terça-feira, 24 de fevereiro de 2009

SUS completa 20 anos, mas não implanta seus princípios fundamentais.


Justificar
Aloísio Tibiriçá Miranda - conselheiro do CFM e do CREMERJ


O Sistema Único de Saúde (SUS) e suas bases doutrinárias foram geradas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu em 1986, durante o processo de redemocratização do país e nas vésperas da realização da Constituinte de 1988. Portanto, as resoluções de 1986 embasaram na Constituição, as formulações do SUS, que foi regulamentado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Antes da criação do SUS, existia um sistema de saúde que atendia, no setor público, os pacientes que tinham direito aos Institutos de Assistência, que já haviam sido centralizados no antigo INAMPS. Então, quem não tivesse direito e acesso ao INAMPS, tinha que ser atendido em outro sistema paralelo, que eram os sistemas públicos estaduais e municipais. Aqui no Rio de Janeiro, isso se exemplificava pelos antigos hospitais federais, que eram do INAMPS, e pela rede de postos de atendimento e hospitalar, que até hoje estão sob gestão do Município e do Estado. O Sistema Único de Saúde, como o nome diz, unificou o acesso da população a tudo isso e, a partir de alguns princípios, como o da universalidade, tornou o sistema aberto a toda e qualquer pessoa, sem a necessidade de comprovação de vínculo com alguma instituição. Por isso, ele tornou-se universal.

Outro dos seus pressupostos, o da hierarquização, baseava-se na idéia de que se criaria todo um sistema que abrangesse desde a saúde básica, passando pela atenção primária e secundária, até a hospitalar de alta complexidade, facilitando o acesso do paciente em qualquer um desses níveis. Assim, a população estaria integrada no sistema, recebendo atendimento de forma geral. Todas as patologias e doenças estariam cobertas pelo SUS.

O que aconteceu desde a Constituição de 1988 até agora, no mundo e no Brasil, é que foi implementado um tipo de política econômica batizada de neoliberalismo. Esta política pressupunha que a atuação da economia e das políticas de governo na sociedade fossem balizadas predominantemente pelos chamados mercados, retirando o caráter universal das políticas públicas e tornando-as pontuais, para cobrir problemas de desníveis sociais específicos.

Desta forma, o SUS, já no seu nascedouro, enfrentou uma realidade política e econômica adversa, que gerou o seu desfinanciamento progressivo, com a conseqüente falta de recursos, uma vez que a Constituição de 1988 previa que a verba para o SUS seria de 30% do orçamento da seguridade social. Esse percentual significaria atualmente, pelo menos, o dobro do orçamento atual do SUS. No entanto, com o tempo, foram encontrados artifícios legais para que o orçamento fosse diminuindo. Hoje, 20 anos depois, o SUS, já saindo da adolescência, ainda está em processo de afirmação, uma vez que ainda não conseguiu estabelecer regras adequadas e permanentes de financiamento.

O SUS atende a 80% da população brasileira, aproximadamente 150 milhões de pessoas, e consome 45% do total de gasto com saúde no país. Enquanto o setor de saúde suplementar, representado pelos planos de saúde, tem 40 milhões de usuários, que representam 20% da população e consomem 55% desse total de gastos. Esses dados demonstram sobejamente a necessidade de um financiamento melhor para o sistema público.

Nos últimos 20 anos, a União diminuiu sua participação total nos gastos com a saúde de 75%, em 1980, para 49%, em 2005, enquanto que os municípios e estados saíram de 25% para 51%. Com isso, podemos constatar que a União, proporcionalmente, diminuiu significativamente o seu financiamento para a saúde nesse período.

Hoje, o Brasil investe menos na saúde do que a Colômbia, Venezuela, Argentina, Cuba e Uruguai, isso em se falando de America Latina, pois nos países desenvolvidos se investe muito mais. Este quadro de desfinanciamento do sistema público começou a gerar impasses naturais para o crescimento do SUS, da infância à adolescência, não conseguindo a implantação das suas propostas iniciais.

Várias tentativas foram feitas para minimizar esse problema, como por exemplo a CPMF, reivindicada com bastante empenho, a época, pelo Ministro Adib Jatene, que foi aprovada pelo Congresso e acabou tendo a sua finalidade desvirtuada.

A constituição do SUS gerou ainda a possibilidade de um sistema complementar, que são as clínicas privadas conveniadas e remuneradas pela tabela SUS. Principalmente, no interior do Brasil, as clínicas conveniadas são responsáveis pela maioria dos atendimentos do SUS. Elas são pagas pela tabela SUS, que está completamente defasada, o que está levando clínicas e hospitais conveniados a uma situação de sérias dificuldades e desassistência à população. Os valores pagos pela tabela não cobrem as despesas das unidades de saúde conveniadas.

Na assistência pública, propriamente dita, o dia-a-dia tem mostrado os problemas decorrentes do baixo financiamento do sistema, como a sua não expansão, a falta de reequipamento das unidades e a remuneração vergonhosa dos profissionais, o que gera dificuldades para a própria gestão do SUS. Sem dinheiro ninguém faz milagre. De qualquer forma, a gestão do SUS pode e deve ser mais competente. Sem uma gestão profissional, começam-se a criar mecanismos exóticos e heterodoxos para tentar fugir dos problemas. Daí surgiram as propostas de Organizações Sociais, de Fundações e de precarização do trabalho médico.

Em relação aos impasses do SUS, uma questão muito importante é a interferência política na implantação do sistema. Um sistema único, que deveria funcionar como rede, não resiste a comandos políticos, às vezes, antagônicos, nos municípios, estados e no próprio governo federal. O exemplo disso é o Rio de Janeiro, onde historicamente a falta de entendimento político entre os três níveis de governo tem prejudicado bastante a implantação do SUS.

A questão dos recursos humanos hoje é a pedra de toque da viabilidade do SUS. O sistema público não tem conseguido uma aderência dos profissionais de forma permanente por causa da má remuneração e das precárias condições de trabalho. Se não houver a solução da questão dos recursos humanos, o SUS não se viabiliza. É necessário, portanto, a criação de um PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salário, que estimule o médico e a adesão dos profissionais ao sistema.

Dentro da formulação do SUS, também foi criado, o chamado controle social, através dos Conselhos de Saúde, e construida uma visão utópica de que estes conselhos exerceriam o controle e a fiscalização necessários ao sistema. O que se viu foi o afrouxamento desses mecanismos pelo Ministério da Saúde ao longo do tempo, gerando, inclusive, a perda de controle da situação, como ocorria ao tempo da intervenção do governo federal na saúde do Rio de Janeiro.

