Como serão produzidas as políticas de saúde ?

Perguntas: Como serão produzidas as políticas de saúde?

Laura Camargo Macruz Feuerwerker, profa. adjunta da Faculdade de Saúde Pública da USP

Apesar de a descentralização e a participação democrática serem princípios do SUS, previstos até constitucionalmente, os avanços na formulação democrática e participativa das políticas tem sido muito limitados.

O peso do Ministério da Saúde, em função também de sua capacidade de aportes financeiros, tem sido desproporcional em relação aos demais gestores, principalmente em relação aos gestores municipais na formulação das políticas. Na prática, resta aos municípios implementar as políticas nacionais, tendo ainda que fazê-lo driblando o filtro das secretarias estaduais. Então há desequilíbrio entre gestores – o que é grave, considerando a extrema heterogeneidade e diversidade de necessidades existente no país. E isso tudo, apesar da Tripartite e do Pacto Pela Saúde. Gestores municipais precisam de apoio inclusive para ampliar sua capacidade de formulação local!!! Os CGRs precisam de apoio ativo para cumprirem seu papel!!

Mas as políticas de saúde precisam ser formuladas e implementadas não somente com base na atuação dos gestores!! O diálogo direto com trabalhadores da saúde, movimentos sociais (não só os populares, mas também o de residentes, o estudantil, o de mulheres etc.), instituições de ensino e outros atores políticos é fundamental. A política nacional de AIDS é uma demonstração de que essa amplitude de diálogo na formulação e na implementação agrega potência e capilaridade a uma política! Devemos aprender com essa experiência!!!

Definitivamente não basta imaginar que o precário diálogo com os espaços de controle social seja suficiente para garantir porosidade e capilaridade!!!
Democracia também se constroi em cima de temas e agendas concretas que convocam, que interessam e mobilizam. Por exemplo, a produção da gestão do cuidado em saúde pode ser espaço precioso de construção compartilhada (incluindo também trabalhadores e usuários na produção das políticas no cotidiano). Integralidade não se produz por decreto, requer gestão cotidiana e sua produção precisa ocupar um lugar mais evidente dentro das agendas da gestão. Poderia ser uma das vertentes estrutrantes da construção das redes de atenção e das regiões de saúde! É o eixo estruturante da educação permanente em saúde! É o eixo estruturante de uma agenda de transformação da formação!

Democratizar também significa investir e apostar no fortalecimento e na ampliação da capacidade de formulação e vocalização dos diferentes atores sociais!!!

Sem essa radical democratização na produção e implementação das políticas o SUS não vai se fortalecer como precisa!

Sem essa construção da democracia no cotidiano não avançamos na qualificação da atenção à saúde!

E não ganhamos a legitimidade que precisamos conquistar junto à população!

Então, reafirmo a questão: o Ministério da Saúde propõe-se a cumprir esse papel de abrir-se ao diálogo e ã negociação mais ampla na formulação e implementação das políticas de saúde?

As agências reguladoras e o triângulo da modernidade cínica.

Álvaro Nascimento

Entre o primeiro e o segundo turno da eleição deste ano, um diretor da Anvisa participa de evento organizado por fabricantes de medicamentos, setor a ser regulado por ele. Um grande jornal de São Paulo informa que, durante o almoço, teria sido pedida a empresas presentes contribuição financeira para determinado candidato a deputado federal. Informa ainda o jornal que o diretor da Anvisa teria supostamente não só participado do almoço de coleta de fundos, como tinha interesse na eleição do candidato, pois fora seu Secretário de Saúde na Prefeitura de um município paulista.

O diretor da Anvisa, em nota a respeito de suas relações com o candidato, esclareceu que “sempre manifestei de forma pública meu apoio à sua candidatura ... por acreditar nas suas qualidades como gestor público”. Disse, ainda, sentir orgulho de ter tido o apoio do mesmo candidato, quando seu nome foi submetido e aprovado pelo Senado, ao ser nomeado diretor da Anvisa. Ressalva, entretanto, que teve a sustentação de “muitas pessoas e segmentos da sociedade”, afirmando que, apesar de ter apoiado a referida candidatura, jamais intermediou “qualquer contato para obtenção de doações para campanhas eleitorais”. Dias depois do almoço recolhedor de fundos, ainda segundo o jornal, empresas presentes ao evento depositaram R$ 279 mil para “ajudar a quitar dívidas de campanha do deputado”, então já eleito.

