Mais recursos para a Atenção Básica: Basta cumprir a Constituição Federal

Gilson Carvalho[1]

NECESSIDADES DE MAIS RECURSOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA

Existe necessidade de mais recursos para a ATENÇÃO BÁSICA. É imperativo garantir estes recursos para se cumprir o preceito constitucional e legal de fazer a integralidade com promoção, proteção e recuperação da saúde. O SUS se estrangula na média e alta complexidade exatamente por não dar conta de fazer abordagem precoce nas pessoas ajudando-as a não ficarem doentes ou tratando suas doenças no início.

No orçamento 2012 se repetem os erros históricos de dedicação de baixos recursos para a AB. Cada um dos números do QD-1 tem um estudo alicerçando sua definição, raciocínio aqui não apresentado para não fugir do sentido qual seja o de só trazer os grandes números a serem defendidos. Nenhum recurso a mais seria necessário para a gestão administrativa, publicidade e o PROESF em 2011. Esta, como posição do próprio MS-SPO.

O PAB-FIXO tem uma história que começa com os estudos que o fundamentaram, em setembro de 1996, o valor de R$12 por habitante ano.  Estes recursos ficaram defasados ano a ano, estando em novembro de 2011 entre R$18 e R$23 dependendo do porte dos municípios. Se corrigidos pelo IGPM da FGV teríamos em outubro de 2011 um PAB-FIXO de R$42,34 e a necessidade em 2012 de mais R$3,834 bi apenas para atualizar seus valores.  

Os recursos destinados ao PAB-VARIÁVEL, para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde, da Equipe de Saúde da Família, da Equipe de Saúde Bucal têm que crescer.  No orçamento de 2012 o MS prevê a transferência de R$8,3 bi. O valor está defasado, e muito! Os municípios garantem cerca de ¾ das despesas com uma equipe de saúde da família. Teriam que ser corrigidos estes valores e a proposta é que isto se faça em alguns anos já solicitando no mínimo o aumento de 50% no ano de 2012. O PAB-VARIÁVEL deveria ter garantido pelo menos R$12,45 bi, necessitando de mais R$4,15 bi.

QD-1
ATENÇÃO BÁSICA EXPANDIDA - NECESSIDADES 2012 - MS
AÇÕES	2011 R$bi	2012-R$bi	A MAIS R$bi	NECESSÁRIO
CONSTRUÇÃO DE UBS	0,565	0,565	1,135	1,700
PROESF	0,088	0,115	0,000	0,115
PAB-FIXO	4,200	4,422	3,834	8,256
PAB-VARIÁVEL (ESF-ACS-SF)	6,746	8,300	4,150	12,450
SAÚDE BUCAL -AB	0,085	0,230	0,000	0,230
VIGILÂNCIA EM SAÚDE	1,337	1,725	0,281	2,006
ALIMENTAÇÃO-NUTRIÇÃO	0,042	0,045	0,109	0,154
FARMÁCIA BÁSICA	1,060	1,150	0,000	1,150
ESTRUTURAÇÃO REDE AB	0,051	0,160	0,000	0,160
TOTAL	14,174	16,712	9,509	26,221
FONTE - MS-SPO – PLOA 2012 - ESTUDOS GC

As demais áreas, acima descritas, precisariam de mais recursos. A área de saúde bucal, nos documentos publicizados, está englobando a atenção básica à especializada. Ativemos-nos a propor uma correção de 50% no valor da equipe de saúde bucal incluída no PAB-Variável.  

Vigilância à saúde com mais recursos a serem distribuídos num per capita acrescido de 50% para as atividades de promoção e proteção à saúde a serem desenvolvidas pelos municípios.

Alimentação e Nutrição precisa pelo menos começar dobrando os recursos. Isto está reconhecido pela comunidade e pelos técnicos nos vários seminários, encontros e estudos. Esta área foi objeto de seminário com os Conselhos de Saúde e teve uma resolução aprovada em 5/10/2010 dando ênfase à necessidade de mais recursos para a área. Houve um pedido da área de Alimentação e Nutrição ao Conselho Nacional de Saúde para propor para 2010 a importância de R$154 mi. Em 2010, mais um ano, mesmo com o discurso de investimento em promoção da saúde, apenas foram destinados à área R$39 mi e no ano de 2011 R$42 mi e para 2012 R$45 MI . Continuamos insistindo aqui no parâmetro dos técnicos e do CNS como necessidade para o orçamento de 2012, ou seja o mínimo de R$154 mi.

