O SUS e os planos privados.

Considerando que o conceito de saúde estabelecido na Constituição Federal de 88 diz que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, fica claro que para sua consecução, exige-se, além da ausência de doenças, qualidade de vida e bem-estar social. Sendo assim à saúde vai além do direito ao tratamento e prevenção de doenças, pois compreende uma série de outros fatores tais como moradia, alimentação, educação e saneamento básico.
Por fim, a lei impõe ao Estado o dever de prestar a assistência à saúde, e confere ao indivíduo o direito subjetivo de exigir do Estado o que lhe é devido. No entanto embora seja um dever do Estado, o art. 197 desta mesma constituição, permite que a iniciativa privada preste os serviços de assistência à saúde, razão pela qual, coexiste no país, o serviço público de saúde, prestado pelo Sistema Único de Saúde; e o serviço privado de saúde, prestado por inúmeras operadoras de planos.
O SUS é regido pelos princípios da descentralização, da integralidade de cobertura, uma vez que executa atividades preventivas e curativas, abarcando o tratamento de toda espécie de enfermidade, das mais simples às mais complexas; da universalidade do atendimento, já que toda pessoa tem direito à assistência à saúde, independentemente de condição financeira; da solidariedade de financiamento, haja vista que a saúde é custeada com recursos de toda sociedade, através dos impostos pagos aos entes federados, das contribuições sociais destinadas à seguridade, e das demais fontes de financiamento previstas em lei; e da gratuidade, afinal, se os serviços já foram pagos por toda sociedade, não há razão para o SUS cobrar do usuário um diferencial pelos serviços prestados.
No caso da assistência privada à saúde é prestada por pessoas físicas (médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos) ou por pessoas jurídicas de direito privado (clínicas, laboratórios, hospitais, operadoras de planos de saúde). Estes serviços são custeados pelos próprios usuários e, ao contrário dos serviços públicos, não observam o princípio da universalidade, pois apenas o contratante e seus beneficiários poderão usufruir esses serviços; e da integralidade, pois o contratante só tem direito aos serviços, efetivamente, contratados.
Embora a lei tenha permitido que a iniciativa privada prestasse os serviços de saúde, conferiu ao Poder Público o dever de regulamentar, fiscalizar e controlar estes serviços. Neste sentido, o Estado editou a Lei 9.656/98, com a finalidade de regulamentar as operadoras de planos privados de assistência à saúde. Nos termos do art. 32 desta lei, que é 1998, isto é, mais de 10 anos atrás, as operadoras devem ressarcir ao SUS, os serviços previstos nos respectivos contratos, prestados a seus clientes pelo sistema público de saúde (SUS). Você acha que isso acontece conforme manda a lei? Ainda não!
A obrigação de ressarcir o SUS, a seu turno, tem origem no enriquecimento sem causa e não apenas na lei. Sendo assim entendo que o Estado deve procurar urgentemente obter a restituição total dos valores indevidamente auferidos pelas operadoras de planos de saúde, pois neste caso existe aí um enriquecimento sem justa causa. Ora, quando um cliente do plano de saúde usufrui os serviços públicos de saúde, a operadora se locupleta dos valores que teria gastado se tivesse prestado os referidos serviços. Recebe as mensalidades dos clientes e não presta a assistência à saúde, logo, se enriquece sem justa causa. Ademais, há o empobrecimento do SUS, pois os serviços públicos ficam cada vez mais inchados, comprometendo a assistência daqueles que mais precisam, e que não possuem outra opção além do SUS. Se o sistema que já tem suas dificuldades fica ainda mais comprometido quando pessoas que têm a opção de usar os serviços privados, pelos quais já pagaram, usam os serviços públicos.
Assim, por uma questão de justiça e solidariedade social, não é compreensível que entidades privadas se locupletem às custas de toda população brasileira, afinal, como dito, os serviços públicos são custeados por toda sociedade. Isso tudo que foi escrito anteriormente representava em termos de dinheiro pelo menos R$ 2 bilhões anuais pelos cálculos realizados no Congresso Nacional há sete anos. Não é pouco para o SUS que sem dúvida alguma necessita de mais recursos financeiros. Esse não pagamento, podemos afirmar, acaba sendo um crime de “lesa pátria”, pois atinge aproximadamente 70% da população brasileira que não tem plano privado de saúde.

