O colapso da razão ética

Por Venício A. de Lima em 1/4/2008
O que leva um jovem profissional ou um aluno de pós-graduação a considerar "normal" que uma empresa de comunicação se alie a um governo ou aos interesses de um poderoso grupo de anunciantes e que seu jornalismo deliberadamente omita, distorça e manipule informações?
Por que as constatações de que "todos fazem do mesmo jeito", "se não fizer assim não sobrevive", "esse é o jogo jogado" etc. se tornam suficientes para que profissionais se ajustem inteiramente ao "sistema"?
Por que se considera que as empresas de comunicação "são empresas como quaisquer outras", "seu objetivo é ter lucro" e para isso "devem fazer o que for necessário que se faça ou ficarão fora do mercado"?
Por que os códigos de ética profissional são desconhecidos ou solenemente ignorados como documentos "fora da realidade" cuja aplicação levaria ao fracasso profissional e da empresa?
Por que esses jovens não se consideram parte do problema – "é assim que funciona" – e consideram "ingênuos" os que eventualmente se sentem indignados e buscam caminhos para alterar a situação?
Essas, por óbvio, não são questões novas e, certamente, não se restringem ao campo profissional das Comunicações. E, exatamente por essa razão, são questões que não podem ser ignoradas e sobre as quais temos o dever de retornar sempre.
Qual a diferença?
Em seu Jornalismo na era virtual: ensaios sobre o colapso da razão ética (Editora Perseu Abramo/Unesp, 2005), Bernardo Kucinski chama a atenção para o fato de que os jovens jornalistas rejeitam a possibilidade de uma ética"porque isso está em conflito com seus valores fundamentais, acima de tudo os valores individualismo e tolerância". Lembra também que...
"...o desemprego estrutural (...) fez da competição com o próprio companheiro uma necessidade de sobrevivência. (...) Nesse ambiente, as éticas socialmente constituídas cederam espaço a uma ética de cada indivíduo. (...) É também uma ética de muitos direitos e poucos deveres. Cada um tem o dever de pensar antes de tudo em si mesmo, em seu projeto de vida. Uma ética em que o dever é definido como negação do social, como celebração da individuação ética".
As ponderações de Kucinski certamente nos ajudam a compreender o que está acontecendo com os jovens estudantes e profissionais. É algo que vai muito além do próprio campo das Comunicações e – correndo o risco de parecer moralista – tem a ver com os valores e práticas que dominam o nosso tempo de pensamento único e capitalismo globalizado.
A impressão que muitas vezes se tem, no entanto, é que enfrentamos no Brasil questões que já foram experimentadas, debatidas e, sobretudo, superadas em outras democracias capitalistas há várias gerações.
Qual deve ser o compromisso básico norteador da formação dos jovens que buscam tornar-se jornalistas profissionais? O que diferencia uma empresa de comunicação de outra empresa qualquer? Qual é o paradigma dentro do qual o jornalismo deve ser avaliado?
Complexidades contemporâneas
Joseph Pulitzer, dono de jornal, modelo de jornalista e "pai" da famosa Columbia School of Journalism nos EUA, escreveu sobre formação profissional em 1904:
"É a idéia de trabalhar para a comunidade, não para o comércio, não para si próprio, mas primariamente para o público, que precisa ser ensinada. A Escola de Jornalismo é para ser, em minha concepção, não somente `não-comercial´ mas anticomercial". ("The College of Journalism", North American Review, cit. por J. Scheuer in The Big Picture, 2008)
Na edição anterior deste Observatório tratei aqui das conclusões do relatório da Hutchins Commission publicadas pela primeira vez em 1947 ("O velho (novo) paradigma faz 61 anos"). A prevalência do paradigma da responsabilidade social de jornalistas e empresários de comunicação foi celebrada pelos membros da Hutchins Commission e tem sido muitas vezes confirmada por decisões judiciais nos Estados Unidos ao longo dos últimos 60 anos.
Atravessamos no Brasil um período de profundas transformações que implicará importantes mudanças estruturais, regulatórias e em relação à natureza mesma do sistema de comunicações. Dessas transformações vai surgir um novo perfil (já em construção) de profissional e uma nova correlação de forças entre os principais atores do setor.
O que literalmente assusta e perturba aqueles que temos responsabilidades na formação de profissionais do setor e na observação da mídia é que essas transformações estejam a ocorrer dentro de um profundo "vazio ético", como diz Kucinski.
Fazer nascer uma nova ética profissional que leve em conta as complexidades contemporâneas talvez se constitua em um dos principais desafios do campo das Comunicações nos próximos anos.

A morte e a morte sem charme

Por Luciano Martins Costa em 1/4/2008
Em seu comentário para o programa Observatório da Imprensa no rádio, na sexta-feira (28/3) [leia aqui, ouça aqui], o jornalista Alberto Dines ponderou que a imprensa não dá a devida atenção ao verdadeiro massacre que ocorre continuamente nas estradas brasileiras. A imprensa se mobiliza vigorosamente quando ocorrem acidentes aéreos, mas não se sensibiliza com o que acontece nas rodovias e avenidas.
Nos desastres que interrompem o tráfego nas cidades, os repórteres dos noticiários radiofônicos das manhãs "parecem mais preocupados com a rápida remoção dos corpos das vítimas nas vias urbanas do que com as vidas anônimas que acabaram de ser interrompidas", observa Dines: "A morte vertical é mais fascinante, na horizontal é inglória."
Recentemente, também o jornalista Sérgio Gomes lembrava que, todos os meses, pelo menos 250 brasileiros morrem em acidentes de trabalho, e outros tantos ficam mutilados ou incapacitados, sem que essa tragédia sensibilize a imprensa. A imprensa produz continuamente estatísticas sobre tudo, desde os congestionamentos diários nas grandes cidades até os gols perdidos pelo centroavante daquele time mais popular. Mas não costuma registrar a contagem das perdas de vidas humanas, que se concentram nos setores de construção civil, de mineração e nos serviços de entrega de correspondência por motocicleta.
O tamanho da omissão
Neste mês de abril, o governo deve concluir a nova política industrial. Não há registro de grandes preocupações com o fato de que o aquecimento da economia traz também maiores perigos para aqueles que estão nas frentes de obras. A pressa que o Brasil tem de recuperar sua infra-estrutura pode resultar no aumento do risco para milhões de trabalhadores, assim como é certo que grande parte das obras previstas no Plano de Aceleração do Crescimento são vistas como potencialmente danosas para o meio ambiente.
Dados divulgados no ano passado pelos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, referentes a 2005, apontam a ocorrência de 491.711 acidentes de trabalho, dos quais 2.708 resultaram em mortes. Como os dados oficiais se referem somente a acidentes que vitimam trabalhadores registrados, estima-se que os números reais sejam de duas a três vezes superiores, não apenas pela enorme incidência de trabalho sem registro em todo o país, mas também porque nessas circunstâncias informais, a fiscalização sobre o uso de equipamentos de segurança e a obrigatoriedade do treinamento em saúde e segurança do trabalho simplesmente não existe.
É como se a imprensa considerasse as mortes nas estradas e nos canteiros de obras apenas uma intercorrência do progresso, ou parte da relação econômica de custo-benefício no processo de desenvolvimento. Com tamanho gosto que demonstra para as estatísticas de banalidades e para os rankings que pouco acrescentam ao conhecimento sobre como funciona a sociedade, restam poucas alternativas para explicar tal omissão.
In memoriam
A pauta é urgente e relevante, pois a pressão midiática pode mobilizar os fazedores de políticas públicas no sentido de melhorar o sistema de prevenção de acidentes de trabalho, que se desenvolveu muito no Brasil nas últimas décadas mas que ainda não funciona em vastas regiões do país.
As recentes discussões sobre os índices de desmatamento da Amazônia trouxeram informações paralelas sobre o estado de desrespeito a direitos básicos dos trabalhadores nas fronteiras agrícolas. Tanto nos lugares remotos onde pouco funciona o poder público, como nas zonas urbanas habitadas pelos mais pobres, que embora geograficamente próximas estão isoladas das instituições que deveriam garantir condições dignas de trabalho, o risco é ainda maior.
Dia 28 de abril, daqui a menos de um mês, é a data escolhida pela Organização Internacional do Trabalho, desde 2003, como o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Dá tempo de planejar uma pauta decente sobre esse tema.

Como cultivar o mau jornalismo.

Por Alberto Dines em 31/3/2008
Comentário para o programa radiofônico do OI, 31/3/2008
Seja dossiê ou banco de dados, qualquer nome que se dê ao conjunto de documentos vazados da Casa Civil para a revista Veja sobre gastos com cartões corporativos no período FHC, a esta altura o que importa é saber como um material necessariamente sigiloso foi parar nas mãos de uma revista oposicionista.
É evidente que os jornalistas beneficiados pelo vazamento jamais revelarão a fonte. Mas os vazadores têm a obrigação de acabar com este contrabando que está convertendo Brasília na capital da contravenção jornalística.
Depois da façanha dos "aloprados" em 2006, flagrados ao tentar vazar o forjado Dossiê Vedoin, imaginava-se que o procedimento seria abandonado. É obsoleto, não funciona, equivale a um tiro no pé. Vazamento só prejudica o vazador porque a primeira reação que provoca é saber a quem beneficia a divulgação. Por isso não "colou" a desculpa inicial da ministra Dilma Rousseff ao alegar que o dossiê – ou banco de dados – era forjado. As suspeitas eram tantas que a Casa Civil preferiu seguir outra linha de argumentação e optou pelo eufemismo: o dossiê não era dossiê, era uma base de dados.
O jornalismo de vazamentos, sem investigação, é mau jornalismo. Cultivar o mau jornalismo prejudica a todos – prejudica as autoridades, a oposição e, sobretudo, prejudica os jornalistas.