Finalmente um recurso para a construção e reforma das unidades de saúde. Tanto expansão de unidades e seu melhor equipamento, como a reforma paulatina das unidades existentes. Para 2011 seriam necessários R$1,7 bi bem mais que o orçado de R$565 mi. O MS coloca como suas prioridades do PAC II- Programa de Aceleração do Crescimento a estruturação de unidades de saúde equipando e construindo unidades novas. Ainda que uma meta ousada, está insuficiente para a necessidade acumulada de muitos anos de descaso e clientelismo de deixar a expansão dos serviços e sua manutenção nas emendas parlamentares. A proposta é manter o mesmo valor estimado para 2011 e infelizmente a PLOA colocou recurso iguais aos atuais, sem nenhum acréscimo entre 2011 e 2012.

CONCLUSÃO

Há uma necessidade imperiosa, sentida e real, de que A ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE (PRIMEIROS CUIDADOS COM SAÚDE) tenha mais recursos. Todos sabem da preocupação com o cumprimento da legislação, principalmente quando ela representa desejo e anseio da população. Além disto, há necessidade de mais recursos para AB no entendimento dos técnicos que, no mundo e no Brasil, se debruçam nestes estudos tanto de financiamento como da AB, ou APS ou Primeiros Cuidados com Saúde. 

Foi assim, fruto de muita pressão e negociação que se conseguiu colocar na Constituição Federal que no mínimo 15% dos recursos do Ministério da Saúde devam ser gastos com PRIMEIROS CUIDADOS COM SAÚDE e transferidos per capita aos municípios. Determinação constitucional que nunca foi cumprida pelo Ministério da Saúde APESAR DE INSISTENTES APELOS DE TÉCNICOS, DE GESTORES MUNICIPAIS E DO CONASEMS.

Neste momento se discute a operacionalização e o financiamento do Dec. 7508, que coloca a Atenção Básica em seu devido patamar como coordenadora do cuidado com saúde e ordenadora da rede de saúde

A CF brasileira determina que, no mínimo 15% dos recursos do orçamento do MS (R$71,5 bi) sejam transferidos aos municípios, per capita, para os serviços básicos de saúde.(CF-ADCT 77 § 2º: dos recursos da união (MS)...quinze por cento, no mínimo, serão aplicados nos municípios, segundo o critério populacional (...quociente de sua divisão pelo número de habitantes, independente de qualquer procedimento prévio), em ações e serviços básicos de saúde...)

Concretamente em 2011 significa: 15% de R$71,5 bi (MS) correspondem a R$10,7 bi cujo quociente de sua divisão pelo número de habitantes, 193 mi de brasileiros, resulta num per capita de R$55 o que é mais que o dobro dos 18 a 23 reais de hoje). A previsão para 2012 seria um per capita de R$61,15 para a atenção básica nos municípios.

Lembro que cumprir esta obrigação constitucional e legal, não depende de determinação de mais ninguém nem presidente, congresso, ministérios como fazenda, planejamento, casa civil. A ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei é uma decisão política do MS, esperada há já 11 anos.

O CONASEMS quer discutir a abrangência da atenção básica com novas aberturas orçamentárias ou absorção daquelas que estão em outras sub-funções.

Esta é uma luta difícil, mas, só tem um caminho que não deve ser seguido: o velho discurso de que “não tem jeito” e “não vai dar em nada nossa luta”.

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[1] Gilson Carvalho - Médico Pediatra e de Saúde Pública - O autor adota a política do copyleft podendo este texto ser divulgado independente de outra autorização. Textos do autor disponíveis no site www.idisa.org.br - Contato: carvalhogilson@uol.com.br.

O direito e o contradireito

Por que exigir que o SUS atenda ao interesse público, sem ficar subordinado a demandas políticas, corporativas e empresariais
 

Sonia Fleury - O Estado de S.Paulo

O SUS foi fruto de uma trajetória de intensa mobilização da sociedade civil por democratizar o País, assegurando direitos sociais universais na Constituição de 1988, onde a ordem social se destacava da ordem econômica. Descentralizado e com uma autoridade única em cada nível de governo, o SUS redesenhou o pacto federativo gerando um modelo de governança baseado em instâncias de pactuação intergovernamental e uma proposta de governabilidade inovadora baseada em conselhos e conferências.