Independente das dimensões éticas, legais, morais, políticas e até filosóficas que cercam este e outros fatos similares, uma reflexão se impõe em relação à forma de indicação dos nomes de dirigentes das agências reguladoras pelo Executivo e sua posterior aprovação pelo Senado, que traz impacto direto ao funcionamento destas agências, sejam elas dos setores de saúde, aeroviário, de telecomunicações, etc. É preciso indagar: até que ponto o modelo brasileiro de “agencificação” não está geneticamente comprometido com um sistema cuja lógica natural é a instalação de um inaceitável conflito de interesse entre as direções destes órgãos, pretensamente reguladores, e o setor regulado? Este modelo não estaria comprometido por um processo cada vez mais aparente de captura destas agências pelos setores a quem deveriam efetivamente fiscalizar?

Não é necessário ser um arguto analista político para, ao olhar mais de perto este modelo, identificar o que podemos chamar de “triângulo da modernidade cínica”, que ao fim e ao cabo faz com que os interesses dos cidadãos, que deveriam ser os elementos centrais das anunciadas “agendas regulatórias”, tornem-se meras peças de proselitismo regulador.

Imagine-se um triângulo. No primeiro vértice, temos o Senado Federal, com seus 81 membros, responsável por aprovar todos os nomes de dirigentes das agências reguladoras. No segundo vértice temos os dirigentes das agências, já eleitos e responsáveis por regular, fiscalizar e, eventualmente, punir as empresas reguladas. Essas, são o terceiro vértice. Nomodelo brasileiro, este triângulo representaria a “modernidade”, pois asseguraria que a sociedade (por meio do Senado) estaria elegendo dirigentes com autonomia e mandato assegurados por Lei para agirem – teoricamente livres de pressões - em defesa da sociedade.

O cinismo do triângulo reside em um fato que, de tão próximo aos nossos olhos, é difícil enxergar. Entre o setor regulado (terceiro vértice) e os senadores (primeiro vértice) há o mecanismo corruptor e socialmente perverso do financiamento de campanhas eleitorais. Isso transforma em pó a concepção inicial que deu origem e justificou o modelo das agências, baseado em uma pretensa autonomia gerencial de seus dirigentes em relação aos interesses políticos que, habitualmente, refletem os poderosos interesses econômicos dos setores regulados. Ninguém menos autônomo e livre para tomar decisões que um dirigente cujo mandato é instituído (e que a ele pode vir a ser reconduzido ou não) por um fórum pesadamente financiado pelas empresas cuja atuação ele deveria constranger, caso efetivamente fosse atuar em defesa dos interesses dos cidadãos.

O “triângulo da modernidade cínica” desnuda o fato de que - longe de superar o antigo problema das eventuais interferências políticas, que de fato existiam e existem na admninistração direta - o atual modelo de “agencificação” institucionaliza a interferência política (leia-se a dos setores regulados) na gênese de um sistema que demonstra, quase que diariamente, sua incapacidade de defender os interesses da sociedade. Se a autonomia dos dirigentes, tão alardeada, está corrompida, é significativo que se diga que a estabilidade está garantida.

Longe de incorporar conceitos e principalmente práticas modernas, transparentes e socialmente participativas da administração pública, nosso modelo de “agencificação” exibe o atraso, na medida em que incorpora (graças ao financiamento privado de campanhas) evidente conflito de interesses, que traz como consequência um processo de captura pelos setores que deveria regular.

Álvaro Nascimento é tecnologista da Fiocruz; Doutor em Política, Planejamento e Administração em Saúde pelo IMS/Uerj.

A saúde no Brasil e o SUS no novo governo....

No momento em que se forma a equipe do novo governo, manifestamos nossa preocupação com os destinos da saúde no Brasil. Nesses mais de 20 anos da Constituição de 1988 e do SUS, o direito à saúde tem sido violado, postergado e utilizado como artifício para favorecer interesses particulares, sejam eles político-partidários, do mercado, ou mesmo de gestores públicos.