A heroína da imprensa

O fenômeno da imprensa irresponsável não é apenas brasileiro, e a chamada imprensa tablóide da Inglaterra se celebrizou por essa característica.O fato é que a mídia constrói celebridades instantâneas, criando para elas valores e atributos que muitas vezes não possuem.E depois que passa o efeito dos quinze segundos de fama, persistem aqueles atributos como sendo verdadeiros, mesmo que os fatos os desmintam.O leitor, a leitora, certamente ainda acha que a brasileira Andréia Schwartz, deportada dos Estados Unidos no final de semana, foi uma das responsáveis pela queda do ex-governador do Estado de Nova York Eliot Spitzer, certo?Pois uma publicação dessas especializadas em "gente", ou seja, em colunismo de celebridades, acaba de demonstrar que é tudo mentira.Segundo a revista Glamurama, criada pela jornalista Joyce Pascovitch, que se tornou conhecida com uma coluna na Folha de S.Paulo e um programa de conversas na televisão, a história de Andréia é uma fraude completa.O jornalista Osmar Freitas Júnior produziu para a revista o que o resto da imprensa deveria ter feito.Ele simplesmente conferiu as datas da prisão de Andréia e os fatos envolvendo o ex-governador, e observou que a moça já estava presa bem antes de começar a investigação sobre os maus hábitos de Spitzer.O escândalo estourou no começo deste ano, e Andréia já havia feito o acordo para ter a pena reduzida e ser deportada para o Brasil em 28 de janeiro de 2006, ou seja, antes de Spitzer ser eleito.Além de checar as datas, Osmar Freitas foi ouvir as autoridades. Entrevistou um detetive de Manhattan que participou das investigações e o promotor público que conduziu o caso do governador.Ficou sabendo que não apenas Andréia nunca havia trocado emails com o governador, como ouviu que, se ela tivesse alguma relação com o escândalo, não teria sido deportada, pois o processo contra Spitzer prossegue e seu testemunho seria importante. A história de que teria sido a informante da Promotoria de Nova York foi plantada por um amigo dela no tablóide The New York Post, conhecido por publicar qualquer coisa que faça vender jornal.A imprensa brasileira, em peso, comprou a mentira e criou a celebridade.Ela teve desembarque de heroína e, segundo a imprensa, já assinou contrato com aquela edificante revista da Editora Abril para posar nua.Certamente, será apresentada como "a brasileira que derrubou o governador de Nova York".O leitor e ouvinte pode estar questionando: por que estamos perdendo nosso tempo com essa bobagem?Será que não existem outros assuntos importantes na imprensa?De fato, o caso em questão não tem muita relevância.Afinal, trata-se apenas de uma aventureira usando a mídia para aquecer seus negócios.O problema é observar que, assim como compra uma ficção tão mal ajambrada, a imprensa pode agasalhar histórias capazes de destruir a reputação de pessoas honestas, produzir pânico sem motivos reais, como aconteceu no caso da febre amarela, no ano passado, ou afetar a eficácia de políticas públicas. Assim como os recursos da manipulação de fotografias permitem às revistas eróticas transformar qualquer coisa em diva, o jornalismo preguiçoso é capaz de criar mitos e perpetuar mentiras.

O cidadão e a liberdade de imprensa

Por Venício A. de Lima em 18/3/2008
Três organizações não-governamentais – Artigo 19, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) – apresentaram um relatório à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), na segunda-feira (10/3), no qual "chamam a atenção para disposições legais e práticas judiciárias que têm constituído violações ao direito à liberdade de expressão no país, em especial o uso abusivo de recursos judiciais contra veículos de comunicação, jornalistas e defensores de direitos humanos". Embora a íntegra do relatório não esteja disponível para conhecimento público, esta é a informação que consta do release divulgado pela ONG Artigo 19.
Para além de eventuais ações de má-fé e da polêmica provocada pelas ações de fiéis, aparentemente articuladas pela Igreja Universal do Reino de Deus contra a Folha de S.Paulo e a repórter Elvira Lobato – que estão, uma a uma, como se esperava, sendo derrotadas na Justiça – emerge uma velha questão que diz respeito ao conflito entre o direito à liberdade de expressão – estendida às empresas de comunicação como liberdade de imprensa – e alguns direitos e garantias individuais como a presunção de inocência, o direito de resposta e o direito de imagem.
Quando essas questões merecem a atenção da grande mídia – e também de ONGs – elas surgem como um alerta às "tentações da censura" e ao risco que a liberdade de imprensa estaria correndo no país. Não fica claro, no entanto, quem é exatamente o titular dos direitos envolvidos e quem, afinal, os coloca em risco.
Ditaduras diversas
As palavras, como as idéias, têm história. Existe um ramo da lingüística – a semântica – que trata exatamente disso. No nosso campo de trabalho – a comunicação (ou seria a mídia?) – várias palavras têm mudado de significado desde que, introduzidas na língua portuguesa, foram se incorporando à linguagem nossa de todos os dias. Poderia haver melhor exemplo do que a própria palavra comunicação? A língua é parte da cultura e ambas, naturalmente, são dinâmicas, mudam com o tempo, são históricas.
A idéia liberal de liberdade de imprensa tem uma história como todas as outras idéias e palavras. E essa história começa há mais de quatrocentos anos, na Inglaterra do século 16.
A questão central que tem servido para definir os diferentes significados de liberdade de expressão ao longo do tempo é exatamente quem ameaça a sua existência. A identificação desse quem – instituição e/ou pessoa – faz parte da construção pública do significado da palavra e, considerando a importância da imprensa (da mídia), constitui elemento crucial da própria disputa pelo poder político no mundo contemporâneo.
Inicialmente, a ameaça vinha do Estado absoluto, onde o poder do rei (ou da rainha) era considerado de origem divina. Religião e poder temporal se confundiam. Um dos textos fundadores da defesa da liberdade de expressão tem sua origem num discurso contra a proibição do divórcio e contra a censura prévia de livros, escrito por John Milton em 1644, o famoso Areopagítica.
Com o passar dos séculos e o surgimento dos jornais de massa, o poder absoluto foi sendo substituído pelo Estado de Direito. Mesmo assim, o poder do Estado "autoritário" continuava a ser a grande ameaça à liberdade de expressão. Essa foi a experiência de países governados por ditaduras de diversas origens ideológicas. A censura do Estado impedia a liberdade de expressão como condição mesma de sua manutenção no poder. O Estado Novo e a ditadura militar iniciada em 1964 são exemplos que não podem ser esquecidos no nosso país.
Sujeito dos direitos
Com o tempo, no entanto, a imprensa acabou por se transformar num grande negócio. Os principais jornais passaram a fazer parte de conglomerados empresariais com interesses econômicos e políticos e, eles próprios, se constituíram em atores importantes na disputa pelo poder nas sociedades de Estado democrático. A ameaça à liberdade de expressão passou a vir não somente do poder do Estado, mas também do poder desses grandes conglomerados. Essa nova realidade possibilitou, em alguns casos, o que se chamou de "privatização da censura", de "jornalismo sitiado", e levou, inclusive, à inclusão de critérios de concentração econômica nos índices de avaliação da liberdade de imprensa em países democráticos.
Os últimos acontecimentos entre nós, no entanto, parecem identificar o risco de um novo e estranho desdobramento.
Disputas de mercado, de poder e influência – e a ausência de fronteira entre interesses religiosos e a finalidade da concessão de serviços públicos de radiodifusão – tem levado grupos de mídia, seus porta-vozes e algumas ONGs a considerar que a ameaça à liberdade de expressão estaria agora partindo do próprio cidadão, sujeito principal do direito. Seria ele que, por sentir-se atingido em seus direitos individuais, estaria, através de ações junto ao Poder Judiciário, ameaçando a liberdade de expressão.
Essa nova significação do que seja a liberdade de imprensa desloca totalmente o sentido histórico de seu sujeito original – o cidadão. Além disso, ao deslocar a ameaça à liberdade de expressão para as ações de cidadãos impetradas na Justiça, coloca-se sob suspeição o garantidor do equilíbrio entre o Executivo e o Legislativo no Estado Democrático de Direito, isto é, o Poder Judiciário.
A necessidade de uma nova Lei de Imprensa está na ordem do dia. O momento é oportuno para uma ampla e democrática discussão de todas essas questões e, sobretudo, dos conflitos entre direitos garantidos constitucionalmente.
O que não podemos permitir é que o sujeito dos direitos – o cidadão – seja transformado em ameaça à realização desses mesmos direitos. Seria um desserviço à democracia e, aí sim, uma grande ameaça à liberdade de expressão.

A imprensa e o caso da "pilantropia".

