A Primavera da Saúde.....a luta continua !!

PONTO ZERO – PRIMAVERA DA SAÚDE – TODOS RUMO A BRASILIA EM 27-9 A BATALHA COMEÇA AGORA

O encaminhamento do projeto que regulamenta a EC29 ao Senado transforma a Grande Festa da Primavera da Saúde dia 27 de Setembro em Brasília em um ato ainda mais indispensável na defesa do Sistema Único de Saúde! Venha para Brasília dia 27/09! Promova junto com seus movimentos várias festas da Primavera em sua cidade e região! O projeto de Lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29 foi finalmente aprovado na Câmara dos Deputados, após três anos parado naquela casa. A redação com a qual o projeto retorna ao Senado Federal para deliberação definitiva, no entanto, cria uma uma situação gravíssima para a saúde. O projeto aprovado pelos deputados federais retira recursos do Sistema Único de Saúde, situação que só pode ser revertida com a ação responsável e consequente dos Senadores. Em virtude desta situação, a manifestação imediata e contundente de toda a sociedade brasileira em defesa de de mais recursos para o SUS torna-se ainda mais imprescindível. Precisamos encher as ruas de Brasília com defensores da saúde pública, mostrando suas flores e suas lutas para os senadores e para a presidente Dilma, todos cantando em voz alta que a ampliação dos recursos para a saúde é indispensável. Vamos juntos mostrar que a sociedade não vai descansar enquanto não tiver conquistado a garantia do seu direito à saúde, do seu direito à vida!

O dia 27/09 será considerado o dia D da Primavera! Neste dia, a partir das 10h da manhã, faremos um Ato Público em Brasília para o qual será fundamental uma participação o mais ampla possível de Conselhos de Saúde e demais entidades que defendem o SUS. Nesse ato, entregaremos flores aos senadores, e também à presidenta Dilma. O ato está mantido mesmo com a votação na câmara dia 21/09, pois a regulamentação da Emenda 29 só entrará em vigor após votação no Senado.

Para que este movimento aconteça e tenha a força necessária para ter repercussão, é ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL a intensa mobilização de todos defensores da saúde pública em todo o país, em conjunto com seus conselhos e secretarias de saúde, entidades e movimentos sociais. Precisamos deixar claro para os senadores e para a Presidenta Dilma que uma regulamentação que não traga mais recursos para a saúde pública Brasileira é INADMISSÍVEL.

Vamos neste momento concentrar todas as nossas forças e nossas vozes para lotar Brasília dia 27/09 fazendo ecoar a nossa posição incondicional pelo aumento de recursos para o SUS e conquistarmos a possibilidade da saúde pública brasileira finalmente florescer.

Este dia será também importante para as entidades e movimentos trazerem suas lutas e agendas, recheando a Primavera com as conquistas e desafios cotidianos do SUS. Mostrar à classe política e a toda a sociedade que SIM, É POSSÍVEL UM SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DE QUALIDADE PARA TOD@S!

Encaminhamos este chamamento a todos os conselheiros(as) de saúde, militantes da saúde, secretários e prefeitos que defendem o SUS. Organizem-se, dialoguem com seus municípios vizinhos e venham lotar as ruas de Brasília dia 27/09! Vamos nos manifestar para garantir dos senadores e da presidenta Dilma o compromisso com a saúde que o povo merece e precisa!

Entre em contato pelo e-mail primaveradasaude@gmail.com Ajude também repassando este e-mail para seus contatos.

Para mais informações e novas adesões, favor entrar em contato no e-mail: primaveradasaude@gmail.com. A lista de emails para as entidades se organizarem e dialogarem é primavera-da-saude@googlegroups.com. Primavera da Saúde – Semeando lutas para o florescimento do SUS

Abraçar a Saúde: Nessa Luta eu vou!

1. PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO

REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 : A ARTE EM 25/9/2011 - Gilson Carvalho[1]

O FATO NOVO DA REG-EC

Recebi algumas mensagens, alguns telefonemas e alguns recados: “Parabéns pela sua luta! Foi aprovada a EC-29!!!!” Consideraram vitória por desconhecedores dos detalhes do aprovado. O texto ficou péssimo. Mas, o fato de terem votado pode significar um avanço rumo ao Senado para melhor discussão.

Minha alma está com sentimento duplo mas o que domina é o de uma parcial satisfação. Explico: ruim sem ela, pior com ela! A proposta de criação da CSS, perdendo dinheiro, iria expor ao ridículo, mais uma vez, a saúde pela impossibilidade de melhorá-la! Criada a CSS como ficou iria, ainda uma vez, levar a população a “odiar”Sistema de Saúde, pois, mas uma contribuição como ficou nada traria de melhoras à saúde.

O Projeto saido da Câmara é bom. Melhor que a situação de pasmaceira onde os deputados nos tinham metido desde 2008. Não votavam o último destaque e consequentemente, nenhum encaminhamento se dava. Que bom que saiu de lá mesmo reconhecendo que com a pior das hipóteses: a saúde perde sete bilhões de reais!!! É uma situação deveras esquizofrênica.

Lutamos, desde a promulgação da CF, para que a saúde tivesse recursos definidos, definitivos e suficientes. Nossas perdas neste campo foram muitas. Perdemos a primeira batalha na Constituinte quando os economistas, capitaneados por um futuro Ministro da Saúde, impediram que ficasse determinado um percentual do orçamento para a saúde, ao modo como definido o da educação. Ganhamos 30% para 1989 na ADCT e nos anos até 1994 na LDO. Mesmo prescrito nunca cumprido. A média do executado nestes anos foi de 20% e, no Governo Collor, 14%!

Ganhamos a CPMF nos anos de 1997 pensando ser um dinheiro a mais para melhorar a saúde. Fomos ingênuos, como afirmou o Ministro da Saúde da época pois, na lei não constava a CPMF como dinheiro a mais para a saúde. Estava armada a arapuca pois a CPMF entrou para saúde com uma mão e com a outra foram retiradas outras receitas da saúde, que foram usadas, na época, para reforçar o caixa do pagamento de juros da dívida interno-externa.

Veio a EC-29-2000 e deram outro tombo na saúde –as mesmas figuras que impediram que se fixasse recurso para a saúde na CF. A manobra, na calada da noite, foi de criar uma fórmula em que a União entrasse com menos dinheiro. Ao mesmo tempo aumentou a contribuição dos Estados em 20% (10 para 12%) e dos Municípios em 50% (10 para 15%).

Todo mundo aplaudindo achando que estava sendo aprovada a PEC-169 do Eduardo Jorge. Na verdade já a haviam modificado radicalmente. Ficou tão complexa a forma de cálculo que, poucos sabíamos que estavam dando um tombo de esperteza, na população em geral e em técnicos que defendiam mais dinheiro para a saúde. Saímos da aprovação da EC 29 (set.2000) já com o prato na mão e assim continuamos até hoje!!! Outro tombo (passa-moleque em nossa cidadania) quando estava para ser aprovado em 2007 o projeto de Roberto Gouveia alocando 10% da Receita Corrente Bruta de recursos federais para a saúde. Numa reunião de almoço com parlamentares, representantes do governo , em apenas uma hora, reviraram o projeto de cabeça para baixo mantendo a mesma base de cálculo de percentual do PIB e colocando como dinheiro a mais, um percentual da CPMF, ainda em vigor naquela época.

