A agonia da saúde

Por Edmundo Machado *

Vivemos um momento de grande expectativa e cobrança da sociedade sobre a atividade médica em nosso país, que ainda não superou alguns problemas estruturais básicos. Fomos capazes de criar, gerir e manter um país continental de uma riqueza e potenciais invejáveis, mas não fomos ainda capazes de integrá-lo em uma cidadania plena para todos os seus cidadãos. No entanto, criamos um sistema público único de saúde de concepção modelar e não fomos capazes de dotá-lo e atualizá-lo, ao longo do tempo, de um plano de financiamento que garantisse a sua prestação de serviços a 145 milhões de brasileiros usuários. Desenvolvemos centros de excelência médica comparáveis aos melhores do mundo em algumas metrópoles brasileiras, mas não fomos capazes de assegurar um atendimento mínimo de dignidade e de respeito à cidadania da grande maioria dos pacientes usuários de mais de 6.000 hospitais brasileiros. Formamos mais de 10.000 médicos por ano e somos incapazes de distribuí-los pela maioria de nosso território continental, por não termos desenvolvido uma política salarial pública adequada. Algumas escolas médicas são exemplares, mas não fomos capazes de conter a proliferação desenfreada de escolas médicas - o maior número do mundo - que lançam no mercado grande contingente de médicos despreparados técnica e, sobretudo, eticamente para o desempenho dessa atividade abençoada que é ser médico, criando sérios problemas para as nossas entidades médicas, entre as quais nos incluímos com a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Fomos capazes de criar praticamente todas as sociedades cirúrgicas, de todas as especialidades, mas não fomos capazes de unir nossa imensa força política de persuasão que poderia mudar a face do atendimento público de saúde no Brasil, porque ainda privilegiamos a querela, a disputa de pequenas vantagens, irrisórias e insignificantes, em detrimento de uma identificação de objetivos comuns que resultaria em atendimento melhor de nossa população. Ultrapassamos um PIB de cerca de 1 trilhão de dólares, mas não fomos capazes de atingir uma aplicação mínima de recursos por habitante (menos de 300 dólares por habitante, quando a Organização Mundial de Saúde considera adequado cerca de 500 dólares por habitante). Os hospitais públicos estão superlotados e, entretanto, em regime falimentar e de grande sucateamento, sendo fácil imaginar que essa deterioração irá exigir um grande esforço e aporte de recursos para ser recuperada. Um grande exemplo desta afirmativa é o que vem presentemente ocorrendo no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, hospital voltado para o atendimento de alta complexidade no Rio de Janeiro e que perdeu a sua capacidade financeira com repercussão imediata no atendimento dos pacientes e nos programas de treinamento de cirurgia avançada. Contudo, a constatação dessa realidade não constitui uma afirmativa pessimista. A mudança depende de cada um de nós
(*) Edmundo Machado Ferraz é presidente do Colégio Brasileiro de Cirurgiões. Artigo publicado no jornal O Globo, na edição do dia 06/10/08.

A Constituição vive no fio da navalha

Enquanto muita gente faz festa para os 20 anos da Constituição, comemorados hoje, o professor de Economia Eduardo Fagnani, da Unicamp, prefere fazer um alerta: "Aquele foi um grande momento. A Constituição trouxe grandes avanços, ela é um marco civilizatório na história do País. Mas vive no fio da navalha, permanentemente ameaçada pelos que querem eliminar as garantias sociais." A frase diz tudo: Fagnani é um adversário declarado do neoliberalismo. Para ele, a Constituição brasileira "nasceu na contramão do mundo, em 1988. A agenda do País era a da redemocratização, enquanto a do mundo lá fora era a do neoliberalismo, do Estado mínimo. Isso gerou uma tensão que nunca se resolveu. O desafio maior que temos pela frente é a manutenção daqueles avanços conquistados." Entre preocupado e esperançoso, o professor - que fez sua tese de doutorado investigando políticas sociais das quatro décadas entre os anos 70 e 2002 - coordena a partir de amanhã, na Unicamp, o seminário A Luta pelos Direitos Sociais - 20 anos da Constituição Cidadã. É uma promoção com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com debates nas duas universidades. Na Unicamp, desta segunda-feira até a quinta, dia 09/10. Na UFRJ, entre os dias 20 e 22 de outubro. Nesta entrevista ao Estado, ele explica: "Queremos uma reflexão partida dos próprios atores da época." O Estado de S.Paulo: Os outros fazem festa para a Constituição e o sr. se diz preocupado. Por quê? Eduardo Fagnani: Porque nossa Constituição nasceu na contramão do mundo. Quando o Congresso a aprovou, já corria forte lá fora a onda neoliberal, puxada por Ronald Reagan e Margaret Thatcher. Caía o Muro de Berlim, acabava a bipolaridade. Mas o Brasil estava saindo de uma ditadura militar, sua agenda era a da redemocratização. Lá fora era o Estado mínimo e aqui dentro se buscava uma rede de proteção social para os pobres. OESP: E no que deu essa diferença? EF: Ela criou uma tensão que marcou estes 20 anos. As forças liberais, principalmente nos anos 90, pressionaram por mudanças. Desde então, as garantias e avanços de 88 enfrentam ameaças. A Constituição vive no fio da navalha, permanentemente ameaçada pelos que querem eliminar os avanços. OESP: O sr. se refere às críticas de que ela dá direitos demais e o Estado não tem como cumpri-los? EF: Sim, a agenda neoliberal chegou numa onda avassaladora, com a idéia de que a capacidade da economia não dava para garantir todas as conquistas. Isso não é verdade. O problema é que as opções macroeconômicas, a partir de então, levaram a uma estagnação da economia e isso desorganizou o mercado de trabalho. OESP: Muitos dizem que o problema da Constituição é que ela não é cumprida. O sr. pensa assim? EF: Acho que a maior parte das conquistas é cumprida. O Estado Democrático de Direito, a idéia de cidadania. Na lei trabalhista, o direito de greve, a redução da jornada de trabalho, a autonomia sindical, a licença-maternidade. Na Previdência vários avanços, a Previdência Rural. E a noção de nacionalismo, com a defesa dos recursos naturais, entre tantas coisas. OESP: Houve em 88 uma batalha entre a esquerda e o centrão. Pelos avanços que o sr. menciona, a esquerda venceu? EF: Acho que sim, ela ganhou em quase tudo. Só perdeu na questão da reforma agrária e da definição do uso da terra. OESP: Vinte anos passados, qual o balanço e quais os próximos passos? EF: O balanço é que a Constituição trouxe um notável avanço mas é preciso conscientizar as pessoas a defendê-lo, principalmente os jovens, que não viveram aquele período e não sabem de sua importância. Hoje a economia está crescendo, vai tudo bem. Mas se aparecer alguma tensão na economia, a primeira coisa que tentarão fazer é uma reforma que altere as coisas e reduza esses direitos. O desafio maior é preservar o que se alcançou.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Sobre o tempo e jabuticabas