Por Luciano Martins Costa em 18/3/2008
O caso da pilantropia – fraudes nos certificados de filantropia produzidas no Conselho Nacional de Assistência Social, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – foi noticiado pontualmente pela imprensa na semana passada. Depois desapareceu das páginas dos jornais e não chegou a entusiasmar as revistas que circulam no fim de semana.
A quadrilha que foi manchete na sexta-feira (14/3), acusada de causar nos últimos quatro anos um prejuízo de 4 bilhões de reais aos cofres públicos, por conta da isenção irregular de impostos, sumiu do noticiário tão rapidamente quanto entrou. E a história deixa um rastro de dúvidas.
Sabe-se que o grupo atuava dentro do Conselho Nacional de Assistência Social, encarregado de fornecer certificados a entidades de interesse público dedicadas à filantropia, e que mais de 60 entidades e empresas ganharam o benefício irregularmente, pagando uma taxa à quadrilha que, segundo informações da Polícia Federal divulgadas pelos jornais, era liderada pelo ex-presidente do CNAS, Carlos Ajur Cardoso Costa.
O prejuízo calculado pela Polícia FederaI se refere à evasão fiscal média de 1 bilhão de reais por ano, em impostos dos quais essas instituições se livraram por conta de certificados falsos de filantropia.
Dados disponíveis
A Polícia Federal, que aprecia jogos de palavras, batizou a investigação de "Operação Fariseu". Os jornais se contiveram, mas poderiam, como a revisa Época, ter chamado o caso de "pilantropia" e dedicar um pouco mais de cuidado ao episódio. Alguns detalhes escaparam à curiosidade dos jornalistas. Um deles, o mais evidente, é a facilidade com que o crime era cometido e a falta de controle interno no ministério para seu impedimento.
O descontrole era tão grande, que o esquema da quadrilha, chegava a ser pueril. A julgar pelo noticiário, a relação entre os interessados no benefício e os "facilitadores" era praticamente direta, com a intermediação de apenas uma secretária indicada pelo ex-presidente Carlos Ajur Costa. O Conselho simplesmente dava o certificado a quem houvesse pago por fora, sem qualquer processo aparente de análise dos casos encaminhados através do esquema.
A investigação começou em 2004, quando ele assumiu a presidência do CNAS, e durante esse período houve onze ações civis públicas, movidas por iniciativa de um grupo de procuradores da República e agentes do Ministério da Previdência Social, contestando concessões ou renovações de certificados de filantropia. Os dados estão disponíveis no site do Ministério Público Federal há muito tempo, mas a imprensa só tomou conhecimento quando a Polícia Federal divulgou a notícia das prisões dos acusados.
Ausência de nomes
Os jornais claramente abandonaram o tema. Se fossem mais persistentes, poderiam ajudar a esclarecer os sinais de que o caso da "pilantropia" é mais extenso do que parece à primeira vista. Carlos Ajur Cardoso Costa, o principal acusado, entrou para o CNAS em maio de 2002, como representante da Federação Brasileira de Entidades de e para Cegos. Na mesma ocasião, candidatou-se a deputado estadual pelo PMN no Espírito Santo, mas não se elegeu. O posto no Conselho parece ter sido um prêmio de consolação. Seria útil esclarecer quem o indicou, quais são suas conexões no Ministério da Ação Social, o que é de fato a entidade que representa.
Por semelhança, conviria também estudar o funcionamento de outros conselhos e entidades que funcionam na zona nebulosa entre o Estado e a iniciativa privada. A CPI das ONGs dá poucas mostras de que irá chegar a algum resultado satisfatório, pelas evidências de que nesse território chafurdam representantes de praticamente todos os partidos políticos. Tudo, nesse setor, funciona em nome da tal "sociedade civil organizada", expressão que em muitos casos esconde a ação de quadrilhas organizadas para saquear o tesouro público.
O noticiário passou longe dessas extensões do caso revelado pela PF. Mas o que o leitor atento provavelmente deve ter notado é a ausência dos nomes de empresas e outras instituições beneficiadas pelas fraudes, bem como os nomes das pessoas físicas que as dirigem. Muitas companhias costumam fazer doações a entidades filantrópicas para obter benefícios no Imposto de Renda – e chamam isso de "responsabilidade social empresarial" – colocam os valores em seus balanços de responsabilidade social e fazem muita publicidade desses investimentos.
Pensando bem, melhor a imprensa deixar o caso assim mesmo.

Caos no trânsito

Imprensa na hora da verdade
Por Alberto Dines em 17/3/2008
Comentário para o programa radiofônico do OI, 17/3/2008
São Paulo já parou. A Folha de S.Paulo acionou os alarmes na primeira página e no editorial de domingo (16/3): os engarrafamentos na cidade agora começam na garagem.
A advertência deveria ter sido feita em meados do ano passado, quando este Observatório denunciou insistentemente a pletora de anúncios com lançamentos imobiliários sem qualquer acompanhamento sobre os efeitos que teriam sobre o trânsito. Agora é tarde. Os apartamentos foram vendidos, em muitos casos as obras já estão adiantadas.
Tanto o Estado de S.Paulo como a Folha só se preocupavam com o formidável faturamento publicitário – qualquer reportagem que soasse como desestímulo à compra de imóveis novos seria vetada pelo departamento comercial. Nos cadernos locais, as reportagens louvavam o novo modismo dos edifícios-parque, dos condomínios-academia de ginástica.
Os anúncios não mostravam plantas dos apartamentos nem das ruas apertadas onde se situavam. Interessava apenas exibir gente bonita e gente feliz curtindo a vida sem se importar com os carros que dentro de meses ficarão entalados nas próprias garagens.
Chegou a hora da verdade. Quem pagará pela propaganda enganosa? O anunciante ou o jornal que a veiculou?

TV Digital - O novo celular do presidente

Por Nelson Hoineff em 11/3/2008

O presidente Lula foi na terça-feira (4/3) à fábrica da Samsung, em Campinas (SP). Saiu de lá com um celular V820L, preparado para receber o sinal da TV digital. O telefone será colocado à venda em abril, inicialmente só em São Paulo. Ele está apto a receber o conteúdo das sete principais redes de televisão do país. Quem tiver dinheiro para comprar o aparelho dentro de um mês (em um ano o seu preço cairá pela metade) vai acessar a TV aberta da mesma forma com que hoje o faz em casa. É a primeira propriedade da TV digital terrestre que pode fazer sentido para o consumidor brasileiro.
Quando o presidente sintonizar seu receptor, no entanto, corre o risco de se decepcionar. A imagem será boa, mas o conteúdo não será diferente do que ele já deve estar cansado de ver no Palácio da Alvorada. É aí que mora o perigo.
A verdade é que a TV, tal como a conhecemos agora, está perdendo relevância com espantosa velocidade. Envelheceu sem se dar conta disso. Quando tenta ser "jovem" torna-se com freqüência patética. Os "nativos digitais" não querem saber dela há muito tempo. Perceberam que têm o direito de escolha, o que era impensável para seus pais.
Há controvérsias, é claro. O ministro das Comunicações, Helio Costa, por exemplo, acredita que a televisão brasileira é um modelo para o mundo. Falando na quarta-feira (5/3), no Acel Expo Fórum, em Brasília, ele revelou que "a televisão na Europa é ruim; é horrível. O povo europeu odeia televisão. E isso não acontece no Brasil. A nossa televisão é muito boa". E sentenciou: "O nosso conteúdo como está hoje é muito atrativo".
Não é o que acham os jovens e, em escala crescente, o resto da população. Por isso a internet consolida-se rapidamente como o principal meio de informação da sociedade. O Brasil tem hoje 40 milhões de internautas. A eles se somarão mais 5 milhões até dezembro. Isso está bem longe do pequeno nicho ao qual até ontem a internet era associada. Cerca de 40% dessas pessoas está na classe C. A internet deixou de ser coisa da elite. Chegou aonde só a televisão e o rádio chegavam. A televisão não tem opções. Ela e todas as formas de distribuição de produto audiovisual têm que suportar uma convivência incômoda.
180 graus
Não é a substituição de um receptor de TV por um monitor de computador que estabelece a diferença entre a televisão de ontem e a televisão de amanhã. É a maneira como o usuário é capaz de interagir com a tela que está na sua frente, de encontrar nela o que efetivamente está procurando. As pessoas aprenderam a procurar – o que é muito diferente de escolher entre o que lhes é oferecido.
Temos que admitir que, no século 21, não é muito normal que uma pessoa saudável esteja procurando o Faustão, o Gugu ou assemelhados. O público mostra isso todos os dias, empurrando a programação tradicional para patamares de audiência muito inferiores aos que ela operava há menos de cinco anos. Transmitir essa mesma programação em alta definição não vai fazer muita diferença. O público também sinalizou isso. As transmissões digitais, que começaram em dezembro no ano passado, simplesmente não decolaram.
O que pode fazê-las decolar? No topo da lista está a mobilidade e a portabilidade. Se o presidente Lula fosse de ônibus para o trabalho, já poderia ver televisão enquanto se acotovelasse entre os outros passageiros. Isso faz um bocado de diferença. O momento de ver televisão não é mais o espaço entre a hora que um trabalhador chega em casa e a que ele vai dormir. É o tempo em que ele está no transporte ou fazendo um lanche. Tal possibilidade representa uma guinada de 180 graus no que o público e o mercado entendem por "horário nobre" – que gera 80% da receita de qualquer rede de televisão aberta.
Anseios diferentes
A televisão aberta, a televisão fechada e, agora, todos os mecanismos emergentes de distribuição de conteúdo audiovisual falam com segmentos distintos da sociedade – e o que falam é bastante diferente. Não há nada de errado nisso. Na verdade, o que as emissoras mais temem é justamente o que poderá salva-las: a transformação do modelo de negócios praticado há 60 anos. Durante todo esse tempo, a televisão domesticou sua audiência. As novas gerações disseram que não querem ser parte disso. O que elas estão demonstrando é que públicos plurais demandam modelos plurais de construção de conteúdo.
A capacidade de transmissão para receptores móveis e portáteis é um exemplo paradigmático. Demanda novas formas de conteúdo, mas vai além disso. Exige fontes bastante diversificadas de produção e mecanismos que atendam a elas. É um sintoma do que acontece com todas as outras possibilidades de provimento de conteúdo audiovisual.
O novo celular que o presidente tem no bolso é semelhante aos gadgets que todos os brasileiros terão. São brasileiros de idades diferentes, níveis educacionais diferentes, classes sociais diferentes, anseios diferentes. Diante da possibilidade de opção, eles não têm razão alguma para estar querendo consumir a mesma coisa.

