III Encontro Regional da Estratégia da Saúde da Família

Mais recursos para a Atenção Básica: Basta cumprir a Constituição Federal

Gilson Carvalho[1]

NECESSIDADES DE MAIS RECURSOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA

Existe necessidade de mais recursos para a ATENÇÃO BÁSICA. É imperativo garantir estes recursos para se cumprir o preceito constitucional e legal de fazer a integralidade com promoção, proteção e recuperação da saúde. O SUS se estrangula na média e alta complexidade exatamente por não dar conta de fazer abordagem precoce nas pessoas ajudando-as a não ficarem doentes ou tratando suas doenças no início.

No orçamento 2012 se repetem os erros históricos de dedicação de baixos recursos para a AB. Cada um dos números do QD-1 tem um estudo alicerçando sua definição, raciocínio aqui não apresentado para não fugir do sentido qual seja o de só trazer os grandes números a serem defendidos. Nenhum recurso a mais seria necessário para a gestão administrativa, publicidade e o PROESF em 2011. Esta, como posição do próprio MS-SPO.

O PAB-FIXO tem uma história que começa com os estudos que o fundamentaram, em setembro de 1996, o valor de R$12 por habitante ano.  Estes recursos ficaram defasados ano a ano, estando em novembro de 2011 entre R$18 e R$23 dependendo do porte dos municípios. Se corrigidos pelo IGPM da FGV teríamos em outubro de 2011 um PAB-FIXO de R$42,34 e a necessidade em 2012 de mais R$3,834 bi apenas para atualizar seus valores.  

Os recursos destinados ao PAB-VARIÁVEL, para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde, da Equipe de Saúde da Família, da Equipe de Saúde Bucal têm que crescer.  No orçamento de 2012 o MS prevê a transferência de R$8,3 bi. O valor está defasado, e muito! Os municípios garantem cerca de ¾ das despesas com uma equipe de saúde da família. Teriam que ser corrigidos estes valores e a proposta é que isto se faça em alguns anos já solicitando no mínimo o aumento de 50% no ano de 2012. O PAB-VARIÁVEL deveria ter garantido pelo menos R$12,45 bi, necessitando de mais R$4,15 bi.

QD-1
ATENÇÃO BÁSICA EXPANDIDA - NECESSIDADES 2012 - MS
AÇÕES	2011 R$bi	2012-R$bi	A MAIS R$bi	NECESSÁRIO
CONSTRUÇÃO DE UBS	0,565	0,565	1,135	1,700
PROESF	0,088	0,115	0,000	0,115
PAB-FIXO	4,200	4,422	3,834	8,256
PAB-VARIÁVEL (ESF-ACS-SF)	6,746	8,300	4,150	12,450
SAÚDE BUCAL -AB	0,085	0,230	0,000	0,230
VIGILÂNCIA EM SAÚDE	1,337	1,725	0,281	2,006
ALIMENTAÇÃO-NUTRIÇÃO	0,042	0,045	0,109	0,154
FARMÁCIA BÁSICA	1,060	1,150	0,000	1,150
ESTRUTURAÇÃO REDE AB	0,051	0,160	0,000	0,160
TOTAL	14,174	16,712	9,509	26,221
FONTE - MS-SPO – PLOA 2012 - ESTUDOS GC

As demais áreas, acima descritas, precisariam de mais recursos. A área de saúde bucal, nos documentos publicizados, está englobando a atenção básica à especializada. Ativemos-nos a propor uma correção de 50% no valor da equipe de saúde bucal incluída no PAB-Variável.  

Vigilância à saúde com mais recursos a serem distribuídos num per capita acrescido de 50% para as atividades de promoção e proteção à saúde a serem desenvolvidas pelos municípios.