Contei meus anos e descobri que terei menos tempo para viver daqui para frente do que já vivi até agora. Sinto-me como aquela menina que ganhou uma bacia de jabuticabas. As primeiras, ela chupou displicente, mas percebendo que faltam poucas, rói o caroço. Já não tenho tempo para lidar com mediocridades. Não quero estar em reuniões onde desfilam egos inflados. Não tolero gabolices. Inquieto-me com invejosos tentando destruir quem eles admiram, cobiçando seus lugares, talentos e sorte. Já não tenho tempo para projetos megalomaníacos. Não participarei de conferências que estabelecem prazos fixos para reverter a miséria do mundo. Não quero que me convidem para eventos de um fim de semana com a proposta de abalar o milênio. Já não tenho tempo para reuniões intermináveis para discutir estatutos, normas, procedimentos e regimentos internos. Já não tenho tempo para administrar melindres de pessoas, que, apesar da idade cronológica, são imaturos. Não quero ver os ponteiros do relógio avançando em reuniões de "confrontação", onde "tiramos fatos a limpo". Detesto fazer acareação de desafetos que brigaram pelo majestoso cargo de secretário geral do coral. Lembrei-me agora de Mário de Andrade que afirmou: "as pessoas não debatem conteúdos, apenas os rótulos". Meu tempo tornou-se escasso para debater rótulos, quero a essência, minha alma tem pressa… Sem muitas jabuticabas na bacia, quero viver ao lado de gente humana, muito humana; que sabe rir de seus tropeços, não se encanta com triunfos, não se considera eleita antes da hora, não foge de sua mortalidade, defende a dignidade dos marginalizados, e deseja tão somente andar ao lado de Deus. Caminhar perto de coisas e pessoas de verdade, desfrutar desse amor absolutamente sem fraudes, nunca será perda de tempo."O essencial faz a vida valer a pena" (Autor desconhecido).

Hora de DECIDIR....e decidir pelos MELHORES !!

Estamos há poucas horas de definirmos o futuro do nosso município, tanto no Poder Executivo como no Poder Legislativo....O ato de apertar aquele botaozinho na urna eletrônica é apenas mecânico, porém as conseqüências duram muitos anos..tanto para nós próprios, como para os demais moradores de Joinville.
Portanto na hora de votar pense não somente em você e nos seus familiares....pense em pelo menos 500 mil pessoas, pense que precisamos melhorar nosso SUS ( Sistema Único de Saúde ), nosso ensino básico, nossas creches, nossas ruas, aumentar o número de empregos.
O futuro prefeito deve cuidar com MUITO carinho do nosso dinheiro que provém dos impostos que pagamos, ser honesto no mínimo e ter experiência em administração pública... e muito mas qualidades.
Nossa Câmara de Vereadores deve apenas LEGISLAR E FISCALIZAR O PODER EXECUTIVO, e não fazer o que vem fazendo há alguns anos.....nada de útil, exceto alguns vereadores....Para isso decidir votar no Mauro Mariani /15 para prefeito e Tânia Eberhardt / 15000 para vereadora....
Conto com você!!
Abraços

Quanto vale um médico ?

Por Renato Azevedo Junior*

Peço a atenção e a paciência do leitor para alguns números, retirados da Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, publicação de março de 2008, do Ministério do Planejamento. Segue abaixo valores de salários iniciais de algumas categorias profissionais, acrescidos, se for o caso, de gratificações: Auditor da Receita Federal = R$ 10.155,32 Procurador da Fazenda Nacional = R$ 11.238,98 Delegado da Polícia Federal = R$ 12.992,70 Médico da Seguridade Social (40 h semanais) = R$ 2.380,54 Ou seja, a diferença salarial inicial entre um Delegado da Polícia Federal e um Médico da Seguridade Social é de 445,80%. No Estado de São Paulo, o salário inicial do Médico por 20 h. semanais é de R$ 1.756,71 (ou R$ 3.513,42 se o médico fizer 40hs) e não pode ser comparado ao salário inicial de um Procurador do Estado que é de R$ 8.161,59. Nas prefeituras do Estado de São Paulo, estado mais rico da Federação, em média, os salários por 20 horas semanais estão em torno de R$ 2200,00. Sem qualquer intenção de desmerecer outras categorias profissionais, mas a fim de demonstrar a tamanha defasagem salarial que se encontra a classe médica, cumpre salientar que a formação de um médico importa em 6 anos de graduação em regime de tempo integral, mais 2 a 3 anos de especialização, além de livros caríssimos, noites mal dormidas em estudos e plantões, uma eterna atualização científica e uma enorme responsabilidade nas decisões que afetam diretamente a saúde de pessoas, inerente à profissão. Se a faculdade for particular, estima-se que o aluno irá gastar, somente com mensalidades escolares, cerca de R$ 252.000,00 para se formar. Como conseqüência deste descaso da Administração Pública com o profissional médico que atua em seus serviços no âmbito federal, estadual ou municipal, uma crise se abate sobre o sistema público de Saúde. No Estado de São Paulo não se consegue contratar médicos para trabalhar na periferia da Capital e, no interior, há grandes dificuldades em contratar médicos em especialidades básicas, como pediatria, por exemplo. No Brasil, médicos pedem demissão em massa do Serviço Público, como ocorre atualmente em Pernambuco. A adequada remuneração do médico não é uma questão meramente corporativa, mas sim uma questão de interesse da Sociedade, da defesa da boa prática médica para a população. O direito a saúde é um dos objetivos fundamentais do Estado Brasileiro, previsto na Constituição, e o médico é o instrumento de alcance desta finalidade. O próprio Código de Ética Médica dispõe em um de seus Princípios Fundamentais, no art. 3º: "A fim de que possa exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico deve ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa." O médico, assim como as outras profissões acima citadas, deve ter uma Carreira de Estado no Serviço Público, com a ambiciosa meta de haver pelo menos um médico em cada cidade do país. Qual a solução para isso? É a sociedade brasileira perceber que assistência médica é prioridade, que o SUS é uma conquista do povo brasileiro ainda a ser concretizada, e que sem uma valorização do profissional da saúde, a começar pelo médico, não haverá a desejada implantação do SUS. Receber uma assistência médica adequada, é um direito fundamental da pessoa humana. Talvez a sociedade brasileira ainda não tenha se apercebido deste fato. Afinal, quanto vale um médico?
(*) Renato Azevedo Junior é vice-presidente do Cremesp. Artigo publicado no Jornal da Cremesp, na edição do dia 01/10/08.

