Reunião do Conselho Municipal de Saúde

Data : 17.03.2008
Início : 18:30 horas
Término : 20:30 horas
Local : IPREVILLE – Praça Nereu Ramos, nº 372
Centro
PAUTA

1- EXPEDIENTES E INFORMES

1.1- Apresentação e aprovação da pauta da reunião.

2- ORDEM DO DIA (Presidente)

2.1 Explanação sobre os projetos da Secretaria Municipal de Saúde – 20' – Sr. Paulo;

2.2 Apresentação e aprovação do Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde –
Gerentes – 1:40' .

3- ASSUNTOS DIVERSOS

O crucifixo do STF

Por Alberto Dines em 6/3/2008
No último fim de semana os jornalões mostraram fotos do recinto onde se reúne o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Preparavam o ambiente para o julgamento de quarta-feira (6/3) sobre pesquisas com células-tronco embrionárias, afinal adiado.
Naquelas fotos, podia-se perceber muito claramente na parede principal o enorme brasão dourado da República. Não muito longe, menor, porém nitidamente acima dele, um crucifixo, símbolo da religião católica.
Sem qualquer comentário nas legendas ou no texto, ficou visível uma dominação da religião sobre o Estado – pelo menos naquela parede. Na quarta-feira, antes do adiamento da sessão, as câmeras de TV fixaram o detalhe com alguma insistência.
Na realidade não se trata de um detalhe: num Estado efetivamente leigo ou laico, o símbolo religioso sequer poderia ser exibido no recinto da mais alta corte, teoricamente cega, comprometida apenas com o dever de ser justa.
A mídia está procurando refrear sua franca adesão à tese de que as pesquisas biogenéticas devem prosseguir sem embaraços, mas a exibição daquela parede do STF com um símbolo impondo-se ao outro funcionou como um silencioso e eloqüente editorial a favor do Estado secular e democrático.

STF & CÉLULAS TRONCO

A complexidade da ciência e as limitações do tribunal.

Por Ulisses Capozzoli em 5/3/2008
Exatos 200 anos depois da chegada da corte portuguesa ao Brasil – quando começamos a publicar jornais, livros e desenvolver pesquisa científica – o desafio por trás do julgamento que começa quarta-feira (5/3) em Brasília, envolvendo a Lei de Biossegurança, é uma espécie de avaliação da maturidade intelectual que conquistamos – ou não – ao longo desse período.
O resultado do julgamento que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fará do artigo 5º da Lei de Biossegurança (nº. 11.105/05) deverá ser conhecido ainda esta semana, Ou eventualmente adiado para data indefinida – dependendo de expedientes formais como o pedido de vista do processo – e poderá ser entendido como uma espécie de gradação numa bússola teórica. Ela indicará o ponto em que estamos no contexto da moderna sociedade do conhecimento.
Os 11 ministros que compõem o STF – apesar da pompa e circunstância com que se fazem notar – estarão desempenhando um papel além de suas capacidades intelectuais. E isso, mais uma vez – por improvável que possa parecer – tem raízes históricas que remetem ao passado, anterior à chegada da corte do príncipe regente D. João.
Quando a coroa portuguesa ainda vetava a publicação de jornais, livros e a realização de pesquisa científica no Brasil, por motivos estratégicos, os filhos da gente de posse – que não era muita – seguia para Coimbra para estudar Direito. E, para o bem e o mal, contribuíram para fazer do Brasil uma cultura discursiva. O comportamento do próprio STF, em outros momentos, é evidência dessa contingência histórica.
Os ministros do STF, por várias razões, são homens de outra época.
Foram, como outros da geração a que pertencem, intelectualmente formados num ambiente pouco arejado pela cultura científica. E agora devem tomar uma decisão que envolve profunda visão de ciência.
Dias melhores
Este é um paradoxo da época em que vivemos e sobre o que os jornais não escreveram uma única linha nas últimas semanas.
Mas os ministros não estarão isolados nessa posição difícil de traduzir as potencialidades do presente para materializar um futuro menos miserável – intelectual e materialmente – que o passado histórico. Ao menos para a grande massa de gente.
A imprensa também estará em julgamento quanto a sua capacidade de sensibilizar ou não a sociedade para uma perspectiva da ciência, inclusive os magistrados, que freqüentemente se dizem refratários a essa influência – algo impossível, na medida em que são criaturas sociais e, nesta condição, participam de uma cultura onde a mídia deixa suas marcas.
Mesmo a ciência corre o risco de ser derrotada, dependendo da decisão dos magistrados. Neste caso a ciência está representada no corpo de seus pesquisadores que nestes dois séculos de investigação, para falar apenas do Brasil, amenizaram o sofrimento humano de existir em meio a tanta ameaça à vida.
Aqui é praticamente impossível não falar de Oswaldo Cruz – e a revolta da vacina – de Carlos Chagas, de Adolpho Lutz, de Vital Brazil, de Euriclydes de Jesus Zerbini e de muitos outros, apenas entre os mortos.
Se o artigo 5º da Lei de Biossegurança for rejeitado, de muitas maneiras a continuidade do trabalho desses homens, determinados a amenizar a sorte de seus contemporâneos e das gerações futuras, estará comprometida. Não terá – por eventual falta de discernimento intelectual por parte da corte suprema – tido continuidade.
Poderíamos acrescentar José Bonifácio de Andrada e Silva, que não foi médico, mas sábio e enxergou no futuro dias melhores que na época em que viveu. Reconhecido no exterior, José Bonifácio foi expatriado do Brasil. Como Mario Schenberg, impedido de ensinar seus alunos por ser maior que o espaço em que quiseram confiná-lo.
Exceção na regra
Se o STF acatar a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança, como pretendeu o ex-procurador geral da República, Cláudio Fonteles, estaremos todos mergulhados no que o astrônomo e divulgador de ciência Carl Sagan enxergou em sua última obra, num "mundo assombrado pelos demônios". E a ciência não será vista sequer "como uma vela no escuro", como acrescentou seu editor brasileiro.
Em compensação, se o STF repelir a pretensão de Fonteles e assegurar a integridade da Lei de Biossegurança, só estaremos um pouco mais aliviados. Porque o desafio pela frente não será simples, tanto em termos de política científica, aplicação prática para as possibilidades das células-tronco e, especialmente, reflexão sobre o papel da ciência enquanto promessa de felicidade, para tomar de empréstimo a expressão de Stendhal.
Se o plenário do STF optar pelo futuro, em lugar de um retorno impossível ao passado, nada terá terminado ou começado do início. Apenas um ciclo de desafios não terá sido paralisado pelo obscurantismo mais comprometido com a memória que com a inteligência.
Para falar francamente – e isto os jornais deixaram claro nos últimos dias – o embate em torno da Lei de Biossegurança é na essência, por desconfortável e anacrônico que possa parecer, um enfrentamento entre ciência e religião.
Não que ciência e religião sejam necessariamente antagônicos – hipótese que muitos não suportam ouvir. Mas Dalai Lama, líder religioso, é um exemplo disso. A neurogênese – produção de novos neurônios, as células nervosas do cérebro – por ação de exercícios e meditação foi, por exemplo, um tema científico que ele se preocupou em incorporar aos seus conceitos tradicionais.
Talvez o Dalai Lama seja a exceção na regra do obscurantismo que unifica as religiões. Ainda assim, basta uma exceção para que uma regra não seja absoluta.
Quem estiver interessado na interação do Dalai Lama com as descobertas da ciência pode tirar prova disso no livro Diálogos com cientistas e sábios, a busca da unidade – que no Brasil foi editado pela Cultrix.
Aqui, uma lei que foi aprovada pelo Congresso e tem apoio de mais de 90% da população enfrenta oposição da Igreja Católica. Isso demonstra apenas a evolução da sociedade e a involução da igreja.
Abertura indispensável
Perda de tempo se engalfinhar em discussões sem sentido com padres, bispos e eventualmente o papa sobre a necessidade de permissão para pesquisas indispensáveis com células-tronco. Esse é um tema de ciência, não de religião. Especialmente as células embrionárias, que podem tomar diferentes formas e permitir a regeneração de órgãos que vão de um músculo, como o coração, a uma célula nervosa, no cérebro.
A Igreja Católica se opôs, por anos a fio, aos estudos de anatomia, sob a alegação de que o corpo era território do sagrado e não deveria ser profanado. Gente minimamente informada sabe avaliar o custo desse pensamento, anacrônico já no passado medieval.
A Igreja Católica, à época da proclamação da República, alardeou que, em relação ao casamento, Deus estava "sendo substituído por um escrivão de polícia".
A Igreja Católica tem, sistemática e irresponsavelmente, se recusado a aceitar o uso de camisinhas como forma de prevenir a Aids, sob o argumento de que os jovens devem preservar a sexualidade para a reprodução. Ao mesmo tempo, desembolsa milhões de dólares mundo afora para silenciar e indenizar vítimas de violência sexual cometida por padres e bispos.
A Igreja Católica – numa discussão que vem da Antiguidade Grega – sustenta, sem nenhuma base empírica, porque se aventura num território que não pertence a ela, que a vida começa na concepção.
De onde tirou esse conceito nebuloso?
Talvez da mesma cartola com que assegurou, por séculos e séculos, que a Terra era o centro do Universo e em torno dela girava o Sol.
O assunto de quando a vida se inicia é extremamente complexo e não tem como ser abordado por dogmas. Afinal, o que é a vida? Mais de meio século depois da publicação do clássico de Erwin Schrödinger – O que é vida? – ainda não sabemos o que a vida é. E se desconhecemos a natureza da vida não temos como fixar exatamente quando ela começa.
Posição lúcida e abrangente até agora tem a geneticista Lygia Pereira, do Instituto de Biociência da USP, para quem o emprego de células-tronco, numa avaliação feita há algum tempo, é algo "suportável". Com isso ela não nega a complexidade que a discussão abriga. Mas, ao mesmo tempo, não abre mão da abertura indispensável à investigação científica.
Homens do passado
Da brigada religiosa contra a Lei de Biossegurança participam homens de prestígio, como o advogado tributarista Ives Gandra Martins, ligado ao ultra conservador Opus Dei. Gente incauta pode se impressionar com essas adesões, mas um retorno à história revela as inconsistências.
Clavius, o famoso matemático encarregado por Gregório XIII da reforma do calendário, reagiu de forma surpreendente às imagens do telescópio de Galileu. Sustentou que Galileu tinha "ilusão de óptica" ao revelar que a Lua tem acidentes que a tornam tão irregular quanto a Terra.
Para Clavius, em malabarismo argumentativo, uma matéria translúcida cobria a Lua e a deixava tão esférica quanto uma bola cósmica de bilhar. Clavius foi bom matemático, mas também foi um dos que deixou que a memória se apossasse da inteligência.
Certamente não é nenhuma façanha intelectual sustentar que o papel das células-tronco embrionárias na reconstituição de órgãos é parte da medicina do futuro. Mas, em muitos casos, pode amenizar de imediato a dura sorte de milhões de pessoas – portadores de deficiências ou vítimas de doenças como Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica – se as pesquisas não forem vetadas, como pretende a postura conservadora.
As células-tronco embrionárias – eventualmente até as adultas, ou ambas, mas isso só a continuidade das pesquisas pode demonstrar – são um estágio posterior à era dos transplantes, a substituição mecânica de órgãos danificados, no longo caminho – e sem perda da humanidade – para nos tornarmos os filhos mais jovens de Matusalém.
Possivelmente homens que estarão julgando a Lei de Biossegurança – e ou os defensores de uma ordem arcaica – não tenham se dado conta disso, ou confundam essa perspectiva com cenários de ficção.
Justamente por isso é que são homens do passado. Cegos para as cenas do futuro