Alimentação e Nutrição precisa pelo menos começar dobrando os recursos. Isto está reconhecido pela comunidade e pelos técnicos nos vários seminários, encontros e estudos. Esta área foi objeto de seminário com os Conselhos de Saúde e teve uma resolução aprovada em 5/10/2010 dando ênfase à necessidade de mais recursos para a área. Houve um pedido da área de Alimentação e Nutrição ao Conselho Nacional de Saúde para propor para 2010 a importância de R$154 mi. Em 2010, mais um ano, mesmo com o discurso de investimento em promoção da saúde, apenas foram destinados à área R$39 mi e no ano de 2011 R$42 mi e para 2012 R$45 MI . Continuamos insistindo aqui no parâmetro dos técnicos e do CNS como necessidade para o orçamento de 2012, ou seja o mínimo de R$154 mi.

Finalmente um recurso para a construção e reforma das unidades de saúde. Tanto expansão de unidades e seu melhor equipamento, como a reforma paulatina das unidades existentes. Para 2011 seriam necessários R$1,7 bi bem mais que o orçado de R$565 mi. O MS coloca como suas prioridades do PAC II- Programa de Aceleração do Crescimento a estruturação de unidades de saúde equipando e construindo unidades novas. Ainda que uma meta ousada, está insuficiente para a necessidade acumulada de muitos anos de descaso e clientelismo de deixar a expansão dos serviços e sua manutenção nas emendas parlamentares. A proposta é manter o mesmo valor estimado para 2011 e infelizmente a PLOA colocou recurso iguais aos atuais, sem nenhum acréscimo entre 2011 e 2012.

CONCLUSÃO

Há uma necessidade imperiosa, sentida e real, de que A ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE (PRIMEIROS CUIDADOS COM SAÚDE) tenha mais recursos. Todos sabem da preocupação com o cumprimento da legislação, principalmente quando ela representa desejo e anseio da população. Além disto, há necessidade de mais recursos para AB no entendimento dos técnicos que, no mundo e no Brasil, se debruçam nestes estudos tanto de financiamento como da AB, ou APS ou Primeiros Cuidados com Saúde. 

Foi assim, fruto de muita pressão e negociação que se conseguiu colocar na Constituição Federal que no mínimo 15% dos recursos do Ministério da Saúde devam ser gastos com PRIMEIROS CUIDADOS COM SAÚDE e transferidos per capita aos municípios. Determinação constitucional que nunca foi cumprida pelo Ministério da Saúde APESAR DE INSISTENTES APELOS DE TÉCNICOS, DE GESTORES MUNICIPAIS E DO CONASEMS.

Neste momento se discute a operacionalização e o financiamento do Dec. 7508, que coloca a Atenção Básica em seu devido patamar como coordenadora do cuidado com saúde e ordenadora da rede de saúde

A CF brasileira determina que, no mínimo 15% dos recursos do orçamento do MS (R$71,5 bi) sejam transferidos aos municípios, per capita, para os serviços básicos de saúde.(CF-ADCT 77 § 2º: dos recursos da união (MS)...quinze por cento, no mínimo, serão aplicados nos municípios, segundo o critério populacional (...quociente de sua divisão pelo número de habitantes, independente de qualquer procedimento prévio), em ações e serviços básicos de saúde...)

Concretamente em 2011 significa: 15% de R$71,5 bi (MS) correspondem a R$10,7 bi cujo quociente de sua divisão pelo número de habitantes, 193 mi de brasileiros, resulta num per capita de R$55 o que é mais que o dobro dos 18 a 23 reais de hoje). A previsão para 2012 seria um per capita de R$61,15 para a atenção básica nos municípios.

Lembro que cumprir esta obrigação constitucional e legal, não depende de determinação de mais ninguém nem presidente, congresso, ministérios como fazenda, planejamento, casa civil. A ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei é uma decisão política do MS, esperada há já 11 anos.

O CONASEMS quer discutir a abrangência da atenção básica com novas aberturas orçamentárias ou absorção daquelas que estão em outras sub-funções.

Esta é uma luta difícil, mas, só tem um caminho que não deve ser seguido: o velho discurso de que “não tem jeito” e “não vai dar em nada nossa luta”.

