Punição mais rigorosa.

02 de março de 2009.

"É indispensável ter 200 adolescentes no mesmo lugar. Até porque, só uns 10% realmente estão comprometidos. Tem que pegar esses e colocar numa cidade de internação mais fechada" .

Erika Klingl

Todos os dias, o juiz Renato Rodovalho Scussel, titular da Vara da Infância e da Juventude, se debruça sobre casos de adolescentes que cometem infrações e não conseguem ser recuperados pelo sistema. E é enfático: “Se a família, o pai ou o responsável não está colocando limite, se a escola também não está colocando limite, não é a lei que vai fazer isso”. Em entrevista ao Correio, o magistrado faz um diagnóstico duro da reincidência ao declarar que os atos infracionais se repetem porque são práticas usuais dentro das relações que envolvem esses adolescentes. Além disso, o juiz defende a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As alterações não passariam pela redução da idade penal, mas por regras processuais polêmicas, como o aumento no prazo de internação para determinados atos infracionais com grave ameaça e violência. “Nesses casos, poderíamos dilatar o prazo de internação. Não ficar só três anos, mas cinco, seis anos. Além disso, em vez de sair com 21 anos, o jovem poderia ficar até mais velho, com 25 anos, por exemplo”, explica.
Para magistrado, crimes de maior gravidade merecem penas de até seis anos e internação fechada
Qual é o grande desafio da sociedade de Brasília no tratamento da juventude?
O grande desafio do DF hoje é o mesmo da sociedade como um todo: criar uma conduta mais ética, de consideração ao próprio ser humano, o desenvolvimento da educação. Se a família, o pai ou o responsável não está colocando limite, se a escola também não está colocando limite, não é a lei que vai fazer isso.
Qual é o limite do jovem, então?
É o da rua, com todas as características selvagens que ela carrega. A gangue traça o limite. O jovem de uma quadra não poder ir em outra, o que já é um limitador. Além disso, nos grupos existem as regras que muitas vezes não existem em casa. Se a lei não está tendo autoridade e a família não está conseguindo colocar limite através da educação e do exemplo, o mais palpável é a violência.
O senhor fala que a lei não está colocando o limite. O senhor sugere mudanças no Estatuto?
De certa forma sim. O Estatuto tem vários avanços e inúmeros instrumentos essenciais para a criação de uma sociedade mais justa e mais efetiva. No entanto, a nossa sociedade mudou no decorrer desses 18 anos de vigência da lei. Algumas regras processuais devem ser alteradas. Não as essenciais, como os direitos.
A maioridade deve ser mudada?
A redução da idade penal é uma regra fundamental e não deve ser mexida. Até porque não é uma questão de idade, mas de limites. O jovem de 16 anos não obedece mais que o de 18. A partir dos 12 anos, o adolescente já é responsabilizado pelo ato infracional, que é similar ao crime.
Qual mudança seria positiva?
Uma das sugestões está tramitando no Congresso. É o aumento no prazo de internação para determinados atos infracionais com grave ameaça e violência. Nesses casos, poderíamos dilatar o prazo de internação. Não ficar só três anos, mas cinco, seis anos. Além disso, ao invés de sair com 21 anos, o jovem poderia ficar até mais velho, com 25 anos, por exemplo.
A internação funciona?
As medidas estão sendo implementadas de forma incompleta, isolada. Não estamos chegando ao pai com problema de alcoolismo ou no desemprego dos responsáveis. As políticas não funcionam em rede. Cada ação está sendo operada de forma isolada. Mas isso não quer dizer que a internação está falida. Ela tem que mudar, ser descentralizada. É impensável ter 200 adolescentes no mesmo lugar. Até porque, desses 200, só uns 10% realmente estão comprometidos. Tem que pegar essa porcentagem e colocar numa unidade de internação mais fechada. É outra das medidas que podem ser alteradas no Estatuto. A possibilidade de internação com atendimento mais fechado porque ela dará o limite, dará o indicativo para o adolescente de que ele será responsabilizado.
Por que não conseguimos evitar a reincidência?
Porque são práticas usuais dentro das relações que envolvem esses adolescentes. A maioria dos atos infracionais aqui no DF está ligada ao furto, ao roubo e ao tráfico. Tudo para manter o vício ou a sobrevivência. Além disso, um jovem da Estrutural, por exemplo, tem dificuldade em conseguir um estágio. Se filhos com curso de inglês, escola particular e treinamento em informática passam por dificuldades para se ocupar, imagine um jovem pobre. O adolescente do Itapoã, da Estrutural, de Samambaia sabe que não faz parte da sociedade do Plano Piloto. Numa realidade muito crua, ele não vai chegar aqui.
E isso é muito frustrante.
Sim. E a solução é subir na escala social dele. E o que é oferecido para ele no Itapoã, na Estrutural? É o tráfico, a possibilidade de andar com tênis novo, com roupa transada, andar armado, com carro, com uma namorada. É isso que dará para ele a autoestima.
Do ponto de vista prático, o que o senhor aconselha aos pais na formação de um cidadão ético?
Participar. Acompanhar a vida jovem, conversar mais, integrar a família, trabalhar um pouquinho menos e estudar um pouquinho menos. De vez em quando, dá para dar um tempinho na rotina para participar da família. É a escala de valores, priorizar o que é verdadeiramente importante. A família está priorizando as coisas erradas. Forma-se o jovem para ganhar dinheiro e independência financeira, para ter e não para ser.

