Vacina pneumocócica evitaria gastos públicos.

Cerca de 11 crianças morrem diariamente no Brasil em decorrência das meningites pneumocócicas e meningocócicas. No Rio de Janeiro, a cada 33 horas, uma criança menor de cinco anos vai a óbito em função de doenças pneumocócicas. No entanto, o governo ainda não inseriu a vacina pneumocócica conjugada 7-valente no Programa Nacional de Imunização (PNI), o que pouparia ao Estado do Rio, por exemplo, R$ 4 milhões ao ano em tratamentos. A vacina protege contra os sete tipos de pneumococos que causam mais freqüentemente infecções como pneumonia e meningite, bacteremia, otite e sinusite. Com isso, a Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda que todas as crianças sejam vacinadas contra esta bactéria - afirma o pediatra pneumologista José Geraldo Leite Ribeiro, da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais. As doenças pneumocócicas são as principais causas de morte de crianças menores de cinco anos de idade no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença é responsável por uma a cada 10 mortes infantis. No Brasil, cerca de 20%, 30% das crianças que contraem meningite peneumocócica morrem. E 40% das que sobrevivem têm seqüelas como perda auditiva, paralisia cerebral e epilepsia, complementa Leite Ribeiro. Os principais sintomas da meningite são febre alta, dor de cabeça e rigidez na nuca. A bacteremia, caracterizada pela presença de bactérias no sangue, pode não gerar sintomas nas crianças. A otite e sinusite causam febre e dor. Já a pneumonia caracteriza-se por tosse, febre, calafrios, falta de ar ou respiração rápida. Há quatro anos no mercado, a vacina é recomendada pelos pediatras, porém, o governo resiste em incluí-la no calendário oficial de vacinação devido a seu custo. Segundo o estudo PAE Brasil, realizado por pesquisadores e consultores da área médica, e patrocinado pelo laboratório Wyeth, a vacina é custo efetiva - ou seja, a imunização salva vidas e diminui hospitalizações e, conseqüentemente, os custos dos tratamentos para a saúde pública. A incorporação da vacina pneumocócica é uma questão política: falta prioridades por parte do Ministério da Saúde. “Em vez de pensarmos em custo, devemos pensar na saúde como um investimento, ainda mais se tratando de crianças.”, avalia Denizar Vianna, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). De acordo com a PAE, 20% de todos os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com hospitalizações de crianças são devido à pneumonia. A dose custa em torno de R$ 250 reais, mas é mais benéfico para o governo inseri-la no calendário do que arcar com as despesas de um tratamento, ainda mais de crianças com seqüelas, defende a pediatra Christiane Madeira. Fonte: Jornal do Brasil

Bafômetro da vida.

Lei seca reduziu acidentes e, por isso, merece aplausos
por João Baptista Herkenhoff
A chamada “lei seca”, a meu ver, merece aplausos, pois tem reduzido o número de acidentes, conforme constatado. Mas, como em tudo, a virtude está no meio. Não me sinto constrangido por eventual submissão de alguém de minha família ao teste do bafômetro, desde que realizado respeitosamente. Em mim nunca seria feito esse teste porque não dirijo. De longa data cassei minha carteira de motorista porque me distraía na direção.
Também não me sinto constrangido ao passar por máquinas que detectam metais, nos aeroportos, bancos etc.
Se o critério é o da prudência parece-me que, no Brasil, o bafômetro é bem mais importante do que o detector de metais nos aeroportos. Da embriaguez no volante resultam milhares de mortes. Já quanto à possibilidade de atos de terrorismo no espaço aéreo brasileiro, creio que a possibilidade é remota. O Brasil não invade países, não derruba governos que não lhe são simpáticos, não mata presidentes de outras nações. Assim, acho que estamos mais ou menos a salvo de atos de terrorismo.
O argumento jurídico contra a obrigatoriedade do teste do bafômetro é o de que “ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo”. O argumento procede. A imposição do teste fere a Constituição. Já há decisões da Justiça neste sentido. Entretanto, se o teste de bafômetro não pode ser compulsório, a recusa de submissão ao mesmo deve ser lavrada, em termo próprio, e poderá ser ponderada, em desfavor do motorista, junto a outros elementos de prova, se tiver ocorrido acidente do qual resulte morte ou lesões corporais, ou dano material em prejuízo de terceiros.
Se alguém que não ingeriu bebida alcoólica vê-se envolvido num acidente, sua melhor conduta será aceitar o teste de bafômetro, pois a verificação negativa da presença de álcool no organismo será elemento importante em seu benefício.
A chamada “lei seca”, a meu ver, merece aplausos, pois tem reduzido o número de acidentes, conforme constatado. Mas, como em tudo, a virtude está no meio (in medio virtus).
Seria razoável lavrar auto de presença de álcool no sangue contra o sacerdote que acabou de rezar Missa e ingeriu, segundo o rito, o vinho que é utilizado no momento da consagração?
Seria aceitável adotar procedimento incriminatório contra o trabalhador cujo ofício é provar vinhos na indústria em que exerce o seu mister porque resíduos de álcool foram encontrados no seu organismo?
Seria compreensível punir o noivo que acabou de contrair núpcias e que, na viagem de Lua de Mel, é surpreendido na estrada, quando então se constata que ingeriu um cálice de vinho, no brinde que se levanta como voto de amor eterno, segundo a tradição milenar?
Os que zelam pelo trânsito não devem ser prepotentes, como não deve ser prepotente quem quer que tenha, nesta ou naquela função, alguma parcela de autoridade. As leis de trânsito existem em benefício do povo, em defesa da vida e da integridade das pessoas. Todos devemos colaborar para que se reduzam no Brasil os acidentes, causa trágica de luto e sofrimento.
Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2008

O Brasil é um país pobre ?????????????