Agora com 20 anos, o SUS, para dar certo, precisa se firmar definitivamente com um financiamento adequado, uma gestão profissionalizada e compartilhada entre todos os níveis de poder e com uma política de recursos humanos que valorize efetivamente os profissionais.

O desafio do nosso país é tornar a saúde uma real prioridade de governo, pois todas as pesquisas de opinião mostram que a saúde é o principal problema na visão da população. Um país, que se dá ao luxo de gastar R$ 150 bilhões/ano com juros da sua dívida pública, certamente pode, diminuindo o superávit primário, face à grande arrecadação de impostos gerada pelo desenvolvimento econômico, abrir o caminho para que o Congresso Nacional e os governos respondam aos anseios da população brasileira, aumentando significativamente o orçamento da saúde e fazendo a sua regulamentação definitiva.

Vandalismo


Estamos vivendo numa época em que o patrimônio público, entre eles, as escolas, as unidades básicas de saúde, os teatros, etc., são encontrados freqüentemente com as janelas com vidros quebrados, paredes riscadas, cadeiras depredadas, banheiros imundos, alguns com fezes nas paredes, livros mal conservados, essas marcas é o reflexo do cuidado que a população, entre eles, nossos filhos, tem para com o bem público. O que chama a atenção é que, muitas vezes, isso tudo começa dentro das nossas escolas, local de aprendizado de como ser um cidadão de bem. Muitos alunos de todas as idades são responsáveis por esses atos de vandalismo. Cada vez mais os professores e diretores das escolas vêem encontrando dificuldades para garantir o bom comportamento dentro das mesmas.
Precisamos submeter esses jovens, em especial os estudantes que participam de ações de vandalismo a punições como advertência, prestação de serviço à comunidade, reparação do dano e, nos casos mais extremos, até ser determinada a internação dele. Porém fica a pergunta: Como interpretar o vandalismo nas escolas? O vandalismo praticado pode ser um protesto contra a completa desesperança de encontrar na escola a chave para um futuro melhor.
O serviço público como um todo vem enfrentando uma decadência paulatina. Agora uma coisa é certa, algumas políticas públicas estabelecidas por governos incompetentes, acabam se tornando muito mais deletéria aos cofres públicos, superando em muito o vandalismo existentes nas escolas. É bom pensar nisso!
Apesar disso tudo, não admito que os pais desses alunos aprovem, ou no mínimo encubram ou devolvam suas próprias responsabilidades para os professores ou para terceiros, se eximindo por completo da ação de seus filhos. Isso é um absurdo. Essa prática vem sendo demonstrada freqüentemente na novela das oito. É bom que todos reflitam sobre esse tão importante assunto.

sábado, 21 de fevereiro de 2009

A crise....

A crise provocada pelo mais rico dos países do mundo arrombou a porta dos pobres. Aos pobres era mostrado o capitalismo como o melhor dos mundos e objeto do desejo. Um capitalismo perfeito, sem regras dos governos e livremente regulado apenas pelo deus mercado, que sempre favorece a quem mais tem e tende a empobrecer a quem menos tem. Impingiram aos pobres um capitalismo sem peias, como a saída mágica para todos os males. O contrário era retrógrado, atrasado, anacrônico.
Agora, em plena crise vieram os capitalistas, que sempre privatizaram o lucro, socializar o prejuízo. Chegou a hora de invocar os poucos remanescentes princípios sociais para, sob pressão, virem em socorro do capital. Chegou a hora de não acharem assistencialismo toda e qualquer ajuda. Exigem tudo que condenavam por ferir o deus-mercado: ajuda para cobrir dívidas, empréstimos subsidiados, renúncia fiscal com diminuição ou eliminação de tributos (IPTU entre outros), auxilio desemprego, bolsa família etc. etc..
AGORA É A VEZ DE SE IMPLORAR PELA PRESENÇA DE UM ESTADO, TANTAS VEZES ACUSADO DE CLIENTELISTA E ASSISTENCIALISTA.
Bolsa família e todos os seus precedentes sociais de FHC a LULA, serão sempre bem-vindos quando beneficiarem a nós próprios, a familiares e amigos em estado de necessidade, por falta de trabalho-emprego-renda! Para os outros, distantes, os em estado de miséria-penúria crônicos e permanentes, será sempre um ato de assistencialismo barato! É assim o carrossel da vida onde, desde muito, “pimenta não arde, quando no olho alheio!”
CONTINUO DEFENSOR DO ESTADO SOCIAL QUE PROTEJA OS MENOS FAVORECIDOS, TRANSITORIA OU PERMANENTEMENTE, E QUE REGULE, SOB MARCAÇÃO CERRADA, UM CAPITAL IRRESPONSÁVEL E EGOCÊNTRICO QUE, HISTORICAMENTE, TEM PRIVATIZADO, SOB HOLOFOTES, O LUCRO E SOCIALIZADO, NA PENUMBRA, OS PREJUÍZOS.

DEMISSÕES, DESEMPREGO E SAÚDE

Prepare-se o SUS – SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, para dar conta de atender bem um número maior de pessoas. Estas pessoas, recentemente desempregadas, sempre tiveram e continuam tendo direito pleno, como cidadãs, à atenção integral à saúde, garantida pelo público. Entretanto, muitas delas tinham concomitantemente planos privados de saúde, financiados diretamente por elas ou indiretamente, pelas empresas em que trabalhavam.
Agora todos integralmente dependentes do SUS, sem concomitância de nenhum plano de saúde.
A luta para que o SUS tenha mais recursos financeiros não pode esmorecer. Continua paralisado no Congresso Nacional desde junho do ano passado o Projeto de Lei complementar que regulamenta o financiamento da Saúde. De que depende? Depende de Governo e Oposição, passarem por cima de suas diferenças menores e ambos defenderem o bem comum aprovando uma nova lei de regulamentação do SUS. Nesta lei, por aprovar, existem questões importantes definindo o que são ações de saúde e a transparência e visibilidade dos governos, além de se destinarem mais recursos para a saúde. Não tenho ilusão de que apenas mais recursos resolvam os problemas da saúde. Continuo defendendo que o financiamento da saúde no Brasil depende da Lei dos 5 MAIS: MAIS BRASIL, MAIS SAÚDE-SUS, MAIS EFICIÊNCIA, MAIS HONESTIDADE, MAIS RECURSOS.

A judicialização da saúde e os riscos para o SUS.