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[1] Gilson Carvalho - Médico Pediatra e de Saúde Pública - O autor adota a política do copyleft podendo este texto ser divulgado independente de outra autorização. Textos do autor disponíveis no site www.idisa.org.br - Contato: carvalhogilson@uol.com.br.

Prêmio Telessaúde

ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO DECRETO 7.508.

ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO DECRETO 7508

Gilson Carvalho[1]

O Decreto 7508 de 28/6/2011, que regulamentou a Lei 8080, avançou, formalizando, dentro da integralidade, o papel dos primeiros cuidados com saúde e introduzindo o conceito de Vigilância em Saúde. Na lei 8080 se fala da integralidade da atenção onde, implicitamente está a atenção primária.

A primeira questão diz respeito ao nome adotado: atenção primária ou atenção básica? Atenção básica foi a denominação adotada pelo Ministério da Saúde, décadas atrás, para denominar os primeiros cuidados da saúde. Até a política específica tinha o nome de Política de Atenção Básica à Saúde.

A referência mais próxima do termo atenção básica veio na EC-29 que, indiretamente, denominou os primeiros cuidados como ações e serviços básicos de saúde quando na CF-ADCT, 77 fala de se dedicar, no mínimo, 15% dos recursos do orçamento federal, per capita, aos municípios. Interessante que este texto constitucional fala de ações e serviços básicos e não ações e serviços primários! “Dos recursos da União apurados nos termos deste artigo, quinze por cento, no mínimo, serão aplicados nos Municípios, segundo o critério populacional, em ações e serviços básicos de saúde, na forma da lei.”

O Decreto 7508 define este nível de atenção, formalmente, como ATENÇÃO PRIMÁRIA.

Resta, agora, um duelo entre os “basistas” e os “primaristas”.Aqueles irão defender que a CF já quis denominar de ATENÇÃO BÁSICA e estes dirão que a CF nada deixou formalizado e que o nome adotado pelo Decreto foi o de ATENÇÃO PRIMÁRIA!

Lembro a formulação que sempre defendi. O conceito fundamental é o de primeiros cuidados em saúde; as denominações técnicas mais usuais são o de ATENÇÃO PRIMÁRIA e ATENÇÃO BÁSICA; entre os nomes fantasias do programa ou estratégia, podemos citar o de Saúde da Família, Saúde em Casa, Medicina de Família, Qualis, Paidéia etc.

Saiamos da polêmica da nomenclatura e vamos ao essencial. Com o nome de ATENÇÃO PRIMÁRIA o decreto lavrou três tentos inestimáveis:

· Colocou a ATENÇÃO PRIMÁRIA como uma das ações e serviços de saúde mínimos para instituir uma Região de Saúde. Art.5º

· Colocou a ATENÇÃO PRIMÁRIA como uma das portas de entrada da rede de atenção à saúde (Art.9º) sendo que o acesso às ações hospitalares e ambulatoriais especializados deverá ser referenciado pela ATENÇÃO PRIMÁRIA. (Art.10º)

· Colocou a ATENÇÃO PRIMÁRIA como ordenadora do acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. (Art.11º).

Este último conceito é uma diretriz fundamental para a Atenção Primária. O Decreto consegue concretizar um tremendo avanço ao colocar em seu texto que a AP será ordenadora do acesso. De hoje em diante não será apenas um conceito virtual de portaria ou um desejo dos defensores da Atenção Primária.

Quanto à VIGILÂNCIA EM SAÚDE ela foi colocada no Art.5º como uma condição essencial para que se institua uma Região de Saúde.

Nenhum texto legal anterior,nem CF, nem LOS, nem Decretos introduziram o termo VIGILÂNCIA EM SAÚDE. Estes falam sobre os vários componentes da Vigilância em Saúde: Sanitária, Epidemiológica, Saúde do Trabalhador, meio ambiente , situação de saúde, promoção da Saúde.