Fatos que trazem otimismo.

Atualmente vivemos os reflexos concretos da grande crise da globalização do neoliberalismo, esse mesmo neoliberalismo que pregou otimistamente o fim da história, porém com essa falsa pretensão chegamos apenas a ter um desenvolvimento cínico e catastrófico ao mesmo tempo, principalmente para o meio ambiente e o ser humano.
Dentro desse cenário se faz necessário reorientar nossas esperanças para uma utopia que estabeleça a construção de um desenvolvimento eticamente sustentado, que assegure a cada ser humano igualdade de oportunidades, e ao mesmo tempo seja equilibrado e justo. Parece inviável, mas é possível.
Para que possamos coletivamente criar toda essa esperança em cada um de nós, é importante que tenhamos pessoas que sejam capazes de indignarem-se eticamente com muitas coisas que vivenciamos no nosso dia-a-dia, entre elas a violência, a corrupção e a dessemelhança entre os homens. Pessoas que vislumbrem e conservem as belezas do mundo, e que se comprometam politicamente para a melhoria do mesmo. Essa melhoria do mundo pode começar evitando-se o uso racional da nossa incrível inteligência para transformar a natureza em um simples bem de consumo.
Felizmente alguns fatos ocorridos recentemente podem nos mostrar no horizonte que podemos ter esperança nesse sentido, entre eles é o novo governo Barack Obama e mais próximo da gente, novas administrações municipais que iniciam com toda uma expectativa positiva da grande maioria da população.
Mas infelizmente quando abro diariamente os jornais ainda vem a pergunta: quantas vezes voarão as balas das armas de fogo até que as mesmas sejam banidas para sempre? Enfim, temos um longo caminho pela frente, porém tenho uma esperança teimosa em construir um mundo cada dia melhor. Conto também com você nessa empreitada!

As expectativas com Barak Obama.

Há muitos anos atrás nos Estados Unidos da América mataram Martin Luther King. Dessa forma posso dizer que mataram junto com ele um sonho que tinhamos de mudanças para o bem no país mais influente do mundo. Agora estou torcendo para que o Presidente Barak Obama traga somente notícias boas. Parece mentira mas estou acreditando neste milagre, pois até agora os Estados Unidos só contribuiaram para arrasar o mundo em todos os sentidos ( meio ambiente, financeiro, genocídios, torturas ). Obama, nos seus discursos e entrevistas, tem dito com muita convicão e aparente sinceridade que veio para mudar e mudar para melhor. Talvez acerte, talvez não, e algumas coisas das suas insuficiências, que certamente terá, vamos ter de lhe perdoar, porque errar é próprio do ser humano como por experiência tivemos de aprender as nossas próprias custas. O que não podemos lhe perdoar jamais é que viesse a negar, deturpar ou falsear uma só das palavras que tenha pronunciado ou escrito. Poderá não conseguir levar a paz ao Médio Oriente, mas não lhe permitiremos que cubra o fracasso, se tal se der, com um discurso mentiroso e hipócrita. No Brasil senhor presidente já conhecemos muitos discursos enganosos, veja lá no que se mete, não queremos perder essa esperança por mais 4 anos. Não podemos perder mais tempo do que já perdemos.

Os dois SUS......Um deles é o SUS de poucos.....!

