O Conselho Municipal de Saúde de Joinville encaminhou Carta Aberta aos Candidatos à Prefeito Municipal de Joinville
Joinville, 15 de setembro de 2008.
Prezado Senhor,
O Conselho Municipal de Saúde de Joinville, órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, conforme estabelece a lei nº. 8.142/90, criado pela Lei Municipal nº. 2.590/91, composto por representantes dos segmentos: governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, tendo como objetivo atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política de Saúde do Município de Joinville, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, vem solicitar de Vossa Senhoria que, enquanto candidato ao cargo de Prefeito Municipal desta cidade, garanta em seu plano de governo na área de saúde:
A formulação de Políticas Públicas adequadas, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), e respeitando inclusive as deliberações emanadas do Conselho Municipal de Saúde e de suas respectivas Conferências Municipais de Saúde;
Que todas as ações pertinentes a área da Saúde sejam previamente apresentadas para análise e aprovação do Conselho Municipal de Saúde e que sejam respeitados os prazos e fluxos estabelecidos em Lei, em especial o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), agenda e quadro de metas;
Que o caráter público do Sistema Único de Saúde não seja desvirtuado com ações privatizantes e que os recursos do Fundo Municipal de Saúde sejam utilizados de forma racional e responsável, compatibilizando seu uso com as necessidades reais da população, de acordo com o Perfil Epidemiológico de cada região do Município, diminuindo desta forma as desigualdades sociais;
Que a política Municipal de Saúde contemple no seu planejamento ações de caráter intersetorial, e que os recursos financeiros sejam aplicados prioritariamente na Atenção Básica;
Que a Gestão Municipal de Saúde considere de relevância a busca constante da qualificação e profissionalização do seu quadro de servidores e da gestão como um todo;
Atenciosamente,
Conselho Municipal de Saúde de Joinville
Joinville, 15 de setembro de 2008.
Prezado Senhor,
O Conselho Municipal de Saúde de Joinville, órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, conforme estabelece a lei nº. 8.142/90, criado pela Lei Municipal nº. 2.590/91, composto por representantes dos segmentos: governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, tendo como objetivo atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política de Saúde do Município de Joinville, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, vem solicitar de Vossa Senhoria que, enquanto candidato ao cargo de Prefeito Municipal desta cidade, garanta em seu plano de governo na área de saúde:
A formulação de Políticas Públicas adequadas, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), e respeitando inclusive as deliberações emanadas do Conselho Municipal de Saúde e de suas respectivas Conferências Municipais de Saúde;
Que todas as ações pertinentes a área da Saúde sejam previamente apresentadas para análise e aprovação do Conselho Municipal de Saúde e que sejam respeitados os prazos e fluxos estabelecidos em Lei, em especial o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), agenda e quadro de metas;
Que o caráter público do Sistema Único de Saúde não seja desvirtuado com ações privatizantes e que os recursos do Fundo Municipal de Saúde sejam utilizados de forma racional e responsável, compatibilizando seu uso com as necessidades reais da população, de acordo com o Perfil Epidemiológico de cada região do Município, diminuindo desta forma as desigualdades sociais;
Que a política Municipal de Saúde contemple no seu planejamento ações de caráter intersetorial, e que os recursos financeiros sejam aplicados prioritariamente na Atenção Básica;
Que a Gestão Municipal de Saúde considere de relevância a busca constante da qualificação e profissionalização do seu quadro de servidores e da gestão como um todo;
Atenciosamente,
Conselho Municipal de Saúde de Joinville
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