Gasto Público Municipal em Saúde 2011

GASTO PÚBLICO MUNICIPAL EM SAÚDE 2011

Gilson Carvalho[1]

1.INTRODUÇÃO

O preceito constitucional do financiamento da saúde coloca esta responsabilidade nas três esferas de governo. Como o texto constitucional explicitou apenas competências e fontes genéricas de financiamento, 11 anos depois foi aprovada uma Emenda Constitucional de número 29 (EC-29). Nesta sim ficaram definidos os quantitativos de cada esfera de governo. A União devendo investir em saúde o mesmo quantitativo empenhado no ano anterior e aplicada a variação nominal do PIB. Estados o mínimo de 12% de impostos e transferências federais. Municípios, mínimo de 15% de seus impostos e das transferências constitucionais obrigatórias da união e de estados.

A EC-29 foi de encontro à proposta amplamente discutida de que se devesse colocar mais recursos federais para a saúde. Houve um golpe de mestre do governo na aprovação da EC-29 onde manteve-se o baixo investimento federal em saúde e aumentou-se a obrigatoriedade dos estados em mais 20% e dos municípios em mais 50%. A conseguência evidente foi que o desfinanciamento federal continua afetando a baixa quantidade e quaalidade dos serviços. Pior: a EC-29 havia previsto que no prazo de cinco anos uma nova lei complementar regulamentaria o quantitativo dos recursos de cada esfera de governo. Esta LC finalmente foi votada no final de 2011 e publicada efetivamente em janeiro de 2012. Lamentavelmente, mesmo sob protestos os quantitativos da união, como percentual do PIB permaneceu. Perdeu-se mais uma grande batalha e que tem que se conseguir, é voltar a fazer as mesmas propostas dos últimos anos, cuja essência era garantir no mínimo 10% da receita corrente bruta para a saúde.

2. MUNICÍPIOS E TRANSMISSÃO DE DADOS PARA O SIOPS

No QD-1 temos a relação de todos os municípios que transmitiram os dados do SIOPS nos anos de 2000 a 2011 . A proporção dos municípios adimplentes é muito alta se aproximando sempre de 100%. Estes dados são dinâmicos mudando-se com a cada ano onde aqueles que não transmitiram, passem a fazê-lo. No ano de 2011, dos 5563 municípios , 5289 transmitiram os dados e 274 não transmitiram e portanto não informaram. Destes apenas 22 municípios não cumpriram a EC-29. Um dos menores  índices de não cumprimento do preceito constitucional da EC-29, ou seja, menos que meio%.  Nos anos de 2000 a 2005 o número de municípios que não informaram dados foi de zero, depois 1 em 2006; 4 em 2007; 9 em 2008; 22 em 2009; 45 em 2010 e 274 em 2011. A tendência é que passado algum tempo os inadimplementes completem suas informações. 

QD-1 MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO AO SIOPS E À EC-29 - 2000/2011
CARACTERÍSTICAS	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011
MUNICÍPIOS (M) QUE TRANSMITIRAM DADOS	5337	5510	5508	5454	5409	5548	5546	5535	5504	5536	5514	5289
M.QUE CUMPRIRAM EC	4585	3607	4243	4668	4672	5363	5498	5485	5465	5525	5495	5267
% DOS QUE CUMPRIRAM	96,9	99,1	99,1	98,1	97,3	99,7	99,7	99,5	99	99,5	99,1	99,58
M.NÃO CUMPRIRAM EC	752	1903	1265	786	737	185	48	50	39	11	19	22
M.NÃO TRANSMITIRAM	168	49	51	105	149	14	16	27	58	27	49	274
M.NÃO INFORMARAM	0	0	0	0	0	0	1	4	9	22	45	274
M.SEM BALANÇO	168	49	51	105	149	14	15	23	49	5	4	0
TOTAL MUNICÍPIOS	5505	5559	5559	5559	5558	5562	5562	5562	5562	5563	5563	5563
FONTE: SIOPS - ESTUDOS GC

3. PERCENTUAL DO GASTO DE SAÚDE PELOS MUNICÍPIOS

No QD-2 temos uma relação de 2000 a 2011 dos percentuais médios dos gastos municipais com saúde. Em todos estes anos os municípios, em média, investiram em saúde mais que os mínimos constitucionais. Nos anos de 2006 a 2011 os municípios investiram 33% a mais que o mínimo, o que comprova o largamente divulgado, que o pagamento da conta da saúde tem recaído sempre mais sobre os municípios.

Estes dados percentuais de gasto com saúde nos municípios podem sofrer alterações para maior. Falta esclarecer o percentual de municípios que deram todas as informações menos esta de definição de qual foi o mínimo em relação à EC. Outros estudos chegam a cerca de 21,5 % de gasto municipal em saúde. Estamos aqui trabalhando com números mais conservadores.

QD-2 MUNICÍPIOS % MÉDIO DE RECEITA PRÓPRIA GASTO SAÚDE 2000/2011 MÍNIMO EC:15%
2000	13,4
2001	14,5
2002	16,2
2003	17,7
2004	18,2
2005	18,9
2006	20,0
2007	19,5
2008	19,7
2009	20,2
2010	20,3
2O11	19,6
FONTE:SIOPS  ESTUDOS GC

4. APLICAÇÃO A MAIOR PELOS MUNICÍPIOS

No QD-3 aprofundam-se estes dados e a partir da receita própria dos municípios – excluindo-se as transferências SUS. Levantam-se os dados referentes aos 15% desta receita que seria o mínimo devido pelos municípios. Na coluna seguinte são colocados os dados referentes ao devidamente aplicado em saúde. É feita a comparação na última coluna entre o devido e o efetivamente aplicado o que resulta, em todos os anos estudados, quantos bilhões de reais foram aplicados a mais pelos municípios. Estre número de R$45 bi gasto com saúde pelos municípios em 2011 é de um pouco menos conservadora, mas não chegando ao valor mais alto de R$47 bi.

Vamos neste quadro o quanto a mais do mínimo investem em saúde os municípios. O dado de maior volume é o referente ao ano de 2011 quando se aplicaram mais  R$13,7 bi que o mínimo. A rigor, nos anos de 2002 e 2003 ainda não era obrigatório aplcar em saúde os 15% da receita de impostos e transferências. Usamos já os 15%, entretanto, pois  havia “superavit” dos municípios.

QD-3 GASTOS MUNICIPAIS PRÓPRIOS DA SAÚDE,  CORRENTES E PERCENTUAIS, SOBRE RECEITA MUNICIPAL TOTAL R$ BI  - DIFERENÇA A MAIOR QUE O MÍNIMO
ANO	RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL R$BI	15% DEVIDO PELA  EC-29 – R$ bi	RECEITA PRÓPRIA APLICADA SAÚDE R$BI	VALOR A MAIS DE GASTO MUNICIPAL
2002	69,0	10,4	12,0	1,7
2003	78,4	11,8	13,8	2,0
2004	90,7	13,6	16,4	2,8
2005	101,3	15,2	20,3	5,1
2006	116,3	17,4	23,6	6,1
2007	130,6	19,6	26,4	6,8
2008	148,4	22,3	32,5	10,2
2009	172,0	25,8	34,5	8,7
2010	188,5	28,3	39,2	11,0
2011	210,7	31,6	45,3	13,7
FONTE: SIOPS - ESTUDOS GC

Para 2011  o total declarado pelos municípios foi  R$45,3 bi, segundo uma tabela do SIOPS e R$41,3 segundo outra tabela e maneira de cálculo.

