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Talking do the moon

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Entrevista Vereadora Tânia Eberhardt

Ouça a entrevista da Vereadora Tânia Eberhardt, acesse:

http://www.4shared.com/audio/XgtFBgOE/Vereadora_Tnia.html

Chamada para as conferências....!!

Assista a chamada do Ministro da Saúde para a participação de todos nas Conferências Municipais de Saúde....!
Acesse: http://www.youtube.com/watch?v=uq8Qg5d8WUY&feature=player_embedded

Tuberculose - Notícias

O médico Afrânio Lineu Kritski, professor da UFRJ, membro da Rede TB e do Comitê Científico da Tuberculose é uma das maiores autoridades do assunto. Esteve em Curitiba para participar do Dia Mundial de Luta e Combate à Tuberculose a convite da Secretaria de Estado da Saúde. Em sua palestra, Kritski falou sobre a história, avanços e desafios da tuberculose

O senhor veio a este evento da Secretaria de Saúde do Paraná para falar sobre história, avanços e desafios da Tuberculose. Qual foi a ênfase de sua palestra?

O que eu enfatizei na palestra foi que hoje o grande desafio, para o Brasil e para o mundo como um todo, é nos convencermos a nós mesmos, a sociedade civil, os gestores, os profissionais de saúde e os pesquisadores de que a Tuberculose ainda existe e ela é um grande problema para um país como o Brasil. Então a primeira questão mais importante é a informação, a divulgação de que ela é um problema que existe. Porque há uma informação não dita que a Tuberculose é do passado, que é um problema antigo e é uma informação equivocada. Nós só podemos enfrentar a Tuberculose se estivermos todos convencidos que ela é um problema. Para isso, nós temos que ter o envolvimento de todos os atores e protagonistas e, essencialmente, o compromisso político, que, felizmente pelo que vi aqui, o secretário de estado da saúde informou e reafirmou o seu compromisso com as ações coordenadas e integradas em rede no combate a Tuberculose.

Então acho que a primeira questão é a divulgação e informação para a comunidade, porque assim, informando as pessoas, vão começar a pensar em Tuberculose. E ao começar a pensar em Tuberculose facilita o diagnóstico. Existe um levantamento recente em São Paulo, que quase 60% dos médicos do estado de São Paulo desconhece a Tuberculose, isso é recente. Não é culpa deles; é porque na década de 70 achou-se que a tuberculose seria erradicada rapidamente com os medicamentos novos. O ser humano achou que tinha vencido a natureza e nós não vencemos a natureza nunca. Nós temos que trabalhar com ela.

Qual foi a grande falha com relação à Tuberculose?

A Tuberculose é um bom modelo para mostrar como nós não devemos atuar. Não devemos atuar de modo fragmentado, nós temos que atuar sempre de modo integrado, em rede, sempre em associações de estratégias de atividades. Na década de 70, o mundo todo achou que a tuberculose não era mais problema, aí as ONG?s fecharam, a academia se afastou ? a tuberculose não era mais problema a ser pesquisado. Então os currículos das escolas médicas de enfermagem deixaram de falar de tuberculose, e o resultado disso qual foi? A tuberculose voltou. Década de 80 e 90 voltou porque o mundo empobreceu.

Na década de 80, com o neoliberalismo mundial liderado pelos EUA, com Reagan e pela Inglaterra, com Margaret Thatcher, o mundo empobreceu muito, e com o empobrecimento houve um êxodo rural maior, uma aglomeração muito grande. As grandes cidades cresceram muito, muita favela, e aí pessoas morando em más condições de moradia. Cinco ou seis pessoas no mesmo quarto, se uma delas com tuberculose, contamina todo mundo. Principalmente as crianças, os idosos, as pessoas com imunosupressão, fragilidades. E somado à questão social, como a tuberculose não era mais problema, os políticos deixaram de investir no sistema de saúde e aí houve um desmantelamento brutal. E não é só no Brasil, no mundo todo, em termos de saúde coletiva, saúde pública para tuberculose. Então fora a questão do empobrecimento, aglomeração urbana, desmantelamento do sistema público, em paralelo, infelizmente, nós nos deparamos com um novo agente, um novo micróbio, que é o vírus da AIDS, que nunca existiu, recente. E o vírus da AIDS, como todo mundo sabe, diminui a imunidade. E mesmo no Brasil, em que nós fornecemos gratuitamente todos os medicamentos para HIV, que é um excelente modelo para o mundo, a maior causa de mortalidade no HIV positivo é a tuberculose. Justamente porque ninguém pensa na tuberculose; as pessoas pensam no HIV, mas não pensam na associação com a tuberculose. Então os pacientes de HIV positivo estão sendo tratados, recebem o melhor medicamento, mas não são diagnosticados para a tuberculose, nos hospitais, nas prisões, nas emergências, porque as pessoas não foram treinadas.