Banimento do Amianto

Engenheira pede que estados e municípios se unam pelo banimento do amianto no Brasil

O amianto ou asbesto é uma fibra mineral natural extraída de rochas amiantíferas, constituído por feixes de fibras dos quais são produzidos diversos produtos, como telhas ou caixas d'água. Entretanto, as fibras são facilmente inaladas ou engolidas, podendo causar graves problemas de saúde como a asbestose ou mesotelioma. A engenheira civil, coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina e fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), Fernanda Giannasi, participou de um seminário na Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) da Fiocruz que buscou soluções para a destinação do amianto no Rio de Janeiro. Ela conversou com o Informe Ensp sobre o que pode ser feito pelo banimento do material no país e pelo o que o amianto pode ser substituído para uso da população.

Qual é o trabalho exercido pela Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina?
Fernanda Giannasi: A Rede Virtual-Cidadã, como o próprio nome indica, é uma articulação da sociedade civil, que se constituiu após o advento da Rio-92 (Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento), no sentido de socializar informações em um primeiro momento e, posteriormente, buscar parcerias com entidades, instituições, outras ONGs e movimentos sociais com a finalidade de pressionar pelo banimento do amianto em toda a América Latina, como já vinha ocorrendo na Europa, gradativamente, desde o final dos anos 80. Hoje, esta é uma luta planetária e estamos engajados nela.
Que tipo de plano pode ser criado pelo governo para implementar o banimento do amianto no Brasil, uma vez que o material já é proibido na Argentina, Uruguai e Chile e em outros países do mundo?
Fernanda: De imediato, é fundamental a aprovação da lei de banimento em nível federal, porque o que temos hoje são leis municipais e estaduais, cada uma com suas peculiaridades. Precisamos uniformizar esta proibição em todo o país para evitar a guerra fiscal entre estados com maior ou menor exigências e a utilização dessa diversidade como desculpa para o adiamento dessas ações. Evidentemente que urgem outras ações governamentais, que vão desde o incentivo e fomento a alternativas econômicas viáveis e sustentáveis para a cidade de Minaçu - onde se situa a maior mina de amianto em atividade na América Latina, reduzindo os impactos socioeconômicos advindos do fechamento da atividade mineral -, até outras ações programáticas que contemplem a proteção social para os trabalhadores, em geral, como a transição segura dos postos de trabalho com a mudança tecnológica e, em particular, para os do setor mineral (aposentadoria antecipada, requalificação profissional dos quase 800 empregados diretos e indiretos do setor mineral que sofrerão maior impacto e que precisarão ser reinseridos no mercado de trabalho).
A conversão do processo produtivo, na indústria de transformação, para uso de tecnologias e materiais asbestos-free somada à vigilância epidemiológica das populações expostas direta (ocupacionalmente) e indiretamente (ambientalmente), a atenção à saúde dos doentes, aposentadoria por invalidez acidentária, indenizações, o inventário da situação das edificações públicas e privadas quanto ao material já instalado e apoio à substituição gradativa e de maneira sustentável e ambientalmente correta destes materiais já instalados contendo amianto, bem como a recuperação de áreas degradadas pela indústria e o resíduo acumulado de maneira irregular, também fazem parte desse repertório de ações que necessitam ser implementadas em nível governamental e através de políticas públicas responsáveis e urgentes.
Uma vez banido, qual o impacto para a população de baixa renda, que terá que trocar suas caixas ou telhas de amianto? A troca não pode ser feita de imediato, já que não há locais seguros para guardar o amianto e evitar assim a contaminação, correto?
Fernanda: Não faz parte dos objetivos das ações da Rede Virtual-Cidadã, e muito menos da Abrea, o incentivo a uma substituição indiscriminada e que ponha em risco a saúde da população. É preciso a normatização desses procedimentos e uma série de definições e responsabilidades, entre as quais, e a mais premente, que é para onde deverá ser transportado e disposto com segurança o lixo contendo amianto e a quem cabem essas ações e responsabilidades.
Que tipos de materiais/fibras alternativas existem para substituir a utilização do amianto?
Fernanda: São muitas as tecnologias asbestos-free que existem para o setor de materiais de construção - que consome 95% do amianto em nosso país -, indo desde as cerâmicas plásticas (muito usadas em caixas d'água e tubulações), metálicas, de argamassas e concreto reforçado, até a dos reciclados (como aparas de pastas dentifrícias, de papelões, de embalagens longa vida, escórias de alto-forno). As fibras que podem substituir o amianto no setor de construção civil já estão disponíveis no mercado brasileiro e muitas delas são usadas em diversos outros produtos há muito tempo, como é o caso da celulose, do PVA (polivinil álcool), fibras acrílicas e o polipropileno, sem nos esquecermos das fibras vegetais. Há, portanto, alternativas para cada gosto e bolso.
Como vê o papel da Fiocruz nessa luta pelo banimento do amianto e da promoção de um seminário como este, que discute o que fazer com o amianto no Rio de Janeiro?
Fernanda: A Fiocruz tem tido um papel fundamental nas discussões sobre o amianto no Brasil e é o protagonista número um da área institucional governamental na luta pela erradicação da fibra cancerígena. Este evento vem em muito boa hora, pois é uma discussão candente nos meios técnicos e extremamente necessária. E aí, mais uma vez, a Fiocruz se coloca junto à sociedade brasileira para propor soluções viáveis técnico-econômicas e socioambientalmente sustentáveis para essa difícil missão da destinação final de resíduo contendo amianto, pois, apesar de termos uma Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que o classificou como perigoso - datada de 2004-, até hoje não se definiu nem no Rio de Janeiro e nem em São Paulo o que fazer com o lixo produzido pelo pequeno gerador (entulhos de obras residenciais).
O que temos visto, na prática, são numerosas caçambas/containeres de entulhos espalhadas por toda a cidade, regulamentados ou não, servindo de fonte de riqueza para os mais desprovidos socialmente criarem uma economia paralela, repassando esse risco para populações ainda mais socialmente vulneráveis - que irão reutilizar esses materiais em suas edificações precárias -, expondo-se a grande risco, pois o material já está degradado e fragmentado, liberando fibras para o ambiente. Quando estas pessoas morrem de câncer, ninguém os investiga para saber o que os levou ao adoecimento, e muito menos se apura quem são os culpados a serem responsabilizados.
Entrevistas