Mantivemos o raciocínio anterior onde usou-se o valor apurado para 2010 acrescido do INPC 2010/2011 o que deu em R$ 42 BI.

Não foi possível identificar gastos com saúde dos hospitais universitários municipais (pouquíssimos) e, nem tão pouco, os gastos com serviços de saúde próprios dos servidores. Os serviços de saúde dos servidores comprados de planos e seguros, lá estão no privado globalmente, ainda que sem identificação.

5. DIVAGAÇÕES SOBRE O GASTO PÚBLICO EM SAÚDE EM 2011

Vale a pena lembrar a evolução da participação histórica das três esferas de governo no financiamento da saúde. É evidente um desfinanciamento federal sequencial, agravado e comprovado! Cada vez menos dinheiro federal e mais responsabilização de estados e principalmente de municípios que acabaram “obrigados a fazê-lo” por pressão popular,  proximidade com o judiciário e ministério público. QD-4

A União que em 1980, antes da declaração constitucional do direito à saúde do cidadão e dever do estado assumido pelas tres esferas de governo era responsável pelo financiamento da saúde em cerca de 75% chega ao ano de 2011 sendo responsável apenas por 47% dos gastos em saúde.

QD-4  RECEITA % DA SAÚDE POR ESFERA DE GOVERNO  BRASIL – 1980-2011 - SIOPS+MS
ANO	% UNIÃO	% ESTADOS	% MUNICÍPIOS
1980	75,00%	17,80%	7,20%
1995	63,80	18,80	17,40
2000	59,74	18,53	21,73
2001	56,17	20,67	23,16
2002	53,11	21,64	25,25
2003	50,69	22,80	25,24
2004	51,14	23,62	25,24
2005	50,64	24,48	24,98
2006	46,70	26,12	27,18
2007	46,95	25,77	27,27
2008	47,14	25,94	26,91
2009	45,67	26,77	27,56
2010	45,00	27,00	28,00
2011	47,00	26,00	27,00
FONTE: SIOPS – MS- ESTUDOS GC

Podemos fazer um  outro exercício. Podemos simular que os atuais recursos gastos em 2011 guardassem a mesma proporção da arrecadação de recursos por esferas de governo. Estima-se que os recursos arrecadados, depois das transferências constitucionais, fiquem: 60% com a União, 24% com os Estados e 16% com os Municípios.

Podemos fazer um exercício tomando o gasto estimado público total de 2011  de R$154 bi (total das três esferas de governo) e dividindo-o pelos percentuais finais da distribuição da arrecadação:

v  União (60%) = R$92 bi

v  Estados (24%) = R$37 bi

v  Municípios (16%) = R$25 bi

A simulação mostra que os municípios que estão investindo em saúde R$42 bi, se mantida proporção inicial deveria estar colocando R$25 bi e os estados que investiram R$40 bi deveriam estar colocando R$37 bi. Isto trabalhando com o mesmo total de dinheiro.

Vamos fazer este mesmo estudo inversamente baseados no montante dos municípios de modo a que não diminuissem em nada o que hoje investem em saúde. São estimativas ao contrário  partindo do que seria o montante público se União e Estados gastassem com saúde a mesma quantia relativa ao que gastam os municípios.

Os Municípios Brasileiros gastaram com saúde em 2011 = R$42 bi e ficaram com apenas 16% de tudo que se arrecadou, podemos estimar que na mesma proporção os Estados que ficam com 24% das receitas,  deveriam ter alocado em Saúde = R$63 bi e a União, que fica com 60% da receita, deveria ter alocado = R$157,5 bi.   Neste raciocínio do “óbolo da viúva”, demonstra-se facilmente que quem menos arrecada é que está gastando mais com a saúde!

O total possível, nesta hipótese,  seria R$ 262 bi. Cerca de 70% a mais que os R$154 bi de recursos públicos da saúde em 2011.

O argumento que ouço reiteradamente é que se forem analisados os números do municípios de gastos com saúde, auditando cada um deles, os valores seriam sempre menos que os declarados.

Para ajudar no raciocínio e tentar  pensar que os dados estejam mais perto da verdade uso informações das análises contábeis feitas pela equipe do SIOPS  em relação aos dados declarados pelos estados. Em geral os dados declarados pelos estados, são maiores que os analisados pelo SIOPS. Na análise dos municípios das capitais, pasmem, pois, ao contrário do que ocorreu dos Estados. A equipe do SIOPS aponta para números maiores do que os declarados na maioria das prfeituras municipais de capitais analisados.

6. CONCLUINDO

O SUS, ainda que seja responsabilidade das 3 esferas de governo está longe de ter esta co-responsabilidade vivida em sua integralidade. A análise sob aspecto do financiamento demonstra o suficiente quanto a conta vem sendo assumida pelos municípios e pela maioria dos estados e, de outro lado o  evidente subfinanciamento, oferecido pelo governo federal.

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[1] Gilson Carvalho - Médico Pediatra e de Saúde Pública - carvalhogilson@uol.com.br. O autor adota a política do copyleft podendo este texto ser multiplicado, editado, distribuído independente de autorização.Textos disponíveis:  www.idisa.org.br

A fábula dos porcos assados.

