"Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo. Esquecer os nossos caminhos que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia. E se não ousamrmos fazê-la, teremos ficado para sempre a margem de nós mesmos" Fernando Pessoa.
terça-feira, 4 de outubro de 2011
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
A importância da continuidade das REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE NO NORDESTE DE SANTA CATARINA
Há pouco mais de três anos, a Secretaria de Estado da Saúde, as Secretarias Municipais de Saúde da região nordeste e do planalto norte catarinense, com o apoio do Ministério da Saúde vem “tecendo” a várias mãos, a Rede de Atenção à Saúde ( RAS ). Nesse período de muitas idas e vindas, avanços e tempo de espera, construímos parcerias muito importantes, tanto com os diversos serviços públicos existentes nessa região, passando pela Atenção Básica, Hospitais Privados-Filantrópicos de pequeno porte e hospitais de médio e grande porte. Esse processo iniciou-se tendo em vista a busca por um processo racional dos serviços de saúde existentes, assim como a concretização, principalmente pela dificuldade de acesso que os usuários do Sistema Único de Saúde ( SUS ) ainda enfrentam diariamente, em especial os habitantes do Planalto Norte catarinense.
Por que das REDES? Essa pergunta nos persegue principalmente porque entendemos a importância que essa formatação tem para a garantia de alguns princípios. Vamos tentar esclarecer alguns deles.
Mesmo tendo evoluído significativamente em alguns municípios, em especial os de médio e grande porte, o processo de REGULAÇÃO da oferta de serviços de saúde próprios ou contratualizados junto ao SUS, ainda encontramos assimetria de informações e na gestão dos mesmos, pois enquanto não estiverem coordenadas em REDES, atuando integrados na solução de problemas de saúde de nossa região, não teremos o sucesso desejado e perseguido. Sem isso certamente manteremos a perpetuação das consequências negativas, em especial dos elevados custos que os gestores se deparam ano a ano, nem sempre com a necessária e consequente melhoria de qualidade.
Na ausência dessa integração em REDES das unidades de saúde existentes, independente da sua complexidade, a população acaba procurando alternativas nem sempre adequadas para a solução de seus problemas, “batendo” nas portas principalmente das unidades de emergência, lotando os prontos-socorros dos hospitais, até porque a população tem a impressão, não necessariamente verdadeira, de que as mesmas são mais resolutivas, esvaziando em contrapartida as unidades básicas de saúde, ou outras de médio porte.
Nos últimos anos o governo federal tem incentivado financeiramente, a construção de Unidades de Pronto Atendimentos ( UPAs ), solução essa que tem trazido elevada eficácia, porém ainda temos que avançar muito em sua integração com outras unidades das redes de saúde locais, de complexidade diferentes, em especial as da Atenção Básica.
Outra fragilidade dos nossos serviços de saúde é a ausência do uso em massa das modernas tecnologias de informação, em especial o uso de prontuários eletrônicos, que poderiam integrar os processos de gestão da clínica. A ausência dessa importante ferramenta acaba muitas vezes aumentando os custos dos serviços prestados, assim com a dificuldade da detecção precoce de problema de saúde dos pacientes, principalmente pela repetição desnecessária de inúmeros exames realizados em outras unidades de saúde.
Enfim, a inexistência das REDES não permite a economia de escala, levando a uma não racionalização do financiamento da saúde, ultimamente muito debatido em função da discussão no Congresso Nacional da Emenda Constitucional 29, e a criação ou não do novo imposto da saúde. Entendo que continuidade das discussões em busca da consolidação das REDES em nossa macrorregião é de vital importância para a qualidade dos serviços prestados e para melhorar a organização dos serviços existentes. Precisamos de mais recursos financeiros? Certamente que sim, mas isso não afasta o nosso compromisso enquanto gestores desse sistema, em melhorar em muito o nosso processo de gestão, porque senão a elevação anual dos percentuais investidos em saúde pelas prefeituras avançarão geometricamente, inviabilizando qualquer administração pública, percentual esse que gira na maioria dos municípios em mais de 20% dos recursos próprios.
