Educação e democracia.

Escrito por Claudionor Mendonça dos Santos
19-Ago-2008

A Constituição Federal assegura, de forma expressa, que a educação se constitui em direito social.

Lamentavelmente, no Brasil, constitui-se, como outros direitos, em mero enunciado, sem que haja a correlata garantia, no que concerne à sua aplicabilidade.

As novas tecnologias e a globalização do mercado vêm formatar um mundo diferenciado, no campo do trabalho, que se tornou mais exigente e, conseqüentemente, mais competitivo, mais selvagem.

Nesse contexto, o estudo do Direito vai gradualmente impondo aos jovens estudantes uma forma diferente de lidar com a lei. Diante do Direito, o jovem estudante, unicamente preocupado com o selvagem mercado de trabalho, vem se descurando de conceitos mais profundos. O domínio da dogmática é o que vale.

A capacidade de crítica, análise e reflexão em torno do Direito se dilui, preponderando a habilidade em decorar, em detrimento da busca de solução positiva para os problemas da vida social, esquecendo-se de que uma solução somente será positiva quando produz o bem de todos.

O estudo não é mais direcionado para a vida democrática, visando solucionar as dificuldades de maneira construtiva e em benefício de toda a sociedade. Não, a preocupação é com o próprio ser. A estética corporal ocupa o espaço da preocupação com o saber, especialmente aquele saber que assegura a erradicação da pobreza, da marginalização e da cruel desigualdade social que atinge níveis alarmantes e, portanto, inaceitáveis.

Em conseqüência disso, cresce a insegurança pública, resultante de outra cifra dramática: 32% dos jovens brasileiros saem da escola antes da conclusão do ensino fundamental, constituindo um imenso exército de 10,5 milhões de indivíduos. Ora, sem o ensino fundamental, não são absorvidos pelo exigente mercado de trabalho, condenados ao ócio, bico, ou, como ocorre, constituem a base da pirâmide do crime organizado, especialmente a rede de tráfico de drogas. Normalmente, são jovens habitantes de bairros periféricos e, em face disso, mais expostos ao círculo da violência, sendo facilmente recrutados para a criminalidade. Se presos ou mortos, também são facilmente substituídos como peça de uma engrenagem, enquanto no topo dessa mesma pirâmide permanecem os verdadeiros criminosos, sem que se perceba a menor probabilidade de que, em curto tempo, serão incomodados pela máquina estatal encarregada da pretensão punitiva.

É necessário, assim, romper o silêncio e o comodismo dos poderes públicos, com o despertar das organizações sociais, no campo da educação e da cultura, cabendo aos agentes públicos estimular os demais grupos, estabelecendo estratégias que consolidem os direitos básicos previstos no texto constitucional para que o Brasil se torne, efetivamente, uma Democracia, palavra que não rima com as mazelas observadas em qualquer canto do país: do cruzamento onde crianças de aspecto famélico vendem guloseimas até as belas praias nordestinas onde vendem seus corpos para turistas que, orgulhosamente, identificam-se como habitantes do Primeiro Mundo.

Claudionor Mendonça dos Santos é Promotor de Justiça e membro do Ministério Público Democrático.

Disputas eleitorais e direitos reprodutivos.