O conceito trazido pela portaria 3252 agora faz sentido pois explica o “nome genérico” que já usou e que engloba seus vários componentes. A presença da denominação estando em Decreto passa a ter maior importância e estabilidade, entendida como solidez. “A Vigilância em Saúde tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se num conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. A Vigilância em Saúde constitui-se de ações de promoção da saúde da população, vigilância, proteção, prevenção e controle das doenças e agravos à saúde...” PT3252

Estou considerando estas definições do Decreto fundamentais ao Sistema como valorização de duas áreas muitas vezes negligenciadas e colocadas em segundo plano: ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE e VIGILÂNCIA EM SAÚDE. Espera-se que saia da letra morta do Decreto para a realidade de nosso Brasil em sua diversidade de conformatação e que tenha recursos financeiros para tanto.

70% dos novos recursos federais da saúde deveriam ir para a Atenção Primária..

“70% dos novos recursos federais da saúde deveriam ir para Atenção Primária”, diz Helvécio Magalhães

Foi secretário de saúde de Belo Horizonte e presidente do CONASEMS. É o possível futuro secretário de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde (No momento, as nomeações no diário oficial para os cargos do 2º escalão do Governo Dilma estão suspensas devido a um acordo entre os partidos da base aliada). Esta entrevista foi concedida à Rede de Atenção Primária à Saúde em outubro de 2010.

1) Como foi a sua experiência, como gestor, tendo a APS como orientadora do sistema?

Considero que nossa experiência em Belo Horizonte na organização da rede municipal de saúde, articulada sob comando único da gestão municipal, teve a grande marca de ter claramente colocado a APS como o centro dessa rede nos diversos territórios. Radicalizamos o conceito de muitos anos de territorialização ancorada em Unidades Básicas de Saúde, com a implantação do formato organizacional da Saúde da Família na APS, que tem princípios, conceitos e práticas que facilitam o papel de centro e gestor da rede integral de atenção. Essa experiência vigorosa em um grande município deve servir de estímulo ao conjunto do País.

2) Em recente lançamento do livro “Desafios e Inovações na Gestão do SUS”, em Belo Horizonte, o senhor sugere a construção de um modelo descentralizado com foco na atenção primária. Como funciona esse modelo?

O modelo a que me refiro é exatamente aquele que citei na primeira pergunta. Organizar todo o sistema municipal de saúde em camadas territoriais baseadas em centros de APS, cujas equipes potencializadas por suporte logístico e organizacional se transformam progressivamente em cuidadores diretos de determinada população e gestores do cuidado ao longo do tempo e da vida, independentemente de onde esse cuidado for prestado e, ainda, articulando atenção e promoção. Esse cuidado será feito onde estão os diversos pontos de atenção de apoio de urgência, de especialidades, de saúde mental, de apoio diagnóstico, de atenção hospitalar etc. Essa verdadeira rede territorializada é certamente descentralizada pela dimensão do município e temática, de acordo com as necessidades de saúde detectadas. E mais, as equipes da APS, gestores definitivos do cuidado integral, têm que zelar pela prestação, independentemente de onde ocorra, munidos de um sistema de informação inteligente e potente para dar essa condição de responsabilidade às equipes.

3) Um dos problemas para o fortalecimento da atenção primária está na contratação de profissionais, principalmente médicos. Como solucionar essa questão?

Sendo a APS o centro das redes, além de fortalecida e ampliada, ela ainda tem enormes desafios no País. Talvez os maiores deles sejam a captação, a fixação e a satisfação dos profissionais médicos. E não por serem mais ou menos importantes do que os demais profissionais. É porque são hoje um recurso escasso no Brasil, exatamente pela enorme demanda gerada pelo próprio crescimento do SUS nos últimos anos. Temos que ter mais médicos disponíveis ao sistema, em especial à APS, fixados e transferidos com o seu objeto de trabalho e, fundamentalmente, satisfeitos e vendo sentido no que fazem. É um problema de difícil solução, que não comporta mágicas, mas que precisa ser enfrentado. Inclusive, proponho um grande pacto nacional com a própria categoria médica, em defesa do SUS e por uma nova APS: mais profissionais ofertados, serviço civil obrigatório, mais cursos públicos e privados de medicina com qualidade e vinculados ao SUS, regulação profissional do Estado subordinada ao interesse público, carreiras estimulantes, concursos públicos democráticos, proteção contra perseguições políticas, respeito e reconhecimento profissional, ambientes de trabalho dignos e estimulantes, educação permanente, telessaúde, apoio psicológico integral, enfrentamento da solidão e condição para trabalho em equipe, que são temas de uma sofisticada agenda para os próximos tempos no País. Sem subestimar o problema, sou confiante em podermos resolvê-lo. Já fizemos coisas mais difíceis neste SUS.