               “Certa vez , aconteceu um incêndio no bosque onde se encontravam alguns porcos . Estes foram assados pelo incêndio. Os homens acostumados a comer carne crua, experimentaram e os acharam deliciosos. Iguaria de Deuses. Logo, todas as vezes que queriam comer porcos assados, soltavam uns porcos e incendiavam o bosque, o modelo foi crescendo, e milhões de pessoas estavam envolvidos no sistema… até que todo país estava envolvido no modelo. Mas, o que eu quero contar é o que aconteceu quando tentaram mudar o SISTEMA para implantar um novo. Fazia tempo que algumas coisas não iam bem: às vezes, os animais ficavam queimados ou parcialmente crus; outras, de tal maneira queimados, que era impossível utilizá-los. Como era um procedimento montado em grande escala, preocupava muito a todos porque, se o SISTEMA falhava, as perdas ocasionadas eram igualmente grandes. Milhões eram os que se alimentavam de carne assada e também muitos milhões eram os que tinham ocupação nessa tarefa. Portanto, o SISTEMA simplesmente não devia falhar. Mas, curiosamente, à medida que se fazia em maiores escalas, mais parecia falhar e maiores perdas pareciam causar. Em razão das deficiências, aumentavam as queixas. Já era um clamor geral a necessidade de reformar profundamente o SISTEMA. O MODELO estava com problemas. Tanto assim que, todos os anos, realizavam-se congressos, seminários, conferências e jornadas para achar a solução. Mas parece que não acertavam o melhoramento do mecanismo, porque, no ano seguinte, repetiam-se os congressos, os seminários, as conferências e as jornadas. E assim sempre. As causas do fracasso do SISTEMA, segundo os especialistas, deviam se atribuir à indisciplina dos porcos que não permaneciam onde deviam; ou à inconstante natureza do fogo, tão difícil de controlar; ou às árvores excessivamente verdes; ou à umidade da terra; ou ao serviço de informações meteorológicas, que não acertava o lugar, o momento e quantidade de chuvas; ou … As causas eram, como se vê, difíceis de determinar porque, na verdade, o sistema para assar porcos era muito complexo. Fora montada uma grande estrutura: uma grande maquinaria com inúmeras variáveis fora institucionalizada. Havia indivíduos dedicados a acender os incendiadores que, ao mesmo tempo, eram especialistas de setores (incendiadores da zona norte, da zona oeste, etc; incendiadores noturnos, diurnos com especialização matutina e vespertina; incendiadores de verão, de inverno, com disputa jurídica sobre o outono e a primavera). Havia especialistas em vento: os anemotécnicos. Havia um diretor geral de assamentos e alimentação assada; um diretor de técnicas ígneas (com seu conselho geral de assessores); um administrador geral de florestação; uma comissão de treinamento profissional em porcologia; um instituto superior de cultura e técnicas alimentícias (ISCUTA) e o BRODRIO (Bureau Orientador de Reformas Igneooperativas). O BRODRIO era tão grande que tinha inspetor de reformas para cada 7000 porcos, aproximadamente. E era precisamente o BRODRIO que propiciava anualmente os congressos, os seminários, as conferências e as jornadas. Mas isso só parecia servir para incrementar o BRODRO em burocracia. Tinha-se projetado e encontrava-se em pleno crescimento a formulação de novos bosques e selvas, seguindo as últimas indicações técnicas (em regiões escolhidas, segundo determinadas orientações, onde os ventos não sopravam mais que três horas seguidas e onde era reduzida a percentagem de umidade). Havia milhões de pessoas trabalhando na preparação dos bosques que logo teriam que ser incendiados. Havia especialistas na Europa e nos Estados Unidos, estudando a importação de melhores madeiras, árvores e sementes e de melhores e mais potentes fogos; estudando idéias operativas (por exemplo, como fazer buracos para que neles caíssem os porcos antes do incêndio, mecanismos para deixá-los sair no momento oportuno, técnicos em sua alimentação, etc.. As soluções que os congressos sugeriam eram, por exemplo, aplicar triangularmente o fogo após a Va-1 pela velocidade do vento sul; soltar os porcos 15 minutos antes que o fogo-promédio da floresta alcançasse 97 graus; outros diziam que era necessário pôr grandes ventiladores que serviam para orientar a direção do fogo e assim por diante. E não é preciso falar que poucos especialistas estavam de acordo entre si e que cada um tinha investigações e dados para provar suas afirmações. Um dia, um incendiador categoria SO/DMNCH (isto é, um acendedor de bosques especialista sudoeste, diurno, matutino com licenciatura em verão chuvoso) chamado João Bom Senso, falou que o problema era muito fácil de resolver. Tudo consistia, segundo ele, primeiramente em matar o porco escolhido, limpando e cortando adequadamente o animal e colocando-o, posteriormente, numa jaula metálica ou armação sobre umas brasas, até que o efeito do calor, e não das chamas, o assasse ao ponto. Ciente, o Diretor Geral do Assamento mandou chamá-lo e perguntou que coisas esquisitas andava falando por aí e depois de ouvi-lo, disse-lhe:

- O que o senhor fala está bem, mas somente na teoria. Não vai dar certo na prática. Pior ainda, é impraticável. Vamos ver o que o senhor faria com os anemotécnicos, no caso de se adaptar o que sugere?

- Não sei, respondeu João.

- Onde vai pôr os acendedores das diversas especialidades?

- Não sei.

- E os especialistas em sementes, em madeiras ?

- Não sei.

- E os indivíduos que foram para o estrangeiro para se especializar durante anos e cuja formação custou tanto ao país. Vou pô-los para limpar porquinhos?

- Não sei.

- E os que têm se especializado todo esses anos em participar de congressos, seminários e jornadas para a Reforma e Melhoramentos do Sistema? Se o que você fala resolve tudo, o que faço com eles?

- Não sei.

- O senhor percebe agora que a sua solução não é de que nós necessitamos? O senhor acredita que, se tudo fosse tão simples, os nossos especialistas não teriam achado a solução antes? Veja só! Que autores falam nisso? Que autoridade pode avaliar sua sugestão? O senhor, por certo, imagina que eu não posso dizer aos engenheiros em anemotécnica que é questão de pôr brasinhas sem chamas! O que faço com os bosques já preparados, a ponto de serem queimados, que somente possuem madeira apta para o fogo-em-conjunto, cujas árvores não produzem frutos, cuja falta de folhas faz com que não prestem para dar sombra? O que faço? Diga-me!

- Não sei.

- O que faço com a Comissão Redatora de Programas Assados , com seus Departamentos de Classificação e de Seleção de Porcos, com a Arquitetura Funcional de Estábulos, Estatísticas, População, etc.?

- Não sei.

- Diga-me: O engenheiro em Porcopirotécnica, o Sr. J.C. da Figuração, não é uma extraordinária personalidade científica?

- Sim, parece que sim.

- Bem, o simples fato de possuir valiosos e extraordinários engenheiros em Porcopirotécnica indica que o sistema é bom. E o que faço com indivíduos tão valiosos?

- Não sei.

- Viu? O senhor tem que trazer solução para certos problemas, por exemplo, como fazer melhores anemotécnicos, como conseguir mais rapidamente acendedores do oeste (que é nossa maior dificuldade!). Tem que melhorar o que temos e não mudá-lo. Traga-me uma proposta para que nossos bolsistas na Europa custem menos ou mostre-me como fazer uma boa revista para a análise profunda do problema da Reforma do Assamento.. Isto é o que necessitamos. Isto é o que o País necessita. Ao senhor falta-lhe sensatez, Bom Senso! Diga-me por exemplo, o que faremos com o meu bom amigo (e parente), o presidente da Comissão para o Estudo de Aproveitamento Integral dos Resíduos dos Ex-Bosques?

- Realmente, eu estou perplexo! falou João.

- Bem, agora que conhece bem o problema, não diga por aí que o senhor conserta tudo. Agora o senhor vê que o problema é mais sério e não tão simples como o senhor imaginava. Tanto os de baixo como os de fora dizem: “Eu conserto tudo”. Mas tem que estar dentro para conhecer os problemas e saber das dificuldades. Agora, entre nós, recomendo-lhe que não insista com sua idéia, porque isso poderia trazer problemas para o senhor no seu cargo. Não por mim! Eu falo pelo seu próprio bem, porque o senhor sabe que pode encontrar outro superior menos compreensivo. O senhor sabe como são às vezes, não é?

João Bom Senso, coitado, não falou um “A”. Sem despedir-se, meio assustado e meio atordoado, com a sensação de estar caminhando de cabeça para baixo, saiu e nunca mais ninguém o viu. Não se sabe para onde foi. Por isso é que falam que, nessas tarefas de reforma de melhoria de sistema, falta o “Bom Senso”.

(Artigo originalmente publicado em Juicio a La Escuela Cirigliano, Forcade Tilich Editorial Humanitas – Buenos Aires, 1976).

Impactos Econômicos da Epidemia de Câncer

André Cezar Medici
Kaizo Iwakami Beltrão

Introdução

Em artigo postado neste blog em 28 de fevereiro deste ano, iniciamos com Kaizô Beltrão, uma análise de aspectos sociais, demográficos e econômicos do câncer, começando com uma avaliação da epidemiologia e distribuição do câncer, ao nível mundial, com ênfase na América Latina. Representando em 2004 cerca de 13% das mortes anuais, o câncer respondia por 15% dos anos de vida saudáveis perdidos (AVISA) nos países ricos e 6% dos AVISA nos países da América Latina e Caribe (ALC).

