Abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo

O Congresso Nacional tem a oportunidade de promover a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil. Para isso, é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo. A expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade.
A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê pelo país, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são casos de fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos - crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Desde 1995, mais de 28 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo governo federal.
Privação de liberdade e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea. O escravagista é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas. Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, deve perdê-la, sem direito a indenização.
Por isso, nós, abaixo-assinados, exigimos a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que prevê o confisco de terras onde trabalho escravo foi encontrado e as destina à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação.
É hora de abolir de vez essa vergonha. Neste ano em que a Lei Áurea faz 120 anos, os senhores congressistas podem tornar-se parte da história, garantindo dignidade ao trabalhador brasileiro.
Pela aprovação imediata da PEC 438/2001!

Superação - vídeo

Negligência cabal com a saúde pública torna dengue incontrolável

Escrito por Gabriel Brito
01-Abr-2008

Começa mais uma semana e o estado do Rio de Janeiro segue sendo duramente assolado pela epidemia de dengue, conforme finalmente admitiu na semana passada o secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes. Até a presente data, o número de vítimas (em todo o estado) já está em 67 e, apesar de a prefeitura ter, enfim, dado início a esforços mais intensivos de combate à doença, ainda não se pode dar um prazo a respeito de quando a crise estará sob controle.

Para a presidente do Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro), Márcia Rosa de Araújo, o caos alastrado pelo Aedes Aegypti é conseqüência da equivocada maneira com que as autoridades locais tratam o assunto. "César Maia prometeu novas políticas com relação à saúde, mas até agora faz a mesma coisa que os outros prefeitos. Quem perde é a população, que fica na mão de políticos que não se comprometem em resolver a situação", afirmou.

Com o fato, concreto e conhecido por todos, de que a maioria das vítimas fatais se encontra nos subúrbios, fica clara mais uma vez a ineficiência do governo na área da saúde pública. Com hospitais sempre lotados, o atendimento a pacientes com suspeita de dengue, que é mais demorado, fica ainda mais prejudicado, transformando-se em um verdadeiro suplício para qualquer pessoa que precise pelo menos marcar uma consulta. "A epidemia tem se agravado, pois além de o vírus ser agressivo, há também a falta de médicos. Nosso contingente não cobre 10% dos casos registrados e isso é culpa das autoridades. Formamos 3.000 especialistas por ano, então não precisam importar médicos de São Paulo com as diárias pagas. Recentemente, a rede pública abriu concurso para médicos e o salário oferecido era de R$ 648,00, sem benefícios. Os médicos não vão se sentir atraídos a trabalhar em condições precárias assim".

Para explicitar melhor a situação de quem tem a missão de atender diariamente um volume sobre-humano de casos, Márcia prossegue dando detalhes pouco difundidos nos meios de comunicação. "Muitos colegas que têm 35 anos de profissão estão por aí ganhando R$ 1.600,00, com todo esse tempo de serviço. A rede pública está cada vez mais abandonada, nos lugares mais distantes faltam médicos".

E se o quadro já é vexatório para o país na atual situação, caso a possibilidade levantada pelo infectologista da UFRJ, Edmilson Migovski, seja verdadeira, ainda que somente em parte, seremos todos obrigados a tratar do assunto como uma autêntica catástrofe nacional. Para ele, não é de se descartar a hipótese de o número de vítimas ser simplesmente 30 vezes superior. Isso porque os médicos que fazem o atendimento sequer teriam tempo de preencher todas as notificações necessárias, tamanha a quantidade de casos que caem nas costas de cada profissional. "Um médico de emergência que precisa atender 40 ou 50 pacientes em uma manhã não consegue parar para notificar todos os casos. Ou ele atende, ou ele notifica", disse, em entrevista à Radioagência Notícias do Planalto.

A ineficiência de prefeitura e governo no combate e prevenção do vírus é tamanha, que até mesmo os ‘mata-mosquitos’ têm sua falta bastante sentida pela cidade. "Eles eram importantes, pois realizavam um trabalho preventivo", lembra Márcia. E esse combate à procriação do mosquito quase não existe mais, como tem ficado bastante evidente.