As pessoas que têm uma imunodeficiência, como no caso da Aids, vão a óbito porque não houve o diagnóstico de tuberculose?

Porque o diagnóstico normalmente é tardio. Quando chega o remédio já é muito tarde. O bacilo da tuberculose já se disseminou e já acometeu todo o organismo. Então a questão principal é pensar em Tuberculose sempre. O Ministério da Saúde sugere, segue a orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde), de que todos nós devemos pensar a tuberculose em qualquer ambiente, não é só na favela, em qualquer ambiente fechado. Pode ser num banco, pode ser numa igreja, pode ser em qualquer ambiente fechado onde não haja ventilação, nem luz solar e nem renovação do ar. Principalmente em locais onde há ar condicionado, se tiver uma pessoa com tuberculose ela vai contaminar todo mundo naquele andar, e ninguém pensa nisso. Toda pessoa com tosse por mais de três semanas deve saber que precisa fazer o exame de escarro e ir num posto de saúde mais precocemente possível pra afastar a tuberculose.

Hoje, o diagnóstico de tuberculose é um exame simples?

Sim, chama-se baciloscopia do escarro. As pessoas que tem tosse com mais de três semanas são chamadas de sintomáticos respiratórios. Em média, entre as pessoas que tem tuberculose, o exame de escarro dá positivo em 60, 70%, então é um bom teste. Entretanto, ele não é tão bom assim nos pacientes imunodeprimidos, com HIV positivo, câncer ou transplantes. Nesses pacientes o rendimento da baciloscopia é bem menor, é 30%. Para esses pacientes nós precisamos de novas tecnologias, precisamos de cultura que estão sendo avaliadas. O próprio Ministério da Saúde já mudou o manual de normas recentemente, enfatizando que todas as unidades de saúde ofereçam cultura para microbactéria para os pacientes com suspeita de infecção por HIV ou por imunossupressão. Porque com a cultura, o rendimento vai para 90%, melhora o diagnóstico.

Depois desse desmantelamento quanto ao diagnóstico e tratamento da tuberculose, podemos dizer que hoje já temos uma parceria entre universidades, gestores e os atendimentos de saúde para a retomada do diagnóstico precoce?

Felizmente sim, mas isso demorou muito. Esse movimento de integração e colaboração em termos de atividades começou a existir em nível mundial a partir de 2006, quando a OMS lança o plano global 2006-2015, onde, entre os seis temas, um deles é justamente a priorização de pesquisas operacionais. Isso possibilitou que os programas de tuberculose convidassem a academia pra trabalhar novamente em conjunto. Outro tópico que a OMS priorizou foi a questão da mobilização social por meio de ONGs, associações comunitárias, porque o ponto central são os usuários. Nós temos que servir as demandas do usuário. E também o fortalecimento do sistema de saúde, público ou privado, a tuberculose não está apenas no posto de saúde, ela está em todos os lugares, ela está na prisão, no hospital do exército, no hospital da universidade, está na emergência, então se não houver movimento articulado entre todos os setores da sociedade, nós não vamos controlá-la. Temos que aprender com nossos erros do passado.

O senhor já conhecia o Tratamento Diretamente Observado ? TDO, que está sendo desenvolvido em 100% dos pacientes de Paranaguá?