A tarefa da administração pública é árdua, porém não podemos perder nosso foco, que hoje é a construção das REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE.
domingo, 2 de outubro de 2011
sábado, 1 de outubro de 2011
Serviço de Verificação de Óbito - Regional Nordeste - Santa Catarina.
Nos últimos meses os secretários municipais de saúde da região nordeste de Santa Catarina ( municípios pertencentes a região de Joinville e Jaraguá do Sul ), retomaram o debate sobre a importância de se garantir em caráter regional um Serviço de Verificação de Óbitos ( SVO).
O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) tem por finalidade esclarecer a causa mortis ( do que a pessoa morreu ) em casos de óbito por moléstia mal definida ou sem assistência médica, ocorridos em,nossos municípios. Dessa forma os casos de morte natural sem que haja a definição da causa do óbito são encaminhados ao SVO para a definição da mesma. Entre as atividades desenvolvidas pelo SVO, essa é a que melhor caracteriza a prestação de serviço à comunidade desempenhada pelo mesmo.
É de fundamental importância para os gestores municipais de saúde, conhecer do que a sua população está morrendo, principalmente para planejar ações compatíveis, caso seja necessário, para evitar outras mortes. Esse papel é muito relevante em termos de Saúde Pública.
Portanto o SVO pode oferecer a comunidade as seguintes contribuições:
- Determina a causa de morte e a doença básica nos casos de morte natural:
- Possibilita a obtenção de dados epidemiológicos essenciais para adoção de uma política de saúde pública concernente com a nossa realidade.
- Nos casos de doença de interesse epidemiológico, que a população tome medidas preventivas cabíveis a tempo;
- Identifica eventuais casos de morte não natural (algumas vezes violenta, criminosa) considerados inicialmente como morte natural e encaminha para o Instituto Médico Legal ( IML ) para exame pericial obrigatório nesses casos. Enfim o SVO é um serviço que protege a sociedade, evitando que ações ilícitas passem despercebidas
Atualmente esse serviço existe em nossa região vinculado a Secretaria de Saúde de Joinville, diga-se de passagem com muita qualidade e é oferecido apenas para os moradores do município de Joinville, no entanto os gestores dos municípios vizinhos, já demonstraram interesse em realizar uma parceria com a Secretaria de Saúde de Joinville para ampliar esse atendimento para os demais 12 municípios da nossa região.
Considero particularmente essa proposta como um avanço significativo na qualidade do serviço público de saúde em nossa região. Nunca é demais lembrar a existência de uma lei federal de 1970 que proíbe o enterro de pessoas sem uma Declaração de Óbito assinada consequentemente por um profissional médico. Porém ainda convivemos em alguns municípios com Declaração de Óbitos feita no cartório com apenas a assinatura de duas testemunhas, fato esse que pode além da indefinição da causa morte, esconder alguns crimes ( homicídios ).
sexta-feira, 30 de setembro de 2011
Conferência sobre Transparência e Controle Social
Atenção: clique em: https://skydrive.live.com/redir.aspx?cid=9caa86c297e1d1e0&resid=9CAA86C297E1D1E0!3082
e conheça o TEXTO BASE DA Iª CONFERÊNCIA ( ETAPA REGIONAL ) SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, que vai ser realizada no dia 25 de novembro em Joinville - SC.
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
Nota aos profissionais da Enfermagem Brasileira.
NOTA OFICIAL
Em relação à reportagem exibida pelo Fantástico, veiculada pela Rede Globo no último domingo (18), o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) considera essencial esclarecer alguns pontos sobre a reportagem:
- Cabe esclarecer, inicialmente, que a reportagem exibida pelo Fantástico é de autoria da emissora e não do Conselho Federal de Enfermagem. A entrevista que concedemos foi editada e a maioria das nossas declarações foram cortadas, inclusive aquelas relacionadas ao excesso da jornada de trabalho, baixos salários e más condições de trabalho.