Click no título e assista.....

O governo gasta bem o nosso dinheiro ?

Click no título e assista um filme....

Negligência com a saúde pública resultou no abandono da população do Norte

Escrito por Gabriel Brito
18-Jul-2008

Em um momento no qual o país se encontra envolto em escândalos financeiros, o problema da saúde pública segue vigente e registrando acontecimentos vexatórios para a nação. Desta vez, com a morte de 253 bebês na Santa Casa de Misericórdia de Belém, capital do estado do Pará, somente em 2008. Lamentavelmente, a informação não surpreende quando se constata que 30 dos 143 municípios do estado não possuem um médico sequer.

Para tratar do assunto, o Correio da Cidadania conversou com o médico José Antonio Cordero, presidente do CREMAPA - Conselho Regional de Medicina do Pará. Duro em suas críticas, ele aponta a total ausência de políticas públicas na área, aliada a seguidos equívocos de gestão, como razão para a trágica situação da instituição e da saúde na região. Solicita ainda que tanto o governo federal como os centros mais poderosos economicamente passem a olhar de forma realmente séria para os problemas da região Norte.

A entrevista completa pode ser conferida a seguir.

Correio da Cidadania: O que aconteceu na saúde pública do estado para que se chegasse a tal quadro, como o que vemos na Santa Casa com as mortes dos recém-nascidos?

José Antonio Cordero: Primeiramente, não é diferente no Brasil inteiro. No Hospital das Clínicas de Porto Alegre, por exemplo, há espera de 30 pacientes num espaço para 20. O problema todo é que, se a saúde publica não for colocada como prioridade, o caos existirá, seja em São Paulo, Porto Alegre ou Curitiba.

O que acontece é que não houve gastos na área, a rede ficou sobrecarregada e não existem investimentos em recursos humanos. Nós da área da saúde ganhamos pouco, trabalhamos muito e não somos reconhecidos profissionalmente, pois o que se paga para um médico e qualquer profissional da saúde é irrisório perante a complexidade dos nossos dados e a responsabilidade que temos com a população.

CC: Que medidas podem ser tomadas para que se comece a reverter o quadro da saúde no estado do Pará, tanto no curto como no longo prazo?

JAC: Eu acho que é preciso priorizar os programas de atenção básica, especialmente na área da infância e da saúde materna. Estabelecer também programas efetivos para a área de doenças infecto-contagiosas, como hanseníase, tuberculose, e um controle maior de prevenção a doenças degenerativas, como câncer e diabete, pois o diagnóstico dessas doenças se faz através da atenção básica, ou seja, a estratégia de saúde para a família.

Algumas atitudes já começaram a ser tomadas, com melhor controle de infecção hospitalar, melhoria no espaço e contratação de médicos e enfermeiros, pois há também uma falta de pessoal qualificado. Houve uma política de redução de profissionais e depois foram contratadas pessoas que ainda não tinham experiência.

CC: Como você analisa a questão da saúde pensando na Região Norte como um todo?

JAC: Vejo-a com muita preocupação, pois há mais de 5 anos o atual governo federal fez um planejamento para a região amazônica, pelas suas características e peculiaridades, mas até hoje o fator Amazônia no Ministério da Saúde não foi efetivamente implementado.

É uma região especial, que deve receber cuidados com seu ecossistema. Além disso, já temos prevalência de doenças plenamente evitáveis, como malária, leishmaniose, hanseníase e tuberculose. A nossa população é praticamente desassistida, principalmente no interior dos estados, pois não chega nada das políticas públicas de saúde.

Um exemplo, para ajudar na compreensão do contexto local: em São Paulo, pode-se ir de Ribeirão Preto para a capital em 3 horas de ônibus; aqui, para ir até a segunda maior cidade do estado, leva-se 1 hora de jato ou três dias de barco.

Os estados da região Norte são continentais, aqui mora gente, pessoas que também são brasileiras e que foram estimuladas a sair do Sul e do Nordeste para morar na região amazônica. E essas pessoas foram abandonadas. Onde está o saneamento básico? E a educação, lazer, transporte para escoar a produção?

Acho que é hora de o Sul maravilha e o Sudeste maravilha ouvirem a nossa opinião. As políticas são feitas em Brasília, mas a realidade é na Amazônia brasileira. E quem a conhece somos nós, que moramos na Amazônia brasileira, não somente no estado do Pará.

É muito fácil trazer investimento do Daniel Dantas, comprar um bocado de fazenda e promover trabalho escravo no Pará. Como fica depois, quem resolve alguma coisa?

Também vêm os madeireiros do Paraná, do Espírito Santo, desmatam a Amazônia e vão embora, deixando apenas buracos aqui para nós. E somos quase 9 milhões de pessoas que moram neste estado.

CC: Quanto a este grave problema dos investimentos voltados às madeireiras, ao agronegócio etc., que se fazem no estado do Pará, eles evidentemente geram muitas riquezas. A alarmante situação social da região sugere, no entanto, que essa riqueza não é apropriada pela população local;

JAC: O estado realmente gera riquezas, mas é uma riqueza que extrai os minérios e deixa buraco. Só vai melhorar a qualidade de vida se pegar o produto do estado para transformá-lo em produto elaborado. Tira-se do estado a riqueza mineral, depois sobra o quê para nós? Sobra miséria, analfabetismo, má nutrição das crianças...