O risco de o Sistema Único de Saúde ficar à deriva...

Artigo publicado no jornal Valor Econômico, dia 05/03/2008.

Por Rosa Maria Marques e Áquilas Mendes
Para o SUS, o ano de 2008 começou preocupante, pois sua consolidação depende da resolução de seu grave problema de financiamento. Se problemas existem no SUS, estão muito mais do lado das receitas do que das despesas.
A política macroeconômica das últimas décadas, e mais recentemente a do governo Lula, vem determinando as condições de financiamento do SUS e da Seguridade Social (SS). A partir dos anos 1980, o capital financeiro retornou soberano, determinando um "novo" papel ao Estado e garantindo o pleno crescimento de sua forma parasitária e fictícia. No Brasil, em 2007, foram despendidos cerca de R$ 160 bilhões com juros da dívida, valor correspondente a 3,3 vezes o gasto do Ministério da Saúde (MS) em ações e serviços públicos de saúde.
A priorização do financeiro (que fica evidente nessa relação) não só inviabiliza um crescimento sustentável, como impede o financiamento para as áreas sociais, principalmente da Saúde. Entre alguns economistas, a compreensão de que o social deva se subordinar ao "econômico" é vista com certa naturalidade, mas não há nada de natural nisso. Trata-se de uma escolha política.
O cumprimento das metas de inflação e de superávit primário resultou em tentativas de redução dos gastos públicos e em contingenciamentos na Saúde. Durante os governos Lula, depois de o MS ter ratificado a resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de maio de 2003, que definia ações e serviços públicos em saúde, a equipe econômica tentou fazer "passar" o pagamento de juros e a aposentadoria dos ex-funcionários desse ministério, por exemplo. Se não fosse a mobilização do Fórum da Reforma Sanitária (Abrasco, Cebes, Abres, Rede Unida e Ampasa), do CNS e da Frente Parlamentar da Saúde (FPS), essas tentativas teriam ido a termo.
Alguns esperavam que Lula resolvesse o problema do financiamento da área mediante o encaminhamento da regulamentação da EC 29. Afinal, os temas contemplados por ela foram objeto de longa discussão entre os representantes do CNS, do MS, dos Tribunais de Contas dos Estados e municípios e das demais entidades associadas à saúde pública. Um dos principais itens do PLP 01/2003, proposta que regulamenta o financiamento do SUS (EC 29), refere-se à substituição do valor apurado do gasto federal no ano anterior (corrigido pela variação do PIB nominal) por, no mínimo, 10% da receita corrente bruta. Em 2007, isso corresponderia a um aumento de R$ 20 bilhões na despesa executada pelo MS (R$ 48,3 bilhões). Esperava-se que, com a regulamentação da EC 29, os gastos com ações e serviços de saúde passassem da atual faixa de US$ 150/200 per capita para a de US$ 250/300. A regulamentação da EC 29 não se constituiu prioridade no governo Lula. Sua inclusão na pauta do Congresso, em abril de 2006, deveu-se à ação da FPS. Contudo, até hoje a matéria não foi apreciada.
Esperava-se que Lula resolvesse o problema do financiamento mediante encaminhamento da regulamentação da EC 29. O interesse do governo pela regulamentação somente se manifestou quando da discussão sobre a continuidade da CPMF, ao final de 2007.
Nesta oportunidade, ele apresentou uma contraproposta ao PLP 01/2003 onde, no lugar de garantir para a Saúde um percentual mínimo das receitas de seu âmbito, propunha um acréscimo escalonado da participação da CPMF em seu financiamento (que atingiria R$ 24 bilhões em 2011). Pensava o governo que essa imbricação entre a continuidade da CPMF e o financiamento da Saúde iria assegurar a prorrogação dessa contribuição.
E muitos comemoraram a aprovação dessa contraproposta na Câmara, esquecendo que ela estava dissociada de uma real preocupação com o presente e o futuro do financiamento do SUS. Mas já que o Senado não aprovou a CPMF, a proposta do governo para o financiamento da saúde foi abortada. E a não resolução do financiamento da saúde permanece.
A CPMF surgiu para ser utilizada exclusivamente pela Saúde mas, no primeiro ano de sua vigência, o aporte de recursos na área foi acompanhado pela diminuição da participação da Cofins e da CSLL. Isso somente foi possível porque o governo federal poderia dispor de 20% da receita da SS mediante a atual DRU.
É preciso considerar que, além do Senado ter aprovado a continuidade da DRU, a extinção da CPMF prejudica de forma considerável a Saúde. Não só o SUS não conta com os recursos dela originada, como não foi definido qual seria a fonte que iria substituí-la. Em 2006, a receita da CPMF correspondeu a R$ 32,1 bilhões, sendo que 40,22% foram destinados à Saúde. Sem a CPMF e se consideramos constante essa participação, a Saúde corre o risco de perder R$ 16 bilhões, pois essa perda ocorre num cenário de não definição das fontes de seu financiamento, seja via contribuições, seja via impostos.
A continuar a atual orientação da política econômica, a tensão entre a área da saúde e a área econômica do governo será mantida. A primeira, compromissada com o SUS e, por isso, preocupada em garantir seu financiamento; e a segunda, restringida por uma política econômica fundada em metas de inflação e na geração de superávits primários. Para aqueles que defendem a atual orientação econômica, o conteúdo do PLP 01/2003 é visto como um retrocesso, pois define despesas e comprometimentos mínimos de receitas, o que estaria contrariando o esforço de geração de superávit primário. Ao mesmo tempo, isso limitaria o poder discricionário do governo, o qual não poderia alocar os recursos de acordo com seus interesses.
Torna-se imprescindível que os defensores de uma saúde universal e pública continuem a exigir que o governo federal assegure ao MS o mínimo de 10% da receita corrente bruta, conforme tratado pelo PLP nº 01/2003 da Câmara dos Deputados ou pelo PLS nº 121/2007 do Senado (ambos projetos de regulamentação da EC 29).
Rosa Marques é professora titular da PUC-SP, especialista em políticas sociais e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (1998 e 2002).
Áquilas Mendes é professor de Economia da Faap-SP, vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde e coordenador de Gestão de Políticas Públicas do Centro de Estudos de Pesquisa de Administração Municipal.