Essas sociedades americana e brasileira - Estrela da Mídia

Ela derrubou o governador de Nova York
Por Luciano Martins Costa em 14/3/2008
Comentário para o programa radiofônico do OI, 14/3/2008
A imprensa brasileira se encantou com a prostituta que derrubou o governador de Nova York. Andreia Schwartz, que fez carreira como prostituta e também atuou como traficante de cocaína, colaborou com a polícia americana na investigação que conduziu à renúncia do governador Eliot Spitzer.
Em troca da colaboração, teve suspensa uma sentença de 18 meses por exploração de prostituição e lavagem de dinheiro, e ainda se livrou da possibilidade da prisão perpétua que lhe custaria a acusação de tráfico de drogas.
A boa moça deve estar de volta ao Brasil ainda neste fim de semana.
O Estado e a Folha de S.Paulo fizeram longos perfis da jovem. Apenas o Globo se deteve um pouco para refletir com os leitores sobre o puritanismo americano. Um dos textos, na página inteira dedicada pelo Globo ao escândalo, observa que se trata de mais um capítulo a revelar o puritanismo de um país "que é capaz de destituir um governador por ter utilizado os serviços de uma prostituta, mas que não cogita a destituição de um presidente por conta do erro de uma guerra que já resultou em quatro mil americanos mortos".
Na mesma seção em que falam do caso, os jornais informam que o Pentágono publicou sem alarde um estudo no qual se confirma a inexistência de qualquer vínculo direto entre o ex-ditador iraquiano Sadam Hussein e a rede terrorista Al-Qaeda.
Caminho certo
Os jornais adoraram o perfil empreendedor da brasileira, que saiu de Vila Velha, no Espírito Santo, para viver no Rio. Andreia trabalhou como vendedora de carros até decidir tentar a sorte em Nova York. Atuou como dançarina de boate e prostituta até abrir seu próprio negócio, num apartamento avaliado em mais de um milhão de dólares.
O acordo feito com a promotoria americana fez com que perdesse o apartamento, próximo ao Central Park, e mais 300 mil dólares de sua conta bancária. Andreia Schwartz chega ao Brasil com apenas 150 mil dólares do que ganhou em sua aventura.
Vai precisar de uma fonte de renda, mas não deve ter grandes preocupações. Certamente haverá à sua espera no aeroporto um batalhão de repórteres. A imprensa adora celebridades e aquela edificante revista da Editora Abril deve estar preparando o contrato para tê-la em sua capa. Mais adiante, com as relações corretas, ela acaba virando apresentadora de televisão. Com sorte, ganha um programa para adolescentes.
Depois disso, claro, o caminho estará pavimentado para Andreia chegar ao Congresso Nacional.

Tentação da Censura - Raízes da intimidação da imprensa

Por Eugênio Bucci em 14/3/2008
Reproduzido do Estado de S.Paulo, 13/3/2008; título original “Raízes da intimidação”, intertítulos do OI
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu ao governo brasileiro, na segunda-feira, 10 de março, informações sobre liminares que restringem a atuação de jornalistas. O organismo internacional se baseou em denúncias que recebeu de três entidades – a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Article 19, uma ONG de ação global pela liberdade de expressão, e o Centro para a Justiça e Direito Internacional (Cejil) – e, com sua iniciativa, repôs na ordem do dia o debate sobre o ambiente de intimidação que se agravou no País. É um assunto que não deveria esfriar até ser resolvido. Quais as raízes das hostilidades – travestidas de demandas jurídicas – contra jornalistas? Para onde elas apontam?
A ação da OEA mereceu espaço nos jornais. Segundo escreveu o correspondente da Folha de S.Paulo em Washington, Sérgio Dávila, "os quatro membros da CIDH estão preocupados com medidas cautelares impetradas por juízes contra jornalistas que poderiam caracterizar censura prévia, proibida pela Corte Interamericana" ("OEA cobra Brasil sobre ameaças à imprensa", terça-feira, dia 11, página A6). O Estado de S. Paulo, em matéria de Roberto Almeida ("OEA pede dados sobre processos contra mídia", 11 de março, A7), informou que, "segundo estimativas do portal Consultor Jurídico, sublinhadas pela Abraji, há praticamente uma ação de indenização por danos morais para cada jornalista em exercício nos cinco principais grupos de comunicação". Em 2007 eram 3.133 processos num universo de 3.237 profissionais.
A olho nu
Entre os casos lembrados pelas entidades, o mais clamoroso é o da jornalista Elvira Lobato, da Folha de S.Paulo. Autora de uma longa reportagem sobre a extensão do poder da Igreja Universal do Reino de Deus no mundo da radiodifusão ("Universal chega aos 30 anos com um império empresarial", de 15/12/2007), ela se converteu em alvo de mais de 60 processos. De uma vez. Em dezenas de cidades diferentes. Logo ficou claro que havia algum grau de coordenação entre as ações. Tanto que algumas foram rejeitadas em primeira instância e seus proponentes se viram condenados por litigância de má-fé.
"O que mais preocupa é a articulação com intuito de intimidar a empresa e o jornalista", declarou Paula Martins, da ONG Article 19, ao correspondente Sérgio Dávila. Ela não está sozinha. A Associação Brasileira de Imprensa, em nota oficial de 17 de fevereiro, observou que o Brasil "jamais assistira a uma investida partida da própria sociedade civil contra a liberdade de informação com a abrangência e o conteúdo desta". Três dias depois, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiou, "com veemência, a atitude da direção da Igreja Universal do Reino de Deus, que desencadeia campanha de intimidação contra jornalistas no exercício da profissão". Agora chegam os pedidos de esclarecimento da OEA. Em tempo.
Os processos de fiéis da Igreja Universal contra a Folha e a jornalista Elvira Lobato se revestem de extrema gravidade porque, embora tenham sua origem aparente na vontade de indivíduos isolados, resultam não apenas do que vem sendo chamado de articulação; resultam da conjugação de três campos distintos que, para o bem da democracia, não se deveriam confundir: a religião, os partidos políticos e as empresas de radiodifusão – tentáculos da pregação religiosa e paixões partidárias se mesclam num movimento de implicações comerciais. As linhas se cruzam a olho nu. Assim, membros de uma igreja – a Universal –, cujos dirigentes preferem filiar-se a um partido político específico – o Partido Republicano Brasileiro (PRB) –, ganham destaque na programação da Record se entram com ações contra veículos de comunicação, alguns deles concorrentes diretos da Record ou desafetos de dirigentes e simpatizantes do PRB.
Cultura em formação
A mediação do debate público, função estrutural dos meios de comunicação, impõe a separação rigorosa entre empresas de mídia, partidos, igrejas e, principalmente, governos. Onde junções dessa ordem são toleradas, há mais risco de captura da comunicação social por interesses nocivos à atividade da radiodifusão – que, não custa lembrar, é definida pela legislação como serviço público, mesmo quando explorada por empresas privadas. Foi, bem a propósito, o que anotou o Estado de S.Paulo há menos de um mês, na sua página de editoriais ("Apoio à intimidação da imprensa", de 21 de fevereiro): "A ameaça de fundo à liberdade de imprensa reside na apropriação de um bem público, o espaço por onde trafegam os sinais de rádio e TV, por emissoras confessionais a serviço do interesse político de seus controladores".
Por que tudo isso ocorre no Brasil? Em parte, porque, na prática, os marcos regulatórios da radiodifusão brasileira dão margem, por omissão da lei ou negligência na fiscalização, a essas monstruosidades institucionalizadas – tema central do trabalho investigativo que Elvira Lobato desenvolve. De outra parte, porque a cultura política não vê problemas na barafunda entre partidos, igrejas e televisões. Alguns políticos até dão de ombros e tratam a nova modalidade de uso do Judiciário para fins de intimidação como se fosse uma inocente busca de direitos. Outros prometem copiar a tática dos fiéis da Universal. Ensaiam-se outros flertes com o obscurantismo. O que vem agora?
A agressão à liberdade que vai virando moda é produto, é conseqüência de debilidades de uma cultura democrática ainda em formação e das lacunas de marcos legais defasados. É uma conseqüência que requer atenção redobrada para que não se desdobre, ela mesma, em causa – causa de coisa muito pior.