- A partir da nossa denúncia sobre a má qualidade do ensino, a matéria constatou a realidade em relação à abertura de novos cursos autorizados pelo MEC e pelas Secretarias de Estado, que não atendem aos critérios exigidos, principalmente no setor privado, criados apenas pela ganância do lucro fácil de muitas instituições de ensino.
- O Cofen e os Conselhos Regionais de Enfermagem, apesar de não serem responsáveis pela fiscalização de instituições de ensino, tem dado um combate sem trégua à baixa qualidade na educação, conseguindo avanços como a fixação da carga horária dos cursos de graduação em 4000 (quatro mil) horas.
- O COFEN também firmou um convênio com o MEC para que o Conselho emita pareceres opinativos, que em grande parte são contrários à autorização de novos cursos ou suas renovações.
- O Projeto de Lei 2295/00, que trata da fixação da jornada de trabalho dos Profissionais de Enfermagem em 30 horas semanais, já foi aprovado pelo Senado Federal e em todas as comissões da Câmara dos Deputados, após o COFEN e os Conselhos Regionais de Enfermagem terem assumido esta bandeira a partir do ano de 2009, com as demais organizações de Enfermagem.
- Atualmente, o Projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Porém, este Projeto sofre forte oposição dos proprietários de hospitais privados e filantrópicas e do próprio Governo Federal, ressaltando que dos 513 deputados, apenas duas Deputadas são Enfermeiras. Coloca-se também que, por iniciativa nossa, junto ao Deputado Federal Mauro Nazif, foi apresentado em 2009 um projeto de lei que trata do piso salarial para a Enfermagem.
- Ressalta-se, ainda, que o COFEN tem investido para melhorar a fiscalização dos Conselhos de Enfermagem e criou as condições para que os Profissionais de Enfermagem pudessem eleger, democraticamente, os dirigentes dos Conselhos Regionais.
- O COFEN, através da gestão “a força da mudança”, tem o compromisso com a Enfermagem exercida com autonomia, com a valorização profissional, fortalecimento da ciência, da qualidade na assistência e da formação profissional e exercida com base em valores éticos.
- Por fim, consideramos que o erro profissional é a exceção e não a regra. No entanto, não podemos considerar como normal que vidas humanas sejam ceifadas por erros banais no exercício profissional, que poderiam ser perfeitamente evitados. Nestes casos, mesmo considerando o contexto em que este erro é cometido, não podemos nos furtar de punir o profissional faltoso, na forma da Lei.
Dr. Manoel Carlos Neri da Silva
Presidente do Conselho Federal de Enfermagem
- Cabe esclarecer, inicialmente, que a reportagem exibida pelo Fantástico é de autoria da emissora e não do Conselho Federal de Enfermagem. A entrevista que concedemos foi editada e a maioria das nossas declarações foram cortadas, inclusive aquelas relacionadas ao excesso da jornada de trabalho, baixos salários e más condições de trabalho.
- A partir da nossa denúncia sobre a má qualidade do ensino, a matéria constatou a realidade em relação à abertura de novos cursos autorizados pelo MEC e pelas Secretarias de Estado, que não atendem aos critérios exigidos, principalmente no setor privado, criados apenas pela ganância do lucro fácil de muitas instituições de ensino.
- O Cofen e os Conselhos Regionais de Enfermagem, apesar de não serem responsáveis pela fiscalização de instituições de ensino, tem dado um combate sem trégua à baixa qualidade na educação, conseguindo avanços como a fixação da carga horária dos cursos de graduação em 4000 (quatro mil) horas.
- O COFEN também firmou um convênio com o MEC para que o Conselho emita pareceres opinativos, que em grande parte são contrários à autorização de novos cursos ou suas renovações.
- O Projeto de Lei 2295/00, que trata da fixação da jornada de trabalho dos Profissionais de Enfermagem em 30 horas semanais, já foi aprovado pelo Senado Federal e em todas as comissões da Câmara dos Deputados, após o COFEN e os Conselhos Regionais de Enfermagem terem assumido esta bandeira a partir do ano de 2009, com as demais organizações de Enfermagem.