Arnaldo Jabor...Lava nossa alma!

Caso Isabella: a dor da falta de sentido

Tentei não ler sobre a morte de Isabella. Também evitei na época os detalhes do assassinato do menino João Hélio - na minha profissão, há que selecionar horrores. Mas não consegui. Vi o desfecho do caso da menina morta.

A tragédia não é só das vítimas, mas nós também sofremos para entender o mal incompreensível. Cresce aos poucos uma pele de rinoceronte em nossa alma; com o coração mais duro, ficamos mais cínicos, mais passivos diante da crueldade. Como escreveu Oswaldo Giacoia Jr: "O insuportável não é só a dor, mas a falta de sentido da dor, mais ainda, a dor da falta de sentido".

Como entender que um pai e uma madrasta possam ter ferido, estrangulado e atirado uma menininha de 5 anos pela janela? Como entender a cara sólida e cínica que eles ostentam para fingir inocência? Como não demonstram sentimento de culpa algum? Ninguém berra? Ninguém chora?

Como podem querer viver depois disso?

Como essa família toda - pais, mães, irmãos - se une na ocultação de um crime?
Como o avô pôde dizer com a maior cara-de-pau que, "se meu filho fosse culpado, eu o denunciaria"?
Que quer esta gente? Preservar o bom nome da família?
Mas, são parentes ou cúmplices?

Como podem os advogados de defesa posar de gravata, terninho e cara limpa, falando de uma "terceira pessoa"? Sei que eles responderiam: "todos tem direito de defesa?", mas como é que eles têm estômago?

A polícia deu um show de bola pericial no caso Isabella, mas dá para sentir que nossa estrutura penal está muito defasada, com este espantoso crescimento da barbárie. Como se pode tolerar que um sujeito que foi condenado na semana passada somente a 13 anos por ter esquartejado a namorada, alegando "legítima defesa", possa ficar em liberdade "até esgotar todos os recursos que a lei prevê" - como disse o STJ?

Como entender que aquele jornalista Pimenta Neves, que premeditou o assassinato da namorada com dois tiros pelas costas e na cabeça, condenado já há seis anos, esteja em liberdade ainda, na boa? E aquele garoto que matou pai e mãe nos Jardins de São Paulo e a família rica conseguiu esconder tudo?

As leis de execução penal têm de ser aceleradas, as punições têm de ser mais temíveis, mais violentas, mais rápidas. Há um crescimento da crueldade acima de qualquer codificação jurídica. Essa lentidão, esse arcaísmo da Justiça é visível não só nos chamados "crimes de classe média", como também na barbárie que galopa nas periferias.

O Elias Maluco - lembram, aquele que matou o Tim Lopes com golpes de espada? - estava em "liberdade condicional", pois a lei concede isso ao "cidadão". Que cidadão? O conceito de cidadania tem de ser revisto.
Cidadania é merecimento. Surgiu na miséria do país uma raça de subumanos, sub-bichos que todos os dias degolam, esquartejam, botam no "microondas", e são "cidadãos" - "tão ligados?" Qual será o nome dessa coisa informe que a miséria está gerando?