Terra de privilégios

Cota racial é forma de discriminação imposta pela lei
por Ives Gandra da Silva Martins

Artigo originalmente publicado na Gazeta Mercantil, na edição de 6 de fevereiro de 2008.
Reza o inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal que:
"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Hoje, tenho eu a impressão de que o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afro-descendentes, homossexuais ou se auto-declarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.
Assim é que, se um branco, um índio ou um afro-descendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles.
Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.
Os índios, que pela Constituição (artigo 231) só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros — não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também — passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 183 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele.
Nesta exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não índios foram discriminados.
Aos "quilombolas", que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afro-descendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (artigo 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.
Os homossexuais obtiveram, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Roussef, o direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências, algo que um cidadão comum jamais conseguiria.
Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, e meritória a conduta consistente em agredir o direito.
Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem este "privilégio", porque cumpre a lei.
Desertores e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de R$ 4 bilhões o que é retirado dos pagadores de tributos para "ressarcir" àqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.
E são tantas as discriminações, que é de se perguntar: de que vale o inciso IV do artigo 3º da Lei Suprema?
Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.
Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2008

A farra das ONGs e o castigo de Sísifo

Levantamento feito pelo boletim "Congresso em Foco" com base no Siafi (sistema onde são registrados gastos públicos) revela que o governo federal despejou R$ 13,1 bilhões em oito anos para 9.259 entidades do chamado "terceiro setor", as ONGs. Na média do período, R$ 1,6 bilhão ao ano foi repassado a essas entidades.
Trata-se de uma grossa soma de dinheiro, em qualquer moeda ou lugar do mundo.
Em um país cheio de carências e desigual como o Brasil, é bom que esse tipo de atividade exista. ONGs e entidades sérias ligadas a atividades sociais têm melhores condições de conhecer as necessidades de seus atendidos do que deputados e burocratas em Brasília, mais concentrados em suas próprias necessidades.
Muitas ONGs nasceram da indignação de determinadas pessoas com o que viam à sua volta. E resolveram agir. Por isso, o sistema guarda uma capilaridade importantíssima. Pode atender pessoas e situações que sequer sabemos existir.
Fatos recentes, porém, revelam que há algo de muito podre no reino das ONGs.
Nos últimos dias, ficamos sabendo que mais de R$ 70 milhões foram destinados a amigos, doadores de campanha e parentes que comandam ONGs ligadas ao PDT. O partido é presidido pelo ministro Carlos Lupi (Trabalho). É do seu ministério que o dinheiro sai.
Já as verbas que deveriam ser usadas para treinar jovens foram parar ou em um asilo de idosos presidido por político do PDT ou em igreja evangélica que nunca treinou ninguém. Mas que tem seu "diretor político" como filiado ao partido de Lupi.
Soubemos também que outras ONGs ligadas ao PC do B, partido do ministro do Esporte, Orlando Silva, receberam R$ 14 milhões. A que mais embolsou verbas é comandada por um colega do ministro no Comitê Central do PC do B.
Não apenas os convênios são acintosamente suspeitos, mas é também suspeitíssima a posição do presidente Lula em relação aos casos.
Além de defender Lupi com unhas e dentes antes mesmo de uma investigação séria, houve enorme resistência do governo Lula e de partidos aliados em apoiar a chamada CPI das ONGs. O embrião da CPI foram suspeitas em torno da ONG Unitrabalho, que recebeu mais de R$ 18 milhões na gestão Lula. A ONG tem como colaborador o petista Jorge Lorenzetti, "aloprado e churrasqueiro oficial" do presidente.
Após meses de protelações e impedimentos, agora finalmente a CPI das ONGs está em atividade no Senado, se é que podemos dizer isso. Sua atuação é tão desfocada e pulverizada que não produziu nada que preste até agora. Ao que parece, é outra CPI que servirá somente para os partidos manterem alto o nível de chantagem entre si enquanto sangram o setor público com a outra mão. O jogo de sempre.

Dia da Mulher...Em meio à opressão, elas fazem sua voz ser ouvida

em 7/3/2008
A organização Repórteres Sem Fronteiras [6/3/08] pediu esta semana, em razão do Dia Internacional da Mulher (8/3), apoio a mulheres jornalistas, ativistas, blogueiras e internautas que tentam lutar por seus direitos diante da crescente repressão de governos e ameaças de grupos religiosos. A organização cita países como Irã, Afeganistão, Egito e Bangladesh para exemplificar regiões onde as mulheres sofrem com a falta de liberdade. "Casos de prisão, tortura, condenação e ameaças de morte contra elas devem ser expostos", declarou a RSF. "É inaceitável que hoje, em 2008, as pessoas ainda possam ser presas ou ameaçadas por levantar questões sobre seus direitos".
Repressão
Muitas mulheres lutam pela liberdade de expressão no Irã usando a internet para driblar a censura no país. No ano passado, o governo prendeu 40 delas, incluindo 32 jornalistas e blogueiras, por participarem de uma manifestação em Teerã e fazerem uma campanha online pelos direitos das mulheres. A revista feminista Zanan foi suspensa em janeiro deste ano acusada de "danificar a mente" de suas leitoras; mais de 30 pessoas da equipe perderam seus empregos. Parvin Ardalan, editora do sítio Wechange, que defende os direitos das mulheres no Irã, foi presa em 3/3 quando pegaria um vôo para Estocolmo para receber um prêmio de direitos humanos. Seu passaporte foi confiscado. Em 2006, ela foi presa por organizar um protesto pacífico pela abolição de leis discriminatórias às mulheres iranianas.
No Afeganistão, o estudante e jornalista Sayed Perwiz Kambakhsh, de apenas 23 anos, foi condenado à morte por defender os direitos das mulheres. Ele foi preso em outubro, acusado de blasfêmia e de isultar o Islã. Após pressão de líderes religiosos e de autoridades locais, Kambakhsh foi condenado à morte em janeiro - em um julgamento a portas fechadas em que não teve direito a advogado. Seu crime? Distribuir um artigo que pegou da internet.
Ameaça e intimidação
A escritora e feminista Taslima Nasreen, de Bangladesh, vive sob proteção policial na Índia, desde novembro, após receber ameaças de morte por denunciar violações dos direitos das mulheres cometidas em nome do Islã. O presidente francês, Nicolas Sarkozy, queria homenageá-la com o prêmio Simone de Beauvoir quando visitou a Índia, no início do ano, mas desistiu de fazê-lo para evitar problemas com grupos muçulmanos poderosos. A escritora egípcia Nawal Saadawi, fundadora da Associação das Mulheres Árabes pela Solidariedade, também foi ameaçada e buscou refúgio na Europa.
No ano passado, policiais passaram a checar a identidade de todas as pessoas que iam à casa da jornalista argentina Claudia Acuña, fundadora da agência de notícias online La Vaca, depois que ela escreveu um livro sobre o envolvimento de autoridades em casos de prostituição em Buenos Aires.
Estes são apenas alguns casos, entre tantos outros, citados pela RSF para lembrar que, no Dia Internacional da Mulher, não basta haver comemorações e homenagens; é preciso que se tenha consciência do martírio por que passam milhares de mulheres nos mais diferentes países em busca de seus direitos.

Direitos do Cidadão

Antídotos contra o assassinato de reputações
Por Venício A. de Lima em 4/3/2008
O site Consultor Jurídico (13/2) informa que o juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, Robson Barbosa de Azevedo, condenou a TV Globo e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) a pagar 100 mil reais de indenização ao assessor parlamentar Luiz Carlos da Silva por associar, indevidamente, o seu nome com o chamado "escândalo do mensalão" [ver aqui]. Além disso, a TV Globo deverá "divulgar o inteiro teor da sentença nos mesmos programas nos quais foi publicada a lista que originou o dano moral, no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento da ordem judicial" (Processo: 2005.01.1.107480-8).
Caro leitor(a): você soube dessa notícia em algum jornal, revista, emissora de rádio ou televisão?
O nome do assessor parlamentar apareceu em matérias veiculadas no Jornal Nacional da Rede Globo nos dias 14, 15 e 19 de julho de 2005. Essas matérias foram, à época, objeto de artigo neste OI sob o título "Jornal Nacional: Edição no limite da irresponsabilidade".
Luiz Carlos da Silva foi incluído numa lista de pessoas que estiveram na agência do Banco Rural do Brasília Shopping a serviço de 9 (nove) deputados do PT, que se tornaram também suspeitos. Nessa agência, como se sabe, foram feitos saques destinados a deputados acusados de envolvimento com a corrupção. A lista era resultado de um cruzamento feito pela liderança do então PFL entre nomes que surgiram na investigação conduzida pela CPMI dos Correios e relação de funcionários e ex-funcionários da Câmara dos Deputados, tendo sido encaminhada à Rede Globo pelo deputado Rodrigo Maia, hoje presidente do DEM.
Como avançar?
Ao final da CPMI, comprovou-se que apenas 3 (três) dos 9 (nove) deputados denunciados nas matérias do JN tiveram algum tipo de envolvimento com os saques feitos na referida agência do Banco Rural. O "Luiz Carlos da Silva" que estivera na agência bancária era um homônimo do assessor parlamentar do deputado Wasny de Roure (PT-DF) que, à época dos saques, sequer era deputado federal.
Para o juiz Robson Barbosa de Azevedo, "o interesse público e o direito à informação não podem subsidiar informações inverídicas e tendenciosas". Para ele, a divulgação apressada da lista de nomes sem a verificação dos motivos da presença das pessoas na agência bancária, que é local público, caracteriza dano de natureza extra-patrimonial.
No momento em que o Supremo Tribunal Federal decide manter a liminar do ministro Carlos Ayres Britto (27/2) sobre a suspensão de 22 dos 77 artigos da velha Lei de Imprensa do regime militar, a decisão do juiz Robson Barbosa de Azevedo (para a qual ainda cabe recurso) merece a reflexão de legisladores e integrantes do Judiciário.
Qual a melhor forma de avançar em relação às garantias constitucionais dos direitos fundamentais – tanto do cidadão, quanto dos jornalistas profissionais e das empresas de mídia?
Previamente culpado
Embora a decisão do STF permita aos juízes o uso de regras dos Códigos Penal e Civil para julgarem ações que versem sobre os 22 artigos temporariamente revogados, existem direitos do cidadão que não estão inteiramente contemplados nestes códigos. Refiro-me especificamente aos (1) direito à presunção de inocência; (2) direito de resposta e (3) direito de imagem.
A "presunção de inocência" é uma das mais importantes garantias constitucionais. O princípio, que tem sua origem na Revolução Francesa do século 18, está consagrado no art. 5º, inciso LVII: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". A obediência a este princípio, portanto, deveria ser parte da conduta profissional e ética de qualquer jornalista, independente das informações que obtiver e de sua convicção pessoal. Não importa que em data futura, uma presunção de culpa venha, eventualmente, a se confirmar correta. O que importa é o direito dos acusados de serem tratados como inocentes até que a Justiça prove o contrário. No entanto, não é esse o comportamento freqüente na grande mídia.
De que forma serão reparados os danos causados a alguém que foi considerado previamente culpado na cobertura de um "escândalo" e que, com o tempo, as investigações e a Justiça revelam ser inocente? Há reparação possível para uma reputação destruída publicamente?
Consolidar a democracia
Da mesma forma, o direito de resposta garantido no inciso V do mesmo artigo 5º da Constituição – "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral ou à imagem" – não tem sido observado, na maioria das vezes, pela grande mídia. Acusações feitas na primeira página de um jornal, de uma revista ou reiteradas nas chamadas de abertura de um telejornal, quando comprovadamente desmentidas por aqueles que as sofrem, costumam ser (se, afinal, o são) objeto de uma pequena nota escondida em página par interna do jornal ou revista, ou em pequena nota lida por apresentador(a) de telejornal.
Por fim, ao direito de imagem – considerado inviolável, juntamente com a intimidade, a vida privada e a honra das pessoas pelo inciso X do mesmo artigo 5º – aplicam-se as considerações já feitas em relação ao direito de resposta.
Não se discute que a atual Lei de Imprensa foi um instrumento do período autoritário e que suas normas estão – felizmente – superadas pela Constituição de 1988. Também não se discute que a liberdade de expressão e o direito universal à comunicação precisam ser consolidados e preservados. O que é importante agora é avançar no sentido de garantir os direitos constitucionais fundamentais, tanto para os cidadãos comuns quanto para os cidadãos jornalistas e as empresas de mídia.
O direito à presunção de inocência, o direito de resposta e o direito de imagem devem ser assegurados aos cidadãos e, portanto, observados pelos jornalistas e pelas empresas de mídia. Aliás, a própria mídia estaria cumprindo seu papel e servindo ao interesse público se promovesse o debate livre e amplo dessas questões, criando as condições para que normas e procedimentos reguladores desses direitos fundamentais fossem democraticamente elaborados e aprovados pelo Congresso Nacional.
Somente dessa forma estaremos dando um passo adiante no sentido da consolidação de nossa democracia. Não existe alternativa.