Discurso do Ministro da Saúde

A tensão entre o ideário reformista e a proposta real em construção de uma política de saúde no Brasil. Peço que me acompanhem em uma curta jornada. Nela quero que projetem em suas mentes algumas cenas do cotidiano dos brasileiros, num dia qualquer do ano em curso:
Cena 1. Uma reunião do Conselho Municipal de Saúde discute a assistência em uma de suas áreas programáticas.
O foco é a sua maior Unidade de Emergência, que sofre com escassez de insumos, equipamentos e especialistas. Por outro lado duas unidades ambulatoriais da mesma região operam sem nenhum grau de integração com o hospital. Os médicos e gestores dessas unidades não conseguem estabelecer entre elas um fluxo resolutivo.
Cena 2. Um senhor aposentado chega em casa surpreso e radiante e comunica à família que o tratamento da hipertensão arterial com o qual gastava cerca de trinta reais por mês, vai reduzir-se para três reais com a farmácia popular.
Cena 3. Uma chamada para a central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192 leva uma equipe de profissionais de saúde a um bairro da periferia de uma grande cidade. O paciente é levado em uma ambulância Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para um hospital público, no qual é prontamente e convenientemente atendido.
Cena 4. Na baixada fluminense uma adolescente de 17 anos no nono mês de gestação peregrina em busca de atenção por vários serviços durante dois dias. Ao final do périplo, mãe e bebê morrem em um hospital público do Rio de Janeiro. Embora tenha feito seis consultas de pré-natal ela não sabia onde seu filho nasceria, tampouco quem seria o médico que os assistiria naquele momento.
Cena 5. Uma equipe de epidemiologistas ao analisar os resultados da implantação do Programa Saúde da Família (PSF) nos municípios de menor Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) de um Estado do Nordeste constata que o impacto desta política na redução da mortalidade infantil é surpreendente e atribui este resultado ao espetacular aumento de cobertura da AB nos últimos anos, com 27 mil equipes de Saúde da Família (SF) e 260 mil agentes comunitários de saúde em todo o país.
Cena 6. Um artigo científico de uma pesquisa desenvolvida por uma rede de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Universidade de São Paulo (USP), Instituto Nacional do Câncer (INCA) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) relacionado ao aumento do tabagismo entre mulheres no país é publicado em revista de prestígio internacional trazendo importante contribuição à Ciência com desdobramentos imediatos na reorganização da atenção em câncer de pulmão no país.
Cena 7. Um homem baleado chega à emergência de um hospital público. A emergência está lotada, faltam alguns especialistas e aparelhos importantes estão quebrados. Grande parte do atendimento é realizado por estudantes sem supervisão adequada. O salário médio mensal do médico deste hospital é de R$ 1.200,00 reais.
Cena 8. Uma visita domiciliar realizada por equipe do INCA composta por médico, fisioterapeuta e psicólogo, provê cuidados a um paciente que sofre de um câncer em estágio terminal e a toda sua família, observando a importância neste momento tão delicado, de cuidar também dos cuidadores familiares, para que se possa falar em qualificação da vida.
Cena 9. Em pequena cidade ribeirinha no Estado do Amazonas, portadores de transtorno mental reúnem-se diariamente num Centro de Atenção Psicossocial, sendo atendidos por equipe multiprofissional tanto em ambulatório como hospital-dia, e esta modalidade de atenção diminui de forma importante suas internações e melhora
substancialmente sua qualidade de vida. É bastante interessante pensar que ao longo desta viagem pelo cotidiano da produção de saúde no Brasil, aqueles que compõem as cenas, como as acima descritas, possam vir a fortalecer a compreensão de que as interrelações e interfaces entre o conjunto de tantos eventos estabeleçam entre si densas e complexas relações. E que estas passem a exigir dos planejadores e dos dirigentes algo mais do que os instrumentos colocados pela racionalidade pura do planejamento e da formulação de políticas públicas: há, portanto, uma convocação para um trânsito permanente entre macro e micro questões, entre diferentes dimensões onde se tecem cotidianamente os encontros entre os principais atores desse processo: gestores, pacientes e profissionais de saúde. Assim, penso que, ao assumir a pasta do Ministério da Saúde do Brasil, estou de imediato desafiado a articular a compreensão dos determinantes da saúde da população brasileira, com o conjunto de providências e ações possíveis dentro da governabilidade setorial. Instado a lidar com este caleidoscópio de acontecimentos, torna-se necessário fazê-lo sem perder mesmo que por um breve momento o foco da atenção - o homem comum, cidadão deste país - ao qual deve-se imputar o sentido único da construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Seu exame nos aponta ganhos incontestáveis, obstáculos aparentemente instransponíveis, decepções, alegrias e vitórias contra o sofrimento, a dor e a morte. Afinal a cada ano são 12 milhões de internações, 170 milhões de consultas médicas, dois milhões de partos, 15 mil transplantes de órgãos, números que expressam junto aos programas de imunizações, de DST/AIDS, de saúde da família, da reforma psiquiátrica, de transplantes, do controle do tabagismo entre outros, o orgulho brasileiro de sermos também respeitados e copiados por outros países. E é com esta dimensão e estrutura complexas e contraditórias que gestores, profissionais e usuários do sistema são convocados a lidar no dia-a-dia do SUS, repensando-o e promovendo sua potencialização. A clareza de que somente a articulação destes atores nos diferentes espaços de construção do Sistema, poderá torná-lo mais próximo do desejado remonta à realização da VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS)em 1986. Na realidade suas raízes remontam aos anos 60 do século passado com a realização da VIII Conferência Nacional de Saúde quando Wilson Fadul defendeu um ambicioso projeto de municipalização abortado pelo golpe militar de 1964. Depois nos anos 70 e início dos anos 80 veio a estruturação do movimento da reforma sanitária brasileira com o lema saúde e democracia, tempos de construção de hegemonia e dos principais atores políticos desse processo. Após a VIII CNS realizada no governo de José Sarney e presidida por Sérgio Arouca, vêm a nova constituição e a lei do SUS. A saúde passa a ser um direito de cidadania e um dever do Estado. Nos anos 90 finalmente um vigoroso processo de descentralização e ampliação de cobertura. Por fim, recentemente com a formalização dos Pactos em defesa da Vida, do SUS e de Gestão entramos em um novo patamar de institucionalidade. Nestes 20 anos, na contra-corrente da desconstrução do Estado de Bem Estar Social realizada nos países centrais, construímos esta generosa e ambiciosa política que nos trópicos soava como uma utopia sanitária, iniciada na luta política pelo fortalecimento da Democracia no Brasil e que caminhou de política setorial avançada, à sólida base de construção de um Projeto Civilizatório, de observação de direitos e responsabilidades de cidadania, absolutamente pertinentes às reivindicações