quando o Reino Unido ainda estava longe de produzir menos riqueza do que o Brasil, um levantamento criterioso do NHS concluiu que 90% das pacientes diagnosticadas com a versão grave de câncer do seio tinham que esperar 62 dias para iniciar o tratamento. Para casos graves de câncer do colo, a espera era de 95 dias; para câncer do pulmão, 91 dias; para o cervical, 123 dias; para o de próstata, 143 dias. No Brasil, não existe nenhuma estatística sobre o tempo médio de espera para consultas e exames, muito menos para 90% dos pacientes graves por tipos de câncer.

O que o caso britânico revela, dentre outras coisas, é o problema do agente-principal. Não há controle possível sobre os médicos; o problema é na ponta, é no tempo de espera. Adicionalmente, não há recursos financeiros infinitos. Atualmente, o NHS passa por uma crise sem precedentes, com perspectivas de fechamento de hospitais e medidas do gênero. No Reino Unido, atribui-se isso ao envelhecimento da população e ao surgimento de exames e procedimentos médicos mais custosos. Pode ser. Na realidade, não importa. O sistema público, quando se trata de recursos financeiros, funciona como uma esponja: quanto mais há, mais ele demanda; quanto mais recebe, mais exige. A emenda 29 e sua regulamentação são apenas um sintoma dessa lógica sem fim.

Há solução para esse problema e estamos todos diante dela. A solução, no Brasil, está em andamento. A pesquisa Conta-Satélite de Saúde, do IBGE acabou de mostrar que o gasto privado per capita com saúde é maior do que seu equivalente público em nada menos do que 29%. O governo gasta 645 reais por brasileiro com saúde, ao passo que o gasto médio de cada brasileiro com saúde é de 835 reais. Aí está a solução para o desrespeito, para a espera interminável, para as mortes e a morbidade na fila: os brasileiros vão cada vez mais financiar privadamente seu atendimento de saúde.

Por favor, não esperemos por planos de um demiurgo, novas regulamentações ou pactos sociais em torno do tema. A solução é individual e privada. A solução é incremental, de longo prazo e aparentemente desorganizada. Na medida em que aumentar a renda per capita, as pessoas vão gastar mais com saúde e se livrarão do atendimento público. Trata-se de um desfecho tão inevitável quanto ultrapassar o PIB bruto da França e o PIB per capita do Reino Unido. È apenas uma questão e tempo.

Não há recursos públicos ou eficiência em gestão que resolva o caos do SUS ou do NHS. A solução será fornecida pelos indivíduos, pelos agentes privados que, afortunadamente, graças ao aumento de sua renda, poderão pagar por seus próprios cuidados com saúde. Caberá ao SUS um papel reduzido, de atendimento àqueles que realmente não terão condições de pagar por nada que seja além de alguns atendimentos como emergência, serviços de ambulância e vacinação. Até atingirmos esse estágio, teremos que conviver com a promessa permanente de que há solução para o atendimento público de saúde. Esqueçam. É impossível. O melhor, para quem não acredita em mágica, é que essa promessa entre por um ouvido e saia por outro.

Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário, é autor de A Cabeça do Brasileiro e O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo.

e-mail:Alberto.almeida@institutoanalise.com www.twitter.com/albertocalmeida

Prevenção contra a Dengue em Bal. Barra do Sul.

2012-01-30T04:10:00.000-08:00

A Regulamentação da EC 29 e o Financiamento da Saúde no Brasil

2012-01-23T10:42:00.000-08:00

André Medici

Enfim, a regulamentação...

Em 7 de dezembro de 2011, aregulamentação da Emenda Constitucional No. 29 (EC-29) foi aprovada peloSenado. Foram mais de 10 anos de vai-e-vem, envolvendo o Senado, a Câmara, osMinistérios Econômicos, o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estadose Municípios. Discussões apaixonadas se realizaram entre várias correntes depensamento e a questão do financiamento virou uma espécie de “samba de uma notasó”.

A proposta de regulamentaçãoaprovada não foi aquela que as autoridades econômicas queriam. O Senadosabiamente evitou a criação de mais um imposto ou contribuição social que,inicialmente vinculado à saúde, acabaria indo pouco a pouco para a vala comumda imensa carga fiscal brasileira, através dos já conhecidos processos dedesvinculação das receitas da União. Também não foi a que o Câmara enviou aoSenado, a qual aumentaria anualmente em R$31 bilhões (com base no orçamento de2011) os gastos federais com saúde, através de sua vinculação a 10% dasreceitas fiscais da União. No entanto, no dia 16 de janeiro de 2012, a LeiComplementar que regulamenta a EC-29 foi sancionada pela Presidência daRepública vetando 15 trechos do texto aprovado pelo Senado no início deDezembro.

O que prevaleceu na decisãodo Senado foram critérios para uma alocação orçamentária da saúde próxima aospatamares atualmente existentes. O mais importante, no texto da regulamentação,foi a definição do que se deve considerar como gasto em saúde, a fim de evitarque os Tribunais de Contas acabassem por julgar procedentes definiçõesoportunistas de gasto em saúde utilizadas pelos Estados e Municípicios parareduzir às transferências ao setor.

O que prevaleceu nos vetosda Presidência foi a eliminação da correção dos recursos federais emconformidade com a variação do PIB e o uso de contas separadas para o setor, deacordo com as fontes de receita. Com isso, o Governo manteve sua disposição emcontrolar os recursos através da Conta Única do Tesouro, evitando que ganhosfinanceiros (extra-orçamentários) fossem transferidos ao setor saúde. Ao por umfreio no aumento dos recursos federais, .o governo implicitamente aumenta aresponsabilidade dos Estados e Municípios no financiamento da saúde, o que estásendo alvo de críticas fundadas de governadores e secretarios estaduais desaúde. Afinal de contas, boa parte do que estava sendo feito pelo Congresso erapara aumentar os recursos federais para o setor.

No entanto, foi mantido naLei Complementar o texto do Senado que define o conceito de gastos com saúde,evitando que os Estados e Municípios pudessem mascarar outros gastos,classificando-os como gastos com saúde. Além das definições impróprias de gastoem saúde, alguns governos sub-nacionais não alocavam os percentuais de 15% e12% das receitas correntes dos Municípios e Estados e com isso, os recursos nãoaumentavam como deveriam. De acordo com os dados do SIOPS/MS para 2009 (osúltimos disponíveis), dos 27 Estados brasileiros, apenas quatro não aplicaram omínimo de 12% das receitas próprias em saúde em 2009. Eram eles Paraná (9,8%),Espírito Santo (11,8%), Rio Grande do Sul (7,2%) e Mato Grosso (11,7%). Noentanto, uma análise mais acurada feita pelo Ministério da Saúde mostrou que,além destes, sete Estados não haviam alcançado o percentual por classificaremerroneamente suas prestações de contas junto ao sistema (São Paulo, Goiás,Ceará, Pará, Minas Gerais, Maranhão e Rio de Janeiro). Dentre as despesasclassificadas erroneamente como gastos em saúde estão gastos com hospitais deservidores públicos, saneamento básico, abastecimento de água com cobrança detaxas, restaurantes populares e programas de transferência de renda, como obolsa família. Este problema não ocorre com os municípios, onde apenas 11 (dosmais de 5.500) não conseguiram aplicar o mínimo de 15% em 2011, segundo osdados do SIOPS.

Não mais desculpas...

A falta de financiamento temsido sempre o bode espiatório para justificar os problemas do sistema de saúdebrasielrio. E como é conhecido, estes problemas não param de crescer. Entredezembro de 2002 e outubro de 2011, de acordo com a Pesquisa IBOPE-CNI, aquestão da saúde passou da segunda para a principal preocupação dosbrasileiros. Uma pesquisa de opinião especial do IBOPE-CNI(1) recém publicada(janeiro de 2012), mostrou que 61% da população brasileira considera o serviçopúblico de saúde péssimo ou ruím E 85% da população não percebe avanços nosistema público de saúde do país nos últimos três anos. Cerca de 55% consideraa demora no atendimento o principal problema do sistema público de saúde em suacidade.

A desculpa tem sido a de queo sistema de saúde poderia ser melhor se houvessem mais recursos para seufinanciamento. Mas, embora na pesquisa IBOPE-CNI a esmagadora maioria dapopulação (95%) considere importante destinar mais recursos para a saúde, 82%acham que recursos adicionais poderiam ser obtidos se o governo acabar com acorrupção e somente 4% endossariam a proposta do governo de criar novosimpostos para financiar a saúde. A maioria atribui melhores notas aos serviçosprivados do que aos públicos e 63% concorda com a transferência da gestão doshospitais públicos para o setor privado.

Com a nova Lei complementarque regulamenta a EC-29, a definição dos recursos federais para o setor e o fimda pressão diária para sua votação, os governos em todas as esferas, vão terque arregaçar as mangas e não buscar mais desculpas para justificar odescontentamento da população. Terão que gastar melhor os recursos que tem, sequiserem melhorar os resultados. Terão que saber quanto precisam gastar a maispara cumprir com os direitos constitucionais da população e dar valor a cadacentavo que recebem do orçamento. Terão que acompanhar milimetricamente o queesta sendo feito com os recursos destinados para as emendas parlamentares nasaúde e vão ter que buscar saídas para gastar melhor.

Ao final das contas, oMinistério da Saúde acabou recebendo em 2012 mais do que esperava. A propostado Orçamento da União para 2012, aprovada em 23 de dezembro de 2011 peloPlenário do Congresso, vai destinar ao Ministério R$ 92,1 bilhões; ou seja,R$11,2 bilhões adicionais aos recursos aprovados em 2011 (13,8% a mais). Nadamal para quem esperava receber um adicional de R$31 bilhões escalonado em 4anos, caso fosse aprovada a proposta de 10% das receitas da União. Se esse adicional,proposto pela Câmara, fosse parcelado entre 2012 e 2015, o Governo receberiasomente R$7,6 bilhões em 2012.

O que fazer com os recursosadicionais?

Não é pela existência decortes nos gastos federais que a saúde no Brasil apresenta problemas. A tabela1 mostra que entre 2007 e 2011, os recursos orçamentários autorizados para apasta da Saúde aumentaram de R$53 para R$81 bilhões. Muitos argumentam que aparticipação do Ministério da Saúde no orçamento federal vem decrescendo, o queé verdade. Mas isso tem a ver com aumento dos gastos públicos em outras áreasem proporções maiores que o aumento dos gastos em saúde (2).

Tabela 1

Recursos Autorizados, Pagose Porcentagem de Execução Orçamentária dos

Recursos do Ministério daSaúde: Brasil: 2007-2011

Fonte:http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=20705

Portanto, não é de hoje queo Governo vem aumentando os gastos federais com saúde e a regulamentação daEC-29 vai somente consolidar esta tendência. Mas como o governo vai gastar esteadicional de recursos? O Congresso, ao que parece, já tem algumas propostas.Segundo o Deputado Tarcísio Perondi, da Frente Parlamentar de Saúde, osmunicípios com menos de 50 mil habitantes poderão receber até R$2,2 bilhõespara a construção de postos de saúde. As emendas parlamentares da saúde tambémtiveram aumentado seu teto, dado que cada deputado e senador passaria adestinar (dos R$15 milhões de recursos discricionários do orçamento a que temdireito) no mínimo cerca de R$2 milhões para o fortalecimento do SUS. Segundoos cálculos do Deputado Perondi, a soma total das emendas ligadas a saúdechegará em 2012 a R$6,3 bilhões (ou seja, quase 7% do total do orçamento dasaúde).

Por outro lado, ainda que osrecursos venham aumentando, o gasto real do Ministério da Saúde tem sido muitoaquém do autorizado pelo Orçamento. A Tabela 1 mostra, na última coluna, aporcentagem de execução orçamentária dos recursos do Ministério da Saúde entre2007 e 2011. Nos últimos anos sistematicamente mais de 10% dos recursos deixamde ser pagos, o que representa um valor muito elevado frente ao clamor pelafalta de recursos para o setor que frequentemente é usado como desculpa.

Em matéria publicada noJornal Valor Econômico de 28 de outubro de 2010, o reporter Ribamar Oliveirarelata que o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o governo federalnão honrou com o gasto mínimo em saúde nos anos de 2007 e 2008 , em função do cancelamentodas despesas, empenhadas nesses dois anos incluídas como restos a pagar. Antesda regulamentação da EC-29, vigorava a regra definida no artigo 77, do Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias, nas quais as despesas mínimas comsaúde deveriam ter como parâmetro o valor efetivamente empenhado no anoanterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).Segundo o jornalista, a aplicação deste critério aos gastos com saúde em 2007 eem 2008 levou o TCU a estimar que R$ 785 milhões de recursos empenhados comorestos a pagar não foram gastos nos exercícios posteriores. Por causa disso, osministros do TCU decidiram, em acórdão aprovado no dia 6 de outubro de 2010,determinar que os Ministérios da Saúde, Fazenda e Planejamento deveriamgarantir, mediante dotação específica, o montante equivalente aos valores derestos a pagar que foram cancelados, ou cuja vigência tenha expirado e queforam considerados para fins de cumprimento do limite mínimo com saúde. Essadecisão dos ministros do TCU valeria até que fosse regulamentada a EmendaConstitucional 29, mas na prática não foi aplicada.

Em síntese, apesar de tercontado com mais recursos e clamar por mais financiamento, o setor público desaúde no Brasil não tem gasto a totalidade do orçamento disponível nem dadoprioridade ao que deve ser priorizado em matéria de gasto com saúde. Muitoscontinuam culpando o sub-financiamento pelos problemas de saúde apontados pelapopulação. Mas como revelam os dados da última pesquisa IBOPE-CNI, a populaçãobrasileira parece estar descobrindo que, com os recursos públicos disponíveis,se poderia fazer mais ao se buscar soluções de gestão mas eficientes ou reduzira corrupção setorial. Está na hora de abandonar o discurso monotônico dofinanciamento e buscar alternativas e soluções para apoiar o Governo namelhoria da eficiência e da equidade na saúde, o que traria maiores beneficiosaos cidadãos brasileiros, especialmente os mais pobres, que dependem do SUS.

Coren/SC esclarece que o PL 2295/2000 (30 horas) ainda não foi aprovado

2012-01-19T09:16:00.000-08:00

Circula pela internet, principalmente no site de relacionamentos Facebook, a notícia de que o Projeto de lei 2295/2000, que regulamenta jornada de trabalho da Enfermagem em 30 horas semanais, foi aprovado.

O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina vem a público esclarecer que tal informação não procede. A notícia em que está baseada esta manifestação na internet é de 2009 e refere-se à época em que o projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, uma das etapas que antecedem a aprovação definitiva em plenário. O Coren/SC informa ainda que a Câmara dos Deputados encontra-se em recesso parlamentar até o dia 02 de fevereiro.

O Projeto é de autoria do Deputado Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e foi apresentado em 2000. Após um longo período de inatividade na Câmara, foi retomado com o apoio de novas lideranças da Enfermagem, e desde 2009 avançou em todas as etapas internas até restar somente a aprovação final dos deputados em plenário na Câmara. Sua última atividade data de 30 de novembro de 2011, quando foi requerida sua inclusão na pauta do dia.

Sendo assim, o Coren/SC reforça que continua na luta pela aprovação do PL 2295/2000, e conta com a mobilização e apoio dos profissionais de Enfermagem de Santa Catarina.

Continuaremos na mobilização para que o 2295/2000 seja incluído na ordem do dia, votado pelo plenário da Câmara e sancionado pela Presidente Dilma Rousseff.

O SUS é um consenso vazio !!!

2012-01-17T16:36:00.000-08:00

Publicado em: 17/01/2012 10:11:19

por Carolina Benevides

Ao sancionar a Lei Complementar 141, a presidente Dilma Rousseff fez 15 vetos. Como a senhora vê o veto ao trecho que determinava a atualização automática dos recursos da Saúde quando houvesse revisão do PIB?

LIGIA: Caracteriza o pão-durismo na Saúde e é o veto que mais afeta o setor. Se nem a variação do PIB vai ser levada em conta, o recado é: é isso para a Saúde e pronto. Fora que não procede a justificativa de que alterar o Orçamento poderia causar instabilidade. Um PIB de mais de R$1 trilhão, sendo que a Saúde recebe 3,5% do PIB...

E o veto ao dispositivo que separava os valores a serem aplicados na Saúde em contas específicas?

LIGIA: Vejo como um preciosismo esse dispositivo. Já temos os fundos nacional, estaduais e municipais da Saúde, sendo que o Fundo Nacional é a principal rubrica da Saúde. E os fundos, criados pela Lei 8080, podem ser fiscalizados.

Como a senhora viu a aprovação da Emenda 29 sem que houvesse aumento dos gastos da União com a Saúde?

LIGIA BAHIA: Aprovar a Emenda 29 sem que a União tenha que dispor de mais recursos para a Saúde é uma tragédia. Do jeito que aprovaram, a Saúde vai ter mais R$3 bilhões; se fossem os 10% da receita da União, o aporte seria de R$40 bilhões. Foi bom terem definido o que são gastos com Saúde, mas os R$3 bilhões a mais não terão grande impacto. Houve uma derrota de todos os que defendem o SUS, ainda que o governo veja a aprovação como uma grande vitória.

Foi uma surpresa?

LIGIA: A gente podia esperar essa negociação de um partido conservador, mas não de partidos sociais democratas, que barraram os 10% dizendo que a crise mundial existe. Mas o PAC está aí. Então, por que cortar na Saúde? Os gastos públicos com Saúde no Brasil hoje são de R$127 bilhões/ano. Países da Europa, como Reino Unido e França, gastam R$679 bilhões/ano.

A Saúde não é prioridade?

LIGIA:Como priorizar a Saúde sem ser prioridade orçamentária de fato? Tivemos alternância democrática, mas os governos não priorizaram a Saúde.

A discussão da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) prejudicou o debate sobre a Emenda 29?

LIGIA: A sociedade estava tão temerosa de um novo imposto, que o governo pode falar em vitória só por não ter aprovado uma nova contribuição. No entanto, o debate sobre a Emenda 29 foi apresentado de forma técnica quando, na verdade, o debate é sobre se a Saúde é prioridade ou não.

Mais de 20 anos depois de ser criado, quais são os principais problemas do SUS?

LIGIA: O SUS tem problema de gestão e de financiamento. Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento, porque temos carência de recursos e desperdício. O senso comum da população é que o problema é de gestão. O problema de financiamento é mais abstrato.

Quando o assunto é gestão, qual o principal problema?

LIGIA: É a gestão de recursos humanos, que é o recurso estratégico em qualquer sistema de saúde. Os cargos são ocupados por critérios políticos partidários, a qualidade do trabalho não é controlada, não sabemos que metas devem ser cumpridas, os profissionais são mal pagos e não são valorizados. Fora que corrupção também é problema de gestão. Quando se fala em novo imposto, a sociedade logo diz que vai para corrupção. Isso é prejudicial, mas tem um substrato real.

E no financiamento?

LIGIA: Bem, investimos em Saúde menos que o Chile e a Argentina, e menos do que os países que têm a mesmas condições macroeconômicas e políticas que as nossas. Por conta disso, a gente não consegue que os indicadores de saúde tenham a mesma performance dos indicadores econômicos.

Com todos esses problemas, como senhora vê o SUS?