O crucifixo do STF

Por Alberto Dines em 6/3/2008
No último fim de semana os jornalões mostraram fotos do recinto onde se reúne o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Preparavam o ambiente para o julgamento de quarta-feira (6/3) sobre pesquisas com células-tronco embrionárias, afinal adiado.
Naquelas fotos, podia-se perceber muito claramente na parede principal o enorme brasão dourado da República. Não muito longe, menor, porém nitidamente acima dele, um crucifixo, símbolo da religião católica.
Sem qualquer comentário nas legendas ou no texto, ficou visível uma dominação da religião sobre o Estado – pelo menos naquela parede. Na quarta-feira, antes do adiamento da sessão, as câmeras de TV fixaram o detalhe com alguma insistência.
Na realidade não se trata de um detalhe: num Estado efetivamente leigo ou laico, o símbolo religioso sequer poderia ser exibido no recinto da mais alta corte, teoricamente cega, comprometida apenas com o dever de ser justa.
A mídia está procurando refrear sua franca adesão à tese de que as pesquisas biogenéticas devem prosseguir sem embaraços, mas a exibição daquela parede do STF com um símbolo impondo-se ao outro funcionou como um silencioso e eloqüente editorial a favor do Estado secular e democrático.

Reforma Tributária - A imprensa esconde os gols bonitos

Por Luciano Martins Costa em 28/2/2008
Comentário para o programa radiofônico do OI, 28/2/2008
Os jornais de quinta-feira (28/2) não parecem nem um pouco animados com o novo projeto de reforma tributária que começa a tramitar no Congresso Nacional. A proposta foi apresentada na quarta (27) pelo presidente da República a representantes do empresariado, mas a imprensa também não achou importante o raro acontecimento em que o governo presta contas a contribuintes antes de fechar um desses pacotes que mexem com o bolso de todo mundo.
O Estado de S.Paulo registra, na edição de quinta, que os empresários presentes à reunião gostaram do conjunto de medidas, que prevê, entre outras coisas, a substituição de quatro tributos federais pela criação do Imposto Sobre Valor Agregado.
Para o cidadão comum, a boa notícia é ainda uma intenção: paralelamente à reforma tributária, o governo anuncia a criação de novas faixas de cobrança do Imposto de Renda, que deverão beneficiar a classe média.
Assunto escondido
Aparentemente, os jornais não conseguiram registrar oposição significativa. Apenas secretários da Fazenda de alguns Estados mantiveram um pé atrás, claramente por conta da redução progressiva do ICMS no estado de origem da mercadoria, o que pode tornar sem sentido a atual guerra fiscal dissimulada.
Diante de uma notícia que não poderia ser apresentada de forma negativa, a reação dos jornais é curiosa: o Estadão dá o assunto na manchete, mas chamando atenção para a anunciada intenção do governo de tornar o Imposto de Renda mais leve. A Folha escondeu a notícia no pé da primeira página, referindo-se apenas ao Imposto de Renda. E e o Globo ignorou completamente a reforma entre os temas que escolheu para a primeira página de quinta-feira.
Gol bonito, não
O leitor atento, aquele que não compra a sopa de letrinhas sem conferir o tempero, pode até desconfiar que a imprensa só gosta de notícia ruim. Mas no caso da economia brasileira, está difícil ultimamente colocar alguma má notícia nas páginas dos jornais. Observe-se, por exemplo, as edições da quinta-feira, penúltimo dia de fevereiro:
** O Brasil conseguiu combinar arrecadação recorde com a redução dos gastos públicos, o que reduziu a dívida em relação ao Produto Interno Bruto ao menor nível nos últimos dez anos. Deu na Folha.
** A Bolsa de Valores do Brasil teve neste ano a maior valorização entre todas as bolsas do mundo, e se colocou bem à frente das bolsas de todos os países emergentes, inclusive a China. Está no Globo.
** União Européia volta a importar carne do Brasil. Saiu no Estadão.
Nenhum desses assuntos foi manchete.
Vai ver, aquele leitor desconfiado tem razão: parece que a imprensa não gosta de gol bonito. Prefere perna quebrada.

O filósofo que observou a mídia

Por Luciano Martins Costa em 26/2/2008
Vilem Flusser, filósofo brasileiro nascido na antiga Checoslováquia e que escrevia em alemão, costumava dizer que o esforço fundamental do ser humano, em qualquer cultura, consiste em mover-se do mundo das aparências para o mundo da realidade. Flusser foi ignorado pela mídia cultural e desprezado pela universidade enquanto viveu. Só virou filósofo cult depois de morto porque sua obra despertou grande interesse na Europa.
Foram muitas as lições com que impregnou as mentes de jovens candidatos ao título de jornalista ou de publicitário, no começo dos anos 1970, quando discorria sobre os meios de comunicação, a cultura de massa, a transnacionalidade, e diagnosticava o fenômeno da substituição crescente da atitude pelo gesto. Quem pôde folhear velhos cadernos de anotações e lembrar os chás em que ele revisava permanentemente sua obra, tem hoje uma amostra clara do que o filósofo vislumbrava há mais de trinta anos.
Para não cair na tentação de viajar no amplo espectro dos pensamentos de Flusser, convém situar estas observações naquilo que ele dizia sobre o processo que chamamos civilizatório e o papel da mídia. Ele dizia que, no esforço de mover-se do mundo das aparências para o mundo da realidade, a evolução do ser humano encontra três tipos básicos de objeções: o ceticismo, que nega a capacidade do espírito de atravessar as aparências; o niilismo, que nega a existência de uma realidade além da aparência; e o misticismo, que constrói realidades aparentes, negando a transcendência da realidade e impossibilitando ao espírito comunicar-se para além dos limites da aparência.
Um exercício "filosófico"
Flusser registrou essas reflexões em seu livro Língua e Realidade, no qual também intuía que uma nova linguagem, unificadora das múltiplas formas e níveis de aproximação da realidade, poderia significar tão diretamente a realidade que seria também um contêiner fechado no qual não caberiam descrições do mundo aparente. Mas foi nas entusiasmadas aulas da FAAP, em São Paulo, e nos chás para pequenos grupos de embasbacados discípulos que ele fez as observações que hoje nos ajudam a entender a mídia.
Em primeiro lugar, ele dizia que os jornais diários poderiam até colocar como meta expressar a realidade e, com isso, cumprir um papel relevante no processo civilizatório, mas sempre cairiam na tentação de construir seus labirintos no universo da aparência. A televisão, para ele, era o instrumento mais acabado da dissimulação, por sua capacidade de mostrar imagens da realidade e convencer o telespectador de que aquilo era apenas uma aparência, ou fracionar de tal maneira o discurso paralelo à imagem que a realidade retrocedesse em aparência.
Em certa ocasião, quando explicava a diferença entre gesto e atitude, Flusser chutou a mesa para representar o significado da atitude – e quebrou seu próprio cachimbo. O comentário que se seguiu foi um retrato do que viria a ser a imprensa do nosso tempo. Ele disse algo como: "O gesto tem um efeito enorme na platéia, você pode construir uma carreira e até uma biografia com gestos, mas não terá alcançado a realidade. A atitude contém mais riscos, no mínimo pode quebrar nosso cachimbo, mas é a expressão que nos aproxima da realidade".
A imprensa é, hoje, majoritariamente, um espaço nobre dedicado ao mundo das aparências. Colocada a serviço de mudanças pontuais que forjam uma ilusão de movimento evolutivo, transformou-se em veículo das objeções que contribuem para manter o espírito humano preso às aparências. Não é necessário um grande esforço de observação para se constatar em que pacote de objeções cada veículo da mídia melhor se enquadra. Pode-se dizer, por exemplo, como exercício "filosófico", que a Rede Globo é essencialmente niilista, enquanto a Rede Record é essencialmente mistificadora; que a Folha de S.Paulo tem como característica mais evidente o ceticismo, enquanto o Estadão rejeita qualquer hipótese de realidade que se estenda além de suas convicções, o que se enquadra nas objeções místicas e no ceticismo.
A realidade encoberta
Toda a mídia, claramente, valoriza o gesto sobre a atitude. Não têm significado mais apropriado a mania de transformar declarações em manchetes, o vício de encher as páginas com frases e deixar para segundo plano a descrição e a narração. A investigação (teoricamente um instrumento para a perfuração da aparência em busca da realidade) é valor cada vez mais raro.
Por fim, não é demais citar Vilem Flusser na observação magistral sobre a conversação (que em nossa sociedade se dá, em termos de massa, por meio da mídia): "A grande conversação que é a sociedade ocidental gira em círculos cada vez mais amplos em torno de umas poucas situações primordiais (…)" e esse movimento circular revela e encobre a realidade. O poder da mídia estaria, então, em definir quando, nessa conversação, se expande a percepção para fora da aparência. Mas tudo indica que ela, a mídia, não está interessada em romper esse círculo.
Vilem Flusser nasceu em Praga, em dia 12 de maio de 1920. Fugindo do nazismo, passou rapidamente pela Inglaterra e se fixou no Brasil, onde deu aula na USP, na FAAP e no ITA. No fim da vida, foi viver na França e só voltou a Praga para dar uma conferência, em 20 de novembro de 2001. Morreu no dia seguinte, num acidente de carro, quando voltava de um piquenique com sua mulher. Sua obra merece a atenção dos comunicadores.