Sim, eu fiquei muito feliz com os resultados. Em Paranaguá, a experiência de tratamento supervisionado proporcionou uma taxa de abandono de 1%. Se não é a menor do país, é uma das menores. A OMS e o Ministério da Saúde sugerem que o abandono seja inferior a 5%, e no Brasil a taxa está em torno de 12%. Então temos que parabenizar, porque o movimento articulado de Paranaguá conseguiu uma taxa bastante baixa de abandono e, portanto, uma taxa alta de cura. A apresentação da auxiliar de enfermagem demonstrou compromisso do profissional; você tem que ter compromisso do político, do gestor, gestor técnico ou político, mas também nosso exército de profissionais deve estar engajado nesse processo e eles demonstraram isso cabalmente. E por isso os bons resultados. A experiência do pessoal de Castro, da regional de Ponta Grossa, que utiliza o teatro é outra estratégia de sensibilizar a sociedade ? ?olha esse problema ainda existe, como nós podemos trabalhar em conjunto com a secretaria de saúde, com o gestor??. E acho que cada local tem que identificar qual é a melhor estratégia para que possa alcançar o controle da tuberculose; ela vai variar de local pra local. Provavelmente o que Paranaguá conseguiu, as estratégias que foram utilizadas não serão suficientes ou não serão tão efetivas em uma outra cidade. Cada local tem que conhecer a si mesmo, a sua rotina, a sua cultura, os seu atores chaves e elaborar uma estratégia própria, visando que o inimigo é o bacilo da Tuberculose, é o vírus da Aids, no caso, muito freqüente. Paranaguá tem a maior taxa de tuberculose do estado do Paraná e a menor taxa de abandono. Eles possuem lá uma taxa elevada de pacientes usuários de drogas, moradores de rua, porque é uma cidade de porto. Isso é um dos grandes problemas hoje do Brasil, a taxa de abandono é alta justamente em locais de coinfecção Tuberculose-HIV, usuários de droga, moradores de rua, que são as pessoas mais difíceis de se tratar, de usar o medicamento de forma regular e pelo tempo adequado. Mas Paranaguá conseguiu, como em outros lugares também.

O senhor acaba de chegar da Bélgica, onde foi também falar sobre a tuberculose. Há algo mais que queira destacar sobre o assunto?

O mais importante é o compromisso político, o que me parece que o secretário de Saúde tem. Eu sugiro fortemente uma lógica integradora. A tuberculose não é apenas uma doença biológica. Que outros movimentos, como as demais secretarias do Estado do Paraná, Ciência e Tecnologia, Educação, Justiça, pudessem ter um encaminhamento articulado na questão da tuberculose. A Ciência e Tecnologia ajudando o financiamento de pesquisas operacionais que respondam às demandas das várias regiões do estado. Porque eu vejo que as ações do Ministério da Saúde estão muito fragmentadas. As pessoas não estão sabendo o que o outro grupo está fazendo. Eu estava na Bélgica com o pessoal da União Européia, e posso dizer que os holofotes estão voltados pra o Brasil. Todos querem saber quais são as atividades que o Brasil está fazendo de sucesso ou de insucesso, para que isso possa de alguma forma ser exemplo para outros países do mundo.

FONTE: Secretária de Saúde do Paraná - 25/03/2011

Colegiado de Gestão Regional Nordeste - Abril 2011

Carta Aberta contra a PEC 0002/2011

Florianópolis, 30 de março de 2011.

Senhor Deputado Dado Cherem

ALESC

Lamentavelmente fomos informados sobre a PEC 0002/2011, Art. 154-A, na qual o senhor propõe a criação da carreira de Médico de Estado.

Nos surpreende negativamente, uma vez que o senhor foi nosso Secretário de Estado da Saúde e deveria estar consciente de que Saúde não se faz somente com o médico, mas sim com uma equipe multiprofissional, como está proposto no SUS, na Estratégia Saúde da Família, na qual a equipe tem um trabalho integrado e cada um na sua especificidade tem igual importância.

Gostaria de enfatizar também que o conceito ampliado de Saúde pressupõe trabalho em equipe, pois envolve as áreas sociais, políticas, econômicas, de saneamento básico e será um grande retrocesso excluir os profissionais que integram esta equipe de saúde, em uma proposta de carreira de estado, contemplando apenas o médico.

Porque não propõe a carreira de Profissional de Saúde de Estado? Ou ainda da Equipe de Saúde de Estado?

Talvez o senhor esteja desinformado em relação aos salários dos profissionais de saúde, pois não é somente o salário do médico que está defasado, mas o de todos os profissionais que compõem a equipe de saúde, inclusive o Odontólogo. Veja deputado, que até a sua categoria profissional não está sendo contemplada nesta proposta, percebe-se que faz muito tempo que o senhor não exerce sua função de origem, pois nem deve mais saber quanto está ganhando um Odontólogo no serviço público de saúde.

Os servidores da Secretaria de Estado da Saúde em nenhum momento tiveram seu apoio enquanto esteve à frente da pasta da Secretaria de Estado da Saúde, os salários ficaram congelados, nenhuma melhoria foi feita em sua gestão, enquanto que outras secretarias foram beneficiadas com gratificações, a saúde foi excluída, sendo que não teve o menor apoio dos gestores para que tal fato fosse revertido.