LIGIA: É um consenso vazio. Todo mundo é a favor, contanto que não use. A população tem a ideia de que existem ilhas de excelência, mas também de que é uma grande desorganização. Isso reforça a ideia de que o problema é de gestão e não de financiamento. Se tem gente boa, por que não são os melhores sempre? A resposta é: porque não temos financiamento adequado. Mas essa batalha a gente perdeu.

Ligia Bahia é médica, professora e coordenadora do Laboratório de Economia Política da Saúde (LEPS) da UFRJ

Triste Judiciário !!!!

2012-01-10T17:37:00.001-08:00

MARCO ANTONIO VILLA

O Globo

Publicado em 13/12/2011

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será?
Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.
O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.

Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.
Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins — que, presumo, devem estar muito bem conservados — o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil.
Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais.

Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram “menos aquinhoados”, um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.

Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como “remuneração paradigma”) também as “vantagens eventuais”, além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado “Agente 86”).

Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou: “Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você.” E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio — recebia R$750 —, foi sumariamente demitido.

Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.

MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP).

Divagando sobre o sonho da saúde que embalamos

2012-01-07T10:22:00.000-08:00

A princípio não iria ser médico. Quando chegou minha hora da escolha final pendia a ser professor coisa que fazia desde a juventude, preparando e dando aulas inicialmente no antigo ginasial. Acabei fazendo Filosofia Pura ministrada pelos Padres Redentoristas, curso depois encampado pela Universidade Federal de Juiz de Fora. A figura religiosa veio do berço pela fé de meus pais e depois pelos estudos com os Redentoristas a quem muito devo de minha formação técnica, cultural e religiosa.

Quando terminava filosofia, Guido Carvalho, meu irmão, levou-me a um teste vocacional que me indicou como caminho a medicina. Achava inatingível para mim, em meio à briga dos excedentes do vestibular de medicina e pelo fato de ter feito, no segundo grau, o curso clássico que preparava para humanas e não o científico que levava à medicina.

Afinidade já tinha pois aprendi “enfermagem” aos 16 anos com Irmão Cipriano um holandês que era o titular do cargo no colégio interno e que supervisionava o trabalho. Gostei e fazia o trabalho comum aquela época medicando (paliativos e sintomáticos), fazendo curativos, aplicando infravermelho nos acidentados do futebol, cuidando dos acamados na enfermaria. De atendente de enfermagem a aluno de medicina parecia um fosso intransponível. Metí-me a estudar sozinho em velhas apostilas e por vezes e por pouco tempo, com a ajuda de gente que entendia. Foi assim que num primeiro ano de vestibular, estudando apenas no segundo semestre, consegui meu ingresso em medicina. Não na primeira chamada, mas nas subsequentes no mesmo ano que abriram novas vagas.

Minha história com a saúde era antiga pois aos nove anos me foi diagnosticada uma doença cardíaca genética de característica familiar. Convivia bem com os médicos de minha cidade de interior em Minas, ambos compadres de meu pai. Eram admirados tanto pela sabedoria como pela dedicação à população grande parte dela atendida gratuitamente.

Nos primeiros anos de medicina engajei-me num trabalho de alfabetização de adultos feito pelos universitários e normalistas. Meu contato com a saúde pública foi acontecer em 1969 quando fui trabalhar no NIERHS – Núcleo Integrado de Estudos de Recursos Humanos para a Saúde. Tinha a participação do MEC (eu era servidor do INEP-MEC) e congregava as associações de ensino das várias profissões de saúde: medicina, enfermagem, farmácia e bioquímica e odontologia, para estudar e melhorar a força de trabalho na saúde. Foi minha grande escola pois o NIERHS funcionava em Manguinhos na hoje FIOCRUZ. Lá convivi e aprendi com várias figuras históricas da saúde brasileira: Nelson Rodrigues dos Santos, Mário Chaves, Célia Lúcia Monteiro de Castro e outros. Trabalhei lá até 1973 e participei das grandes discussões contemporâneas: implantação dos departamentos de medicina social nas faculdades de medicina em substituição aos de higiene; médico de família (1969!!!!); hospitais universitários (1969!!!); compra de serviços dos hospitais universitários pelo INAMPS etc. A entrada do INAMPS financiando internações nos hospitais universitários foi refutado veementemente pelos professores, sob o falso argumento de perda da autonomia universitária. Depois foi aceito como fonte alternativa de receita! Teve início aí uma novidade de remuneração do INAMPS por pacote de portes dos atos e não por procedimentos, nem por unidades de serviços, fonte de corrupção tese defendida pelo Carlos Gentile contemporâneo da época. Lá fiz minhas primeiras pesquisas junto com Antenor Amâncio e sob a batuta da Célia Lúcia. Ficamos entendidos na formação de recursos humanos para a saúde. Tínhamos inclusive um contato muito bom com organismos internacionais de saúde o que levou a mim e Antenor Amâncio a implantar em todas as faculdades de saúde no Brasil o Programa do Livro Texto para os alunos, subsidiado pela OPAS e detestado pelos livreiros. Foi o lançamento de minha carreira de mascate viajante na saúde percorrendo todo o Brasil, função de que fez parte até minha lua de mel com Emilia, quarenta e dois anos atrás!

Quis ir para o interior como médico pediatra e escolhi Alfenas em MG onde já tinha o Paulo, meu irmão médico e que muito me ajudou e acolheu! Tive no Paulo um preceptor exclusivo no início de minha profissão. Em Alfenas duas aproximações com a saúde pública da qual escapara, ao me formar, por falta de concursos. Uma delas foi ser médico de uma unidade de saúde beneficente que tinha convênio com o Estado. Outra foi assumir como auxiliar de ensino na disciplina de saúde pública na EFOA (Faculdade Federal de Farmácia e Odontologia de Alfenas). Havia pedido demissão do MEC em dezembro de 1993 e chegando a Alfenas em janeiro de 1974 fui convidado e aceitei trabalhar novamente no MEC como professor de saúde pública.

Duas tentativas nos anos seguintes para me aprimorar em saúde pública na FSP-USP foram frustradas. Uma como candidato a mestrado em tempo integral indicado pela EFOA e outra, por minha opção, para fazer o curso de curta duração de saúde pública, o grande celeiro de sanitaristas de minha geração. Em ambos me inscrevi e não fui selecionado o que não ocorria por prova pública naquela época.

Mudei-me para São José dos Campos onde em 1978 iniciei-me novamente na saúde pública com duplo vínculo com a Prefeitura: o primeiro como médico da saúde escolar e o segundo como médico pediatra no Pronto Socorro Municipal. Na prefeitura fiz carreira. Daí a chefe da assessoria do Secretário, depois Diretor de Saúde quando a secretaria tinha dois departamentos: o de saúde e o de desenvolvimento social e depois Secretário de Saúde.

Aqui foi o grande momento de paixão com a saúde pública e onde pude concretizar sonhos e desejos. Fazíamos exaustivas discussões sobre uma proposta de se conseguir saúde para todos o que parecia impossível.

Em São José dos Campos um projeto de 1976 propunha uma rede de hospitais públicos com algumas unidades básicas, bem ao modo do modelo hospitalocêntrico. Tivemos que dar a volta por cima e desenhar uma rede de unidades básicas sem mais nenhum hospital. Nelsão que já tinha sido meu guru em 1969 agora estava em Campinas fazendo a municipalização das ações e serviços de saúde e trabalhando na saúde coletiva da UNICAMP. Estreitamos os laços e Nelsão passou a ser o mentor de nosso trabalho em saúde pública em São José dos Campos.

Num momento em que se queria preservar a pureza da universidade que não podia sair de seus muros para cursos à distância, Nelsão, com seus colegas professores, quebra os paradigmas e monta conosco o primeiro curso de especialização em saúde pública descentralizado da UNICAMP. Ao invés de enviar dois ou três profissionais para se especializarem em saúde pública a cada ano, trouxemos nos anos de 1981 e 1982, os professores da UNICAMP que ministraram o curso para cinquenta profissionais municipais. Coroava o trabalho que já vínhamos fazendo desde 1979 montando a rede de atenção primária à saúde de São José dos Campos. Um destaque: toda ela amplamente discutida com a comunidade em exaustivas reuniões em cada bairro onde foi se desenhando a rede baseada nas necessidades, no acesso por transporte, nas barreiras geográficas etc. Isto em 1979!

Tínhamos como ponto máximo de referência o Hospital e Pronto Socorro Municipal onde trabalhara e a rede contratada pelo INAMPS. Montamos duas unidades de pronto atendimento estrategicamente localizadas em regiões de saúde e fizemos a rede básica com unidades básicas de saúde, unidades médico-odontológicas escolares, unidades avançadas de saúde (pequenas unidades colocadas na região mais periférica da cidade e na zona rural). Estava montada a rede. Fomos buscar profissionais generalistas por concurso público e agentes comunitários de saúde selecionados nas comunidades, treinados e contratados pela Prefeitura. Em São José dos Campos desde 1978 era obrigatório o concurso público.

A proposta era de prestar os primeiros cuidados com saúde e a certeza de que estávamos corretos era a Declaração de Alma-Ata da reunião da OMS-UNICEF em 1978. Em cada UAS,UBS e UPA estava fixado um poster com a Declaração de Alma Ata cujo conteúdo era o norteador de nossa ação. Não estávamos sozinhos pois, outros municípios se postavam juntos pelo mesmo ideal e ação de prestar os primeiros cuidados de saúde à população.

Fazíamos parte do MOVIMENTO MUNICIPALISTA DE SAÚDE. Posso citar entre eles e com destaque: São José dos Campos, Campinas, Londrina, Niterói, Piracicaba, Sorocaba, Rezende, Cabo Frio, São Bernardo do Campo, Osasco, Guarulhos, Lajes em Santa Catarina, Nova Esperança no Espírito Santo. Companheiros de destaque: Nelsão, Sebastião de Moraes, José Carlos Silva, Dalmo Feitosa, Tomasini (o mesmo com quem convivi em Manguinhos nos idos de Fiocruz em final de 60 e início de 70) e tantos outros. Trabalhávamos com a comunidade com destaque para a parceria com as associações de moradores e os núcleos de Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica na pujança das catacumbas, escondidos da ditadura militar.

Este era o chamado MOVIMENTO MUNICIPALISTA DE SAÚDE que tentam sempre localizar como sendo mais à frente, com outros atores e desconhecendo a proposta municipalista de implantação dos primeiros cuidados com saúde desta época. A academia pouco escreve sobre estes feitos da década de 1970 que foi um dos maiores movimentos de inflexão da saúde no Brasil. O novo pensamento sanitário teve nos municípios a grande oportunidade de ser posto em prática o que não conseguia nem no Ministério da Saúde, nem nas Secretarias Estaduais de Saúde.

Outro papel importante foi São José dos Campos como experiência piloto de testagem das AIS – Ações Integradas de Saúde em 1981. Foi o primeiro município brasileiro a receber recursos diretos do INAMPS para desenvolver ações ambulatoriais. Este projeto acabou sendo implantado no Brasil em 1983 a começar com força e coragem em São Paulo com a presença forte e decisiva do Nelsão e do Pinotti.

Mudou-se a administração municipal e por uma briga política de prefeito com o ex-prefeito, ex-companheiros como vereadores e deputados, tivemos o processo estacionado de municipalização estacionado com muitos servidores da saúde demitidos, incluindo-se Agentes Comunitários de Saúde, que não obstante concursados e contratados, não tinham estabilidade.

Fui exonerado no final de 1982, poucos dias antes das eleições; Mais tarde por concurso público de sanitarista para o Estado de São Paulo, voltei às funções públicas na Diretoria Regional de Saúde do Vale do Paraíba uma das 12 do Estado de SP. Dirigi a área de vigilância epidemiológica com as quatro dezenas de municípios do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Região Serrana da Mantiqueira. Uma outra grande guinada na vida onde, mais uma vez, fui para os bancos da universidade da vida aprender mais saúde pública. Se hoje sou um apaixonado pela epidemiologia como a ciência mais importante da saúde, devo aos anos como Diretor de Vigilância Epidemiológica do Vale do Paraíba, como discípulo do Mestre Vranjac, ceifado ainda muito jovem.

Uma das grandes vitórias foi termos conseguido emplacar na Lei 8080 que a epidemiologia deva ser a base para o planejamento, escolha de prioridades e a alocação de recursos. Hoje a luta maior é tirar o véu deste artigo e torná-lo realidade. Como é difícil. Nem o próprio Ministério da Saúde que poderia sozinho fazer isto, nunca o fez formalmente, ainda que várias ações sempre tenham sido determinadas pelos critérios epidemiológicos.

Nesta época dava aulas de saúde pública na Faculdade de Medicina de Taubaté onde em 1986 iniciamos os cursos de especialização em Saúde Pública (25 anos comemorados neste ano de 2011). Tivemos a colaboração individual de alguns professores da Preventiva da UNICAMP, já que institucionalmente, mesmo depois de assumido o compromisso tiveram que voltar atrás, não podendo assumir o curso. Quantos novos sanitaristas se formaram nestes anos! Muitos continuaram suas carreiras e assumiram postos nas administrações municipais.

Neste tempo todo estive nas discussões da evolução da Saúde Pública e da proposta de um sistema universal e mais igual. Das AIS aprofundou-se o sistema agora denominado SUDS –Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde, aprimoramento das AIS, iniciado em 2007. Por vezes de perto e outras indiretamente de longe, participava desta discussão toda. Ainda que sempre me tivessem colocado dentro da VIIIa. Conferência Nacional de Saúde, alguns alegando terem me visto por lá, lá não estive. Estava na Secretaria de Saúde do Estado com muita gente hierarquicamente superior a mim. Fiquei tomando conta da casa, do curso de saúde pública e de outras tarefas e embora militante, discutindo todos os temas, no momento de consagração não estive lá.

Muitas pessoas nem raciocinam que o sucesso da VIII Conferência Nacional de Saúde, com presença dos cidadãos usuários só se deu pela implantação das AIS que introduziram na esfera estadual e municipal as COMISSÕES INTERINSTITUCIONAIS DE SAÚDE com presença obrigatória dos cidadãos usuários. Este foi o determinante ainda que esquecido. Outra questão importante que a efervescência de idéias debatidas na VIIIa só se deu pós um trabalho de formiguinha de discussão destes temas nos vários municípios brasileiros. Não eram apenas idéias de iluminados, da academia ou de militantes técnicos, mas de anseios do povão. Lembro da importância da Igreja Católica com as Comunidades Eclesiais de Base e que muito contribuiu colocando como tema de uma das campanhas da fraternidade a discussão de SAÚDE PARA TODOS.

Neste ano de 1986, nas escadarias da VIII foi oficialmente criado o CONASEMS como instituição representativa das Secretarias Municipais de Saúde. Aquilo que fazíamos desde 1979 mobilizando os Municípios e realizando os primeiros Congressos Nacionais de Secretarias Municipais de Saúde (Niterói, Campinas, Belo Horizonte, São José dos Campos) agora virava, em boa hora, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS. O movimento foi crescendo e hoje já consta de duas leis uma desde 1990 e outra 21 anos depois em 2011.

Em 1988 fiz meu mestrado agora aceito na FSP-USP. Sou persistente! Aproveitei-me de uma circunstância muito rica que foi a adoção de meu quinto filho o Francisco e consegui um tempo para isto. Ainda que tenha feito créditos e estágio em 1988 e escrito minha dissertação em 1989 só fui defendê-la em 1995 depois de minha passagem pela Secretaria Municipal de Saúde e como Secretário Nacional de Assistência à Saúde, no Ministério da Saúde.

Voltei à prefeitura como Secretário Municipal de Saúde em 1989 depois de seis anos de “exílio”. Foi numa volta muito rica e interessante e com o mesmo prefeito com quem já trabalhara seis anos antes. Novamente centrei o trabalho na rede básica, na construção do mesmo modelo iniciado em 1978 de fortalecimento dos primeiros cuidados de saúde sem parar neles, mas dando continuidade à linha de cuidado.

Havia participado nestes anos de debates, fóruns, redações a muitas mãos na obrigação de contribuir para a construção de um sistema de saúde universal e integral. A nós cabia mostrar na prática que era viável o novo.

Vale lembrar que aqui ficaram bem claras três vertentes do movimento da reforma sanitária. Uma delas a dos pensadores e formuladores da política que habitavam faculdades e outros espaços da intelectualidade da saúde. Outra de simpatizantes das idéias e que as defendiam mas não as operavam pelo espaço que ocupavam e que muitas vezes não era o operacional. Na terceira uma turma grande que operava o sistema de saúde no fazer do dia a dia fazendo o atendimento às pessoas em unidades básicas de saúde, em unidades especializadas e em hospitais. Além da defesa da proposta tiveram o ônus grande de implantá-las e enfrentar todos os contrários da administração e dos serviços nos moldes antigos. Por vezes até muita crítica da academia.

Lembro que os textos científicos que divagavam sobre o sistema de saúde circulavam restritamente sem nenhum acesso aos operadores do sistema que não frequentavam bibliotecas especializadas e que não assinavam estas revistas. Exceção à revista do CEBES que, ainda que restrita, tinha maior divulgação e abordagem menos acadêmica e mais prática. Nesta época dos textos operacionais circulavam por “transmissão oral” ou por cópia reprográfica e que jamais serão encontrados nas bibliotecas universitárias sem nunca serem indexados. São nestes textos que deve ser estudado este período de construção do SUS no Brasil e que infelizmente não fazem parte das citações bibliográficas aceitáveis pelas regras acadêmicas.

Foi uma luta inglória. Organizados os municípios em cada estado e em nível nacional, participei de todo o movimento da implantação prática do SUS. Fui por quatro anos da diretoria do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo inclusive como membro do Conselho Estadual de Saúde. No âmbito nacional militei no Conasems os quatro anos como força auxiliar de apoio e num período como Secretário da instituição. Sob responsabilidade dos municípios ficou a organização da IX Conferência Nacional de Saúde. Homenageio aqui o Presidente do CONASEMS à época, José Eri Medeiros Secretário de Saúde de Venâncio Ayres no Rio Grande do Sul. Incansável, congregou os Secretários na primeira fase de organização do CONASEMS e comandou a organização da IXa. Conferência Nacional de Saúde. Um líder democrata que conseguiu congregar pessoas e dar espaço a todos que quisessem trabalhar pela causa comum de implantação do SUS. O CONASEMS: um gigante sem sede e com diretoria itinerante com seus arquivos todos numa parta rosa carregada debaixo do braço.

A primeira grande missão era tirar do papel uma lei explicativa do SUS constitucional, para que ele oficialmente pudesse começar a funcionar pois ainda vivíamos com o preceito do SUS, mas com as regras e práticas do SUDS. Foi a fórceps que conseguimos ter uma redação comum construída a muitas mãos. Quem disser que escreveu a Lei 8080 está no mínimo faltando com a verdade. Fomos vários os escritores: uns com idéias, outros com críticas e outros escrevendo a síntese da idéias. Foi uma construção coletiva que culminou com o projeto da lei 8080, que teve como eixo as propostas do Movimento Municipalista de Saúde da década de 70, da Reforma Sanitária e das deliberações da VIII Conferência Nacional de Saúde da década de 80.

