Um dos
problemas da gestão pública é a informalidade com que se agregam as informações
gerenciais, muitas delas já existentes e outras que deveriam existir mandatoriamente.
Sempre
defendi a necessidade de informações gerenciais para a tomada de decisões de
rotina e na excepcionalidade. Quando deixei a Secretaria Municipal de Saúde de
São José dos Campos, em 1992, nossa equipe apresentou um rico panorama da cidade,
da saúde e das questões da Secretaria Municipal de Saúde. O mesmo fizemos ao
sair do Ministério da Saúde em início de 1995, aí repetindo o procedimento
praticado por quem me transferiu a função , coincidentemente a mesma pessoa.
Cumprir a obrigação de quem transmite o governo, ainda que os que nos sucedem
não se interessem, não dêem valor e não tomem conhecimento. Já passei por isto!
Duas
questões se põem: 1) os gestores devem ter um rol de informações gerenciais
sempre presentes em sua mesa e disponíveis ao colegiado de gestão da SMS; 2) os
gestores devem atualizar estes dados até o fim de seu mandato tanto para
transferir o governo aqueles que ganharam as eleições ou até mesmo, quando
governo de continuidade, para uma possível escolha de outra equipe dirigente da
saúde.
Quem
estiver saindo, tem que informar quem entra. Quem entra deve solicitar no
mínimo estas informações para se planejar ao assumir a Secretaria de Saúde. Mão
dupla que pode ser norteada pelo velho princípio: deixe a Secretaria de Saúde
no mínimo como você gostaria de recebê-la
Não
pretendo ser exaustivo, nem completo, mas aqui levanto alguns dados agrupados e
que já foram, a maioria deles, objeto de conversas e escritos anteriores. Este
texto vem sendo escrito e atualizado desde as eleições municipais da década de
90.
1. LEVANTAMENTO
E DISPONIBILIZACÃO DA LEGISLAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA
Kit
de Legislação Básica em Saúde: CF, Leis 8080 (orgânica da saúde), 8142(orgânica
da saúde), 8689 (extinção do INAMPS e criação do SNA), Lei Complementar 141
(financiamento), Decretos 1232 (fundo de saúde), 1651(auditoria), 7508(regula a
8080) e 7825 (regula a 141).
Conhecer
a legislação operacional (portarias) de saúde consultando, por exemplo o Guia
Dazzi de Legislação em Saúde Pública (última versão divulgada de 1/11/2012).
Lei
Orgânica Municipal – Lei do Fundo de Saúde e do Conselho de Saúde – Alguma
outra Lei Municipal referente à saúde - Plano Plurianual de Saúde e Programação
Anual de Saúde de 2012 e 2013 – Relatório Anual de Gestão de 2011 e Relatórios
Quadrimestrais de 2012.
2. DESCRIÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO E DOS
CONDICIONANTES E DETERMINANTES DA SAÚDE
Levantar
dados do município atendendo a CF que fala que o econômico e social determina a
saúde e a lei 8080,3 que coloca como condicionantes e determinantes da saúde:
salário, emprego, casa, comida, educação, saneamento, meio ambiente, transporte
etc. Juntar os dados macro da cidade como
população, número e condições gerais dos bairros; situação da economia
municipal. Equipamentos sociais e sua
distribuição espacial.
3. DESCRIÇÃO DOS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS DE
MORBI-MORTALIDADE
Identificar
e analisar de que adoecem e morrem as pessoas e quais são suas características
gerais (gênero, idade, ocupação, local de moradia etc) e quais são os riscos de
doenças e agravos à saúde. A Lei 8080 coloca a epidemiologia como base para o
planejamento e alocação de recursos.
4. DESCRIÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PRIVADOS DE
SAÚDE
Levantar,
através do CNES e de inquéritos, todos os serviços privados de saúde
localizados no município. Profissionais, instalações, leitos, equipamentos,
taxa de uso etc. Especial destaque para os serviços privados
contratados/conveniados.
5. DESCRIÇÃO
DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Descrever
a localização, a capacidade física, equipamentos, número de servidores,
capacidade máxima de atendimento, produção dos últimos 5 anos; referências
estabelecidas dentro da rede: exames, terapias, especialistas, internações etc.
6. LEVANTAMENTO DE DADOS DE PRODUÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: PRÓPRIOS, TERCEIRIZADOS E TOTAL
Dados
de produção de ações e serviços de saúde. Cuidados de promoção, de proteção e
de recuperação da saúde. Levantar os totais de dados, informados ao Datasus, de
baixa, média e alta complexidade separando os serviços próprios, a
terceirização do próprio e os terceirizados no próprio do terceiro.
7. DADOS DE PESSOAL DA SAÚDE
Algumas
informações são essenciais entre as quais estão: número de servidores por categoria,
número e local de vagas não preenchidas; gastos com salários básicos, com
vantagens e total. Levantar servidores estatutários, celetistas, terceirizados.
Como os médicos hoje são o maior problema das secretarias de
saúde fazer um levantamento especial sobre eles. Mapear todo o efetivo médico
da saúde (quantidade de profissionais médicos
hoje na rede com a respectiva carga horária contratual, gastos em salários e em
vantagens; estimar o custo hoje dos profissionais com vaga disponível.
8. GASTOS
COM PROFISSIONAL MÉDICO E LRF.
Conhecer a situação
da Folha de Pagamento em relação aos limites da Lei de Responsabilidade
Fiscal. Conhecer defasagens salariais em
relação ao mercado e simular possibilidades de aumentos salariais em relação à
LRF.