Tendo em vista a figura jurídica da “repercussão geral”, mecanismo este criado pela reforma do Judiciário, parece que o Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu para si a responsabilidade de definir o destino da inacreditável avalanche de liminares que têm sido concedidas pelas instâncias inferiores da magistratura contra Estados e principalmente contra os municípios, obrigando-os a fornecer, gratuitamente, remédios de alto custo que não constam da lista do Sistema Único de Saúde (SUS), onerando e comprometendo sobremaneira os cofres públicos, em especial os poucos recursos do SUS.
Tudo começou com a Constituição de 88 que consagrou no seu artigo 196 o “direito de acesso universal e integral à saúde”, incluindo neste caso a assistência farmacêutica. Antes dessa data o atendimento gratuito em saúde beneficiava apenas os contribuintes do antigo INPS, lembram? E a distribuição gratuita de remédios, na rede pública, era insignificante, quase inexistente. Com a nova legislação o direito à saúde ‘e um “dever do Estado”, sendo assim muitos pacientes passaram a solicitar ao Poder Judiciário o acesso a remédios novos, para doenças específicas e de tratamento prolongado, como aids, esclerose múltipla, hepatite e doença renal crônica, alguns deles ainda nem existentes no território nacional, portanto nem liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( ANVISA ). Não quero dizer com isso que a Constituição esteja errada!
Alguns municípios disponibilizam mais recursos financeiros para os novos medicamentos do que para os medicamentos incluídos na sua lista básica que são distribuídos regularmente na sua rede pública. Em alguns casos, os medicamentos similares seriam mais baratos e teriam efeito terapêutico semelhante ao dos novos remédios. Porém as liminares obrigam a fornecer indiscriminadamente medicamentos novos e caros, sob pena de bloqueio das verbas públicas, desorganizam o planejamento e as finanças dos Estados e dos municípios. Assim é difícil planejar qualquer coisa.
Fica a impressão que existe um possível “conluio” de alguns profissionais médicos, laboratórios e advogados para forçar a concessão de liminares. Pergunto: Senão porque receitar a última novidade do mercado brasileiro e até no exterior quando há outras alternativas mais baratas.
Enfim com os recursos que têm sido destinados para o cumprimento de decisões judiciais, seria possível construir novos ambulatórios beneficiando com isso um número maior de pessoas. No Brasil quem tem acesso ao Judiciário é um privilegiado e não quem bate na porta certa do sistema público de saúde. Entendo que os orçamentos dos Estados e municípios são limitados, portanto é preciso estabelecer critérios objetivos para que os recursos públicos que já são escassos beneficiem a maioria da sociedade.
Cada vez mais parece que os juízes assumem o papel de gestores públicos. Podemos afirmar que há uma "epidemia de ações judiciais" do setor de saúde. Os juízes têm que ficar atentos pois há prescrições justificáveis, mas precisamos cuidar contra as picaretagens, fraudes, medicamentos não registrados no Brasil, procedimentos experimentais, etc. Lógico que existe também uma deficiência gritante da política pública de saúde no Brasil. O SUS não é perfeito, mas dessa forma acho que não vamos chegar muito longe. Não podemos enquanto gestores públicos pensar apenas nos aspectos individuais e sim no coletivo.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

Hospital de Clínicas - 100% SUS


O que causa maior espanto no debate sobre a disponibilização de leitos ou outros tipos de procedimentos do Hospital de Clínicas a Planos ou Convênios privados é a existência do debate em si mesmo.Pela simples e inquestionável razão de que a Constituição Federal é absolutamente clara a esse respeito: o Sistema Único de Saúde brasileiro é “público/estatal, universal e integral”. Portanto, todo e qualquer cidadão brasileiro, do mais humilde trabalhador ao mais endinheirado empresário, tem o direito constitucional de acesso aos seus serviços, sem custo direto. E está vetada toda e qualquer hipótese de atendimento diferenciado para planos privados. Mesmo que sejam 0,01% de seus leitos. O que deveria estar sendo discutido, no meu entender, é o direito de o Sistema Público de Saúde ser ressarcido pelos planos privados quando os seus segurados são atendidos por qualquer um dos seus serviços. E até o momento, não vi aparecer essa questão no “debate” proposto. Creio que seria de bom tom colocá-lo em pauta.Outra coisa é que, desde sua regulamentação nenhum governo ousou colocar em prática, isto é, priorizar a saúde como política de governo. Significa dizer que na vida real não existe um Sistema Único de Saúde, como esta previsto na Constituição Federal. O sistema de saúde existente no Brasil é majoritariamente privado, menos a chamada atenção básica, porque não é lucrativa. Quem perde com isso é a imensa maioria da população que depende exclusivamente da existência desse sistema público.E, ao contrário daquilo que transparece no “debate”, não é o sistema privado que subsidia o sistema público de saúde. O sistema privado é altamente subsidiado pelo setor público. A rede de filantropia é duplamente beneficiada: por um lado ela é isenta de pagar tributos ao governo federal e, por outro lado, cobra pelos serviços prestados ao sistema. E a grande maioria das seguradoras de saúde no Brasil são máquinas de ganhar dinheiro, explorando a categoria médica, enganando seus segurados e em situações de maior custo transferindo-os para o sistema público.Nesse sentido, não passa de uma falácia dizer que sem os 6% ou 7% de pacientes de planos privados o Hospital de Clínicas não seria o que é. Eu trocaria esses 6% pelo ressarcimento integral dos pacientes que são atendidos no Hospital e que são segurados desses planos. Alguém topa fazer essa conta?Lucio Barcelos; Médico sanitarista, ex-secretário de Saúde de Porto AlegreFonte: Gazeta Mercantil - 19/2/2009Notícia publicada em: 19/2/2009Jornalista: Indefinido

Pobres alunos, brancos e pobres....


Sandra Cavalcanti
Entre as lembranças de minha vida, destaco a alegria de lecionar Portuguêse Literatura no Instituto de Educação, no Rio. Começávamos nossa lida, pontualmente, às 7h15. Sala cheia, as alunas de blusa branca engomada, saia azul, cabelos arrumados. Eram jovens de todas as camadas. Filhas de profissionais liberais, de militares, de professores, de empresários, de modestíssimos comerciários e bancários.
Elas compunham um quadro muito equilibrado. Negras, mulatas, bem escuras ou claras, judias, filhas de libaneses e turcos, algumas com ascendência japonesa e várias nortistas com a inconfundível mistura de sangue indígena.As brancas também eram diferentes. Umas tinham ares lusos, outras pareciam italianas. Enfim, um pequeno Brasil em cada sala.
Todas estavam ali por mérito! O concurso para entrar no Instituto de Educação era famoso pelo rigor e pelo alto nível de exigências. Na verdade,era um concurso para a carreira de magistério do primeiro grau, com nomeação garantida ao fim dos sete anos.
Nunca, jamais, em qualquer tempo, alguma delas teve esse direito, conseguido por mérito, contestado por conta da cor de sua pele! Essa estapafúrdia discriminação nunca passou pela cabeça de nenhum político, nem mesmo quando o País viveu os difíceis tempos do governo autoritário.
Estes dias compareci aos festejos de uma de minhas turmas, numa linda missa na antiga Sé, já completamente restaurada e deslumbrante. Eram os 50 anos da formatura delas! Lá estavam as minhas normalistas, agora alegres senhoras, muitas vovós, algumas aposentadas, outras ainda não. Lá estavam elas, muito felizes. Lindas mulatas de olhos verdes. Brancas de cabelos pintados de louro. Negras elegantérrimas, esguias e belas. Judias com aquele ruivo típico. E as nortistas, com seu jeito de índias. Na minha opinião, as mais bem conservadas. Lá pelas tantas, a conversa recaiu sobreessa escandalosa mania de cotas raciais. Todas contra!