Aprovado, longe dos anseios de militantes e da população, foi ao Senado para votação. Antes de sua apreciação havia a votação da prorrogação da CPMF. Foi o momento do jogo de vaidades, contrário a nossa cidadania. O governo não quis dobrar-se à exigência dos opositores de colocar todo o dinheiro da CPMF só para a saúde. O momento da votação da CPMF se aproximando, aconteceu numa quase madrugada de dezembro de 2007. De um lado o governo fixo na idéia de não colocar todo o dinheiro da CPMF para a saúde. De outro a oposição jogando o jogo da chantagem cobrando a declaração do Governo do destino total da CPMF para a saúde. Quando Lula se dobrou, na undécima hora, mandando oficio ao Senado, afirmando que a CPMF seria destinada toda à saúde, a oposição tripudiou. Disse que agora era tarde demais e não iria aprovar a permanência da CPMF. Daí para frente não se levou o projeto da saúde PLP 01/2003 à apreciação do Senado. Perdeu o sentido, agora, com menos dinheiro. Sem nada a mais e ainda com a perda de R$16 bi da CPMF que ía para a saúde!!!

Neste meio tempo o projeto do Tião Viana tinha sido aprovado no Senado por unanimidade, garantindo os 10% da Receita Corrente Bruta. Assim que aprovado, foi encaminhada à Câmara. A Saúde, com este projeto, ganharia mais dinheiro da União. A Câmara, teleguiada pelo Governo, desfigurou o projeto original do Senado e voltou a seu projeto morto no Senado, criando a CSS (uma CPMF só para a saúde e com alíquota menor!). A CSS foi aprovada mas o destaque que faltava votar, depois de três anos, foi votado nesta semana de setembro de 2011, tirando a base de cálculo da CSS tornando-a totalmente inócua. Eis a arte do estado em relação aos vários capítulos de se ter mais dinheiro para a saúde pública brasileira.

PROJETOS NO SENADO PARA VOTAÇÃO

A) O PLP 01/2003 aprovado na Câmara em 2007 e que se encontra no Senado – mantendo a mesma forma de financiamento pelo PIB e sem CPMF que, afinal é a mesma coisa que hoje está aí. Sem nenhum aumento de recursos!!!

B) O PLP 308-B da Câmara que acaba de sair para o Senado - mantendo a mesma forma de financiamento atual com um agravante: os Estados conseguiram tirar dos 12% de sua base de cálculo o equivalente aos recursos do FUNDEB. A Saúde perde R$7 bi. Fomos pedir mais recursos para a saúde pública e saíamos de lá assaltados pelos Governadores, perdendo R$7 bi.

C) O PLS 121/2007 aprovado no Senado e que destina 10% da Receita Corrente Bruta da União para a Saúde.

D) O PLS 156/2007 que não passou ainda pelos trâmites de votação e propõe que a União destine à saúde no mínimo 18% da Receita Corrente Líquida.

REG-EC – MS - HIPÓTESES 2011	R$ BI	GANHA/ PERDE R$BI
LOA-2011 (COM A ATUAL Variação Nominal do PIB)	71,5	0
PLP 01/2003 – Originário da Câmara e que mantém o mesmo valor atual pois é sem a CPMF	71,5	0
PLP-306-B-2008 CÂMARA (Mantém VNP) SEM CSS (PERDE 7 BI DO FUNDEB)	64,5	-7
PLS-121-2007 TIÃO SENADO ORIGINAL (10% RCB DE R$1.040,2 BI)	104	32,5
PLS 156 - 2007 PERILLO SENADO (18% RCL DE R$551,2 BI=R$99,2- (GANHA R$27,7)	99,2	27,7

E AGORA JOSÉ?!!!

Aprovado o Projeto da Câmara, sem CSS e existindo um Projeto originário do Senado de aumento de cerca de R$30 bi para a saúde sem nenhuma fonte nova de receita, o Governo treme nas bases. Começa a se organizar como relata a mídia:

“SOB ORDEM DO PLANALTO – SENADO IRÁ CONGELAR A EC-29 – 23-9-2011 – AGÊNCIAS - Senadores da base e da oposição ensaiavam resgatar a proposta que obrigava a União a gastar mais com saúde. Governo, temeroso, decidiu manobrar para engavetar o projeto. O Planalto vai manobrar para que o Senado engavete o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional n.º 29, que estabelece porcentuais mínimos de destinação de recursos públicos para a saúde. Aprovada anteontem na Câmara dos Deputados, a proposta não deve ser votada este ano pelos senadores. O motivo: líderes aliados detectaram um movimento na base e na oposição para que o Senado ressuscite o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. Essa vinculação injetaria muito mais recursos no setor do que o Planalto está disposto a despender. “Não há hipótese de o governo aceitar o restabelecimento dos 10%”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). “Não interessa ao governo votar esse projeto agora”, resumiu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).”

