sexta-feira, 12 de agosto de 2011
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
O Veneno está nas telas
Silvio Tendler lança documentário no qual critica o uso dos agrotóxicos. As imagens começam com a denúncia mais terrível: cada brasileiro consome, em média, 5,2 litros de agrotóxicos por ano.
O cenário era perfeito. Como palco, o Teatro Casa Grande, no Leblon, onde se deram alguns dos momentos mais importantes da resistência à ditadura. O filme, “O Veneno Está na Mesa”, uma bela síntese do trágico efeito à agricultura brasileira do uso de agrotóxicos. Como diretor, ninguém menos do que Sílvio Tendler, autor de clássicos como “Encontro com Milton Santos ou o Mundo Global Visto do Lado de Cá”. Para completar, o auditório de 500 lugares completamente tomado por um público ávido por fazer soar, em todo o país, as denúncias acachapantes do longa. O lançamento do aguardado filme na segunda-feira (25) teve a pompa que merecia.
Por Leandro Uchoas, no jornal Brasil de Fato.
As imagens começam com a denúncia mais terrível. Cada brasileiro consome, em média, 5,2 litros de agrotóxicos por ano. Desde 2008, nenhum outro povo, no mundo, consome tanto veneno. Logo nos primeiros 10 minutos, de um total de 50, sucedem-se denúncias assombrosas. Duas das empresas que produzem os agrotóxicos, Monsanto e Dow, produziram o agente laranja que os Estados Unidos lançaram sobre o Vietnã, exterminando milhões de vidas. Outras duas, Basf e Bayer, foram parceiras dos nazistas na produção dos químicos para exterminar povos considerados inferiores, como os judeus. Na voz de André Trigueiro, da Rede Globo, denúncias num tom de indignação incomum ao usualmente cordial jornalista: o metamidofós, princípio ativo proibido nos Estados Unidos, na Europa, na China e em boa parte da África é utilizado livremente no Brasil, que ainda decide se vai proibi-lo.
Parte da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o filme foi produzido com dificuldade, com a ajuda de movimentos sociais, ongs e instituições de saúde. Para alguns intelectuais, pesquisadores e lideranças, funcionou como uma denúncia desesperada, a ser propagada aos quatro ventos. A distribuição do material será feita a baixo custo. Segundo o diretor, a ideia inicial surgiu durante conversa pessoal com o escritor uruguaio Eduardo Galeano, e ganhou força em um encontro posterior com João Pedro Stedile, do MST. Bastou, em seguida, o contato com a Campanha.
O filme também traz um depoimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). A parlamentar é a figura mais importante do agronegócio no Congresso Nacional. Todos os movimentos políticos da CNA, seja de estímulo ao avanço degradante e criminoso do agronegócio, ou de criminalização dos movimentos sociais, passam por ela. Apesar de desnecessariamente longa, a exibição da fala serviu de síntese dos argumentos utilizados pela direita. Ela defende que o Brasil não se sustentaria sem o uso de agrotóxicos. Não explica, portanto, como os outros países do mundo consomem menos agrotóxico, mesmo sem contar com nossos incomparáveis recursos naturais. Nem dá pistas de como a humanidade se sustentou nos dez mil anos em que plantou e colheu sem uso de veneno.
O filme termina apontando saídas. A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, estaria tomando medidas muito mais ousadas no sentido de impedir o avanço do agronegócio em seu país. E o jovem agricultor Adonai dá exemplo de luta contra as dificuldades para plantar e vender alimentos orgânicos (sem uso de agrotóxicos). Ele recusa os créditos bancários que lhe possibilitariam maior conforto, porque os bancos praticamente exigem uso de agrotóxicos. O filme mostra como, ao longo de três anos, Adonai recuperou um tipo de milho tradicional, através de experiências com as sementes, que lhe permitiram seguir apostando no orgânico.