Como experimentadas professoras, fizeram a análise certa. Estabelecer igualdade com base na cor da pele?

A raiz do problema é bem outra. Onde é que já se viu isso? Se melhorassem de fato as condições de trabalho do ensino de primeiro e segundo graus na rede pública, ninguém estaria pleiteando esse absurdo. Uma das minhas alunas hoje é titular na Uerj. Outra é desembargadora. Várias são ainda diretoras de escola. Duas promotoras. As cores, muitas. Asbrancas não parecem arianas. Nem se pode dizer que todas as mulatas são negras. Afinal, o Brasil é assim. A nossa mestiçagem aconteceu. O País não tem dialetos, falamos todos a mesma língua. Não há repressão religiosa. AConstituição determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de nenhuma natureza! Portanto, é inconstitucional querer separar brasileiros pela cor da pele. Isso é racismo! E racismo é crime inafiançável e imprescritível. Perguntei: qual é o problema, então? É simples, mas é difícil.
A população pobre do País não está tendo governos capazes de diminuir a distância econômica entre ela e os mais ricos. Com isso se instala a desigualdade na hora da largada. Os mais ricos estudam em colégios particulares caros. Fazem cursinhos caros. Passam nos vestibulares para as universidades públicas e estudam de graça, isto é, à custa dos impostos pagos pelos brasileiros, ricos e pobres. Os mais pobres estudam em escolas públicas, sempre tratadas como investimentos secundários, mal instaladas, mal equipadas, mal cuidadas, com magistério mal pago e sem estímulos.
Quem viveu no governo Carlos Lacerda se lembra ainda de como o magistério público do ensino básico era bem considerado, respeitado e remunerado.Hoje, com a cidade do Rio de Janeiro devastada após a administração de Leonel Brizola, com suas favelas e seus moradores entregues ao tráfico e à corrupção, e com a visão equivocada de que um sistema de ensino depende de prédios e de arquitetos, nunca a educação dos mais pobres caiu a um nível tão baixo.
Achar que os únicos prejudicados por esta visão populista do processo educativo são os negros é uma farsa. Não é verdade. Todos os pobres são prejudicados: os brancos pobres, os negros pobres, os mulatos pobres, os judeus pobres, os índios pobres!
Quem quiser sanar esta injustiça deve pensar na população pobre do País, não na cor da pele dos alunos. Tratem de investir de verdade no ensino público básico. Melhorar o nível do magistério. Retornar aos cursos normais. Acabar com essa história de exigir diploma de curso de Pedagogia para ensinar no primeiro grau. Pagar de forma justa aos professores, de acordo com o grau de dificuldades reais que eles têm de enfrentar para daras suas aulas. Nada pode ser sovieticamente uniformizado. Não dá.
Para aflição nossa, o projeto que o Senado vai discutir é um barbaridade do ponto de vista constitucional, além de errar o alvo. Se desejam que os alunos pobres, de todos os matizes, disputem em condições de igualdade comos ricos, melhorem a qualidade do ensino público. Economizem os gastos em propaganda. Cortem as mordomias federais, as estaduais e as municipais. Impeçam a corrupção. Invistam nos professores e nas escolas públicas de ensino básico.
O exemplo do esporte está aí: já viram algum jovem atleta, corredor, negro ou não, bem alimentado, bem treinado e bem qualificado, precisar que lhe dêem distâncias menores e coloquem a fita de chegada mais perto? É claro que não. É na largada que se consagra a igualdade. Os pobres precisam de igualdade de condições na largada. Foi isso o que as minhas normalistas medisseram na festa dos seus 50 anos de magistério! Com elas foi assim.

Sandra Cavalcanti, professora

E o governo como vai?