Essa situação não é, infelizmente, surpreendente quando se depara com um dado estarrecedor: reduziu-se em 48% a previsão das verbas em 2008 para o combate da dengue no estado do Rio. E, dessas verbas previstas, apenas 3,5% , R$ 704 mil no total, foram aplicadas neste ano mesmo diante de uma situação tão alarmante.

Na opinião da presidente do Cremerj, a tendência é ainda termos de conviver por muitos verões com o mosquito que saiu da África e se transformou em ‘coqueluche’ nacional, conforme definiu um famoso político de uma famosíssima cidade brasileira, por sinal a mais afetada. "Vai continuar assim enquanto não houver uma melhora nas condições de trabalho dos médicos e reajuste nos seus salários. Do jeito que a coisa está, os profissionais ficam muito desmotivados", lamenta ela, lembrando ainda "que, no Pan do Rio, já era assim, já havia essa falta de médicos para atender à demanda esperada na época". Pode parecer fato sem relação, mas já poderia servir para preparar uma cidade para atender a um volume elevado de pacientes em momentos de crise, como a atual.

Aos cidadãos, resta torcer que o recente e demorado engajamento governamental não seja demasiado tardio e que, ao final de toda a crise, sabe-se lá quando, não tenhamos números de vítimas do mosquito comparáveis à baixas de guerra.
Gabriel Brito é jornalista.

Oitavo mandamento: Mentirás

EDUARDO GALEANO
A grande midia, até um tempo atrás, dizia que a pobreza estava batendo em retirada no mundo. Agora, os burocratas mais bem pagos do mundo estão confessando que estavam mal informados. Também ficamos sabeno, agora, que os países pobres são bem mais pobres do que os números diziam.
Uma mentiraAté um tempinho atrás, a grande mídia nos presenteava, a cada dia, números alegres sobre a luta internacional contra a pobreza. A pobreza estava batendo em retirada, apesar de que os pobres, mal informados, não tomavam conhecimento da boa notícia. Os burocratas mais bem pagos do planeta estão confessando, agora, que os mal informados eram eles.O Banco Mundial deu a conhecer a atualização do seu International Comparison Program. Do trabalho participaram, junto com o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, as Nações Unidas, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico e outras instituições filantrópicas.Nele os especialistas corrigem alguns errinhos dos relatórios anteriores.Entre outras coisas, ficamos sabendo agora de que os pobres mais pobres do mundo, os chamados “indigentes”, somam quinhentos milhões a mais do que aparecia nas estatísticas.Além disso, percebemos de repente que os países pobres são bem mais pobres do que os numerinhos diziam, e que sua desgraça piorou enquanto o Banco Mundial estava vendendo-lhes a pílula da felicidade do mercado livre.E se todo isso ainda fosse pouco, agora ficamos sabendo que a desigualdade universal entre pobres e ricos tinha sido mal medida, e em escala planetária o abismo é ainda mais fundo que o do Brasil, país injusto por excelência.Outra mentiraAo mesmo tempo, um ex-vice-presidente do Banco Mundial, Joseph Stiglitz, em um trabalho conjunto com Linda Bilmes, investigou os custos da guerra do Iraque.O presidente George W. Bush tinha anunciado que a guerra poderia custar, no máximo, 50 bilhões de dólares, que a primeira vista não parecia caro demais, tratando-se da conquista de um país tão rico em petróleo. Eram números redondos