A mensagem do agricultor Fernando Ataliba, de Indaiatuba (SP), sintetiza, em parte, o que representa a aposta do Brasil no agronegócio, que tem persistido mesmo com diferentes grupos políticos à frente do governo federal. “O que a Revolução Verde fez foi destruir e apagar todo o acúmulo de conhecimento da agricultura tradicional ao longo de seus dez mil anos, criando um negócio totalmente novo. E essa ‘novidade’, depois de tantos anos, está demonstrando que ela não dá certo. Ela está produzindo perda da produtividade do solo, perda dos mananciais, perda da biodiversidade, contaminação do solo, das águas, das pessoas, do ar, e mudanças climáticas. O que mais nós vamos esperar acontecer para a gente perceber que esse modelo ‘novo’ não é bom?”, pergunta.
O debate que sucedeu a exibição do filme funcionou como complemento as informações divulgadas. Os debatedores estavam tomados por uma emoção pouco comum. A razão é simples. As denúncias que o trabalho de Tendler trazem, apesar da notória gravidade, não encontram o espaço que merecem no debate social. Os motivos, o próprio filme mostra. As megacorporações por trás do agronegócio, com seu lucro astronômico – US$ 7 bilhões apenas em 2010 –, compram institutos de pesquisa, “seduzem” parlamentares através de financiamento de campanha, e calam setores da mídia. O resultado é que boa parte da população brasileira simplesmente desconhece que, todos os dias, tem venenos terríveis dentro de seu prato. A emoção de debatedores e parte do público era a de ver esses absurdos divulgados. Logo no início das falas, Tendler chorou.
“Esse mercado é concentrado, mundialmente, nas mãos de apenas 13 empresas. E seis delas controlam mais de 60% dele. A soma do patrimônio das três maiores supera o PIB da maioria dos países do mundo – apenas 70 deles não têm PIB menor” acusa Letícia Rodrigues da Silva, coordenadora do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A pesquisadora também denunciou a estratégia de judicialização utilizada pelas principais multinacionaisagroindústria. Utilizando recursos na Justiça, as empresas vão protelando as decisões, e permanecem com seu mecanismo nefasto de monopólio do setor.
O pesquisador Alexandre Pessoa, da Fiocruz, fez um paralelo das ideias apresentadas pelo filme com a realização, no Rio de Janeiro, em 2012, da Rio+20. Ele considera que, na conferência, as megacorporações vão apresentar falsas soluções à crise ambiental, preservando o mesmo modelo de exploração massiva de recursos. Para Nívia Regina, do MST, “o filme é a maturidade de um longo processo de luta, porque critica a hegemonia do paradigma produtivista. Temos que construir uma outra hegemonia, com base na agroecologia”. Nívia terminou sua intervenção conclamando a todos para que divulguem, amplamente, o filme de Tendler.
sábado, 30 de julho de 2011
quinta-feira, 28 de julho de 2011
domingo, 24 de julho de 2011
Suécia, um país dos políticos sem mordomias....
Clique em: http://youtu.be/SJ6uCNBRJXA e veja um exemplo a ser seguido...!
Em defesa da Educação Pública.
Natal, 02 de julho de 2011
Prezado júri do 19º Prêmio PNBE,
Recebi comunicado notificando que este júri decidiu conferir-me o prêmio de 2011 na categoria Educador de Valor, pela relevante posição a favor da dignidade humana e o amor a educação. A premiação é importante reconhecimento do movimento reivindicativo dos professores, de seu papel central no processo educativo e na vida de nosso país. A dramática situação na qual se encontra hoje a escola brasileira tem acarretado uma inédita desvalorização do trabalho docente. Os salários aviltantes, as péssimas condições de trabalho, as absurdas exigências por parte das secretarias e do Ministério da Educação fazem com que seja cada vez maior o número de professores talentosos que após um curto e angustiante período de exercício da docência exonera-se em busca de melhores condições de vida e trabalho.