mais prementes e atuais de desenvolvimento da sociedade brasileira. Em termos econômicos, a saúde representa oito por cento do Produto Interno Bruto (PIB), constituindo um mercado anual de mais de 150 bilhões de reais. Emprega, com trabalhos qualificados, cerca de 10% da população brasileira e é a área em que os investimentos com pesquisa e desenvolvimento são os mais expressivos do país. É importante frisar que o conjunto das indústrias produtoras de insumos para a saúde é estratégico em virtude de seus vínculos com a política de saúde e com a política industrial, tecnológica e de comércio exterior. Nesse contexto, a competitividade e o potencial de inovação nas indústrias da saúde devem constituir núcleos centrais da estratégia nacional de desenvolvimento do governo vinculando competitividade, inovação e inclusão social. Aqui existe uma enorme potencialidade, ainda pouco explorada. Esta abordagem aproxima-se do conjunto de medidas que o governo Lula vem desenvolvendo através desuas políticas de redução da desigualdade e de inclusão social: tanto através da busca do crescimento econômicocom distribuição da riqueza gerada - através de uma nova visão do papel do Estado como indutor do crescimento econômico demonstrado pelo Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC) - quanto do fortalecimento das políticas sociais e dos compromissos públicos do Estado brasileiro com o aprofundamento das medidas de alcance social. Todos estamos cientes que as grandes questões da saúde pública não se resolverão apenas com o aperfeiçoamento da assistência aos doentes. Hoje vivemos um intenso processo de medicalização perdendo-se a perspectiva de que, o que mais produz saúde, na maior parte das vezes está fora da governabilidade setorial. Refiro-me a renda, emprego, habitação, saneamento, lazer, cultura, educação entre outros. Como tem demonstrado a Comissão Nacional dos Determinantes Sociais da Saúde, a saúde é, antes que biológica, uma - produção social. Assim, para que a sociedade brasileira alcance melhores níveis de saúde, é imprescindível que o Estado e a sociedade cada vez mais implementem - ações intersetoriais. A redução da pobreza no país, obtida pelos programas sociais, como o Bolsa Família, com suas condicionalidades sanitárias - implementado pelo Ministério do Desenvolvimento Social; o incremento da educação básica e a recente proposta de articulação entre as escolas e a Saúde da Família, são excelentes pontos iniciais de contato para um grande programa inter-setorial de políticas públicas articuladas, que pretendo propor ao Presidente Lula e aos meus colegas de Ministério. Da mesma forma, a ausência de saneamento básico e condições ambientais adversas são poderosos determinantes de más condições de saúde. Por isso, a articulação entre o Ministério da Saúde e os Ministérios das Cidades e do Meio Ambiente será um objetivo persistentemente perseguido por nós. Ademais, tudo faremos para que as articulações intersetoriais projetem-se para Estados e Municípios, acompanhando as orientações do Pacto pela Vida, em propostas como dos municípios saudáveis e das escolas promotoras de saúde, por exemplo. Como sabemos, existem fortes evidencias científicas de que países que apresentam perfis de equidade em relação ao padrão de vida referido a classes, gênero e raça, apresentam também melhor nível de saúde. Isto significa que políticas de desenvolvimento voltadas para a redução da desigualdade social, da opressão, da discriminação, e da marginalização, são componentes importantes do processo de produção de melhores indicadores de saúde. Um aspecto a ser observado em toda e qualquer proposta de aperfeiçoamento da política de saúde vem a ser as profundas mudanças que se observam no setor. O momento que o SUS atravessa hoje está vinculado á dinâmica do Complexo Industrial da Saúde, composta por processos de estruturação e funcionamento que podem ser contraditórios e paradoxais a uma política social cujas premissas são a universalidade e a equidade.Nas ultimas décadas ocorreram profundas transformações no processo do trabalho em saúde com a intensificação do uso de novas tecnologias para diagnóstico e terapêutica. Vivemos uma profunda mudança do padrão demográfico, do perfil de morbi-mortalidade, do crescimento da violência e de seu impacto na sociedade e no trabalho médico, do intensivo processo de incorporação tecnológica, no aumento do conhecimento da população sobre temas médicos e de saúde, com acesso direto ao Doutor Google, da influência da mídia e das estratégias mercadológicas da indústria. Entretanto, a maioria das soluções propostas para a reorientação ou aperfeiçoamento do nosso sistema de saúde, na maior parte das vezes, não observa esta nova dinâmica e responde a padrões tradicionais de diagnóstico e de correção de rumos. Esta nova realidade exige novos modos de organizar o cuidado e a atenção. Transversalidade, intersetorialidade, comunicação e informação são categorias centrais a serem trabalhadas e incorporadas a qualquer projeto de aperfeiçoamento setorial. É necessário mudar o enfoque, a maneira de pensar sobre saúde e a atenção médica. Do que nós precisamos? De mais médicos, de mais hospitais, de mais tecnologia? Há muitos serviços com gestão deficiente, que muitas vezes são de alto custo e baixo retorno para a sociedade. Acresce-se a isso a cultura do consumismo desenfreado de tecnologias e a ideologia da alta complexidade como panacéias para a redução do sofrimento humano, trazendo muitas vezes gastos desnecessários e iatrogenia. Não nos esqueçamos que as instituições de saúde também podem ser produtoras de doença, de discriminação e sofrimento. Outro aspecto a ser considerado é que usualmente lidamos com as conseqüências, não nos antecipando aos determinantes, omitindo-nos em relação a políticas de promoção que junto com a atenção básica de qualidade devem ser a base a partir da qual o processo de reversão do modelo de atenção deve se iniciar. Considerando o exposto até aqui, podemos afirmar que há uma tensão permanente entre o ideário reformista e o projeto real em construção, assim como aspectos culturais e ideológicos em disputa como as propostas de redução do Estado, de individualização do risco, de focalização, de negação da solidariedade e banalização da violência. Um dos possíveis caminhos de superação deste conflito certamente passa pelo reconhecimento da sociedade de pensar a saúde como um bem e um projeto social. É necessário, portanto, retomar os conceitos da RSB que não se limitam à construção do SUS, mas ao aumento da nossa capacidade para interferir crescentemente na determinação social da doença. E os sujeitos deste processo são os usuários e os profissionais de saúde. Sem eles o projeto será derrotado. A geração que colocou a saúde como uma questão social, como um bem público, como marco civilizatório para a sociedade brasileira, permanece desafiada a pro-ativamente instigar sua apropriação por outras áreas como já vem ocorrendo com a segurança, a educação, e o meio-ambiente. O SUS é uma política de Estado, portanto, suprapartidária. Entretanto, cabe aos governos, na dependência de sua capacidade e compromisso, desenvolver políticas que permitam aperfeiçoá-lo, qualificá-lo, aproximando-o ou não do ideário reformista. O governo do Presidente Lula - tem este compromisso e enfrentará esse desafio. Se no primeiro governo iniciamos a implantação de propostas inovadoras como o SAMU, a Farmácia Construção de uma política de saúde no Brasil Popular e o Brasil Sorridente, neste precisamos melhorar a qualidade da atenção, inovar na gestão melhorando a qualidade do gasto, dando continuidade ao processo de redução das desigualdades regionais. Trabalharemos para que a Sociedade Brasileira possa se orgulhar de seu sistema de saúde como acontece na Inglaterra e Canadá - desafio maior desta geração. Quero deixar aqui meu compromisso e da minha equipe com alguns princípios e propostas:
1. Zelar pelo rigor no uso dos recursos públicos combatendo as fraudes e instituindo controles que permitam uma maior participação da sociedade no uso e destino dos recursos da Saúde.
2. Fortalecer, expandir e qualificar a Atenção Básica como a estratégia central de re-ordenamento do sistema, a partir dos princípios da integralidade, equidade e universalidade.
3. Fortalecer, aprofundar e aperfeiçoar os Pactos em defesa da Vida, do Sus e de Gestão, através do processo de descentralização pactuado e monitorado pela tripartite e pelas bipartites qualificando-os como espaços de gestão e formulação de políticas.
4. Lutar dentro governo, no congresso nacional e na sociedade para que a saúde possa dispor dos recursos orçamentários necessários à plena realização dos ditames constitucionais.
5. Fortalecer o controle social com uma gestão democrática e participativa no SUS ampliando o grau de consciência sanitária como nos ensinou Giovanni Berlinguer, ampliando o grau de educação da população sobre saúde e seus determinantes, mas também o nível de ação coletiva voltada para a mudança de seus determinantes estruturais.
6. Adotar uma visão integrada interinstitucional, múltipla e interativa que aproxime os espaços da saúde, educação, esportes, cultura, saneamento, segurança, habitação com as políticas de inclusão social. Aqui teremos possivelmente um de nossos maiores desafios.
7. Fortalecer e disseminar nacionalmente a Política de Humanização estendendo-a ao conjunto de práticas no processo de produção dos cuidados em saúde, assegurando acolhimento, conforto, respeito, e qualificação técnica na Atenção ao cidadão usuário do SUS.
8. Fortalecer a Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos, com ênfase na melhoria da atenção obstétrica, no combate ao câncer ginecológico (a situação do câncer de colo de útero é vergonhosa, 20 mil novos casos em 2007), no planejamento familiar, na atenção ao abortamento inseguro e no combate a violênciadoméstica e sexual; agregando também a prevenção e tratamento de mulheres vivendo com DST/AIDS.
9. Melhorar o atendimento prestado às populações em situações de risco como a população indígena, quilombolas, assentamentos entre outras.
10. Instituir a Política Nacional de Atenção à Saúde do Homem.
11. Desenvolver abordagens inovadoras em relação a grupos mais vulneráveis da população como os idosos e o binômio mãe-bebê no primeiro ano de vida, período reconhecidamente fundamental à construção de padrões de relacionamento sociais compartilhados e de desenvolvimento da personalidade.
12. Priorizar a promoção da saúde e políticas de prevenção voltadas para as doenças prevalentes como as cardiovasculares, câncer, as que resultam das violências, acidentes de trabalho e de trânsito, do uso de drogas psicoativas e álcool, de hábitos alimentares, do tabagismo entre outras.
13. Convocar a Fiocruz e a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca - a minha Escola - para junto com a Universidade de Brasilia (UNB) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) implantarem imediatamente uma Escola de Governo em Saúde, cuja proposta têm se firmado como espaço essencial para a capacitação dos gestores da saúde na Capital Federal.
14. Fortalecer a presença do Brasil no cenário internacional (atendendo ao desafio lançado pelo presidente Lula durante o congresso da Abrasco) estreitando as relações com o Ministério das Relações Exteriores, amplificando nossa presença nos órgãos setoriais e em programas de saúde das Nações Unidas - como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a United Against AIDS (UNITAIDS), o Facilité Internacionale pour l’ Achat de Médicaments (FIAM) e tantos outros - assim como cooperando com o desenvolvimento dos sistemas de saúde dos países da América do Sul - em especial com o Mercosul e com os países de língua portuguesa da África e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). 15. Dar continuidade e aperfeiçoar a reforma psiquiátrica brasileira.
16. Buscar uma maior integração entre as atividades e políticas desenvolvidas pela ANS e o SUS.
17. Estabelecer com os profissionais de saúde um diálogo que permita avançar na discussão da política salarial, das condições de exercício profissional, do combate à precarização do trabalho, de sua qualificação permanente e adotando nesta perspectiva a máxima - cuidar de quem cuida.
18. Fortalecer o papel do Ministério da Saúde em relação á pesquisa, a inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, fortalecendo a recém concluída política de gestão de tecnologias em saúde.
19. Estabelecer uma estratégia nacional de desenvolvimento e inovação para o Complexo Produtivo de Bens e Serviços de Saúde no país, pensando a saúde como um espaço de produção, desenvolvimento, criação de empregos e de riqueza para a nação e como fator imprescindível ao desenvolvimento.
20. Garantir o acesso da população aos medicamentos necessários através de uma política de assistência farmacêutica que integre e articule a dispensação gratuita com as novas estratégias estabelecidas pelo programa de Farmácia Popular.
21. Estabelecer novos modelos de gestão que garantam os princípios do SUS, mas que permitam que as instituições de saúde operem em base de maior eficiência e qualidade. A recente regulamentação da Lei dos Consórcios e a proposta de adoção de um novo modelo jurídico-institucional para a rede pública de hospitais, abrem novas perspectivas.
22. Contribuir para decifrar a esfinge do Rio de Janeiro buscando estabelecer uma repactuação entre os gestores federal, estadual e dos municípios, na compreensão da saúde como parte de um projeto civilizatório tão fundamental para o povo carioca e fluminense. Esse conjunto de propostas implica evidentemente em grandes desafios. Implica em buscar soluções para que o filme que imaginamos no início possa ser revisto/reconstruído como produto da luta política/do saber/da vontade e da união em torno do fortalecimento do SUS e da RSB. Por fim quero dizer aos funcionários do ministério de minha intenção de criar aqui um clima de cumplicidade, de companheirismo. De fazer uma gestão democrática, introduzindo novo modelo de gestão. Quero todos próximos construindo e dividindo projetos, sonhos, dúvidas e sucessos. Que esse clima se dissemine pelo MS: uma equipe coesa construindo um projeto para o país e para todos. E quero externar minha confiança no futuro de nosso Brasil e sei que essa é a confiança que move os milhões de trabalhadores da saúde.
José Gomes Temporão
Ministro de Estado da Saúde do Brasil
Alocução por ocasião de sua posse no Ministério.
Brasília, DF, 19 de março de 2007
Construção de uma política de saúde no Brasil