Mas quanto custam estes anos de vida perdidos para a sociedade mundial? É muito difícil saber, dado que as informações existentes são precárias e existem muitos aspectos a considerar. Podemos dizer que os custos associados ao câncer tem efeitos: a) na economia; b) nos sistemas de saúde e c) na vida das famílias e nos indivíduos.

Esquema Conceitual para Avaliar os Impáctos Econômicos do Câncer

Os efeitos da epidemia de câncer na economia se expressam:

Na redução da oferta de trabalho, dado que, embora a doença tenha maior incidência entre a população de terceira idade, muitos a adquirem quando ainda fazem parte da população economicamente ativa. Dessa forma, o câncer tira da atividade econômica temporariamente (quando existe uma plena recuperação) ou definitivamente (quando leva à morte ou a incapacidade permanente) uma quantidade expressiva de homens e mulheres à cada ano.

· Na redução da produtividade do trabalho, dado que, mesmo retornando à atividade econômica, muitos dos que contraem a doença reduzem sua produtividade em função de interrupções para o tratamento ou de sequelas que não permitem recuperar plenamente sua anterior capacidade laboral

· No aumento dos custos para o empregador, dado que a incidência crescente de câncer leva ao aumento da sinistralidade da população economicamente ativa elevando o preço médio dos prêmios dos seguros de saúde pagos pelas empresas, assim como ao pagamento dos dias parados de seus empregados necessários ao tratamento da enfermidade;

· Na redução das taxas de retorno do capital humano, dado que os eventuais investimentos realizados em treinamento e capacitação de trabalhadores que vem a ser portadores de câncer, se perde ao não se materializar plenamente na realização de um trabalho mais qualificado ou com maior valor agregado;

· Na redução da arrecadação tributária, dado que na medida em que portadores de câncer deixam de trabalhar ou reduzem sua carga de trabalho pelos efeitos da doença, se reduz a magnitude do produto tributável das empresas, o mesmo acontecendo na arrecadação de imposto de renda da pessoa física, quando os trabalhadores passam a receber ou a deduzir do imposto a pagar as despesas médicas em função da doença;

· No aumento dos gastos públicos agregados com saúde, dado que boa parte do tratamento de câncer se realiza através dos sistemas públicos de saúde, que são financiados com recursos fiscais.

No aumento dos gastos públicos agregados com benefícios previdenciáriops, dado que, em países como o Brasil, por exemplo, o período da licença saúde após os 15 dias cobertos pelo empregador, bem como as aposentadorias por invalidez são financiados pelos sistemas previdenciários, com similaridades nos sistemas de pensão de outros países.

Além dos efeitos econômicos, vale a pena mencionar os efeitos da doença no sistema de saúde, entre os quais vale a pena destacar:

·
O aumento do consumo de serviços de saúde, dado que o câncer é altamente intensivo no uso de força de trabalho de saúde, no consumo de exames de diagnóstico, de medicamentos, de tratamentos prolongados e intervenções cirúrgicas, sem contar o aumento dos gastos com prevenção da doença que passam a ser feitos como forma de evitar maior morbidade ou mortalidade para aqueles cânceres que são preveníveis;

Os altos custos de tratamento por caso, os quais elevam os gastos públicos, os custos médios por paciente e o valor dos prêmios dos seguros privados e acabam por limitar o espaço para o tratamento de outras doenças também frequentes nos serviços de saúde públicos ou privados;

A baixa efetividade dos tratamentos, dado que na maioria dos casos de câncer os efeitos na redução da mortalidade tem sido marginais e os resultados são mais paliativos do que efetivos na recuperação dos pacientes. Mesmo nos casos onde se prolonga a vida do paciente, em sua maioria é difícil evitar as recidivas e a mortalidade;

· Exige adaptações nos serviços de saúde, como uso de salas especiais para tratamento de quimio ou radioterapia, equipamentos mais sofisticados de diagnóstico, etc., que elevam os investimentos dos serviços de saúde com efeitos não proporcionais na melhoria de sua efetividade.

Por fim, vale mencionar os efeitos do câncer na vida cotidiana das famílias e dos indivíduos onde se destaca basicamente:

A redução do bem-estar individual e familiar, dado que, além do sofrimento pessoal ou familiar, todos passam a ter que adaptar suas vidas as rotinas de tratamento dos pacientes;

O aumento da incapacidade física, levando o portador da doença a uma maior dependência do auxílio de familiares para o desempenho de suas rotinas, muitas vêzes até as mais básicas e simples;

O empobrecimento individual ou familiar, provocado pela perda de renda dos portadores (quando economicamente ativos) e dos familiares, que tem que limitar suas atividades de traballho para auxiliar os parentes enfermos, além do alto custo dos medicamentos, transporte e tratamentos paliativos, muitas vêzes não cobertos pelos serviços públicos ou pelos planos de seguro de saúde. Tais circunstâncias podem levar as famílias à perda de patrimônio, que tem que ser liquefeito para pagar os gastos, ou ao endividamento.

A redução de oportunidades do indivíduo ou da familia, dado que o tempo dedicado pela família ao tratamento, passa a tirar o tempo para a educação, lazer, cultura, busca de oportunidades melhores de trabalho e outras atividades que poderiam aumentar o capital intelectual e social das famílias

Em outras palavras, para avaliar os efeitos econômicos globais do câncer (e também de outras doenças) na sociedade, teriamos que considerar como ele afeta a atividade laboral da população economicamente ativa, como ele aumenta os custos de oportunidade dos gastos públicos, das empresas e das famílias, como ele afeta o futuro das famílias que sofrem o efeito da doença (especialmente das crianças ou jóvens em idade escolar), e suas condições de sobrevivência (perdas patrimoniais, endividamento, etc.), além dos custos dos AVISA perdidos pela morte ou tratamento.

Portanto, poderíamos classificar todos estes custos em 3 categorias básicas:

Custos Diretos, associados aqueles incorridos pelas empresas, indivíduos, famílias ou empresas em processos de prevenção, diagnóstico e tratamento, incluindo o transporte de pacientes, hospitalização e ambulatório, reabilitação, promoção para a comunidade, exames e medicamentos;

Custos Indiretos, como perdas de capital humano pela mortalidade e pela morbidade prematuras e seus efeitos no produto agregado e sua distribuição entre governo (receitas fiscais), empresas (lucros ou dividendos) e familias (rendas derivadas do trabalho);

Custos Intangíveis, os quais se expressariam nas dimensões não econômicas da doença associadas a dor, ansiedade e sofrimento, as quais seriam difíceis de atribuir uma expressão monetária.

Algumas estimativas dos custos indiretos associados ao câncer, ao nivel global

Infelizmente, não existem estudos globais que possam mapear todas as dimensões associadas ao custo do câncer anteriormente mencionadas, mas existem, no entanto, algumas possibilidades de estimar as perdas econômicas como parte dos custos indiretos do câncer. A American Cancer Society e Livestrong publicaram em 2011 um estudo sobre as perdas econômicas globais associadas ao câncer (1). Este estudo, baseado nas projeções de carga de doença da OMS para 2008, não incluiu os custos diretos, mas somente os custos indiretos. Para tal, foi utilizado o custo associado a 17 tipos de câncer por AVISA perdido, de acordo com o nível de desenvolvimento que o Banco Mundial caracteriza as Regiões (países de alta renda, países de renda média alta, países de renda média baixa e países de baixa renda).