O Planalto detectou forte possibilidade de os senadores manterem o texto com os 10% e, por isso, decidiu“congelar” o projeto. “Vamos insistir naquilo que foi votado no Senado. Não nos venha com a idéia de criar imposto novo ou nova receita para financiamento da saúde. Não precisa. Um país que fala em trem-bala para beneficiar uns poucos não tem autoridade moral para falar em mais recursos para a saúde”, disse ontem o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN). Até mesmo dentro da base aliada, há quem já tenha declarado ser favorável aos 10%, como o petista gaúcho Paulo Paim. “Como existe essa possibilidade de os 10% voltarem, vão empurrar o projeto com a barriga para o ano que vem”, prevê Paim. Outro problema para o Planalto é que o projeto do Senado prevê ainda mais gasto adicional, desta vez para os estados – que poderiam pressionar a União a repassar mais recursos para os governos estaduais.

CONCLUINDO:

Minha análise otimista é a pior possível. O texto acima mostra claro o aviso de que o Governo fará tudo para impedir a votação de qualquer proposta de aumento dos recursos para a saúde que não aponte as fontes legais de recursos.

As hipóteses de conseguir mais recursos substanciais para a saúde são fluídas e distantes (aumentar impostos já existentes (fumo,álcool,dpvat); criar imposto grandes fortunas; usar dinheiro do pré-sal; reiniciar a tramitação de nova lei criando imposto/contribuição sobre a movimentação financeira; buscar recursos na diminuição de juros pagos pelo Governo a seus credores; etc.).

A constatação de que estamos diante de uma situação de perspectiva pouco positiva para a saúde, não pode impedir a nossa luta que deve ter pelo menos três frentes:

1) convencer os senadores que têm que tomar uma atitude de escolha de seu projeto já aprovado por unanimidade, garantindo 10% da Receita Corrente Bruta para a saúde;

2) discutir com a sociedade a necessidade de mais dinheiro para a saúde considerando que muito se faz pela saúde da população com pouco dinheiro (em 2010 o SUS fez 3,6 bilhões de procedimentos).

3) convencer o Governo da dívida social com a saúde e da necessidade de resgatar as apropriações feitas por governos anteriores de recursos da saúde.

Mãos à obra, sem tardança e sem desânimo. Sempre foi assim com a saúde pública pelo menos nos últimos quarenta anos. Não é agora que podemos nos entregar.

Tudo pode ser comprado !

ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O PLOA 2010 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gilson Carvalho[1]

OBSERVAÇÃO INICIAL:

ESTE ESTUDO PRELIMINAR FOI FEITO POR SOLICITAÇÃO DO CONASEMS PARA SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÃO DE SUA DIRETORIA QUANTO AO PLOA-2010. PORTANTO, ESTE TEXTO É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE GILSON CARVALHO E NÃO SIGNIFICA A POSIÇÃO FINAL ASSUMIDA PELO CONASEMS.

1. MONTANTE DE RECURSOS :

O MONTANTE PODE SER TODO CRITICADO SOB O PONTO DE VISTA:
1.1 EC-29 não cumprida.
1.2 Não inclusão de recursos do fundo de combate à pobreza para cálculos posteriores (FCEP).
1.3 Inclusão de despesas hoje sob questionamento do Ministério Público: restos a pagar cancelados, FCEP (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza), despesas com sistema de saúde de servidores, farmácia popular, recursos próprios.
1.4 Questão da aprovação ou não da regulamentação da EC-29 - a) perde R$6bi; b) ganha R$4 bi; c) ganha R$15,3bi; d)ganha R$25,3bi.
1.5 Os R12,5 bi estimados como arrecadação nova , se aprovada a CSS, precisam ser entendidos de forma mais concreta; não entram para a saúde R$12,5 bi, mas apenas R$10 bi pois se retiram R$2,5 bi (20%) referentes à DRU e que não irão para a saúde. Veja as quadro hipóteses no quadro abaixo.