Ressaltamos senhor deputado, a defasagem salarial não se restringe ao profissional médico, mas a todos que atuam na árdua tarefa de cuidar da saúde da população catarinense.

Na condição de Cirurgião-Dentista, o senhor parou para pensar no prejuízo que essa lei, se aprovada, irá causar ao Sistema de Saúde como um todo? E também ao Estado, gerando descontentamento às demais categorias profissionais que integram a Equipe de Saúde ??

É uma lei discriminatória que ignora completamente a existência de uma dezena de outras categorias profissionais reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Atuamos na área de Atenção Básica e essa área conta com um trabalho incansável de muitos profissionais que assessoram as Gerências Regionais de Saúde, bem como as Secretarias Municipais de Saúde, apoiando desta forma as Equipes de Saúde da Família, conforme proposta do SUS e é necessário que este grupo de profissionais seja valorizado (não somente o médico), com melhoria salarial, implementação de plano de cargos e carreiras, sem descriminação. Tudo no SUS está proposto numa lógica de trabalho multi / interdisciplinar: Equipes de Saúde da Família-ESF, Centros de Atenção Psicossocial-CAPS, Núcleos de Apoio à Saúde da Família-NASF, Centros de Referência em Odontologia-CEO, entre outros. Portanto, faz-se necessário fortalecer / estimular as várias categorias profissionais que integram estas propostas. Este trabalho tem dado certo e tem contribuído significativamente no sentido de prevenir, reduzir, controlar e tratar os agravos relacionados à saúde da população catarinense.

Santa Catarina constitui-se no Estado brasileiro de maior cobertura de Equipes de Saúde da Família (100% dos municípios implantados) e isso com certeza é resultado de um trabalho abnegado e perseverante de muitos profissionais que acreditam na possibilidade de “mudança de modelo de gestão”, que está construindo um processo de trabalho através de “Redes de Atenção à Saúde” e isso, senhor deputado, é resultado de trabalho de Equipe Multiprofissional, seja no nível de coordenação estadual, regional e municipal.

E o prêmio que todos recebem é esta proposta que desconsidera toda esta multiparceria, que vem provocando avanços nos indicadores de saúde em nosso Estado ?

Senhor Deputado, é necessário que sua visão em relação à saúde seja atualizada, pois uma mudança de paradigma vem acompanhando os avanços na saúde nos últimos anos, com o processo de reforma psiquiátrica, por exemplo, contrapondo-se à visão hospitalocêntrica, centrada no ato médico. A resolutividade na saúde hoje é fruto de um trabalho de muitas mãos, de uma variedade de áreas e categorias profissionais, os quais têm contribuído no sentido de proporcionar ou resgatar a saúde de tantos que são atendidos, seja nas Unidades Básicas de Saúde, através das Equipes de Saúde da Família, como nos hospitais catarinenses, nas Gerências Regionais de Saúde, bem como nas Gerências Técnicas da SES. Nosso Estado não pode caminhar em desacordo com os demais da federação, esta sua proposta caracteriza-se como um retrocesso no atual momento de consolidação do SUS em nosso país.

Desta forma, clamamos para o seu bom senso, por favor, repense sua proposta excludente em relação à equipe de saúde.

Gostaríamos de tê-lo na Assembléia Legislativa como um digno representante de todos os profissionais de saúde de Santa Catarina. Vamos pensar na possibilidade de criação da Carreira de Estado de Profissionais de Saúde!!! É necessário pensar na melhoria das condições de trabalho, nos salários defasados de todos os profissionais de saúde deste Estado!! Não merecemos este tratamento injusto e discriminatório de quem já esteve à frente da pasta da Secretaria de Estado da Saúde em Santa Catarina!!!

Esperamos que não haja por trás dessa proposta motivos corporativistas de uma categoria profissional, com a qual o senhor compactue, deixando de lado o exercício do legislador, em prol de todas as categorias profissionais, para abraçar e privilegiar minorias.

Atenciosamente,

Lizete Contin

Representando os Profissionais de Saúde da Gerência de Coordenação da Atenção Básica - Secretaria de Estado da Saúde / SC

Cartilha - Bullying

Acesse:
https://cid-9caa86c297e1d1e0.skydrive.live.com/redir.aspx?resid=9CAA86C297E1D1E0!2819
e conheça a Cartilha sobre Bullying do Conselho Nacional de Justiça

O Estado na articulação do Sistema Único de Saúde: um elo perdido ?