O Estudo também permitiu comparar as perdas econômicas associados ao câncer com otros 14 tipos de doenças, permitindo um ranking das doenças que representam as maiores perdas econômicas em termos de custos indiretos. De acordo aos resultados, estima-se que o câncer, representa perdas econômicas de quase 900 bilhões de dólares anuais, sendo a doença que acarreta maiores custos indiretos ao nível mundial em 2008 (ver gráfico 1). Seguem-se em ordem de perdas econômicas, as doenças cardíacas, os acidentes cérebro-vasculares e a diabetes.

Gráfico 1 – As 15 doenças que representam as maiores perdas econômicas (Em US$ Bilhões), ao nivel mundial, de acordo com as projeções da OMS por carga de doença - 2008

As perdas econômicas (custos indiretos) associadas ao câncer representavam em média 1,5% do PIB mundial em 2008, mas poderiam alcançar 1,7% em países como os Estados Unidos e até 3% em países como a Hungria.

A metodologia para calcular as perdas econômicas por AVISA, associa-se ao valor econômico atribuido à vida de um indivíduo, de acordo com o seu produto per-capita médio anualmente gerado. Nesse sentido, ainda que existam muitos casos de câncer em países de menor nivel de desenvolvimento, as perdas econômicas são menores dado que a produtividade econômica dos trabalhadores (produto per-capita gerado) é menor nestes países do que nos de alta renda.

De acordo com os resultados do estudo, os três tipos de câncer que levaram a maiores perdas econômicas em 2008 são os cânceres de pulmão (US$ 188 bilhões), do cólon-reto (US$ 99 bilhões) e de mama (US$ 88 bilhões). Estes três tipos de câncer representam 34% dos AVISA perdidos e 42% das perdas econômicas associdas aos 17 tipos de câncer investigados, ao nivel mundial. A tabela 1 mostra os custos econômicos estimados destes tres tipos de câncer, destacando os países de renda alta e de renda média alta (onde se inclui o Brasil).

Tabela 1: Perdas econômicas (custos indiretos) dos três tipos de câncer com maior volume de perdas econômicas de acordo com o nivel de renda dos países (2008), em US$ bilhões.

Verifica-se que, entre os países de alta renda, os perdas econômicas associadas a estes três tipos de câncer são bem maiores do que entre os países de renda média alta, de renda média baixa e de renda baixa, o que se explica basicamente pelos diferencias de produtividade e de renda do trabalho entre estes países e também pela incidência de câncer que é bem mais elevada entre os países de alta renda (2).

A tabela também mostra que, no caso dos países de renda média alta, não existem diferenças tão significativas entre as perdas econômicas entre os três tipos de câncer e que, com o aumento da incidência de fatores de risco associados a obesidade, os cânceres cólon-retal e de mama passaram a aumentar sua incidência entre estes países.

Já no caso dos países de renda média baixa e de renda baixa, as perdas associadas ao câncer de pulmão e bronquios são significamente maiores do que dos outros dois tipos de câncer, dada a maior mortalidade deste tipo de câncer entre pessoas economicamente ativas, por um lado; e a menor mortalidade de câncer de reto e colon que se associa a pessoas com maior nivel de renda. Também se destaca um menor nivel, não de frequência, mas de perdas econômicas câncer se mama.

Tendências mundiais

Em 2008, a GLOBOCAN estimava a existência de 12,7 milhões de pessoas portadoras de câncer no mundo, dos quais 35% se concentravam na Ásia do Leste (onde se inclui a China e Japão), 18% na Europa Ocidental, 13% na América do Norte, 11% na Asia Central e do Sul (onde se inclui a India) e 8% nos países do Leste Europeu. Os demais 22% dos casos se distribuiam entre a África, os Países da América Latina e Caribe (excetuando-se México) e a Oceania.

De acordo com os dados disponíveis, a incidência de câncer tenderá a aumentar, especialmente nos países em desenvolvimento. Estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), indicam que o número de casos de câncer passará de 12,7 milhões em 2008 para 22,2 milhões em 2030, dos quais cerca de quatro quintos ocorrerão em países em desenvolvimento, comparados a já elevada cifra de 2008 onde os países em desenvolvimento respondem por 70% dos novos casos. O número de mortes pela doença deverá passar de 7.6 milhões em 2008 para 13,1 milhões, de acordo com estimativas para 2030.

Nos países desenvolvidos, embora não se tenham estudos para todos, pode se dizer que as taxas de incidência para alguns tipos de câncer estão se reduzindo. No caso dos Estados Unidos, por exemplo, estudos da American Cancer Society (3) mostram que as taxas masculinas de câncer de pulmão e brônquios que chegaram a quase 90 por 100 mil ao redor de 1990, estão próximas de 60 por 100 mil em 2008. Tendências similares, a mais longo prazo, se verificam nos cânceres de estômago, próstata e cólon-retal. Estas tendências se associam à redução dos fatores de risco, tais como o tabaco no caso do câncer de pulmão. Alguns tipos de câncer, no entanto, ainda que tenham taxas de incidência menores, tem apresentado tendência a estabilidade ou ao aumento, como é o caso dos cânceres de pâncreas, figado e da leucemia.

Tendências recentes, de acordo com o mesmo estudo, mostram reduções recentes na incidência feminina de câncer de estomago, colon-retal e mama entre as mulheres norte-americanas, mas um aumento, seguido de estabilidade, do câncer de pulmão e brônquios, dado que o aumento da frequência de mulheres fumantes começou mais tarde que entre os homens e os efeitos da campanha anti-tabaco ainda não se faziam sentir fortemente no grupo feminino até 2008. Assim, o câncer de pulmão, ainda que tenha uma tendência a longo prazo à redução, é a forma mais frequente desta doença entre a população norte-americana em ambos os sexos.

No entanto, nos países em desenvolvimento, as taxas de incidência de câncer estão aumentando e em poucos anos ultrapassarão aquelas que hoje prevalecem nos países de alta renda. O Brasil, por exemplo, em 2008 já estava entre os países com taxas mais altas do mundo em câncer de estômago e exôfago entre os homens. O Quadro 1 mostra, na comparação de diversos países ao nivel mundial, qual é a situação do Brasil nos níveis relativos de estimativa de alguns tipos de câncer em 2008. Verifica-se que no Brasil os níveis relativos de incidência masculinos são maiores que os femininos nos cânceres que incidem para ambos os sexos.

Quadro 1 – Niveis de Incidência Relativa de Alguns Tipos de Câncer no Brasil comparados com os Demais Países do Mundo: 2008

Segundo a OMS, cerca de 30% das mortes por câncer poderiam ser evitadas se fossem controlados cinco fatorea de risco: a) obesidade, b) baixo grau de consumo de frutas e vegetais, c) falta de atividade física regular, d) uso do tabaco e e) uso do alcool em larga escala. Somente ao tabaco se pode atribuir 22% das mortes globais por câncer e 71% das mortes associadas ao câncer de brônquios e pulmão. O câncer causado por infecções virais, como as HBV-HPV entre as mulheres respondem por 20% das mortes por câncer em países de renda baixa e de renda média baixa. Mas eliminar estes fatores de risco não parece ser fácil na maioria dos países em desenvolvimento.

