Nos últimos meses os secretários municipais de saúde da região nordeste de Santa Catarina ( municípios pertencentes a região de Joinville e Jaraguá do Sul ), retomaram o debate sobre a importância de se garantir em caráter regional um Serviço de Verificação de Óbitos ( SVO).
O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) tem por finalidade esclarecer a causa mortis ( do que a pessoa morreu ) em casos de óbito por moléstia mal definida ou sem assistência médica, ocorridos em,nossos municípios. Dessa forma os casos de morte natural sem que haja a definição da causa do óbito são encaminhados ao SVO para a definição da mesma. Entre as atividades desenvolvidas pelo SVO, essa é a que melhor caracteriza a prestação de serviço à comunidade desempenhada pelo mesmo.
É de fundamental importância para os gestores municipais de saúde, conhecer do que a sua população está morrendo, principalmente para planejar ações compatíveis, caso seja necessário, para evitar outras mortes. Esse papel é muito relevante em termos de Saúde Pública.
Portanto o SVO pode oferecer a comunidade as seguintes contribuições:
- Determina a causa de morte e a doença básica nos casos de morte natural:
- Possibilita a obtenção de dados epidemiológicos essenciais para adoção de uma política de saúde pública concernente com a nossa realidade.
- Nos casos de doença de interesse epidemiológico, que a população tome medidas preventivas cabíveis a tempo;
- Identifica eventuais casos de morte não natural (algumas vezes violenta, criminosa) considerados inicialmente como morte natural e encaminha para o Instituto Médico Legal ( IML ) para exame pericial obrigatório nesses casos. Enfim o SVO é um serviço que protege a sociedade, evitando que ações ilícitas passem despercebidas
Atualmente esse serviço existe em nossa região vinculado a Secretaria de Saúde de Joinville, diga-se de passagem com muita qualidade e é oferecido apenas para os moradores do município de Joinville, no entanto os gestores dos municípios vizinhos, já demonstraram interesse em realizar uma parceria com a Secretaria de Saúde de Joinville para ampliar esse atendimento para os demais 12 municípios da nossa região.
Considero particularmente essa proposta como um avanço significativo na qualidade do serviço público de saúde em nossa região. Nunca é demais lembrar a existência de uma lei federal de 1970 que proíbe o enterro de pessoas sem uma Declaração de Óbito assinada consequentemente por um profissional médico. Porém ainda convivemos em alguns municípios com Declaração de Óbitos feita no cartório com apenas a assinatura de duas testemunhas, fato esse que pode além da indefinição da causa morte, esconder alguns crimes ( homicídios ).