Um pouco mais de duas décadas depois, em um curto período de semanas, vemos nos jornais que os médicos do SUS se encontraram em greve por melhorias salariais e de trabalho condizentes com sua função, as entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS foram denunciadas pela precariedade de instalações e qualidade do atendimento, os profissionais credenciados pelos planos de saúde fizeram paralisações semelhantes ao setor público, a ANS avaliou que 20 milhões de brasileiros têm planos de saúde ruins, a Anvisa foi proibida de fazer audiências públicas para regular o tabagismo, mas permitiu o uso de agrotóxicos proibidos em outros países e o Congresso "ameaça" regulamentar a Emenda Constitucional 29.

São inegáveis os avanços do SUS na ampliação da cobertura, na internacionalmente reconhecida capacidade de realizar imunizações massivas, desenvolver um programa emblemático da aids, enfrentar, dentro da legalidade dos acordos de comércio internacionais as multinacionais produtoras de remédios que se julgam no direito de exacerbar seu poder de precificação, favorecer a produção de genéricos e a distribuição de medicamentos em farmácias populares, chegar até os excluídos com programas de saúde da família, gerar novas formas de regionalização e contratualização na regulamentação recente da Lei Orgânica da Saúde.

Diante de tantos avanços, como entender as reivindicações dos profissionais, os sofrimentos dos pacientes, as queixas dos gestores locais, os desencontros entre o avanço do Samu e a incapacidade de encontrar um lugar na UTI ou mesmo um leito hospitalar?

Discutir se o problema é de falta de financiamento ou incapacidade de gestão, é ignorar a irresponsabilidade da União em cumprir seus compromissos com o financiamento do sistema público e universal de saúde, como se isso não tivesse consequências nas gestões subnacionais, reféns dos recursos repassados pelo nível central, das decisões judiciais, das denúncias da mídia e da sua própria incapacidade. Ao acabar com o arcabouço da seguridade social, especializando as fontes de financiamento, retirando recursos da área social para pagar juros por meio da DRU, eliminando o Conselho da Seguridade, impedindo a convocação da Conferência da Seguridade, aumentando o gasto social apenas para a área contratual da Previdência ou focalizada dos programas de transferência condicionadas de renda, todos os governos da democracia foram artífices dessa situação de precariedade nos sistemas universais de saúde e educação.

A opção política foi subsidiar os setores com maior poder de barganha: isenções para provedores privados, renúncia fiscal dos planos de saúde e educação para a classe média, planos privados de saúde para servidores, ausência de investimentos para gerar uma rede pública capaz de atender à população, financiamentos e subsídios para utilização dos serviços privados, atenção primária de baixa qualidade que não resolve os problemas, mas despacha o paciente, dupla porta de entrada de pacientes junto com a dupla militância de profissionais, falta de ressarcimento por parte dos seguros de pacientes atendidos no SUS, repasse de recursos financeiros, físicos e humanos para gestões privadas, etc.

Os resultados de uma pesquisa que realizamos recentemente pelo Programa des Estudos da Esfera Pública (PEEP), da FGV, demonstram que a precarização dos serviços públicos se manifesta das seguintes formas:

- A aceitação tácita de todos os agentes de que "serviço público é assim mesmo", ou a naturalização da precariedade, na ausência de parâmetros de qualidade explícitos;

- A precariedade para o atendimento adequado permite o aumento do poder discricionário dos profissionais, resultando em situações de discriminação;

- A cultura política brasileira, desde o primeiro escalão presidencial até o atendente hospitalar, privilegia o QI (quem indica) em detrimento da igualdade da cidadania;

- A falta de responsabilidade do sistema com os pacientes provoca a "peregrinação" em busca do cuidado. Na ausência de garantia, o direito se transforma em contradireito, insegurança, sofrimento, humilhação;

- A perspectiva da classe média de que estaria salva com seu plano de saúde começa a ser desmascarada, pois, a precarização do atendimento privado é um sucedâneo do que ocorreu no SUS, já que quem dá o parâmetro da qualidade é sempre o setor público.