O SUS-DA-PARTE – 2009 Em mais um ano vemos os dois SUS públicos. Um SUS para todos os cidadãos, sempre sub-financiado. Um SUS diferenciado para servidores públicos (cidadãos de carne e osso como cada um de nós) que é mais financiado dependendo da “castapública” que o detem. Este é o SUS-DA-PARTE... sempre melhor aquinhoado que o SUS do todo, o universal e integral. A mídia divulgou ontem o melhor plano de saúde do Brasil, quiçá do mundo: O PLANO DE SAÚDE DE NOSSOS PARLAMENTARES, QUE REEMBOLSA QUALQUER DESPESA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECIBO. Existem outras castas públicas também diferenciadas no judiciário, no ministério público e TCU e TCEs (deveriam fiscalizar as ilegalidades), nas estatais. A INIQUIDADE CONTINUA. Há vinte anos cravei a frase: É PERVERSO OS BRASILEIROS GARANTIREM PARA ALGUNS PRIVILEGIADOS, AQUILO QUE NÃO TÊM PARA SI. Melhor dizendo: ajudam a pagar planos de saúde privilegiados para alguns que servem para sugar recursos do grande plano coletivo que é o SUS. E paira um silêncio profundo NO JUDICIÁRIO, NO MINISTÉRIO PÚBLICO E EM OUTROS ÓRGÃOS CONTROLADORES ! Uma sugestão de medida prática: NO PRIMEIRO PEDIDO DE MEDICAMENTO E PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DEVERIAM INDICAR COMO FONTE DE RECURSOS O DINHEIRO DOS PLANOS DE SAÚDE PRIVILEGIADOS .... NUM PAÍS QUE CONSTITUCIONALMENTE TEM UM SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA TODOS OS CIDADÃOS. Só um dado de comparação: em 2008 foram gastos 3 MILHÕES EM SAÚDE COM RESSARCIMENTOS AOS 513 DEPUTADOS: DÁ UMA MÉDIA DE R$5.848,00 REAIS POR DEPUTADO. Além do plano e dos serviços de saúde da Câmara.

Aviso aos novos gestores municipais......!

“Gobernar es educar y dar salud
a! pueblo”.
Pedro Aguirre Cerda.

Plano Privado de Saúde para os servidores da Câmara dos Deputados Federais.

A “boa” novidade nesta semana para poucos privilegiados é que a Câmara dos Deputados Federais anunciou um novo plano de saúde para beneficiar 12 mil servidores que exercem cargos de confiança daquele órgão, e o melhor, eles ainda estão protestando pelas novas regras criadas.
Pela proposta aprovada, a Câmara vai repassar os recursos de seu orçamento destinado à saúde para o Sindilegis ( Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal ).Agora gostaria de fazer a seguinte pergunta: É lícito usar dinheiro público para pagar planos de saúde para funcionários públicos? Quem responde é Dr. Gilson Carvalho Médico Pediatra e de Saúde Pública, assessor do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
“Não se pode usar dinheiro público para pagar planos de saúde para servidores públicos. Seja planos próprios ou contratados. Nenhum dinheiro público do orçamento nem vindo do geral, nem tirado do SUS. O primeiro e único motivo é que, segundo a Constituição Federal no artigo 196, diz; A Saúde é Direito de Todos e Dever do Estado e também na mesma Constituição no artigo 19 – III - É vedada à União, Estados e Municípios .....criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si. Se o Estado só pode fazer aquilo que a lei determina não há motivo ou pretexto que o autorize a descumprir o bloco de constitucionalidade.
1 – Se é obrigação do Estado oferecer um sistema de saúde igual para todos, é vedado oferecer um sistema de saúde, diferenciado e privilegiado para os seus, aqueles que estão mais perto;
2 – Se é obrigação do Estado oferecer garantir o TUDO (Integralidade da Assistência à Saúde), não poderia prometer o mais e entregar o menos: criar oficialmente ônus de co-participação no pagamento para seus funcionários;
3 – Se a execução dos serviços de saúde é pública e apenas complementarmente poder-se-ia recorrer ao privado, não poderia, por principio, recorrer ao privado para atendimento de uma fatia da população ( seus funcionários ), esquecendo, a priori, seus próprios serviços; Portanto, pela Constituição Federal Brasileira – aplicável pela ordem e estado democrático de direito (vigente até que o Congresso a mude, com ou sem nossa aquiescência ):
1 – É VEDADO aos Estados, Distrito Federal e Prefeituras criarem ou comprarem sistemas suplementares de saúde para seus funcionários (planos, seguros, cooperativas, auto-gestão), pois quebraria com o princípio constitucional da Universalidade e Igualdade dos serviços de saúde );
2 – É vedado aos Estados, Distrito Federal e Prefeituras criarem Contribuições cobradas de seus servidores, para custeio, em benefício destes de sistemas suplementares de saúde (planos, seguros, cooperativas, auto-gestão) e igualmente seguindo o preceito legal de que o agente público só é permitido fazer o que a LEI determina. É VEDADO aos Estados, Distrito Federal e Prefeituras criarem CONTRIBUIÇÕES COBRADAS DE SEUS SERVIDORES, para custeio, em benefício destes de sistemas suplementares de saúde (planos, seguros, cooperativas, auto-gestão) e igualmente seguindo o preceito legal de que ao agente público só é permitido fazer o que a lei determina. A igualdade dos direitos no Brasil está claramente expressa no Art. 5 da Constituição Federal: Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza.........”.
Precisamos exigir dos nossos representantes legais o mínimo que eles juraram quando assumiram o mandato: Cumprir e Fazer cumprir a lei...Nada mais, nada menos do que isso, ou estou errado? Que os servidores públicos usem o SUS e lute com todos nós para melhorar esse sistema tão bonito que ainda tem muito para melhorar. O SUS é de Todos....!!!