Por Margareth Arilha e Sandra Garcia*

A oferta de cirurgias de esterilização feminina tem sido, historicamente, moeda de troca em campanhas eleitorais. Embora a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde registre a existência, em 2006, de 22% de mulheres esterilizadas, contra 27% 10 anos antes, quando a Lei do Planejamento Familiar foi sancionada, essa ainda é uma opção anticonceptiva muito desejada pela população feminina. A novidade desta eleição municipal é que o senador Marcelo Crivella vem trazendo para a capital do Rio de Janeiro a mesma proposta que muitas vezes seduziu mulheres sem acesso à informação ou a outras opções de métodos contraceptivos: promete levar aos pobres a cirurgia que já é gratuita na rede pública de saúde, usando um discurso populista e equivocado que pretende associar combate à pobreza ao controle da fecundidade. Ao visitar uma comunidade pobre na Zona Norte da cidade em que pretende ser prefeito, Crivella fortemente identificado com os neopentecostais, associou pobreza com ausência de controle da fecundidade, em uma clara tentativa de se colocar em posição oposta à da Igreja Católica, que há 40 anos condena - desde a encíclica Humanae Vitae - o uso de métodos contraceptivos. O direito que os cidadãos e cidadãs deste país têm no planejamento e controle da própria reprodução assume assim caráter religioso, somando-se a outras questões de igual importância no cenário dos direitos humanos e de âmbito federal, tais como a legalização da interrupção voluntária da gravidez, contracepção de emergência e união civil para pessoas do mesmo sexo. Tem sido assim sempre, em disputas eleitorais locais, nacionais ou internacionais, ou seja, a questão aparece menos para que se tomem medidas efetivas, e mais para definir o matiz ideológico do candidato ou da candidata. É pena que seja assim, porque em nosso caso atual, os prefeitos têm importante contribuição a dar na implementação das políticas definidas no âmbito federal. Pensando na Lei do Planejamento Familiar, por exemplo, caberá ao sucessor de Cesar Maia decidir pela implementação da distribuição da contracepção de emergência, prevista pelo Ministério da Saúde, mas dependente da iniciativa municipal para ser posta em prática. A entrada dos neopentecostais na política se deu, há 20 anos, principalmente em questões relacionadas à família, ao casamento e à sexualidade. Distinguem-se dos católicos pelo fato de seguirem a orientação religiosa no que se refere às praticas e comportamentos sexuais e reprodutivos. No entanto, vincular pobreza ao controle da fecundidade com pinceladas religiosas não é pior do que a atuação da Igreja Católica neste campo. Um bom exemplo foi a influência da diocese local de Jundiaí sobre os poderes locais para vetar, com a aprovação de uma lei, o uso da contracepção de emergência na cidade de Jundiaí, interior de São Paulo. Em continuidade, a Igreja Católica local vem expressando seu desejo de que os candidatos a cargos eletivos municipais evidenciem em seus programas de ação seu compromisso com posições de 'defesa da vida' - ou seja, suas posições sobre a contracepção de emergência, legalização do aborto e uso de células-tronco - para garantir o voto católico. Preocupação tão intensa com a agenda dos candidatos no campo dos direitos reprodutivos chama a atenção. A sexualidade e a reprodução têm se tornado um campo de disputa política e religiosa, em que forças neopentecostais ou católicas estão defendendo posições morais e dogmáticas cometendo assim o mesmo erro: impor convicções religiosas ao conjunto de uma sociedade que se pretende democrática, inclusiva e laica.
(*) Margareth Arilha é doutora em Saúde Pública e diretora-executiva da Comissão de Cidadania e Reprodução. Sandra Garcia é pesquisadora do Cebrap e coordenadora do GT População e Gênero da Abep. Artigo publicado no jornal Correio Braziliente, na edição de 19/08/08.

Enfermeiras podem ajudar a reduzir os índices de cesariana.