Carta do Rio de Janeiro: Em defesa da Seguridade Social

Por uma seguridade inclusiva e estável
Pela garantia constitucional do financiamento social
Pela convocação da conferência nacional da seguridade social
Contra o projeto da reforma tributária que extingue as contribuições sociais da seguridade social
A Constituição Federal de 1988 (CF-88), ao separar a Ordem Social da Ordem Econômica, assumiu a primazia dos direitos sociais na estruturação das relações entre o Estado, o mercado e os indivíduos. Os direitos foram retirados da restrita esfera trabalhista e remetidos aos princípios da justiça social que fundamentam a universalização da cidadania. A Constituição de 1988 inovou ao consagrar a Seguridade Social, como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (Título VIII, Capítulo II, Seção I, art. 194). A inclusão da Previdência, da Saúde e da Assistência Social como partes da Seguridade Social, apesar de suas diferenças institucionais e das condições de acesso peculiares, introduz a noção de direitos sociais universais como parte da condição de cidadania. Os benefícios sociais são, assim, desvinculados da existência de contribuições pretéritas, na medida em que os direitos sociais passariam a ser financiados pela sociedade, de forma direta ou indireta (art.195) e deveriam ser garantidos pelo Estado. Este novo modelo de proteção social foi expresso nos princípios organizadores da Seguridade Social: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços; eqüidade na forma de participação do custeio; diversidade da base de financiamento; e gestão participativa, democrática e descentralizada em órgãos colegiados. Além disso, foi introduzida a noção de uma renda de sobrevivência, de caráter não contributivo, ao assegurar um benefício financeiro de prestação continuada para idosos e deficientes incapazes de trabalhar. Para garantir as bases legais e financeiras da Seguridade Social foram estabelecidas contribuições específicas que se caracterizam por sua diversidade e sua vinculação ao Orçamento da Seguridade Social. Por meio da diversificação das fontes buscava-se assegurar fontes alternativas à folha de salários, reduzindo os impactos das crises econômicas e aumentando a solidariedade da sociedade com o custeio da proteção social. Com a vinculação ao Orçamento da Seguridade Social- OSS, o legislador buscou evitar que os recursos oriundos das contribuições sociais fossem utilizados para finalidades alheias á provisão dos direitos sociais. Com a criação do OSS também se afirmou a precedência da cobertura dos direitos sociais sobre a disponibilidade de recursos. Tornou-se impositiva a busca de novas fontes complementares toda vez que o total de recursos vinculados não fosse suficiente para suportar financeiramente os direitos sociais líquidos. Passados 20 anos da CF-88 podemos avaliar as conquistas da Seguridade Social considerando a extraordinária expansão da cobertura em saúde e assistência, o fortalecimento institucional do SUS e do SUAS e a recente revisão da contabilidade da Previdência Social, que expurgou do cálculo os subsídios concedidos pelo governo que falsificam o déficit previdenciário, a adoção de medidas que reduzem a sonegação e a evasão das contribuições sociais. No entanto, a Seguridade Social tem sido permanentemente ameaçada, por exemplo, pela existência da DRU – Desvinculação das Receitas da União – que desde 1994 drena 20% dos recursos das contribuições sociais para outras finalidades. Além disso, ao longo dos últimos 20 anos, ocorreu uma especialização das fontes de financiamento, inicialmente sem base legal, sendo que, com a EC 20, os recursos da folha salarial ficaram reservados exclusivamente à Previdência Social. A introdução da CPMF a partir de 1993 procurou suprir as dificuldades financeiras pelas quais passava o SUS mas, com a rejeição de sua prorrogação pelo Congresso em 2007, a Seguridade social perdeu uma fonte importante de financiamento. A aprovação da EC 29 em 2000 procurou dar uma base financeira estável para o setor saúde, mas a sua não regulamentação até hoje tem implicado no permanente subfinanciamento das políticas e serviços de saúde e na redução relativa da participação da União no seu financiamento, aumentando a carga sobre os municípios. Na área da assistência social, o aumento da cobertura do BPC – Benefício de Prestação Continuada e dos programas de transferência condicionadas – o Bolsa Família, têm representado um importante instrumento na redução da miséria e da pobreza. No entanto, as condições restritivas para o acesso ao BPC – renda per capita familiar de meio salário mínimo – impedem que milhares de idosos e pessoas portadoras de deficiências sejam beneficiados. Os benefícios de transferência de renda, embora menos restritivos no acesso, não garantem ao usuário o gozo de um direito social de cidadania. Na área da Previdência, apesar da manutenção de benefícios não contributivos, cujo custo é pago por toda a sociedade, não se avançou na introdução de novos benefícios e modalidades de contribuição. Assim, não tem sido possível viabilizar a redução do elevadíssimo grau de exclusão previdenciária persistente, que reproduz profundas desigualdades de gênero, raça e idade. Depois de anos de recessão ou crescimento pífio, o momento atual, de reaquecimento da economia, seria ideal para repensarmos as novas bases de uma Previdência Social mais inclusiva. As celebrações dos 20 anos da Seguridade Social estão sendo transformadas por uma grave ameaça de erosão da sua base jurídica