ou, melhor dizendo, quadrados. A carnificina do Iraque já dura mais de cinco anos, e neste período os Estados Unidos já gastaram um trilhão de dólares matando civis inocentes. Caindo das nuvens, as bombas matam sem saber a quem. Embaixo da mortalha de fumaça, os mortos morrem sem saber por quê. Aquele cálculo de Bush basta para financiar somente um trimestre de crimes e discursos. O número mentia, a serviço desta guerra, nascida de uma mentira e que mentindo continua.E mais uma mentiraQuando todo o mundo já sabia que no Iraque não existiam outras armas de destruição massiva que as usadas por seus invasores, a guerra continuou, apesar de já ter esquecido seus pretextos.Então, em 14 de dezembro do ano 2005, os jornalistas perguntaram quantos iraquianos tinham morrido nos dois primeiros anos da guerra.E o presidente Bush falou desse tema pela primeira vez. Respondeu:– Uns trinta mil, mais ou menos.E a seguir fez uma piada, confirmando seu sempre oportuno senso de humor; e os jornalistas riram.No ano seguinte, reiterou esse número.Não esclareceu que os trinta mil referiam-se aos civis iraquianos cuja morte tinha aparecido nos jornais. O número real era muito maior, como ele bem sabia, porque a maioria das mortes não é publicada; e bem sabia, também, que entre as vítimas havia muitos velhos e crianças.Essa foi a única informação proporcionada pelo governo dos Estados Unidos sobre a prática de tiro ao alvo contra os civis iraquianos. O país invasor só contabiliza, em uma conta detalhada, seus soldados caídos. Os demais são inimigos, ou danos colaterais, que não merecem ser contados. E, de qualquer jeito, contá-los poderia ser perigoso: essa montanha de cadáveres poderia causar má impressão.E uma verdadeBush estava vivendo seus primeiros tempos na presidência quando, no dia 27 de julho do ano 2001, perguntou aos seus compatriotas:– Vocês podem imaginar um país que não fosse capaz de cultivar alimentos suficientes para alimentar sua população? Seria uma nação exposta às pressões internacionais. Seria uma nação vulnerável. E por isso, quando falamos da agricultura americana, na verdade falamos de uma questão de segurança nacional.Dessa vez, o presidente não mentiu. Ele estava defendendo os fabulosos subsídios que protegem o meio rural do seu país. “Agricultura americana” significava, e significa ainda, nada mais do que “Agricultura dos Estados Unidos”.Contudo, é o México, outro país americano, que melhor ilustra seus acertados conceitos. Desde que assinou o tratado de livre comércio com os Estados Unidos, o México não cultiva alimentos suficientes para as necessidades da sua população; assim, é uma nação exposta às pressões internacionais e é uma nação vulnerável, cuja segurança nacional corre grave perigo:- Atualmente, o México compra dos Estados Unidos 10 bilhões de dólares em alimentos que poderia produzir;- Os subsídios protecionistas tornam impossível a concorrência;- Ao passo que vamos, daqui a pouco as tortillas mexicanas só continuarão sendo mexicanas pelas bocas que as comem, mas não pelo milho de que são feitas, importado, subsidiado e transgênico;- O tratado prometeu prosperidade comercial, mas a carne humana, camponeses falidos que migram, é o principal produto mexicano de exportação.Há países que sabem se defender. São poucos. Por isso são ricos. Há outros países treinados para trabalhar pela própria perdição. São quase todos os outros.