Em conclusão, precisamos resgatar os princípios solidários do SUS e exigir um financiamento público condigno com os padrões internacionais de saúde, no qual a União repasse para a saúde 10% do que ela arrecada em impostos, que os Estados não manipulem seus orçamentos incluindo na saúde o que não lhe é próprio e coordenem a atenção regional, que os municípios não apenas comprem ambulâncias para enviar seus pacientes para outras cidades. Há que exigir que o SUS atenda ao interesse público, não se subordinando aos interesses políticos, corporativos e empresariais. Mas, o que precisamos mesmo é exigir responsabilidade dessas autoridades, para que o paciente ao chegar ao sistema seja acolhido, encaminhado, tratado e nunca mais seja obrigado a buscar, em uma ensandecida peregrinação, fazer valer seus direitos constitucionais. Ou morrer no percurso.

SONIA FLEURY É DOUTORA EM CIÊNCIA POLÍTICA PELO INST. UNIVERSITÁRIO DE PESQ. DO RIO DE JANEIRO (IUPERJ). AUTORA DE SAÚDE, DEMOCRACIA - A LUTA DO CEBES

III Encontro Regional de Saúde da Família

Será realizado em Joinville no dia 04 de novembro o III Encontro Regional da Estratégia de Saúde da Família ( ESF ) no Centro de Eventos Cau Hansen – Sala André Salfer das 8:30 horas às 17:30 horas.

As Gerências de Saúde de Joinville e de Jaraguá do Sul realiza o III Encontro e convida as Equipes de Saúde da Família, os Gestores Municipais, as Secretarias de Desenvolvimento Regional, os Gestores Municipais de Saúde, Profissionais de Saúde, Estudantes e Profissionais, de toda a região, ligados à área para participarem do III Encontro Regional de Saúde da Família.

O Encontro tem como objetivos:

 ·         Propiciar espaços de aperfeiçoamento das práticas profissionais em Atenção Básica / Saúde da Família, por meio do intercâmbio de experiências;

·        Contribuir para a sustentação da Atenção Básica de Saúde (ABS) como política de organização das Redes de Atenção do SUS;

·         Fortalecer o Programa Nacional de Atenção Básica como eixo estruturante do Pacto pela Saúde;

·        Integrar ensino/pesquisa/serviço na capacitação, formação, educação permanente para Atenção Básica de Saúde;

·        Premiar experiências na Estratégia de Saúde da Família que contribuam para o fortalecimento das Equipes Saúde da Família na região;

·        Premiar as equipes que fizerem uso das atividades desenvolvidas pelo Núcleo Telessaúde, na construção do seu processo de trabalho;

·        Premiar os municípios com melhor desempenho na avaliação da Atenção Básica realizada pelas Gerências de Saúde e pela Gerência de Coordenação da Atenção Básica da Secretaria de Estado da Saúde.

A Estratégia em Saúde da Família em nossa região está estruturada com um grande contingente de profissionais atuando em beneficio da saúde da população.

Diante de todo esse universo de profissionais buscamos compartilhar com todos, os conhecimentos produzidos, uma vez que o propósito maior da Secretaria de Estado da Saúde é de reunir esforços para qualificar e fortalecer a Atenção Básica em nosso estado. Neste sentido, o III Encontro Regional de Saúde da Família vem apresentar os resultados dos trabalhos realizados nos municípios na Estratégia de Saúde da Família.

No Encontro, onde esperamos a presença de cerca de 200 pessoas de toda a região nordeste, serão premiados os municípios com as três melhores experiências exitosas desenvolvidas pela estratégia saúde da família.

Lula, o câncer, o SUS e o Sírio.....!!! Para refletir....

ELIO GASPARI

As pessoas que estão reclamando porque Lula não foi tratar seu câncer no SUS dividem-se em dois grupos: um foi atrás da piada fácil, e ruim; o outro, movido a ódio, quer que ele se ferre. Na rede pública de saúde, em 1971, Lula perdeu a primeira mulher e um filho. Em 1998, o metalúrgico tornou-se candidato à Presidência da República e pegou pesado: "Eu não sei se o Fernando Henrique ou algum governador confiaria na saúde pública para se tratar." Nessa época acusava o governo de desossar o SUS, estimulando a migração para os planos privados. Quando Lula chegou ao Planalto, havia 31,2 milhões de brasileiros no mercado de planos particulares. Ao deixá-lo, essa clientela era de 45,6 milhões, e ele não tocava mais no assunto.

Em 2010, Lula inaugurou uma Unidade de Pronto Atendimento do SUS no Recife dizendo que "ela está tão bem localizada, tão bem estruturada, que dá até vontade de ficar doente para ser atendido". Horas depois, teve uma crise de hipertensão e internou-se num hospital privado.

