Dia da Proclamação da República - temos o que comemorar?

O feriado de 15 de novembro literalmente passou, e tenho a forte sensação conversando com alguns amigos, que essa data deixou apenas a lembrança de um feriado chuvoso ou, no mínimo nublado, pois não foi possível curtir uma praia. Sendo assim gostaria nesse espaço de colocar para discussão, o que para mim representa o feriado da Proclamação da República.


Em primeiro lugar pergunto: vivemos realmente no Brasil uma verdadeira república depois desses 122 anos de proclamação? Alguns fatores me levam a crer que não. Vamos a alguns deles que coloco para reflexão de todos.

Pesquisando de onde vem a palavra REPÚBLICA, encontramos uma afirmação que diz: Res pública - aquilo que é do povo. Somente com esse conceito já podemos perguntar, vivemos uma república verdadeiramente do povo? Essa república que conhecemos vive em função dos interesses da maioria da população? Pois o que deve predominar são os interesses do povo e não dos governantes. Apesar disso penso que o povo em minha opinião vem tomando decisões contra o próprio povo, pois na medida que encontramos alguns políticos acusados de corrupção, nunca podemos esquecer que fomos nós quem  os elegeu ou até mesmo reelegemos.. Então temos parte de culpa nesse processo! Ou estou enganado? Noberto Bobbio já dizia: “A boa república é a virtude dos cidadãos”.

Portanto a população deve participar mais ativamente da construção da nossa República, não ficar somente aguardando a grande imprensa divulgar fatos e versões sobre a falta de prática republicana de alguns de nossos representantes. Não podemos tolerar a distribuição de favores em proveito pessoal, como é prática corriqueira. Lembre-se: o processo eleitoral é uma via de mão dupla para nós eleitores. Votamos, porém não podemos esquecer da nossa responsabilidade de acompanhar nossos representantes legais. Pergunto: Fazemos isso, ou só ficamos atrás da leitura diária dos jornais e revistas, ou em pequenas rodas de amigos, falando mal dos políticos? Você participa de alguma forma organizada de controle social?

Vamos pinçar uma experiência da nossa não prática democrática formalmente falando. Nossos partidos políticos estão fazendo prévias internas para decidir quem são os futuros candidatos nas eleições majoritárias? A grande maioria não tem essa prática. Fazer prévias partidárias é uma demonstração de espírito democrático. Estamos sendo coniventes com essa prática dentro do partido que somos filiados?

Outra pergunta. Nosso poder central é ou não é muito forte? Essa é outra prática não republicana na minha avaliação, pois se vivemos numa república, não podemos admitir que governadores e prefeitos se sujeitem a ir até Brasília com o chapéu na mão, solicitar verbas para seus estados e municípios, sendo obrigados na maioria das vezes a ficar comprometidos com os interesses do governo central, nem sempre idênticos com os interesses da grande maioria da população local. Mas também é verdade que nós eleitores gostamos muito dessa prática, principalmente porque nossos representantes no Poder Legislativo ( Estadual ou Federal ) acabam sendo usados como fiadores ou intervenientes nesse processo. E isso nunca foi papel do poder legislativo.

Nossa atual república está longe de ser aquilo que conceitualmente se entende que deveria ser. Vejo essas características nos três poderes ( Executivo, Legislativo e Judiciário ). Outra grande preocupação nossa deve ser com a corrupção, pois a mesma atrapalha a construção da verdadeira república. Sendo a mesma utilizada como uma relação mercantil dentro da democracia, pois os interesses do povo vão para um nível inferior, importando apenas os interesses pessoais ou de alguns grupos.

 Portanto, precisamos fortalecer nossos mecanismos de controle tão arduamente conquistados na Constituição de 88. Precisamos sempre despertar a consciência fraterna. Devemos nos preparar para uma convivência com responsabilidade, não somente de quem ocupa cargos públicos, mas de todo o povo. Para isso devemos ter uma prática permanente de participação, e todos sabem que participar dá muito trabalho.

Enfim, não existe República sem ética e sem moralidade pública, e infelizmente parece que essa prática se tornou rotina em algumas situações. Vale a pena colocar a mão na consciência antes de torcer para que o feriadão da república chegue no ano que vem. Dentro desse importante tema, gostaria de reforçar o convite para que todos participem da Iª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social que vai acontecer no próximo dia 25 de novembro no Centro de Convenções Alfredo Salfer – Joinville.

Douglas Calheiros Machado

Cartilha - Bullying

Acesse:
https://cid-9caa86c297e1d1e0.skydrive.live.com/redir.aspx?resid=9CAA86C297E1D1E0!2819
e conheça a Cartilha sobre Bullying do Conselho Nacional de Justiça

As agências reguladoras e o triângulo da modernidade cínica.

Álvaro Nascimento

Entre o primeiro e o segundo turno da eleição deste ano, um diretor da Anvisa participa de evento organizado por fabricantes de medicamentos, setor a ser regulado por ele. Um grande jornal de São Paulo informa que, durante o almoço, teria sido pedida a empresas presentes contribuição financeira para determinado candidato a deputado federal. Informa ainda o jornal que o diretor da Anvisa teria supostamente não só participado do almoço de coleta de fundos, como tinha interesse na eleição do candidato, pois fora seu Secretário de Saúde na Prefeitura de um município paulista.