Tradução: Naila Freitas / Verso Tradutores

Direitos da Mulher....A violência de um tapinha que não dói.

Por Ligia Martins de Almeida em 1/4/2008
A música – se é que aquilo pode ser chamado de música – foi lançada em 2000. Não passava de um refrão coreografado por mocinhas bonitas de barriga de fora, que virou sucesso nas rádios e emissoras de TV. E acabou tendo o destino de todos os similares de mau gosto: caiu no esquecimento. Mas foi lembrada na edição de sábado (29/3) do Estado de S.Paulo, com o título "Funkeiros são condenados por Tapinha: hit incitaria à violência contra a mulher".
Diz a matéria sobre a decisão do juiz Adriano Vitalino dos Santos, da 7ª Vara Civil Federal em Defesa dos Direitos da Mulher:
"O tapa não é ato banal e inofensivo, como retratado na música, mas que causa dor física na vítima, além do abalo psíquico decorrente da humilhação que o gesto em si constitui. A garantia constitucional da livre manifestação do pensamento, bem como a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação não pode representar salvo-conduto para a violação de outros valores constitucionais igualmente assegurados."
Quem se beneficiou com a decisão do juiz? O Fundo Federal em Defesa dos Direitos da Mulher – a quem a equipe de som Furacão 2000 vai ter que pagar 500 mil reais de indenização. O que é esse Fundo, quem o gerencia, que tipo de atividades desenvolve e como usa os recursos de que dispõe, isso a imprensa não esclareceu.
"Somos as mal-amadas"
Mas há outros beneficiados nessa história: os autores da música e o Furacão 2000 – condenado a pagar a indenização. Beneficiados porque, graças à sentença, acabaram voltando ao noticiário dos jornais e principalmente da internet, onde uma busca simples permite até que se assista ao vídeo com a "interpretação" do sucesso agora esquecido.
O autor da letra – MC Naldinho – ganhou espaço de defesa (como manda o bom jornalismo) e deu a sua versão da história:
"Não agredi nenhuma mulher com a minha música. A idéia surgiu num dia em que dei um `tapinha corretivo` em minha filha e ela retrucou: `Pai, um tapinha não dói`. Tenho orgulho de ser autor e intérprete de um hit que é muito polêmico, mas que me trouxe muitas coisas boas" (O Estado de S. Paulo, 29/3/2008).
Embora em matérias curtas, a imprensa fez um serviço completo na cobertura do assunto, abrindo espaço para as entidades feministas se manifestarem.
A coordenadora da Themis Assessoria Jurídica e de Estudos do Gênero (co-autora da ação contra os músicos), falou dos efeitos educativos da sentença: "Espero que as próximas músicas tenham mais cuidado no tratamento dispensado à mulher. Uma música não pode incitar à violência".
A ONG Crioula também gostou da sentença, segundo matéria do jornal O Dia (29/3), que ouviu a sua coordenadora, Lucia Xavier: "É cultural achar que toda mulher gosta de ser ofendida na cama. Nós, que lutamos contra isso, somos as mal-amadas. No fundo, retrata relação de violência, de falta de afeto e de respeito".
O que falta discutir
Enquanto se discute se a punição ao funkeiro é ou não censura, passou despercebida uma frase de sua defesa. A de que fez a música inspirado numa reação da filha de três anos ao levar um "tapinha corretivo".
Um tapinha não dói deve ser a música predileta da torturadora de Goiás, Silvia Calabresi, que, segundo a Veja (2/4/2008) não via mal no que fazia: "Eu não achava que estava torturando, mas educando".
A sentença do juiz de Porto Alegre pode ter sido um exagero, especialmente porque faz muito tempo que a música deixou de ser sucesso. Mas talvez sirva para provocar dois debates na imprensa: o primeiro sobre a liberdade de expressão e, o segundo, sobre a violência, não apenas contra mulheres, mas também contra as crianças.