Por que se produz tanto aqui sem que nos sobre nada? As grandes mineradoras só servem para nos explorar, os grandes empresários engordam o gado e vão vender fora. Por que não se agregam produtos elaborados, para gerar renda de verdade a todos? O governo federal tem invadido demais a região Norte, todo mundo sabe disso. Nunca vi um governo tão desacreditado para nós como o atual, que fica dando bolsa-esmola. Dar 100 reais não resolve o problema das famílias.

CC: Ou seja, esse modelo adotado pelo governo de abrir territórios e regiões para todo tipo de exploração, em favor do grande capital, como ocorre na Amazônia, acaba se refletindo na vida dos cidadãos de forma a aumentar ainda mais as diferenças sociais.

JAC: Com certeza. Não se pode ter Belém e Manaus como parâmetro da Amazônia. Essas são duas grandes capitais, com quase 2 milhões de habitantes. É preciso conhecer o Xingu, a Transamazônica, as regiões sul e sudeste do Pará e por aí afora.

Para isso é preciso estar presente na região. Quando acontece um escândalo, aparece Exército, Marinha, Aeronáutica, um monte de gente do governo querendo aparecer, para depois ir embora, enquanto continuamos aqui. Todo mundo de Brasília vem passear, mas onde estão as soluções efetivas para a região e a política de investimentos?

CC: Mesmo sabendo que estamos diante de um problema estrutural que atinge a saúde do país inteiro, a quem você creditaria a responsabilidade imediata pelo abandono da Santa Casa?

JAC: Há uma política de falta de gestão, simplesmente. Chegaram lá e trocaram todo mundo sem que se ouvissem os quadros da Santa Casa. Não sei explicar por que, melhor perguntar para a secretária de Saúde do estado, a Dra. Laura Rosset, e ela terá todos os diagnósticos do problema que houve. Ela é uma pessoa séria e tem conhecimento da situação.

CC: O que você acredita que podemos esperar para os próximos meses, a respeito da saúde no Pará?

JAC: Agora, especificamente, com esse alerta, muda alguma coisa. Mas a questão não é exclusividade do Pará. Ano passado, houve problemas sérios em Pernambuco, Alagoas e Ceará. E agora há também a questão do frio em Curitiba e Porto Alegre. Lá, os leitos estão tomados, as crianças esperam mais de um dia para ser atendidas.

Portanto, o que falta é o governo parar de fazer superávit financeiro e investir em saúde. E isso não se faz gastando CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), e agora CSS (Contribuição Social para a Saúde), pois não resolve. Precisamos é de políticas sérias para a saúde, passando pela valorização do serviço do médico no sistema.

CC: Como o CREMAPA se posiciona em meio a todos esses acontecimentos e o que esperar dos responsáveis políticos?

JAC: Com essa transformação político-partidária, na qual se compram vereadores, prefeitos, deputados, com emendas ao orçamento, enfim, com todo este quadro, ainda não sei. Com tanto escândalo, não acredito que melhore a situação, pergunte ao Senado.

Precisamos efetivamente dar um choque de gestão na área. Isso passa, principalmente, pela valorização dos profissionais que nela trabalham. E o problema aqui não é diferente do existente no resto do país, como citei e reafirmo. Apesar de ser bom, não é somente o SUS que queremos.

Gabriel Brito é jornalista.

Em defesa dos usuários do SUS

Nós, usuários do SUS representados no Conselho Nacional de Saúde, há muito temos visto as demandas apresentadas - e negociadas - não receberem, por parte do Ministério da Saúde, a atenção e os encaminhamentos necessários. Acompanhamos, através de nossa vivência pessoal, das informações colhidas pelas entidades nacionais que representamos e pela mídia, diferentes situações que traduzem as precariedades do cotidiano das ações de saúde, para as quais demandamos explicações urgentes do Ministro da Saúde. São exemplos recentes: 1. Em Belém do Pará está acontecendo no momento o episódio de extrema gravidade referente à morte de mais de trinta bebês internados na Santa Casa. Declarações lamentáveis de gestores à mídia não têm vindo acompanhadas de ações concretas de diagnóstico da situação e de resolução das possíveis causas de tantas mortes. Não vimos tampouco qualquer ação direta do Ministério da Saúde, da ANVISA ou de outros órgãos competentes em apoio à população paraense, no sentido de cessar as mortes evitáveis e de apoiar gestores na reorganização do sistema de saúde local, com medidas de curto, médio e longo prazos. Acreditamos que não se trata de coincidência o fato de tamanha calamidade acontecer em momento tão delicado para o controle social estadual e municipal no Pará. Assinalamos que nós, integrantes do segmento de usuários neste Conselho, somos representantes dos bebês mortos, de suas mães, seus familiares e da população do estado do Pará. E é em nome de todos exigimos explicações e providências imediatas. Propomos também ao CNS que envie representantes à Belém para colher informações detalhadas sobre a situação e seus encaminhamentos. 2. A violação do direito à saúde da população indígena brasileira têm sido denunciada repetidamente neste Conselho. Denúncias de gestão temerosa dos recursos da FUNASA têm sido pautadas entre nós sem que se tenha, por parte do Ministério da Saúde, uma ação consistente. 3. No Rio de Janeiro, uma seqüência de atos inconseqüentes por parte dos gestores, com o deslocamento abrupto e sem planejamento de trabalhadores da saúde provocaram a paralisação de serviços e o conseqüente agravamento na falta de atendimento. 4. A elaboração de um Protocolo de Atenção à Doença Celíaca foi um compromisso assumido aqui neste Conselho pelo Ministério da Saúde. No entanto, até o momento, nenhum resultado foi apresentado. 5. A dengue, que foi tema de debate entre nós, arrefeceu em decorrência do esfriamento do clima. No entanto, as medidas necessárias para que se impeça a volta da calamidade nos próximos verões não foram anunciadas. 6. As filas de espera por consultas, exames e outros procedimentos de diferentes graus de complexidade, sem que usuário tenha qualquer informação sobre o tamanho das filas, suas causas e soluções, acontecem em todo o país, contribuindo para elevação das taxas de adoecimento e morte. 7. Os serviços de emergências estão superlotados em todos os estados, com falta de profissionais, equipamentos e materiais, colocando em risco a vida da população. 8. O acelerado e intenso processo de privatizações de serviços e unidades do SUS em diferentes estados e municípios, como São Paulo (estado e município), Santa Catarina, Rio Grande do Sul, entre outros, sem que ocorram providências normativas e jurídicas. Muitos outros exemplos podem ser citados. Todos apontam para a necessidade de mobilização permanente dos usuários do SUS que, aqui, exigem explicações e providências imediatas!

