por Carlos Mariz, biomédico e sanitarista, servidor da Secretaria de Saúde da Cidade do Recife, mestrando em saúde pública no Aggeu Magalhães/Fiocruz.
Temos no Brasil um sistema de saúde público, descentralizado e com gestão pretensamente participativa, mas composto por uma intricada rede de serviços, servidores e formatos, que exigem da gestão desse sistema um arranjo institucional ainda inexistente no atual cenário brasileiro. A ausência de órgãos/estruturas capazes de efetivamente realizar a coordenação, o controle e avaliação e, sobretudo a regulação do sistema, determinam uma baixa governança sobre os atores que compõe o complexo produtivo da saúde.
O SUS padece de algumas falhas estruturais que precisam ser enfrentadas, não há no mundo exemplos de países que possuam sistemas de saúde minimamente estruturados, que não priorizem a atenção primária em saúde como forma de racionalização dos seus sistemas nacionais, e necessariamente ofereçam esse tipo de cobertura a 100% de sua população. Não há sistema com as características do nosso (universal e integral) que se sustente sem incorporar ao seu público a chamada “classe média”, sem esse contingente populacional, formador de opinião e contribuinte de impostos que atualmente é “empurrado” e até incentivado a utilizar o sistema suplementar de saúde, a conta do SUS não “fecha” e não “fechará” nunca .
Vivemos um momento em que precisamos rediscutir o que a sociedade brasileira espera do Estado no que se refere ao SUS, um sistema pobre, simplório e focalizado para os excluídos, e nesse cenário não temos muito o que acrescentar, ou um sistema integral, que atenda a 100% da população de forma decente e racional, e nesse caso precisaremos rediscutir em profundidade aspectos relevantes e inerentes a prestação de serviços de saúde. Precisamos reconhecer que existem falhas de mercado nesse setor que impedem o seu funcionamento num ambiente de desregulação, é essencial que o Estado assuma firmemente um atitude pró-ativa regulando, planejando, controlando e avaliando sua rede própria e, sobretudo, os prestadores privados, filantrópicos ou qualquer outro tipo de arranjo jurídico.
As organizações do setor saúde são por definição complexas, o seu arranjo burocrático exibe nítida distinção entre seus níveis centrais – burocracia divisionalizada – e no nível local uma burocracia profissional, o que introduz a necessidade de pactuação e dialogo permanente, afim de reduzir o ruído na comunicação entre essas estruturas, tudo isso num ambiente de baixíssima institucionalização de processos, altamente mutável e sujeito a pressões e interferências políticas de toda ordem, reflexos de um Estado ainda Patrimonialista.
Nos falta institucionalizar a regulação e a avaliação subordinando-as as metas e objetivos do sistema, uma política séria de pessoal, enfim nos faltam ferramentas de gestão, ou melhor, nos falta aplicar tais ferramentas, para que a sociedade obtenha do SUS um atendimento eficaz, com qualidade e racional.
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