O colapso da razão ética

Por Venício A. de Lima em 1/4/2008
O que leva um jovem profissional ou um aluno de pós-graduação a considerar "normal" que uma empresa de comunicação se alie a um governo ou aos interesses de um poderoso grupo de anunciantes e que seu jornalismo deliberadamente omita, distorça e manipule informações?
Por que as constatações de que "todos fazem do mesmo jeito", "se não fizer assim não sobrevive", "esse é o jogo jogado" etc. se tornam suficientes para que profissionais se ajustem inteiramente ao "sistema"?
Por que se considera que as empresas de comunicação "são empresas como quaisquer outras", "seu objetivo é ter lucro" e para isso "devem fazer o que for necessário que se faça ou ficarão fora do mercado"?
Por que os códigos de ética profissional são desconhecidos ou solenemente ignorados como documentos "fora da realidade" cuja aplicação levaria ao fracasso profissional e da empresa?
Por que esses jovens não se consideram parte do problema – "é assim que funciona" – e consideram "ingênuos" os que eventualmente se sentem indignados e buscam caminhos para alterar a situação?
Essas, por óbvio, não são questões novas e, certamente, não se restringem ao campo profissional das Comunicações. E, exatamente por essa razão, são questões que não podem ser ignoradas e sobre as quais temos o dever de retornar sempre.
Qual a diferença?
Em seu Jornalismo na era virtual: ensaios sobre o colapso da razão ética (Editora Perseu Abramo/Unesp, 2005), Bernardo Kucinski chama a atenção para o fato de que os jovens jornalistas rejeitam a possibilidade de uma ética"porque isso está em conflito com seus valores fundamentais, acima de tudo os valores individualismo e tolerância". Lembra também que...
"...o desemprego estrutural (...) fez da competição com o próprio companheiro uma necessidade de sobrevivência. (...) Nesse ambiente, as éticas socialmente constituídas cederam espaço a uma ética de cada indivíduo. (...) É também uma ética de muitos direitos e poucos deveres. Cada um tem o dever de pensar antes de tudo em si mesmo, em seu projeto de vida. Uma ética em que o dever é definido como negação do social, como celebração da individuação ética".
As ponderações de Kucinski certamente nos ajudam a compreender o que está acontecendo com os jovens estudantes e profissionais. É algo que vai muito além do próprio campo das Comunicações e – correndo o risco de parecer moralista – tem a ver com os valores e práticas que dominam o nosso tempo de pensamento único e capitalismo globalizado.
A impressão que muitas vezes se tem, no entanto, é que enfrentamos no Brasil questões que já foram experimentadas, debatidas e, sobretudo, superadas em outras democracias capitalistas há várias gerações.
Qual deve ser o compromisso básico norteador da formação dos jovens que buscam tornar-se jornalistas profissionais? O que diferencia uma empresa de comunicação de outra empresa qualquer? Qual é o paradigma dentro do qual o jornalismo deve ser avaliado?
Complexidades contemporâneas
Joseph Pulitzer, dono de jornal, modelo de jornalista e "pai" da famosa Columbia School of Journalism nos EUA, escreveu sobre formação profissional em 1904:
"É a idéia de trabalhar para a comunidade, não para o comércio, não para si próprio, mas primariamente para o público, que precisa ser ensinada. A Escola de Jornalismo é para ser, em minha concepção, não somente `não-comercial´ mas anticomercial". ("The College of Journalism", North American Review, cit. por J. Scheuer in The Big Picture, 2008)
Na edição anterior deste Observatório tratei aqui das conclusões do relatório da Hutchins Commission publicadas pela primeira vez em 1947 ("O velho (novo) paradigma faz 61 anos"). A prevalência do paradigma da responsabilidade social de jornalistas e empresários de comunicação foi celebrada pelos membros da Hutchins Commission e tem sido muitas vezes confirmada por decisões judiciais nos Estados Unidos ao longo dos últimos 60 anos.
Atravessamos no Brasil um período de profundas transformações que implicará importantes mudanças estruturais, regulatórias e em relação à natureza mesma do sistema de comunicações. Dessas transformações vai surgir um novo perfil (já em construção) de profissional e uma nova correlação de forças entre os principais atores do setor.
O que literalmente assusta e perturba aqueles que temos responsabilidades na formação de profissionais do setor e na observação da mídia é que essas transformações estejam a ocorrer dentro de um profundo "vazio ético", como diz Kucinski.
Fazer nascer uma nova ética profissional que leve em conta as complexidades contemporâneas talvez se constitua em um dos principais desafios do campo das Comunicações nos próximos anos.