Conselho Nacional de Saúde Brasília, 9 de julho de 2008

Controle social das prefeituras

Escrito por Frei Betto
14-Jul-2008

Em outubro, iremos às eleições municipais. Através do nosso voto e dos nossos impostos, vamos dar emprego e poder a quem, em nosso nome, deve administrar o município. Muitos eleitores votam sem conhecer os candidatos a vereador e prefeito, pressionados pela mídia, pela propaganda eleitoral, por familiares, amigos e até chantageados por cabos eleitorais.

A democracia brasileira, porém, tem amadurecido, apesar de políticos que acertam alianças sem nenhuma proposta programática, centrados apenas numa obsessão: perdurar no poder.

Nem sempre lembramos o nome do candidato a vereador em quem votamos nas últimas eleições. Agora, fortalece-se em todo o Brasil o movimento por negar o voto a quem sofre processo na Justiça. Pelo menos o eleitor tem o direito de saber se o seu candidato tem currículo, folha corrida, prontuário ou sentença condenatória.

Numa democracia participativa, os vereadores deveriam representar a vontade dos eleitores. Quantas vezes o seu vereador o convocou a opinar? Em geral, muitos vereadores acabam representando interesses corporativos, como o das empresas de transporte público ou da especulação imobiliária. E não são raros os que, cooptados pelo executivo municipal, contrariam, no exercício do mandato, tudo aquilo que prometeram na campanha eleitoral.

Agora, há algo de novo, não no reino da Dinamarca, mas na democracia brasileira: o controle do poder público municipal pela sociedade civil. Às vésperas das eleições de novos prefeitos, a iniciativa merece ser reproduzida em todo o Brasil. Trata-se do Movimento Nossa São Paulo.

Destituído de caráter partidário, ele congrega cerca de 450 movimentos sociais e instituições interessados em melhorar a qualidade de vida da maior metrópole brasileira e reduzir o abismo entre o governo municipal e a população, fortalecendo a democracia participativa.O Movimento Nossa São Paulo nasceu há cerca de dois anos. Criou grupos de trabalho para estudar como a cidade pode se tornar melhor habitável e a administração mais eficiente. Em fevereiro deste ano, conseguiu introduzir uma emenda à Lei Orgânica do Município, que obriga o próximo prefeito a apresentar, em 90 dias após a posse, um programa detalhado de metas, baseado em indicadores para cada área da administração municipal e cada uma das 31 subprefeituras e os 96 distritos de São Paulo.

Ao estabelecer metas, o poder executivo contribui para maior controle dos gastos públicos, ou seja, o modo de administrar e aplicar o dinheiro do povo confiado a ele através dos impostos.

Em maio, o Movimento promoveu o 1º Fórum Nossa São Paulo - Propostas para uma Cidade Justa e Sustentável, do qual participei ao lado de 750 representantes da sociedade civil. Foram analisados os principais desafios sociais, econômicos, políticos, ambientais e urbanos da capital bandeirante, apontados pela sociedade civil e pelos grupos de trabalho do movimento.Agora, no próximo 21 de julho, serão entregues aos candidatos à prefeitura da capital paulista as 1.500 propostas de movimentos sociais, universidades, empresas e cidadãos interessados em construir uma cidade justa e sustentável. Na ocasião, cada candidato poderá fazer uso da palavra durante dez minutos. Espera-se que incorporem as propostas a seus programas eleitorais e de governo.

Iniciativas como esta, contribuem para melhorar o nível de nossos representantes políticos. Ética não é só rechaçar a corrupção e não se aproveitar do cargo para vantagens pessoais, familiares e corporativas. É também coerência de princípios, serviço ao bem comum, respeito à vontade e às aspirações dos cidadãos.

Queira Deus – e nós eleitores – que essa moda pegue. Assim estaremos elevando o nível da democracia brasileira, tornando-a verdadeiramente participativa.

Frei Betto é escritor, autor de "A mosca azul – reflexão sobre o poder" (Rocco), entre outros livros.

