STF X SUS

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O SUS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

- Gilson Carvalho.

Parece que temos uma notícia alvissareira. O STF toma a iniciativa de fazer uma discussão sobre Saúde com foco no Sistema Público de Saúde do Brasil, o SUS. Os problemas da Saúde no Brasil são muitos e as decisões judiciais têm proliferado, cobrindo uma lacuna deixada pelo legislativo e pelo executivo.Acusa-se o executivo de legislar por medidas provisórias, engolindo o legislativo o que é ruim para o sistema trilateral de poder da democracia. Mais recentemente, o Judiciário, muitas vezes, Brasil afora, tem se arvorado em assumir o papel tanto do legislativo como do executivo. O argumento do Judiciário é de que são operadores do direito e não profissionais de saúde, não cabendo a eles contestar uma prescrição médica e sim defender o direito do cidadão à saúde. Neste caso, reafirmam o direito constitucional do TUDO PARA TODOS de maneira incondicional. Direito líquido e certo que irão preservar. A bem da verdade, uma meia verdade, pois a mesma Constituição dá ao Estado Brasileiro o poder-dever de REGULAR este direito. Este poder-dever do Estado é, como em todos os campos, o de preservar o bem comum e coibir os desmandos e tiranias do interesse industrial e comercial capitalista que se arvora como único e plenipotenciário regulador do mercado de saúde. Esta ocupação cruzada dos poderes confirma um dos aforismos da medicina de que a natureza detestaespaços vazios e desocupados que tendem a ser invadido e ocupado, por algo, nem sempre o melhor, nem o de direito. O Deus-Mercado ocupa o espaço do Estado e, ao que parece, tem usado do Judiciário para sua consagração e legitimação.O debate é uma ferramenta essencial da democracia para saber da sociedade o que ela quer para si e que custo ela suporta para tê-lo. Positivo.