e financeira, advinda do projeto de Reforma Tributária (PEC 233/2008) encaminhado pelo governo, que agora tramita no Congresso Nacional. No momento em que estamos celebrando esses 20 anos, somos surpreendidos pelo envio ao Congresso de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 233/2008) que afetará, se aprovado, todo o sistema de financiamento da Seguridade Social. Trata-se de uma proposta de reforma tributária, na qual o governo propõe profundas alterações no sistema tributário nacional, com vistas à sua simplificação e desburocratização, eliminação da guerra fiscal, desoneração parcial da tributação sobre a folha de salários, eliminação de distorções e cumulatividade e aumento da competitividade econômica. Nesta proposta, são reduzidos seis pontos percentuais da contribuição patronal para a Previdência Social, em um período de seis anos. Tal redução seria compensada, posteriormente, por meio de legislação ordinária. Além disso, são extintas as Contribuições sociais vinculadas à Seguridade Social – COFINS, CSLL, PIS/PASEP- e criada uma nova vinculação de um percentual sobre o Imposto de Valor Agregado- IVA- Federal, a ser criado. Na justificativa da proposta, alega-se que esse percentual, de 38,8%, representaria o mesmo volume de recursos resultante das contribuições sociais, destinados à Seguridade Social em 2006. Portanto, afirma-se que a reforma tributária será neutra em relação ao financiamento da Seguridade Social. Na verdade, estudos indicam que estes recursos alcançariam apenas 40% do atual Orçamento da Seguridade Social, sendo que o equacionamento desta diferença é remetido para “providências posteriores”, deixando em total insegurança jurídica o financiamento da Seguridade Social. A sociedade brasileira anseia por uma reforma que não apenas racionalize o sistema tributário, mas também o torne menos regressivo, tema que não é tocado neste projeto. Ao mesmo tempo, é preciso ter claro que as mudanças propostas afetarão profundamente toda a Seguridade, colocando em risco as grandes conquistas sociais da CF-88.
A constitucionalização das contribuições sociais com vinculação específica obedeceu à necessidade de dar uma base financeira diversificada e estável para a Seguridade, que não fosse suscetível a alterações conjunturais. Apesar da existência da DRU, que transforma parte dos recursos de contribuições em recursos fiscais com destinações estranhas à destinação originalmente prevista, os recursos das contribuições sociais foram o esteio da expansão dos direitos sociais nestes vinte anos. Mesmo a CPMF, que durante um bom tempo supriu as necessidades do financiamento da Seguridade, foi recentemente eliminada pelo Congresso, pois, não sendo constitucionalizada, requeria aprovação periódica de sua reedição. Ao reduzir os recursos da contribuição patronal sobre a folha salarial destinados à Previdência (embora o Sistema S não tenha sido objeto de desoneração), esta proposta desfinancia a Previdência Social em cerca de R$24 bilhões anuais. Além disso, remete a cobertura desta diferença para uma nova legislação ordinária, ainda indefinida, porém mais fácil de ser alterada. Por outro lado, ao eliminar as contribuições e substituir o financiamento da Seguridade por um percentual do novo IVA-F, há uma inversão na lógica que presidiu o financiamento da Seguridade até então. A Seguridade, financiada por contribuições específicas e por toda a sociedade, deve contar com o aporte governamental considerado obrigatório (Art.195 da CF). Esse aporte também foi respaldado pela Lei da Responsabilidade Fiscal (art. 24), que estabeleceu a garantia contra cortes das despesas vinculadas aos direitos da seguridade social, segundo os conceitos das despesas específicas. Se aplicadas, essas regras representam o primado do direito social sobre a elaboração orçamentária. Na proposta atual, ao contrário, estabelece-se um percentual do IVA como o teto dos gastos com a Seguridade Social, independentemente da sua capacidade de assegurar os direitos sociais. Coloca-se em risco, assim, a segurança jurídica de todo o sistema da Seguridade Social. A idéia de um teto de gastos (seja ele de 38,8% ou outro patamar) é totalmente estranha às premissas da Seguridade Social da CF-88. Ela é unicamente adequada a uma política governamental que subordina os direitos sociais às necessidades conjunturais de pagamento de juros e manutenção de superávits primários elevados. Por todas essas razões, repudiamos a proposta atual de Reforma Tributária que fragiliza as bases jurídicas e financeiras da Seguridade Social. Alertamos sobre o enorme retrocesso que ela representa na construção de uma sociedade justa e democrática, inaugurada pela CF-88 e que requer, ao contrário do que está sendo proposto, a ampliação e a estabilidade de financiamento da Saúde, Assistência Social e Previdência, para a garantia efetiva dos direitos sociais a toda a população brasileira. Por fim, reafirmamos nossas propostas, e exigimos o posicionamento do Congresso Nacional: >> POR UMA SEGURIDADE INCLUSIVA E ESTÁVEL >> PELA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FINANCIAMENTO SOCIAL >> PELA CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL >> CONTRA O PROJETO DA REFORMA TRIBUTÁRIA QUE EXTINGUE AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DA SEGURIDADE SOCIAL

Rio de Janeiro, setembro de 2008.

Gestores da Saúde precisam construir um plano de ação viável e factível

Gestores da Saúde precisam construir um plano de ação viável e factível, avalia Silvio Fernandes.