Ferreira Gullar, Folha de S. Paulo, 15/02/09

Lula fala, fala, fala, viaja, viaja, viaja; o resto do tempo faz política.
MINHA GENTE, estou a cada dia mais perplexo com a performance do nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não que ele tenha mudado essencialmente; nada disso, ele se comporta assim desde o primeiro dia de governo: não desce do palanque.
Às vezes me pergunto se minha crescente perplexidade decorre dessa sua insistência que já dura sete anos ou de alguma outra coisa. Acho que são as duas: por um lado, já não aguento ouvi-lo falar pelos cotovelos, gesticular e postar-se como um ator num palco e, por outro, percebo-o cada vez mais à vontade para dizer o que lhe convenha, conforme o momento e conforme o público.
Sem nenhum compromisso com a verdade e com a postura de um chefe de Estado.
Ele não se comporta como chefe de Estado. Fala sempre em termos pessoais, ou louvando-se a si mesmo sem qualquer constrangimento ou acusando alguém, seja a imprensa, seja a oposição, sejam as classes ricas, sejam os países ricos.
Estão todos contra os pobres, menos ele que, felizmente, assumiu o governo do Brasil para salvá-los, após quatro séculos de implacável perseguição. Do Descobrimento até 2003, ninguém sabe como o Brasil conseguiu sobreviver, crescer, chegar a ser a oitava economia do mundo, sem o Lula! Só pode ter sido por milagre ou qualquer outro fator inexplicável.
A verdade é que, apesar de tudo, o país resistiu até o momento em que ele, Lula, chegou a tempo de salvá-lo. Isso ele afirma com uma veemência impagável, como se fosse a coisa mais óbvia e indiscutível do mundo.
Sem rir, o que é mais surpreendente ainda, diante do olhar espantado de favelados, trabalhadores, funcionários públicos, aposentados.
Já quando o público muda, ele também muda o discurso. Se fala para empresários, banqueiros, exportadores, a conversa é outra. Mostra-se preocupado com o crescimento da economia, com o apoio do BNDES à iniciativa privada e chega mesmo a admitir que sem os empresários o país não cresceria. E o balanço de final de ano mostra que os bancos realmente nunca ganharam tanto dinheiro como durante a gestão presidencial do fundador do Partido dos Trabalhadores, que se dizia inimigo número um deles.
Joga com um pau de dois bicos, mas dá certo. Diz uma coisa para os pobres e o contrário para os ricos, mas dá certo. Tanto que a sua popularidade cresce a cada nova pesquisa de opinião. Na última delas, o índice de aprovação de seu governo alcançou mais de 70% e a dele, presidente, mais de 80%. Ele fala, fala, fala, viaja, viaja, viaja; o resto do tempo faz política. Há uma cumplicidade esquisita: Lula finge que governa, e o povão finge que acredita.
Mas, infelizmente, os números da estatística não conseguem cegar-me. Pelo contrário, ao ver tamanha aprovação a um presidente da República, que busca deliberadamente engazopar a opinião pública, preocupo-me. Para onde estamos sendo arrastados? Até quando e até onde conseguirá Lula manipular a maioria dos brasileiros?
Essas considerações me ocorreram ao ler o discurso que ele pronunciou, no Rio de Janeiro, na favela da Mangueira, ao inaugurar uma escola. De ensino não falou, claro, já que não lê nem escreve. Anunciou a intenção de usar prédios públicos desativados como moradia de sem-teto. E aproveitou para mostrar como os ricos odeiam os pobres: disse que os ricos da avenida Nove de Julho, em São Paulo, não querem deixar que gente pobre venha morar ali, num prédio público desocupado. “Mas nós vamos colocar, porque a moradia é um direito fundamental do ser humano.” Palmas para ele!
Nessa mesma linha de discurso para favelados, defendeu as obras do PAC, afirmando que a parcela mais pobre da população é que será beneficiada, e aduziu: “Quando a gente faz isso, perde apoio de determinada classe social, porque gente rica não gosta que a gente cuide muito dos pobres”.
O discurso, como sempre, é atrapalhado mas suficientemente claro para que a mensagem seja entendida: os ricos odeiam os pobres, que só contam com Lula para protegê-los. A conclusão é óbvia: se o Lula é o pai dos pobres, quem se opõe a ele certamente os odeia e ama os ricos.
Assim como se apropriou de tudo o que antes combatera, improvisou o tal PAC, um aglomerado de projetos pré-existentes de empresas estatais, governos estaduais e municipais, que vai desde o pré-sal até a ampliação de metrôs e o trem-bala.
Mas o investimento do governo federal é de apenas 0,97% do PIB, menos do que investiu FHC em 2001. Se tudo o que está ali é viável ou não, pouco importa, desde que sirva para manter Lula e Dilma sob os holofotes.

O marceneiro é você !!!!


Um velho carpinteiro estava pronto para se aposentar. Ele informou ao chefe seu desejo de sair da indústria de construção e passar mais tempo com sua família. Ele ainda disse que sentiria falta do salário, mas realmente queria se aposentar. A empresa não seria muito afetada pela saída do carpinteiro, mas o chefe estava triste em ver um bom funcionário partindo e ele pediu ao carpinteiro para trabalhar em mais um projeto como um favor. O carpinteiro concordou, mas era fácil ver que ele não estava entusiasmado com a idéia. Ele prosseguiu fazendo um trabalho de segunda qualidade e usando materiais inadequados. Foi uma maneira negativa dele terminar sua carreira. Quando o carpinteiro acabou, o chefe veio fazer a inspeção da casa. E depois ele deu a chave da casa para o carpinteiro e disse:"Essa é sua casa. Ela é o meu presente para você". O carpinteiro ficou muito surpreso. Que pena! Se ele soubesse que ele estava construindo sua própria casa, ele teria feito tudo diferente. O mesmo acontece conosco. Nós construímos nossa vida, um dia de cada vez e muitas vezes fazendo menos que o melhor possível na construção. Depois com surpresa nós descobrimos que nós precisamos viver na casa que nós construímos. Se nós pudéssemos fazer tudo de novo, faríamos tudo diferente. Mas não podemos voltar atrás. Você é o carpinteiro. Todo dia você martela pregos, ajusta tábuas e constrói paredes. Alguém disse que "A vida é um projeto que você mesmo constrói". Suas atitudes e escolhas de hoje estão construindo a "casa" que você vai morar amanhã.

domingo, 15 de fevereiro de 2009

Carta em defesa dos direitos sociais básicos sob ameaça na reforma tributária.