4) No discurso de posse do Conasems, em 2007, o senhor reforçou a importância de maiores investimentos na APS. O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também ressaltou essa necessidade no XXVI Congresso de Secretarias Municipais da Saúde. De lá para cá houve algum avanço nesse sentido?

Felizmente tivemos nos últimos anos crescente investimento na APS por parte do MS, dos Estados e, especialmente, dos municípios. Mas considero ainda pouco. Minha proposta é utilizar no mínimo 70% de todos os novos recursos que vierem para a saúde com a APS, aí incluídas as ações de promoção à saúde. Defendo uma blindagem orçamentária para a atenção primária e suas redes. E os outros 30% para suprir topicamente pontos de atenção de especialidades, urgências e atenção hospitalar no conceito de rede centrada na APS. É preciso um ciclo virtuoso de investimentos e monitoramento rigoroso da atenção primária no Brasil. Uma espécie de cruzada nacional pela APS, com estabelecimento de um patamar mínimo de acesso, cuidado e qualidade a que todos os brasileiros terão direito, independentemente de onde morarem. Essa é nova marca da cidadania em saúde, cumprindo os princípios constitucionais e avançando na igualdade.

5) A Estratégia Saúde da Família obteve importantes investimentos em infraestrutura de serviços de APS no recém-lançado Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). A que se deve essa conquista?

Terem sido colocadas no PAC 2 mais de 8.000 Unidades Básicas de Saúde é a demonstração que o caminho que proponho é possível. Falta muito dinheiro ainda para uma saúde minimamente razoável, mas, se existe uma chance, é a de começar a investir pela APS. E mais, o PAC 2 Comunidade Cidadã traz a novidade dos milhares de creches, vitais para a redução da mortalidade infantil e para o futuro da educação e, por derivação, também para a saúde dos futuros adultos, a Praça do PAC, que é a expressão da intersetorialidade tanto defendida pela saúde e os investimentos em esportes. E ainda tem as 500 Upas, que devem compor a rede de suporte à APS como ponto de atenção contínua ou não terão muita eficácia. Ou seja, passou despercebido, até da própria propaganda oficial do governo federal, que o PAC 2 é um ousado passo em cumprir a Constituição Federal no seu capítulo da Saúde. O próximo governo certamente continuará esse caminho que os municípios já vêm seguindo há tanto tempo.

6) O fortalecimento da atenção primária passa pelos municípios que aderem a sua implantação. O que julga necessário fazer para se ter maior adesão e compromisso de todos?

Os municípios brasileiros salvaram o SUS nos últimos anos. Eles foram montando essa maravilhosa e imperfeita rede por todo o País, com apoio, sem apoio e até com força contrária, às vezes, das duas outras esferas de gestão. Foi a feliz ideia e prática da municipalização que viabilizou certamente os heroicos resultados que o Brasil já tem, com tão pouco dinheiro público investido em saúde até hoje. Até o próprio limite da municipalização, que é a falta da regionalização regulada, com claro papel ordenador da esfera estadual, sempre foi reclamado pelos gestores municipais. Só que não pudemos esperar todos se organizarem para nos apoiar. Agora precisamos de muito apoio para fortalecer nossa APS em todos os municípios e montar redes regionais reguladas em todo o País. Os Estados e o governo federal, além de apoio, precisam montar de forma parceira mecanismos de monitoramento e verificação da APS em todo o País. Na educação, não é possível o município não assumir a educação fundamental, assim como na saúde não é possível ele não assumir pelo menos a APS em sua plenitude. Esse é o princípio do Pacto pela Saúde porque tanto nos batemos no Conasems.