Garantias Fundamentais

Gilmar acertou ao afirmar Estado Democrático de Direito
por Eduardo Mahon
Não foi a primeira vez. E não será a última. Novamente, um grupo de juízes federais, procuradores, delegados, faz pressão na mídia contra o Supremo Tribunal Federal, ventilando as hipóteses das mais baixas. A tese é muito simples — "nós, os mocinhos, o povo de bem, estranhamos a atitude do juiz superior dando guarida a criminosos que deviam estar presos".
A tese é sedutora, comove, encanta e mobiliza o povo contra o próprio Judiciário e sua cúpula. Não é muito inteligente, no entanto, porque a briga intestina de instâncias só causa o abalo de credibilidade sobretudo às inferiores. Incrível que, depois de 20 anos de ditadura, nossa população, instada por uma sedição de primeira instância, ainda pense dessa forma maniqueísta o direito penal. Aliás, como se diz, o povo brasileiro tem uma memória curta para defender o estado policial no qual estamos nos transformando.
Vejamos a questão técnica, primeiro. O banqueiro Daniel Dantas havia sido preso temporariamente, de acordo com os requisitos da Lei 7.960/89, sendo que os crimes investigados estão, de fato, no rol daqueles passíveis de desaguar na segregação. Ocorre que, no bojo da justificativa da requisição pela prisão temporária, já estava uma menção clara à tentativa de suborno (corrupção ativa) contra a autoridade policial, vazada inclusive à imprensa, mais uma vez de forma criminosa e leviana pelos órgãos repressores.
Ademais, o que o delegado federal procurou esconder é que já havia tentado uma prisão preventiva, sem sucesso, com base justamente nesse argumento – a corrupção oferecida. Ou seja, o argumento já era conhecido tanto do delegado, como do procurador e, principalmente, do juiz. Então, não houve qualquer "fato novo" capaz de ensejar uma reconsideração, uma nova decisão, um novo decreto prisional.
O juiz federal de primeira instância, por seu turno, deferiu a medida cautelar de prisão temporária, justificando-a na possibilidade dos indiciados turbarem as investigações que já se estendiam há alguns anos. E, de outro lado, a fim de não se comunicarem entre si, a prisão temporária foi imposta como medida de impedimento da troca de informações que ocasionasse eventualmente manobras jurídicas e desarticulassem as investigações policiais em curso. E, assim, foi presa mais de uma dezena de pessoas que, inclusive, não foram interrogadas imediatamente, deixo-se "de molho" para entrar no jogo psicológico da pressão, do constrangimento, da humilhação, bem típico daquele imposto a cidadãos menos favorecidos, o que é um crime ainda maior.
Errou o juiz federal e acertou o ministro Gilmar Mendes, ainda que esperneie os retrógrados que se comprazem com a prisão dos políticos, dos empresários, enfim, daqueles que são "os tubarões". E não há qualquer motivo para a banda que retumbe em praça pública diante da teimosia corajosa de Mendes ao se expor publicamente para afirmar o estado democrático de direito. Explico o porquê. Antes da Constituição de 1988, havia a prisão para averiguação, onde o acusado ficava isolado da família e dos advogados por um tempo, até que se decidisse "colaborar" com as investigações. Esse isolamento não foi recepcionado pela Carta Magna, e sim tristemente substituído pela prisão temporária que tem finalidade específica de preservar a coleta de provas.
Ocorre que nada afirma que o banqueiro Daniel Dantas tenha se valido de expedientes que alteraram ou suprimiram provas, tanto que na busca e apreensão realizada pela Polícia Federal, foram encontrados vários dados interessantes para a investigação. Ora, então para que prender? Para que não se comunique intensamente com seu advogado? Para que não possa articular a própria defesa? Para que não comente os fatos com os demais indiciados? Todas essas hipóteses são excessivos rasgos de autoritarismo, incompatíveis com a democracia que duramente conquistamos. Não há qualquer motivação necessária para segregar um cidadão — rico ou pobre — enquanto não se prove concretamente que esteja atrapalhando o curso natural do processo ou depois do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória.
E deixemos bem afirmado. Se na decisão de prisão temporária estava já encartada a suposta corrupção e uma prisão preventiva tinha sido negada justamente por esse fato, é muito evidente que no Habeas Corpus analisado pelo presidente do STF havia o cotejo desses fatos e, por isso, não poderia vir o juiz federal e decretar uma nova segregação baseado exclusivamente nesse argumento. Concluímos que, de fato, desobedeceu ordem judicial o magistrado de primeira instância, considerando que a ordem mandamental também tratou sobre o suposto delito de corrupção, seja direta, seja indiretamente e, finalmente, a nova decisão pela cautela penal valeu-se de argumentos à socapa da outra, pretérita. Tudo nos parece muito irregular, passível não só de repreensão administrativa, processo crime para apurar a desobediência, mas também processo civil de indenização pela prisão arbitrária, respondendo o magistrado individualmente, em conjunto com a União.
Tal "jogada" jurídica que acabou mixando, um verdadeiro malabarismo punitivo da Polícia Federal, quer deliberadamente desprestigiar a maior instituição republicana nacional para, conjuntamente com outras tantas, colocá-la no circuito do desgaste público e, assim, vexá-la para que não afronte os interesses corporativos policiais e ministeriais. A estratégia é bem conhecida, mas com essa trinca de ministros — Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello — as coisas não funcionam na pressão.
Deveras, é uma pena que a população mais pobre não tenha o mesmo acesso ao Poder Judiciário. De fato, é uma lástima que comentemos a questão das liberdades civis em casos que envolvam cidadãos de altíssimo poder econômico. É indubitável que o nosso povo precise de maior proteção jurídica e que as tantas prisões arbitrárias pelo país afora sejam vistas com tamanho cuidado como foi o caso do banqueiro Daniel Dantas. Contudo, somente um desavisado, leigo ou mau-intencionado desconhece que inúmeras vezes o Supremo Tribunal Federal julgou leis e decisões inconstitucionais por iniciativa recursal das Defensorias Públicas, atendendo pedidos de acusados sem condições de pagar um bom advogado. Aliás, o controle difuso de constitucionalidade se dá, basicamente, pela atuação corajosa das Defensorias Públicas.
O fato que o Ministro Gilmar Mendes ultrapassou a súmula de barreira, apreciando em sede liminar pedidos já indeferidos em instâncias inferiores. É que também errou o Supremo quando elaborou tal decisão, limitando o acesso ao Poder Judiciário, tanto que inverteu-se a lógica da própria súmula, tantas e tamanhas são as nulidades da decretação de prisões no Brasil. É certo que à população em geral, fica parecendo picuinha a amargar o climainstitucional judiciário: na verdade, é justamente o que querem fazer parecer. Não é verdade, todavia. Malgrado o comportamento pouco simpático de Gilmar Mendes, não fazendo questão de ser popular e ser aplaudido, a teimosia constitucional em conceder o habeas corpus é proporcional à teimosia ilegal de decretar uma prisão injustificada. Sorte a nossa, de todos e não apenas de Daniel Dantas, que o teimoso certo está na teimosia certa, na última instância da teimosia judiciária. É desse tipo de teimosia corajosa que precisamos e não a teimosia da ilegalidade que relega nas prisões cidadãos esquecidos pela sorte por uma persistência do constrangimento, da ilegalidade, da ignorância e da brutalidade.
Na história toda, não só paradigmática a defesa democrática do Supremo, como vinculante. Sim, vinculante ao pobre, ao desassistido, ao despossuído, ao excluído. Não só porque os magistrados de instância singela começam a perceber o posicionamento garantista do STF, como o próprio STF terá de ser coerente com a imediata prestação jurisdicional ao banqueiro. Então, denunciaremos nós de cá de baixo — não só ao banqueiro, mas ao bancário. Não só ao bancário, mas ao endividado. Então, a decisão não vale apenas para Dantas e sim para todos os brasileiros que tantas vezes se vêem constrangidos pelos caprichos policiais e judiciais.
É preciso fortalecer o aparato de defesa público do cidadão com menor capacidade financeira. Mas tal fato não invalida uma boa defesa e não podemos fazer discriminações contra o bom advogado ou em desfavor do réu que tenha condições de arcar com custas de um processo, acompanhado por uma banca de renome e altamente qualificada. O desprestígio de profissionais não significa prestígio de outros, como quer fazer parecer esse 'discurso da miséria' que querem fazer imprimir no Brasil. Aliás, não temos que nivelar a prestação jurídica por baixo e sim por cima, pressionando o Poder Judiciário para julgar tão rapidamente, tão acertadamente, com tanto respeito e garantias das causas de grande repercussão, aquelas outras do João Ninguém,sem fama, sem grana e na lama.
Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2008

