Sylvain Levy [1]
Dois assuntos debatidos na última Conferência Nacional de Saúde tiveram grande repercussão, tanto entre os participantes como na mídia. A questão sobre a regulamentação do aborto, já permitido na legislação, e a gestão dos recursos humanos do SUS, com as propostas do Ministério da Saúde em criar organismos não estatais para administrar as redes de prestação de serviços à população.
A primeira tem uma grande repercussão para “fora” do SUS, notadamente dos grupos religiosos, e com alto impacto na população em geral. A segunda para “dentro”, com intensa mobilização das centrais sindicais e demais entidades de representação dos trabalhadores do setor.
Antes de mais nada é imperioso fazer o registro que esta foi a 13ª Conferência Nacional de Saúde, a sexta que ocorre num período de 19 anos, cumprindo com folga o estabelecido nas Leis 8080 e 8142, que determinam sua realização a cada quatro anos. Seria infeliz e inconseqüente louvar o Ministério da Saúde apenas por cumprir a Lei, mesmo nesses tempos em que vivemos, onde o desrespeito parece regra e seu cumprimento não é percebido como uma conseqüência natural da aplicação de normas de civilização e civilidade. Entretanto as Conferências têm sido muito mais que simples obediência às leis, elas têm sido fórum de debates onde a sociedade expõe suas idéias, seus anseios e suas necessidades.
A sociedade fala e é ouvida. O governo fala, ouve e pondera. A sociedade exige e o governo tem que dar respostas. É a execução da sonhada democracia participativa.
Essa participação da comunidade, como, aliás, determina a Constituição para diversos setores e que parece mais operante na saúde, consegue estabelecer um diálogo constante e permanente entre a sociedade e administração pública, o que também ocorre nos Conselhos de Saúde – no Nacional, nos 27 Conselhos Estaduais e nos 5562 Municipais.
Atualmente, nem o mais empedernido crítico do SUS, avalia que é possível melhorar e consolidar suas conquistas sem a efetiva participação da comunidade.
Existe o reconhecimento que um dos grandes, se não o maior, gargalo do sistema no momento, é o aproveitamento deficiente dos recursos humanos do SUS para atendimento das necessidades da população. Ou seja, a população não está sendo bem atendida pelos trabalhadores do setor.
As conseqüências de anos de ausência de investimentos numa política de valorização dos e nos recursos humanos do SUS podem ser descritas assim: baixos salários, acúmulo de empregos, falta de cumprimento de horários, assiduidade precária e sem controle, número insuficientes de profissionais, falta de programas de treinamento, aposentadorias não programadas, não realização de concursos públicos e, quando esses ocorrem, procura reduzida pelos empregos.
Os resultados estão à mostra: baixa eficiência, pouca resolutividade, eficácia pulverizada, desestímulo e desinteresse dos profissionais, mau atendimento, insatisfação generalizada, reclamações, impossibilidades orçamentárias, operacionais e legais para a solução, etc, etc e tal.
Razões, como dizia Sheakspeare, são como frutas silvestres, dão em qualquer lugar. Todos têm a sua dose de razão. Mas, se estão todos descontentes – população, trabalhadores e gestores do sistema é sinal que o modelo atual está esgotado..
Nessas discussões, tanto no Conselho como na Conferência Nacional de Saúde, tem sido notada a não referência (que é o equivalente a uma negação), a uma realidade existente no âmbito interno do próprio Ministério da Saúde e do SUS. Trata-se da Associação das Pioneiras Sociais (APS) - entidade de serviço social autônomo, de direito privado e sem fins lucrativos. È a instituição gestora da Rede SARAH de Hospitais do Aparelho Locomotor. A Associação foi criada em 1991 pela Lei nº 8.246, e o caráter autônomo da gestão desse serviço público de saúde faz da Associação a primeira instituição pública não-estatal brasileira.
Um dos pontos enfatizados pelo Ministro Temporão para a criação das fundações públicas foi, justamente, a possibilidade de estabelecer um contrato de gestão que explicitaria os objetivos, as metas e os prazos a serem cumpridos pela instituição prestadora do serviço, o que já ocorre com a APS, desde 1991.
Mas o mais interessante da administração da Rede Sarah é uma inovação na esfera de gestão de pessoal. Todos os trabalhadores, sejam graduados ou não, médicos, enfermeiros, técnicos ou auxiliares, devem ter um único emprego e trabalhar apenas para a Rede Sarah. A dedicação é única e exclusiva.
Talvez, antes de detalhar a esfera de gestão, se estatal ou pública, seja possível discutir a concretização de um emprego único para os trabalhadores da saúde. Emprego único para todo o SUS, com carreiras diferenciadas que permitam o desenvolvimento harmônico e a progressão funcional de todos os componentes da força de trabalho do Sistema Único de Saúde. Emprego digno, com salário recompensador, para prestar assistência decente.
