ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O PLOA 2010 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gilson Carvalho[1]

OBSERVAÇÃO INICIAL:

ESTE ESTUDO PRELIMINAR FOI FEITO POR SOLICITAÇÃO DO CONASEMS PARA SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÃO DE SUA DIRETORIA QUANTO AO PLOA-2010. PORTANTO, ESTE TEXTO É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE GILSON CARVALHO E NÃO SIGNIFICA A POSIÇÃO FINAL ASSUMIDA PELO CONASEMS.

1. MONTANTE DE RECURSOS :

O MONTANTE PODE SER TODO CRITICADO SOB O PONTO DE VISTA:
1.1 EC-29 não cumprida.
1.2 Não inclusão de recursos do fundo de combate à pobreza para cálculos posteriores (FCEP).
1.3 Inclusão de despesas hoje sob questionamento do Ministério Público: restos a pagar cancelados, FCEP (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza), despesas com sistema de saúde de servidores, farmácia popular, recursos próprios.
1.4 Questão da aprovação ou não da regulamentação da EC-29 - a) perde R$6bi; b) ganha R$4 bi; c) ganha R$15,3bi; d)ganha R$25,3bi.
1.5 Os R12,5 bi estimados como arrecadação nova , se aprovada a CSS, precisam ser entendidos de forma mais concreta; não entram para a saúde R$12,5 bi, mas apenas R$10 bi pois se retiram R$2,5 bi (20%) referentes à DRU e que não irão para a saúde. Veja as quadro hipóteses no quadro abaixo.

Não se esquecer da perda de cerca de R$ 3,6 bi em decorrência do novo prazo de cumprimento da EC-29 dado a Estados tanto pelo projeto da Câmara como do Senado. Este prazo será oferecido também aos municípios, que de pronto o recusaram pois como a maioria já cumpre em média com 19,5%, nenhuma vantagem usufruiriam.

HIPÓTESES DE MONTANTE MS - 2010 - R$ BI

Brasilia, novembro 2009.
[1] Gilson Carvalho - Médico Pediatra e de Saúde Pública - O autor adota a política do copyleft podendo este texto ser divulgado independente de outra autorização. Textos do autor disponíveis no site www.idisa.org.br - Contato: carvalhogilson@uol.com.br.