Pesquisa com células tronco

STF julga se pesquisa com células-tronco é inconstitucional
Segunda-feira, 3 de março de 2008 - 10h00m
Ministros terão que decidir quando começa a vida no mais polêmico julgamento da história do STFOs 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm pela frente nesta semana o mais polêmico julgamento de sua história: decidir quando começa a vida e determinar, dessa forma, se as células-tronco embrionárias podem ser usadas em pesquisas científicas, como determinou a Lei de Biossegurança, de 2005, ou se devem ser protegidas pela Constituição como qualquer ser humano. Nos bastidores do STF admite-se que, diante da complexidade do assunto, algum ministro pode pedir vista do processo e, assim, adiar a decisão. Em discussão, o princípio da vida. O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, católico fervoroso, usou argumentos técnicos para concluir que o embrião tem vida e é protegido pela Constituição. Os cientistas dizem que a vida humana só começa quando o embrião é inserido no útero - então, o embrião congelado poderia ser livremente pesquisado. Uma decisão, portanto, que poderá contrariar um dogma da Igreja Católica, de que a vida começa na sua concepção, ou colocar um fim numa importante linha de pesquisa científica que procura a cura ou novos tratamentos para doenças degenerativas, como a paralisia cerebral. Um julgamento marcado para o período da Quaresma, a 17 dias da Páscoa, uma das principais datas para a Igreja Católica, e durante a Campanha da Fraternidade que, neste ano, tem como tema justamente a "defesa da vida". Para completar o cenário do debate, apesar de o Brasil ser um Estado laico, um crucifixo está pregado na parede do plenário do STF. Coincidências que levaram um ministro, que prefere não ter o nome revelado, e que já declarou que votará em favor da lei e, portanto, contra a Igreja, a sentenciar: "Eu vou para o inferno". O comentário, à primeira vista, pode parecer irônico, exagerado, mas tem base histórica. Em 1977, quando o Congresso Nacional analisava a emenda constitucional do divórcio, a Igreja Católica, contrária à tese, ameaçou excomungar todos os parlamentares que votassem em favor da separação. "A depender do resultado, todos vamos para o inferno", completou o ministro. Por outro lado, os defensores da Lei de Biossegurança levarão ao Supremo pessoas com doenças degenerativas, em cadeiras de rodas e com esperanças de tratamento que, dizem os cientistas, estão depositadas nas pesquisas com células-tronco embrionárias. Os ministros estarão sob pressões dos dois lados e não têm espaço para um meio-termo: ou liberam a lei e as pesquisas ou as proíbem em caráter definitivo. Uma das partes será derrotada. Divisão e regrasEntre os 11 ministros, dois polarizarão a discussão. De um lado, o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles contra a lei, em 2005. Britto dará o primeiro voto, um documento de 78 páginas que deve ser lido em 1h30, e deve ser favorável à liberação das pesquisas, revelaram os colegas. Em seguida, o voto antagônico do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, franco defensor da tese encampada pela Igreja Católica, de que o embrião é protegido pela cláusula pétrea da Constituição que estabelece a inviolabilidade da vida. Daí para frente, os outros nove ministros terão de escolher um dos lados. O palpite entre ministros e advogados que acompanham os trabalhos do Supremo é de que a lei será julgada constitucional. O julgamento, marcado para quarta-feira, começará às 14h, com a leitura do relatório do caso, feito pelo ministro Carlos Britto e que se resume a 10 páginas. Em seguida falarão o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra a lei, o Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, em favor das pesquisas, e os advogados das duas partes. Depois disso, Britto dará seu voto. E será seguido pelos demais ministros. O julgamento deve durar ao menos dois dias, mas um dos ministros pode pedir vista da ação, o que adiaria uma decisão sobre o caso.A discussão no STF já começou errada. Não é o responder quando começa a vida, mas quando um punhado de células pode ser considerado um ser humano. Não deve ser discutida a proteção da vida, mas do ser humano. Se fosse assim, abortos deveriam ser proibidos, mesmo em caso de estupor, pois já há vida anets da fecundação, o espermatozóide é vida, o óvulo é vida... Péssimo começo, não esperemos que eles permitam o uso dos embriões como daodores de células tronco.
Fonte: Estadão.com.br / Supremo Tribunal Federal