Em reunião noticiada na mídia, 25 médicos “aproveitaram” a ida da presidente a sua consulta regular para falar dos problemas da saúde. Foi uma atitude no mínimo antiética, porque a posição médica foi usada para apresentar opiniões e propostas em um momento de fragilidade de qualquer indivíduo, quando ele é um paciente. Essa é uma entre as várias conexões que temos presenciado na formação do novo governo. Contudo, é preciso que as autoridades eleitas ultrapassem os limites dos inúmeros interesses e negociações ao seu redor e ouçam os anseios e o sofrimento da maioria dos cidadãos brasileiros, relembrando a posição da Sociedade, marcada na Constituição Cidadã de 1988.

A situação da saúde no Brasil é gravíssima. A saúde é ineficaz, de baixa qualidade e penaliza diariamente a população. Os sucessivos governos a defendem, mas a tratam como despesa e como problema. O novo governo tem defendido que quer crescimento econômico associado ao desenvolvimento social. Entretanto, desenvolvimento social não se resume a renda e consumo. Como usufruir dos benefícios do crescimento sem saúde?

As propostas apresentadas durante a campanha da presidente eleita, como a expansão da rede através das Upas, estão longe de resolver o problema. O que o governo vai fazer para resolver as filas, a precária infraestrutura da rede pública, o mau atendimento, a falta de acesso a medicamentos, a falta de atenção básica, a falta de profissionais habilitados, a precarização do trabalho? Esses não são problemas localizados e não podem ser resolvidos de forma isolada. É preciso uma estratégia nacional, organizada e integrada entre os níveis de governo.

O principal problema, já reconhecido pela presidente, é a falta de recursos. O gasto público em saúde é muito baixo (menos de US$ 350 per capita – inferior a Argentina, Uruguai, Chile, Costa Rica e Panamá). Do total de gastos em saúde, menos de 50% são públicos. São números muito abaixo daqueles dos países que tem sistemas similares ao SUS, inclusive na América Latina. Se o governo, em tempos de ampliação do papel do Estado, não aumentou os recursos para a saúde, é preocupante como ficaremos agora, quando os ortodoxos falam em corte de gastos e ajuste fiscal.

Saúde não é gasto, é investimento. O governo federal vem reduzindo sua participação nos gastos em saúde, comprometendo o financiamento do SUS. É preciso aprovar a regulamentação da PEC 29 e garantir recursos mínimos e regulares para a saúde, principalmente do nível federal e dos estados. É preciso acabar com a DRU (Desvinculação dos recursos da União) para a saúde, assim como já se decidiu fazer com a educação, permitindo o aumento de recursos. É preciso fazer valer a cobrança do ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde, que se arrasta há anos. É preciso rever os subsídios ao pagamento de planos privados. Porque o Estado pode subsidiar o pagamento de planos de saúde da classe média e alta permitindo o desconto no Imposto de Renda e não pode aumentar os recursos para a saúde? Não será mais racional e eficiente investir na saúde de todos do que nos planos privados de 20% da população?

A experiência internacional demonstra que os melhores indicadores de saúde estão nos países onde foram construídos sistemas universais, públicos e com recursos fiscais. Esses sistemas oferecem mais saúde por menos dinheiro, porque se baseiam em objetivos estritamente coletivos, e não são capturados pelos interesses de mercado. Por outro lado, onde prevalecem os interesses de mercado, a saúde é pobre, mesmo que os gastos sejam vultosos. Vale o caso exemplar dos Estados Unidos. A presença forte do Estado não significa eliminar ou subjugar o mercado, mas sim separá-los de fato. Recursos públicos devem ser usados somente, e tão somente, para objetivos públicos.

A saúde no Brasil está profunda e perigosamente privatizada, e esse é um dos motivos pelos quais ela não avança. E o mais dramático é que sua privatização tem sido feita a expensas da defesa de seu funcionamento. Isso precisa mudar com urgência. Instalou-se no Brasil um discurso catastrófico de que o SUS é inviável como previsto e, “como todos nós defendemos o SUS”, a forma de garanti-lo é repassar serviços integrais ao setor privado, sob a alegação de que contratos estão sendo firmados e fiscalizados. Esse discurso e sua prática encobrem uma rede complexa de interesses de empresas, fornecedores e profissionais, do setor público, filantrópico e privado, intermediados por negociações de toda ordem, que tiram dos gestores públicos qualquer controle sobre a atenção à saúde dos cidadãos. O governo precisa auscultar a sociedade, as centenas de movimentos sociais em saúde do país, que vêm denunciando a falsidade desses serviços. São ineficazes, discriminam os pobres, usam os recursos do SUS para, dentro dos serviços, atender pacientes de planos de saúde, pagam mal e submetem profissionais a condições precárias de trabalho, prejudicando o atendimento. O governo precisa realizar uma avaliação criteriosa das iniciativas de repasse ao setor privado, como OSSs, OSCIPS, cooperativas, etc, e verá que elas não estão garantindo mais saúde à população. O aumento da cobertura é apenas um indicador de melhoria dos serviços, mas de nada vale se o serviço é uma porta a mais, sem resolutividade. Minam-se os recursos públicos, sem garantir mais saúde.