É quase impossível vê essa foto e não pedir urgência para o final desse genocídio que Israel está comentendo com os palestinos na faixa de Gaza..

A indústria farmacêutica.

Nos últimos dias tive acesso a publicação intitulada “Os crimes das grandes companhias farmacêuticas” de autoria de Teresa Forcades i Vila. Esse livro está acessível no site www.alames.org da Associação Latino-americana de Medicina Social (Alames). O livro denuncia como e de que forma a indústria farmacêutica, visando apenas o lucro, segue políticas contrárias ao direito à saúde e, por isso, comete crimes. Durante a leitura fica claro que algumas indústrias farmacêuticas trabalham de uma maneira muitas vezes contrária a população, onde a saúde do paciente é o que menos interessa, e alguns profissionais de saúde acabam sendo omissos ou coniventes com esse fato.
A autora inicia o livro relatando como a indústria farmacêutica após o estrondoso êxito do medicamento conhecido como Viagra, direcionado para a população masculina, tentou garantir o mesmo sucesso junto a população feminina através do fomento de encontros aparentemente “científicos” com especialistas, encontros estes iniciados em 1997 e patrocinados por esta mesma indústria, no intuito de encontrar a definição do que chamavam de “disfunção sexual feminina”, e imediatamente produzir um medicamento direcionado para tal problema. Em 2004 este medicamento só não foi mundialmente comercializado porque a agência reguladora dos Estados Unidos impediu com a justificativa de que o mesmo era de benefício duvidoso e trazia como efeitos secundários riscos de câncer e doenças cardíacas.
Mostra também o extraordinário incremento do poder político e econômico das grandes companhias farmacêuticas dos Estados Unidos, poder este iniciado naquele país na era do Governo Reagan (1984), se consolidando com a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1994, entidade esta que foi criada para assegurar que a globalização não atentasse contra os interesses do grande capital.
Num dos trechos do livro é descrito como as grandes companhias farmacêuticas utilizam hoje sua riqueza e poder para defender seus próprios interesses as custas do bem-estar, da saúde e da vida de muitas pessoas. Portanto o governo brasileiro através da sua agência reguladora ( ANVISA ) deve ficar atentos para que sempre os novos medicamentos desenvolvidos devam obrigatoriamente trazer benefícios terapêuticos a população.
Minha preocupação é a de que vivo num país onde o consumo de medicamentos (muitos por automedicação) é simplesmente um absurdo. Lembro aqui alguns dados do governo federal que mostram que 50% das prescrições médicas são indevidas e 75% das prescrições de antibióticos seriam dispensáveis. Por outro lado, o volume de medicamentos consumidos não representa um proporcional incremento no nível de saúde. Apesar de que 40% da população brasileira ainda não tem acesso a medicamentos, segundo dados do IBGE. O país ocupa o primeiro lugar no ranking de intoxicação por uso abusivo de analgésicos, antitérmicos e antiinflamatórios. O Brasil também ocupa a 11ª posição mundial no ranking de vendas de medicamentos. Os gastos com saúde representam o quarto lugar entre as despesas familiares, depois de habitação, alimentação e transporte. A Organização Mundial de Saúde (OMS), alerta para o consumo exagerado e de maneira incorreta de medicamentos. Portanto a leitura desse livro é recomendável e essencial para todos, leigos e profissionais de saúde. Boa leitura.