Foram idas e vindas até a aprovação do texto em setembro de 90 o que sinalizava definitivamente na implantação do SUS. Collor, após aprovação do Congresso vetou duas questões: financiamento e participação da comunidade. Estava, em setembro criado o impasse pois nem Collor retirava os vetos, nem o Congresso voltava atrás aceitando os vetos. Foi Alceni o negociador competente que conseguiu convencer o Collor de que poderia sair uma nova lei substitutiva do texto dos vetos. Após três meses de impasse saiu a lei 8142 que completava a 8080 e só tratava da participação da comunidade e do financiamento da saúde.

Voltamos para nossas casas na antevéspera do Natal de 1990. Foi o fim de nossa missão de idas e vindas e permanências por dois anos a Brasilia e achamos que agora era só implantar. Ledo engano pois ao chegarmos em nossos municípios o fax já vomitava páginas e mais páginas da Nob-91 que contrariava o texto legal recém aprovado. Começava a ilegalidade pois promulgada pelo INAMPS e não pelo Ministério da Saúde.

O fulcro da ilegalidade era que as três esferas de governo que tinham a responsabilidade constitucional de fazer saúde eram reduzidas, duas delas – estados e municípios – a meros prestadores de serviços ao INAMPS!!!

Os municípios entraram na justiça e o judiciário recusou-se, ainda uma vez, a entender o que se passava e a reconhecer que a medida infringia as leis recém publicadas. Depois da NOB 91, no mesmo espírito, saiu a 92 ainda com o intuito de tratar municípios e estados como prestadores do INAMPS-MS. Era a repetição das AIS e do SUDS que a sua época, antes da CF, configurara-se num grande avanço. A negação das Leis 8080 e 8142.

A idéia mestra era derrubar este tipo de norma e fazer das três esferas de governo responsáveis pela legalidade de garantir o direito à saúde de todos os cidadãos. Acabar de vez – no espírito de Art.35 da Lei 8080, com o poder de quem arrecadava dinheiro para todos e queria ser o único a determinar o que e como fazer. Os municípios e estados transformados em prestadores de serviços, tudo que o INAMPS sabia fazer antes da CF e das Leis.

Neste meio tempo veio a queda do Collor e a mudança de governo. O CONASEMS teve uma participação forte no movimento de derrubada do Collor. Participou oficialmente de todos os atos e foi signatário de todos os documentos.

Esta presença levou a que ao CONASEMS fosse oferecida uma posição no Ministério da Saúde para implantar o SUS constitucional e legal. O CONASEMS havia saído de seu Congresso Anual e da IX Conferência Nacional de Saúde e tinha claras quais as propostas defendia em relação à implantação do SUS. Fez uma lista delas e foi ao Ministro Jamil Haddad para mostrar o que o CONASEMS pretendia que nada mais era do que “ter a ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei”. Na reunião falou Eri Medeiros e disse ao Ministro Haddad: “Ministro, o CONASEMS, está totalmente comprometido com a implantação do SUS. Para que ele assuma qualquer papel em seu Ministério ele trouxe aqui uma lista de suas posições e do que quer que aconteça.” Passou ao Ministro o documento com a proposta para que ele lesse. Ao acabar a leitura, Haddad em seu jeitão alegre e expansivo, deu uma boa gargalhada e disse:”Tenho uma semana de Ministro da Saúde e de manhã, de tarde e de noite, me chegam inúmeros pedidos e indicações para ocupar cargos. Vocês de forma inusitada me chegam com uma lista de coisas que indicam para fazer e dizem que só virão ao Ministério se for para ajudar a fazê-las!!! Vocês são muito ousados”. Depois, sorrindo, disse: “Vocês devem indicar alguém pois este será meu programa de governo da saúde: ter a ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei”.

Foi assim que o CONASEMS assumiu a Diretoria Nacional do SUS. Estranho nome mas era a diretoria responsável pela implantação do SUS já que SUS era o Sistema Único de Saúde obrigação das três esferas de governo. Esta Diretoria estava acumulada com a Diretoria de Controle e Avaliação do INAMPS que mais tarde deveria ser extinta.

Entre tantos e, contrariando minha vontade, a escolha para assumir esta Diretoria, em nome do CONASEMS, acabou em meu nome. Eu tinha, naquele momento, um conhecimento aprofundado da questão do financiamento e do sistema de funcionamento do INAMPS. Isto ajudaria para quem fosse assumir a substituição do INAMPS pelo SUS. Eu vinha de um município de médio porte, São José dos Campos, com uma relação de cerca de 10 anos com o INAMPS.

Tem neste meio uma história de bastidores. Todos sabiam que, o que eu menos queria, era vir para Brasilia, deixar São José dos Campos e minha família, inclusive o Francisco que adotara e tinha com apenas cinco anos. Sabiam que eu usaria isto na argumentação para não aceitar o convite. Deram a volta por cima e o Eri assediou antes minha esposa Emilia e a convenceu de que ela deveria apoiar minha ida para Brasilia. Quando tentei argumentar, como escape, que teria que consultar minha esposa para assumir este compromisso o Eri veio já com a autorização dela. Um legítimo “golpe esperto” que me levou a Brasilia para ficar por 90 dias e onde acabei ficando os dois anos e poucos meses do Governo Itamar Franco e dos Ministros Jamil Haddad e Henrique Santillo.

Salários baixíssimos e falta total de garantia de permanência para mudanças radicais, moralmente me impediam de levar para Brasilia mais militantes com experiência na área. Trabalhei com o pessoal que já estava no Ministério como o Flávio Goulart, militante municipalista, professor universitário e ex-secretário municipal de saúde de Uberlândia que muito nos ajudou com sua equipe: Patrícia, Neide, Luiza, Oviromar. Consegui levar o Gilson Caleman, amigo e irmão, para trabalhar comigo no controle e avaliação do INAMPS. Deu uma contribuição ímpar neste momento de construção do SUS.

Mosconi, então deputado federal e amigo pessoal de Itamar, assumiu a Presidência do INAMPS e levou consigo o Adnei, militante municipalista ex-secretário de saúde e prefeito de Poços de Caldas. Fui trabalhar na equipe do Mosconi um grande chefe e empreendedor que entendeu o recado do que se deveria fazer. Mesmo ameaçado não teve medo de enfrentar e fazer o que devia ser feito. Diga-se que tanto ele, como o Ministro Jamil deram total apoio à causa de implantação do SUS.

Éramos considerados estranhos ao Ministério da Saúde e “invasores” em relação ao INAMPS (assim nos julgavam e assim nos tratavam!). Precisávamos levar ao Ministério da Saúde –INAMPS a grande discussão de como implantar o SUS. Foi constituído o GED –Grupo especial de Descentralização com a missão de coordenar a discussão e estratégia. Lá estava outra grande aliada a Beth Barros. Uma discussão ampla em todos os órgãos no Ministério da Saúde centralizados e descentralizados. Foi muito bom. Complementarmente a isto foi sendo escrita uma Norma Operacional Básica para o ano de 1993 colada aos princípios constitucionais e legais do SUS. Três figuras chaves ficaram conosco nesta fase, sem remuneração: Mozart Oliveira, Luiza Jaeger e Denisson Cerqueira, este representando o CONASS.

O projeto foi finalmente concluído em sua essência e publicado o Documento “Descentralização das ações e serviços de saúde – A ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei”. Como outro produto anexo a NOB-93, revolucionária como até hoje não se conseguiu repetir, principalmente em relação ao financiamento e à verdadeira descentralização de competências com recursos financeiros descentralizados.

A extinção do INAMPS, que acontecia concomitantemente, foi uma luta inglória com a qual muito sofremos nós poucos de fora. Foi muito penoso fundir duas organizações com cultura, política, histórias e práticas diferentes e diversas para fazê-las assumir o novo, foi muito penoso. Conseguimos a duras penas aprovar a lei de extinção do INAMPS já prevista na Constituição Federal e que achavam que não deveria ser cumprida. Os adversários eram mais poderosos e em maior número que os defensores da constitucionalidade. Extinto o INAMPS em 27 de julho de 1973 a briga ainda continuou por muito tempo e repercute até hoje em alguns bunkers de resistência que não cumpre aqui citar. Mas, que existem e causam estragos. Existem sim!

Na verdade a extinção era da estrutura que se fundiu ao Ministério da Saúde para onde foram transferidos todos os servidores sem perda de direitos. Alguns meses mais e o INAMPS foi para liquidação conforme a lei.

Quero citar alguns avanços de que me lembro, conquistados por quantos trabalhamos no Ministério da Saúde no Governo Itamar, com os Ministros Jamil Haddad, Henrique Santillo e o último Presidente do INAMPS, Carlos Mosconi.

ü A essência da gestão no Ministério da Saúde:1992-1993-1994 foi a aceleração da transferência de poder para estados e municípios e estímulo à participação da comunidade.

ü Debate aberto sobre o processo de descentralização sem imposição e recepcionando sugestões inclusive do Conselho Nacional de Saúde.

ü Abertura total da caixa preta de dados do INAMPS socializando a informação para todos os cidadãos.

ü Edição da NOB-93: a prática da descentralização como processo onde cada ente poderia se colocar em qualquer dos estágios de assunção de competências, responsabilidades com o respectivo componente financeiro.

ü Promulgação do Decreto de transferência de recursos federais a estados e municípios denominada de TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO.

ü Correção automática a cada mês, pelo índice oficial, dos valores de transferências e pagamentos num período de desvalorização diária da moeda.

ü Exigência da criação e funcionamento do Fundo e Conselho de Saúde (cumprimento da Lei 8142) para receber recursos federais.

ü Introdução de novos procedimentos e medicamentos na tabela SUS.

ü Introdução por Decreto da comercialização dos medicamentos genéricos (bloqueado pela justiça e só liberado no governo Serra).

ü Introdução por Decreto do Ressarcimento dos Planos de Saúde a serviços prestados pelo SUS (bloqueado pela justiça e ainda sob judice).

ü Valorização do Conselho Nacional de Saúde com submissão mensal das correções de tabela e na discussão e aprovação da NOB-93.

ü Primeira resolução sobre o funcionamento dos Conselhos de Saúde – Resolução 33 que deu origem a 333.

ü Aprovação no Congresso da Lei de Extinção do INAMPS que administrara a saúde dos beneficiários centralizadamente de Brasilia.

ü Implantação de mais mecanismos de controle, mais auditorias, novas críticas informatizadas, combate e diminuição de fraudes em cirurgias múltiplas e em órteses e próteses.

ü Investimento no parque tecnológico com registro no MS de todos os equipamentos da rede e capacitação de 63 engenheiros clínicos e implantação de sistema de manutenção de equipamentos médico hospitalares, estaduais e municipais.

ü Incentivo à implantação do FIDEPS nos hospitais universitários.

ü Na Saúde mental a revolução da classificação dos hospitais de saúde mental, com remuneração diferenciada, o fim da cela forte e mais humanização e qualidade de internação.

ü Implantada a Coordenação de doenças cardiovasculares com definição de critérios de habilitação e qualidade.

ü Melhora dos padrões de atendimento aos deficientes físicos com implantação do fornecimento de órteses e próteses em unidades de saúde estaduais e municipais.

ü Melhora do atendimento de emergência e trauma com implantação do pagamento de serviços pré-hospitalares prestados pelos bombeiros, e melhor remuneração ao atendimento em PS dos acidentes do trabalho para incentivar a maior e melhor notificação.

ü Ampliação do credenciamento de hospitais para transplantes, dentro do SUS.

ü Ampliação do atendimento às famílias que quisessem fazer planejamento familiar incluindo na tabela o pagamento do DIU e diafragma.

ü Aumento de investimento na rede de hemocentros públicos com sua interiorização.

ü Apoio à implantação de micro sistemas de fluoretação de águas em vários estados e municípios através das secretarias de saúde.

ü Na área de vigilância epidemiológica passou a financiar atendimento específico a doenças de notificação compulsória.

ü Introdução do pagamento do pediatra presente à sala de parto.

ü Etc... Etc...

ü Esqueci-me, de propósito, de falar na grande conquista de oficialização do programa de saúde da família introduzindo-o no universo do SUS.

Muitas realizações nem foram aqui elencadas mas houve avanços significativos, uns ainda na maneira antiga de indução a ações via introdução na tabela de procedimentos com remuneração. A maior conquista, sem dúvida, foi caminhar para o cumprimento da CF e das Leis do SUS num avanço ainda que lento, continuado.

Infelizmente, mesmo tendo-se feito muita coisa, nos anos seguintes com outros governos não houve preocupação de se buscar o cumprimento das leis. Ainda temos que lamentar que questões essenciais não foram conquistas como a questão da partilha dos recursos nacionais para estados e municípios. A remuneração por procedimentos não mudou e apenas se introduziu um pagamento “procedimento símile” com maior amplitude, mas ainda por ações: atenção básica, equipe do PSF, equipe de saúde bucal, ACS, vacinações etc. etc. Cumprir a lei, nem pensar!

Saí do Ministério da Saúde e voltei a meu município por mais três anos para completar o tempo para minha aposentadoria. Não obtive mais tolerância legal e em 1995 concluí minha dissertação de mestrado sob o tema da avaliação de serviços de saúde.

Aposentado fui reabrir minha matrícula no doutorado que havia deixado por falta absoluta de tempo. Defendi a tese de doutorado quatro anos depois em 2002 sobre o financiamento federal da saúde.

Entre 1969 e 1973 fui caixeiro viajante pelo NIERHS implantando programas para a OPAS. Fiquei mais fixado entre 1974 e 1979. Depois não parei mais, numa tentativa que mantenho até hoje de desmonopolizar o saber. Duas coisas sempre fiz: escrever sobre os mais variados temas de saúde e ministrar aulas e palestras ajudando outras pessoas a aprenderem, como facilitador da difusão do saber.

Sempre adotei o livre uso de meus textos, transparências, slides e depois conjuntos de exposição em PPT. Tinha e tenho certeza de que tudo que sei, copiei de alguém em algum lugar. Nada sintetizei de novo e portanto nenhum direito tenho reservado para o que falo e escrevo pois fazem parte do saber patrimônio da humanidade. Disse e escrevi assim. Mas, recentemente, de uns 10 anos para cá quando surgiu o movimento do copyleft aderi informalmente a ele, pois continuei disponibilizando todos meus textos.

Em meio aos compromissos semanais não tinha tempo para escrever e depois de aderido à internet em 1995 passei a divulgar por ela alguma coisa aos domingos. Já são, desta nova fase, 583 edições do que se denominou DOMINGUEIRA, pois se editava aos domingos. Publico e escrevo até hoje agora já mais sistematizado tendo na primeira página um texto meu; na segundo um texto de algum amigo convidado e na página três coloco notícias da saúde de importância para os militantes e defensores do sistema de saúde. Por vezes os temas se misturam numa mesma domingueira e outras vezes elas são temáticas do começo ao fim: meu texto, o do convidado e as notícias.

Abordo os mais variados temas, mas, têm sido recorrentes nestes anos todos, aqueles que abordam: financiamento da saúde (análise de orçamentos, relatórios de gestão e proposições), fundo de saúde, organização do sistema de saúde, primeiros cuidados com saúde, PEC 169, depois regulamentação da EC-29; comentários a portarias ministeriais as mais diversas; força de trabalho em saúde; privatização de serviços públicos; Organizações Sociais; OSCIPS; dupla porta em hospitais públicos; participação da comunidade na saúde; temas das várias conferências de saúde etc. etc. Todas publicadas em meio eletrônico ou reproduzidas em xerox. Nunca indexadas e pouco citadas em trabalhos acadêmicos como TCCs, Artigos Científicos, Dissertações de Mestrado e Doutorado. Nada além do esperado.

Hoje dou aula em cursos de pós latu senso; algumas aulas como convidado em stritu sensu; participação em bancas de mestrado e doutorado; faço palestras e conferências de saúde ou falo em outros eventos sempre como militância; nos últimos anos presto consultoria ao CONASEMS em especial na área de financiamento representando-o em algumas comissões como a COFIN, SIOPS e ECO-BVS.

Parar? Não imagino quando. O Nelsão meu amigo, professor, guru, irmão de mais de quarenta anos, tem 10 anos de idade a mais que eu. Quando me perguntam: não vai parar? Diminuir o ritmo? Aproveitar da vida? Tenho para estas perguntas embaraçosas sempre uma resposta na ponta da língua: “SÓ PARO DEPOIS DO NELSÃO PARAR”.

Acho que ainda embalarei este sonho de saúde por mais alguns anos (ando na prorrogação, mas quero ir para os pênaltis!). Ajudar as pessoas a viverem mais e melhor. A só morrer bem velhinho, de preferência sem nunca ter ficado doente (impossível!), mas se assim acontecer que a gente possa ajudar a sarar logo e sem sequelas. E se alguém quiser buscar para esta compulsão, um sentido nobre de altruísmo e devoção ao próximo, digo como sempre, que não é, mas apenas um reconhecido interesse de...troca!

Bons conselhos......

2012-01-06T07:42:00.001-08:00

O que será do amanhã para a saúde ?

2012-01-05T07:03:00.000-08:00

Correio Braziliense/BR

Quinta-feira, 05 de janeiro de 2012

» ANTONIO CARLOS LOPES

Presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica

Viramos a página. Com mais um ano encerrado, naturalmente voltamos o olhar para o futuro próximo, no intuito de tentar entender o que nos aguarda. O Brasil, ao menos em termos econômicos, caminha sem sobressaltos. Se a economia não deslancha célere, ao menos não está tão contaminada pela crise europeia e mundial.

Quanto às políticas públicas, especialmente as direcionadas ao social, o saldo não é muito razoável. Prosseguimos com problemas históricos na educação, na habitação, na segurança e assim por diante. Para piorar, vemos a contaminação de parte da máquina do Estado, em suas três instâncias, pelo vírus da corrupção.

Os males de nosso país também se estendem à saúde - e muito fortemente. É sobre esse ponto que desejo convidá-lo a refletir. Ao término de novembro, o Senado Federal regulamentou a Emenda Constitucional 29, optando, entretanto, pela proposta menos consistente: o Projeto de Lei Parlamentar nº 306/2008, que, de longe, contempla antiga reivindicação de médicos, de demais agentes de saúde e da sociedade civil.

Assim, os estados permanecerão destinando 12% das receitas à saúde; os municípios, 15%. Também para a União manteve-se a base de cálculo adotada até então, ou seja, o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Com a opção equivocada, praticamente não saímos do lugar. O Sistema Único de Saúde deixará de receber algo em torno de novos R$ 35 bilhões, o que aconteceria se fosse aprovado o projeto original do próprio Senado, o PLS nº 121/2007, de autoria do senador Tião Viana.

De positiva, a decisão só teve o ponto de definir o que são de fato investimentos para o setor. Isso evitará alguns desvios de verbas para outras finalidades. Limpeza urbana e merenda escolar, por exemplo, não podem mais ser contabilizados na rubrica saúde.

Para 2012, portanto, são aguardados os mesmos sobressaltos na saúde do Brasil. Sem recursos suficientes, passaremos mais um período sofrendo com falta de leitos, hospitais mal equipados, dificuldades para agendamento de consultas, entre tantos outros problemas. Paralelamente, já antevemos parte dos gestores repetindo a velha cantilena de que não há como implantar uma política de valorização de recursos humanos, o que só afastará ainda mais médicos e outros profissionais do sistema público.