A saúde no Brasil não precisa de mais privado, e sim de mais Estado. Assim como o Estado assume o papel de garantir o interesse público no pré-sal, deveria fazer o mesmo no caso da saúde. Um Estado que recupere o lugar da saúde no desenvolvimento nacional, articulando-a com as políticas de Seguridade Social e com outras políticas afins, como a de meio ambiente. Um Estado que fortaleça a cidadania e que seja capaz de chegar com eficiência e qualidade a todos os cidadãos.

A saúde universal e pública não é um mero discurso, nem uma fantasia ideológica. É uma das experiências mais concretas e bem-sucedidas que a sociedade contemporânea construiu. O Brasil trilhou esse caminho, falta agora acertar o passo, aprofundando e ampliando esse caminho para todo o Brasil e todos os brasileiros. Governo e sociedade precisam levar a sério um debate urgente sobre a saúde que queremos.

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

BMJ publica panorama da saúde no Brasil

Um dos jornais médicos mais respeitados do mundo publicou duas longas reportagens sobre a situação da saúde no Brasil. O British Medical Journal publicou na sua edição de segunda-feira, dia 29 de novembro, “Brazil´s Family Healt Programme” e “Economic success threatens aspirations of Brazil’s public healt system”. O primeiro explica um pouco da história do sistema público de saúde no Brasil e afirma no entre título que a experiência brasileira pode ensinar países com orçamento maior. A estratégia Saúde da Família é apontada como a principal responsável pela redução dos índices de mortalidade infantil, diabetes, derrame e redução nas internações hospitalares. “Mais de 75% das mulheres têm sete ou mais consultas pré-natal e a porcentagem de crianças com menos de um ano vacinadas contra diarreia, tétano e coqueluche é superior a 95% na maioria dos municípios. Até as metas do milênio que as Nações Unidas desejam atingir são menores que essas”, destaca o impresso.

O crescimento financeiro na estratégia foi o principal responsável pela expressiva melhora nos indicadores e na maneira que o país investe dinheiro para ter resultados consistentes. “Mas este sucesso não tem recebido o reconhecimento internacional que merece. O potencial da reforma na atenção à saúde, especificamente, a Estratégia Saúde da Família... em diversos aspectos a promessa foi superada, mas a história de sucesso da atenção primária à saúde brasileira continua muito incompreendida e não foi disseminada suficiente, ou traduzida em outros contextos”.
O texto segue apresentando aspectos do financiamento da saúde no Brasil e a ótima relação entre o investimento na atenção primária e a alta resolução das doenças. A estrutura brasileira, segundo o texto, tem muito a ensinar a todos os países, principalmente porque o investimento na saúde pública ainda é baixo em comparação aos países desenvolvidos. Para concluir, os autores dizem que a Inglaterra já tem uma longa história em política pública e que os Estados Unidos precisam repensar seu sistema, visto o alto custo e a baixa solução no atendimento à população, “eles (os EUA) deveriam aprender olhado o Brasil”.

A segunda reportagem começa destacando a queda recorde da mortalidade infantil no país, mas já no título vem o alerta “O sucesso econômico ameaça as aspirações do sistema público de saúde brasileiro”. O repórter descreve o relato da diferença entre o primeiro e o segundo parto de Maria Isabel Lourenço. A complicada primeira gestação, anterior ao Sistema Único de Saúde (SUS) e os elogios a atuação dos profissionais da saúde, no segundo, em tempos de Saúde da Família. “Depois de 1988 o acesso à saúde passa a ser um direito de todos, e tivemos de incorporar no mínimo a metade da população ao sistema de saúde que até aquele momento estava excluída”, relata o Ministro da Saúde José Gomes Temporão.
Apresentando dados consistentes sobre a atenção primária e o financiamento à saúde pública no Brasil, a segunda reportagem mostra o fenômeno único no mundo em relação aos investimentos no setor privado. “Estamos correndo o risco de uma ‘Americanização’ do nosso sistema, o que seria uma grande contradição aos avanços conquistados com a constituição de 1988” alerta o Ministro. O bom momento da economia e o crescimento da classe média esta contribuindo para reduzir os investimentos da saúde pública – que já é subfinanciada e está migrando para a iniciativa privada.