Embora exista desde 1994 esta é a primeira vez que esse prêmio é destinado a uma professora comprometida com o movimento reivindicativo de sua categoria. Evidenciando suas prioridades, esse mesmo prêmio foi antes de mim destinado à Fundação Bradesco, à Fundação Victor Civita (editora Abril), ao Canal Futura (mantido pela Rede Globo) e a empresários da educação. Em categorias diferentes também foram agraciadas com ele corporações como Banco Itaú, Embraer, Natura Cosméticos, McDonalds, Brasil Telecon e Casas Bahia, bem como a políticos tradicionais como Fernando Henrique Cardoso, Pedro Simon, Gabriel Chalita e Marina Silva.
A minha luta é muito diferente dessas instituições, empresas e personalidades. Minha luta é igual a de milhares de professores da rede pública. É um combate pelo ensino público, gratuito e de qualidade, pela valorização do trabalho docente e para que 10% do Produto Interno Bruto seja destinado imediatamente para a educação. Os pressupostos dessa luta são diametralmente diferentes daqueles que norteiam o PNBE. Entidade empresarial fundada no final da década de 1980, esta manteve sempre seu compromisso com a economia de mercado. Assim como o movimento dos professores sou contrária à mercantilização do ensino e ao modelo empreendedorista defendido pelo PNBE. A educação não é uma mercadoria, mas um direito inalienável de todo ser humano. Ela não é uma atividade que possa ser gerenciada por meio de um modelo empresarial, mas um bem público que deve ser administrado de modo eficiente e sem perder de vista sua finalidade.
Oponho-me à privatização da educação, às parcerias empresa-escola e às chamadas ?organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), utilizadas para desobrigar o Estado de seu dever para com o ensino público. Defendo que 10% do PIB seja destinado exclusivamente para instituições educacionais estatais e gratuitas. Não quero que nenhum centavo seja dirigido para organizações que se autodenominam amigas ou parceiras da escola, mas que encaram estas apenas como uma oportunidade de marketing ou, simplesmente, de negócios e desoneração fiscal.
Por essa razão, não posso aceitar esse Prêmio. Aceitá-lo significaria renunciar a tudo por que tenho lutado desde 2001, quando ingressei em uma Universidade pública, que era gradativamente privatizada, muito embora somente dez anos depois, por força da internet, a minha voz tenha sido ouvida, ecoando a voz de milhões de trabalhadores e estudantes do Brasil inteiro que hoje compartilham comigo suas angústias históricas. Prefiro, então, recusá-lo e ficar com meus ideais, ao lado de meus companheiros e longe dos empresários da educação.
Saudações,
Professora Amanda Gurgel
Prezado júri do 19º Prêmio PNBE,
Recebi comunicado notificando que este júri decidiu conferir-me o prêmio de 2011 na categoria Educador de Valor, pela relevante posição a favor da dignidade humana e o amor a educação. A premiação é importante reconhecimento do movimento reivindicativo dos professores, de seu papel central no processo educativo e na vida de nosso país. A dramática situação na qual se encontra hoje a escola brasileira tem acarretado uma inédita desvalorização do trabalho docente. Os salários aviltantes, as péssimas condições de trabalho, as absurdas exigências por parte das secretarias e do Ministério da Educação fazem com que seja cada vez maior o número de professores talentosos que após um curto e angustiante período de exercício da docência exonera-se em busca de melhores condições de vida e trabalho.
Embora exista desde 1994 esta é a primeira vez que esse prêmio é destinado a uma professora comprometida com o movimento reivindicativo de sua categoria. Evidenciando suas prioridades, esse mesmo prêmio foi antes de mim destinado à Fundação Bradesco, à Fundação Victor Civita (editora Abril), ao Canal Futura (mantido pela Rede Globo) e a empresários da educação. Em categorias diferentes também foram agraciadas com ele corporações como Banco Itaú, Embraer, Natura Cosméticos, McDonalds, Brasil Telecon e Casas Bahia, bem como a políticos tradicionais como Fernando Henrique Cardoso, Pedro Simon, Gabriel Chalita e Marina Silva.