Por todos estes motivos, a velocidade de aumento dos gastos com câncer, ao nivel mundial e regional, irá depender de vários fatores, cabendo destacar: a) o processo de transição demográfica, especialmente nos países em desenvolvimento, que acarretará em maior número de pessoas adultas e idosas sujeitas a incidência desta enfermidade; b) a capacidade de aumentar os processos de detecção precoce e prevenção, a qual até hoje somente tem avançado para alguns tipos de câncer e c) os custos médios associados ao tratamento e prevenção, em função de medicamentos e da natureza das intervenções clínicas ou cirúrgicas disponíveis.

Notas

1. Ver www.câncer.org/acs/groups/content/@internationalaffairs/documents/document/acspc-026203.pdf

2 2. Entre os outros conjuntos de países, somente aqueles da Europa do Leste e Ásia Central, considerados como de renda média alta, tinham em 2008 uma incidência estimada de câncer similar aos dos países de alta renda (em torno de 18,5 AVISA perdidos por 1000 habitantes). Na América Latina, a incidência estimada era de 10,7 AVISA perdidos por 1000 habitantes).

3 3. American Cancer Society (2012), Surveillance Research.

A Crônica da morte imprevista.

Após fazer a leitura da "Chronicle of an unforetold death" (Crônica da morte imprevista), publicada por Neil Holtzman (1), viúvo da pesquisadora e professora Bárbara Starfield (2), o epidemiologista Heleno R Corrêa Filho, com indignação, faz uma comparação entre as situações nacionais e nos EUA em saúde. Holtzman denuncia, em sua crônica, o sistema de saúde americano e o responsabiliza pela perda da companheira Barbara Starfield, referencia internacional em estudos relacionados aos sistemas de saúde, particularmente em Saúde da Família e Cuidados Primários de Saúde. Não se trataria apenas de uma crônica, segundo Corrêa Filho, mas "de uma necropsia de nossos sistemas de saúde, onde o SUS é como uma flor que tenta crescer no pântano, escrita a partir de um país que espalha o pântano por todos os cantos onde os marines e os espiões da CIA colocam os pés".

Por Heleno R Corrêa Filho

Recebi a Crônica publicada pelo viúvo de Bárbara Starfield e fui tocado pela proximidade da pessoa e da ideia. O discurso do médico pediatra e sanitarista fala da perda da companheira e comove pela detecção de que o serviço de saúde pública nos EUA não funciona como sistema. O depoimento do marido dela é mais que uma crônica. É uma necropsia de nossos sistemas de saúde, onde o SUS é como uma flor que tenta crescer no pântano, escrita a partir de um país que espalha o pântano por todos os cantos onde os marines e os espiões da CIA colocam os pés.

O artigo de Neil Holtzman descreve em termos médico-sanitários como funciona nos EUA o neoliberalismo do estado mínimo na saúde. Nem se pode falar em sistema de saúde. Os hospitais e clínicas subnotificam eventos graves que passam despercebidos; não se realiza investigação post-mortem de rotina com necropsias; não existem prontuários unificados entre clínicos de primeira linha e especialistas de segundo nível; não são notificados efeitos colaterais de drogas de uso contínuo como o clopidogrel (anticoagulante); é precária a obtenção de informações além daquelas provenientes dos ensaios clínicos controlados (RTC) para liberar medicamentos o que compromete a avaliação posterior do uso comercial massivo favorecendo vieses potenciais no interesse das companhias farmacêuticas. Poderia a morte de Bárbara ter sido evitada pelo sistema uma vez que ela mesma era também uma médica especialista em RTCs e políticas públicas?

O viúvo dela escreve como pediatra, e certamente tem formação de saúde pública. A importância dessa "Crônica da morte imprevista" escrita em raiva e sofrimento profundo ou "anger and sorrow" como ele mesmo diz está acima de nossos sentimentos comuns pela equidade nos serviços. Merece ser lida não como crônica médica perspicaz, mas como lição humana que transcende países, sistemas econômicos e mesmo culturas.

Conheci Barbara nos anos 85-87 na Johns Hopkins School of Public Health (*) quando ela foi minha professora em um dos cursos que fiz em International Health e outro em Ensaios Clínicos Controlados (RTCs) ministrado por Curtis Meinert. Era uma pesquisadora sênior em todos os sentidos e exalava o odor de consciência sobre algo mais que não costuma circular pelos corredores daquela escola. Dada a barreira cultural e de idiomas eu não podia naquela época avaliar a importância que ela teria para a luta pela equidade em saúde em todo o mundo, pelos cuidados primários em saúde, mesmo vivendo em um país desigual onde a saúde coletiva jamais será considerada importante, onde o custo da saúde é capitalistamente desigual e iníquo. Uma pessoa que naquele ambiente tem a visão que ela teve tem importância mundial.

Digo isso por que recebemos uma vez a lição dada por nosso colega à época, Christian Köjeede, à beira do Lago Michigan, de que se alguém está circulando pelo porão daquela escola de saúde pública num país como aquele, mesmo que esteja vestindo uniforme e quepe da Navy, já é um indivíduo acima dos1% que têm a melhor consciência social e de mundo. Levamos muito tempo para aprender a respeitar isso, vivendo nosso mundo de estereótipos.

Quebrando um dos estereótipos, o da sanitarista norte-americana, sei por que li apesar de não ter presenciado, sobre uma cena protagonizada por Bárbara Starfield no Brasil em que ao ministrar conferência na USP ela teria se dirigido ao auditório com presença maciça de sanitaristas que prestigiam o SUS. Perguntou quantos dos presentes pagavam planos particulares suplementares de saúde. Ao levantar constrangido de muitos braços ela disse que enquanto nosso país fosse assim ela não acreditaria que o SUS poderia sobreviver e literalmente calou a plateia. Calou como fez o histórico atacante uruguaio que calou quarenta mil torcedores brasileiros que esperavam que o Brasil vencesse a copa de 1950 no Maracanã.

Quando comentei isso despertei outra provocação de um colega de lutas sanitárias alertando para não passar no discurso uma simplificação reducionista que mata as utopias e os pensamentos avançados acusando os que lutam agora de ceder de antemão pagando o privado quando deveriam defender o público. O amigo me diz, solidário, embora não lhe tenha pedido permissão para citá-lo nominalmente:

"É preciso cuidado com essa história de pagar ou não convenio... À custa desse tipo de pergunta, o liberalismo toma conta de nossos discursos e as utopias engolem métodos complexos de pensamento. Nada mais conveniente do que a expressão de um tempo hegemonicamente liberal para pensarmos como liberais. Desamarrarmo-nos desse tipo de utopias é fundamental para retomarmos as lutas.Estou aberto ao debate".

Assim fui eu também provocado de maneira instigante primeiro pelo desafio deixado por Bárbara Starfield e depois pelo novo desafio do colega que apelava para não matar as utopias. Concluí que deveria fazer um mergulho e chafurdar na lama do SUS do DF para pensar os planos suplementares de saúde.

Eu sou um cidadão que paga UNIMED. Não tenho a dúvida entre discurso e prática. A UNIMED em Brasília é fracionada em quatro subgrupos de UNIMED sendo três com o adjetivo "Nacional" com origens em Rio, SP, e Porto Alegre, competindo entre si como qualquer grupo privado não solidário.