A saúde também está no rótulo

Fernanda Marques

Rótulos que não são tão informativos como deveriam e consumidores que não têm o costume de ler o que dizem as embalagens dos produtos de limpeza antes de utilizá-los: essa combinação é responsável por muitos acidentes que poderiam ser evitados, especialmente entre as crianças. O alerta é feito pela doutora em vigilância sanitária Rosaura Presgrave, do Departamento de Farmacologia e Toxicologia do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fiocruz. Desde 1997, Rosaura é responsável pela avaliação dos rótulos de produtos de limpeza que são analisados no INCQS. Os produtos são encaminhados ao Instituto pelas vigilâncias sanitárias estaduais ou municipais quando há alguma suspeita ou, então, por meio de programas regulares de monitoramento da qualidade. De acordo com o objetivo da análise, são feitos testes químicos, microbiológicos e/ou toxicológicos, sendo que os rótulos sempre são avaliados.

Rosaura: O consumidor, antes de utilizar qualquer produto, seja medicamento, cosmético, alimento ou produto de limpeza, tem que ler o rótulo (Foto: Peter Ilicciev)
Em artigo publicado em abril de 2008 no periódico científico Ciência & Saúde Coletiva, Rosaura e outros pesquisadores apresentam os resultados da avaliação dos rótulos de 158 produtos de limpeza analisados entre 1997 e 2002. O trabalho mostra que três quartos dos produtos apresentavam alguma inadequação no rótulo. Em entrevista à Agência Fiocruz de Notícias (AFN), Rosaura explica que ainda hoje, seis anos depois, a rotulagem de produtos de limpeza está longe do ideal e ressalta os cuidados que o consumidor deve ter na hora de comprar e usar esses produtos. AFN: Por que a rotulagem de um produto é considerada uma questão de saúde pública?Rosaura Presgrave: O rótulo é um veículo de informações de risco. O consumidor, antes de utilizar qualquer produto, seja medicamento, cosmético, alimento ou produto de limpeza, tem que ler o rótulo, onde devem constar informações sobre o uso correto e precauções para evitar efeitos adversos desnecessários.
AFN: As informações encontradas nos rótulos dos produtos de limpeza são de fácil compreensão?Rosaura: As informações, quando existem, são claras e objetivas, capazes de serem compreendidas por uma parcela significativa da população. O grande problema não é a linguagem, mas a omissão de informações relevantes para que o usuário possa evitar riscos. Infelizmente, produtos sem rótulo continuam sendo comercializados no país, o que é um crime de saúde pública. Um fabricante que coloca um produto à venda sem nenhuma informação está desrespeitando a sociedade. Não usar produtos sem rótulo é uma regra básica. Os produtos piratas, vendidos sem rótulo e em garrafas PET, representam grande perigo, porque eles vão parar na geladeira e acabam sendo ingeridos, confundidos com refrigerantes ou água.
AFN: O que deve constar no rótulo para que ele seja considerado adequado?Rosaura: Todo produto tem riscos inerentes e, como o consumidor precisa conhecê-los, eles devem constar no rótulo. Este deve informar qual é a finalidade de uso do produto, isto é, para que ele serve; o modo correto de usar; as precauções; os primeiros-socorros, com orientações em caso de acidente; e os cuidados na conservação. A frase “conserve fora do alcance das crianças e dos animais domésticos” tem que estar em destaque no rótulo de qualquer produto de limpeza. A ingestão acidental destes produtos pelas crianças constitui um grande problema de saúde pública.
AFN: O que diz a legislação sobre a rotulagem de produtos de limpeza?Rosaura: Não existe uma única legislação sobre o tema. Há um decreto-lei, mais geral, e várias portarias e resoluções, que tratam de aspectos específicos. Um fabricante tem que seguir todas as diferentes legislações em que o produto dele se encaixa. Se uma legislação faz uma determinada exigência, esta tem que ser cumprida, ainda que as demais legislações não façam a mesma requisição. Se houver algum conflito, prevalece a hierarquia dos diplomas legais, ou seja, a lei prevalece sobre as portaria e resoluções. O fabricante tem por obrigação se manter informado sobre as legislações e segui-las. Com o Mercosul, novas regras estão sendo estabelecidas, de modo a adequar os produtos para exportação. O fato de não haver uma lei única, na verdade, é vantajoso, porque, assim, o sistema legal permanece flexível, possibilitando a adequação ao desenvolvimento tecnológico dos produtos.
AFN: Entre as informações que devem constar no rótulo, quais costumam ser mais negligenciadas?Rosaura: O rótulo não é uma área muito extensa e as informações obrigatórias por lei disputam espaço com as mensagens de marketing. O resultado é que, em geral, as informações sobre precauções saem prejudicadas. Os fabricantes tendem a achar que basta informar os primeiros socorros, sem chamar a atenção para os perigos associados ao produto. Ou seja: eles informam o que fazer em caso de acidente, mas não dizem claramente o que é necessário para evitar os acidentes.