Harris M, Haines A.Brazil's Family Health Programme.BMJ. 2010 Nov 29;341:c4945.

Assinatura do Contrato das REDES - Urgência e Emergência

Assinatura do Contrato das REDES - Urgência e Emergência

Um subministério faz mal à saúde

Ligia Bahia, professora do IESC/UFRJ. Publicado à pedido do CEBES


Seria incorreto medir o potencial de cumprimento da promessa de conduzir o Brasil para “uma saúde de primeiro mundo”, feita pela futura presidente, apenas pelo tamanho e a natureza de dois recentes eventos dedicados a debater os destinos do Ministério da Saúde. Mas parece imprudente deixá-los de lado, já que a divulgação de ambos se deveu precipuamente ao comparecimento de Dilma Rousseff, dos possíveis candidatos a ministro da Saúde e seus apoiadores. Houve um esforço para construir consensos e dar voz àqueles que poderão contribuir e se responsabilizarão por traçar minuciosamente a rota que conduzirá o país ao destino anunciado.

A primeira reunião, de caráter mais restrito, foi organizada por médicos, de um grande hospital filantrópico paulista responsável pelo atendimento do atual presidente, do vice-presidente e da próxima presidente. A segunda, convocada por membros da equipe de transição, ocorreu em Brasília. Esta contou com a participação do ministro Temporão, do ex-ministro Jatene, proprietários e executivos de estabelecimentos hospitalares, entre os quais integrantes do encontro anterior, de empresas de planos e seguros de saúde e da indústria farmacêutica. Como as notícias sobre ambas enfatizaram mais os personagens do que as ideias, ficou a impressão que a boa performance do Ministério da Saúde dependerá antes da atuação do elenco, especialmente do protagonista, do que da qualidade do script.

Possivelmente, as luzes jogadas sobre os nomes para ministro da Saúde e respectivas vinculações, pessoais e político-partidárias, dos mais cotados com os influentes reorganizadores do diagrama do poder, ofuscaram interpretações acessórias sobre os encontros. Faltou saber quais são as alternativas para equacionar e redirecionar os rumos do sistema de saúde. Não vieram a público as respostas às incógnitas relacionadas com as definições de como, quando e quem resolverá os problemas que impedem nossa aproximação a uma saúde de “primeiro mundo”.

Coletar declarações de colaboradores para resolução dos problemas de saúde de segmentos diretamente envolvidos com a prestação de serviços de saúde é um passo importante. Mas a maior aproximação desses agentes e seus interesses aos centros decisórios do governo não garante melhores níveis de saúde. As virtudes para efetivar direitos universais à população não são necessariamente as mesmas requeridas para a conquista de espaços de poder.

Assim, os esforços reunidos até aqui, ainda que bem intencionados, parecem insuficientes para deslocar o Ministério da Saúde da periferia do núcleo de governo. As declarações dos futuros governantes sobre a inexistência de recursos financeiros adicionais e o confinamento da política de saúde ao perímetro restrito de uma coalizão interna ao setor inviabilizarão mudanças estruturantes. Se não forem devidamente filtrados e projetados para um horizonte mais amplo, o atendimento de interesses financeiros e comerciais dos vendedores de insumos e serviços e demandas corporativistas seguirão interditando o direcionamento democrático e republicano da política de saúde. Quem pretende obter uma “saúde de primeiro mundo” não pode prescindir da inclusão de segmentos que vocalizam valores igualitários nas arenas decisórias. Fóruns especializados e acanhados estimulam a circulação colateral de pactos privados e privatizantes.