A morte e a morte sem charme

Por Luciano Martins Costa em 1/4/2008
Em seu comentário para o programa Observatório da Imprensa no rádio, na sexta-feira (28/3) [leia aqui, ouça aqui], o jornalista Alberto Dines ponderou que a imprensa não dá a devida atenção ao verdadeiro massacre que ocorre continuamente nas estradas brasileiras. A imprensa se mobiliza vigorosamente quando ocorrem acidentes aéreos, mas não se sensibiliza com o que acontece nas rodovias e avenidas.
Nos desastres que interrompem o tráfego nas cidades, os repórteres dos noticiários radiofônicos das manhãs "parecem mais preocupados com a rápida remoção dos corpos das vítimas nas vias urbanas do que com as vidas anônimas que acabaram de ser interrompidas", observa Dines: "A morte vertical é mais fascinante, na horizontal é inglória."
Recentemente, também o jornalista Sérgio Gomes lembrava que, todos os meses, pelo menos 250 brasileiros morrem em acidentes de trabalho, e outros tantos ficam mutilados ou incapacitados, sem que essa tragédia sensibilize a imprensa. A imprensa produz continuamente estatísticas sobre tudo, desde os congestionamentos diários nas grandes cidades até os gols perdidos pelo centroavante daquele time mais popular. Mas não costuma registrar a contagem das perdas de vidas humanas, que se concentram nos setores de construção civil, de mineração e nos serviços de entrega de correspondência por motocicleta.
O tamanho da omissão
Neste mês de abril, o governo deve concluir a nova política industrial. Não há registro de grandes preocupações com o fato de que o aquecimento da economia traz também maiores perigos para aqueles que estão nas frentes de obras. A pressa que o Brasil tem de recuperar sua infra-estrutura pode resultar no aumento do risco para milhões de trabalhadores, assim como é certo que grande parte das obras previstas no Plano de Aceleração do Crescimento são vistas como potencialmente danosas para o meio ambiente.
Dados divulgados no ano passado pelos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, referentes a 2005, apontam a ocorrência de 491.711 acidentes de trabalho, dos quais 2.708 resultaram em mortes. Como os dados oficiais se referem somente a acidentes que vitimam trabalhadores registrados, estima-se que os números reais sejam de duas a três vezes superiores, não apenas pela enorme incidência de trabalho sem registro em todo o país, mas também porque nessas circunstâncias informais, a fiscalização sobre o uso de equipamentos de segurança e a obrigatoriedade do treinamento em saúde e segurança do trabalho simplesmente não existe.
É como se a imprensa considerasse as mortes nas estradas e nos canteiros de obras apenas uma intercorrência do progresso, ou parte da relação econômica de custo-benefício no processo de desenvolvimento. Com tamanho gosto que demonstra para as estatísticas de banalidades e para os rankings que pouco acrescentam ao conhecimento sobre como funciona a sociedade, restam poucas alternativas para explicar tal omissão.
In memoriam
A pauta é urgente e relevante, pois a pressão midiática pode mobilizar os fazedores de políticas públicas no sentido de melhorar o sistema de prevenção de acidentes de trabalho, que se desenvolveu muito no Brasil nas últimas décadas mas que ainda não funciona em vastas regiões do país.
As recentes discussões sobre os índices de desmatamento da Amazônia trouxeram informações paralelas sobre o estado de desrespeito a direitos básicos dos trabalhadores nas fronteiras agrícolas. Tanto nos lugares remotos onde pouco funciona o poder público, como nas zonas urbanas habitadas pelos mais pobres, que embora geograficamente próximas estão isoladas das instituições que deveriam garantir condições dignas de trabalho, o risco é ainda maior.
Dia 28 de abril, daqui a menos de um mês, é a data escolhida pela Organização Internacional do Trabalho, desde 2003, como o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Dá tempo de planejar uma pauta decente sobre esse tema.

Determinantes Sociais da Saúde ou Por que alguns grupos da população são mais saudáveis que outros ?

As diferenças ou desigualdades na situação de saúde entre indivíduos ou entre grupos da população não são novidade para ninguém. Se compararmos um grupo de idosos com um grupo de jovens, é de se esperar que a situação de saúde dos dois grupos seja diferente. O mesmo ocorre se compararmos um grupo de mulheres com um grupo de homens. Teremos desigualdades ocasionadas por doenças próprias de cada sexo.
Todos conhecemos e aceitamos essas diferenças e as consideramos 'naturais'. O que não tem nada de natural são aquelas diferenças na situação de saúde relacionadas ao que chamamos Determinantes Sociais da Saúde (DSS), ou seja, desigualdades decorrentes das condições sociais em que as pessoas vivem e trabalham. Ao contrário das outras, essas desigualdades são injustas e inaceitáveis, e por isso as denominamos de iniqüidades.
Exemplo de iniqüidade é a probabilidade 5 vezes maior de uma criança morrer antes de alcançar o primeiro ano de vida pelo fato de ter nascido no nordeste e não no sudeste. O outro exemplo é a chance de uma criança morrer antes de chegar aos 5 anos de idade ser 3 vezes maior pelo fato de sua mãe ter 4 anos de estudo e não 8.
As relações entre os determinantes e aquilo que determinam é mais complexa e mediada do que as relações de causa e efeito. Daí a denominação de 'determinantes sociais da saúde' e não 'causas sociais da saúde'. Por exemplo, o bacilo de Koch causa a tuberculose, mas são os determinantes sociais que explicam porque determinados grupos da população são mais susceptíveis do que outros para contrair a tuberculose.