E´ uma mistura de lixo e sangue, uma nova língua de grunhidos, mais além da maldade, uma pura explosão de vingança. Não se trata mais de uma perversão do "humano", mas de uma perversão do "animal" em nós. "Ah? a lei é igual para todos?", dizem os juristas de terno brilhante e bochechas contentes.

Sim, tudo bem. Mas há novas formas de crime que têm de ser estudadas e antigos direitos e penas têm de ser revistos.

Os pensadores da Justiça continuam a tratar os crimes como "desvios da norma", praticado por cidadãos iguais. Tem de acabar o tempo dos casuísmos, das leniências, das chicanas. Vivemos trancados num racionalismo impotente diante desse bucho indomável da miséria, do "alien" que se forma como um monstro boçal nas ruas e periferias. Com o congestionamento de fatos tragicamente insolúveis, no beco sem saída da sociedade, vejo se formar um desejo crescente pelo horror, pela crueldade, quase que uma fome de catástrofe.

Não falo dos analfabetos desvalidos e loucos, mas os assassinos de classe média já têm o prazer perverso de fazer o inominável. E esse casal de pedra, esses monstros? Será que vão se defender em liberdade, esgotando "todos os recursos da lei", como o esquartejadorcom "justa causa" ou o assassino daquela menina morta pelas costas, livre e solto? Serão condenados a dez aninhos com atenuantes e macetes?

Que acontecerá com eles, depois de estrangularem e jogarem a filha pela janela? A lei tem de ser mais temida, mas rápida, mais cruel.
Esse vazio da Justiça explica o sucesso de filmes como "Tropa de Elite" e até fantasias de linchamento em todos nós. Vejam as portas da cadeia onde estavam os dois assassinos.

E, por fim, por que tantos crimes contra as crianças? O caso do João Hélio, crianças decapitadas na Febem, criança jogada em lagoa em Minas Gerais, crianças no lixão, aquela psicopata em Goiás, que contratava meninas pobres para torturar, e mais: pedofilia, espancamentos, tudo? As crianças são fontes inconscientes de terror, de Herodes a Édipo e Moisés.

O rei Agamenon matou sua filha Ifigênia para ter tempo bom em uma guerr.. Que dizem os antropólogos dos rituais de matança de inocentes, como foi em nossa terra, Pedra Bonita, que ficou vermelha do sangue?

Em sociedades primitivas, o sacrifício de animais e o sangue de inocentes servem para afastar doença, prever o futuro, saciando o ódio dos deuses. Será que matam nessas crianças de hoje o horror a um futuro que não há mais?

Lamentamos uma harmonia ainda insistente e almejamos que ela seja alcançada.
É tão inútil usar as palavras racionalmente, diante da brutalidade deste "outro país" do crime e da miséria, que caio em desânimo: que adianta ficar os últimos 17 anos escrevendo em nome da "razão"?

E perguntamos, horrorizados: "Por que eles fizeram aquilo?" Resposta: "Por nada?"

A herança de Isabela

14/04/2008

A morte da menina Isabella Nardoni deixou uma extraordinária herança. Ampliou o debate, como nunca, sobre um problema que ocorre no Brasil, mas sem grande repercussão: a violência doméstica contra as crianças. Não estou dizendo que ela foi assassinada pelos pais --apesar dos vários indícios comprometedores, não há, até este momento, provas para condená-los.
O que estou focando é o fato de que a morte trouxe luz a esse problema, até agora com pouca repercussão porque é mais comum entre famílias pobres e desestruturadas, vítimas de desequilíbrios emocionais extremos.
Desde o final da década de 1980, tenho acompanhado a violência contra a criança no Brasil. Há muito tempo estou convencido de que as crianças não vão morar na rua por causa da pobreza, mas pela dificuldade de enfrentar a agressão familiar, agravada pelo consumo do álcool e das drogas, em meio ao ambiente de impunidade --mais precisamente pelo silêncio materno.
Qualquer médico que já tenha feito plantão num pronto-socorro público sabe de histórias de crianças que chegam estraçalhadas, queimadas, pisoteadas, socadas e com marcas de abuso sexual --sem contar aqueles que se machucam gravemente por negligência paterna. Há estudos e mais estudos, recheados de estatísticas, dessa violência doméstica.
Isso tudo é sabido e denunciado por médicos, assistentes sociais, psicólogos e educadores. Mas nunca, nem remotamente, se prestou tanta atenção nesse tema como no caso Isabella - essa é triste e monumental herança que a menina deixou.
O problema é que esse tipo de caso tem que ocorrer na classe média para que a nação acorde.
Gilberto Dimenstein, 48, é membro do Conselho Editorial da Folha e criador da ONG Cidade Escola Aprendiz. Coordena o site de jornalismo comunitário da Folha.