Lula percorreu todo o arco da malversação do debate da saúde pública. Foi de vítima a denunciante, passou da denúncia à marquetagem oficialista e acabou aninhado no Sírio-Libanês, um dos melhores e mais caros hospitais do país. Melhor para ele.

(No andar do SUS, uma pessoa que teve dor de ouvido e sentiu algo esquisito na garganta leva uns trinta dias para ser examinada corretamente, outros 76, na média, para começar um tratamento quimioterápico, 113 dias se precisar de radioterapia. No andar de Lula, é possível chegar-se ao diagnóstico numa sexta-feira e à químio na segunda. A conta fica em algo como R$50 mil.)

Lula, Dilma Rousseff e José Alencar trataram seus tumores no Sírio. Lá, Dilma recebeu uma droga que não era oferecida à patuleia do SUS. Deve-se a ela a inclusão do rituximab na lista de medicamentos da saúde pública.

Os companheiros descobriram as virtudes da medicina privada, mas, em nove anos de poder, pouco fizeram pelos pacientes da rede pública. Melhoraram o acesso aos diagnósticos, mas os tratamentos continuam arruinados. Fora isso, alteraram o nome do Instituto Nacional do Câncer, acrescentando-lhe uma homenagem a José Alencar, que lá nunca pôs os pés. Depois de oito anos: um em cada cinco pacientes de câncer dos planos de saúde era mandado para a rede pública. Já o tucanato, tendo criado em São Paulo um centro de excelência, o Instituto do Câncer Octavio Frias de Oliveira, por pouco não entregou 25% dos seus leitos à privataria. (A iniciativa, do governador Geraldo Alckmin, foi derrubada pelo Judiciário paulista.)

A luta de José Alencar contra "o insidioso mal" serviu para retirar o estigma da doença. Se o câncer de Lula servir para responsabilizar burocratas que compram mamógrafos e não os desencaixotam (as comissões vêm por fora) e médicos que não comparecem ao local de trabalho, as filas do SUS poderão diminuir. Poderá servir também para acabar com a política de duplas portas, pelas quais os clientes de planos privados têm atendimento expedito nos hospitais públicos.

Lula soube cuidar de si. Delirou ao tratar da saúde dos outros quando, em 2006, disse que "o Brasil não está longe de atingir a perfeição no tratamento de saúde". Está precisamente a 33 quilômetros, a distância entre seu apartamento de São Bernardo e o Sírio.

ELIO GASPARI é jornalista.

Porque o SUS perde com os subsídios na saúde ?

28 de outubro de 2011

Desembolso das famílias chegou a 29,2% em 2008.

Alexandre Marinho e Carlos Octávio Ocké-Reis

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um modelo público universal, mas o perfil do nosso gasto público em saúde é parecido com o dos Estados Unidos, que é baseado em seguros de saúde privados. Por isso, o gasto público brasileiro em saúde é, em termos percentuais, menor do que o canadense e o australiano, que se destacam pela intervenção ativa do Estado.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um modelo público universal, mas o perfil do nosso gasto público em saúde é parecido com o dos Estados Unidos, que é baseado em seguros de saúde privados. Por isso, o gasto público brasileiro em saúde é, em termos percentuais, menor do que o canadense e o australiano, que se destacam pela intervenção ativa do Estado.

No Brasil, considerando o baixo nível do gasto público, não surpreende que a despesa com planos de saúde tenha sido tão elevada - 23,7%) do total. Em particular, chama a atenção a proporção do desembolso das famílias com serviços médicos e medicamentos (29,2%), que ficou acima do caso americano em 2008, que foi de 12,1%

Estamos falando de sistemas diferentes, porém uma coisa parece comum a todos eles: a presença de subsídios - incentivos governamentais - que acabam patrocinando a rentabilidade do mercado de serviços de saúde e acabam socializando os custos da reprodução e manutenção da força de trabalho com os empregadores.

Em 2010 os planos faturaram R$ 72,7 bi mas não financiaram mais do que 5% das TRS e 5% dos transplantes

Então, considerando o gasto significativo das famílias mencionadas acima, duas opções, não exclusivas, estão colocadas para o governo federal: ou melhoramos a regulação dos preços de planos, medicamentos e serviços médicos para aumentar o bem-estar da população, ou melhoramos a qualidade dos gastos destinados ao mix público e privado para tornar o sistema de saúde mais eficiente (melhor alocação) e equitativo (melhor distribuição).

