O Conselho Municipal de Saúde de Joinville, órgão colegiado,
de caráter permanente e deliberativo, composto por usuários e representantes do
governo, prestadores de serviços e profissionais de saúde, é conforme institui
a Lei Federal 8.142/90 uma instância que possibilita a população o exercício da
autonomia e da responsabilidade através da formulação de estratégias e controle
da execução da política municipal de saúde vigente, incluindo os aspectos
econômicos e financeiros.
Conforme a competência que lhe confere a legislação Federal
e Municipal, o Conselho Municipal de Saúde de Joinville em reunião
extraordinária realizada em novembro do corrente ano analisou e aprovou o Termo
Aditivo ao Convênio entre a Secretaria de Saúde de Joinville e o Hospital
Bethesda, instituição essa reconhecidamente de caráter filantrópico. Foram
analisados todos os aspectos técnicos e jurídicos que envolviam o mesmo.
Lembramos que, pelo menos nos últimos dez anos, o acesso dos
usuários do Sistema Único de Saúde de Joinville a uma oferta adequada de
consultas, exames, procedimentos e cirurgias na especialidade de Oftalmologia,
é insuficiente, acarretando com isso uma demanda excessiva de pacientes em fila
aguardando por um tempo excessivamente longo, a solução de seus problemas,
ocasionando em algumas situações, prejuízos irreparáveis ao usuário.
Somos conhecedores também que a oferta pública de
profissionais oftalmologistas e de exames e procedimentos, mesmo com os diversos
concursos realizados, abertura de vagas para contratação imediata e edital para
contratação de serviços, não evoluiu suficientemente a altura das necessidades
de nossa população, principalmente por falta de profissionais interessados em
trabalhar no serviço público. Isso parece incoerente na prática, pois possuímos
em nossa cidade, profissionais médicos e serviços de excelência em oftalmologia
reconhecidos nacionalmente, porém esses serviços estão inacessíveis aos usuários
do sistema público de saúde ( SUS ).
No entendimento do Conselho Municipal de Saúde de Joinville
a parceria entre a Secretaria de Saúde e o Hospital Bethesda, veio trazer uma
esperança renovada aos milhares de pacientes que aguardam na fila em busca
desde uma consulta médica até um procedimento cirúrgico.
Sendo assim gostaríamos de tornar público que os
conselheiros municipais de saúde, apoiam a inciativa da Gestão Municipal de
Saúde, no tocante a essa importante parceria visando solucionar um problema
histórico em nossa cidade. E após tomarmos conhecimento dos fatos divulgados
pela imprensa, reforçamos nosso parecer favorável, pois não encontramos nenhuma
justificativa concreta quanto as denúncias até então divulgadas, pois todos
esses fatos já haviam sido esclarecidos previamente pelo Gestor Municipal de
Saúde em reuniões que tinham como objetivo esclarecer todos os aspectos do
convênio.
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