- Atualmente, o Projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Porém, este Projeto sofre forte oposição dos proprietários de hospitais privados e filantrópicas e do próprio Governo Federal, ressaltando que dos 513 deputados, apenas duas Deputadas são Enfermeiras. Coloca-se também que, por iniciativa nossa, junto ao Deputado Federal Mauro Nazif, foi apresentado em 2009 um projeto de lei que trata do piso salarial para a Enfermagem.
- Ressalta-se, ainda, que o COFEN tem investido para melhorar a fiscalização dos Conselhos de Enfermagem e criou as condições para que os Profissionais de Enfermagem pudessem eleger, democraticamente, os dirigentes dos Conselhos Regionais.
- O COFEN, através da gestão “a força da mudança”, tem o compromisso com a Enfermagem exercida com autonomia, com a valorização profissional, fortalecimento da ciência, da qualidade na assistência e da formação profissional e exercida com base em valores éticos.
- Por fim, consideramos que o erro profissional é a exceção e não a regra. No entanto, não podemos considerar como normal que vidas humanas sejam ceifadas por erros banais no exercício profissional, que poderiam ser perfeitamente evitados. Nestes casos, mesmo considerando o contexto em que este erro é cometido, não podemos nos furtar de punir o profissional faltoso, na forma da Lei.
Dr. Manoel Carlos Neri da Silva
Presidente do Conselho Federal de Enfermagem
Fonte: Cofen
sábado, 24 de setembro de 2011
A Primavera da Saúde.....a luta continua !!
PONTO ZERO – PRIMAVERA DA SAÚDE – TODOS RUMO A BRASILIA EM 27-9 A BATALHA COMEÇA AGORA
O encaminhamento do projeto que regulamenta a EC29 ao Senado transforma a Grande Festa da Primavera da Saúde dia 27 de Setembro em Brasília em um ato ainda mais indispensável na defesa do Sistema Único de Saúde! Venha para Brasília dia 27/09! Promova junto com seus movimentos várias festas da Primavera em sua cidade e região! O projeto de Lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29 foi finalmente aprovado na Câmara dos Deputados, após três anos parado naquela casa. A redação com a qual o projeto retorna ao Senado Federal para deliberação definitiva, no entanto, cria uma uma situação gravíssima para a saúde. O projeto aprovado pelos deputados federais retira recursos do Sistema Único de Saúde, situação que só pode ser revertida com a ação responsável e consequente dos Senadores. Em virtude desta situação, a manifestação imediata e contundente de toda a sociedade brasileira em defesa de de mais recursos para o SUS torna-se ainda mais imprescindível. Precisamos encher as ruas de Brasília com defensores da saúde pública, mostrando suas flores e suas lutas para os senadores e para a presidente Dilma, todos cantando em voz alta que a ampliação dos recursos para a saúde é indispensável. Vamos juntos mostrar que a sociedade não vai descansar enquanto não tiver conquistado a garantia do seu direito à saúde, do seu direito à vida!
O dia 27/09 será considerado o dia D da Primavera! Neste dia, a partir das 10h da manhã, faremos um Ato Público em Brasília para o qual será fundamental uma participação o mais ampla possível de Conselhos de Saúde e demais entidades que defendem o SUS. Nesse ato, entregaremos flores aos senadores, e também à presidenta Dilma. O ato está mantido mesmo com a votação na câmara dia 21/09, pois a regulamentação da Emenda 29 só entrará em vigor após votação no Senado.
Para que este movimento aconteça e tenha a força necessária para ter repercussão, é ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL a intensa mobilização de todos defensores da saúde pública em todo o país, em conjunto com seus conselhos e secretarias de saúde, entidades e movimentos sociais. Precisamos deixar claro para os senadores e para a Presidenta Dilma que uma regulamentação que não traga mais recursos para a saúde pública Brasileira é INADMISSÍVEL.
Vamos neste momento concentrar todas as nossas forças e nossas vozes para lotar Brasília dia 27/09 fazendo ecoar a nossa posição incondicional pelo aumento de recursos para o SUS e conquistarmos a possibilidade da saúde pública brasileira finalmente florescer.