Reunidas em Brasília em fevereiro de 2009, as entidades signatárias deste documento refletiram sobre a proposta de Reforma Tributária (PEC 233/08), que está sendo votada na Câmara dos Deputados, enfatizando sobre as ameaças ao ordenamento de direitos sociais da Constituição de 1988 dessa proposta, particularmente sobre o sistema de Seguridade Social.
Ficou patente a necessidade de esclarecer e difundir as implicações sociais e políticas dessa reforma, rompendo uma visão voltada para grandes interesses empresariais que até agora impera nesse debate.
A proposta de reforma tributária traz graves consequências ao financiamento das políticas sociais no Brasil, ameaçando de forma substancial as fontes exclusivas que dão suporte às políticas da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social), educação e trabalho. Em 2009, essas contribuições sociais, que serão extintas, deverão arrecadar 235 bilhões de reais. Estão em jogo as fontes, como também as prioridades para aplicação desses recursos: a garantia dos direitos sociais no Brasil ou os grandes interesses econômicos, especialmente o pagamento de juros e encargos da dívida.
Particularmente nas áreas da Seguridade Social, o Projeto de Reforma (oriundo do Executivo e já aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados) prejudicará ainda mais, em termos quantitativos e qualitativos, a capacidade de atendimento do sistema de saúde pública nas suas múltiplas funções (vigilância sanitária, consultas, internações, vacinações etc.) e afetará diretamente a vida de 26 milhões de titulares de benefícios pagos pelo INSS (Previdência e Assistência Social), de cerca de 6 milhões de trabalhadores que recebem o Seguro Desemprego. Além desses credores de direitos protegidos pela Constituição (cujo piso de benefícios é um salário mínimo), também são afetados os recursos de 11 milhões de famílias que participam do “Bolsa Família”. Em seu conjunto, são dezenas de milhões de pessoas que recebem até um salário mínimo com esses benefícios. A proposta de reforma inviabilizará qualquer expansão dos programas de saúde, previdência ou de assistência social, comprometendo igualmente qualquer projeto de sociedade, social economicamente mais justo.
Esse projeto, se aprovado na forma atual, subtrai recursos e quebra salvaguardas constitucionais de benefícios e programas sociais e serviços públicos, atualmente protegidos pelo art. 195 da Constituição Federal de 1988. Desconstruida a capacidade de financiamento da Seguridade, desmoronam a construção e a efetividade de direitos declarados em várias partes do texto constitucional.
O modelo de Seguridade Social construído na Constituição de 1988 garante recursos e oferece outras garantias para assegurar os direitos à saúde, previdência e assistência social. E, mesmo depois de várias reformas, ainda hoje preserva um fundamento básico: a prioridade para atender a demanda legítima por direitos sociais ja regulamentados, requeridos pelos cidadãos. Isto se faz por meio de garantias orçamentárias com recursos exclusivos e vinculados. Esse foi um compromisso social construído em 1988, para resgatar os princípios de equidade e justiça social, subjacente à idéia de cidadania, com proteção social aos mais pobres.
Com a filosofia da Emenda da Reforma Tributária, que se explicita claramente nesta nova versão do Art. 195, desaparecem as garantias e salvaguardas de proteção aos pobres e de busca da igualdade. Os recursos anteriormente reservados a essa finalidade são remetidos à competição entre setores sociais com peso e poder econômicos substancialmente maiores que os “órfãos, viúvas, desempregados, idosos e incapacitados para o trabalho”, credores preferenciais de todos os sistemas de proteção social no mundo moderno.
O projeto de reforma, sob o manto da simplificação tributária, extingue as contribuições sociais e incorpora esses recursos a impostos. A seguridade perderia essas fontes vinculadas e de uso exclusivo, em troca da receita de uma fração da arrecadação desses novos impostos. Assim, as políticas sociais deixariam de contar com recursos exclusivos e passariam a disputar no bolo do orçamento fiscal recursos com os Governadores e Prefeitos, Forças Armadas e dos Poderes, enfrentando ainda forte pressão de setores empresariais pelo aumento dos gastos com investimentos em infra-estrutura ou por maior desoneração tributária. Além disso, 1/3 do orçamento fiscal é destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida, que não passa por qualquer reestruturação. Sem as contribuições sociais a prioridade de praticamente todos os gastos públicos fica nivelada. Não se pode tratar igualmente os desiguais, nem submeter todas as políticas ao jugo predominante dos interesses financeiros.
O constituinte, pela sua visão em prol da cidadania e da proteção social, criou o Orçamento da Seguridade Social. Financiado principalmente com as contribuições sociais, conta com recursos e capacidade de responder tempestivamente aos atuais direitos relativos à saúde, assistência e previdência e ainda a toda demanda de futura próximo. Isto porque essas contribuições possuem vantagens e garantias que não estão presentes nos impostos. Todas essas vantagens se perderão. Hoje, por exemplo, se decidíssemos melhorar a saúde ou ampliar o seguro desemprego, fazer inclusão previdenciária ou expandir o Programa “Bolsa Família” teríamos os recursos arrecadados pelas contribuições sociais, de uso exclusivo para esse fim. Se aprovada a reforma, os níveis de recursos estariam congelados, independentemente da demanda por direitos ou melhoria dos serviços. Diante do atual quadro de injustiça social não se pode fazer tal opção.
Como consequência da aprovação desta reforma, aparecerão muitos elementos ruinosos aos direitos sociais, vale citar: a) ao ficar dependendo de recursos de impostos, a Seguridade perde a possibilidade de rápida atenção às demandas (pois ao contrário das contribuições sociais, os impostos somente podem ser implementados ou majorados para o exercício seguinte); b) a fragilidade jurídica da reforma não garante a primazia dos direitos sociais; c) a manutenção de mecanismos de desvinculação de recursos: somente a DRU (Desvinculação da Receitas da União) subtraiu 39 bilhões de reais da Seguridade em 2008, para garantir a meta de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida; d) com a perda dos recursos das contribuições, a Seguridade hoje auto-suficiente passará a depender de repasses do Orçamento Fiscal, dando razão aos que falsamente propagam o seu déficit, para justificar reformas para corte de direitos.
Há outros efeitos da reforma igualmente prejudiciais: a perda de R$ 20 bilhões ao ano pela Previdência Social, com uma desoneração sobre a folha de salários para o benefício quase que exclusivo das grandes empresas, pois a imensa maioria das micro e pequenas já não paga a cota patronal sobre a sua folha de salários. Mesmo que o Orçamento da União cubra essa perda, isto certamente fortalecerá o falso argumento de “déficit da Previdência”. E a diminuição da tributação sobre o lucro dos bancos, que não estarão mais submetidos às alíquotas da contribuição sobre o lucro, maiores para o setor financeiro (o projeto incorpora essa contribuição ao imposto de renda, que não admite diferenciação por setor econômico).
Reconhecemos que a proposta de reforma tributária contém alguns objetivos positivos; mas permeada como está do joio de vícios que colocam em risco os direitos sociais, especialmente dos pobres, essa proposta requer madura reflexão da sociedade, do Congresso e do próprio Executivo que a gestou. Por todas essas razões, entendemos que o Projeto não pode tramitar nem deve ser submetida a voto, sem os esclarecimentos e correções necessários Conclamamos toda a sociedade para essa discussão.

sábado, 14 de fevereiro de 2009

O DPVAT e o SUS


Com a publicação da Medida Provisória 451 ficou banido de vez o atendimento por parte dos hospitais públicos ou conveniado com o SUS através do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) que era utilizado para cobrir as despesas médicas/hospitalares. Desde 1º de janeiro, a referida medida limitou o atendimento pelo DPVAT a apenas aos hospitais particulares. O governo federal conseguiu apesar do pouco tempo de vida da medida, gerar polêmica. Certamente, e principalmente, os hospitais públicos terão uma perda anual de recursos financeiros, em especial numa época de crise duradoura que vive o sistema público de saúde brasileiro.
Agora vamos analisar o fato em Joinville. Caso um familiar meu sofra um acidente de trânsito eu certamente vou escolher levá-lo para o Hospital Municipal São José, hospital este credenciado junto ao Ministério da Saúde, e vocacionado para atender politraumas. Sabemos que no Brasil, a grande maioria dos hospitais públicos tem qualificação no atendimento as vítimas do trânsito, principalmente os pacientes politraumatizados. Anteriormente a essa medida a instituição poderia optar em utilizar o seguro (DPVAT) ou atender pelo SUS, agora conforme determina a nova legislação, o mesmo paciente só pode ser atendido com recursos do SUS nos hospitais públicos. Agora, para conseguir a indenização garantida por lei, o acidentado deve, obrigatoriamente, ser encaminhado a hospital particular. A justificativa do governo federal em publicar essa medida é frágil, pois alega que o volume de indenizações vem crescendo muito nos últimos anos e que 85% dos pedidos são feitos diretamente por hospitais. Esse porcentual seria um indício de que algumas instituições estariam cobrando os serviços em duplicidade – do SUS e do DPVAT. Ora, bolas! Se existem hospitais que atuam de forma fraudulenta, sugiro auditoria ou Ministério Público neles, com futuras punições em caso positivo, mas não prejudique quem atua dentro da lei. Mas, infelizmente, a MP puniu todos da mesma forma.
Aas explicações do governo federal são pouco convincentes, sobretudo porque a medida beneficia exclusivamente as seguradoras. As empresas de seguros privados nunca fizeram questão de divulgar à população o direito de solicitar o DPVAT nos casos de acidente de trânsito. Isso é uma grande verdade há muito tempo conhecida de todos. A maioria da população sequer sabe que pode pedir a indenização. Além do mais as medidas provisórias foram criada pela Constituição Federal para serem utilizadas e editadas nos caso de urgência e relevância. Pergunto: aonde se enquadra a MP 451 nesses critérios?
Os gestores dos hospitais públicos e os órgãos representativos do SUS devem aprofundar essa importante discussão.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Presídios sao verdadeiras universidades do crime