Jornalismo....exemplo a não ser seguido...

Escondendo (de novo) o padre Júlio
Postado por Luiz Weis em 22/2/2008 às 7:53:17 AM

Toda hora, ou quase, a mídia dá motivo para se condená-la por acusar aos berros e se retratar aos sussurros.
Nesse sentido, o modo como a Folha tratou o caso do padre Júlio Lancelotti merecia ser ensinado nas escolas de jornalismo – como um exemplo a não se imitar.
No domingo, 28 de outubro, o jornal deu na primeira página:
“Ex-interno diz que fazia sexo por dinheiro com padre” [ver aqui].
Na quinta-feira, 8 de novembro, a mesma Folha – mas nunca, jamais, onde já se viu, na primeira página – noticiou a conclusão da polícia de que “padre Júlio sofreu extorsão”.
A omissão, contrastando constrangedoramente com a apelação anterior, foi registrada neste blog [ver aqui].
Para explicar a disparidade de tratamento, o jornal poderia alegar, forçando a barra, que a conclusão policial não seria necessariamente o fecho do caso, apenas uma etapa no processo de esclarecimento dos fatos. Afinal, informava a matéria, “o inquérito será analisado pelo juiz Júlio Caio Farto Sales”, que “poderá pedir novas investigações, caso considere as provas insuficientes".
Hoje, reincidente, alegaria o quê? Em oito linhas praticamente caíndo de uma página interna do caderno Cotidiano, o jornal dá que “o Ministério Público de São Paulo considerou o padre Júlio Lancelotti vítima de extorsão” e que “a condenação deve sair na semana que vem”.
Fácil imaginar o que a Folha faria se o Ministério Público considerasse que não houve extorsão nenhuma na história – e que o religioso, como o jornal proclamou naquele domingo de outubro, o dia em que mais vende, de fato pagava por sexo com um ex-interno, segundo acusação deste.
E a azeitona nessa empada podre é que a notícia de hoje na Folha chegou atrasada: as conclusões do Ministério Público já estavam ontem no Estado.

Espaço Público - Um novo tipo de repressão

Por Muniz Sodré em 19/2/2008
Existe um elo pouco visível, mas bastante real, entre as eventuais discussões sobre a transposição das águas do rio São Francisco e a enxurrada de ações de danos morais contra a imprensa no Brasil. Para percebê-lo, é preciso tomar esses fatos diferentes como sintomas de uma realidade maior, que ultrapassa os limites nacionais: o encolhimento do espaço público e o aumento concomitante do fenômeno de "jurisdicização" da vida social. Este último pode ser resumido como uma espécie de hibridismo que mistura elementos da tradição democrática com o modernismo liberal mal digerido e redunda numa extensão indiscriminada da máquina judiciária à sociedade como um todo. A utilização imoderada dos processos jurídicos e de seus efeitos éticos colaterais é uma das conseqüências imediatas do fenômeno.
O que isso tem a ver com a transposição das águas? Para começar, ponhamos em foco uma frase do deputado Ciro Gomes após uma sessão no Senado, a que compareceram, além do bispo Dom Luiz Casppio, celebridades televisivas: "O lamentável desses debates é que entramos com uma opinião e saímos exatamente com as mesmas opiniões" (O Globo, 15/2/2008). O deputado comentava assim o voto de esperança da atriz Letícia Sabatella no sentido de que tudo aquilo não fosse "apenas teatro".
Duas dimensões da mediação
A frase do político – e presidenciável – é interessante ao olhar do observador por ser sintoma da inexistência de algo que seria necessariamente inerente à saúde dos debates, ou seja, o espaço público. Conversa-se na televisão, entrevistam-se personalidades ad nauseam, realizam-se audiências públicas nas várias instâncias do Legislativo, mas o resultado constante é a inanição dos discursos. Em outras palavras, o excesso de publicidade das expressões individuais não define aquele espaço em que se constitui politicamente a cidadania na sociedade ocidentalizada, isto é, o espaço público.
Inicialmente, a palavra "público", além da designação do ordenamento estatal da vida social, refere-se ao espaço onde a sociedade torna visível tudo aquilo que tem em comum, inclusive a semiose coletiva (etiquetas, praças, monumentos, teatros etc.) resultante da representação que os grupos sociais fazem de si mesmos. Mas como muito bem observa o sociólogo português José Gil, o espaço público é mais do que um puro lugar de comunicação, pois "sua característica primeira é a de constituir uma exterioridade, um ‘fora’ para os sujeitos (individuais ou coletivos) que nele penetram".
Esse espaço se torna visível na comunicação e no diálogo, mas se define essencialmente por sua exterioridade enquanto plano de expressão e de "circulação de forças". A circulação dos discursos informativos, das notícias, refere-se imediata e tecnicamente à comunicação, mas a circulação de forças sociais e os debates transformadores dizem respeito à política. Entretanto, é preciso levar em conta a desvinculação crescente entre o espaço público e a política, categorias ligadas desde as suas origens.
Parece estar chegando ao fim a coincidência entre duas dimensões da mediação tradicional: o espaço público e o espaço político. Quer dizer, por um lado a perda de centralidade da política no espaço público; por outro, o enfraquecimento do poder de transformação das expressões individuais e coletivas que caracterizava isso que denominamos de espaço público.
Debate não muda opinião
Por outro lado, a ampliação tecnológica e mercadológica da esfera pública pela mídia não significa o aumento de sua exterioridade social ou de sua capacidade circulatória das forças de representação na política, isto é, das forças que tradicionalmente constituem a cidadania. Significa, sim, o incremento desmesurado dos signos, das imagens, das informações, que tem mais a ver com um "jornalismo de serviço" (service journalism, nos EUA) do que com o jornalismo cívico em termos políticos.
Na Era da Informação, as pessoas estariam mais voltadas para uma orientação relativa ao consumo ou ao entretenimento do que para a factualidade de natureza político-social tradicionalmente implicada nas notícias e nos debates relativos à condução política da sociedade. Pode-se especular, sugerindo que a informação do fato é própria da cidadania de natureza política (atinente à tradicional democracia representativa), enquanto que a informação de serviço predomina na contemporânea democracia social.
Nesse vazio de um verdadeiro espírito público – em que vigora a cidadania política –, os debates "publicizados" ou veiculados por mídia perdem a "exterioridade" a que se refere José Gil, ou seja, o poder de converter em algo diferente de si mesmas as opiniões individuais. Assim pode ser lido o sentido profundo da citada frase do deputado: o debate não muda a opinião de ninguém, é como se cada debatedor fosse uma mônada surda ao discurso do outro, embora cheio de retórica expressiva. O risco, como suspeita a atriz, é de que a toda a troca de opiniões não passe de teatro. Senão, de puro efeito de mídia.
Espetáculo da corrupção
Mas é também na inanição do fenômeno político e, conseqüentemente, de seu reflexo na imprensa, que a máquina judiciária "transpõe-se", como as águas de um rio, para ocupar os espaços diversos de outras instituições sociais. Este não é um argumento muito novo. Sociólogos e filósofos europeus já se deram conta há algum tempo de que a reivindicação dos direitos da cidadania tem hoje enorme predileção pelas formas processuais, que lhe dão uma aparência de resolução. Este é um dos sintomas, já mencionados, da "jurisdicização" da vida social.
No fundo, fascinada pela potência da lógica judiciária, a comunidade abre mão da gestão política do social (o que só é possível pelo enfraquecimento do vínculo intersubjetivo) em favor de uma esperança de transparência, supostamente garantida pela máquina da justiça. O princípio da representação política dá lugar à delegação processual.
Talvez ainda seja cedo para se avaliar o quanto de liberdade civil se pode perder nesse processo. Mas já se pode suspeitar, com boa dose de fundamento, que tem a ver com tudo isso a vigilância feroz das palavras (não dos corpos, nem mesmo do sexo) dirigidas a outros em público. De dez anos para cá, coincidentemente com a onda do "politicamente correto", entraram na moda as ações de danos morais, inicialmente contra indivíduos, depois contra corporações jornalísticas. Uma crítica política acerba pode ser a mais "justa" num determinado contencioso, mas agora o que ela suscita não é mais a velha resposta em espaço público, e sim uma ação por dano moral. Uma reportagem bem apurada pode ter como "resposta" dezenas e dezenas de ações de danos morais, como agora acontece a uma repórter da Folha de S.Paulo e ao editor do Extra.
A moralização generalizada do social pelo frenesi judiciário atenta contra a plenitude das liberdades civis, logo, contra o que se tem entendido como imprensa livre. Mas, pelo visto, o nosso jornalismo atual ainda não avaliou o perigo; apenas se ressente do incômodo causado pelos processos. Se tivesse mesmo se dado conta da gravidade do fenômeno, não se contentaria com a produção frenética, em nome da transparência legal, do espetáculo da corrupção dos políticos.
Claro que é importante a moralização da gestão pública, claro que importa a transparência pública dos gastos. Mas tão ou mais importante é encontrar formas sociais de revigoramento do espaço público pelo livre debate, aquele capaz de produzir a mudança de opiniões, aquele mesmo responsável pelo peso da imprensa na história das liberdades civis.
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Lei da imprensa - Os riscos da democracia caótica