Este dia será também importante para as entidades e movimentos trazerem suas lutas e agendas, recheando a Primavera com as conquistas e desafios cotidianos do SUS. Mostrar à classe política e a toda a sociedade que SIM, É POSSÍVEL UM SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DE QUALIDADE PARA TOD@S!
Encaminhamos este chamamento a todos os conselheiros(as) de saúde, militantes da saúde, secretários e prefeitos que defendem o SUS. Organizem-se, dialoguem com seus municípios vizinhos e venham lotar as ruas de Brasília dia 27/09! Vamos nos manifestar para garantir dos senadores e da presidenta Dilma o compromisso com a saúde que o povo merece e precisa!
Entre em contato pelo e-mail primaveradasaude@gmail.com Ajude também repassando este e-mail para seus contatos.
Para mais informações e novas adesões, favor entrar em contato no e-mail: primaveradasaude@gmail.com. A lista de emails para as entidades se organizarem e dialogarem é primavera-da-saude@googlegroups.com. Primavera da Saúde – Semeando lutas para o florescimento do SUS
Abraçar a Saúde: Nessa Luta eu vou!
1. PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO
REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 : A ARTE EM 25/9/2011 - Gilson Carvalho[1]
O FATO NOVO DA REG-EC
Recebi algumas mensagens, alguns telefonemas e alguns recados: “Parabéns pela sua luta! Foi aprovada a EC-29!!!!” Consideraram vitória por desconhecedores dos detalhes do aprovado. O texto ficou péssimo. Mas, o fato de terem votado pode significar um avanço rumo ao Senado para melhor discussão.
Minha alma está com sentimento duplo mas o que domina é o de uma parcial satisfação. Explico: ruim sem ela, pior com ela! A proposta de criação da CSS, perdendo dinheiro, iria expor ao ridículo, mais uma vez, a saúde pela impossibilidade de melhorá-la! Criada a CSS como ficou iria, ainda uma vez, levar a população a “odiar”Sistema de Saúde, pois, mas uma contribuição como ficou nada traria de melhoras à saúde.
O Projeto saido da Câmara é bom. Melhor que a situação de pasmaceira onde os deputados nos tinham metido desde 2008. Não votavam o último destaque e consequentemente, nenhum encaminhamento se dava. Que bom que saiu de lá mesmo reconhecendo que com a pior das hipóteses: a saúde perde sete bilhões de reais!!! É uma situação deveras esquizofrênica.
Lutamos, desde a promulgação da CF, para que a saúde tivesse recursos definidos, definitivos e suficientes. Nossas perdas neste campo foram muitas. Perdemos a primeira batalha na Constituinte quando os economistas, capitaneados por um futuro Ministro da Saúde, impediram que ficasse determinado um percentual do orçamento para a saúde, ao modo como definido o da educação. Ganhamos 30% para 1989 na ADCT e nos anos até 1994 na LDO. Mesmo prescrito nunca cumprido. A média do executado nestes anos foi de 20% e, no Governo Collor, 14%!
Ganhamos a CPMF nos anos de 1997 pensando ser um dinheiro a mais para melhorar a saúde. Fomos ingênuos, como afirmou o Ministro da Saúde da época pois, na lei não constava a CPMF como dinheiro a mais para a saúde. Estava armada a arapuca pois a CPMF entrou para saúde com uma mão e com a outra foram retiradas outras receitas da saúde, que foram usadas, na época, para reforçar o caixa do pagamento de juros da dívida interno-externa.
Veio a EC-29-2000 e deram outro tombo na saúde –as mesmas figuras que impediram que se fixasse recurso para a saúde na CF. A manobra, na calada da noite, foi de criar uma fórmula em que a União entrasse com menos dinheiro. Ao mesmo tempo aumentou a contribuição dos Estados em 20% (10 para 12%) e dos Municípios em 50% (10 para 15%).
