Preciso antes de tudo lembrar ao Dr. Moacir de Freitas Toledo que escreveu artigo neste jornal no dia 02 de janeiro sobre “O que precisa melhorar no SUS”, onde o mesmo sugere o pagamento das despesas médicas quando o doente for “culpado” por sua patologia, que existe uma legislação federal (Constituição Federal/88) que estabelece a GRATUIDADE NO SUS, desde a promoção até a reabilitação do paciente. A saúde desde 05 de outubro de 1988 é um DIREITO de todos, e não pode ser tratada como MERCADORIA, que compra quem pode. O uso abusivo, por exemplo do álcool, não se restringe a apenas a decisão pessoal, se fosse só isso seria fácil deixar de consumi-lo, era opcional ( visão simplista ). Hoje já ficou provado que o alcoolismo é uma doença.
Não é fácil caracterizar o consumo frívolo ou excessivo dos serviços de saúde: dor de cabeça, mal-estar, tosse, para citar somente três sinais bastante freqüentes na vida das pessoas, podem ser, como de fato o são na maioria das vezes, problemas banais, autocuráveis ou sanados por terapêutica caseira. Contudo, podem também ser manifestações iniciais de quadros mais graves, como a ameaça de um acidente vascular cerebral, hipertensão ou um câncer de laringe. A rigor, só o médico pode fazer a distinção. Em países como o Brasil, onde geralmente os serviços públicos de saúde são de baixa qualidade, seria ineficaz a cobrança de taxas com a finalidade de reduzir o consumo ou culpabilizar o paciente pela sua doença.
Lembro que não existe problema de ‘sobreconsumo’ de serviços por parte das classes de baixa renda e sim de dificuldades de acesso, isto é, escassez de oferta. Em segunda instância, porque os segmentos de média e alta renda, que poderiam ser alvos de tais taxas, pouco utilizam os serviços públicos, e quando o fazem, sua utilização se concentra nos serviços de alta tecnologia oferecidos pelo SUS. Tais segmentos utilizam, no cotidiano, os mecanismos de seguro-saúde ou o desembolso direto como forma de acesso à assistência médica. Ao contrário de ser moderada, a demanda, em certos casos, deve ser estimulada para possibilitar o diagnóstico precoce. Grande número de doenças graves tem prognóstico tão mais favorável quanto mais cedo for diagnosticadas e iniciadas o seu tratamento. Cobranças de taxas aplicadas indiscriminadamente podem criar obstáculos à intervenção médica em tempo oportuno, e isso permite que a doença evolua para estágios mais avançados, nos quais a terapêutica costuma ser menos eficaz e quase sempre de custo bem mais elevado. Hipocondria e outras manifestações neuróticas são problemas de saúde. O fato de terem menor prioridade do que outras não as descaracteriza como tal. O paciente que, por ansiedade ou desconfiança com o primeiro diagnóstico, busca a opinião de mais de um profissional, provavelmente continuará a fazê-lo mesmo que tenha de pagar parte do custo.
Por outro lado a observação do cotidiano dos serviços de saúde revela que o uso desnecessário de serviços ambulatoriais é provocado, não raramente, pela baixa resolutividade da rede básica, o que compele as pessoas a penosas peregrinações entre diferentes locais e profissionais na busca de solução para seu problema de saúde.
A solução dos problemas do SUS não passa pela responsabilização do doente, mas pela seriedade em administrar o sistema e o dinheiro público, inclusive tendo no seu quadro profissionais competentes e resolutivos.
Para encerrar gostaria apenas de concordar com as qualidades citadas do novo secretário de saúde de Joinville.
Não é fácil caracterizar o consumo frívolo ou excessivo dos serviços de saúde: dor de cabeça, mal-estar, tosse, para citar somente três sinais bastante freqüentes na vida das pessoas, podem ser, como de fato o são na maioria das vezes, problemas banais, autocuráveis ou sanados por terapêutica caseira. Contudo, podem também ser manifestações iniciais de quadros mais graves, como a ameaça de um acidente vascular cerebral, hipertensão ou um câncer de laringe. A rigor, só o médico pode fazer a distinção. Em países como o Brasil, onde geralmente os serviços públicos de saúde são de baixa qualidade, seria ineficaz a cobrança de taxas com a finalidade de reduzir o consumo ou culpabilizar o paciente pela sua doença.
Lembro que não existe problema de ‘sobreconsumo’ de serviços por parte das classes de baixa renda e sim de dificuldades de acesso, isto é, escassez de oferta. Em segunda instância, porque os segmentos de média e alta renda, que poderiam ser alvos de tais taxas, pouco utilizam os serviços públicos, e quando o fazem, sua utilização se concentra nos serviços de alta tecnologia oferecidos pelo SUS. Tais segmentos utilizam, no cotidiano, os mecanismos de seguro-saúde ou o desembolso direto como forma de acesso à assistência médica. Ao contrário de ser moderada, a demanda, em certos casos, deve ser estimulada para possibilitar o diagnóstico precoce. Grande número de doenças graves tem prognóstico tão mais favorável quanto mais cedo for diagnosticadas e iniciadas o seu tratamento. Cobranças de taxas aplicadas indiscriminadamente podem criar obstáculos à intervenção médica em tempo oportuno, e isso permite que a doença evolua para estágios mais avançados, nos quais a terapêutica costuma ser menos eficaz e quase sempre de custo bem mais elevado. Hipocondria e outras manifestações neuróticas são problemas de saúde. O fato de terem menor prioridade do que outras não as descaracteriza como tal. O paciente que, por ansiedade ou desconfiança com o primeiro diagnóstico, busca a opinião de mais de um profissional, provavelmente continuará a fazê-lo mesmo que tenha de pagar parte do custo.
Por outro lado a observação do cotidiano dos serviços de saúde revela que o uso desnecessário de serviços ambulatoriais é provocado, não raramente, pela baixa resolutividade da rede básica, o que compele as pessoas a penosas peregrinações entre diferentes locais e profissionais na busca de solução para seu problema de saúde.
A solução dos problemas do SUS não passa pela responsabilização do doente, mas pela seriedade em administrar o sistema e o dinheiro público, inclusive tendo no seu quadro profissionais competentes e resolutivos.
Para encerrar gostaria apenas de concordar com as qualidades citadas do novo secretário de saúde de Joinville.
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