A minha luta é muito diferente dessas instituições, empresas e personalidades. Minha luta é igual a de milhares de professores da rede pública. É um combate pelo ensino público, gratuito e de qualidade, pela valorização do trabalho docente e para que 10% do Produto Interno Bruto seja destinado imediatamente para a educação. Os pressupostos dessa luta são diametralmente diferentes daqueles que norteiam o PNBE. Entidade empresarial fundada no final da década de 1980, esta manteve sempre seu compromisso com a economia de mercado. Assim como o movimento dos professores sou contrária à mercantilização do ensino e ao modelo empreendedorista defendido pelo PNBE. A educação não é uma mercadoria, mas um direito inalienável de todo ser humano. Ela não é uma atividade que possa ser gerenciada por meio de um modelo empresarial, mas um bem público que deve ser administrado de modo eficiente e sem perder de vista sua finalidade.
Oponho-me à privatização da educação, às parcerias empresa-escola e às chamadas ?organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), utilizadas para desobrigar o Estado de seu dever para com o ensino público. Defendo que 10% do PIB seja destinado exclusivamente para instituições educacionais estatais e gratuitas. Não quero que nenhum centavo seja dirigido para organizações que se autodenominam amigas ou parceiras da escola, mas que encaram estas apenas como uma oportunidade de marketing ou, simplesmente, de negócios e desoneração fiscal.
Por essa razão, não posso aceitar esse Prêmio. Aceitá-lo significaria renunciar a tudo por que tenho lutado desde 2001, quando ingressei em uma Universidade pública, que era gradativamente privatizada, muito embora somente dez anos depois, por força da internet, a minha voz tenha sido ouvida, ecoando a voz de milhões de trabalhadores e estudantes do Brasil inteiro que hoje compartilham comigo suas angústias históricas. Prefiro, então, recusá-lo e ficar com meus ideais, ao lado de meus companheiros e longe dos empresários da educação.
Saudações,
Professora Amanda Gurgel
domingo, 10 de julho de 2011
ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO DECRETO 7.508.
ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO DECRETO 7508
Gilson Carvalho[1]
O Decreto 7508 de 28/6/2011, que regulamentou a Lei 8080, avançou, formalizando, dentro da integralidade, o papel dos primeiros cuidados com saúde e introduzindo o conceito de Vigilância em Saúde. Na lei 8080 se fala da integralidade da atenção onde, implicitamente está a atenção primária.
A primeira questão diz respeito ao nome adotado: atenção primária ou atenção básica? Atenção básica foi a denominação adotada pelo Ministério da Saúde, décadas atrás, para denominar os primeiros cuidados da saúde. Até a política específica tinha o nome de Política de Atenção Básica à Saúde.
A referência mais próxima do termo atenção básica veio na EC-29 que, indiretamente, denominou os primeiros cuidados como ações e serviços básicos de saúde quando na CF-ADCT, 77 fala de se dedicar, no mínimo, 15% dos recursos do orçamento federal, per capita, aos municípios. Interessante que este texto constitucional fala de ações e serviços básicos e não ações e serviços primários! “Dos recursos da União apurados nos termos deste artigo, quinze por cento, no mínimo, serão aplicados nos Municípios, segundo o critério populacional, em ações e serviços básicos de saúde, na forma da lei.”
O Decreto 7508 define este nível de atenção, formalmente, como ATENÇÃO PRIMÁRIA.
Resta, agora, um duelo entre os “basistas” e os “primaristas”.Aqueles irão defender que a CF já quis denominar de ATENÇÃO BÁSICA e estes dirão que a CF nada deixou formalizado e que o nome adotado pelo Decreto foi o de ATENÇÃO PRIMÁRIA!
Lembro a formulação que sempre defendi. O conceito fundamental é o de primeiros cuidados em saúde; as denominações técnicas mais usuais são o de ATENÇÃO PRIMÁRIA e ATENÇÃO BÁSICA; entre os nomes fantasias do programa ou estratégia, podemos citar o de Saúde da Família, Saúde em Casa, Medicina de Família, Qualis, Paidéia etc.