E assim começa a perspectiva para 2009....

Gratuidade no SUS. O co-pagamento pelos usuários.

Preciso antes de tudo lembrar ao Dr. Moacir de Freitas Toledo que escreveu artigo neste jornal no dia 02 de janeiro sobre “O que precisa melhorar no SUS”, onde o mesmo sugere o pagamento das despesas médicas quando o doente for “culpado” por sua patologia, que existe uma legislação federal (Constituição Federal/88) que estabelece a GRATUIDADE NO SUS, desde a promoção até a reabilitação do paciente. A saúde desde 05 de outubro de 1988 é um DIREITO de todos, e não pode ser tratada como MERCADORIA, que compra quem pode. O uso abusivo, por exemplo do álcool, não se restringe a apenas a decisão pessoal, se fosse só isso seria fácil deixar de consumi-lo, era opcional ( visão simplista ). Hoje já ficou provado que o alcoolismo é uma doença.
Não é fácil caracterizar o consumo frívolo ou excessivo dos serviços de saúde: dor de cabeça, mal-estar, tosse, para citar somente três sinais bastante freqüentes na vida das pessoas, podem ser, como de fato o são na maioria das vezes, problemas banais, autocuráveis ou sanados por terapêutica caseira. Contudo, podem também ser manifestações iniciais de quadros mais graves, como a ameaça de um acidente vascular cerebral, hipertensão ou um câncer de laringe. A rigor, só o médico pode fazer a distinção. Em países como o Brasil, onde geralmente os serviços públicos de saúde são de baixa qualidade, seria ineficaz a cobrança de taxas com a finalidade de reduzir o consumo ou culpabilizar o paciente pela sua doença.
Lembro que não existe problema de ‘sobreconsumo’ de serviços por parte das classes de baixa renda e sim de dificuldades de acesso, isto é, escassez de oferta. Em segunda instância, porque os segmentos de média e alta renda, que poderiam ser alvos de tais taxas, pouco utilizam os serviços públicos, e quando o fazem, sua utilização se concentra nos serviços de alta tecnologia oferecidos pelo SUS. Tais segmentos utilizam, no cotidiano, os mecanismos de seguro-saúde ou o desembolso direto como forma de acesso à assistência médica. Ao contrário de ser moderada, a demanda, em certos casos, deve ser estimulada para possibilitar o diagnóstico precoce. Grande número de doenças graves tem prognóstico tão mais favorável quanto mais cedo for diagnosticadas e iniciadas o seu tratamento. Cobranças de taxas aplicadas indiscriminadamente podem criar obstáculos à intervenção médica em tempo oportuno, e isso permite que a doença evolua para estágios mais avançados, nos quais a terapêutica costuma ser menos eficaz e quase sempre de custo bem mais elevado. Hipocondria e outras manifestações neuróticas são problemas de saúde. O fato de terem menor prioridade do que outras não as descaracteriza como tal. O paciente que, por ansiedade ou desconfiança com o primeiro diagnóstico, busca a opinião de mais de um profissional, provavelmente continuará a fazê-lo mesmo que tenha de pagar parte do custo.
Por outro lado a observação do cotidiano dos serviços de saúde revela que o uso desnecessário de serviços ambulatoriais é provocado, não raramente, pela baixa resolutividade da rede básica, o que compele as pessoas a penosas peregrinações entre diferentes locais e profissionais na busca de solução para seu problema de saúde.
A solução dos problemas do SUS não passa pela responsabilização do doente, mas pela seriedade em administrar o sistema e o dinheiro público, inclusive tendo no seu quadro profissionais competentes e resolutivos.
Para encerrar gostaria apenas de concordar com as qualidades citadas do novo secretário de saúde de Joinville.

Eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Joinville

Mesmo antes de tomar posse como prefeito municipal de Joinville, Carlito Mers já enfrentou um dilema na formação do seu secretariado e na eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores, qual seja a dicotomia entre a ideologia predominante no seio dos partidos que lhe deu sustentação política e a negociação com outros partidos onde predominam políticas inspiradas pela práxis neo-liberal. Sinto que vai haver um governo de coalizão, onde as considerações de natureza pragmática se sobrepõem, claramente, aos aspectos ideológicos.
Espero que a legitimidade e a força política do atual prefeito no sentido de implementar as mudanças propostas no seu plano de governo predominem daqui para frente. Mas parece que este fator, isoladamente não deve ser suficientemente forte para imprimir celeridade aos projetos de mudanças que se fazem necessários, os quais devem tramitar futuramente na Câmara de Vereadores, mesmo o presidente eleito daquela casa afirmar aberta e insistentemente que é governo. Pergunto: como pode ser governo se participou de uma chapa de oposição em que tem na sua grande maioria vereadores contrários radicalmente ao atual governo? No mínimo incoerente esse discurso.
Porém parece que o dito pragmatismo ficou travestido na não indicação de seus afilhados para atuarem no primeiro escalão do governo do município − e não a ideologia − foi o que mais predominou na hora de definir o voto de alguns vereadores. E o discurso de posse foi o de independência entre os poderes. Lembro o Cazuza quando dizia: Eu preciso de uma ideologia para sobreviver.

Barak Obama, lembre-se do compromisso que o mundo espera de você.

Não é do melhor augúrio que o futuro presidente dos Estados Unidos venha repetindo uma e outra vez, sem lhe tremer a voz, que manterá com Israel a “relação especial” que liga os dois países, em particular o apoio incondicional que a Casa Branca tem dispensado à política repressiva (repressiva é dizer pouco) com que os governantes (e porque não também os governados?) israelitas não têm feito outra coisa senão martirizar por todos os modos e meios o povo palestino. Se a Barack Obama não lhe repugna tomar o seu chá com verdugos e criminosos de guerra, bom proveito lhe faça, mas não conte com a aprovação da gente honesta. Outros presidentes colegas seus o fizeram antes sem precisarem de outra justificação que a tal “relação especial” com a qual se deu cobertura a quantas ignomínias foram tramadas pelos dois países contra os direitos nacionais dos palestinos.
Ao longo da campanha eleitoral Barack Obama, fosse por vivência pessoal ou por estratégia política, soube dar de si mesmo a imagem de um pai estremoso. Isso me leva a sugerir-lhe que conte esta noite uma história às suas filhas antes de adormecerem, a história de um barco que transportava quatro toneladas de medicamentos para acudir à terrível situação sanitária da população de Gaza e que esse barco, Dignidade era o seu nome, foi destruído por um ataque de forças navais israelitas sob o pretexto de que não tinha autorização para atracar nas suas costas (julgava eu, afinal ignorante, que as costas de Gaza eram palestinas…) E não se surpreenda se uma das suas filhas, ou as duas em coro, lhe disserem: “Não te canses, papá, já sabemos o que é uma relação especial, chama-se cumplicidade no crime”.

José Saramago

Uma pequena amostra da guerra na Faixa de Gaza.

Os cadáveres de cinco irmãs palestinas de 4 a 17 anos mortas no bombardeamento nocturno israelita a uma mesquita do campo de refugiados de Yabalia jazem na morgue de um hospital.

Agencia France Press - Publicada en El País - 27-12-2008

Bônus de desempenho dos servidores da educação

A guerra - a insensatez do ser dito humano.

Não importa quem está com a razão e não acredito nos argumentos de nenhum dos lados que justifique tal atitude... Essa guerra como todas as outras que existiram ou que venham a existir é insensata. Podemos arranjar qualquer desculpa como já ocorreu em outras situações, mas quando uma criança é vítima de uma chuva de bombas, sinto que essa atitude só pode ser praticada por assassinos covardes, indignos de pertencerem a minha espécie ( humana ). Os dirigentes do Hamas e de Israel estão tomando uma atitude arrogante em detrimento de milhares de vítimas. Enfim, são hipócritas com o perdão da palavra.