Por Cezar Britto

Não é de hoje que, no Brasil, combate-se o crime por meio de práticas de igual calibre. E os delitos não cessam com a detenção dos infratores. As prisões e o tratamento dispensado aos detidos são de tal forma degradantes e desumanos que, em vez de recuperá-los para o convívio social — objetivo declarado das casas de correção do Estado —, os tornam ainda mais ferozes e pervertidos.
Não há triagens nas penitenciárias, o que submete detidos por delitos leves ao convívio com criminosos ferozes, transformando os presídios, sucursais do inferno, em verdadeiras universidades do crime. Sai-se de lá, em regra, bem pior do que se entrou.
Ilude-se quem supõe que é possível reduzir a criminalidade e construir-se a paz social mantendo-se depósitos de gado humano em penitenciárias. A violência, onde estiver sendo praticada, irradia-se por toda a sociedade que a patrocina.
Já no traçado arquitetônico dos presídios, com seus cubículos imundos, maus tratos físicos e morais, constata-se o desprezo pela condição humana. Percebe-se que não se teve em mente algo essencial e elementar: que o infrator, por maior que tenha sido o seu delito, é um ser humano — e, como tal, precisa ser tratado.
Na década dos 30 do século passado, o advogado Sobral Pinto invocou a Lei de Proteção dos Animais — nada menos! — para defender o líder comunista Luiz Carlos Prestes, preso em 1935, após mal-sucedida tentativa de insurreição política.
Sobral, católico e antípoda ideológico de Prestes, encontrou-o num vão de escada, sem espaço físico para caminhar, sem direito a banhos de sol, sem acesso a livros ou a qualquer outra forma de atividade. Nem um animal sobreviveria muito tempo a tal ambiente. A denúncia obrigou o governo a oferecer a Prestes condições menos inóspitas — embora ainda bem longe da ideal.
Isso, claro, em face da notoriedade que a denúncia obteve. Os que não têm tal privilégio apodrecem como carne em açougue.
De lá para cá, passados 74 anos, o que mudou. Nada. A OAB acaba de ser informada de nova abjeção nessa matéria, mostrando a inesgotável e sórdida imaginação criadora dos violadores dos direitos humanos. Trata-se das prisões-contêineres - caixas de estrutura metálica, sem janelas e sem ventilação, absolutamente inadequadas ao fim a que se destinam: abrigar o ser humano.
Em diversos estados da federação — entre outros, Espírito Santo, Pará e Santa Catarina, onde já foram denunciadas —, os presos são encaminhados a esses depósitos, em condições as mais abjetas, degradantes até mesmo para animais.
A simples existência de tais prisões já configura em si um delito hediondo, inominável, por parte do Estado, que tem o dever de zelar pela integridade e dignidade dos que mantém sob sua guarda.
Equipara-se a crime de tortura, de lesa-humanidade, que o Conselho Federal da OAB, perplexo e indignado, denuncia ao Governo Federal e à sociedade brasileira, na expectativa de que o corrija imediatamente e enquadre, nas penas da lei, de maneira exemplar, os responsáveis por sua implantação.
A OAB, nesses termos, encaminhou também essa denúncia aos fóruns internacionais competentes: Anistia Internacional, Organização das Nações Unidas e Corte Interamericana de Direitos Humanos, de San José da Costa Rica. Trata-se de escândalo insuportável, que merece o mais veemente repúdio da sociedade brasileira.
O Brasil não resolverá o desafio da violência enquanto continuar a tratar os seus infratores — face mais dramática da crise social —como animais. Ou por outra, pior que os animais. Basta comparar o padrão vigente nos zoológicos com o das penitenciárias.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

A cesareana no Brasil, especialmente na medicina suplementar.