Não se esquecer da perda de cerca de R$ 3,6 bi em decorrência do novo prazo de cumprimento da EC-29 dado a Estados tanto pelo projeto da Câmara como do Senado. Este prazo será oferecido também aos municípios, que de pronto o recusaram pois como a maioria já cumpre em média com 19,5%, nenhuma vantagem usufruiriam.

HIPÓTESES DE MONTANTE MS - 2010 - R$ BI

Brasilia, novembro 2009.
[1] Gilson Carvalho - Médico Pediatra e de Saúde Pública - O autor adota a política do copyleft podendo este texto ser divulgado independente de outra autorização. Textos do autor disponíveis no site www.idisa.org.br - Contato: carvalhogilson@uol.com.br.

Um resgate financeiro para a Saúde

Sylvain Levy [1]

Passaram-se mais de 3270 dias, quase dez anos, que a Emenda Constitucional nº 29 (EC 29) foi aprovada no Congresso e publicada no Diário Oficial, tornando-se Lei a partir de 14 de setembro de 2000.
Definiram-se, ali, as normas de financiamento para o setor saúde, esclarecendo o que deveria ser colocado nos orçamentos dos governos federal, estaduais e municipais para custear o SUS, o Sistema Único de Saúde.
Essa nova Lei nasceu de propostas dos Deputados Eduardo Jorge, do PT-SP, Waldir Pires, do PDT- BA, em 1993, sendo aperfeiçoada pelo Deputado Carlos Mosconi, do PSDB-MG, em 1995. A diversidade das siglas dos partidos políticos e dos estados desses parlamentares autores das propostas demonstra o caráter suprapartidário e nacional dos interesses e necessidades do SUS, que são os mesmos de todos os habitantes do Brasil e usuários do SUS.
Desde essa época, as entidades do SUS e diversas lideranças políticas e administrativas do setor saúde, incluindo os seis Ministros que ocuparam a pasta da Saúde nesse período, tentam aprovar no Congresso Nacional uma regulamentação para o financiamento das ações de saúde no país.
A EC 29 estabeleceu os parâmetros para o financiamento do SUS até 2004, mas deixou uma abertura para que periodicamente essas dotações orçamentárias fossem revistas, dizendo que a cada cinco anos uma Lei Complementar específica deveria ser votada. Isso nunca aconteceu.
O resultado é que os recursos para a saúde vão minguando a cada ano, e não pelo seu volume total, mas pelas alterações nas relações entre os recursos financeiros e o aumento da população, entre os recursos e as novas tecnologias colocadas à disposição dos cidadãos, como a inclusão de novos programas de prevenção (vacinas, por exemplo), de novos procedimentos de exames diagnósticos e tratamentos, assim como a própria ampliação dos serviços para áreas ainda não providas de atendimento de saúde.
Ano a ano novos contingentes populacionais vão incorporando suas necessidades ao SUS, e os recursos não são suficientes para atender à demanda crescente. Para 2010 estão previstos para o SUS, pelo governo federal, 62 bilhões de reais, quando a necessidade mínima é de 70 bilhões, a serem acrescidos pelos recursos provenientes dos orçamentos estaduais e municipais, em montante igual ou superior.
O Ministério da Saúde deveria receber mais de 76 bilhões de reais do orçamento, em 2009, se fosse respeitado o que está expresso nas disposições transitórias da Constituição Federal (Art. 55): “Até que seja aprovada a lei de diretrizes orçamentárias, trinta por cento, no mínimo, do orçamento da seguridade social, excluído o seguro-desemprego, serão destinados ao setor de saúde”.
Essa conta que não quer fechar, seria solucionada se fossem aplicados conceitos de interesse coletivo e se fosse considerado que os recursos existem e já estão dentro do setor saúde, porém, não a serviço dos usuários do SUS. São apropriados por uma minoria de clientes e empresários do setor privado da saúde, em detrimento dos 150 milhões de usuários do SUS.
Os recursos são de quatro naturezas: a renúncia tributária, o ressarcimento, os subsídios diretos (isenção fiscal) e indiretos, que juntos poderiam engordar as receitas do SUS em mais de 12 bilhões de reais, a cada ano.
Segundo dados da Receita Federal, compilados por Charles Evangelista, do TCU, só em 2008 a renúncia tributária proveniente das deduções nos gastos com saúde declarados no imposto de renda atingiu mais de 10 bilhões de reais. Os ressarcimentos devidos ao SUS pelas operadoras de planos privados de saúde, pelos atendimentos de seus clientes no sistema público de saúde (atendimentos esses já pagos pelas pessoas aos planos de saúde) estão orçados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar em R$1,3 bilhão, apenas com gastos em serviços ambulatoriais.
Não se conhecem as estimativas relacionadas com a isenção fiscal (subsídio direto) conferido às entidades classificadas como filantrópicas, porém, não custa lembrar que até bem pouco tempo a Golden Cross e o resort Academia de Tênis, aqui de Brasília, gozavam de tal benefício, ou seja, não pagavam alguns impostos e dentre eles, o imposto de renda. Os subsídios indiretos existem através de deduções de imposto de renda para quem paga o plano de saúde e para os prestadores de serviço na compra de insumos ou equipamentos.
É justo que as classes mais abastadas, que pagam seus impostos, tenham vantagens tributárias sobre seus gastos e necessidades com a saúde, que deveriam ser cobertos pelo estado. O que não é justo, nem moral, é que o estado, ao abrir mão desses recursos, que pelos preceitos éticos e fiscais são propriedade de todos os brasileiros, se aproprie desses recursos e os desvie para outros programas.
Como os recursos, arrecadados ou não, estão na esfera de abrangência do setor saúde, é lógico, justo e moral que sejam aplicados em benefício da maioria da população brasileira e venham a ser acrescentados ao orçamento do Ministério da Saúde.

