Mapa da Enfermagem catarinense !!!

PARA INFORMAÇÕES SOBRE A FORÇA DE TRABALHO DA ENFERMAGEM CONSULTE O MAPA ORGANIZADO PELO COREN/SC

A Gestão Participação 2008-2011, conclui o mandato com mais uma inovação, disponibilizando para os profissionais, estudiosos e a sociedade catarinense um mapa onde é possível identificar e analisar a situação da Enfermagem no estado. Veja o mapa e clique em cada município para ver os dados: total de habitantes; total de profissionais residentes no município, por categoria e sexo; profissionais de enfermagem empregados em instituições de saúde no município registrados no Coren/SC, por categoria e sexo; total de instituições de ensino (graduação e técnico de enfermagem); número de instituições com Comissões de Ética; número de instituições com Responsáveis Técnicos - RT (corresponde ao número de Certidões de Responsabilidade Técnica - CRT). RT - corresponde ao número de enfermeiros/as que são Responsáveis Técnicos no município (1 profissional pode ter até 2 CRT).

Este instrumento, em permanente atualização, permite avaliação da situação da enfermagem assim como é um subsidio para a formulação de políticas.

Clique aqui para ver Mapa da Enfermagemde Santa Catarina

Enfermeiro X Prescrição de Medicamentos

ANVISA reconhece a atribuição do enfermeiro sobre a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde, conforme a Lei nº 7498/86.

Recentemente, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) encaminhou ofício solicitando a revisão da RDC nº 44/2010, que dispõe sobre o controle de medicamentos antimicrobianos de uso sob prescrição, solicitação acatada com a edição da RDC nº 20, datada de 05/05/2011.

Assim, com o art. 4º da RDC n° 20/2011, fica claro que a prescrição medicamentosa é de atribuição de todo e qualquer profissional regularmente habilitado, não se tratando, portanto, de ato exclusivamente médico. Através desta Resolução da ANVISA, ficou estabelecido o que a legislação federal já previa, que o enfermeiro realiza prescrições de medicamentos pertencentes ao programa de saúde pública, tendo em vista também a relação de medicamentos certos e previstos no programa ou rotina da instituição.

Os gestores de cada unidade de dispensação não podem negar-se a fornecer o medicamento prescrito pelo enfermeiro, uma vez que este esteja vinculado a instituição que contenha programa, protocolos de saúde pública ou rotinas aprovada pela instituição de saúde, exemplo, Ministério da Saúde, Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

Nesta ordem de ideias, todo e qualquer cidadão que tenha sido atendido por enfermeiro em algum programa de saúde e esteja portando um receituário com pedido de medicamentos que prescreva antimicrobianos, não pode ter negado a venda ou entrega do medicamento pois a nova Resolução 20/2011 da ANVISA está em plena conformidade ao estatuído no artigo 11, II, “

Enfermagem obtêm dupla vitória em Brasília

Foi aprovado no final da manhã desta quarta-feira, 16/09, na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara Federal, o projeto de lei 2295/2000 que estabelece a carga horária de trabalho dos profissionais de enfermagem do Brasil em 30 horas semanais. O relator foi o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) e afirma que, “a aprovação da proposta busca a isonomia com as demais áreas da saúde". O parlamentar lembra que em muitas prefeituras e estados, os profissionais de enfermagem já trabalham 30 horas por semana de modo que o impacto financeiro para as instituições não será tão grande.
Aqui no Estado, são mais de 40 mil profissionais de enfermagem registrados no Coren/SC e a luta para a aprovação deste Projeto de Lei já ultrapassa a casa dos oito anos. Diversos profissionais juntamente com dirigentes do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina, Aben-SC, Sindsaúde, Sindprevs/SC e da Enfermeira Deputada Ana Paula Lima estiveram ontem em Brasília participando da audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, o que contribuiu para sensibilizar os deputados da Comissão para a provação do Projeto. Para a presidente do Coren/SC, Enfª Drª Denise Elvira Pires de Pires, “esta foi mais uma vitória da categoria, que diariamente sofre um desgaste físico e emocional, o que muitas vezes leva ao afastamento de seus postos de trabalho por adoecimento”.
Outra vitória para a categoria foi a aprovação do projeto de lei 4924/2009 na Comissão de Seguridade Social e Família, que dispõe sobre o piso salarial do(a) enfermeiro(a), do(a) técnico(a) de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O valor estipulado é de R$ 4.650,00 para enfermeiros, setenta por cento deste valor para técnicos de enfermagem e cinquenta por cento para auxiliares e parteiras.
Atenciosamente,
Viviani Souza
Assessoria de Imprensa
Coren-SC –
F: (48) 99815188