7) Com a criação da rede de pesquisa, espera-se criar um canal de comunicação e articulação entre pesquisadores, profissionais, usuários e gestores da APS. Para o senhor quais serão os grandes desafios a ser enfrentados?

Os grandes desafios são centralmente o que já disse anteriormente, mas posso resumir em financiamento suficiente e sustentado, revolucionária política de gestão de pessoas para o SUS e conformação de redes integrais de atenção focadas na APS e sob permanente gestão e monitoramento de qualidade. Um desafio mais amplo do que o próprio setor saúde é a articulação de várias políticas públicas para promover saúde, enfrentando questões cruciais como a violência e as drogas. E, para isso, é fundamental a articulação dos gestores, trabalhadores, usuários e pesquisadores com esse foco na defesa concreta do SUS.

Em ano eleitoral, o senhor vislumbra alguma preocupação para a política nacional de APS com os candidatos? Acredita que pode haver um reordenamento do sistema de saúde?

Preocupação grande com os candidatos e a APS acho que não. O SUS veio para ficar e ser ampliado. Acho que vai variar a ênfase, as prioridades, a clareza estratégica dos enfrentamentos na sociedade e o estilo de governar. Nesse sentido, não tenho dúvidas, como temos procurado demonstrar, que há muitas diferenças nas duas candidaturas e que a continuidade da atual política de saúde do governo federal, como acabamos de dar os exemplos do PAC 2, é o melhor caminho para o SUS, usuários e trabalhadores. Até porque também a agenda de desenvolvimento brasileiro sustentado, exemplo para o mundo, com inclusão social e redução das desigualdades, é também produtor de saúde.

9) Para finalizar a entrevista, gostaríamos que deixasse a todos os participantes da rede uma dica, ideia que acredita que seja o principal diferencial de quem veste a camisa da APS.

A principal dica para mim de quem veste a camisa da APS é ter a certeza de estar simplesmente do lado mais avançado do mundo que deu bons resultados em saúde, nos indicadores, objetivos e satisfação dos usuários. É um pouco estar do lado do óbvio se víssemos com atenção as experiências vitoriosas brasileiras e de todo o mundo. O que precisamos é ganhar hegemonia na luta desigual contra o aparato médico industrial e cultural da sociedade, que supervaloriza, mesmo com resultados pífios, a superespecialização, o primado dos procedimentos contra o cuidado e do aparato de equipamentos onerosos e pouco resolutivos na prática.

Prevenção em segundo plano

Especialistas criticam falta de prioridade com atenção básica; ministério pede mais verba