[1]Médico sanitarista e psicanalista da Sociedade de Psicanálise de Brasília

Brasil gasta 3.4% do PIB com saúde pública

Brasil gasta 3,4% do PIB com saúde pública, diz pesquisadora

18/11/2009

São Paulo - O Brasil investe pouco na área de saúde pública e os gastos nessa área são malfeitos. Esta é uma das conclusões da pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz Maria Alicia Domínguez Ugá cujo estudo demonstra que o país gasta apenas 3,4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em saúde. Nos demais países da América Latina, a média de gastos em saúde é de 4,6% do PIB.
"Nós gastamos mal e pouco. No Brasil, a saúde é vista como um setor de gastos em vez de ser visto como gerador de emprego e renda", afirmou hoje (17) durante o seminário Gastos Catastróficos em Saúde no Brasil, realizado na Faculdade de Economia, Admistração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). De acordo com ela, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) recomenda que os investimentos em saúde representem 6% do PIB.
Segundo a pesquisadora, os gastos públicos em saúde pública no Brasil giram em torno de US$ 153 per capita. Desse total, US$ 77,4 são investidos pela União, estados pagam US$ 37,5 e municípios, US$ 38,1. "Os municípios são os maiores protagonistas nos investimentos em saúde", explicou.
Maria Alicia apontou ainda que a União tem diminuido seus investimentos em saúde pública: em 1993, o governo federal era responsável por 72% dos gastos; em 2003, o percentual caiu para 51%.
"Em contrapartida, estados e municípios estão aumentando a participação", afirmou Maria Alicia, mostrando que em 1993 os estados eram responsáveis por 12% dos investimentos e, dez anos depois, o percentual subiu para 23%. "Já os municípios gastavam 16% naquela época e em 2003 o gasto aumentou para 26%", completou.