EC 29 será votada após aprovação do Orçamento de 2008

por Saúde Business Web
03/03/2008
Em nota, Frente Parlamentar de Saúde afirma que a expectativa é votar a emenda antes do dia 7 de abril
Brasília, 27 de fevereiro de 2008
Prezados Senhores,
O Presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves, conforme acordado com a FPS, submeteu ao Colégio de Líderes a proposta de colocar em pauta de votação o PLS 121/2007 que regulamenta a EC 29.
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Tem mais informações sobre o tema? Então, clique aqui
A decisão daquele Colegiado foi de aguardar a aprovação do Orçamento 2008, para depois avaliar esta possibilidade.
A Frente Parlamentar da Saúde continua na expectativa de uma resposta e convoca a todos os membros da FPS e Entidades Parceiras a reforçar os contatos junto aos Senadores em geral e, em especial, aos líderes do Senado.
Nossa meta persiste no sentido de que a regulamentação da EC 29 seja votada em Plenário antes do dia 07 de abril - Dia Nacional de Saúde.
O orçamento de 2008, para a área da saúde, é absolutamente insuficiente e deverá faltar dinheiro para o 2º Semestre.
Precisamos reagir e agir com firmeza - o responsável é o Governo, mas nós temos o compromisso de lutar para que este não seja o pior ano para a saúde.
Colega Parlamentar - faça pronunciamentos: relate o que está acontecendo em seu Município e em seu Estado.
Seu depoimento enriquece e reforça nossa luta.
Atenciosamente,
Deputado Darcísio Perondi - Presidente da Frente Parlamentar da Saúde

A vida e suas implicações

Postado por Luiz Weis em 2/3/2008 às 2:53:09 PM

Pela oportunidade, antes de mais nada, e pela qualidade do material publicado, os jornais deste fim de semana entregaram o que o leitor teria o direito de esperar sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal, marcado para quarta, 5, da ação que pede a proibição das pesquisas com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos.

Liberadas, sob estritas condições, pela Lei de Biossegurança, de 2005, as pesquisas destruiriam vidas humanas, no entender do autor da ação, o ex-procurador-geral Claudio Fontelles. É o que sustenta a Igreja, na contramão da grande maioria dos cientistas – e da população, a julgar por uma sondagem divulgada pela Folha de hoje.

Três em cada cinco brasileiros – e 97% dos entrevistados com instrução superior – concordam com o enunciado de que “apoiar as pesquisas para uso de células-tronco embrionárias para o tratamento e recuperação de pessoas com doenças graves é uma atitude em defesa da vida”.

Além do noticiário, a Folha e o Globo defendem as pesquisas em editoriais, quanto mais não seja em nome do caráter laico do Estado brasileiro. E o Estadão abriu espaço a um persuasivo artigo, na mesma linha, dos ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende.

A propósito da separação entre Igreja e Estado, muito feliz o registro da reportagem “Corte católica decidirá futuro da ciência’, de Silvana de Freitas e Johanna Nublat, na Folha de hoje:

“A decisão [do Supremo] será tomada em um plenário que ostenta na parede um crucifixo, polêmica tradição em órgãos públicos, dado que o Estado brasileiro é laico.”

A questão filosófica de fundo é se o blastocisto - o aglomerado de uma centena de células que se formam nos primeiros dias do desenvolvimento de um embrião ­– pode ser considerado “vida”. Esse é o material genético com que trabalham os cientistas para dele extrair as células-tronco.

Para a Igreja, a vida começa na concepção, uma crença a que ela e os seus seguidores têm pleno direito, mas não podem impôr a quem pense de outro modo.

Uma visão distinta dessa está no artigo “A vida humana segundo a razão”, do cientista político Giovanni Sartori, publicado originalmente no Corriere della Sera, de Roma, e transcrito no Estado há exatos três anos, quando da votação da Lei de Biossegurança.

Sartori [como registrei

em nota

para o Observatório da Imprensa, à época] distingue vida de vida humana. No limite, essa distinção está na auto-consciência.

Todos os seres dotados de sistema nervoso sofrem fisicamente. Mas o homem também sofre psicologicamente e espiritualmente.

“Digamos, então”, escreve Sartori, “que a vida humana começa a ser diferente, radicalmente diferente daquela de qualquer outro animal superior, quando o ser humano começa a ‘dar-se conta’”.

Por isso também se diz que a vida cessa quando cessa a atividade cerebral, mas a vida humana cessa quando o ser humano perde a consciência de si.

É um critério no mínimo tão bom como qualquer outro.

Como se desmata

Miriam Leitão*
Todo dia, 3.500 caminhões circulam na Amazônia com madeira ilegal. Mais de 2.500 levam toras para as serrarias; pelo menos 900 grandes caminhões saem com madeira serrada para os consumidores em outros estados, principalmente para São Paulo. Nada é secreto, tudo se sabe. As áreas desmatadas viram campo onde já pastam 80 milhões de cabeças. Tudo se sabe. A notícia que provocou ontem [24/1] reunião de emergência no Planalto já se sabia. Quando o presidente Lula esteve na ONU comemorando a queda do desmatamento, em setembro, o governo já sabia que a destruição da floresta tinha voltado a subir. Desde maio do ano passado, a comparação com o mesmo mês do ano anterior mostrava aumento. Em agosto, acendeu a luz amarela, e o governo foi informado. Agora, o que acendeu foi a luz vermelha. Adalberto Veríssimo, do Imazon, explica que o ano fiscal do desmatamento vai de agosto a julho. Por isso, esse aumento não entrou no dado de 2007. — Em agosto, já estava bem superior, e dissemos isso. O governo não acreditou. O desmatamento tem sazonalidade. Vai de maio a outubro. Novembro e abril são residuais. A entressafra é de dezembro a março. No últimodezembro, não parou. Veríssimo acha que pode ser pela demanda para o aquecido setor de construção, ou a expectativa de mais pastos para a pecuária, que ocupa 78% de toda a área desmatada ilegalmente na Amazônia. — A margem de lucro da atividade madeireira é tão grande, de 80% a 100%, porque normalmente ocupam terra pública, não gastam com terra, podem investir em infra-estrutura, como estradas, para retirar a madeira. Primeiro, cortam-se as árvores mais valiosas: cedro, ipê, freijó. Depois, na segunda onda, maçaranduba, angelim, jatobá. Por fim, jarana, taxi. São entregues aos mais variados mercados consumidores. Às vezes, elas andam por aí com nome trocado. As castanheiras, por exemplo, têm o codinome de cedrinho. O que é retirado legalmente, com selo de manejo sustentável, vai para exportação. Mas até a exportação tem madeira ilegal. O Brasil é o segundo maior exportador de madeira tropical do mundo. Depois da Indonésia, que, em breve, não terá mais floresta. Cerca de 66% da madeira tropical tirada da Amazônia ficam no Brasil. Quase tudo ilegal. O caminho até o consumidor final é assim: — Se a conta for feita com os 365 dias do ano, são 900 os caminhões grandes todo dia com madeira serrada que vão para Sul, Sudeste ou Nordeste. Primeiro, vão para os grandes armazéns de venda de madeira a varejo. Num levantamento que fizemos, encontramos dois mil depósitos desses só no estado de São Paulo. Da madeira retirada da Amazônia, 20% vão para São Paulo. Uma grande parte vai diretamente para as grandes empresas de construção. Madeira tropical usada em telhado, por exemplo, dura 300 anos. Antigamente era usada a da Mata Atlântica. Com o boom da construção, prevejo um aquecimento forte. Outra parte vai para a indústria de móveis, mas hoje essa indústria está trocando madeira tropical por madeira plantada — diz Beto Veríssimo. O madeireiro que ocupou ilegalmente e desmatou leva alguns anos para tirar todas as espécies aproveitadas. Aí ele dá o segundo passo: abate a floresta e prepara o terreno para a pecuária. Abater significa queimar. Ou seja, os incêndios que se vêem são apenas o fim do crime.