9. DADOS DO PROCESSO DE COMPRAS
Como se
dá o processo de compras da saúde com o fluxo das providências? Analisar:
materiais de escritório, higiene, informática, remédios, combustível etc. A
partir dos estoques vistos abaixo fazer a previsão de compras para, pelo menos,
os três primeiros meses do ano.
10. DADOS DE REGISTRO DE ENTRADA E ESTOQUE
DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-ODONTOLÓGICO-ENFERMAGEM
Análise
da rotina de recebimento de material. Análise do estoque de todo material de
consumo da Secretaria de Saúde. A partir do consumo médio mensal estimar para
quanto tempo dá o estoque de cada medicamento ou material de consumo para
planejar compras emergenciais. Fazer levantamento completo no almoxarifado
central, regional ou de unidades.
11.
CONTROLE
DE PRAZO DE VALIDADE DE MEDICAMENTOS E MATERIAL DE SAÚDE
Existe
mecanismo de controle do prazo de validade? Quais os produtos a expirar
validade e qual o tempo? Foi tomada alguma providência para resolver a questão
de vencimentos próximos?
12.
DADOS DE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS e MATERIAL DE SAÚDE
A
partir dos dados acima verificar o processo de dispensação de medicamentos e
seu controle permanente em relação ao estoque. Separar medicamentos de consumo
interno e dispensados. Separar material ambulatorial e hospitalar. Descriçao do sistema de registro das saídas.
Algum registro de saída final de medicamentos? Aqueles de uso contínuo?
Controle do risco de estoque de medicamentos de uso contínuo em casa?
13.
DADOS DE PATRIMÔNIO
Solicitar a relação dos bens móveis e imóveis sob a guarda e
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Verificar
se estes bens existem e qual o grau de uso e conservação deles.
14.
DADOS DA
FROTA DE VEÍCULOS DA SAÚDE (AMBULÂNCIA E CARROS LEVES)
Algum
registro de veículos da Secretaria de Saúde? Ano de aquisição? Características
do veículo? Estado de conservação? Mapa de consumo de combustível e km rodado?
Mapa de manutenção preventiva e corretiva? Período ainda estimado de uso e
necessidade de reposição de veículos? Existem seguros e qual seu custo e prazos de validade?
15.
DADOS DOS CONTRATOS EM VIGÊNCIA
Análise dos contratos finalísticos e de atividade meio. Existe
rotina para redação e celebração de contratos e convênios? Existe análise
técnica e jurídica, prévia ao processo licitatório? Existe comissão de
elaboração dos contratos com detalhamento de seu objetivo e mecanismos de
controle? Planilha resumo com os seguintes dados dos contrato: objeto, valor (principal e aditamentos),
vigência, valor pago até nov.2012, saldo a pagar.
16.
DADOS DE
CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS
Existe Comissão Permanente de Controle e Avaliação dos
convênios/contratos? Acompanhamento por
relatórios? In loco? Análise do
cumprimento dos contratos? Dois últimos
relatórios de acompanhamento de contratos.
17.
DADOS DO
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE SAÚDE
Existe
organograma de Secretaria de Saúde com relação de hierarquia e subordinaçao?
Organograma legal? Ou existe um organograma legal e outro real, funcional?
18. POSTOS DE CHEFIA: HIERARQUIA E
REMUNERAÇÃO
Relação de todos os cargos de chefia da Secretaria de Saúde
explicitando posição no organograma, remuneraçao e se de livre ocupação ou
privativo de servidores.
19.
DESCRIÇÃO
DE PROCESSO DE TRABALHO GERAL DOS SERVIDORES OU PELO MENOS DE SETORES E GRUPO
DE ATIVIDADES COM TEMPOS E RESPONSABILIDADES
Saber
se estas informações estão disponíveis na Secretaria de Saúde ou em outro setor
da administração. Ou deverão ser elaboradas?
Todos
os servidores deveriam ter uma descrição de seu processo de trabalho no local
onde estejam lotados. Se estes dados não existem, que, pelo menos se busque a
descrição de processo de trabalho dos setores e áreas com descrição de tempos e
movimentos e identificação de responsabilidades.
20.
DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE INFORMATIZAÇÃO
Descrever
como está o processo de informatização da Secretaria de Saúde. Quais áreas e
setores já estão informatizados. Já existe informatização dos processos de
atendimento das unidades de saúde? Das consultas médicas, inclusive? Fazer um
mapa deste processo, com cronograma de implantação se nesta fase. A
informatização é feita por serviços próprios? Se terceirizadas, anexar cópia do
contrato e descrever tempos e responsabilidade inclusive as financeiras.
21. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO
FINANCEIRA.
Esiste
lei, decreto ou outras normal reguladoras do Fundo de Saúde? Qual é seu papel
efetivo ou apenas trabalha com formalidades e quem opera efetivamente é a
secretaria de fazenda? Como se dá o fluxo financeiro? Qual o cronograma
esperado de entradas e saídas para os primeiros meses do ano? Quanto de
dinheiro já está comprometido e qual expectiva de ingressos neste período?
Quais são as pendências junto a fornecedores de material e medicamentos? De
prestadores de serviços intermediários e finalísticos de saúde? Existem
relatórios periódicos? O ideal é que estas
informações sejam disponibilizadas
22.
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE
Ata das
reuniões do último ano do Conselho Municipal de Saúde. Relatório da última
Conferência Municipal de Saúde. Avaliação do Conselho pelo Gestor. Avaliação do
Gestor pelo Conselho. São feitas prestações de contas quadrimestrais ao
Conselho? Relatórios informam da
quantidade e qualidade dos serviços? Existem e são avaliados relatórios físico-financeiros
pelo Conselho?
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