Todo mundo aplaudindo achando que estava sendo aprovada a PEC-169 do Eduardo Jorge. Na verdade já a haviam modificado radicalmente. Ficou tão complexa a forma de cálculo que, poucos sabíamos que estavam dando um tombo de esperteza, na população em geral e em técnicos que defendiam mais dinheiro para a saúde. Saímos da aprovação da EC 29 (set.2000) já com o prato na mão e assim continuamos até hoje!!! Outro tombo (passa-moleque em nossa cidadania) quando estava para ser aprovado em 2007 o projeto de Roberto Gouveia alocando 10% da Receita Corrente Bruta de recursos federais para a saúde. Numa reunião de almoço com parlamentares, representantes do governo , em apenas uma hora, reviraram o projeto de cabeça para baixo mantendo a mesma base de cálculo de percentual do PIB e colocando como dinheiro a mais, um percentual da CPMF, ainda em vigor naquela época.
Aprovado, longe dos anseios de militantes e da população, foi ao Senado para votação. Antes de sua apreciação havia a votação da prorrogação da CPMF. Foi o momento do jogo de vaidades, contrário a nossa cidadania. O governo não quis dobrar-se à exigência dos opositores de colocar todo o dinheiro da CPMF só para a saúde. O momento da votação da CPMF se aproximando, aconteceu numa quase madrugada de dezembro de 2007. De um lado o governo fixo na idéia de não colocar todo o dinheiro da CPMF para a saúde. De outro a oposição jogando o jogo da chantagem cobrando a declaração do Governo do destino total da CPMF para a saúde. Quando Lula se dobrou, na undécima hora, mandando oficio ao Senado, afirmando que a CPMF seria destinada toda à saúde, a oposição tripudiou. Disse que agora era tarde demais e não iria aprovar a permanência da CPMF. Daí para frente não se levou o projeto da saúde PLP 01/2003 à apreciação do Senado. Perdeu o sentido, agora, com menos dinheiro. Sem nada a mais e ainda com a perda de R$16 bi da CPMF que ía para a saúde!!!
Neste meio tempo o projeto do Tião Viana tinha sido aprovado no Senado por unanimidade, garantindo os 10% da Receita Corrente Bruta. Assim que aprovado, foi encaminhada à Câmara. A Saúde, com este projeto, ganharia mais dinheiro da União. A Câmara, teleguiada pelo Governo, desfigurou o projeto original do Senado e voltou a seu projeto morto no Senado, criando a CSS (uma CPMF só para a saúde e com alíquota menor!). A CSS foi aprovada mas o destaque que faltava votar, depois de três anos, foi votado nesta semana de setembro de 2011, tirando a base de cálculo da CSS tornando-a totalmente inócua. Eis a arte do estado em relação aos vários capítulos de se ter mais dinheiro para a saúde pública brasileira.
PROJETOS NO SENADO PARA VOTAÇÃO
A) O PLP 01/2003 aprovado na Câmara em 2007 e que se encontra no Senado – mantendo a mesma forma de financiamento pelo PIB e sem CPMF que, afinal é a mesma coisa que hoje está aí. Sem nenhum aumento de recursos!!!
B) O PLP 308-B da Câmara que acaba de sair para o Senado - mantendo a mesma forma de financiamento atual com um agravante: os Estados conseguiram tirar dos 12% de sua base de cálculo o equivalente aos recursos do FUNDEB. A Saúde perde R$7 bi. Fomos pedir mais recursos para a saúde pública e saíamos de lá assaltados pelos Governadores, perdendo R$7 bi.
C) O PLS 121/2007 aprovado no Senado e que destina 10% da Receita Corrente Bruta da União para a Saúde.
D) O PLS 156/2007 que não passou ainda pelos trâmites de votação e propõe que a União destine à saúde no mínimo 18% da Receita Corrente Líquida.