Dois assuntos debatidos na última Conferência Nacional de Saúde tiveram grande repercussão, tanto entre os participantes como na mídia. A questão sobre a regulamentação do aborto, já permitido na legislação, e a gestão dos recursos humanos do SUS, com as propostas do Ministério da Saúde em criar organismos não estatais para administrar as redes de prestação de serviços à população.
A primeira tem uma grande repercussão para “fora” do SUS, notadamente dos grupos religiosos, e com alto impacto na população em geral. A segunda para “dentro”, com intensa mobilização das centrais sindicais e demais entidades de representação dos trabalhadores do setor.
Antes de mais nada é imperioso fazer o registro que esta foi a 13ª Conferência Nacional de Saúde, a sexta que ocorre num período de 19 anos, cumprindo com folga o estabelecido nas Leis 8080 e 8142, que determinam sua realização a cada quatro anos. Seria infeliz e inconseqüente louvar o Ministério da Saúde apenas por cumprir a Lei, mesmo nesses tempos em que vivemos, onde o desrespeito parece regra e seu cumprimento não é percebido como uma conseqüência natural da aplicação de normas de civilização e civilidade. Entretanto as Conferências têm sido muito mais que simples obediência às leis, elas têm sido fórum de debates onde a sociedade expõe suas idéias, seus anseios e suas necessidades.
A sociedade fala e é ouvida. O governo fala, ouve e pondera. A sociedade exige e o governo tem que dar respostas. É a execução da sonhada democracia participativa.
Essa participação da comunidade, como, aliás, determina a Constituição para diversos setores e que parece mais operante na saúde, consegue estabelecer um diálogo constante e permanente entre a sociedade e administração pública, o que também ocorre nos Conselhos de Saúde – no Nacional, nos 27 Conselhos Estaduais e nos 5562 Municipais.
Atualmente, nem o mais empedernido crítico do SUS, avalia que é possível melhorar e consolidar suas conquistas sem a efetiva participação da comunidade.
Existe o reconhecimento que um dos grandes, se não o maior, gargalo do sistema no momento, é o aproveitamento deficiente dos recursos humanos do SUS para atendimento das necessidades da população. Ou seja, a população não está sendo bem atendida pelos trabalhadores do setor.
As conseqüências de anos de ausência de investimentos numa política de valorização dos e nos recursos humanos do SUS podem ser descritas assim: baixos salários, acúmulo de empregos, falta de cumprimento de horários, assiduidade precária e sem controle, número insuficientes de profissionais, falta de programas de treinamento, aposentadorias não programadas, não realização de concursos públicos e, quando esses ocorrem, procura reduzida pelos empregos.
Os resultados estão à mostra: baixa eficiência, pouca resolutividade, eficácia pulverizada, desestímulo e desinteresse dos profissionais, mau atendimento, insatisfação generalizada, reclamações, impossibilidades orçamentárias, operacionais e legais para a solução, etc, etc e tal.
Razões, como dizia Sheakspeare, são como frutas silvestres, dão em qualquer lugar. Todos têm a sua dose de razão. Mas, se estão todos descontentes – população, trabalhadores e gestores do sistema é sinal que o modelo atual está esgotado..
Nessas discussões, tanto no Conselho como na Conferência Nacional de Saúde, tem sido notada a não referência (que é o equivalente a uma negação), a uma realidade existente no âmbito interno do próprio Ministério da Saúde e do SUS. Trata-se da Associação das Pioneiras Sociais (APS) - entidade de serviço social autônomo, de direito privado e sem fins lucrativos. È a instituição gestora da Rede SARAH de Hospitais do Aparelho Locomotor. A Associação foi criada em 1991 pela Lei nº 8.246, e o caráter autônomo da gestão desse serviço público de saúde faz da Associação a primeira instituição pública não-estatal brasileira.
Um dos pontos enfatizados pelo Ministro Temporão para a criação das fundações públicas foi, justamente, a possibilidade de estabelecer um contrato de gestão que explicitaria os objetivos, as metas e os prazos a serem cumpridos pela instituição prestadora do serviço, o que já ocorre com a APS, desde 1991.
Mas o mais interessante da administração da Rede Sarah é uma inovação na esfera de gestão de pessoal. Todos os trabalhadores, sejam graduados ou não, médicos, enfermeiros, técnicos ou auxiliares, devem ter um único emprego e trabalhar apenas para a Rede Sarah. A dedicação é única e exclusiva.
Talvez, antes de detalhar a esfera de gestão, se estatal ou pública, seja possível discutir a concretização de um emprego único para os trabalhadores da saúde. Emprego único para todo o SUS, com carreiras diferenciadas que permitam o desenvolvimento harmônico e a progressão funcional de todos os componentes da força de trabalho do Sistema Único de Saúde. Emprego digno, com salário recompensador, para prestar assistência decente.
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