Saiamos da polêmica da nomenclatura e vamos ao essencial. Com o nome de ATENÇÃO PRIMÁRIA o decreto lavrou três tentos inestimáveis:
· Colocou a ATENÇÃO PRIMÁRIA como uma das ações e serviços de saúde mínimos para instituir uma Região de Saúde. Art.5º
· Colocou a ATENÇÃO PRIMÁRIA como uma das portas de entrada da rede de atenção à saúde (Art.9º) sendo que o acesso às ações hospitalares e ambulatoriais especializados deverá ser referenciado pela ATENÇÃO PRIMÁRIA. (Art.10º)
· Colocou a ATENÇÃO PRIMÁRIA como ordenadora do acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. (Art.11º).
Este último conceito é uma diretriz fundamental para a Atenção Primária. O Decreto consegue concretizar um tremendo avanço ao colocar em seu texto que a AP será ordenadora do acesso. De hoje em diante não será apenas um conceito virtual de portaria ou um desejo dos defensores da Atenção Primária.
Quanto à VIGILÂNCIA EM SAÚDE ela foi colocada no Art.5º como uma condição essencial para que se institua uma Região de Saúde.
Nenhum texto legal anterior,nem CF, nem LOS, nem Decretos introduziram o termo VIGILÂNCIA EM SAÚDE. Estes falam sobre os vários componentes da Vigilância em Saúde: Sanitária, Epidemiológica, Saúde do Trabalhador, meio ambiente , situação de saúde, promoção da Saúde.
O conceito trazido pela portaria 3252 agora faz sentido pois explica o “nome genérico” que já usou e que engloba seus vários componentes. A presença da denominação estando em Decreto passa a ter maior importância e estabilidade, entendida como solidez. “A Vigilância em Saúde tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se num conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. A Vigilância em Saúde constitui-se de ações de promoção da saúde da população, vigilância, proteção, prevenção e controle das doenças e agravos à saúde...” PT3252
Estou considerando estas definições do Decreto fundamentais ao Sistema como valorização de duas áreas muitas vezes negligenciadas e colocadas em segundo plano: ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE e VIGILÂNCIA EM SAÚDE. Espera-se que saia da letra morta do Decreto para a realidade de nosso Brasil em sua diversidade de conformatação e que tenha recursos financeiros para tanto.
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Maquiagem infla gastos com saúde em R$12 bilhões.
 |
Estados usam despesas de outras áreas para cumprir exigência constitucional
Prestações de contas entregues a ministério incluem investimentos em presídios, educação e até aposentadorias
DANIELA LIMA
MARIANA SCHREIBER
DE SÃO PAULO
Estados maquiaram seus investimentos em saúde pública nos últimos anos declarando quase R$ 12 bilhões gastos com reformas de presídios, aposentadorias de funcionários públicos e outras atividades como se tivessem sido aplicados no setor.
A emenda constitucional 29, aprovada pelo Congresso no ano 2000, determina que os Estados invistam no sistema público de saúde no mínimo 12% de suas receitas, mas a maioria não cumpre a legislação e tem inflado as prestações de contas entregues ao governo federal.
Despesas com ensino superior, obras de saneamento básico e financiamento habitacional também foram apresentadas como investimentos em saúde, de acordo com o
Ministério da Saúde.
Os 27 Estados declararam gastos de R$ 115 bilhões com saúde de 2004 a 2008. Depois de examinar suas prestações de contas, o ministério concluiu que R$ 11,6 bilhões se referiam a despesas com outras áreas, que não poderiam ser usadas para cumprir a lei.
Esse dinheiro corresponde a 10% dos gastos informados pelos Estados nesses cinco anos e seria suficiente para manter por um ano 13 ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em cada um dos 5,5 mil municípios do país.
REGULAMENTAÇÃO
Como a emenda 29 não foi regulamentada até hoje pelo Congresso, não existe na legislação uma definição clara do tipo de ação governamental que pode ser classificada como ação de saúde. É por isso que os Estados encontram brechas para driblar o cumprimento da Constituição.
Deputados da base governista se mobilizaram nas últimas semanas para pôr em votação na Câmara um projeto de lei que trata do assunto, mas o governo é contra a iniciativa, porque ela poderá provocar um aumento nos repasses de verbas da União para Estados e municípios.