REG-EC – MS - HIPÓTESES 2011 | R$ BI | GANHA/ PERDE R$BI |
LOA-2011 (COM A ATUAL Variação Nominal do PIB) | 71,5 | 0 |
PLP 01/2003 – Originário da Câmara e que mantém o mesmo valor atual pois é sem a CPMF | 71,5 | 0 |
PLP-306-B-2008 CÂMARA (Mantém VNP) SEM CSS (PERDE 7 BI DO FUNDEB) | 64,5 | -7 |
PLS-121-2007 TIÃO SENADO ORIGINAL (10% RCB DE R$1.040,2 BI) | 104 | 32,5 |
PLS 156 - 2007 PERILLO SENADO (18% RCL DE R$551,2 BI=R$99,2- (GANHA R$27,7) | 99,2 | 27,7 |
E AGORA JOSÉ?!!!
Aprovado o Projeto da Câmara, sem CSS e existindo um Projeto originário do Senado de aumento de cerca de R$30 bi para a saúde sem nenhuma fonte nova de receita, o Governo treme nas bases. Começa a se organizar como relata a mídia:
“SOB ORDEM DO PLANALTO – SENADO IRÁ CONGELAR A EC-29 – 23-9-2011 – AGÊNCIAS - Senadores da base e da oposição ensaiavam resgatar a proposta que obrigava a União a gastar mais com saúde. Governo, temeroso, decidiu manobrar para engavetar o projeto. O Planalto vai manobrar para que o Senado engavete o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional n.º 29, que estabelece porcentuais mínimos de destinação de recursos públicos para a saúde. Aprovada anteontem na Câmara dos Deputados, a proposta não deve ser votada este ano pelos senadores. O motivo: líderes aliados detectaram um movimento na base e na oposição para que o Senado ressuscite o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. Essa vinculação injetaria muito mais recursos no setor do que o Planalto está disposto a despender. “Não há hipótese de o governo aceitar o restabelecimento dos 10%”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). “Não interessa ao governo votar esse projeto agora”, resumiu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).”
O Planalto detectou forte possibilidade de os senadores manterem o texto com os 10% e, por isso, decidiu“congelar” o projeto. “Vamos insistir naquilo que foi votado no Senado. Não nos venha com a idéia de criar imposto novo ou nova receita para financiamento da saúde. Não precisa. Um país que fala em trem-bala para beneficiar uns poucos não tem autoridade moral para falar em mais recursos para a saúde”, disse ontem o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN). Até mesmo dentro da base aliada, há quem já tenha declarado ser favorável aos 10%, como o petista gaúcho Paulo Paim. “Como existe essa possibilidade de os 10% voltarem, vão empurrar o projeto com a barriga para o ano que vem”, prevê Paim. Outro problema para o Planalto é que o projeto do Senado prevê ainda mais gasto adicional, desta vez para os estados – que poderiam pressionar a União a repassar mais recursos para os governos estaduais.
CONCLUINDO:
Minha análise otimista é a pior possível. O texto acima mostra claro o aviso de que o Governo fará tudo para impedir a votação de qualquer proposta de aumento dos recursos para a saúde que não aponte as fontes legais de recursos.
As hipóteses de conseguir mais recursos substanciais para a saúde são fluídas e distantes (aumentar impostos já existentes (fumo,álcool,dpvat); criar imposto grandes fortunas; usar dinheiro do pré-sal; reiniciar a tramitação de nova lei criando imposto/contribuição sobre a movimentação financeira; buscar recursos na diminuição de juros pagos pelo Governo a seus credores; etc.).
A constatação de que estamos diante de uma situação de perspectiva pouco positiva para a saúde, não pode impedir a nossa luta que deve ter pelo menos três frentes:
1) convencer os senadores que têm que tomar uma atitude de escolha de seu projeto já aprovado por unanimidade, garantindo 10% da Receita Corrente Bruta para a saúde;
2) discutir com a sociedade a necessidade de mais dinheiro para a saúde considerando que muito se faz pela saúde da população com pouco dinheiro (em 2010 o SUS fez 3,6 bilhões de procedimentos).
3) convencer o Governo da dívida social com a saúde e da necessidade de resgatar as apropriações feitas por governos anteriores de recursos da saúde.
Mãos à obra, sem tardança e sem desânimo. Sempre foi assim com a saúde pública pelo menos nos últimos quarenta anos. Não é agora que podemos nos entregar.
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
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