Esse, sem dúvida, é um grande desafio a enfrentar. Necessitaremos de mobilização da sociedade civil para encorpar o movimento por mais investimentos à saúde. É a única forma de pressionar governo e parlamento a reverem a política para a área, ampliando os recursos para a assistência aos cidadãos.

Temos um parceiro importante nessa empreitada: o ministro Alexandre Padilha. Médico, infectologista de formação, ele possui um olhar cidadão para a saúde e está sensível a resolver os gargalos do SUS. Tem lutado por mais verbas constantemente, além de incentivar a residência médica e apoiar entidades e academias com o intuito de melhorar o atendimento à população e resgatar a dignidade dos profissionais do setor.

Mesmo assim, as perspectivas, de início, parecem complicadas para o setor em 2012. Contudo, por tratar-se de ano eleitoral, a organização da sociedade pode, sim, trazer resultados positivos. É o que esperamos. Já está mais do que na hora de o artigo 196 da Constituição sair do papel. Queremos na prática ver tornarem-se realidade as bem traçadas linhas que reproduzo a seguir: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

INCA abrirá inscrições par ao Curso "ABC do Câncer" em janeiro

2012-01-04T09:10:00.000-08:00

2 de janeiro de 2012

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estará com as inscrições abertas, de 3 a 20 de janeiro de 2012, para o curso a distância “ABC do câncer”, montado para o profissional de saúde não especialista em Oncologia, mas que quer o conhecimento básico sobre o assunto.
O objetivo é identificar o câncer como um problema de saúde pública no Brasil e descrever as principais ações e políticas de controle. A carga horária é de 30 horas e será cumprida no período de 1 a 29 de fevereiro de 2012. O conteúdo, dirigido a profissionais de nível superior, foi criado pela equipe da Coordenação de Educação (CEDC) e validado por especialistas do Inca. São cinco módulos: O que é câncer; Magnitude do problema; Ações de controle; Integração das ações; e Políticas para o controle do câncer.
O curso é gratuito e inteiramente online, sem tutor. Os interessados devem preencher a ficha de inscrição on line e o público alvo são os profissionais de nível superior não especialistas em oncologia e alunos dos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde.

Serviço:Curso à distância “ABC do Câncer”
Período para inscrições: 3 a 20 de janeiro de 2012
Realização do curso: 1 a 29 de fevereiro de 2012
Público alvo: Profissionais de nível superior não especialistas em oncologia e alunos dos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde.
Valor: gratuito

Inscrições
Mais Informações: Secretaria Acadêmica/SECAD

Projeto cria Lei de Resposabilidade Sanitária

2012-01-04T04:29:00.000-08:00

Publicado em: 04/01/2012 10:20:35

Valor Econômico - 04/01/2012

O governo vai tomar a iniciativa de fazer avançar, neste ano, a tramitação de projeto que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária, similar, na área de saúde, ao que a Lei de Responsabilidade Fiscal representa para as finanças públicas. A proposta delimita responsabilidades e relaciona punições à União, Estados, municípios e gestores que não cumprirem seus dispositivos.

O projeto de lei tramita desde 2007 na Câmara dos Deputados e já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e do Trabalho, mas a pressão de secretários municipais e estaduais de saúde impediu que ele avançasse. O motivo eram os artigos que, segundo eles, "criminalizavam" agentes públicos que não cumprissem os termos da lei. A saída encontrada, por ora, foi a de flexibilizar a punição e estendê-la também aos entes federados, por meio da limitação de transferências de recursos.

Em geral, o projeto estabelece o cumprimento de metas tendo por base os chamados "contratos organizativos de ação pública" firmados entre União, Estados e municípios. Ali, estará previsto o montante de recursos que os gestores devem aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde. Também consta a obrigatoriedade de comprovar essa aplicação e demonstrar o grau de execução das ações programadas, além de apresentar balanços financeiros, orçamentários, permitir a realização de auditorias e dar transparência às informações pela internet.

O problema, contudo, estava nos trechos em que determinava as punições a quem não cumprisse essas obrigações, assim intitulados "crimes de responsabilidade sanitária". São alguns deles: deixar de prestar de forma satisfatória os serviços básicos de saúde; transferir recursos da conta de saúde para outra conta; dar às verbas de saúde aplicação diversa da estabelecida em lei; deixar de executar ou interromper injustificadamente as ações previstas e prestar informações falsas no relatório de gestão.

O projeto diz que os gestores incorreriam em crime "por ação ou omissão", se "concorreu com culpa ou dolo para a sua prática, ou dela se beneficiou". Nesses termos, o recado que chegou ao Ministério da Saúde pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Saúde (Conass) foi de que haveria resistência dos gestores.

Assim, o relator do substitutivo do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, Rogério Carvalho (PT-SE), em negociações com o líder do governo no Senado e autor de projeto semelhante, Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde, decidiu se concentrar em algo mais consensual. "Havia uma resistência à punição ser exclusivamente para a pessoa física. Agora vamos avaliar o conjunto que define o objeto do contrato administrativo. A responsabilidade pode ser tanto do ente federado quanto do agente. Não existe uma escala de quem é punido primeiro, é tudo paralelo", afirma Carvalho, que foi secretário de Saúde em seu Estado entre 2003 e 2010.

Seu substitutivo será apresentado em fevereiro, tão logo comece o ano legislativo no Congresso. "Em caso de descumprimento das metas, o Estado ou município deixa de receber recursos de transferências e o agente passa a ter uma gestão supervisionada", afirma. A ideia é que ele chegue à Comissão de Constituição e Justiça da Casa ainda neste semestre e vá a plenário até o fim do ano. A participação de Costa nas negociações também se deve à tentativa de que o projeto chegue ao Senado sem a necessidade de alterações pelos parlamentares, para evitar que o projeto tenha que retornar à Câmara.

O projeto faz parte de um conjunto de iniciativas que o governo pretende tomar na área de saúde para tentar, aos poucos, superar os problemas de gestão, ali identificados, que mantêm o serviço entre os piores apontados pelos cidadãos em pesquisas de opinião.

Segundo o assessor especial do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos, o esforço é para que o substitutivo seja de fato o mais próximo do que defende o governo e as entidades que reúnem os secretários de saúde de Estados e municípios. E que o importante é que haja a previsão de punições. "Para fazer um contrato organizativo de ação pública, tem que ter sanções. Um contrato sem penalidade não necessariamente vai ser cumprido."

Em defesa da Saúde Pública

2012-01-01T16:15:00.001-08:00

JORGE DARZE

Matérias na imprensa revelam uma grave crise no SUS, que impõe à maior parte da população enormes dificuldades de acesso para tratar suas enfermidades. A partir de 1988, com a promulgação da Constituição, o direito à saúde passou a integrar a cidadania e tornou-se obrigação do Estado. Desde então, o grande avanço foi a aprovação da Emenda Constitucional 29 e a sua recente regulamentação, que carimba recursos destinados exclusivamente à Saúde. Só no plano federal isso deverá garantir mais cerca de R$4 bilhões, o que eleva o dinheiro para o setor a cerca de 7% do PIB.

Neste debate sobre a crise estão polarizadas duas posições, reconhecendo entre as causas o subfinanciamento ou a gestão desqualificada do sistema. Na verdade, os dois argumentos são verdadeiros, com ênfase para o primeiro. Muitos estados e municípios já cumprem a Emenda 29, e ainda assim a União vem reduzindo seus investimentos no setor. Do total gasto com a saúde pública no Brasil, menos de 40% saem dos recursos da União. Essa participação nos anos 80 girava em torno de 75%. Com isso, a OMS identificou o país como um dos que menos gastam com o setor.

Sendo uma das importantes economias do planeta, o Brasil não pode ter um sistema de saúde pública de nação subdesenvolvida. A chamada estabilidade econômica tem a sua base ancorada em altas taxas de juros e na abertura da economia ao sistema financeiro globalizado, atraindo grandes investimentos de um capital majoritariamente especulativo, não associado à produção. São fatores essenciais para entendermos os argumentos oficiais sobre as dificuldades para se aumentar o orçamento da Saúde.

Não foi à toa que a presidente Dilma insistiu na prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Desse bolo de dinheiro desviado, valor significativo sai da seguridade social. Vale lembrar que o Conselho Nacional de Saúde proíbe o desvio desses recursos. Isso configura o descumprimento da Lei 8.142, que estabelece o controle social do SUS. Para se ter uma ideia, das receitas desviadas pela DRU, de 2005 a 2010, contabilizamos o valor astronômico de R$228,74 bilhões. Outro fato que merece destaque é que, em relação ao PIB, entre 1995 e 2006, o percentual de gastos com a saúde foi, em média, de 1,70%. No mesmo período, os gastos com os juros da dívida foram em torno de 8%.

É preciso reconhecer que a gestão de grande parte do sistema é incompetente, fiscaliza pouco e não respeita o controle social, salvo algumas exceções. São diversos os exemplos do dinheiro mal gasto ou desviado. Muitos se valem dessa realidade para afirmar que a gestão pública da Saúde é ineficiente e que, portanto, devemos privatizá-la. Mas a causa não está no fato de ser ela pública, até porque é o Executivo quem escolhe os seus gestores. A solução privada, além de ser vedada pela Constituição, foi reprovada pelas últimas conferências de saúde. Além disso, tem revelado, através de relatórios dos tribunais de contas, baixo desempenho, irregularidades no uso do dinheiro público, além do desmonte do SUS.

Portanto, agora, com o aumento dos recursos, é preciso garantir a gestão pública profissionalizada, democrática e trabalhando integrada com o chamado controle social. Aí, sim, teremos o SUS de verdade.

Nós ainda acreditamos.....

2011-12-30T08:26:00.000-08:00

Nós ainda acreditamos ser possível construir uma nação melhor;

Nós ainda acreditamos em justiça social como uma conquista para diminuir a desigualdade entre as pessoas fazendo de todos, cidadãos plenos;

Nós ainda acreditamos que todos têm direito à vida em qualquer de suas fases;

Nós ainda acreditamos que o direito à saúde é o mais essencial componente do direito à vida;

Nós ainda acreditamos que o Estado, criado pelos cidadãos para servir aos cidadãos, tem que garantir o direito à saúde como um dos direitos sociais inalienáveis;

Nós ainda acreditamos que conseguiremos recursos financeiros o mínimo suficientes para garantir serviços de saúde eficientes e eficazes;

Nós ainda acreditamos que administradores, trabalhadores de saúde, prestadores e população, sentados à mesa, negociarão um pacto duradouro de aliança, centrado na justiça, baseado no princípio do possível, que, sem lesar à ninguém, beneficie a todos com equidade;

Nós ainda acreditamos que a ternura do encontro entre as pessoas, será a rotina do relacionamento entre profissionais e usuários dos serviços de saúde;

Nós ainda acreditamos que a falta de condições ideais jamais será empecilho de que administradores, prestadores e trabalhadores de saúde tenhamos compromisso com aquilo que fazemos;

Nós ainda acreditamos que seremos livres de todos os grilhões que nos impedem de trabalhar na construção de uma cidadania ampla o suficiente para que nela todos caibam;

Nós ainda acreditamos na construção de um Sistema Único de Saúde com acesso universal, equidade, integralidade e participação ativa de todas as pessoas;

Nós ainda acreditamos que o melhor meio de enterrar de vez a desesperança é o fazer fazendo de cada dia, colocando as mãos na massa, dando o primeiro passo para fazer acontecer...

E, então, porque, contra tudo e contra todos, OUSAMOS COMEÇAR A FAZER E TEIMAMOS EM ACREDITAR NA FORÇA DOS QUE QUEREM TRANSFORMAR A REALIDADE, poderemos apostar em um Brasil melhor para nós, nossos filhos e netos.

UM BRASIL NAÇÃO DE GENTE FELIZ!...

COM SAÚDE.

Dr. Gilson Carvalho.

Em busca de um SUS igual para todos !!

2011-12-29T11:30:00.000-08:00

Superávit de Saúde

2011-12-29T11:21:00.000-08:00

Artigo publicado pela vice-presidente da ABRASCO, Lígia Bahia, no Jornal O Globo, no dia 26 de dezembro de 2011.

* Lígia Bahia

A história já é tão conhecida que quase não precisa mais ser contada. O cenário é o de um país situado no hemisfério sul, de renda média que ousou inscrever em sua Constituição a garantia do direito universal à saúde. Tempos depois, o SUS apesar dos trancos que marcaram sua origem e de ter sido empurrado para diversos barrancos ainda permanece de pé. Mas quem disser que esse SUS que aí está não é aquele aprovado pela Constituição porque nem é único e nem tão universal não estará mentindo.

A saga da longevidade e descaracterização do SUS é menos popular. A durabilidade da política universal de saúde deve-se ao acerto de seus formuladores sobre as relações entre a maneira como se organiza e desenvolve uma sociedade e as condições de saúde da população. Atualmente, um brasileiro doente pode receber um benefício previdenciário, auxílio transporte para comparecer aos serviços de saúde, ser atendido no SUS, em certos casos, em seu domicílio, e receber medicamentos gratuitamente. Trata-se de uma proteção social integrada e integradora, tal como prevê o capitulo da Seguridade Social da Constituição. Por outro lado, o esmaecimento do projeto de construção de um sistema de saúde igualitário decorre de previsões acertadas de quem era contra o SUS. A validade do vaticínio “é impossível fazer brotar igualdade de um solo no qual só vicejavam disparidades estruturais” foi renovada condicionalmente. A reinserção dos interesses empresariais da saúde nas coalizões governamentais pós-redemocratização efetivou-se mediante entusiasmada adesão à idéia de um SUS para quem não pode pagar.

A recusa do governo federal, legitimada pelo Congresso Nacional no final de 2011, de ampliar recursos para o SUS dinamiza um subsistema público sub-financiado e um subsistema privado crescentemente subsidiado com recursos públicos. Em termos práticos, os direitos abrangentes, já disponíveis para quem tem problemas de saúde muito graves, não serão estendidos para os saudáveis ou para usuários eventuais de serviços de saúde. Os não doentes e segmentos de maior renda são cobertos por planos e seguros privados de saúde, e os pobres ou requerentes de serviços de saúde muito caros ficam no SUS. Assim, a divisão pragmática de mercados na saúde assume internamente condição de política oficial, a despeito de repetidas pesquisas de opinião evidenciarem que a saúde é o principal problema a ser resolvido pelo governo mesmo para quem está vinculado a planos e seguros privados de saúde.

Entretanto, a tendência mundial, apesar e por causa da possível deterioração dos tradicionais sistemas de proteção social, é a de priorizar as políticas universais de saúde. Ao longo desse ano, ficamos bem na foto. Segundo a Declaração da Conferência Mundial dos Determinantes Sociais da Saúde, realizada este ano no Brasil, “para que haja saúde é necessário que o sistema de saúde seja universal, abrangente, equitativo, efetivo, ágil, acessível e de boa qualidade e ainda envolvimento e do diálogo com outros setores e atores, visto que o desempenho dos mesmos gera impactos significativos sobre saúde”. Os participantes de 130 países e 62 ministros de estados presentes consideraram que a crise econômica e financeira global deve estimular a inclusão da saúde e o bem-estar entre as mais altas prioridades nos níveis local, nacional, regional e internacional.

Em 2012, a Rio + 20 convocará o posicionamento dos governos, empresários e movimentos sociais sobre a sustentabilidade do desenvolvimento, incluindo a dos sistemas de saúde. A pergunta a ser respondida será sobre o modelo de sistema de saúde que dá melhores respostas em termos de custo-efetividade aos determinantes sociais da saúde. E o SUS será novamente o melhor cartão de visitas a ser apresentado em um ambiente que exigirá do Brasil discrição em relação à ênfase em políticas públicas voltadas ao provimento de infra-estrutura e financiamento de negócios. Por aí afora, muitos economistas sérios não deixam de considerar a saúde na análise dos limites e perspectivas do desenvolvimento do capitalismo ou acreditam que o sistema de saúde possa ser encarado como um mercado qualquer. As previsões de que a saúde, em consequência da inovação tecnológica e envelhecimento, represente daqui a alguns anos 30% do PIB de vários países já seria motivo de sobra para não deixá-la de lado. Ademais, é sobejamente sabido que o comportamento dos preços exige intervenção governamental. Sem que se defina responsavelmente o que é saúde e o que é doença, características físicas ou sintomas como sobrepeso e hipertensão podem ser encarados respectivamente como sentenças de morte e mercados potenciais para a venda de exames e medicamentos.

Reputados economistas brasileiros, à frente de cargos públicos, ignoraram até agora a saúde em suas análises. Contudo, ficará difícil manter ouvidos moucos diante da estridência de agendas socioambientais que valorizam a construção de pontes entre política social e econômica. O SUS terá um mega destaque na Rio + 20. Quem tiver o mínimo de noção aproveitará a ocasião para converter metas econômicas em créditos, dividendos e superávit de saúde. Até junho, dá tempo para sair da redundância da suposição de que o consumo, inclusive o de serviços de saúde e medicamentos é um fim em si mesmo. Teremos um feliz e próspero ano novo, se as alternativas para as mudanças climáticas e preservação dos ecossistemas forem adequadas a uma inserção tecnológica baseada na produção e controle de inovações. As abordagens defensivas e céticas emprestaram às políticas universais atributos de peso orçamentário ou estorvo utópico. No entanto, é o SUS, fundamentado na concepção sobre a determinação social da saúde, que possui todas as credenciais de sistema sustentável. Que em 2012 a boa fama internacional do SUS seja saúde-presente no cotidiano de todos nós.

Um homem nunca será julgado demasiadamente prudente por escolher seus inimigos.

2011-12-29T03:19:00.000-08:00

A frase acima, de Oscar Wilde, intelectual irlandês do século XIX, tem uma longa descendência na história do pensamento político

O conflito faz parte da própria essência da política. Não há política sem conflito. As eleições mesmo são uma forma civilizada de conflito, que contém uma solução institucional para ele: o voto. Vários candidatos disputando uma mesma vaga estão em conflito entre si. O próprio eleitor retira informações valiosas para a sua decisão final em quem votar a partir do conflito e do desempenho dos candidatos nos momentos de confronto.

O conflito se estabelece entre partidos, personalidades, diagnósticos dos problemas, propostas para resolvê-los e argumentos, envolvendo assim toda a disputa eleitoral.

A frase de Oscar Wilde, intelectual e teatrólogo irlandês do século XIX, famoso pela sua paixão por "tiradas" paradoxais, tem uma longa descendência na história do pensamento político. Maquiavel e muitos outros pensadores, que pertencem à chamada "corrente realista" de análise da política, a usaram de forma assemelhada. A "corrente realista" de análise da política caracteriza-se pela total rejeição da visão da política como um campo onde os ideais altruístas se realizam, em troca de uma visão "cínica", que encara a política como o campo onde a retórica do idealismo esconde a luta por interesses egoístas individuais ou grupais.

A política não é uma atividade nem de anjos e nem de demônios e sim de seres humanos normais que para ela trazem suas virtudes e seus defeitos. A corrente idealista encara o ser humano como um indivíduo naturalmente voltado para o bem e aposta nesta sua propensão altruísta para analisar a política.

A corrente realista, ao contrário, vê o ser humano como um indivíduo naturalmente egoísta e interesseiro e olha a política a partir deste pressuposto.