Cerca de 5,1 milhões de crianças e adolescentes trabalham no pais ( IBGE )

Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostra que 5,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam inseridos no mercado de trabalho, em 2006. O número, que corresponde a 11,5% da população nessa faixa etária, foi divulgado na sexta-feira (23). A maioria desses meninos e meninas exerce trabalho informal e está sujeita a condições precárias. Em relação a 2004, a queda na exploração da mão-de-obra infantil foi de 0,3 ponto percentual, redução considerada tímida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O Brasil ratificou a Convenção 182 da OIT, comprometendo-se a adotar medidas imediatas e urgentes para eliminar as piores formas de trabalho infantil. Mas, até hoje, o país não estabeleceu metas e prazos. Não falo somente do governo federal, mas também dos estados e municípios”, alerta o coordenador nacional do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Renato Mendes. De todo o País, o Nordeste é a região com maior concentração de crianças trabalhando: 14,4%. No topo do ranking dos estados está o Piauí, com 17,4%. Em números absolutos, entretanto quem lidera é São Paulo, onde 630 mil meninos e meninas estão no mercado. O levantamento mostra ainda que 22,1 milhões desse segmento populacional dedicam-se a afazeres domésticos, como arrumar a casa, cozinhar, lavar ou passar roupas e limpar o quintal, entre outros. As tarefas, porém, não chegam a atrapalhar a freqüência escolar, de acordo com a pesquisa. Aproximadamente nove em cada 10 jovens da faixa etária (92,6%) que trabalham em casa vão ao colégio.Acidentes – O estudo também revela que 273 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos sofreram acidentes ou doenças causadas pelo trabalho. O número impressiona quando comparado com o dos adultos: foram 404 mil acidentados num universo de mais de 20 milhões de profissionais com carteira assinada em 2006. Pelos dados do IBGE, a maior incidência desses episódios se encontra nas atividades agrícolas e entre jovens de 14 a 17 anos. O Maranhão é o estado que mais registrou casos: foram 40 mil feridos, com 12,2% da população infantil trabalhadora acidentada em 2006.Escolarização – A Pnad também identificou que quase um quarto (24,2%) das 59,1 milhões de crianças e adolescentes com até 17 anos do país estavam fora de creches ou escolas em 2006. A pesquisa mostra ainda que, desse total, 82,4% correspondiam a crianças com até seis anos; 4,6% estavam na faixa etária de sete a 14 anos, e 13%, de 15 a 17 anos. A taxa de escolarização de crianças e adolescentes de sete a 14 anos é superior a 95% em todas as regiões do País e a média nacional é de 97,6%. As diferenças regionais chamaram atenção de especialistas em educação. A região Norte apresentou a menor taxa de escolarização, estimada em 69,5%, e a Sudeste, a maior (78,5%).Melhoria – Ainda de acordo com o levantamento, os programas sociais do governo federal melhoraram a vida dos brasileiros. Em 2006, 10 milhões recebiam dinheiro de alguma iniciativa – o correspondente a 18,3% dos lares do país. Dois anos atrás, o percentual era de 15,6%. O perfil dos beneficiados mostra a vulnerabilidade social a que esse grupo está submetido. São famílias com mais moradores, mais jovens e pessoas com menos anos de estudo. As crianças e adolescentes até 17 anos representavam 46,1% dos moradores dos domicílios incluídos nos programas sociais.

Como cultivar o mau jornalismo.

Por Alberto Dines em 31/3/2008
Comentário para o programa radiofônico do OI, 31/3/2008
Seja dossiê ou banco de dados, qualquer nome que se dê ao conjunto de documentos vazados da Casa Civil para a revista Veja sobre gastos com cartões corporativos no período FHC, a esta altura o que importa é saber como um material necessariamente sigiloso foi parar nas mãos de uma revista oposicionista.
É evidente que os jornalistas beneficiados pelo vazamento jamais revelarão a fonte. Mas os vazadores têm a obrigação de acabar com este contrabando que está convertendo Brasília na capital da contravenção jornalística.
Depois da façanha dos "aloprados" em 2006, flagrados ao tentar vazar o forjado Dossiê Vedoin, imaginava-se que o procedimento seria abandonado. É obsoleto, não funciona, equivale a um tiro no pé. Vazamento só prejudica o vazador porque a primeira reação que provoca é saber a quem beneficia a divulgação. Por isso não "colou" a desculpa inicial da ministra Dilma Rousseff ao alegar que o dossiê – ou banco de dados – era forjado. As suspeitas eram tantas que a Casa Civil preferiu seguir outra linha de argumentação e optou pelo eufemismo: o dossiê não era dossiê, era uma base de dados.
O jornalismo de vazamentos, sem investigação, é mau jornalismo. Cultivar o mau jornalismo prejudica a todos – prejudica as autoridades, a oposição e, sobretudo, prejudica os jornalistas.