AFN: Por que esses acidentes continuam ocorrendo?Rosaura: Acredito que faltam campanhas educativas para introjetar nas pessoas os cuidados necessários com os produtos de limpeza. É comum encontrá-los guardados no armário embaixo do tanque ou da pia da cozinha, ao alcance das crianças e dos animais domésticos. Às vezes, esses produtos estão até no chão, como aquela garrafa de desinfetante que, por praticidade, é deixada ao lado do vaso sanitário em muitas residências. Os produtos ficam expostos e, em geral, são coloridos, o que a chama a atenção das crianças. O risco dos produtos de limpeza costuma ser subestimado e a propaganda contribui para que as pessoas acreditem que eles são inofensivos.
AFN: Como a propaganda interfere nesse processo?Rosaura: Há comerciais de inseticidas, por exemplo, que alegam a segurança do produto porque ele é à base de água (e não mais de querosene). Mas o consumidor não pode esquecer que, embora o veículo seja a água, o princípio ativo do inseticida (o veneno) continua ali. Outros comerciais induzem o público a achar que um produto sem cheiro não faz mal e sabemos que não é bem assim. A propaganda, muitas vezes, leva as pessoas a acreditarem que os produtos são seguros independentemente de qualquer precaução. Tudo isso contribui para que os cuidados necessários sejam deixados de lado.
AFN: E o problema se torna ainda mais grave porque muita gente não se preocupa em ler os rótulos?Rosaura: Sim. Durante o doutorado, fiz um levantamento para verificar hábitos que pudessem estar aumentando a exposição das pessoas aos riscos dos produtos de limpeza. Uma das constatações foi que as pessoas costumam ler rótulos de medicamentos e alimentos, mas não de produtos de limpeza. Ler os rótulos de produtos de limpeza não é costume nem entre os indivíduos com maior escolaridade. Acredito que os motivos incluem a tendência de subestimar os riscos e a pretensa familiaridade com os produtos de limpeza. Isso significa que o consumidor, por achar que já conhece o produto, julga desnecessário ler o rótulo. Mas ele se esquece de que existem vários produtos novos no mercado ou mesmo produtos antigos com novas fórmulas. Eles têm composições químicas diferentes, que podem exigir cuidados também distintos.
AFN: Quanto a esses novos produtos ou novas fórmulas, não há um certo exagero?Rosaura: Claro. Hoje em dia, utiliza-se uma quantidade absurda de produtos de limpeza sem necessidade. Às vezes, são usados produtos com formulações muito semelhantes, teoricamente porque teriam finalidades diferentes. Só que isso gera o risco da mistura de produtos químicos. Afinal, para economizar tempo, a pessoa quer aplicar todos os produtos de uma vez só. As misturas, porém, podem ser bastante nocivas. Por exemplo: a combinação de água sanitária (cloro) com produtos à base de amônia (como os desinfetantes em geral) forma um gás chamado cloramina, que é profundamente tóxico quando inalado. O exemplo demonstra a importância de o rótulo apresentar a informação sobre o risco de misturas e o consumidor ter o hábito de ler o rótulo.
AFN: Pôr luvas antes de manipular produtos de limpeza funciona?Rosaura: Os produtos de limpeza, em geral, são à base de tensoativos, que são substâncias desengordurantes. Logo, um detergente não tira a gordura só da louça, mas da pele também. Por isso, a necessidade de o rótulo dizer que o consumidor deve evitar o contato do produto com a pele. O uso de luvas para lavar louça ou fazer faxina é considerado um exagero, mas não é. Trata-se de um cuidado com a própria saúde. A ausência desse cuidado acarreta um grande número de casos de dermatites e outros problemas de pele.
AFN: O que fazer em caso de acidente com produto de limpeza?Rosaura: Uma providência fundamental, mas que todo mundo esquece, é levar o rótulo para o médico. Sem o rótulo, o médico não tem como saber qual substância causou a intoxicação. E, sem essa informação, o tratamento fica prejudicado. Em caso de ingestão, é necessário derrubar o mito de que a pessoa precisa beber muita água e provocar vômito. Esse procedimento pode ser danoso, por exemplo, se a substância for cáustica, porque ela vai queimar o organismo duas vezes: uma quando foi ingerida e outra na hora do vômito. Deve-se beber água para diluir a substância no estômago, minimizando os efeitos tóxicos, mas, para isso, basta meio copo, para crianças, ou um copo, para adultos. O mais correto é procurar um médico ou um centro de controle de intoxicações, levando consigo o rótulo do produto. Beber leite também pode ser inadequado em casos de ingestão acidental de solventes e removedores, pois o leite facilitará a absorção destas substâncias. Por isso, o ideal é procurar socorro médico levando o rótulo do produto para receber o tratamento adequado.
Entrevistas