Defendo o SUS, mas em Brasília se eu não pagar hoje um plano suplementar privado acontecerá comigo e minha família o que aconteceu com o ex-secretário executivo do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Morreu sem atendimento na porta de um hospital privado. Era negro, intelectual de renome, ético, formado nas políticas de base, modesto embora alguns digam autoritário, não arrotava poder, e tinha um plano público de atendimento em co-pagamento subsidiado pelo patrão federal chamado GEAP - que é uma antiga Gerência Executiva de Assistência Previdenciária do funcionalismo público federal transformada em Fundação.

A Geap é um plano patronal subsidiado do governo federal desde 1945 que não desapareceu junto com o IPASE nem foi engolido pelo SUS. Foi só moída pela jiboia dos planos privados que lhe tiraram o fôlego financeiro enquanto os preços hospitalares subiram nos últimos 40 anos. Sem hospital próprio, o GEAP serve a funcionários públicos das gerações mais velhas e optantes novatos de salários mais baixos que descontam 4% adicional no salário. Como o SUS a GEAP contrata seus "serviços complementares" privados pagando por procedimentos. É lógico que paga tabelado e os hospitais pressionam a clientela para não usar nenhum serviço ambulatorial ou de internação. Em maior ou menor medida a GEAP é o que são todos os planos privados das UNIMEDS e demais convênios.

A luta em Brasília é pré 1988. Aqui estamos ainda nas AIS e não chegamos ao SUDS. A cidade inteira do "Plano Piloto" com 600 mil habitantes tem ao todo QUATRO centros de saúde mal equipados de gente, sem planejamento, sem atendimento universal, e que usam a "adscrição de clientela" pedindo contas de luz para evitar atender moradores de cidades satélites que tentem "invadir a praia" da tranquilidade da classe média na tentativa de buscar assistência em um prédio que não está caindo aos pedaços. Os demais Dois milhões de habitantes moram em áreas das cidades satélites onde os CS são um para cada cem a duzentos mil habitantes, deteriorados, e tendendo a serem substituídos pela nova marca das UPAS, sem nenhuma extensão forte de cuidados primários de saúde.

A Saúde Pública em Brasília é um faroeste caboclo de arremedo do SUS, sem responsabilização, sem vínculo, sem prática das leis sanitárias, sem compromisso de cobertura, sem referencia e contra referencia, sem capacitação continuada de gestores. Os coordenadores de unidade não colocam em prática o que certamente aprenderam nos cursos sobre responsabilidade sanitária. Trancam-se lá dentro e se recusam a dialogar com conselhos locais ou comunitários. Não dividem a gestão com grupos locais nem criam núcleos comunitários de poder. Por outro lado a Classe média tradicional e "apolítica" que se preza também não se organiza. Pensa que tem poder de compra. Olhando isso Bárbara Starfield tinha toda razão.

A marca de assistência pública à saúde no DF é atendimento de hospitalar e de emergência. São três hospitais públicos sendo dois semiespecializados e um quarternário de referencia para MG-Goiás-Bahia, e Brasília. Existe um quarto hospital militar que vem estendendo serviços para convênios civis ainda muito restritos. São mais de VINTE hospitais privados, a maioria de qualidade péssima a pior, pendurados como bombas nas pontas das asas de um avião bombardeiro - o avião do desenho urbanístico do Plano Piloto de Niemeyer e Lúcio Costa. O Governo do DF está asfixiado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não contrata servidores suficientes para saúde, educação e segurança. O governador e os cidadãos do DF são vítimas dos policiais civis e da PM, que têm organização e conduta mafiosa com vínculos políticos no entulho autoritário da ditadura e na nova corrupção como Cachoeira e Roriz, e querem ganhar mais que todos os outros funcionários do país. Pior que Brasília só RJ e Maceió.

Todo secretário de saúde de Brasília é quase sempre egresso de um dos hospitais privados que tem interesse em não deixar o SUS funcionar. Quando o Secretário não é o próprio dono de hospital os patrões colocam um gestor na FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF que controla tudo por que não tem controle social nem presta contas de metas de saúde. Só presta contas financeiras ao TCU-DF onde tá tudo dominado desde o grupo do Roriz. Nada mudou no TCU-DF em quarenta anos. Persegue quem paga políticas públicas justas e aprova contas de quem rouba.

O antigo governador petista Cristovam Buarque chegou a implantar um arremedo de PSF, e foi também quem implantou o respeito às faixas de pedestre. O sucessor Roriz demoliu em três meses o que Cristovam levou quatro anos para implantar. Demitiu todos os Agentes Comunitários de Saúde que embora concursados tivessem contrato CLT. Na prática todos foram substituídos por cabos eleitorais do dono da bezerrinha de três milhões de reais.

Antes e depois disso aqui em Brasília não adianta dar o “carteiraço” de médico e pedir para falar com o plantonista. Nessa terra todo mundo "se acha" e o cidadão comum não tem vez. Vejam que Ana Costa, sanitarista, ginecologista, homeopata e Presidente do CEBES teve que levar a filha com leucemia para ser tratada em hospital privado senão esperaria quatro meses na fila. Leiam a entrevista dela no Blog do CEBES Nacional ou no Página12. Na entrevista Ana descreve o que acontece nas cidades onde não permitem que o SUS possa nascer. Teve que recorrer ao serviço suplementar. Pior que o SUS de Brasília só os do Rio e de Maceió e a classe média não se dá conta morando na única cidade brasileira onde um aceno de braços pode fazer com que motoristas parem seus carros para o pedestre atravessar a rua. Meu cachorrinho já aprendeu. Abana o rabinho na faixa, espera que os carros parem e me puxa pela coleira atravessando depressa. Será com essa cultura que vamos implantar o SUS que queremos?

Sou meio prático, meio maniqueísta, e também meio trouxa, por que não conseguirei ir pagando a UNIMED até a velhice. É só o tempo de aprender o caminho do hospital do SUS onde irei morrer desassistido se a coisa não mudar. Acho que os cidadãos de menos de 50 anos de idade que moram em cidades como Brasília devem pagar um plano suplementar de saúde até passar dos sessenta e recalcular o que sobra da aposentadoria. Quem viaja, quem pretende engravidar, quem precisará de uma cirurgia simples de urgência, quem ainda joga futebol e pode quebrar uma clavícula e um braço, também deve pagar se puder. No dia em que a cidadania do trânsito atingir a cidadania da Saúde em Brasília aí acredito que o país vira. No resto temos que continuar fazendo um barulho danado e organizar, organizar, organizar...e de volta recomeçar a organizar.

Desejo boa leitura do artigo de Holtzman (fazer download logo abaixo):

Heleno R Corrêa Filho é epidemiologista - Professor Associado de Colaborador - UNICAMP

Referencias:
1. Holtzman NA. Chronicle of an Unforetold Death. Arch Intern Med. [Essay - Health Care Reform]. 2012 Jul 9;9 (July):1-4.
2. Bárbara Starfield, professora na Universidade Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health e diretora do Primary Care Policy Center, foi impulsionadora dos Cuidados de Saúde Primários a nível internacional e morreu no dia 10 de junho de 2011, supostamente devido a um problema coronário, enquanto nadava na piscina de sua residência, em Califórnia.

Download do arquivo "Artigo - Neil Holtzman (Barbara Starfield)"

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NOTA DO “FÓRUM 30 HORAS JÁ” SOBRE OS ACONTECIMENTOS RECENTES

1. As Entidades Nacionais que representam os profissionais de Enfermagem manifestam sua profunda insatisfação com o posicionamento do Governo Federal, que atuou na Câmara Federal para impedir a votação do PL 2295/2000 que regulamenta a Jornada de Trabalho da Enfermagem em 30hs/semanais.