Estudos realizados em países europeus e nos EUA admitem que o estado de saúde das populações depende de investimentos setoriais. Um incremento de 10% na esperança de vida ao nascer acompanha-se de um aumento de 0,3 a 0,5 pontos na taxa de crescimento da economia. Reconhece-se ainda os relevantes efeitos das atividades produtivas da saúde, especialmente pesquisa e desenvolvimento de ciência e tecnologia. Assim, a organização de sistemas de saúde de “primeira” mantém-se associada ao sentido da dinâmica econômica. Os gastos sociais não são considerados antagônicos à modernização e ao desenvolvimento. No Brasil, os avisos sobre os cortes de gastos e o abandono das tentativas de ressuscitar a CPMF irão dificultar muito o pagamento da promessa da presidente. Porém, não existe uma única alternativa de saída. Os atuais constrangimentos orçamentários não justificam a desoneração do governo da tarefa de imprimir direção política ao sistema de saúde brasileiro e muito menos transformar o dito no não dito. Os obstáculos para obter recursos financeiros não são exatamente da mesma ordem daqueles concernentes à mobilização política. A instituição encarregada de liderar a marcha para a “saúde de primeira” não pode ser um ministério de segunda.

Desafios da Saúde no Brasil

DESAFIOS DA SAÚDE NO BRASIL

Reunião Governamental – transição da saúde

Data: 1º de dezembro de 2010.