E para melhorarmos essa qualidade devemos perguntar se os incentivos governamentais favorecem o subfinanciamento do SUS e a privatização do sistema, incentivando as famílias a comprar planos de saúde. Resumindo, os subsídios voltados para promover o consumo prejudicam o setor público?

1- os prestadores de serviços médico-hospitalares são estimulados a trabalhar para o sistema privado, que é mais lucrativo, reduzindo a disponibilidade da oferta de serviços públicos;

2- apenas cerca de 30% dos servidores de nível superior trabalham em horário integral. Isso reduz o comprometimento com o SUS e dificulta o planejamento dos serviços de saúde;

3 - os prestadores médico-hospitalares não são incentivados a reduzir as longas filas de espera nos serviços públicos, dado seu interesse, consciente ou não, em aumentar a demanda por serviços privados;

4 - os subsídios para o setor privado acabam aumentando, de uma maneira descontrolada, a procura global por serviços de saúde, duplicando muitas vezes a oferta de serviços;

5 - os doentes idosos e crônicos são, na prática, expulsos do mercado, quando mais precisam, devido aos preços elevados dos prêmios dos planos de saúde, e têm de ser atendidos pelo setor público;

6 - os subsídios acabam determinando que os agentes privados - e não o governo - definam o montante total do gasto público em saúde;

7 - os receptores dos subsídios estão nos estratos superiores de renda, o que piora a regressividade tributária e o quadro de desiguladade em saúde no país.

A renúncia de arrecadação fiscal alcançou R$ 12,5 bilhões em 2006, magnitude equivalente a 30,6% do gasto público federal. Esse montante é superior aos R$ 7 bilhões, valor da estimativa de perda caso a regulamentação da Emenda Constitucional 29 fixe o gasto dos Estados com saúde com a exclusão do Fundeb.

A eliminação progressiva, ou o estabelecimento de um limite dos subsídios, parece uma alternativa crível para incremementar o financiamento do SUS. Vejamos o exemplo dos pacientes com insuficiência renal crônica (IRC).

Existem duas terapias mais ou menos substitutas para IRC: a terapia renal substitutiva (TRS) e os transplantes de rim.

As TRS custaram ao SUS, no ano de 2010, R$ 1,6 bilhão. A hemodiálise é a TRS mais frequente e cobre 70 mil brasileiros. Assim, a TRS possui o maior orçamento dentre os procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade, crescendo sua quantidade ao longo dos anos. Porém, apenas 10,3% dos 18.780 equipamentos de hemodiálise pertencem ao Estado Brasileiro, cabendo ao setor privado, contratado pelo SUS, 83,3% desses equipamentos. Consequentemente, o SUS paga 95% do custo total.

As TRS podem, em grande medida, ser substituídas por transplantes de rim, que oferecem melhor qualidade de vida para os transplantados e melhor custo-efetividade para a sociedade. Por lei, os ditos planos de saúde novos não podem excluir os transplantes de rim dos procedimentos oferecidos nos planos com internação hospitalar, mas, no ano de 2010, o SUS financiou, sem ressarcimento, 95% do custo total dos transplantes de rim (R$ 90 milhões) e dos transplantes de órgãos sólidos (R$ 1 bilhão).

A rigor, as institutições privadas lucrativas contratadas pelo SUS não têm interesse em colocar seus pacientes nas listas de transplantes, apesar do tempo excessivo em diálise comprometer a saúde dos pacientes e o resultado dos transplantes. Pior: ano passado, os planos de saúde - favorecidos pela renúncia de arrecadação fiscal - tiveram um faturamento de R$ 72,7 bilhões e venderam planos para 25% da população brasileira, mas não financiaram mais do que 5% das TRS e 5% dos transplantes. Somados, TRS e transplantes de órgãos custam mais de R$ 2,6 bilhões ao SUS, anualmente.

Nesse quadro, a despeito dos recordes históricos de crescimento da demanda por planos de saúde, não vislumbramos a contrapartida de compartilhamento de custos do segmento privado subsidiado e financiado pelo SUS.

Alexandre Marinho é pesquisador do Ipea e professor da UERJ.

Carlos Octávio Ocké-Reis é pesquisador do Ipea