Excluídos os exageros dos extremos, sem cair na tentação de adotar o confortável ponto intermediário, não resta dúvidas que a política real está mais para a escola realista do que para a idealista. O cotidiano da política é o confronto de interesses, a disputa pelo poder, a luta por vantagens, a predominância dos interesses individuais e grupais sobre os interesses coletivos.

Quando me amei......

2011-12-26T15:52:00.000-08:00

Quando me amei de verdade, pude compreender que, em qualquer circunstância eu estava no lugar certo, na hora certa, então, pude relaxar. Quando me amei de verdade, pude perceber que o sofrimento, emocional é sinal de que estou indo contra a minha vontade. Quando me amei de verdade, parei de desejar que a minha vida, fosse diferente e comecei a ver tudo o que aconteceu contribui para o meu crescimento. Quando me amei de verdade, comecei a perceber como é ofensivo forçar alguma coisa a alguém que ainda não está preparado, inclusive eu mesmo. Quando me amei de verdade, comecei a me livrar de tudo o que não fosse saudável, isso quer dizer : pessoas, tarefas, crenças e qualquer coisa que me pusesse pra baixo. Minha razão chamou isto de egoísmo, mas, hoje eu sei que é o amor-próprio. Quando me amei de verdade, deixei de temer meu tempo livre e desisti de fazer planos, hoje faço o que eu acho certo e no meu próprio ritmo. Como isso é bom! Quando me amei de verdade, desisti de querer ter sempre razão, com isso, errei muito menos vezes. Quando me amei de verdade, desisti de ficar revivendo o passado e de me preocupar com o futuro. Isso me mantém no presente, que é onde a vida acontece. Quando me amei de verdade, percebi que a minha mente pode me atormentar e me decepcionar. Mas, quando eu a coloco a serviço do meu coração, ele se torna uma grande e valiosa aliada.

(desconheço o autor)

Feliz Natal bem brasileiro.....!! Lindo e exclusivo de um país excepcional !!

2011-12-26T15:46:00.001-08:00

Clique e assista...:

http://youtu.be/sGDO99gmb1Q

Manifesto à população joinvilense.

2011-12-23T02:00:00.000-08:00

O Conselho Municipal de Saúde de Joinville, órgão colegiado,de caráter permanente e deliberativo, composto por usuários e representantes dogoverno, prestadores de serviços e profissionais de saúde, é conforme instituia Lei Federal 8.142/90 uma instância que possibilita a população o exercício daautonomia e da responsabilidade através da formulação de estratégias e controleda execução da política municipal de saúde vigente, incluindo os aspectoseconômicos e financeiros.

Conforme a competência que lhe confere a legislação Federale Municipal, o Conselho Municipal de Saúde de Joinville em reuniãoextraordinária realizada em novembro do corrente ano analisou e aprovou o TermoAditivo ao Convênio entre a Secretaria de Saúde de Joinville e o HospitalBethesda, instituição essa reconhecidamente de caráter filantrópico. Foramanalisados todos os aspectos técnicos e jurídicos que envolviam o mesmo.

Lembramos que, pelo menos nos últimos dez anos, o acesso dosusuários do Sistema Único de Saúde de Joinville a uma oferta adequada deconsultas, exames, procedimentos e cirurgias na especialidade de Oftalmologia,é insuficiente, acarretando com isso uma demanda excessiva de pacientes em filaaguardando por um tempo excessivamente longo, a solução de seus problemas,ocasionando em algumas situações, prejuízos irreparáveis ao usuário.

Somos conhecedores também que a oferta pública deprofissionais oftalmologistas e de exames e procedimentos, mesmo com os diversosconcursos realizados, abertura de vagas para contratação imediata e edital paracontratação de serviços, não evoluiu suficientemente a altura das necessidadesde nossa população, principalmente por falta de profissionais interessados emtrabalhar no serviço público. Isso parece incoerente na prática, pois possuímosem nossa cidade, profissionais médicos e serviços de excelência em oftalmologiareconhecidos nacionalmente, porém esses serviços estão inacessíveis aos usuáriosdo sistema público de saúde ( SUS ).

No entendimento do Conselho Municipal de Saúde de Joinvillea parceria entre a Secretaria de Saúde e o Hospital Bethesda, veio trazer umaesperança renovada aos milhares de pacientes que aguardam na fila em buscadesde uma consulta médica até um procedimento cirúrgico.

Sendo assim gostaríamos de tornar público que osconselheiros municipais de saúde, apoiam a inciativa da Gestão Municipal deSaúde, no tocante a essa importante parceria visando solucionar um problemahistórico em nossa cidade. E após tomarmos conhecimento dos fatos divulgadospela imprensa, reforçamos nosso parecer favorável, pois não encontramos nenhumajustificativa concreta quanto as denúncias até então divulgadas, pois todosesses fatos já haviam sido esclarecidos previamente pelo Gestor Municipal deSaúde em reuniões que tinham como objetivo esclarecer todos os aspectos doconvênio.

Meu profundo AGRADECIMENTO.

2011-12-21T10:33:00.000-08:00

Posso começar com aquela velhafrase que conheci há muito tempo, mas que pouco apreendi da profundidade damensagem que a mesma trazia nessas poucas palavras, a frase é: NADA ACONTECEPOR ACASO!!

Partindo desse princípio e estandoeu passando por um processo de tratamento de um Câncer de Próstata, é quenesses últimos 40 dias de idas e vindas na minha recuperação, é que queroexternar algumas coisas sobre muitas atitudes que vi e vivi nesses dias poronde passei ou até mesmo sem precisar sair de casa.

Em primeiro lugar é claro, nãoposso deixar de agradecer muitíssimo, minha maravilhosa família, minha mãe,minha esposa, minhas filhas e genros, cunhados e cunhadas que não mediramesforços para, mesmo não estando presentes, enviaram suas mensagens de fé eforça na minha recuperação.

Não posso esquecer também doslutadores do Hospital Municipal São José.......nosso eterno e maravilhoso“Zequinha”. Desde o pessoal dainternação, Centro Cirúrgico, 2º andar, direção, Ambulatório de Oncologia e durantequase 8 dias, mais presentes na minha vida de luta para barrar as dores por quepassei, todo o pessoal do Pronto Socorro ( Equipe de Enfermagem e Médicos )......MeuDeus....que turma ímpar !

Convivendo como paciente poralgumas horas, como convivi nas noites e madrugadas adentro, é que podemossentir o quanto o ser humano pode superar limites de tudo, físico, material,humano, etc. Passei algumas horas em alguns desses dias, como usuário dosserviços do Pronto Socorro do Zeca....olha, ser usuário do SUS só vale a penaporque somos atendidos por profissionais que não medem esforços para te atendercom o mínimo de qualidade possível, independente se numa maca, sentado, em pépelos corredores, em salas improvisadas, consultórios adaptados, etc,etc,......Não tenho como descrever arealidade do Pronto Socorro do Hospital Municipal São José....só sei dizer quea equipe ( médica, enfermagem, limpeza, escrituração, etc ) que trabalhamnaquela unidade....... temos que tirar o chapéu milhares de vezes. Se milagreexiste, lá se realizam vários deles todos os dias !!! Se você acha que o seuambiente de trabalho precisa melhorar, visite antes o Pronto Socorro do SãoJosé....e depois me conte ! Mas mesmo assim, tive o melhor atendimento domundo, não necessariamente no Sírio Libanês, mas no nosso “Velho e Amado Zeca”!

Nesse período em que estou“curtindo” minha doença, senti o imenso carinho de diversas pessoas da Gerênciade Saúde onde orgulhosamente trabalho, através de visitas, ligaçõestelefônicas, mensagens pelo celular ou por e-mail, dizendo que estavam orandopor mim, ou se colocando a disposição para fazer alguma coisa ao alcance deles.Isso fazia um bem danado, foi mais um ânimo nessa minha recuperação.......algumasvezes eu nem imaginava, ficava surpreso com algumas demonstrações de carinho depessoas que sinceramente não esperava.....Isso fez muito bem, com certeza!

Recebi recados de vários pessoasdizendo que estava torcendo pela minha rápida recuperação...e por aí vai. MeuDeus, tantas pessoas maravilhosas cruzaram o meu caminho nesses últimosdias......eu estou imensamente Feliz e Agradecido à Deus e a todos...!

Agora outra coisa boa em estardoente é sentir o quanto ficamos fragilizados perante todos e a tudo.....o medoimpera, perante coisas aparentemente fáceis numa situação de normalidade.....eisso me mostrou como profissional de saúde que sou, o quanto precisamos cuidardos nossos pacientes ( doentes ), e em especial dos usuários do SUS, que temcomo pano de fundo a tão falada humanização, por isso, estou saindo dessadoença, um pouco melhor enquanto ser humano....tudo vale a pena quando a almanão é pequena. Tudo tem seu lado bom e ruim ao mesmo tempo, o difícil é a genteperceber e querer e se deixar aprender.

Outra coisa que reforça na genteé a fé em Deus...por mais que não devia ser apenas nesses momentos, poisteríamos que manter a fé, inclusive nos momentos felizes e saudáveis, masinfelizmente só lembrei Dele nesses últimos dias....mas por isso o lado bom dadoença pode ser esse também.

Não posso esquecer do excelenteatendimento quase semanal, que tive no Ambulatório de Oncologia do HospitalMunicipal São José.......não vou citar nomes para não correr o risco deesquecer de alguns....mas naquele ambiente tão difícil de viver, por ondepassam diariamente dezenas de pessoas em tratamento contra o câncer, aindaencontramos profissionais sorrindo para os usuários ....Certamente são pessoasescolhidas a dedo por Deus para garantir um pouco do bom que ainda resta paraaqueles em tratamento por uma doença tão estigmatizante quanto ocâncer......Parabéns à vocês todos !!!! Ser profissional de saúde é umaopção...mas fazer a diferença no dia-a-dia das pessoas é uma forma de oração.

Enfim agradeço especialmente aDeus por tudo que passei....pois saio mais fortalecido e humanizado para atuarenquanto profissional de saúde que sou.....

Aviso Importante - Hospital Regional Hans Dieter Schmidt

2011-12-21T04:38:00.000-08:00

Minha mensagem de Feliz Natal e um Maravilhoso 2012.

2011-12-16T04:01:00.000-08:00

Neste final de ano de 2011 em que muita coisa passou pela minha vida, gostaria de desejar do fundo do coração a seguinte mensagem, pois nunca é tarde para repensar a vida que estamos vivendo.....

Natal e Ano Novo são oportunidades de mudar vícios e educar o subconsciente para hábitos saudáveis. Ao invés de reclamar quando o relógio despertar, agradeça a Deus pela oportunidade de acordar mais um dia. O bom humor é contagiante: espalhe-o, fale de coisas boas, de saúde, de sonhos com quem você encontrar. Não se lamente, ajude-se e também ajude as outras pessoas a perceberem o que há de bom dentro de si: Não viva emoções mornas e vazias. Cultive o seu interior, extraia o máximo das pequenas coisas. Seja transparentee deixe que as pessoas saibam que você as estima e precisa delas.
Repense seus valores e dê a si mesmo a chance de crescer e ser mais feliz. Tudo o que merece ser feito, merece ser bem feito, torne suas obrigações atraentes, tenha garra e determinação. Mude, opine, ame o que faz. Não trabalhe só pôr dinheiro e sim pela satisfação da "missão cumprida". Lembre-se: nem todos tem a mesma oportunidade. Pense no melhor e espere pelo melhor; Transforme seus momentos difíceis em oportunidades, seja criativo buscando alternativas e apresentando soluções ao invés de problemas. Veja o lado positiva das coisas e assim você tornará seu otimismo uma realidade.
Não inveje. Admire! Seja entusiasta com o sucesso alheio como seria com o seu próprio, idealize um modelo de competência e faça sua auto avaliação para saber o que está faltando para chegar lá. Ocupe sue tempo crescendo, desenvolvendo sua habilidade e seu talento, só assim não haverá tempo para criticar os outros. Não acumule fracassos e sim experiências. Tire proveito de seus erros e amplie seus conhecimentos. Dimensione seus problemas e não se deixe abater pôr eles. Tenha fé e energia, acredite. Você pode tudo que quiser: Perdoe, seja grande para os aborrecimentos, nobre para a raiva, forte para vencer o medo e amante da vida, para permitir a presença de momentos infelizes.

Não viva só para seu trabalho. Tenha outras atividades paralelas como: esporte, leitura, cultive amigos. Finalmente, ria das coisas a sua volta, ria de seus problemas, de seus erros, ria da vida. "a gente começa a ser feliz quando começa a rir de si mesmo".

Mapa da Enfermagem catarinense !!!

2011-12-10T07:44:00.001-08:00

PARA INFORMAÇÕES SOBRE A FORÇA DE TRABALHO DA ENFERMAGEM CONSULTE O MAPA ORGANIZADO PELO COREN/SC

A Gestão Participação 2008-2011, conclui o mandato com mais uma inovação, disponibilizando para os profissionais, estudiosos e a sociedade catarinense um mapa onde é possível identificar e analisar a situação da Enfermagem no estado. Veja o mapa e clique em cada município para ver os dados: total de habitantes; total de profissionais residentes no município, por categoria e sexo; profissionais de enfermagem empregados em instituições de saúde no município registrados no Coren/SC, por categoria e sexo; total de instituições de ensino (graduação e técnico de enfermagem); número de instituições com Comissões de Ética; número de instituições com Responsáveis Técnicos - RT (corresponde ao número de Certidões de Responsabilidade Técnica - CRT). RT - corresponde ao número de enfermeiros/as que são Responsáveis Técnicos no município (1 profissional pode ter até 2 CRT).

Este instrumento, em permanente atualização, permite avaliação da situação da enfermagem assim como é um subsidio para a formulação de políticas.

Clique aqui para ver Mapa da Enfermagemde Santa Catarina

Parabéns aos 100 Transplantes Renais realizados pelo Hospital Municipal São José - Joinville

2011-12-10T07:31:00.000-08:00

Parabéns ao HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ ( HOSPITAL VINCULADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS ) E TODA A SUA BATALHADORA EQUIPE PELA REALIZAÇÃO DO 100º TRANSPLANTE RENAL.....ESSA VITÓRIA É MÉRITO DE TODA A SUA EQUIPE. ESSE É APENAS MAIS UMA DAS CONQUISTAS QUE ESSA INSTITUIÇÃO PÚBLICA ( HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ ) TEM DE MÉRITO.....

ESPERO QUE ESSA INFORMAÇÃO SEJA DIVULGADA POR TODO O MUNICÍPIO DE JOINVILLE. SUScesso pessoal !!!!

Conheça quem votou a favor e contra a saúde do brasileiro !!!

2011-12-09T09:44:00.000-08:00

Que cada um tire a conclusão que lhe couber. Os senadores que votaram SIM votaram a favor da saúde com financiamento de 10% da RCB. Os que votaram não foram aqueles que votaram contra mais 32,5 bi para a saúde em quatro anos.

As 3 falácias dos senadores para não dar mais dinheiro para a saúde.

2011-12-09T09:21:00.000-08:00

Gilson Carvalho[1]

Na noite do dia 7 de dezembro de 2011 o parlamento brasileiro, em sua casa magna, o senado, priva a saúde de mais recursos para salvar o povo brasileiro.

Os SENADORES DA REPÚBLICA – NUM GESTO ANTI REPUBLICANO -RETIRARAM R$32,5 BI ANUAIS DA SAÚDE – O QUE JÁ HAVIAM APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ANTERIOR. Negaram seu próprio projeto, nascido no Senado e pelos Senadores aprovado.

A) O FATO EM VÁRIOS CAPÍTULOS:

1º) Regra do quantitativo do dinheiro para a saúde pública vigorando há 11 anos, segundo determinação da EC-29 de setembro de 2000. As três esferas de governo devem colocar em saúde os seguintes valores mínimos:

União – a cada ano um recurso equivalente ao total empenhado no ano anterior, aplicada a variação nominal do PIB.

Estados – 12% de seus impostos.

Municípios – 15% de seus impostos.

2º) Há nove anos (fevereiro de 2003) o deputado Roberto Gouveia apresentou o PLC 01/2003 no Congresso propondo que se alterasse a fórmula de cálculo dos recursos da União para a saúde, fixando em 10% de sua Receita Corrente Bruta para se equiparar à forma de cálculo de Estados e Municípios, base receita. Para estes ficaria mantido respectivamente o mesmo percentual da receita: 12 e 15%.

3º) O Senador Tião Viana em 2007 – no mesmo tom da proposta de Gouveia – propôs os 10% da RCB, escalonados em 8,5% para o primeiro ano, 9% para o segundo, 9,5% para o terceiro e 10% para o quarto ano. Este projeto foi aprovado por unanimidade no Senado em abril-maio de 2008.

4º) Lula, nos estertores da CPMF, mandou carta ao Congresso se comprometendo a colocar todo o dinheiro da CPMF como um dinheiro federal a mais para a saúde. De última hora e por disputa política, o Senado não aprovou e foi revogada a CPMF em 13/12/2007.

5º) A Câmara dos Deputados, ao receber o projeto aprovado pelo Senado, orientado pelo Governo, fez um substitutivo total: tirando da base de cálculo dos Estados o FUNDEB; reduzindo em cerca de 7 bi o dinheiro estadual para a saúde; criando a Contribuição Social da Saúde que acabou frustrada pois lhe foi tirada a base de cálculo; mantendo a forma antiga de calcular o montante federal para a saúde, na base da variação nominal do PIB (percentual do PIB).

6º) No Senado restaram dois projetos: o próprio do Senado e aquele totalmente modificado, enviado pela Câmara. O Senado poderia manter seu projeto (situação ideal) ou manter o da Câmara (péssimo) ou misturar os dois sem modificar nenhum artigo do texto.

7º) No dia 7/12/2011 o Senado brasileiro negou seu próprio projeto aprovado por unanimidade e adotou o projeto da Câmara retirando dele a CSS e a perda do FUNDEB.

8º) ISTO SIGNIFICA: NENHUM DINHEIRO NOVO PARA A SAÚDE DEPOIS DE UMA ÚLTIMA LUTA DE NOVE ANOS!!! SE CONTADA DO COMEÇO, QUASE QUARENTA ANOS. VERGONHA!!!

B) POR QUE A VOTAÇÃO DO SENADO FOI UMA VERGONHA?

A VERGONHA APROVADA ONTEM NO SENADO FOI BASEADA EM TRÊS FALÁCIAS – UMA EXTREMA BAIXARIA:

1ª FALÁCIA - QUANDO SE APROVOU O PROJETO DO SENADO EM 2008 EXISTIA A CPMF E HAVIA MAIS DINHEIRO. SEM CPMF, NÃO SE PODE APROVAR MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE.

Falácia do pronunciamento do Senador Humberto Costa – ex Ministro da Saúde e transformado em algoz da saúde. O projeto do Senador Tião Viana foi aprovado em abril-maio de 2008 e a CPMF caiu em dezembro de 2007. Como a queda anterior da CPMF, influenciou negativamente a aprovação posterior pelo Senado de mais dinheiro para a saúde?

A consciência da falácia do discurso do Humberto foi demonstrada de imediato e prontamente. Quando questionado do erro por outro senador, Humberto Costa, por já estar ciente e preparado para responder ao seu próprio engodo, tergiversou e disse que o projeto era de 2007, portanto anterior à queda da CPMF e naqueles meses de 2008 ainda se discutia a volta da CPMF!!!! Na primeira argumentação pegou o discurso treinado de número 1. Na segunda, questionado, tomou do discurso treinado número 7...