A atuação de muitos gestores do SUS tem sido julgada de maneira negativa, sendo alvo de duras críticas, que passam desde a má avaliação dos serviços de saúde pela população até a incapacidade de gerir os recursos disponíveis. Para comentar este assunto e os desafios que os gestores enfrentam na área da saúde, o Cebes ouviu a opinião de Silvio Fernandes da Silva, que é membro do Conselho Consultivo do Cebes e participante do Núcleo de Relações Internacionais do CONASEMS. Veja a entrevista a seguir. Blog do Cebes: A atuação de muitos gestores do SUS vem sendo julgada, por diferentes áreas, em geral, de maneira negativa. Em sua opinião, quais são as principais causas que colaboram para este cenário? Silvio Fernandes: A percepção que muitos setores da sociedade têm do SUS resulta, geralmente, de uma avaliação simplificada e incompleta. Além de não reconhecer avanços importantes que o SUS tem alcançado, essas avaliações habitualmente não levam em conta aspectos conjunturais e estruturais que estão relacionados às dificuldades que persistem e tem tendência em atribuir todas as dificuldades a problemas de gestão. Evidentemente, a ineficiência de gestão, quando existe, é um fator agravante e deve ser criticada e corrigida. Porém, a falta crônica de recursos públicos para a saúde, por exemplo, não é um tema devidamente considerado. Um país que tem uma Constituição avançada no que diz respeito à saúde e que estabelece que a atenção integral é um direito de todos precisa enfrentar suas contradições. Há uma incoerência entre a reforma setorial da saúde – avançada, moderna e inclusiva – e a configuração do conjunto do Estado brasileiro. Faltam algumas condições objetivas para que a saúde púbica, setorialmente falando, avance mais, não só no que diz respeito ao financiamento, mas também na política de recursos humanos, na descentralização de atribuições para as esferas subnacionais, na política de investimentos e de regulação estatal, entre outras. Blog: Há quem julgue que os Tribunais de Contas têm sido usados como um instrumento político para investigar os gestores públicos. Qual é sua opinião sobre esta visão? Fernandes: Os fatores que motivam a ação dos Tribunais de Conta são diversos e esse – ser usado como instrumento político e partidário muitas vezes – acontece em muitas situações e realidades. Parece-me, no entanto, que há também por parte dos Tribunais de Conta uma interpretação muito diversificada sobre a legislação e normas do SUS, o que tem levado a análises nem sempre corretas da aplicação dos recursos da saúde. Muitos são os exemplos em que os pareceres são equivocados, especialmente na interpretação que se dá às terceirizações de alguns serviços e processos e à utilização dos recursos dos fundos de saúde. Para piorar essa situação, no SUS observa-se frequentemente contradição entre a legislação maior, constitucional, e a legislação e normas infraconstitucionais oriundas, por exemplo, de numerosas portarias ministeriais. Os pareceres questionam detalhes da utilização dos recursos – tais como, dando exemplos bem prosaicos mas freqüentes, gastos com lanches oferecidos a conselheiros de saúde, utilização de recursos do PAB para capacitação de profissionais de saúde, gastos com campanhas de saúde –, mostrando desconhecimento do funcionamento do SUS, generalizando suspeições sobre a gestão da saúde e contribuído para burocratizar e dificultar ainda mais o processo de gestão. Blog: Muitas vezes os gestores têm de enfrentar fragilidades técnicas, políticas e financeiras; falta de recursos e de autonomia no exercício de suas atividades. Como devem proceder frente a estas condições? Fernandes: A conjuntura atual não é das melhores. Ser gestor da saúde não é uma tarefa das mais fáceis, exatamente pelos motivos que foram apontados. Além de procurar ser um ator político com maior protagonismo para – articulado com outras forças políticas – tornar essa conjuntura mais favorável, no espaço singular da gestão do seu município ou estado os gestores devem procurar ampliar sua governabilidade e aproveitar as máximo as oportunidades que surgirem. Isso implica em constituir uma boa equipe técnica, elaborar diagnósticos adequados e precisos das condições de saúde da população de sua área de abrangência, e utilizar o planejamento como uma ferramenta estratégica para amenizar as fragilidades e avançar no processo de gestão da saúde. Os gestores precisam construir um plano de ação viável e factível no curto, médio e longo prazo. Como os recursos são escassos e existem várias instituições de saúde – públicas e privadas – que interagem no processo de gestão, as diretrizes de ação propostas pelos gestores devem ser coerentes com a construção de uma boa governança. Isso quer dizer que além de administrar bem as instituições e equipamentos públicos, gerenciando adequadamente a rede própria, os gestores devem, também, promover uma boa articulação com os outros atores visando garantir a direcionalidade das mudanças e o interesse público, construindo inovações no modelo de atenção, bons sistemas de regulação pública e uma gestão colegiada e participativa. Blog: Como os gestores lidam com as ameaças que a justiça e os mecanismos de controle social podem representar? Fernandes: Penso que a justiça e os mecanismos de controle social não constituem propriamente ameaças para os gestores. A justiça no estado democrático de direito tem como uma de suas atribuições garantir os direitos constitucionais e, no caso da saúde, é um poder indispensável para assegurar os direitos individuais para o acesso a serviços e terapias. O que acontece é que a justiça tem sido acionada frequentemente para acesso a procedimentos terapêuticos que não fazem parte da rotina do SUS e nem sempre constituem terapias apoiadas pelas melhores evidências científicas. Quando isso acontece, muitas vezes, estão por trás das demandas judiciais interesses de corporações empresariais ou de pessoas inescrupulosas visando obtenção de lucros, ou ainda pessoas de maior capacidade de influência na sociedade, e não propriamente o interesse dos usuários. Aliás, concedo esta entrevista no mesmo dia em que uma quadrilha que agia usando pacientes portadores de psoríase foi presa pela polícia de São Paulo pelos motivos que já elencamos. É preciso, portanto, diferenciar as demandas judiciais necessárias – que visam assegurar direitos legítimos – dessa “indústria” de demandas, que por sinal cresceu muito nos últimos anos. Cabem alguns comentários sobre outros mecanismos de controle social que estão sendo legitimados no SUS. Sobre o Ministério Público, por exemplo, penso que a atuação dos promotores parece muito diversificada e a avaliação de sua prática não é passível de generalização. Observam-se desde ações criteriosas que denotam uma compreensão adequada do seu papel de defesa do cidadão em um contexto complexo como a saúde; até outras que se caracterizam por uma interpretação, a meu ver, equivocada da legislação. Isso pode ocasionar uma relação desnecessariamente conflituosa com os gestores sem que contribua para uma melhor qualidade na saúde e atenção ao usuário. Para ilustrar essa percepção, não é raro presenciar ações voluntariosas visando acabar com filas de espera ou melhorar acesso a serviços desconectadas de qualquer possibilidade concreta de serem implementadas. Por outro lado, existem medidas absolutamente necessárias para assegurar direitos legítimos e fiscalizar os agentes públicos. Nós vivemos, enfim, um processo de aprendizagem nessa área e espero que, futuramente, isso leve a um aperfeiçoamento desse mecanismo de controle. Sobre os conselhos de saúde, a atuação tem sido muito importante para dar transparência ao processo de gestão, fiscalizar a utilização dos recursos públicos e ampliar a accountability na saúde. Por uma série de motivos os conselhos não têm interferido como seria desejável na direcionalidade da gestão e no processo decisório, podendo-se dizer ser este uma desafio a ser alcançado. Outro mecanismo que pode ser classificado de controle social, característico dos nossos tempos, é a mídia. Sua ação, infelizmente, espetaculosa e acrítica, tem sido também utilizada para pautar o processo de gestão, seja no sentido de extravasar reclamações sobre dificuldade de acesso ou ressaltar problemas diversos na qualidade dos serviços. É necessária uma avaliação mais aprofundada sobre a configuração assumida pelos mecanismos de controle social no SUS em nossa complexa sociedade. Não acredito que deva haver contraposição entre gestores e esses mecanismos. Ao contrário, devemos ampliar nossa compreensão sobre essa temática para avançar na qualificação das políticas de saúde.