"Tem cidade em que até o asfalto na frente do hospital é computado como gasto em saúde", disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da
Frente Parlamentar da Saúde, grupo de políticos ligados ao setor.
O Ministério da Saúde identificou problemas nas contas de todos os Estados em 2008. Treze conseguiram cumprir a emenda 29 mesmo após abater gastos com outras áreas. O governo ainda não analisou as prestações de contas de 2009 e 2010.
Em 2008, Minas Gerais computou como despesas de saúde o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores e repasses para um fundo que financia casas para funcionários da Assembleia Legislativa do Estado.
Minas declarou ter gastado R$ 2,7 bilhões com saúde em 2008, o equivalente a 13% de suas receitas. O governo federal desconsiderou R$ 835 milhões, reduzindo as despesas do Estado com o setor para 8,6%. O governo mineiro informou que contabiliza suas despesas conforme critérios definidos pelo Tribunal de Contas do Estado.
Os gastos do Rio Grande do Sul com saúde em 2008 caíram de 12% para 4% da receita depois que a prestação de contas do Estado foi revista pelo
Ministério da Saúde. Até despesas com um programa de prevenção da violência fora classificado pelo Estado como ação de saúde.
"Era feita uma maquiagem", disse o atual
secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni. "Ano que vem não vai poder mais." Ele promete cumprir a emenda 29 até 2014, mas para atingir a meta será preciso dobrar o orçamento de sua secretaria, que tem R$ 1,2 bilhão neste ano
segunda-feira, 6 de junho de 2011
Enfermeiro X Prescrição de Medicamentos
ANVISA reconhece a atribuição do enfermeiro sobre a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde, conforme a Lei nº 7498/86.
Recentemente, o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) encaminhou ofício solicitando a revisão da RDC nº 44/2010, que dispõe sobre o controle de medicamentos antimicrobianos de uso sob prescrição, solicitação acatada com a edição da RDC nº 20, datada de 05/05/2011.
Assim, com o art. 4º da RDC n° 20/2011, fica claro que a prescrição medicamentosa é de atribuição de todo e qualquer profissional regularmente habilitado, não se tratando, portanto, de ato exclusivamente médico. Através desta Resolução da ANVISA, ficou estabelecido o que a legislação federal já previa, que o enfermeiro realiza prescrições de medicamentos pertencentes ao programa de saúde pública, tendo em vista também a relação de medicamentos certos e previstos no programa ou rotina da instituição.
Os gestores de cada unidade de dispensação não podem negar-se a fornecer o medicamento prescrito pelo enfermeiro, uma vez que este esteja vinculado a instituição que contenha programa, protocolos de saúde pública ou rotinas aprovada pela instituição de saúde, exemplo, Ministério da Saúde, Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.
Nesta ordem de ideias, todo e qualquer cidadão que tenha sido atendido por enfermeiro em algum programa de saúde e esteja portando um receituário com pedido de medicamentos que prescreva antimicrobianos, não pode ter negado a venda ou entrega do medicamento pois a nova Resolução 20/2011 da ANVISA está em plena conformidade ao estatuído no artigo 11, II, “
Câmara quer proibir o uso do AMIANTO
Projeto diz que mineral pode causar doenças e, por isso, quer evitar seu uso em contratos firmados pela Prefeitura
A tentativa de proibir que a Prefeitura de Joinville utilize amianto, produto usado em materiais da construção civil como telhas e lajes, deve gerar discussões na Câmara de Vereadores. Informações de que a exposição ao composto pode causar alguns tipos de câncer e que o mineral já tem seu uso proibido em 52 países estão entre os argumentos usado por Tânia Eberhardt (PMDB), autora do projeto.
A vereadora quer impedir que a administração firme qualquer contrato para compra de produtos que contenham em sua substância o composto ou de alugar qualquer local que tenha em sua base materiais com derivados de amianto.