2ª FALÁCIA – SENADORES DA BASE DO GOVERNO QUE OCUPARAM A TRIBUNA ARGUMENTARAM, SUCESSIVAMENTE, QUE “O PROJETO QUE O SENADO QUERIA APROVAR IRIA TRAZER MAIS 7 BI PARA A SAÚDE – DE IMEDIATO!!!”

Argumento risível para o qual foram treinados usando o discurso pronto de número 2. Ora, nada tão falacioso: o projeto da Câmara não estava aprovado no Senado, portanto nem iria acontecer de per si. Segundo todos sabiam, deveria ser vetado pela imoralidade a partir de um erro de redação ocorrido na Câmara. Colocar que estavam aprovando mais dinheiro da saúde é uma falácia deslavada. Este dinheiro, dito a mais, existe no orçamento de 2011 e está programado para o ano de 2012. Nem virtualmente saiu. A falácia serviu para convencer os desinformados. Como convenceu! Este discurso serviu para apaziguar a consciência dos que não tinham plena consciência do que ocorria? Serviu para enganar os cidadãos eleitores?

3ª. FALÁCIA – SENADORES SUBIRAM À TRIBUNA COM O DISCURSO DE MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE E AO FINAL DECLARAVAM SEU VOTO NA PROPOSTA DA CÂMARA... SEM MAIS DINHEIRO.

Uma contradição verginhosa. Por que e para que? Estes parlamentares utilizaram-se do discurso 3, adrede preparado por terceiros e concluíam que, como defendiam mais dinheiro para a saúde iriam votar a favor do projeto da câmara. Justo o projeto que não acresceria nenhum tostão a mais para a saúde!!! Ignorância ou má fé para iludira seus eleitores?

C) RELEMBRANDO A HISTÓRIA:

Nossa história de militantes da saúde pública tem, em relação ao financiamento três grandes frustrações em meio a outras menores.

Para a aprovação do financiamento da saúde na CF se foram no mínimo 15 anos. Fomos frutados pelo grupo de economistas liderados por José Serra que não permitiu se fixasse dinheiro mínimo para a saúde no corpo da CF!

Depois da aprovação da CF ainda tínhamos esperança que se concretizasse esta definição na LDO de cada ano – frustrou-se pois apenas garantiram 2/3 do previsto, até FHC retirar esta determinação das LDOs. A chacota culminou quando o Ministro Brito retirou 250 milhões de dólares do financiamento da saúde (1993) referentes à Contribuição de Empregados e Empregadores sobre a folha (que sempre financiaram a saúde no INAMPS), sem nenhuma autorização legal.

Para a aprovação da Emenda Constitucional 29 foram necessários 13 anos (1993-2000) e fomos frustrados.

Para a aprovação da Regulamentação da EC 29 demoramos 9 anos (2003-2011). Estamos frustradíssimos.

Somando os anos e tomando a linha de base de 1973 já são quase quarenta anos de luta por mais dinheiro para a saúde de modo a que possa ser universal e integral.

Relembrando a questão política de nossas duas últimas derrotas na garantia do financiamento da saúde pública: definida, definitiva e suficiente.

ANO DE 2000 – Governava o PSDB e seus aliados. Estava em votação os recursos mínimos para a saúde a partir de um projeto do Deputado Eduardo Jorge (PT), outro do Mosconi deputado (PSDB) e outro do Pinotti, deputado (PMDB). Todos excelentes projetos. Na calada da noite os projetos originais foram desfigurados e aprovaram a atual forma de financiamento calculada no percentual do PIB para a União e em percentual da receita para estados e municípios. A desfiguração se deu ao diminuir o compromisso da União em menos da metade e aumentar os municípios em 50% (de 10 para 15% da receita) e os estados em 20% (de 10 para 12% da receita!). O GOVERNO PSDB E SEUS ALIADOS VOTARAM CONTRA O AUMENTO DE RECURSOS PARA A SAÚDE.

ANO DE 2011 – Governava o PT e seus aliados. Havia uma proposta do Deputado Petista Roberto Gouveia defendendo que a União entrasse com 10% de sua receita para a saúde. A do Senador Tião Viana, no mesmo teor. Na “calada de um almoço” e depois na de uma noite, muda-se o projeto e fica como está o dinheiro da União calculado num percentual do PIB. O GOVERNO PT E SEUS ALIADOS VOTARAM CONTRA O AUMENTO DE RECURSOS PARA A SAÚDE.

A PERGUNTA QUE NÃO CALA:

A POLÍTICA É A MESMA, INDEPENDENTE DE PARTIDO POLÍTICO? O QUE FAZ A DIFERENÇA IDEOLÓGICA É A POSIÇÃO ASSUMIDA DE SER GOVERNO OU OPOSIÇÃO?

NÃO SE TEM IDEOLOGIA, NEM IDEAIS, NEM CLÁUSULAS PÉTREAS DE PROGRAMA DO PARTIDO? O VOTO ESTÁ VINCULADO AO LADO PARA O QUAL SE MIGRA A CADA ELEIÇÃO: SER GOVERNO OU OPOSIÇÃO?

COMEÇO A TER DÓ DE MEUS AMIGOS MILITANTES ANTIGOS DA CAUSA DA SAÚDE PÚBLICA, FIÉIS FILIADOS PARTIDÁRIOS, QUE TERÃO O DURO ENCARGO DE EXPLICAR ISTO A NÓS OUTROS, AOS MILITANTES PARTIDÁRIOS DA SAÚDE E A TODA A SOCIEDADE!

D) E AGORA JOSÉ?

Como será resolvida a falta de dinheiro para a saúde? O discurso de que a eficiência e melhor gestão resolverão é outra falácia, ou cortina de fumaça para encobrir o descompromisso do financiamento da saúde.

Estados e principalmente municípios, não suportam mais dar conta do recado de garantir saúde para todos com a decrescente participação da União. Municípios colocam em média 20% de seus recursos próprios em saúde quando o prescrito era de base 15%. Estados, ainda que alguns não cumpram mas estejam próximos de cumprir, vários deles estão também colocando mais dinheiro para a saúde que seu mínimo de 12%.

Quem trará mais dinheiro para os vários novos programas introduzidos pelo governo Dilma na saúde? Temos a certeza de que se não há dinheiro novo este deverá sair de ações que não serão feitas ou de ações cujos valores permanecerão congelados sem nenhum ajuste (Piso da Atenção Básica deveria ser no mínimo R$46 e está entre R$18 e 23!)

Os novo programas federais têem, infalivelmente a contrapartida municipal aumentada. Nenhum programa federal é auto-suficiente financeiramente; só funcionam com o aporte de dinheiro estadual e municipal: enfrentamento do crack; consultórios de rua; academias de saúde;comunidades terapêuticas etc. etc.

E) CONCLUINDO

VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA!

NOVE ANOS DE UMA ÚLTIMA LUTA QUE RESULTARAM EM NADA! A MONTANHA PARIU UM CAMUNDONGO.

NENHUM TOSTÃO A MAIS DA UNIÃO PARA A SAÚDE!

COLOCARAM O BODE NA SALA (MENOS 7 BI DOS ESTADOS PARA A SAÚDE – APROVADO PELA CÂMARA) E AGORA TIRARAM O BODE DA SALA: VOLTARAM OS SETE BI QUE JÁ ESTAVAM NO ORÇAMENTO DESTE E NO PROJETO DO ANO QUE VEM! E, O PIOR, AINDA COMEMORAM QUE DERAM MAIS 7 BI PARA A SAÚDE.

A MELHOR COMEMORAÇÃO É A DO LADRÃO QUE DEVOLVE O PRODUTO DO FURTO E É CANONIZADO POR SER BONZINHO!

MAIS UM CAPÍTULO SÓRDIDO DA POLÍTICA BRASILEIRA TENDO COMO VÍTIMA O CIDADÃO NACIONAL, EXPROPRIADO EM SUA SAÚDE!!!

VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA! ... E NÃO ME PEÇAM PARA COMEMORAR POIS NÃO O FIZ NA EC-29 (PRIMEIRO CONFISCO) E NÃO FAREI AGORA NA REG-EC (SEGUNDO CONFISCO).

T[1] Gilson Carvalho - Médico Pediatra e de Saúde Pública - carvalhogilson@uol.com.br. O autor adota a política do copyleft podendo este texto ser multiplicado, editado, distribuído independente de autorização.Textos disponíveis: www.idisa.org.br

Aprovação da EC 29 pelo Senado Federal !!! Desabafo do Dr. Gilson Carvalho

2011-12-08T03:35:00.000-08:00

PONTO ZERO:

VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA!

NOVE ANOS DE LUTA QUE RESULTARAM EM NADA! A MONTANHA PARIU UM RATINHO.

NENHUM TOSTÃO A MAIS DA UNIÃO PARA A SAÚDE!

COLOCARAM O BODE NA SALA (MENOS 7 BI DOS ESTADOS PARA A SAÚDE – APROVADO PELA CÂMARA) E AGORA TIRARAM O BODE DA SALA: VOLTARAM OS SETE BI QUE JÁ ESTAVA NO ORÇAMENTO DESTE E NO PROJETO DO ANO QUE VEM! E, O PIOR, AINDA COMEMORAM QUE DERAM MAIS 7 BI PARA A SAÚDE.

A MELHOR COMEMORAÇÃO É A DO LADRÃO QUE DEVOLVE O PRODUTO DO FURTO E É CANONIZADO POR SER BONZINHO!

MAIS UM CAPÍTULO SÓRDIDO DA POLÍTICA BRASILEIRA TENDO COMO VÍTIMA O CIDADÃO BRASILEIRO, EXPROPRIADO EM SUA SAÚDE!!!

VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA! ... E NÃO ME PEÇAM PARA COMEMORAR POIS NÃO O FIZ NA EC-29 (PRIMEIRO CONFISCO) E NÃO FAREI AGORA (SEGUNDO CONFISCO).

As relações entre o Direito e o SUS.

2011-11-27T14:14:00.000-08:00

As relações entre o Direito e o Sistema Único de Saúde ( SUS ) continuam enfrentando grandes desafios. Somos sabedores que o SUS tem muito ainda para avançar no tocante a garantia da integralidade da assistência prestada à população. Apesar dos grandes avanços que conquistamos nos últimos anos com a evolução nas questões relativas ao tratamento da AIDS, transplantes, acesso a medicamentos de alto custo, qualidade do sangue e seus hemoderivados, ainda temos muito a conquistar.

Agora precisamos lembrar que todos esses avanços e muitos outros que não citei acima, podem ficar comprometidos em função da sustentabilidade econômico-financeira do SUS perante a enxurrada de processos judiciais que invadem diariamente os gabinetes dos gestores, tanto municipais, estaduais e federal.

Sabemos que o SUS tem como obrigação constitucional o princípio da cobertura universal, isto é aproximadamente 190 milhões de brasileiros, porém essa cobertura necessariamente é desafiada diuturnamente pelos limites de recursos orçamentários, sem contar aqui que o setor saúde produz mais inovações tecnológicas que adicionam quase que obrigatoriamente muitos milhões de reais aos gastos do mesmo, impossibilitando que o mesmo acompanhe tal velocidade.

Podemos aqui afirmar que muitas vezes são prescritos medicamentos, terapias e procedimentos que não constam nas listas do SUS, assim como alguns desses nem testados ou liberados são dentro do território nacional, além do que e não têm sua eficácia comprovada pelas agências reguladoras, como a ANVISA, assim como para alguns desses tratamentos existem alternativas mais custo-efetivas usualmente já empregadas em nosso país.

Preocupa-me assim como diversos estudiosos do assunto, a possibilidade de ruptura do financiamento público, pois dessa forma o gestor obriga-se a não levar em consideração as prioridades epidemiológicas de saúde de seu município. Acompanhei diversas situações em que o gestor de saúde na obrigação do cumprimento judicial acaba drenando os recursos públicos para o financiamento de ações de saúde questionáveis sob a base de preceitos técnicos e da ausência de ética coletiva em sua utilização, mas acaba sendo obrigado a cumprir o que determina a lei pelo risco de prisão ou de pagamento de multas milionárias. Somos sabedores que muitos desses processos acabam beneficiando e muito, alguns produtores e mercadores de equipamentos médicos, medicamentos e materiais de saúde e suas redes de lobistas.

Todos os gestores deveriam na prática seguir uma regra de ouro que diz, precisamos financiar primeiro o que é mais prioritário, ou seja, o conjunto de ações de saúde que venha a beneficiar, em ordem decrescente de prioridades, o maior número de pessoas. Infelizmente com essa avalanche de processos judiciais, o que constatamos diariamente é que os maiores beneficiados são na sua grande maioria pessoas de mais alta renda ou alguns pacientes protegidos por associações de pacientes, pois esses têm mais acesso a informação e ao financiamento de ações judiciais.

O direito a saúde deve ser suportado pelo orçamento público, e já é conhecido de todos que muitos municípios investem em média, mais de 25% do seu orçamento próprio nas despesas com serviços de saúde, sendo assim pergunto: onde vamos parar com o financiamento judicial de medicamentos e outros serviços em que o valor desembolsado pelo gestor poderia atender uma população significativamente maior e em detrimento disso, estamos a atender um paciente apenas.

Parece até que a justiça ver o orçamento público como um fonte inesgotável de recursos, porém os administradores públicos tem a eficiência alocativa como uma de suas obrigações. Seria muito importante que a justiça levasse em consideração a prevalência do direito coletivo sobre o direito individual, pois os recursos do SUS são limitados.

Enfim, algumas propostas já são de conhecimento público, entre elas podemos lembrar que os tribunais vete uma prestação de serviços que não está incluída na tabela do SUS ( medicamentos ou procedimentos ); negue o acesso aos recursos públicos de uma pessoa protegida por um plano privado de saúde em que a prestação requerida está contratualmente garantida no referido plano e por fim bloqueie o acesso de uma solicitação de financiamento a serviços não essenciais que não são necessários para a saúde de um indivíduo.

Fica aqui essa discussão para uma reflexão de todos os interessados por um sistema público de saúde de qualidade e para todos, porém de forma equânime.

Douglas Calheiros Machado

Emendas Populares para a Saúde !!!!

2011-11-23T05:35:00.000-08:00

R$ 2,2 bilhões para Emendas Populares - Matéria publicada no blog do deputado Darcísio Perondi.

R$ 2,2 bilhões para Emendas Populares

Municípios deverão realizar audiência pública até 10 de dezembro para decidir onde vão investir os recursos

Blog do Deputado Darcísio Perondi

Com a aprovação do parecer preliminar do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) à Proposta Orçamentária da União para 2012, uma nova modalidade de Emendas foi criada. Pela primeira vez na história os municípios vão participar diretamente da elaboração do Orçamento do ano seguinte. Cada município poderá apresentar uma Emenda Popular, com valores entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, dependendo do número de habitantes. Para isso, estarão reservados R$ 2,2 bilhões. As Prefeituras e as Câmaras de Vereadores, juntamente com suas comunidades, terão até 10 de dezembro para encaminhar sua proposta de Emenda. Segundo explicou o deputado Darcísio Perondi (PMDB), um dos dois gaúchos membros da Comissão Mista, todas as Emendas Populares apresentadas pelos Municípios deverão ser voltadas para o setor de saúde. Se os municípios não se manifestarem dentro do prazo, todo o dinheiro será destinado à atenção básica.

Segundo explicou Perondi, os municípios poderão usar os recursos dessas emendas na construção de postos de saúde, aquisição de aparelhos e equipamentos hospitalares, veículos para as equipes do Programa de Saúde da Família, ambulâncias e vans para transporte de pacientes, por exemplo. Perondi ressaltou que as audiências públicas nos municípios precisam ser feitas imediatamente e as atas encaminhadas para a Comissão Mista de Orçamento. “É um grande avanço. Nós abrimos para os municípios a oportunidade de obterem recursos que a comunidade sabe onde devem ser investidos, especificamente na área de saúde. É evidente que a liberação dos recursos depende do Governo Federal. Mas aí será uma outra etapa. O importante é que esses recursos vão ajudar a reduzir o sofrimento das pessoas que precisam de um melhor acesso ao Sistema Único de Saúde – SUS”, afirmou Darcísio Perondi.

A Comissão Mista de Orçamento também aprovou o aumento das emendas individuais dos deputados e senadores, de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões. Segundo explicou Darcísio Perondi, por sugestão do PMDB, os R$ 2 milhões adicionais deverão ser obrigatoriamente destinados para estruturação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Emendas Populares – Municípios vão participar da elaboração do Orçamento de 2012

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE AS EMENDAS DE INICIATIVA POPULAR – PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2012.

1) Quais são os valores que poderão ser indicados pelos municípios?

Os Municípios de até 50.000 habitantes poderão indicar apenas 1 (uma) emenda de iniciativa popular, de acordo com os seguintes limites:

a) municípios* com até 5.000 habitantes, R$ 300.000,00;

b) municípios* de 5.001 até 10.000 habitantes, R$ 400.000,00;

c) municípios* de 10.001 até 20.000 habitantes, R$ 500.000,00; e

d) municípios* de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600.000,00.

*estimativa de julho de 2011 do IBGE

2) Quais são as ações em que os municípios poderão aplicar os recursos?

Os recursos deverão ser alocados em subtítulos específicos para cada município, na modalidade de aplicação 40 (municípios), em uma das seguintes ações:

a) 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;

b) 7652 – Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e

Controle de Agravos;

c) 10GD – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Abastecimento de

água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

d) 10GE – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Esgotamento

Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

e) 10GG – Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

f) 8933 – Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

3) Como deverá ser feita a escolha da ação e onde os recursos serão aplicados?

A deliberação quanto à ação pretendida será feita em audiência pública promovida conjuntamente pela Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade.

4) Depois de feita a escolha em audiência pública quem e como deverá ser feita a formalização da indicação da emenda?

A responsabilidade cabe ao Prefeito que deverá enviar à Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados a ata da audiência, a lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular, devidamente preenchido, por meio de SEDEX, com data de postagem de até 10.12.2011, no seguinte endereço:

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Câmara dos Deputados, Anexo Luis Eduardo Magalhães, Ala C, sala T-12, CEP 70.160-900 – Brasília – DF.

5) O que acontecerá se não for observado o procedimento e o prazo para envio e formalização da emenda?

Se os prazos não forem observados, os recursos serão alocados pela CMO na ação 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

Atenção: se no último dia do envio for feriado municipal ou estadual, a postagem deverá ser feita no dia imediatamente anterior.

6) Meu município já fez uma audiência pública e indicou a aquisição de uma patrulha agrícola ou uma obra não relacionada entre as definidas. Posso enviar a ata por escrito? Ela será aceita?

Não. De acordo com as regras do parecer preliminar o município terá seus recursos aplicados na ação 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

7) Não estou conseguindo fazer o envio virtual da proposta, posso enviar os documentos impressos para a Comissão de Orçamento? Caso eu não faça o envio virtual, o que ocorrerá?

Não. De acordo com as regras do parecer preliminar o município terá seus recursos aplicados na ação 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

icon cool Emendas Populares Municípios vão participar da elaboração do Orçamento de 2012 Resolvemos fazer a indicação através do consórcio municipal. Como devemos proceder?