Médicos x Mulheres ?

Por Adriana Tanese Nogueira(*)

O professor Antonio Carlos Lopes perguntou nesta seção ("Parto normal ou cesárea", 12/9): "Mas será que a mãe tem realmente pleno domínio desse processo [de dar à luz] e amplas condições de tomar tal decisão sozinha [parto normal ou cesárea]? A palavra do médico, sua experiência cotidiana, a bagagem de conhecimento científico não valem nada numa hora dessas?". Substituímos o sentimental "mãe" pelo preciso mulheres: são as mulheres capacitadas para decidir sobre seus partos, e os médicos, dispensáveis? É aqui posto o dedo na ferida. Os médicos se melindram pela possível perda de terreno. Eles têm razão, pois ao ganharem espaço, as mulheres os depõem de seu tradicional pedestal. Há uma inequívoca redistribuição de poderes no processo de humanização do parto, redefinindo responsabilidades e lugares. Os médicos continuam sendo nossos melhores e indispensáveis "amigos" -quando necessários. Às mulheres cabe retomar seu papel ativo. Humanizar o parto é um processo de ética, cidadania e ação social. Renovação necessária, basta ver a quantidade enorme de denúncias que o CRM recebe contra médicos obstetras. Reavaliar práticas e concepções é essencial para resgatar o parto como experiência integral da mulher. Se ela quer ter um parto ativo e responsável, é preciso que ele, o médico, abra espaço, se coloque de lado, preste um serviço, retomando seu lugar de origem, que é o de tratar a patologia. Parto é evento médico em algumas circunstâncias. Na maioria das outras é um evento fisiológico perfeitamente compatível com o corpo feminino. A polêmica parto normal x cesárea, portanto, não diz toda a realidade. O que está em jogo é poder e competência. Terão as mulheres condições de pensar com suas cabeças e entranhas e tomar uma decisão responsável a respeito de como dar à luz seu filho? Ao tomarem as rédeas do processo, o que os médicos obstetras fazem é alimentar as inseguranças das mulheres. E, coincidentemente, eles acabam executando o único parto que conhecem: o medicalizado ou a cesárea. A maioria deles nunca assistiu a um parto espontâneo e natural. Sua formação acadêmica se baseia na intervenção, válida nos casos de patologias e distocias. É compreensível, pois, que prefiram o que conhecem, sendo a cesárea o melhor parto para eles, pois isenta a mulher de participação. Na cesárea, o médico é o sujeito único. O resultado é a perda da relação com a parturiente e o alheamento do processo fisiológico do parto. Como podemos nós, mulheres, confiar em profissionais que desconhecem o que é um parto espontâneo e sem intervenções? Até quando hipertrofiar os supostos casos de risco para realizar a cirurgia e salvar as aparências, já que é antiético abrir uma barriga sem necessidade? Mas os desequilíbrios que apontamos não devem nos desviar do objetivo. A humanização do parto não visa destituir os médicos de seus conhecimentos. Quer enobrecê-los ao reservar o lugar que lhes compete -emergência e patologia. O parto de baixo risco deve ser atendido por quem tem experiência em "normalidade", que é a missão da nova faculdade de obstetrícia da USP Leste, ao formar obstetrizes que tratem o parto como evento fisiológico e psicossocial. A humanização do parto não é e não deve ser entendida como uma luta para mudar os monopólios, mas reflete a necessidade de despoluir as relações profissionais e torná-las mais responsáveis e éticas. Não é a mulher que vai comandar e o médico não deve privá-la de uma experiência única e irrecuperável. O desafio que está posto é a criação de uma relação de aliança baseada em competência e serviço, transparência e confiança recíproca. Isso vem ao encontro de uma dupla exigência: a das mulheres, que, ao viver seus partos em autonomia e liberdade, depararam com experiências poderosas de autodescobertas e iniciação que ninguém tem o direito de tirar-lhes. A Organização Mundial da Saúde e as evidências científicas, por sua vez, sustentam a segurança e viabilidade do parto desmedicalizado. Se a tecnologia substituiu a honesta relação olho no olho e promoveu o estranhamento dos processos fisiológicos que pretende curar, seu uso deve ser radicalmente revisto, pois já não estamos mais fazendo medicina. Concluindo e respondendo à pergunta do professor Lopes: não, a mulher não toma essa decisão sozinha, mas em parceria com o médico experiente, que sabe apoiá-la em seu processo interior de autocapacitação a parir, deixando de ser uma paciente. Humanização do parto significa amor e ciência se dando a mão na construção de relações sociais sólidas e respeitosas.
(*) Adriana Tanese Nogueira é presidente e coordenadora da ONG Amigas do Parto, psicoterapeuta e escritora. Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, na edição do dia 29/09/08.