O diretor da Anvisa, em nota a respeito de suas relações com o candidato, esclareceu que “sempre manifestei de forma pública meu apoio à sua candidatura ... por acreditar nas suas qualidades como gestor público”. Disse, ainda, sentir orgulho de ter tido o apoio do mesmo candidato, quando seu nome foi submetido e aprovado pelo Senado, ao ser nomeado diretor da Anvisa. Ressalva, entretanto, que teve a sustentação de “muitas pessoas e segmentos da sociedade”, afirmando que, apesar de ter apoiado a referida candidatura, jamais intermediou “qualquer contato para obtenção de doações para campanhas eleitorais”. Dias depois do almoço recolhedor de fundos, ainda segundo o jornal, empresas presentes ao evento depositaram R$ 279 mil para “ajudar a quitar dívidas de campanha do deputado”, então já eleito.

Independente das dimensões éticas, legais, morais, políticas e até filosóficas que cercam este e outros fatos similares, uma reflexão se impõe em relação à forma de indicação dos nomes de dirigentes das agências reguladoras pelo Executivo e sua posterior aprovação pelo Senado, que traz impacto direto ao funcionamento destas agências, sejam elas dos setores de saúde, aeroviário, de telecomunicações, etc. É preciso indagar: até que ponto o modelo brasileiro de “agencificação” não está geneticamente comprometido com um sistema cuja lógica natural é a instalação de um inaceitável conflito de interesse entre as direções destes órgãos, pretensamente reguladores, e o setor regulado? Este modelo não estaria comprometido por um processo cada vez mais aparente de captura destas agências pelos setores a quem deveriam efetivamente fiscalizar?

Não é necessário ser um arguto analista político para, ao olhar mais de perto este modelo, identificar o que podemos chamar de “triângulo da modernidade cínica”, que ao fim e ao cabo faz com que os interesses dos cidadãos, que deveriam ser os elementos centrais das anunciadas “agendas regulatórias”, tornem-se meras peças de proselitismo regulador.

Imagine-se um triângulo. No primeiro vértice, temos o Senado Federal, com seus 81 membros, responsável por aprovar todos os nomes de dirigentes das agências reguladoras. No segundo vértice temos os dirigentes das agências, já eleitos e responsáveis por regular, fiscalizar e, eventualmente, punir as empresas reguladas. Essas, são o terceiro vértice. Nomodelo brasileiro, este triângulo representaria a “modernidade”, pois asseguraria que a sociedade (por meio do Senado) estaria elegendo dirigentes com autonomia e mandato assegurados por Lei para agirem – teoricamente livres de pressões - em defesa da sociedade.

O cinismo do triângulo reside em um fato que, de tão próximo aos nossos olhos, é difícil enxergar. Entre o setor regulado (terceiro vértice) e os senadores (primeiro vértice) há o mecanismo corruptor e socialmente perverso do financiamento de campanhas eleitorais. Isso transforma em pó a concepção inicial que deu origem e justificou o modelo das agências, baseado em uma pretensa autonomia gerencial de seus dirigentes em relação aos interesses políticos que, habitualmente, refletem os poderosos interesses econômicos dos setores regulados. Ninguém menos autônomo e livre para tomar decisões que um dirigente cujo mandato é instituído (e que a ele pode vir a ser reconduzido ou não) por um fórum pesadamente financiado pelas empresas cuja atuação ele deveria constranger, caso efetivamente fosse atuar em defesa dos interesses dos cidadãos.

O “triângulo da modernidade cínica” desnuda o fato de que - longe de superar o antigo problema das eventuais interferências políticas, que de fato existiam e existem na admninistração direta - o atual modelo de “agencificação” institucionaliza a interferência política (leia-se a dos setores regulados) na gênese de um sistema que demonstra, quase que diariamente, sua incapacidade de defender os interesses da sociedade. Se a autonomia dos dirigentes, tão alardeada, está corrompida, é significativo que se diga que a estabilidade está garantida.

Longe de incorporar conceitos e principalmente práticas modernas, transparentes e socialmente participativas da administração pública, nosso modelo de “agencificação” exibe o atraso, na medida em que incorpora (graças ao financiamento privado de campanhas) evidente conflito de interesses, que traz como consequência um processo de captura pelos setores que deveria regular.

Álvaro Nascimento é tecnologista da Fiocruz; Doutor em Política, Planejamento e Administração em Saúde pelo IMS/Uerj.

Greve dos Servidores Públicos da Saúde: pensem nessa realidade !!!

Para que estejam a par da situação, a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina aproveita a oportunidade para esclarecer os esforços que manteve para contentar e valorizar os servidores:

De janeiro de 2003 até outubro de 2009, o piso salarial dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde teve um acréscimo de 114,37%, contra uma inflação de 46% no mesmo período, e a jornada de trabalho passou a ser, oficialmente, de 30 horas semanais. Outros benefícios significativos concedidos aos servidores nos últimos anos foram a implantação do Plano de Carreiras e Vencimentos, em 2006 (que formalizou a carga horária de 30 horas semanais), e a descompactação da tabela salarial, que permitiu reajustes diferenciados, a partir de 2008, com aumentos programados, inclusive, para dezembro de 2009. Recentemente, a Secretaria de Estado da Saúde apresentou proposta de reajuste salarial de 16,76%, sob a forma de abono progressivo, a ser implantado em duas etapas: 50% do valor em janeiro de 2010 e, de forma integral, a partir de agosto de 2010. O abono também beneficia os servidores em afastamento remunerado, como férias, licença-prêmio, licenças relacionadas à saúde, entre outras, e os servidores inativos aposentados com paridade.

Também incide sobre o 13º salário e o terço constitucional de férias, com ganhos mensais de até R$ 435,00, dependendo da posição que o servidor ocupa na tabela de vencimentos.