Cerca de 5,1 milhões de crianças e adolescentes trabalham no pais ( IBGE )

Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostra que 5,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam inseridos no mercado de trabalho, em 2006. O número, que corresponde a 11,5% da população nessa faixa etária, foi divulgado na sexta-feira (23). A maioria desses meninos e meninas exerce trabalho informal e está sujeita a condições precárias. Em relação a 2004, a queda na exploração da mão-de-obra infantil foi de 0,3 ponto percentual, redução considerada tímida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O Brasil ratificou a Convenção 182 da OIT, comprometendo-se a adotar medidas imediatas e urgentes para eliminar as piores formas de trabalho infantil. Mas, até hoje, o país não estabeleceu metas e prazos. Não falo somente do governo federal, mas também dos estados e municípios”, alerta o coordenador nacional do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Renato Mendes. De todo o País, o Nordeste é a região com maior concentração de crianças trabalhando: 14,4%. No topo do ranking dos estados está o Piauí, com 17,4%. Em números absolutos, entretanto quem lidera é São Paulo, onde 630 mil meninos e meninas estão no mercado. O levantamento mostra ainda que 22,1 milhões desse segmento populacional dedicam-se a afazeres domésticos, como arrumar a casa, cozinhar, lavar ou passar roupas e limpar o quintal, entre outros. As tarefas, porém, não chegam a atrapalhar a freqüência escolar, de acordo com a pesquisa. Aproximadamente nove em cada 10 jovens da faixa etária (92,6%) que trabalham em casa vão ao colégio.Acidentes – O estudo também revela que 273 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos sofreram acidentes ou doenças causadas pelo trabalho. O número impressiona quando comparado com o dos adultos: foram 404 mil acidentados num universo de mais de 20 milhões de profissionais com carteira assinada em 2006. Pelos dados do IBGE, a maior incidência desses episódios se encontra nas atividades agrícolas e entre jovens de 14 a 17 anos. O Maranhão é o estado que mais registrou casos: foram 40 mil feridos, com 12,2% da população infantil trabalhadora acidentada em 2006.Escolarização – A Pnad também identificou que quase um quarto (24,2%) das 59,1 milhões de crianças e adolescentes com até 17 anos do país estavam fora de creches ou escolas em 2006. A pesquisa mostra ainda que, desse total, 82,4% correspondiam a crianças com até seis anos; 4,6% estavam na faixa etária de sete a 14 anos, e 13%, de 15 a 17 anos. A taxa de escolarização de crianças e adolescentes de sete a 14 anos é superior a 95% em todas as regiões do País e a média nacional é de 97,6%. As diferenças regionais chamaram atenção de especialistas em educação. A região Norte apresentou a menor taxa de escolarização, estimada em 69,5%, e a Sudeste, a maior (78,5%).Melhoria – Ainda de acordo com o levantamento, os programas sociais do governo federal melhoraram a vida dos brasileiros. Em 2006, 10 milhões recebiam dinheiro de alguma iniciativa – o correspondente a 18,3% dos lares do país. Dois anos atrás, o percentual era de 15,6%. O perfil dos beneficiados mostra a vulnerabilidade social a que esse grupo está submetido. São famílias com mais moradores, mais jovens e pessoas com menos anos de estudo. As crianças e adolescentes até 17 anos representavam 46,1% dos moradores dos domicílios incluídos nos programas sociais.