Escândalo na saúde

Mais uma fraude contra os cofres públicos.
A polícia investiga o envolvimento de funcionários do setor farmacêutico numa fraude milionária para lesar os cofres públicos. Segundo a polícia, os golpistas usam laudos falsos e entram com ações na Justiça para que o estado seja obrigado a comprar medicamentos desnecessários. Os remédios custam caro, estão fora da lista do Sistema Único de Saúde e eram receitados para pessoas que nem estavam doentes. Dalton Pereira É representante comercial da Mantecorp, um dos maiores laboratórios farmacêuticos do país. Fábio Marti É gerente da empresa no interior de São Paulo. Durante nove meses, a polícia acompanhou com autorização da Justiça os negócios que eles faziam. Em um telefonema, eles falam sobre o médico Paulo César Ramos, dermatologista na cidade de Marília. Dalton: Hoje ele vale para a Mantecorp aproximadamente R$ 8 milhões ao ano e não deve ser tratado como qualquer um. O médico recebia mesmo tratamento diferenciado. Imagens gravadas pela polícia no dia 29 de julho mostram que Dalton e Fábio visitam a clínica do dermatologista, que estava em reforma. Segundo a investigação, foram eles que pagaram a obra. Por telefone, o médico se mostrava satisfeito. Médico: Essa semana já os pedreiros acabam de pintar. Vai colocar vidro. A reforma, diz a polícia, foi só uma das propinas recebidas pelo dermatologista nos últimos dois anos. Dalton: O Paulo Ramos, a gente deu um jeitinho. Aqueles dez pau lá. Segundo a investigação, os R$ 10 mil eram para que o dermatologista receitasse um medicamento para psoríase, uma doença inflamatória da pele bastante comum. "O número de prescrições dele assusta. É o campeão sem sombra de dúvidas da prescrição desses medicamentos", conta o delegado Fabio Pinha Alonso. Só que o escândalo era maior. No começo do mês, a policia prendeu o médico, os dois funcionários da empresa e mais seis pessoas, entre elas, dois representantes de duas multinacionais do setor farmacêutico: o laboratório Merck Serono e o Wyeth. Segundo a polícia, as investigações revelam que os funcionários dessas outras empresas também pagaram propina ao dermatologista. "A Serono ainda está conseguindo me pagar os retornos. R$ 50 mil que era retorno", disse o médico. Esses medicamentos são caríssimos e, dificilmente, a maioria das pessoas não têm acesso e eles, também não são vendidos em farmácia. Para se ter uma idéia, uma dose do remédio chega a custar até R$ 6 mil. Segundo a polícia, pelo menos R$ 1 milhão saíram dos cofres públicos, em uma fraude com a participação dos médicos e dos representantes dos laboratórios. "Estão roubando o dinheiro da população, o dinheiro da saúde", afirma Luiz Roberto Barradas, secretário de Saúde de São Paulo. Esse esquema ilegal começava em uma ONG, em Marília, a Associação dos Portadores de Psoríase e Vitiligo, outra doença de pele. Pessoas que procuravam a ONG eram encaminhadas para o dermatologista Paulo Ramos. Segundo a polícia, o médico fazia laudos falsos para justificar o tratamento com os remédios vendidos pelos representantes das três empresas. Como em São Paulo eles não constam da lista dos medicamentos distribuídos de graça pelo SUS, os advogados da ONG, Guilherme Goffi e Fabiana Noronha, entravam com ações na Justiça. "Os advogados obtinham liminares e o Estado era forçado a adquirir o remédio e fornecer para aquele paciente", conta o delegado Fabio Pinha Alonso. O médico Paulo César Ramos era sempre recompensado. Ele ganhou, por exemplo, passagem e hospedagem para participar de um congresso de dermatologia em Fortaleza, entre os dias 6 e 10 de setembro. O representante da Merck-Serono concordou em pagar passagem até para a mulher do médico. "A Márcia, sua esposa, conseguimos uma passagem para ela", informa, por telefone, Marcio, da Merck Serono. Funcionários da Mantecorp também queriam bancar a viagem do médico Paulo Ramos para o congresso. Mas o dermatologista teria que arcar com parte das despesas, o que deixou o representante comercial Dalton Pereira indignado. Ele não queria que o médico tirasse um centavo do bolso. Dalton: É crucial que ele seja tratado de forma diferenciada. Hoje ele vale para a Mantecorp aproximadamente R$ 8 milhões ao ano e não deve ser tratado como qualquer um. O dermatologista só não viajou porque tinha sido preso. Hoje ele e os outros acusados aguardam julgamento em liberdade. Fomos à clinica do médico, agora reformada, segundo a investigação, com dinheiro de propina. Paulo César Ramos não quis dar entrevista, m as nossa equipe gravou uma conversa rápida em que o médico se diz enganado. "Entrei em uma fria dessa aí, na boa intenção", afirmou ele. O Fantástico também procurou os outros envolvidos. O único que nos atendeu, por telefone, foi Fábio Marti, gerente da Mantecorp. Fabio:Não tenho o que falar, amigo. Fantástico: Mas o senhor nega o envolvimento? Fabio: Claro. Em nota, a Mantecorp alega que sempre foi pautada pelo respeito às determinações legais e que não aceita comportamentos que estejam em desacordo com a legislação em vigor. Parte dos medicamentos comprados com dinheiro público estava na Associação dos Portadores de Psoríase e Vitiligo, sem os cuidados necessários, e teve que ser inutilizada. Muitos pacientes vinham tomando os remédios dos três laboratórios, mesmo sem ter a doença. Pelo menos três sofreram problemas graves de saúde por causa da medicação indevida. "Eu sou uma das vítimas que tomei a vacina errada", diz o agricultor Jacinto Von Stein. Seu Jacinto procurou o médico por causa de manchas na pele. Agora um diagnóstico revelou que as manchas são por causa da causa da exposição ao sol e não devido à psoríase. Mesmo assim, o agricultor recebeu 24 doses do remédio produzido pelo laboratório Merck Serono, por indicação de Paulo César Ramos. "Deu problema no rim, deu problema de fígado. Falei: pôxa, eu estou com tudo agora", conta o agricultor. Em nota, a Merck Serono informa que respeita as leis e que está disposta a colaborar com a Justiça para o esclarecimento dos fatos. Também em nota, o laboratório Wyeth diz que não reconhece nenhuma das alegações envolvendo o nome da empresa e seus produtos. Para a polícia, o caso não está encerrado. O prejuízo aos cofres públicos de São Paulo com esse tipo de fraude pode ter passados dos R$ 60 milhões. "Existem outros medicamentos, outras ONGs que nós continuamos investigando", afirma Luiz Roberto Barradas. "Isso foi um desastre, não podia ter acontecido isso", diz Jacinto Von Stein.