Pedro Pablo Chacel - Corregedor do CFM
06/2/2009

A desproporção feto-pélvica, o Sofrimento fetal agudo e a placenta prévia são indicações inquestionáveis para a execução da cesareana. Estas causas não passam, em princípio de 10%. As demais causas são relativas, decorrentes de acontecimentos intraparto, especialmente ligadas ao sofrimento e à demora. Avaliaremos algumas situações que se colocam:
Primiparidade tardia.- Os ligamentos entre os ossos da bacia dão a esta uma certa mobilidade que pode facilitar a descida, rotação e flexão da apresentação por ocasião do parto. Ao longo do tempo estes ligamentos se tornam menos móveis e mais rígidos. Por esse motivo se considera a idade ideal para o primeiro filho antes dos 30 anos. Acima dos 30 anos chamamos a parturiente de primigesta tardia e é para muitos uma causa relativa de cesareana. Durante o trabalho de parto em algumas pacientes surgirão indicações para a cesareana devido à pouca mobilidade dos ossos pélvicos. Muitos obstetras esperam e observam a evolução e outros já indicam de saída a cesareana. Esta indicação é discutível, mas na prática é bastante comum.
As pacientes atendidas pela medicina suplementar geralmente tem maior escolaridade, formação profissional, trabalham e tem o seu primeiro filho mais tarde, o que leva a uma maior incidência de cesareanas.
Apresentação pélvica. - O segmento cefálico é maior que o segmento torácico e este maior do que o segmento pélvico. Assim, no parto em apresentação cefálica as dificuldades são decrescentes enquanto no parto pélvico, as dificuldades são crescentes. Há mais de 50 anos é prática corrente no Brasil a cesareana em pacientes primigestantes com apresentação pélvica. Ainda assim se deixarmos ocorrer um parto pélvico sem qualquer interferência em mais de 80% ele ocorrerá de maneira absolutamente natural, sem uso de qualquer manobra. Em mais ou menos 20 % as manobras serão necessárias, por exemplo manobra para braços elevados, manobra simples, mas que ocasionalmente pode causar uma paralisia braquial. Manobra para flexão e rotação de uma cabeça derradeira, que excepcionalmente pode não surtir efeito causando dano irreparável inclusive morte, devido a uma cabeça derradeira retida por uma desproporção, talvez tratada fazendo-se uma sinfisiotomia, que confesso jamais ter visto em mais de 50 anos de carreira. Uma manobra bastante simples feita no fim da gestação é a versão externa, absolutamente em desuso. A regra no primeiro filho é a cesareana e a tendência é de que todos os partos pélvicos terminem em cesareana, pelo baixo risco desta com relação a complicações inesperadas no parto pélvico.
Parto Gemelar.- Podem os dois fetos estar em apresentação cefálica; podem os dois estar em apresentação pélvica; pode o primeiro estar em apresentação pélvica e o segundo em apresentação cefálica e vice versa. Os dois em apresentação pélvica podem trazer o risco que ocorre nos partos pélvicos, mas é menos comum já que habitualmente os gêmeos são de menor tamanho e portanto tem menores diâmetros. Os dois cefálicos não trazem também complicações diretas. O primeiro pélvico e o segundo cefálico pode trazer o risco de colisão de gêmeos se a cabeça do segundo estiver mais baixa que a do primeiro. Além desse fato deve-se levar em conta que nascido o primeiro gêmeo a demora, por sinal não habitual do segundo gêmeo leva à necessidade de manobras, como a grande extração quando o segundo é pélvico e a versão e grande extração quando o segundo está cefálico ou córmico, mudança de apresentação que pode ocorrer quando nasce o primeiro e o segundo se desloca no sentido do canal do parto. As manobras de grande extração e versão interna estão em desuso, sendo que existem autores que preconizam a cesareana no segundo feto, mesmo com o nascimento natural do primeiro quando se faz necessária uma das manobras citadas.
Nas situações não longitudinais ou quando ocorre uma procidência de membro superior ocorre de fato uma desproporção, sendo neste último caso possível uma redução do membro prolapsado. De fato todas as manobras aqui citadas são muito pouco usadas, estando em claro desuso. Hoje, no Brasil, o parto é espontâneo ou cesareo.
Devemos acrescentar ainda que na medicina suplementar é muito comum o uso de analgesia de condução que diminue o esforço expulsivo, visto que logicamente é diferente fazer um esforço sob comando, de fazer um esforço devido a uma necessidade incontrolável de faze-lo por um reflexo. Na expulsão em partos com analgesia a indicação do Fórceps está em torno de 40%, descartada a manobra de Kristeller, universalmente contraindicada.
Na prática, o Fórceps, mesmo que de alívio, está em desuso. Não foi o parto espontâneo que desapareceu o que deixou de ser usado foram as manobras, quer manuais, quer instrumentais. Acrescentemos que nos cursos de graduação os professores ensinam com uma visão naturalista, treinam seus alunos em manobras manuais e instrumentais e, como é claro, dão exemplo. Mas como os professores são naturalmente procurados para prestar atendimentos de alto risco onde a cesareana tem uma incidência maior. Como resultado, temos que embora o ensino seja direcionado para a naturalidade, o exemplo não é, por ter o professor uma clientela de maior risco.
A Organização Mundial da Saúde indica como razoável a incidência de 15% de cesareanas. Na realidade a indicação da cesareana é crescente em todo o mundo, estando na maioria dos países que contam com assistência obstétrica em torno de 30%. No Brasil temos um número de 3.000.000 de partos por ano, 80% na rede pública ou seja, 2.400.000 e 600.000 na assistência suplementar. A incidência de cesareana na rede pública está em torno de 30% ou sejam 720.000; na assistência suplementar em torno de 80% ou 480.000. Se aceitarmos 30% como uma taxa razoável, temos cesareanas desnecessárias neste país em número de 300.000 na medicina suplementar, ou seja, 10% dos partos em um país de 185.000.000 de habitantes são feitos através de cesareanas desnecessárias. Em tempo – O Trabalho de Parto não tem hora para começar. Infelizmente nos grandes centros deste país, muitas pessoas tem medo de transitar pelas ruas nas madrugadas devido à violência urbana existente.

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

Resposta a "Talyta Ferreira Linhares".


JustificarNotória expressão coloquial já dizia, “pensando, morreu um burro.”
Talyta Ferreira Linhares, personagem fictícia criada pelo “pensador” que me inspirou a escrever a frase preambular, de fato teve esmero na colocação de suas emotivas palavras, nada mais.
A despeitada fisiologista começa seu intento contra a vereadora mais votada do PMDB de Joinville, por sinal, pela segunda vez consecutiva a vereadora mais votada de nossa cidade. Aliás, vereadora esta que alcançou a presidência da sigla em nosso município. Certamente são as vitórias desta “guerreira”, como sempre faz questão de lembrar nosso Governador Luiz Henrique, que caracterizam sua vida pública. O próprio apoio do Prefeito Carlito para que ela concorresse a presidência da Câmara só reforçam esta característica. Sobre os demais membros da executiva, fala sobre “fugir a assumir”(sic) e “recadinhos pelo jornal”. Seria hilário se não fosse criminoso. Pois o “fujão” autor do texto não assume de fato sua identidade, limitando-se a passar “recadinhos pelo jornal”.
Ao lermos textos como o da personagem Talyta Ferreira Linhares, percebemos, com pesar, que o fisiologismo delituoso ainda vive dentro dos partidos políticos. Certamente os líderes que possuem condições de extirpar este mal sofrerão ataques de toda a ordem, e a situação é exatamente essa no presente caso concreto. Duzentos e poucos votos, ou seja lá o que tenham feito nas últimas eleições não lhe dão o direito automático a nada. A indicação se faz por mérito, competência técnica, apresentação de resultados concretos e mensuráveis. Se esta pessoa ingressou na política pensando assim, dentro do mais barato fisiologismo, saiba que não terá guarida dentro do PMDB. A atual executiva do partido, apoiada e referendada pelo nosso governador LHS, construirá um partido cada vez mais forte, onde a solidez do caráter será virtude indispensável para seus membros. Fazendo minhas as suas palavras, dispensável “pensador”, “a luta, meu caro, passa por dentro das bases partidárias e não pelas folias Carnavalescas muito menos através de recadinhos pelo jornal”. O burro, animal híbrido derivado do cruzamento da égua com o jumento, não se reproduz. Neste caso, sorte nossa, sorte de Joinville.