No caso da execução escolhida ser por consórcio público (MA-71), na ata

deverá constar ainda, o nome e o CNPJ do consórcio público, bem como os municípios que o integram.

9) A emenda de iniciativa popular terá execução garantida ou seguirá as mesmas regras das emendas parlamentares e de bancada?

Os procedimentos relativos aos convênios e a liberação dos recursos é de responsabilidade do Executivo, ou seja, a apresentação da emenda de iniciativa popular obedecerá as mesmas regras das emendas parlamentares e de bancada. Nesse processo é importante o apoio dos Deputados Federais e Senadores de cada estado.

10) Para qual telefone posso ligar para tirar dúvidas?

As dúvidas poderão ser tiradas diretamente na Consultoria de Orçamento através dos telefones: 61.3216.5170 ou 61.3216.5171 com os senhores Mário ou Sidney. O gabinete do deputado Darcísio Perondi estará sempre à disposição para esclarecimento de dúvidas através dos telefones: 61.3215.5518 61.3215.1518.

Abaixo, estamos disponibilizando o link da Comissão Mista de Orçamento, com todas informações sobre as Emendas Populares. No site, vocês poderão pegar as guias e modelos de atas.

http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/orcamentouniao/loa/loa2012/ciclos/emenda_popular.html

Notas dos Cursos de Enfermagem existentes em Santa Catarina

2011-11-21T04:07:00.001-08:00

SIGLA DO IES	MUNICÍPIO	CONCEITO ENADE	ENADE FAIXA	CONCEITO CPC	CPC FAIXA
FURB	BLUMENAU	2,12	3	2,14	3
UNIDAVI	RIO DO SUL	1,45	2		SC
UNIVALI	ITAJAÍ	2,69	3	2,86	3
UNIVALI	BIGUAÇU	2,56	3		SC
UNISUL	PALHOÇA	1,48	2	1,96	3
UNISUL	TUBARÃO	1,88	2	1,99	3
UNISUL	ARARANGUÁ	1,99	3	1,97	3
UFSC	FLORIANÓPOLIS	2,47	3	3,09	4
BOM JESUS/IELUSC	JOINVILLE	2,15	3	2,23	3
UNC	CONCÓRDIA	1,43	2	2,17	3
UNC	CANOINHAS	1,59	2	1,75	2
UNC	MAFRA	1,44	2	1,75	2

Dia da Proclamação da República - temos o que comemorar?

2011-11-18T07:56:00.000-08:00

O feriado de 15 de novembro literalmente passou, e tenho a forte sensação conversando com alguns amigos, que essa data deixou apenas a lembrança de um feriado chuvoso ou, no mínimo nublado, pois não foi possível curtir uma praia. Sendo assim gostaria nesse espaço de colocar para discussão, o que para mim representa o feriado da Proclamação da República.

Em primeiro lugar pergunto: vivemos realmente no Brasil uma verdadeira república depois desses 122 anos de proclamação? Alguns fatores me levam a crer que não. Vamos a alguns deles que coloco para reflexão de todos.

Pesquisando de onde vem a palavra REPÚBLICA, encontramos uma afirmação que diz: Res pública - aquilo que é do povo. Somente com esse conceito já podemos perguntar, vivemos uma república verdadeiramente do povo? Essa república que conhecemos vive em função dos interesses da maioria da população? Pois o que deve predominar são os interesses do povo e não dos governantes. Apesar disso penso que o povo em minha opinião vem tomando decisões contra o próprio povo, pois na medida que encontramos alguns políticos acusados de corrupção, nunca podemos esquecer que fomos nós quem os elegeu ou até mesmo reelegemos.. Então temos parte de culpa nesse processo! Ou estou enganado? Noberto Bobbio já dizia: “A boa república é a virtude dos cidadãos”.

Portanto a população deve participar mais ativamente da construção da nossa República, não ficar somente aguardando a grande imprensa divulgar fatos e versões sobre a falta de prática republicana de alguns de nossos representantes. Não podemos tolerar a distribuição de favores em proveito pessoal, como é prática corriqueira. Lembre-se: o processo eleitoral é uma via de mão dupla para nós eleitores. Votamos, porém não podemos esquecer da nossa responsabilidade de acompanhar nossos representantes legais. Pergunto: Fazemos isso, ou só ficamos atrás da leitura diária dos jornais e revistas, ou em pequenas rodas de amigos, falando mal dos políticos? Você participa de alguma forma organizada de controle social?

Vamos pinçar uma experiência da nossa não prática democrática formalmente falando. Nossos partidos políticos estão fazendo prévias internas para decidir quem são os futuros candidatos nas eleições majoritárias? A grande maioria não tem essa prática. Fazer prévias partidárias é uma demonstração de espírito democrático. Estamos sendo coniventes com essa prática dentro do partido que somos filiados?

Outra pergunta. Nosso poder central é ou não é muito forte? Essa é outra prática não republicana na minha avaliação, pois se vivemos numa república, não podemos admitir que governadores e prefeitos se sujeitem a ir até Brasília com o chapéu na mão, solicitar verbas para seus estados e municípios, sendo obrigados na maioria das vezes a ficar comprometidos com os interesses do governo central, nem sempre idênticos com os interesses da grande maioria da população local. Mas também é verdade que nós eleitores gostamos muito dessa prática, principalmente porque nossos representantes no Poder Legislativo ( Estadual ou Federal ) acabam sendo usados como fiadores ou intervenientes nesse processo. E isso nunca foi papel do poder legislativo.

Nossa atual república está longe de ser aquilo que conceitualmente se entende que deveria ser. Vejo essas características nos três poderes ( Executivo, Legislativo e Judiciário ). Outra grande preocupação nossa deve ser com a corrupção, pois a mesma atrapalha a construção da verdadeira república. Sendo a mesma utilizada como uma relação mercantil dentro da democracia, pois os interesses do povo vão para um nível inferior, importando apenas os interesses pessoais ou de alguns grupos.

Portanto, precisamos fortalecer nossos mecanismos de controle tão arduamente conquistados na Constituição de 88. Precisamos sempre despertar a consciência fraterna. Devemos nos preparar para uma convivência com responsabilidade, não somente de quem ocupa cargos públicos, mas de todo o povo. Para isso devemos ter uma prática permanente de participação, e todos sabem que participar dá muito trabalho.

Enfim, não existe República sem ética e sem moralidade pública, e infelizmente parece que essa prática se tornou rotina em algumas situações. Vale a pena colocar a mão na consciência antes de torcer para que o feriadão da república chegue no ano que vem. Dentro desse importante tema, gostaria de reforçar o convite para que todos participem da Iª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social que vai acontecer no próximo dia 25 de novembro no Centro de Convenções Alfredo Salfer – Joinville.

Douglas Calheiros Machado

Vejam que linda !!!!

2011-11-18T04:12:00.000-08:00

Entrevista com Jorge Solla - Secretário de Saúde da Bahia falando sobre o desafio do Fortalecimento da Atenção Básica.

2011-11-18T03:36:00.000-08:00

Jorge Solla, Secretário de Saúde de Bahia, fala do desafio do Fortalecimento da Atenção Básica no Estado

O atual Secretário Estadual de Saúde da Bahia, Jorge Solla, à frente da pasta desde 2007, foi Secretário de Atenção à Saúde no Ministério da Saúde entre 2003 e 2005 e professor da Universidade Federal da Bahia.

Em entrevista ao Portal para Gestores do SUS, o Secretário fala dos desafios e da necessidade de fortalecimento da Atenção Básica no Estado.

O que está sendo feito de inovador na Atenção Básica na Bahia?

É importante destacar a necessidade de fortalecimento da Atenção Básica, como primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema de saúde. Isso não é fácil. Existe uma cultura de não se privilegiar a atenção básica. Inclusive ela não é vista como uma ação do ponto de vista social das mais valorizadas no âmbito do sistema de saúde. Todo um esforço precisa ser feito nessa perspectiva. Entre as ações para fortalecer a atenção básica quero destacar a iniciativa de criação da Fundação Estatal de Saúde da Família. É uma fundação pública, de direito privado, que foi instituída por 69 municípios da Bahia. Ela é uma administração indireta, não é exclusiva de um município, é interfederada e vai se ampliando progressivamente com a participação de outros municípios no processo. A Fundação foi criada em 2009 e, em 2010, realizamos o primeiro concurso público para contratação de médicos, enfermeiros e odontólogos.
Hoje uma equipe de 150 médicos, com enfermeiros e odontólogos está atuando na Estratégia Saúde da Família em várias cidades da Bahia.

Quais as vantagens desse sistema?

Esse sistema tem algumas vantagens. Primeiro a de superar a dificuldade do município em contratar pessoal para a atenção básica, devido aos limites da lei de responsabilidade fiscal que estabelece um percentual que pode ser gasto com a contratação de recursos humanos. Há também os limites salariais, onde o teto é a remuneração do prefeito municipal. E isso é um impedimento para se remunerar de forma competitiva no mercado, um profissional, um médico que vai trabalhar 40 horas na Estratégia Saúde da Família. Em segundo lugar, esse trabalho tem também a vantagem de evitar a disputa entre os municípios.
No começo cada um oferece uma diferença salarial a mais e depois passa a oferecer vantagens para o profissional que implicam em prejuízos na assistência a saúde. Como exemplo, um dia de folga, depois dois, depois três. Chegou ao ponto de ter profissional ganhando até R$ 18 mil para trabalhar dois dias na semana em alguns municípios. E o mais prejudicado com isso é o usuário do sistema que tem seu acesso e a qualidade da assistência comprometida. Além disso, a Fundação dá um suporte na qualificação, apoiando iniciativas que permitem o aprimoramento do profissional.

Como está estruturada essa iniciativa?

Ela tem um conselho curador com representantes da Secretaria de Saúde do Estado, das universidades públicas, dos próprios municípios e de outras instituições interessadas em pontencializar o atendimento por meio da Fundação. A Fundação permite ainda o desenvolvimento de uma carreira, com o profissional podendo migrar de um município para outro e continuar na mesma carreira sem perder o vínculo. Os contratos são regidos pela CLT e o plano de carreira oferece vantagens dependendo do local da atividade, com as localidades de maior dificuldade de fixação oferecendo uma melhor remuneração, vantagem que também é aplicada sobre nível de formação e tempo de serviço. Esse modelo de Fundação, voltada para a atenção básica, está sendo adotado de forma pioneira na Bahia. Existem noutros estados, mas para montagem de rede hospitalar, portanto, para outro tipo de serviço.

Existe alguma dificuldade para a formação das equipes?
Fizemos concurso em todas as capitais, devido à dificuldade de contratação de médicos. Para odontólogo e enfermeiro o concurso foi feito somente na Bahia. Tínhamos 500 vagas para médicos, 600 se inscreveram, uns 500 fizeram a prova e por volta de 150 assumiram. A maioria, quando soube que teria que trabalhar 40 horas desistiu. Para odontólogo havia 350 vagas e tivemos 3.500 inscritos. Todos os aprovados assumiram. Para enfermagem 300 vagas e 18 mil candidatos. A disparidade desses números mostra a falta de uma política pública para regular a oferta e a procura de profissionais na área médica.
No caso da Bahia houve a criação de um numero expressivo de postos de trabalho na área médica. O comum era ter no município um médico uma vez por semana. Temos uma carreira, uma boa remuneração, garantias trabalhistas e não conseguimos preencher as vagas. Isso porque no regime de plantão de 12 horas semanal o profissional consegue remuneração semelhante sem fixar um vínculo. Dar um expediente de segunda a sexta-feira e ter um maior compromisso com o usuário, com a comunidade que exige um envolvimento maior do profissional e isso não está arraigado na formação profissional.
Na Bahia, nos últimos quatro anos, construímos mais de 400 novas Unidades de Saúde da Família, abrimos mais de 1.300 leitos hospitalares só na rede pública estadual, fora os hospitais municipais e filantrópicos. Triplicamos a cobertura do SAMU, dobramos a cobertura de saúde mental com os CAPS.
Esse é um desafio grande. Porque não se faz atenção básica, não se faz saúde da família sem ter profissionais. Se há mais vagas do que profissionais há a dificuldade de desenvolver os programas de atenção básica. E o problema está na área médica. Porque não há dificuldade para contratar enfermeiros e odontólogos.
Apesar de tudo isso, a Fundação está conseguindo um bom resultado, pois conseguimos profissionais para atender uma parcela importante dos municípios. Hoje mais de 20% dos 417 municípios da Bahia estão participando da Fundação. E um novo concurso vai ser realizado com a expectativa de atender novas demandas.

Como é feita a gestão da Fundação?

Os recursos para a Fundação são provenientes das mesmas fontes de financiamento da atenção básica: recursos federais e repasses dos estados e municípios. A Fundação trabalha com os recursos aprovados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e cada município aporta um valor maior ou menor em função das demandas que estão sendo atendidas.
A Fundação tem um contrato de gestão com cada município e ela recebe recursos em função dos serviços prestados. Cada município tem uma situação específica, onde é estabelecida uma meta de serviços a ser atendida pela Fundação durante o período de um ano. A Secretaria de Saúde tem um termo de cooperação técnica com a OPAS e, a criação da Fundação Estatal foi precedida de um debate dentro dessa cooperação técnica. A questão não se limita a atenção básica, ela envolve a criação de um modelo de gestão com mais agilidade, flexibilidade e que supera os entraves.
Trabalhar na Fundação é vantajoso para o profissional de saúde. Permite uma carreira, é bom para a gestão municipal e para a política do SUS como um todo e, principalmente, para o usuário. A queixa de que o paciente não consegue um vínculo com o médico está sendo superada. Salvador é o município onde tem a menor cobertura na atenção básica. Não houve grandes investimentos, muita alternância de gestão, e com isso um terço das equipes não tem médicos para atender a população. Os médicos estão na capital, mas têm tanta alternativa que não se propõem a atender nos postos da periferia. É um grande problema não só de Salvador, mas nacional.

Enfermagem: 30 horas já!!!

2011-11-17T09:11:00.000-08:00

O Fórum Nacional 30 horas Já: Enfermagem unida por um objetivo convoca todos os profissionais da Enfermagem a participarem do movimento para a aprovação do PL 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem em 30 horas semanais. A data da caravana será 1º de dezembro e não mais dia 30 de novembro. A mudança foi em virtude da transferência da data da abertura da 14ª Conferência Nacional de Saúde. O encontro acontece, a partir das 9 horas da manhã, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

A convocação é uma iniciativa das organizações representativas da Enfermagem que compõem o Fórum: Cofen, ABEN, FNE e CNTS, que vêm a público dialogar com a sociedade, convocando as autoridades políticas e os profissionais de Enfermagem para que se posicionem em defesa da JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. O Coren/SC está organizando dois ônibus para que os profissionais catarinenses também participem da mobilização nacional no dia 1º de dezembro.

As inscriçoes para ida devem ser no site do Coren-SC. Se houver interessados em ir virá um ônibus pegar o pessoal em Joinville.

Iª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social

2011-11-16T16:58:00.000-08:00

As inscrições para a Consocial são gratuitas e estão disponíveis no site da AMUNESC - www.amunesc.org.br.

Determinantes Sociais na Saúde: Entrevista com Jaime Breilh

2011-11-15T03:40:00.000-08:00

Por Cátia Guimarães e Raquel Junia

Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

Entre os dias 19 e 21 de outubro, o Brasil sediou a Conferência Mundial de Determinantes Sociais em Saúde, que reuniu 1200 pessoas de 125 Estados-membros da Organização Mundial de Saúde no Rio de Janeiro. A despeito da magnitude e de alguns encaminhamentos práticos do encontro, houve muitas dúvidas sobre sua real capacidade de propor e incentivar mudanças mais estruturais. E essa discussão inclui a concepção de determinantes sociais adotada mundialmente e aceita pelo evento.

Um desses críticos é Jaime Breilh, médico equatoriano que, ainda na década de 1970, muito antes de isso se tornar preocupação para a OMS, desenvolveu uma dissertação de mestrado sobre determinação social da saúde. PhD em Epidemiologia e mestre em Medicina Social, Breilh é professor e diretor da área de saúde da Universidad Andina Simón Bolivar, no Equador, e autor de vários livros. Nesta entrevista, além de analisar a Conferência, ele discute o conceito de determinantes sociais da saúde a partir da sua relação com os modelos de desenvolvimento e distingue os campos da saúde coletiva e da saúde pública no enfrentamento dos problemas do mundo atual.

O sr. diz que a noção de determinantes sociais da saúde foi elaborada primeiro pelo pensamento crítico latino-americano e depois sofreu um ‘retrocesso’ na concepção adotada pela OMS. O que mudou?

Na década de 1970 houve alguns trabalhos preparatórios, como os de Sergio Arouca sobre uma nova visão da prevenção e os de Cristina Laurell sobre as comunidades mexicanas, que foram aportes substantivos. A primeira vez que se reivindicou o conceito de determinação social da saúde foi na minha tese de mestrado, no ano de 1976, que foi publicada em livro em 1979. Ela mais ou menos estabeleceu a primeira discussão sistemática e profunda sobre a determinação social da saúde e a categoria de reprodução social como elemento que define as dimensões da determinação social da vida e da saúde. Os anos 1980 foram um período de diversificação dos problemas: vários grupos da América Latina se especializaram em componentes da determinação social, alguns na saúde e trabalho, outros na teoria da gestão e na teoria da administração em saúde, outros em educação, em epistemologia. A partir de 2005, quando surge a Comissão de Determinantes Sociais em Saúde da OMS, com o suporte intelectual basicamente dos textos do Michael Marmot, a OMS assumiu o conceito de determinantes sociais sem, contudo, reconhecer a contribuição de 30 anos de trabalho latino-americano. Isso representou uma mudança fundamental de conceitos porque é uma forma de dizer que os determinantes são uma maneira de melhorar a causalidade, ou seja, que agora vamos encontrar as causas das causas dos problemas de saúde. Eu acredito que isso foi uma distorção do conceito original que a epidemiologia crítica latino-americana estabeleceu. Nós não estamos falando de fatores causadores, mas de processos históricos que geram os problemas de saúde coletiva. Então, há uma diferença, um confronto de paradigmas que não é a primeira vez na história que se produz. A visão dos determinantes está inscrita em uma epidemiologia social, ainda muito influenciada pelo positivismo, por uma visão linear e reducionista dos fatores que agora chamaremos de determinantes. Do outro lado, temos a visão de um pensamento crítico, social, profundo, que se fundamenta na economia política e em uma visão material da cultura, dos elementos da política. Meu temor é de que esta Conferência, apesar de todo o esforço que o Brasil fez para defender um pouco a presença de um pensamento crítico e de um pensamento latino-americano, se converta simplesmente em uma forma de atualizar um esquema de hegemonia do velho pensamento em saúde, que agora teria novos nomes. Eu vejo isso com muita preocupação, pois se não há uma presença forte dos movimentos sociais, das organizações acadêmicas, das organizações políticas da América Latina e de outros continentes, vamos perder um instrumento muito forte de enfrentar essa etapa da humanidade que é de crise muito profunda da saúde. Vai haver uma declaração da Conferência, mas também haverá uma declaração paralela ou pelo menos um documento de posição da Associação Latino-americana de Medicina Social (Alames), onde estará um pensamento diferente, com alguns pontos de contato com essa declaração dos ministros, mas com o pensamento dos setores acadêmicos críticos, dos setores políticos e do pensamento científico mais avançado da América latina.