2. A Presidenta da República, Sra. Dilma Rousseff, e o Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, assumiram um compromisso público, em Carta Assinada por ocasião do Processo Eleitoral de 2010, de defender a aprovação do PL 2295/2000, no entanto, nestes dois anos, e na votação do dia 27/06/2012, assumiram a posição dos que tratam a saúde como mercadoria e que querem lucrar com a exploração dos trabalhadores de Enfermagem, que já estão em situação de extremo desgaste.

3.As Entidades Nacionais contestam, publicamente, os dados apresentados na mídia impressa e televisiva sobre a necessidade de novos investimentos no valor R$ 7 bilhões que seriam gerados com a aprovação do PL 2295/2000. Este valor é apresentado pelo setor privado e não condiz com a realidade.

4. Estudo técnico elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), de 2011, utilizando dados oficiais (RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego), mostra que o incremento na massa salarial do setor saúde é muito pequeno, APENAS 1,33%, correspondendo a R$ 3,7 bilhões.

5. Segundo o estudo do DIEESE (2011), a jornada de 30hs representa a abertura de 194.857 novos postos de trabalho para os profissionais de Enfermagem, correspondendo a 26,64% do número de ocupações para estes profissionais. Contudo, a necessidade real de novos empregos e o impacto financeiro são ainda menores, uma vez que muitos locais já adotam jornada de 30hs semanais, por acordos institucionais.

6. Cerca de 10 estados da federação, mais de 100 municípios brasileiros, bem como diversas instituições de boa qualidade já executam jornada de30 horas, inclusive com decretos municipais e/ou Leis estaduais e municipais aprovadas. Somente em 2012, mais dois grandes municípios brasileiros, como Curitiba/PR e Rio de Janeiro/RJ, aprovaram Leis
regulamentando tal jornada.

7. Outro estudo feito pelas Entidades de Enfermagem com dados oficiais do IBGE (Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária de 2009) também mostrou que o impacto financeiro das 30 horas seria pequeno: Para Hospitais Públicos um impacto de R$ 559 milhões/ano e para os Hospitais Privados R$ 966 milhões/ano.

8. É importante frisar que o impacto financeiro sobre o orçamento da União é praticamente nulo, uma vez que o governo federal paga somente os profissionais de enfermagem lotados nos Hospitais Universitários e, cerca de 50% destes já executam jornada de 30 horas por meio de acordos internos.

9. O PL 2295/2000 não é uma novidade, nem tem cunho eleitoreiro, como tem sido noticiado em alguns veículos de comunicação. O projeto já tramita há 13 anos no Congresso Nacional. Sua aprovação é uma necessidade para assegurar a qualidade da assistência e para a segurança de profissionais e usuários dos serviços de saúde, sem nenhuma intenção de derrubar ou sustentar qualquer governo em particular.

10. A jornada de 30 horas para a Enfermagem também é uma questão de justiça, pois muitos outros profissionais de saúde já obtiveram jornada regulamentada: Médicos (20hrs, desde 1961); Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (30hrs, desde 1994), Assistentes Sociais (30 hrs, desde 2010).

Vale ressaltar que o trabalho das profissões com jornada regulamentada não possuem as mesmas características do trabalho da Enfermagem, que é marcado pela presença continua e ininterrupta na prestação de cuidados diretos ao paciente/usuários dos serviços.

11. Os profissionais de Enfermagem são responsáveis por 60% dasações de saúde, atuam as 24 horas dos 365 dias do ano e, dentre as profissões
da saúde, é aquela que convive permanentemente com a dor e o sofrimento. É a
profissão que tem maior desgaste e a que mais adoece (acidentes de trabalho,
LER/DORT e transtornos psíquicos).

12. A saúde constitui-se na maior queixa dos brasileiros/as. A
melhoria da saúde no Brasil exige mais recursos financeiros. O gasto público em
saúde (IBGE, 2012) é de apenas 44% dos gastos totais do país, enquanto nos
países da OCDE, a média é de mais de 70%. Melhores condições de trabalho para a
Enfermagem, maior grupo do setor, é medida necessária e estrutural para uma
mudança positiva na crise atual da saúde no país.

13. A jornada de 30 horas, para trabalhos como o da Enfermagem,
é um preceito Constitucional. A Constituição Brasileira (1988), artigo 7º,
inciso XIV, estabelece “a jornada de seis horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”.

14. O fato da Enfermagem ter enorme participação nas ações de
saúde deve ser motivo para valorização e não para ações discriminatórias.

DIANTE DO EXPOSTO, O FORUM DELIBEROU PELA CONTINUIDADE DA
LUTA, HAVENDO NECESSIDADE DE OPERACIONALIZAR AS SEGUINTES ESTRATÉGIAS:

1.Intensificar a mobilização da Enfermagem (discutindo por local de trabalho e em assembléias promovidas pelas entidades sindicais) para a organização de uma paralisação nacional no dia 14 de agosto de 2012, quando o Congresso Nacional retorna os trabalhos, após o recesso de julho;

2. Preparar-se para mais um grande ato público em Brasília no dia 21 de agosto, com maior representação da categoria;

3. Usar todos os espaços de divulgação, tanto por meio de ferramentas de redes sociais, quanto por meio da imprensa escrita e irradiada (rádio e televisão) para pressionar o governo federal a cumprir com os termos firmados nas cartas assinadas pela então candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, e o seu coordenador de campanha, Alexandre Padilha, bem como aqueles pactuados na 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2011, em Brasília.

4.Intensificar o contato com os líderes partidários e com os parlamentares, em todos os estados, pressionando para que retomem o acordo político em favor da votação do PL2295/2000 e que, uma vez colocado em pauta, os parlamentares votem favorável à Enfermagem.

5. As entidades que compõem o Fórum orientam o conjunto dos profissionais de enfermagem – cerca de 1,7 milhões - que NÃO votem em candidatos que são contra as 30 horas. Nas eleições municipais, votem somente em quem defende a enfermagem, a saúde e os preceitos constitucionais.

6. Como forma de protesto ao tratamento indigno que vem sendo dispensado à nossa categoria, recomendamos o uso de camiseta preta com a logo das 30 horas, naqueles locais de trabalho que não requerem a roupa branca como uniforme.

7. Aos Fóruns Estaduais, orienta-se que acompanhem a Agenda da Presidente da República e do Ministro da Saúde nos municípios, quando da inauguração de obras públicas, para que haja sempre a presença organizada de manifestantes da Enfermagem com faixas e camisetas das 30 horas, gritando palavras de ordem.

8. Somos que atuam como professores e cuidadores; somos esposas (os), mães e pais, resultando em um número de eleitores que pode ser multiplicado em pelo menos cinco vezes.

O SUS E A SOCIEDADE
PRECISAM E DEPENDEM DA ENFERMAGEM. SEM ENFERMAGEM NÃO HÁ SAÚDE.

Brasília, 4 de Julho de 2012.

Solange Caetano

Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE

Ivone Evangelista Cabral

Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn

Márcia Cristina Krempel

Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN

José Antonio da Costa

Presidente da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem – ANATEN

José Lião de Almeida

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde – CNTS

Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT - CNTSS