Local: Brasilia-DF

Lenir Santos – santoslenir@terra.com.br

1. Desafios federativos: A institucionalização da articulação federativa e a recuperação do papel do Estado são necessidades importantes. O sistema de saúde brasileiro é organizado em rede interfederativa de serviços o que torna todos os entes federativos, ainda que autônomos entre si, interligados e interdependentes. A organização do SUS em rede de serviços (previsto constitucionalmente) se dá em nome da necessidade de se garantir a integralidade da assistência à saúde que nunca se esgota em um único ente federativo. Uma rede nacional – que se organiza e opera de maneira regionalizada em razão da tripartição de competências – exige seja a articulação federativa institucionalizada. O papel do Estado deve ser recuperado ou revisto por ser ele o articulador do sistema, uma vez que não compete aos municípios articular sistema. Mudança na forma de transferência de recursos da União para Estados e Municipios que precisa superar a forma de incentivos financeiros de programas e projetos.
2. Necessidade de vínculos formais da negociação-consenso (contratos organizativos da ação pública) entre os entes federativos: Ainda no tocante aos desafios federativos, há necessidade de vínculos contratuais (contratos organizativos) entre entes federativos para validar compromissos que definam responsabilidades comuns e individuais, recursos financeiros, metas, qualidade de serviços, avaliação etc. na rede interfederativa de saúde.
3. Definição das responsabilidades dos entes federativos. Superar o padrão de que todos os entes federativos são solidários na prestação de serviços – da vacina ao transplante. Não é possível que Municípios de 5.000 habitantes tenham perante o Judiciário a mesma responsabilidade pela prestação de serviços que um município de 1 milhão de habitantes. A definição de responsabilidades por porte de municípios em regiões de saúde deve ser feito nos colegiados interfederativos e consagrados em contratos organizativos.
4. Padrão de integralidade da assistência à saúde: qual o padrão de integralidade da assistência à saúde que país escolherá? Esse padrão deve ser definido pelo Estado juntamente com a sociedade (conselhos de saúde). Importante criar uma relação nacional de serviços de saúde. São 190 milhões de pessoas que precisam ser atendidas igualmente. Se se retirar os 40 milhões que tem planos de saúde, teríamos 150 milhões de pessoas no SUS. Pensar em rever a lei que ordena o sistema suplementar. Prever, dentre outras mudanças, o fornecimento de medicamento pelo plano, com a possibilidade, por outro lado, de o SUS garantir um rol de medicamentos para quem tem plano de saúde.
5. Acesso ordenado aos serviços de saúde: necessidade de ordenar o acesso aos serviços de saúde mediante regulamentação (decreto) para evitar que na Judicialização da saúde os detentores de planos de saúde e outros requerentes possam ferir o principio da isonomia adentrando sistema ‘por cima’ e transformando, muitas vezes, o SUS num sistema complementar de planos de saúde.
6. Vínculos público-privados. O SUS contempla as relações público-privadas e não há como abrir mão disso. Contudo, se faz necessário melhorar a regulação para que a complementaridade não signifique a míngua dos serviços públicos e o crescimento do setor privado. A complementaridade não pode significar substituição do público. Nesse regime público-privado regular, ainda, os contratos de cogestão (execução conjunta de serviços) que na saúde podem ser muito uteis, tanto a cogestão do público em relação ao privado, como vice-versa. Credenciar universalmente alguns serviços, como consultórios de especialidades etc.
7. Parcerias público-privadas: regular esses vínculos na saúde, nos termos da PPP, uma vez que esta lei somente se refere aos serviços tarifados, deixando de lado os serviços de acesso universal como a saúde pública.
8. Formação de recursos humanos na área da saúde: Definir as residências médicas prioritárias para o SUS, com estabelecimento de cotas de bolsas para essas áreas prioritárias. (Também não seria despropositado pensar em regular o serviço obrigatório de saúde para os formandos em universidades públicas).
9. Estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade de serviços: Criação de uma linha nacional de qualidade dos serviços de saúde e estabelecimento de um prazo para essa meta nacional ser alcançada com apoio da União aos municípios e estados que estejam abaixo dessa linha. Premiação e certificação para os entes federativos que alcancem o bom e o excelente dentro dessa linha. O Ministerio da Saúde poderá fixar critérios para a transferência de recursos para os entes federativos que estejam abaixo dessa linha com a finalidade de diminuir as desigualdades regionais.
10. Sistema de fomento ao desenvolvimento em ciência e tecnologia, avaliação tecnológica e transferência de tecnologia entre o setor privado e o poder público: (Art. 46 da lei orgânica da saúde, até hoje não regulamentada). Criação de um ente público vinculado ao Ministerio da Saúde com a finalidade de avaliação de tecnologias em saúde, incorporação tecnológica, fomento à pesquisa na área da saúde e de uma Operadora (associação privada, com participação pública, conforme a existente na área da energia elétrica – Lei n. 10.848/2004) para captação de recursos e execução de pesquisa na saúde. A Operadora teria competência para captar recursos nacionais e internacionais; processar as patentes; gerir parte dos recursos dos hospitais de excelência. Gerar nova fonte de recursos para investimento em pesquisa em saúde em relação ao faturamento das empresas de bebidas e tabaco. Essas empresas seriam convidadas pelo governo a investir em pesquisa em saúde. Contratos de responsabilidade social com a Operadora. Negociação do Ministério da Saúde com as indústrias e contratos de responsabilidade social aprovados por decreto (?). Também poderia se pensar em taxar o faturamento dessas empresas, mas a negociação-consenso seria o mais oportuno. As empresas poderiam utilizar os resultados das pesquisas em suas estratégias de marketing.
11. Sistema Nacional de informações integrado em todo território nacional: Desde 1990 a lei orgânica da saúde impõe (art. 47) que ao Ministério da Saúde, em articulação com os níveis estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), organize um sistema nacional de informações em saúde, integrado em todo o território nacional, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços. Isso em muito contribuirá para a avaliação da saúde e o seu planejamento nacional, além de contribuir para a organização da rede regionalizada de serviços que até hoje não é uma realidade nacional por lhe faltar uma serie de elementos, dentre eles a necessária estrutura informatizada. Cartão SUS e prontuário eletrônicos são elementos essenciais.
12. Judicalização da saúde: A Judicialização tem sido um fato desestruturante para o SUS. O Executivo deve atuar em varias frentes, uma delas seria diminuindo o vácuo legislativo que hoje, contraditoriamente, convive com um excesso de edição de portarias ministeriais que mais confundem do que aprimoram o sistema. Fomentar a criação de comissões de integração entre o Executivo e o Judiciário para esclarecimentos de questões sanitárias (técnicas, financeiras, jurídicas etc.).
13. Projeto de lei da reforma administrativa: O Ministério do Planejamento vem estudando, junto com diversos juristas e órgãos do Governo Federal, a reforma do Decreto-lei 200/67 (até hoje o marco regulatório da Administração Pública). Este projeto de lei já está pronto no MPOG e se for aprovado, certamente contribuirá para a melhoria da Administração Pública, e em especial para a saúde, por trazer figuras como o conglomerado público que poderá beneficiar as atividades produtivas da saúde (ex. Fiocruz); as fundações estatais para a gestão hospitalar; o contrato de autonomia que poderá ampliar a autonomia dos órgãos e entes públicos; o regime dos entes públicos regidos pelo direito privado e outros elementos importantes para a melhoria da gestão pública em geral.