Roberto Maltchik

A articulação pela volta da CPMF, liderada pelos governadores e respaldada pela presidente eleita, Dilma Rousseff, esconde um dos mais gritantes dilemas do Sistema Único de Saúde (SUS): ao investir em saúde o mínimo - ou até menos - do que prevê a Constituição, o governo prioriza o atendimento dos serviços de alta e média complexidade em detrimento dos gastos com proteção e prevenção, a chamada atenção básica. Especialistas ouvidos pelo GLOBO asseguram que essa é uma das principais armadilhas do sistema, que pode criar uma bomba relógio para o próximo governo. O Ministério da Saúde admite que há distorções e alega que, para resolver o problema, é preciso criar uma nova fonte de receita, como o ressurgimento da CPMF.
Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) apontam que, no Orçamento deste ano, os gastos com atenção básica em saúde devem alcançar R$ 10 bilhões. Entretanto, para pagar procedimentos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade a despesa chega a R$ 31 bilhões.
Apresentação feita pelo Ministério da Saúde ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), este mês, mostra que os gastos com procedimentos de média e alta complexidade sextuplicaram entre 1998 e 2010. No mesmo período, os recursos para atenção básica apenas triplicaram.
O resultado dessa distorção aparece no cotidiano dos brasileiros, que observam índices a cada ano mais alarmantes de doenças que poderiam ser prevenidas e que já poderiam estar sob controle.
É o caso da dengue, cujo número de casos aumentou quase 100% entre 2009 e 2010, segundo dados divulgados na última quinta-feira pelo Ministério da Saúde. O número de infectados este ano já chega a quase um milhão de pessoas.
Tamanha discrepância, de acordo com o pediatra Gilson Carvalho, especialista no financiamento público da saúde, é provocada pela negligência dos gestores e pela pressão tanto da sociedade quanto da indústria médico-hospitalar: - A média e alta complexidade têm pressão permanente dos cidadãos, dos profissionais e dos prestadores (deserviços).
Quando me pedem para calcular recursos a mais para essa área, eu digo: não se preocupem que no fim do ano aparece esse dinheiro de qualquer outro lugar, inclusive de áreas neglicenciadas, para as quais se nega gasto durante o ano e depois se abocanham os recursos - afirma Carvalho.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Junior, defende uma mudança radical no cálculo dos gastos com saúde.
Para ele, o sistema universal e de atenção integral só vai funcionar corretamente quando a atenção básica tiver mais recursos do que a média e a alta complexidade.
- Quando falta dinheiro para prevenir você estimula a indústria da doença. Cria-se um ciclo vicioso que, em última análise, encarece profundamente o preço do Sistema Único de Saúde. Não basta ter mais dinheiro, é preciso que se invista muito melhor - avalia.
De acordo com o presidente do CNS, a fórmula para pagar os serviços complexos, como hemodiálise e transplantes, alimenta as distorções.
Ele defende que o orçamento desses serviços seja definido previamente, considerando o planejamento das ações em determinado município por um período mínimo de três anos. Atualmente, os pagamentos são feitos por cada procedimento ou pela chamada Autorização de Internação Hospitalar (AIH).
A secretária-executiva do Ministério da Saúde, Marcia Bassit, admite que o reforço dos investimentos em atenção básica é um dos mais antigos e sensíveis dilemas do SUS. Ela culpa as gestões anteriores à do ministro José Gomes Temporão pela consolidação das distorções entre saúde básica e a de média e alta complexidade.
- Não houve preocupação com a prevenção. Já há uma demanda curativa, que não diminui.
Não podemos pensar só em números.
A pressão não é só da indústria, a população também demanda cada vez mais os métodos sofisticados de diagnóstico - diz Bassit.
Assim que venceu a eleição, a presidente eleita, Dilma Rousseff, afirmou que segurança e saúde são os dois maiores desafios para o começo de seu governo. Entretanto, de acordo com a secretária-executiva do Ministério da Saúde, é praticamente impossível melhorar o sistema, oferecendo à atenção básica mais recursos, sem a criação de uma nova fonte de recursos, como a CPMF: - Eu acredito que não há como melhorar sem pensar em outra fonte de financiamento. Não é a CPMF, o retorno. Acredito que poderemos encontrar uma solução no conjunto de uma reforma tributária - afirma ela.
Desde o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, passando pelos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma tributária é chamada de prioridade.
Entretanto, até hoje não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Entre os especialistas, porém, aumentar os recursos para a saúde não significa garantia de melhora no sistema.
- Com mais recursos, imediatamente teremos uma melhoria no atendimento das demandas.
No entanto, os benefícios tendem a desaparecer a médio e longo prazo, se não houver uma revisão completa na forma de aplicação do dinheiro - analisa o presidente do CNS.
Segundo o Ministério da Saúde, o orçamento da pasta neste ano deve alcançar R$ 62,9 bilhões.
Com isso, o governo apenas atende, no limite, o piso previsto pela Constituição - o orçamento e o crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Para 2011, a previsão é de gastos de R$ 68,5 bilhões.
De acordo com estudo do professor Gilson Carvalho, esse valor precisaria de um incremento de pelo menos R$ 12,5 bilhões para assegurar o "mínimo atendimento" a todos os usuários do SUS. Para um atendimento ideal, segundo o especialista, o orçamento deveria receber outros R$ 100 bilhões.

Fonte: O GLOBO