Do outro lado, a Associação dos Comerciantes de Material de Construção de Joinville (Acomac) argumenta que a proposta geraria prejuízos para a categoria, abrindo espaço para multinacionais tomarem conta do mercado. O texto aguarda parecer das comissões de Legislação e de Urbanismo.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 100 mil trabalhadores morrem por ano em decorrência da exposição ao amianto. A maioria acontece porque as fibras de amianto soltam fragmentos que podem provocar doenças pulmonares. “É um mal claro à saúde. Precisamos combater. A ideia original é fazer valer para toda a cidade, mas primeiro vamos começar com a Prefeitura. Se aprovarmos, fazemos outra proposta para toda Joinville”, diz Tânia.
Em 2008, a vereadora apresentou proposta semelhante e conseguiu aprovar projeto de lei proibindo o uso de amianto em toda a cidade, mas o texto foi vetado pelo então prefeito Marco Tebaldi (PSDB). Quando voltou a plenário, os parlamentares mantiveram o veto.
O presidente da Acomac, Rudi Soares, critica o projeto de lei. Segundo ele, o amianto só é prejudicial em sua fase de exploração, quando gera fuligem. Depois disso, o mineral não traz problemas a ninguém. “Essa proposta é de interesse econômico de multinacionais. Se aprovarem um texto desse, estariam dando um passo para afundar o mercado de construção civil em Joinville. Logo, isso acabaria indo para o País todo”, alega.
Em entrevista ao jornal “O Globo”, o diretor de saúde ambiental do Ministério da Saúde e especialista em saúde pública, Guilherme Franco Netto, condenou o uso da substância e atribuiu o uso do produto ao seu baixo custo. “Falamos de doenças que vão se manifestar no futuro, mas que exigem uma ação agora. Esse é um grave problema sanitário”, disse. Mesmo assim, em abril, um projeto de lei que impedia o uso de amianto em território nacional foi arquivado no Congresso.
joao.kamradt@an.com.br
A vereadora quer impedir que a administração firme qualquer contrato para compra de produtos que contenham em sua substância o composto ou de alugar qualquer local que tenha em sua base materiais com derivados de amianto.
Do outro lado, a Associação dos Comerciantes de Material de Construção de Joinville (Acomac) argumenta que a proposta geraria prejuízos para a categoria, abrindo espaço para multinacionais tomarem conta do mercado. O texto aguarda parecer das comissões de Legislação e de Urbanismo.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 100 mil trabalhadores morrem por ano em decorrência da exposição ao amianto. A maioria acontece porque as fibras de amianto soltam fragmentos que podem provocar doenças pulmonares. “É um mal claro à saúde. Precisamos combater. A ideia original é fazer valer para toda a cidade, mas primeiro vamos começar com a Prefeitura. Se aprovarmos, fazemos outra proposta para toda Joinville”, diz Tânia.
Em 2008, a vereadora apresentou proposta semelhante e conseguiu aprovar projeto de lei proibindo o uso de amianto em toda a cidade, mas o texto foi vetado pelo então prefeito Marco Tebaldi (PSDB). Quando voltou a plenário, os parlamentares mantiveram o veto.
O presidente da Acomac, Rudi Soares, critica o projeto de lei. Segundo ele, o amianto só é prejudicial em sua fase de exploração, quando gera fuligem. Depois disso, o mineral não traz problemas a ninguém. “Essa proposta é de interesse econômico de multinacionais. Se aprovarem um texto desse, estariam dando um passo para afundar o mercado de construção civil em Joinville. Logo, isso acabaria indo para o País todo”, alega.
Em entrevista ao jornal “O Globo”, o diretor de saúde ambiental do Ministério da Saúde e especialista em saúde pública, Guilherme Franco Netto, condenou o uso da substância e atribuiu o uso do produto ao seu baixo custo. “Falamos de doenças que vão se manifestar no futuro, mas que exigem uma ação agora. Esse é um grave problema sanitário”, disse. Mesmo assim, em abril, um projeto de lei que impedia o uso de amianto em território nacional foi arquivado no Congresso.
joao.kamradt@an.com.br
Assinar:
Postagens (Atom)