Por isso o sr. disse que estava um pouco desesperançado com esse evento?

Sim, porque eu vejo que o tratamento dos problemas continua muito superficial. Apesar de estarmos em uma Conferência sobre a determinação dos problemas, seguimos tratando dos efeitos. Uma coisa que resume o problema atual da determinação social da saúde é que o mundo inteiro está dominado por empresas gigantescas da agroindústria, da mineração, das finanças, dos campos-chave da economia e da vida. Há empresas inclusive na própria gestão da saúde — como a Fundação Gates e tantas outras que dizem que têm mais fundos do que a própria OMS. Então, se isso está em mãos de grandes corporações, seus interesses são os que vão induzir políticas de saúde, decisões de investigação, fundos de investigações, fundos para as escolas de pós-graduação. Então, o que me decepciona é que aqui, nesta Conferência, a visão crítica desse fenômeno tão importante praticamente está ausente, a não ser em eventos isolados onde estamos alguns latino-americanos ou algumas outras pessoas fazendo um trabalho de perguntas e de questionamento a respeito de uma proposta diferente. Eu vejo que existe o que Gramsci chamava de um grande processo de hegemonia: convocam-se as pessoas, inclusive jovens, servidores públicos, o setor oficial, os governos, e aí nos colocamos de acordo sobre certas questões — o que será a determinação social ou os determinantes sociais — e simplesmente voltamos ao mesmo de sempre, em um mundo que agora está muito pior. Não há uma mudança, uma influência sobre as universidades, sobre os ministérios no sentido de transformação, mas sim de adaptação à crise e isso me parece muito perigoso.

Quais são as relações entre saúde e modelos de desenvolvimento?

A determinação da saúde passa primeiro por certos fenômenos macro que impõem uma lógica a toda a sociedade. Que fenômenos são esses? Definitivamente, é o modelo econômico. E o modelo que temos agora não é simplesmente o capitalismo, mas o capitalismo acelerado, uma locomotora destrambelhada. Para poder acelerar a acumulação de capital nessa grande lógica da sociedade, estão-se pressionando os rendimentos dos trabalhadores, impondo condições mais graves de trabalho, utilizando tecnologias sem princípios de precaução suficientes. Então, esse processo de aceleração se faz inclusive sobre a base da pilhagem: ou seja, uma empresa, por meios fraudulentos, toma a terra, a água, os recursos vitais de um povo. Em toda a América Latina, as grandes corporações estão fazendo uma compra massiva de terra e água, estão também com processos transgênicos para definir um monopólio das sementes. Uma agricultura na qual a terra já não é sua, a água já não é sua, as sementes não são suas mostra a perda de soberania sobre a alimentação, e um povo que não tem soberania sobre a alimentação é absolutamente vulnerável. As pessoas estão condicionadas a viver dessa forma que não é boa para a sua saúde, com sistemas de trabalho cada vez mais perigosos, sistema de consumo baseado no desperdício, uma forma que não é protetora de um buen vivir, mas de um consumo comercial, despojada de recursos de defesa, de suportes de organizações protetoras coletivas e comunitárias. Você, como individuo, tem que se mover em uma margem muito restrita de condições, e estas condições estão produzindo doenças evidentes. Por exemplo, temos um crescimento descomunal do câncer, estamos com processos de deterioração genética, aumento de doenças transmissíveis como a tuberculose, que se tornou resistente, depois de alguns países terem começado a solucioná-la-. E por que há tanta resistência? Primeiro porque há uma incapacidade dos sistemas em manter uma terapia, um acompanhamento, apesar de todos os esforços dos programas de tuberculose. Além disso, devemos perguntar, por exemplo, por que há tanta resistência microbiana em geral — não só na tuberculose. Além de outras causas, é preciso atentar que estamos comendo carne de porco e frango que usam hormônios e antibióticos para aumentar a produtividade. Se você ingere permanentemente, em baixas doses, certos antibióticos, é possível que por aí se desenvolva uma resistência, que cada vez se torna pior como um problema de saúde pública. Então, a determinação social no nível desses processos gerais, dos grupos e das pessoas, vai fazendo com que haja adoecimento. Muitas vezes trabalhadores agroindustriais não sabem que têm um problema, porque estão ativos, mas estão gerando um câncer, uma toxicidade hepática ou uma anemia por intoxicação. Esses são processos ocultos que estão massivamente gerando uma patologia que vai incidir nos perfis epidemiológicos do presente e do futuro.

Um dos exemplos que o Brasil tem apontado como positivo na ação sobre os determinantes sociais da saúde são as políticas focais, que visam reduzir a pobreza e eliminar a miséria. Qual a importância e os limites dessas políticas para a saúde?

Tanto o governo brasileiro quanto outros da América latina caem em uma contradição quando, ao mesmo tempo em que estão tocando programas que têm uma franca vontade política de melhorar as coisas para que os têm menos, de corrigir as grandes iniquidades do passado, não são suficientemente fortes e enfáticos em controlar, por exemplo, as grandes transnacionais da alimentação, da produção agrícola, da mineração, da indústria em geral. Porque às vezes os governos pensam que é explorando os recursos naturais que vão ter dinheiro para os programas sociais. Mas não poderiam fazer isso sabendo que essa produção se dará à custa de efeitos contrários aos que estão tentando fazer os programas que tratam de corrigir exatamente o problema que esse modelo produz. Qual é o modelo de desenvolvimento real que devemos promover que não esteja contaminado pelo modelo civilizatório do capitalismo do século XX? Pois já entramos em um novo milênio e precisamos ter um novo viver, talvez com taxas de crescimento menos agressivas, mas com mais qualidade. A China está crescendo 10%, é o país do mundo que cresce mais rápido, entretanto, para fazer isso, teve que destruir toda a sua água, os bosques, criar situações de crise ecológica profunda, perder direitos sociais, permitir, inclusive, áreas de trabalho escravo. Os chineses não tinham uma crise alimentícia e agora há uma macdonaldização da comida chinesa, que era tão rica, tão diversa. Então, tem sido um desenvolvimento falso, um desenvolvimento econômico de índices abstratos, mas que no humano, no social, no epidemiológico, na natureza, é um desastre. Precisamos pensar como fazemos na América Latina para gerar um novo modelo que seja produtivo, que garanta recursos, mas que não seja às custas do ser humano e da natureza.

E é possível construir esse novo modelo?

Eu acredito que sim. Temos riqueza natural, muitas fontes de energia, as reservas de água mais importantes do planeta, a biodiversidade mais alta do mundo. Mas lamentavelmente os grandes poderes das grandes empresas ainda seguem no controle de tudo isso. Enquanto isso não mudar, essa riqueza será mal utilizada e dirigida para um modelo que não é de desenvolvimento, mas de deterioração crescente.

A defesa de sistemas universais de saúde e da saúde como direito de todos e dever do Estado são ‘bandeiras’ do movimento sanitário no mundo. Elas ainda dão conta do que se precisa mudar nas políticas de saúde?

São muito importantes, mas não são suficientes. São importantes porque no mundo continuará havendo sempre processos de adoecimento que precisam de atendimento, então, é preciso que haja bons hospitais, um acesso equitativo aos serviços de saúde e aos programas preventivos individuais. Nisso o Brasil avançou muitíssimo e eu creio que é uma fortaleza que o país tem — e, além disso, nesse avanço, o SUS incorporou algo bem importante, que são a gestão e a participação. Os conselhos de saúde brasileiros são uma das experiências que é preciso analisar com muito cuidado porque podem ser um caminho interessante a propor. E há muitas outras experiências, como a boliviana, com o chamado Estado integral e a equatoriana, com o quinto poder do Estado que é a participação do povo, agora com um conselho de participação cidadã. Mas eu acredito que ainda não foram cobertas essas outras dimensões da saúde, que não se esgotam com a palavra prevenção. Parece que sempre que dizemos prevenção pensamos em vacinas, mas eu me refiro a atuar no controle desses processos estruturais que causam tanto dano à natureza e aos seres humanos. Nenhuma experiência latino-americana abordou de maneira consistente, consolidada, ampla, nacional e integrada todo esse impacto. Existem interessantes experiências na agenda dos países, mas não existe uma consistente política integral de saúde. A universalidade não é só universalidade de acesso clínico e assistencial, é universalidade do Buen vivir, de um viver saudável. Se você não pode fazer esportes saudavelmente, trabalhar saudavelmente, ter um consumo racional, se é limitado em sua cultura e identidade, só porque tem acesso a um hospital e a um serviço de saúde, não quer dizer que você tem saúde. Todo esse conjunto de elementos são os determinantes estruturais da saúde.

No Brasil, existem os campos da saúde pública e da saúde coletiva. O sr. fala em epidemiologia crítica e em medicina social. Qual a diferença desses campos?

Tradicionalmente há uma divisão entre saúde pública e saúde coletiva. As críticas à saúde coletiva surgem em parte por desconhecimento do que foi a sua realidade, porque a acusação é de que talvez tenha sido feita muita teorização, boas pesquisas, mas que não há dimensão concreta de ação. Pode-se acusar a saúde coletiva de ser teórica e, assim, os da saúde pública seriam os práticos. Mas isso é falso. Vejamos um exemplo: se há uma criança com um problema agudo respiratório infeccioso, nesse momento eu não posso analisar a determinação desse caso, tenho que cuidar dessa criança com um bom atendimento clínico e talvez, em algum momento, bom atendimento cirúrgico. Mas é um erro definir que a análise sobre por que se produziu esse caso deve se limitar ao momento em que a criança chega à emergência do hospital. Existe também uma emergência coletiva, que não é tão visível assim. E isso não vamos atender com vacinação e serviços de atenção primária à saúde: será atendido modificando leis, melhorando o sistema jurídico urgentemente. Por exemplo, como faremos agora para proteger do problema do câncer as mães trabalhadoras de agroindústrias do Equador, como faremos para protegê-las do aborto, da intoxicação, da má formação congênita, de uma série de problemas de saúde para elas e para as crianças. Já ocorreu uma situação de eu estar com meus alunos na zona rural estudando um problema de uma plantação de bananas e um avião estar fazendo pulverização aérea em cima de nós. Então, o que a saúde pública tradicional irá fazer esperando no hospital ou no centro de saúde com a atenção primária? Nesse caso, é preciso atuar no sentido de colocar uma regulamentação rígida para que as empresas não causem desastres. Outro exemplo: precisamos fazer mudanças imediatas e urgentes para defender a alimentação dos nossos países. Se em todo o território brasileiro se plantar soja para a exportação ou cana para o etanol, de onde vão tirar os alimentos para os brasileiros? E quem produz esses alimentos? Os médios e pequenos agricultores. Então, é necessário protegê-los, garantir crédito, proteger também o mercado nacional, o pequeno vendedor das cidades, para que os grandes centros comerciais não se apropriem de tudo. Isso quem vai fazer? A saúde pública tradicional, esperando no centro de saúde para vacinar crianças? Então, necessitamos urgentemente de ciência com conhecimento de causa. Necessitamos muito de uma epidemiologia do trabalho, uma epidemiologia de proteção do consumidor, necessitamos de um trabalho na área jurídica para que sejam modificadas as normas, necessitamos de pesquisas para termos técnicas, que a lei diga que os agrotóxicos serão classificados de determinada forma e que não poderão ser utilizados de certa maneira. Nesse caso dos agrotóxicos, o Brasil avançou muito graças à academia, às boas pesquisas que esse país tem sobre os agrotóxicos. A legislação brasileira chama esses venenos de agrotóxicos, outros países continuam chamando de pesticidas ou herbicidas, o que é um erro. Então, como podem dizer que isso não é prático, que não é importante para modificar a saúde? O que acontece é que há pessoas que ignoram que o mundo da saúde vai além dos hospitais e dos centros de saúde.

A ideia de determinantes sociais da saúde aparece muitas vezes relacionada com a de promoção da saúde, enfocando também hábitos individuais. Como essas duas perspectivas se relacionam?

Essa é uma das contradições mais importantes, porque isso parte do desconhecimento da diferença entre estilos de vida e modos de vida. O estilo de vida é um campo de livre decisão das pessoas, mas você não pode tomar decisões absolutamente livres porque você está determinado socialmente, portanto, sua classe social tem um modo de vida. Imagine uma senhora que tem problema de obesidade, é trabalhadora de uma fábrica com um horário de trabalho das sete da manhã até a noite, com apenas quatro dias de descanso por mês. Aí você diz a ela: ‘a senhora tem que fazer exercícios, andar de bicicleta’. Ela irá lhe responder: ‘em primeiro lugar, nunca tenho tempo livre, em segundo lugar, não tenho bicicleta, em terceiro lugar, no meu pouco tempo livre, tenho que lavar roupas dos meus filhos, cuidar da casa, etc’. Não considerar o modo de vida é uma maneira de culpar as pessoas do que é um problema estrutural. A mudança individual é importante, mas só é factível se existe uma mudança coletiva, e a mudança coletiva só é factível se existe uma legislação, uma proteção social, e ações que não são individuais. Então, são dois campos em que se deve atuar, mas não se pode deixar tudo nos efeitos e nas pessoas, porque o resultado disso é que os culpados de tudo são as pessoas.

Posse da nova diretoria do COREN-SC

2011-11-14T04:37:00.000-08:00

Na manhã de sexta-feira, 11 de novembro, na sede do Coren/SC, em Florianópolis, aconteceu a posse de gabinete da direção eleita do Conselho Regional de Enfermagem para o período 2012-2014, que iniciará os trabalhos no dia 1º de janeiro de 2012. De acordo com a Enfª Dra. Denise Pires, atual presidente do Coren/SC, a posse marca mais um momento do pleito que transcorreu de forma transparente e democrática, reafirmando as decisões dos profissionais de Enfermagem em Santa Catarina.

Cumprindo os trâmites legais previstos no Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, foi realizada a eleição interna para a direção executiva, via voto secreto dos Conselheiros Efetivos eleitos no pleito de 11 de setembro de 2011. Por unanimidade, a Enfª Dra. Felipa Rafaela Amagidi foi conduzida ao cargo de presidente e a Enfª Dda. Janete Elza Felisbino, ao cargo de Secretária Geral. A Auxiliar de Enfermagem Nelyr de Fátima Filipini foi reconduzida ao cargo de Tesoureira do Conselho. Para a Comissão de Tomada de Contas (CTC), ficaram definidos os Conselheiros: Enf. Esp. Douglas Calheiros Machado, Técnica em Enfermagem Jaçany Aparecida Borges Prudente e a Técnica em Enfermagem Rafaela Serpa.

A atual presidente do Coren/SC, Enfª Dra Denise Pires ficou como Conselheira Vogal e responsável pela articulação nacional das lutas da Enfermagem. Além da direção executiva, a eleição interna definiu como Delegada Regional a nova presidente, Enfª Dra. Felipa Rafaela Amadigi, tendo como suplente a Enfª Dra. Denise Pires. Também fazem parte da direção do Coren/SC para o período 2012-2014, como suplentes, o Enfermeiro Msc. Jacks Soratto, a Enfª Dra. Judite Hennemann Bertoncini, a Enfª Msc. Maria do Carmo Vicensi, a Enfª Esp. Otília Cristina Coelho Rodrigues, a Técnica em Enfermagem Janara Caroline Ribeiro e a Auxiliar de Enfermagem Marlene Serafim de Oliveira. Por questões pessoais, o Conselheiro eleito como titular do Quadro II, Técnico em Enfermagem Flávio Cesar Herartt, renunciou ao mandado, colocando-se, mesmo assim, a disposição para contribuir informalmente com a direção. Ele foi substituído, também por decisão unânime, pela Conselheira Técnica em Enfermagem Jaçany Aparecida Borges Prudente.

A presidente empossada, Enfª Dra. Felipa Rafaela Amadigi, ressaltou que o dia 11/11 marca um momento importante, consolidando mais uma vitória da participação. “Agradeço a cada um dos colegas que, ao receber nosso convite, aceitou o desafio de participar do processo eleitoral. Agradeço aos colegas que, mesmo não fazendo parte, diretamente, do grupo que agora toma posse, vestiram a camisa e confirmaram o nome de nossa chapa: Participação. Agradeço também a cada um dos profissionais de Enfermagem que depositaram a sua confiança neste grupo”, enfatizou. A Enfermeira fez também uma referência especial de agradecimento ao importante trabalho dos Conselheiros atuais que não continuarão na direção, como a Enfª Msc Rosilda Veríssimo e o Técnico em Enfermagem Gabriel Luckmann, e destacou a trajetória de personalidades da Enfermagem na luta pela valorização da profissão e pela transparência e democracia no Sistema Cofen-Conselhos Regionais, desde o início do Movimento Participação, nos anos 1980, citando a Enfª Dra Denise Pires, o Enfermeiro Ddo. Jorge Lorenzetti, o Enfermeiro Dr. Gelson Albuquerque, atual Secretário do Cofen, a Enfª Dra. Lygia Paim e diversos outros nomes importantes.

Da mesma forma, reafirmou a importância da Associação Brasileira de Enfermagem - Seção de SC, entidade na qual o movimento de transformação e renovação foi iniciado. O trabalho da Enfª Msc Anita Zago e dos demais membros da Comissão Eleitoral que organizou as eleições 2011 recebeu, igualmente, uma referência pela transparência e responsabilidade. “Reafirmo nosso compromisso político com a valorização da Enfermagem e defesa das condições de trabalho, em especial com a luta pela regulamentação das 30 horas, compromisso com a organização e o fortalecimento profissional, com uma gestão pautada nos princípios da ética, da transparência e da participação”, enfatizou a presidente empossada.

Posse da nova direção é prestigiada por entidades

Representantes de importantes entidades da Enfermagem e da Saúde prestigiaram a posse de gabinete da direção eleita do Coren/SC. Estiveram presentes a presidente da ABEn-SC, a Enfª Msc Maristela Assumpção de Azevedo, e a vice-presidente da entidade, Enfª Msc Ana Kirchoff, que destacou a competência com que a atual direção trabalhou até agora, ressaltando a continuidade da parceria com o Coren/SC. Representando a direção do SindPrevs-SC, Márcio Roberto Fortes também destacou a parceria entre as entidades como fundamental para as lutas, como no caso das 30 horas e demais demandas dos trabalhadores em saúde.

O representante do SindSaúde/SC, Wallace Fernando Cordeiro, ressaltou que o trabalho conjunto entre Sindicato e Coren/SC deve continuar, parabenizando a direção eleita. Também estiveram presentes, prestigiando a posse, profissionais de Enfermagem que têm contribuído imensamente com o Conselho Regional de Enfermagem: a Enfª Dra. Dulcinéia Ghizoni Schneider, membro da Comissão de Ética; a Enfª Msc Liete Francisco Marcelino, membro da Comissão de Ética; a Enfª Msc Tânia Soares Rebello, atual coordenadora do Departamento de Fiscalização e Ética do Coren/SC; a Enfª Dda. Maria Lígia dos Reis Bellaguarda, assessora da Câmara Técnica; o Enf. Dr. Jeferson Rodrigues, representando a Deputada Estadual e Enfermeira Ana Paula Lima, e a Enfª Elaine Forte, apoiadores da direção.

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