Lenir Santos – santoslenir@terra.com.br

Valoriazação do Trabalho.

Valorização do Trabalho

Milton Xavier de Carvalho Filho (mestre em administração pública)

Mais uma vez, desde 1985, renovamos a esperança de dias melhores para nossos filhos e netos. Vamos acompanhar as ações da Presidente Dilma Roussef, a primeira mulher eleita para governar o Brasil, país do futuro, assim vislumbrado, em 1941, por Stefan Zueig (Viena 1881/Petrópolis 1942), escritor judeu - austríaco que, tangido pela guerra, veio morar no Rio de Janeiro, e se apaixonou por nossa gente. Somos a melhor mestiçagem de europeus, índios, africanos, e de imigrantes asiáticos, embora o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tenha nos induzido a entrar em um dentre quatro escaninhos, excluindo a opção que seria a de milhões de entrevistados: brasileiro, meu bisavô era negro, casado com neta de portugueses, e a árvore genealógica da família inclui uma índia tupi-guarani.

Sobre as políticas públicas, desafios recorrentes — educação, saúde, salário mínimo e emprego — as propostas de solução apresentadas pelos candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Roussef (PT) pouco diferiram: melhor remuneração para professores, médicos e enfermeiras, criação de planos de carreira, ampliação do ensino técnico, mais emprego, e aumento do salário mínimo. Eles passaram ao largo de comentários sobre a comercialização de muitas instituições privadas de ensino superior, que aceitam qualquer jovem alfabetizado, desde que pague a mensalidade. Os candidatos não enfatizaram a hierarquia de prioridade a ser dada à educação infantil, seguida do ensino fundamental e médio, talvez sob o argumento de que elas são responsabilidade estadual e municipal, enquanto o governo federal cumpre a cômoda incumbência de estabelecer diretrizes. Os resultados do ENEM-2010 vão comprovar, mais uma vez, a má qualidade do ensino no Brasil, quando comparado ao dos países desenvolvidos, ou emergentes. Nossos governantes ignoram, na prática, os exemplos do Japão, China, Coréia do Sul e da Finlândia, cujo desenvolvimento econômico se fundamentou na prioridade à Educação, a política pública de maior impacto sobre as demais, e de maior retorno para igual investimento. Mesmo com esses e outros desafios, exaustivamente apontados pela imprensa, devemos assumir que chegou a hora de fazer acontecer. As oportunidades político-econômicas estão aí, prontas a serem alinhadas na direção da qualidade de vida da família brasileira, sofrida, pagadora de impostos abusivos, tiriricamente desiludida com o processo eleitoral. As promessas que vão balizar o caminho do futuro, já presente, apresentadas com emoção no primeiro discurso, em seguida à apuração dos votos, nos trazem esperança: erradicação da miséria, oportunidade de emprego para todos, proteção à criança, contenção dos gastos públicos, zelo pela Constituição. Se imaginarmos, em 2011, o governo conseguindo a redução de 10% da miséria, da infância abandonada, do desemprego e dos gastos públicos não produtivos, esses bons resultados serão suficientes para iluminar o horizonte dos três anos seguintes.

Duas semanas bastaram para os partidos políticos vencedores apresentarem suas exigências — verdadeiras pedradas contra o ideário daquele discurso. Deputado querer aumento de subsídios é zombaria diante do trabalhador, justo quando se discute cada real de acréscimo no salário mínimo. Cumpre lembrar que, há três anos, para um subsídio de R$16 mil, os ganhos dos deputados federais, com assessores e outras mordomias, alcançavam R$106 mil. A remuneração e regalias de nossos congressistas representam duas vezes as dos parlamentares norte-americanos. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também exigem aumento que, pelo efeito cascata, vai ampliar ainda mais a distância salarial entre o juiz e a diretora da escola pública, ou o chefe do hospital público, em cinco mil municípios brasileiros. O Presidente Lula reconhece que os vencimentos dos integrantes do Executivo estão defasados. Qualquer servidor público, neste Brasil, ganha muito mal, quando comparado com os vencimentos dos funcionários do Congresso e do Judiciário. E, na aposentadoria, todos os demais trabalhadores brasileiros vão amargar a inaceitável diferença entre os sistemas de previdência do funcionalismo público e do Instituto Nacional do Seguro social (INSS). Publicado no Jornal Estado de Minas, em 25 de novembro de 2010