A agonia dos hospitais universitários

Por Dioclécio Campos Júnior (*)

Os hospitais universitários estão mais enfermos que os doentes por eles atendidos. Padecem de deficiências crônicas aparentemente irreversíveis. Arrastam-se entre falências múltiplas dos órgãos administrativos de que dependem. Mostram sinais de depressão orçamentária progressiva. Alimentam-se de um modelo de gestão indigesto, responsável por efeitos colaterais produzidos por instâncias nocivas à saúde institucional. Seu organismo, carcomido pela necrose do abandono, revela paralisias diversas que o imobilizam. Perdem força, debilitam-se, não resistem aos agravos econômicos e financeiros que lhes retiram estabilidade. Sobrevivem na estagnação geral, véspera do coma. Os raros indícios de recuperação são ilusórios. Não passam de espasmos próprios do processo de asfixia. São entes quase terminais. A precariedade dos hospitais universitários é a cara do país real. Pouco investimento para formar gente e dinheiro de sobra para manter indigentes. Nenhuma prioridade para enriquecimento cerebral da nação. Primazia apenas para a obesidade bancária, os superávits sem finalidade social, a classificação de baixo risco para quem investe dinheiro no país e o alto risco para quem insiste em viver nele. A degradação dos centros formadores de profissionais de saúde não é de agora. É de décadas. Muito descaso e total descuido com a valorização dos recursos humanos são marcas de sucessivos governos. Todos contribuíram para o impasse. Nenhum ousou romper com o atraso para sair do imobilismo da gestão estatal, incompatível com os desafios de uma atividade que tem a ver diretamente com a vida. O povo paga o preço. Prejudica-se a qualidade dos serviços prestados. Degenera-se o campo de estágio acadêmico para a formação de alunos dos diversos cursos de graduação no domínio das ciências da saúde. Esvazia-se a pesquisa, míngua a produção nacional de conhecimentos científicos. O país permanece na condição de mero consumidor de tecnologias geradas por estrangeiros. Continua acomodado na posição de economia periférica. Há, ademais, uma militância corporativa em saúde pública cuja mentalidade não avança. Nem admite que se avance. Quer o triunfo de idéias e modelos vencidos pelo tempo, envelhecidos pela idade, superados pela dinâmica evolutiva da história. Seus membros são dogmáticos nas teses defendidas, intolerantes nas divergências enfrentadas. Impedem a diferenciação qualitativa do SUS, persistindo no fundamentalismo que só concebe a administração da saúde pública com a estreiteza de uma seita religiosa, completamente fechada a mudanças. São responsáveis pela decadência dos serviços de saúde dispensados à maioria do povo. Vangloriam-se de indicadores quantitativos para avaliar ações cuja eficácia supõe rigor qualitativo inegociável. Comprazem-se no exercício do auto-engano, prática em que se superam e se bastam. A agonia dos hospitais universitários é desastre anunciado. Os recursos que recebem do SUS são ridículos diante da dimensão dos objetivos a realizar. Uma espécie de bolsa hospital. Não pagam o custo mínimo de um verdadeiro hospital universitário. Daí as crises que se repetem, os prédios que afundam - como o pronto socorro do Hospital Universitário de Brasília -, os equipamentos sem manutenção, os elevadores quebrados, os laboratórios sem reagentes, as ambulâncias paradas, a limpeza precária, a escassez de médicos, a carência de enfermeiros, os pacientes amontoados em corredores, o estresse a governar os servidores em geral e a impotência administrativa a neutralizar a ação dos diretores. O retrato sem retoque de uma realidade que não tem mais como se sustentar. Os hospitais universitários acumularam dívida de R$ 400 milhões. É o limite da sobrevivência. A nobre função que exercem exige virada radical no modelo de gestão. E não há que reinventar a roda. Basta ver, sem preconceitos, como funcionam nos países desenvolvidos. Não se trata de copiar o que se faz lá fora. Apenas perceber que é possível gerir um hospital universitário na lógica das instituições públicas não estatais. O ministro Temporão defende a mudança. Tem a visão do sanitarista moderno. Defende as fundações públicas de direito privado e o instrumento do contrato de gestão para dar autonomia gerencial a hospitais públicos. No Brasil, há experiências bem-sucedidas dessa modalidade de gestão. É a única alternativa para revitalizar instituições estatais agonizantes no campo da saúde. O destino do hospital universitário brasileiro não pode ser a mediocridade.
(*) Dioclécio Campos Júnior é Professor titular da UnB e presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria. Artigo publicado no jornal Correio Braziliense, coluna de Opinião, edição de 06/07/08.