Por Alberto Dines em 22/2/2008
Comentário para o programa radiofônico do OI, 22/2/2008
Comprova-se novamente que no Brasil a democracia não é um processo fluente, contínuo, mas um conjunto de impulsos e espasmos, muitas vezes contraditórios.
Na quinta-feira (21/2), ao acolher o pedido de liminar apresentado pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres de Britto deu um tiro de misericórdia na funesta Lei de Imprensa implantada pela ditadura militar em 1967. Ao mesmo tempo reassegurou o primado da liberdade da expressão como fundamental para o Estado de Direito.
"Imprensa e democracia são irmãs siamesas", sentenciou o ministro. E completou: "O que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja".
Reivindicação antiga
A decisão do STF é provisória, mas pode suspender imediatamente alguns processos orquestrados pela Igreja Universal contra a Folha de S.Paulo, que denunciou graves irregularidades no grupo empresarial do bispo Edir Macedo (ver "Intimidação e má-fé"). A decisão do ministro pode ser vista também como resposta da Corte Suprema ao presidente Lula, que na terça-feira (19) considerou legítimas as ações judiciais da Igreja Universal contra jornais e jornalistas.
De qualquer forma, o pedido de liminar acolhido na quinta-feira vai criar a maior confusão porque colide com preceitos constitucionais já consolidados – caso da censura às diversões e espetáculos e da proibição de estrangeiros serem proprietários de empresas de jornalísticas.
O fim da Lei de Imprensa é reivindicação antiga, mas a consagração definitiva do princípio da liberdade de expressão exige estatutos legais muito claros e, sobretudo, muito coerentes. Democracia caótica é arremedo de democracia.
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Ministro do STF suspende parte da Lei de Imprensa
Ranier Bragon e Lucas Ferraz # copyright Folha de S.Paulo, 22/2/2008
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto concedeu no início da noite de ontem liminar determinando a juízes e tribunais de todo o país a suspensão imediata de processos e "efeitos de decisões judiciais" que tenham relação com 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa.
A liminar -decisão provisória, válida (caso não seja cassada) até o julgamento do mérito da ação- suspende, entre outras coisas, a possibilidade de jornalistas condenados por crime contra a honra serem punidos de forma mais severa do que pessoas condenadas pelos mesmos crimes, só que com base no Código Penal.
A Lei de Imprensa, sancionada em fevereiro de 1967 por Castello Branco, o primeiro general-presidente do regime militar (1964-1985), foi alvo de ação movida pelo PDT, por meio do deputado Miro Teixeira (RJ), que pede ao STF a sua total extinção sob o argumento de ela "é incompatível com os tempos democráticos".
Na ação, o PDT pediu liminar para suspender os processos que tivessem relação com a lei de imprensa e, para tentar provar a urgência da medida, anexou cópia de reportagens e editoriais acerca das ações por danos morais movidas por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra órgãos de imprensa, entre eles a Folha.
"Ao meu sentir, esses requisitos foram devidamente comprovados [`extrema urgência ou perigo de lesão grave´] pelo argüente [PDT] a partir dos documentos acostados à inicial", diz Britto. Ele próprio manifestou dúvida sobre se sua decisão alcança o ponto da Lei de Imprensa que trata de pedidos de indenização por danos morais, que é o artigo 49. "Pode ser que por arrastamento o artigo 49 também seja suspendido."
A liminar também suspende processos e decisões judiciais que tenham relação com artigo da lei que exige de órgãos de comunicação e jornalistas o depósito em juízo do valor da indenização caso pretendam recorrer das condenações.
"A imprensa e a democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas. (...) Não se pode perder uma só oportunidade de impedir que eventual aplicação da lei em causa, de nítido viés autoritário, abalroe esses tão superlativos quanto geminados valores constitucionais da democracia e da liberdade de imprensa", disse Ayres Britto na sustentação de sua decisão.
Em entrevista, Ayres Britto disse que "a imprensa não é para ser cerceada, embaraçada. É para ser facilitada, agilizada".
Boa parte da liminar abrange artigos da Lei de Imprensa que, em regra, já eram letra morta devido a jurisprudência firmada pelos tribunais superiores nos anos que se seguiram à Constituição de 1988.
Entre eles, estão os que 1) permitem censura a espetáculos e diversões, 2) vedam aos jornalistas a possibilidade de provar que publicaram a verdade caso os atingidos fossem altas autoridades da República, 3) permitem apreensão e fechamento de empresas de comunicação por mero ato do Executivo, sob o argumento de "subversão da ordem política e social", e 4) impõem limites à indenização por dano moral.
Não há prazo para julgamento do mérito do pedido do PDT, o que deve ser feito pelo plenário do STF. Agora, Ayres Britto abrirá prazo para a AGU (Advocacia Geral da União) apresentar defesa da norma legal e para o Ministério Público Federal se manifestar.
Os processos cuja suspensão foi determinada são aqueles que tenham relação com os seguintes artigos da lei (5.250/ 67): 1º (só a parte inicial do 2º parágrafo), 2º (só o parágrafo 2º), 3º, 4º, 5º, 6º, 20º, 21º, 22º, 23º, 51º, 52º, 56º (a parte final), 57º (só os parágrafos 3º e 6º), 60º (parágrafos 1º e 2º), 61º, 62º, 63º, 64º, e 65º.
Consulte aqui a íntegra da Lei de Imprensa.
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Liminar suspende partes da Lei de Imprensa
Felipe Recondo # copyright O Estado de S.Paulo, 22/2/2008
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar parcial a uma ação impetrada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que pediu a suspensão de artigos da Lei de Imprensa, editada pelo governo militar, em 1967. Com essa decisão, todos os processos judiciais que invocaram a lei e estão em tramitação ficam suspensos, assim como as decisões com base em 22 dispositivos dela, até o julgamento do mérito, a ser feito pelo plenário do STF.
"A imprensa e democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas. Por isso que, em nosso país, a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, porquanto o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja", afirmou o ministro Britto em sua decisão.
Foram derrubados os artigos que regulam a punição de jornalistas por supostos delitos de imprensa e que prevêem penas mais severas que o próprio Código Penal. Enquanto a Lei de Imprensa prevê para o crime de calúnia uma pena máxima de três anos de detenção, o Código Penal prevê dois anos; para a injúria, a lei prevê um ano e o Código, seis meses; e para a difamação, a lei estabelece 18 meses e o Código, um ano.
Perdeu a validade também o artigo que prevê aumento de um terço das penas, caso haja calúnia e difamação contra os presidentes da República, da Câmara e do Senado, ministros do Supremo, chefes de Estado e diplomatas.
Fica igualmente suspenso o artigo que permite a apreensão de jornais e revistas que ofendam a moral e os bons costumes e a punição para quem vender ou produzir esses materiais. O restante da lei pode cair quando o assunto for levado ao plenário do Supremo, em data a ser marcada.
Na decisão liminar, o ministro derruba também as penas de multa para notícias falsas, deturpadas ou que ofendam a dignidade de alguém. Também cai a possibilidade de espetáculos e diversões públicas serem censurados.
A ação para a derrubada da lei – uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – argumenta que a Constituição de 1988, promulgada há 19 anos, estabelece princípios que são contraditórios com a maior parte dos artigos da Lei de Imprensa. Essa incompatibilidade, se reconhecida pelo STF, determinará a anulação da lei.
Entulho autoritário
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) saudaram ontem a decisão do ministro Britto como um gesto que remove um dos últimos entulhos remanescentes do período autoritário. "A revogação de dispositivos da Lei de Imprensa tem conteúdo libertário", disse o jornalista Maurício Azêdo, presidente da ABI.
"Essa decisão vai permitir avançar na derrubada de entulhos que dificultam o pleno exercício da liberdade de expressão", afirmou Paulo Tonet Camargo, diretor do Comitê de Relações Governamentais da ANJ. Para ele, além dos vícios autoritários, a Lei de Imprensa tem dispositivos "que não deveriam estar nela", como o registro de empresas jornalísticas e o direito de resposta.
Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj, disse que a derrubada de artigos da Lei de Imprensa é saudada com unanimidade pelas entidades patronais e trabalhistas da imprensa brasileira. "O que se espera agora é que o parlamento brasileiro defina uma lei democrática."