O enterro da mata.

Depois entra o gado e, nas áreas com menos chuvas e bom escoamento, a soja. E o madeireiro vai mais fundo na floresta para outra área de destruição. Ou vira pecuarista. Depois, consegue ou forja documentos da área e vende a outro pecuarista. Esse, supostamente legal, é que se senta na mesa com os ministros. Mas, se for feito um rastreamento, se verá que a fazenda está em área recentemente desmatada e recentemente roubada do setor público. Hoje, velhos pecuaristas estão indo mais fundo, e deixando as terras a grandes grupos com ares de empreendedores. Quando o ministro Reinhold Stephanes diz que não é a agropecuária a responsável pelo desmatamento, ele demonstra não entender — ou fingir não entender — a dinâmica da destruição da floresta. A cana, por exemplo, ocupa as áreas melhores do Sudeste e do Centro-Oeste e empurra o gado mais para a Amazônia. Tudo se sabe na Amazônia. Já se sabe a floresta que está marcada para morrer. — Ninguém decide desmatar de uma hora para a outra. É uma morte anunciada. A gente sabe para onde eles estão indo. É nos municípios onde mais se desmata — São Félix do Xingu, Conceição do Araguaia, Marabá, Redenção, Cumaru do Norte, Ourilândia, Palestina do Pará — que se encontra ocinturão da carne — comenta Beto. — São Félix do Xingu é um caso muito interessante: a cidade é uma das maiores criadoras de gado, é recordista em desmatamento acumulado e uma das recordistas em ação de trabalho escravo — diz Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil. Ele registra que 62% dos casos de trabalho escravo acontecem nas fazendas de pecuária. Tudo de sabe. Inclusive como combater os crimes. Beto Veríssimo acha que o caminho é cortar todos os muitos incentivos econômicos que existem hoje no Brasil para se destruir, impunemente, a maior floresta tropical da Terra. Coluna publica em O Globo 24/01

Miriam Leitão

O SUS na mira da mídia

Bruno Dominguez

Em 18 de janeiro, representantes de entidades do movimento sanitário participaram de reunião na Fiocruz com o ministro José Gomes Temporão, para um balanço de sua gestão em 2007. As intervenções sobre ações específi cas do governo federal na área da saúde acabaram ofuscadas por análises da atuação de outro “poder”: a mídia. Nem mesmo a extinção da CPMF foi tão discutida. Sob o impacto dos erros na cobertura dos casos de febre amarela, que disseminou pânico em vez de informação (Radis 66), os sanitaristas criticaram a maneira com que a imprensa trata as questões da saúde pública. Temporão foi o primeiro a se referir ao tema, lembrando que o Brasil O SUS na mira da mídia vivia, naquele mês, “uma epidemia midiática”. Ele creditou aos exageros na divulgação dos casos da doença a formação de filas intermináveis até em cidades fora da área de risco de contaminação, como o Rio de Janeiro. Pessoas que não viajariam para áreas de risco, lamentou, insistiam em ser imunizadas.
A partir de 2007, a saúde pública ganhou espaço na mídia, na visão do ministro, “tanto para o bem quanto para o mal”. Para o bem, debates que estavam circunscritos ao setor — como a restrição à propaganda e à venda nas estradas de bebidas alcoólicas, a descriminalização do aborto e o licenciamento compulsório de medicamentos — finalmente ocupam manchetes e mobilizam a sociedade. Para o mal porque determinados veículos e colunistas “atacam ideologicamente” a saúde pública. “Um colunista chegou a afi rmar que o problema do SUS não é a gestão, mas o próprio SUS”, lembrou Temporão. Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães concordou: “Em 2006, só se falava em segurança e educação; o ministro conseguiu recolocar a saúde na agenda”. Segundo ele, num primeiro momento a mídia “adotou” Temporão, mas agora a conjuntura mudou. Depoimentos de outros sanitaristas engrossaram a percepção de que a saúde continuará enfrentando resistência — por parte da imprensa e de certos setores da sociedade. A professora Ligia Bahia disse acreditar que os ataques ao sistema público de saúde serão ainda mais sistemáticos neste 2008, devido às eleições municipais. “Precisamos resistir ao avanço da hostilidade à universalidade”, conclamou a conselheira nacional, uma das diretoras do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). Temporão foi além. Para ele, a quantidade de críticas da imprensa ao SUS aumentará até 2010, ano em que será eleito o sucessor de Lula na presidência. Depois da febre amarela, previram os sanitaristas, o foco se voltará para a dengue, para as fi las nas portas dos hospitais. “Enquanto a crise assistencial não for superada, a mídia e os políticos se aproveitarão dela”, concluiu o professor Luiz Antônio Silva Neves, também do Cebes. O ministro defendeu que os sanitaristas aproveitem as comemorações dos 20 anos da Constituição que consagrou a saúde como direito de todos e dever do Estado para fazer frente ao discurso privatista. Para isso, concordaram os presentes, é necessário recompor as alianças do SUS. “Precisamos reconhecer o fortalecimento das entidades de trabalhadores e trabalhar com essas parcerias”, sugeriu o pesquisador José da Rocha Carvalheiro, presidente da Associação Brasileira de Pós- Graduação em Saúde Coletiva. Presidente do Cebes, a cientista política Sonia Fleury analisou a atuação do governo, em sua opinião nem sempre coerente no tratamento do SUS. Para ela, em momentos de crise, “quem segura” é o movimento social. Outra sugestão foi a ampliação dos espaços de discussão para além de conselhos e conferências — aliás, o ministro voltou a criticar a 13ª, dizendo-se decepcionado com a falta de resultados. No encerramento, Temporão prometeu pensar numa estratégia mais ágil para a circulação de informações corretas sobre saúde, no dia-a-dia ou nos momentos de maior tensão. Mas, ressalvou, sem se descuidar das grandesquestões nacionais: “Não consigo ser um ministro com estratégias pobres, dedicado apenas a cumprir burocracias”. A.D.