Lenir Santos (1)

Luiz Odorico Monteiro de Andrade (2)

Nos últimos tempos temos feito constantemente uma pergunta: na articulação do Sistema Único de Saúde (SUS) qual tem sido o papel do Estado? Ele tem sido considerado como o articulador do sistema de saúde estadual e regional, conforme exigiria nossa Federação e o próprio Sistema Único de Saúde? Ou o Estado vem sendo o elo perdido do SUS?

Essa pergunta é de fundamental importância num sistema de saúde em que a própria Constituição o concebe como um sistema regionalizado e hierarquizado organizado sob a forma de redes de serviços (art. 198). Sendo o SUS um sistema regionalizado, o mais importante articulador desse sistema deve ser o estado-membro porque município não articula sistema regionalizado, mas sim o seu sistema local. E quanto o município atua ao lado de outros municípios de uma região de saúde é de fundamental importância a presença do Estado. Sem o Estado o sistema não se consolida.Numa Federação, o Estado é o principal articulador de serviços que exige a integração de serviços municipais de um conjunto de municípios. Região de saúde, regionalização são palavras que pressupõe um coordenador estadual, ou seja, o Estado. O Estado, numa Federação, deve ser o condutor das políticas que exigem compartilhamentos de serviços, interdependência de serviços, como é o caso do SUS que exige sejam todos os serviços públicos de saúde integrados numa rede regionalizada e hierarquizada de saúde, constituindo um único sistema, nos termos do art. 198 da CF.

Contudo, os Estados, com amplo poder-dever constitucional e legal de organização político-administrativa da sua região vêem sendo o elo perdido nessa articulação regional do SUS. O Estado tem o papel de coordenar o sistema estadual de saúde e legislar sobre saúde, de maneira suplementar. Bastariam essas duas competências para se reconhecer no Estado seu relevante papel de organizador, em conjunto com seus municípios, o sistema estadual de saúde, constituindo redes regionalizadas de saúde.

Nem sempre as Normas Operacionais Básicas (NOB) e Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS) levaram em conta esse relevante papel do Estado. Muitas vezes acabam por exigir que tanto o Estado quanto os municípios se habilitassem perante o Ministério da Saúde em alguma condição de gestão. Ora, essa horizontalização da condição de gestão – exigência igual para Estados e Municípios, desconsiderando o papel articulador do Estado fez com que o principal elo do conjunto dos municípios de uma região se perdesse. O mesmo aconteceu e acontece com o planejamento ascendente ou integrado. O planejamento da saúde deveria considerar o Estado como o coordenador de um planejamento regional e estadual, realizado em articulação com o conjunto dos seus municípios.

Mesmo numa Federação que contempla o município como ente federativo, jamais poderemos deixar de considerar o papel do Estado de coordenador do sistema estadual de saúde. É do Estado o papel de articulador e coordenador do SUS estadual e regional. É ele quem deve atuar ao lado dos municípios na realização do planejamento ascendente ou integrado – o qual conferirá as bases para o planejamento estadual e os planos de saúde locais e regionais. Alem do mais, o fato de o Estado ter competência para legislar sobre saúde, de maneira suplementar, nos termos da Constituição Federal, caberia a ele e não ao Ministerio da Saúde o papel de definir as políticas regional e estadual de saúde, competindo ao Ministério da Saúde a definição das macros-políticas de saúde e das políticas macro-regionais que consideram as necessidades especiais de regiões interestaduais, além de executar o papel de agente de políticas compensatórias para diminuir as desigualdades regionais.

Muitos são os desafios que precisam ser vencidos na organização e gestão do SUS, em especial os vinculados à articulação federativa. O SUS precisa urgentemente rever o papel do Estado tanto na organização do SUS quanto na legislação que considera as especificidades estaduais e regionais. O Estado não pode continuar a ser o elo perdido na articulação do Sistema Único de Saúde.

Coordenadora do Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA; Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário da UNICAMP-IDISA; ex-procuradora da UNICAMP.

Médico, professor universitário – Universidade Federal do Ceará; doutor em saúde pública pela UNICAMP.

Texto publicado no Blog Direito Sanitário: Saúde e Cidadania

Relatório de Gestão Secretaria Municipal de Saúde de Joinville 2010

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