Acompanhamento do parto por obstetrizes é visto como forma de combater cirurgias desnecessárias A inclusão de obstetrizes ou enfermeiras obstetras - a versão moderna das antigas parteiras - nas equipes de atendimento ao parto é uma das soluções apontadas por especialistas para reduzir o índice de cesarianas no País. "Os partos de baixo risco poderiam ser acompanhados por enfermeiras especialistas. Os médicos só precisariam intervir se houvesse complicações. É o que acontece na Europa, onde o índice de cesáreas é baixo", diz Ruth Osava, professora do curso de Obstetrícia da USP Leste.O médico Corintio Mariani Neto, membro da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) concorda. "Na maior parte dos casos o trabalho de parto evolui bem, mas tem de deixar acontecer. Para acelerar, muitas vezes, o médico rompe a bolsa ou coloca a mulher no soro com hormônios para aumentar contrações. Mas a pressa é dele, não é da mulher nem do bebê", analisa.Esse foi o caso da produtora Mariana Thomaz, de 27 anos, que no dia 4 de julho deu à luz a pequena Júlia. "A bolsa estourou de madrugada e cheguei ao hospital às 2h30 da manhã, sem dilatação ou contrações. Chegaram a sugerir cesariana, mas eu insisti no normal. Às 3h já estava no soro com medicamentos para induzir as contrações." Mariana optou pelo parto normal graças à influência da mãe. "Ela teve três filhas e sempre me dizia que não sabia o que era dor de parto. Sempre me passou tranqüilidade", diz. Embora, no seu caso, o nascimento da filha não tenha sido tão indolor, Mariana afirma que não se arrepende da decisão. "A recuperação é ótima e um recém-nascido exige 100% da mãe. No dia seguinte eu já estava andando e dois dias depois já fazia tudo em casa."Segundo a pesquisa Causas e conseqüências das cesarianas desnecessárias, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), a inclusão da gestação no domínio médico contribuiu para o aumento das cesarianas desnecessárias, pois esses profissionais "são preparados para atuar em todas as complicações do parto, mas aprendem pouco sobre as variações fisiológicas possíveis de um parto normal, para as quais não há razão de alarme (...) grande parte da intervenção médica utilizada, por ser desnecessária, na realidade, introduz novos riscos"."Ao optar pela cesariana o médico pensa ter a situação sob controle. No parto normal sempre pode acontecer imprevistos", diz o obstetra Mariani Neto. O medo de ser processado, segundo ele, reforça essa postura. "Se algo der errado durante o parto normal, ainda que o médico tenha feito tudo direito, a primeira coisa que o juiz vai perguntar é por que ele não fez a cesárea."Mariani Neto admite que falta controle sobre a atividade médica. "Os hospitais, já que são tão preocupados com sua imagem e com a qualidade de seus serviços, deveriam fazer auditorias, questionar por que cirurgias estão sendo feitas quando não há indicação, mas eles têm medo de, com isso, perder clientes", afirma. "Os conselhos regionais também poderiam fiscalizar, mas as comissões de ética só agem mediante denúncia. E quem vai denunciar seu médico? Para isso seria necessário, em primeiro lugar, conscientizar as mulheres."Cesárea agendada aposentou o trabalho de partoNa rede particular, gestantes marcam a operação com meses de antecedência, ainda que sem necessidadeA maior parte das brasileiras que tiveram filhos recentemente e são atendidas por planos de saúde não chegou a entrar em trabalho de parto. Seja por influência médica, familiar, por desinformação ou simplesmente por medo de sentir dor, essas mulheres agendaram a cesariana com semanas ou até meses de antecedência, mesmo antes de saber se a gravidez evoluiria sem complicações.A representante comercial Ana Corina Lemos Santos, de 33 anos, é uma dessas brasileiras. Após nove anos de casamento, engravidou do primeiro filho, Eric, que nasceu há cerca de um mês, por cesárea, em uma maternidade particular de São Paulo. "Nem cogitei com meu médico o parto normal", conta Ana. "São muitos os procedimentos. Tem a respiração, as contrações... Eu tinha medo de fazer algo errado, de ficar esperando horas, com dor. Além disso, queria consertar a marca de uma cirurgia anterior no abdome." Ana pensa em ter outro filho e, mesmo sabendo que os riscos para sua saúde e do bebê são maiores com a cesariana, o parto normal continua fora de seus planos. "É insegurança minha mesmo. Mas vou pensar sobre o assunto", diz."Se a mulher não entra em trabalho de parto, como podemos ter certeza de que o bebê está preparado para nascer?", questiona Martha Oliveira, gerente de produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Uma das maiores causas de internação em UTI neonatal hoje, diz ela, é a taquipnéia transitória, desconforto respiratório causado pela presença de líquido nos pulmões. "Isso é conseqüência direta da alarmante taxa de cesarianas sem indicação, pois a prematuridade favorece esse tipo de problema."A ANS financiou a pesquisa Causas e conseqüências das cesarianas desnecessárias, uma série de artigos realizados pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz). Um dos estudos acompanhou 450 gestantes em dois hospitais conveniados do Rio e comprovou que 92% delas não entraram em trabalho de parto. "Esse dado reflete a realidade nacional e é um dos mais preocupantes", afirma Martha.O diretor do Departamento de Ações Estratégicas do Ministério da Saúde, Adson França, explica que a cesárea, quando feita com 40 semanas de gestação, aumenta em 16 vezes a possibilidade de problemas circulatórios e respiratórios no bebê. Entre 36 e 37 semanas, o aumento é de 120 vezes. Ainda segundo França, a cirurgia feita sem indicação aumenta em 6 vezes a mortalidade materna e eleva o risco de complicações em futuras gestações. "Mesmo que seja a pedido da mulher, não é ético fazer parto cirúrgico sem necessidade", avalia.Índice BrasileiroA Organização Mundial da Saúde recomenda uma taxa de cesarianas não superior a 15%, o que daria conta dos casos de risco para a saúde da mãe ou do bebê. A média brasileira é de 43%. No Sistema Único de Saúde (SUS) esse índice é de 26% e na rede de saúde suplementar é de 80%. Para a diretora do Grupo de Apoio à Maternidade Ativa (Gama), Ana Cristina Duarte, existe no Brasil a cultura de que o parto normal é perigoso, um sofrimento desnecessário. "Há essa idéia de que os hospitais públicos forçam as mulheres a ter parto normal porque é mais barato e, por isso, inferior. Os médicos da rede particular dizem que as mulheres pedem para fazer cesárea e, como para eles é mais conveniente, ficam quietos."Na opinião do obstetra Geraldo Caldeira, que atua em grandes maternidades particulares de São Paulo, como Pro Matre Paulista e Santa Joana, dois fatores são determinantes para explicar essa realidade: a má remuneração dos partos pelos planos de saúde e a forma como as mulheres são educadas. "Hoje se paga cerca de R$ 800 num parto por convênio. Não é vantajoso desmarcar toda a agenda do consultório para acompanhar um parto normal. Se quiserem mudar vão ter de oferecer no mínimo R$ 2 mil", afirma. "Outra questão é cultural. Enquanto na Europa as mulheres são educadas desde criança para querer o parto normal, aqui já chegam dizendo ‘ai doutor, não quero ter dor, prefiro cesárea’. Isso é algo que leva no mínimo uma geração para mudar."A pesquisa da ENSP aponta, no entanto, que 70% das mulheres desejam parto normal no início da gestação, mas "vão sendo convencidas pelos obstetras da maior segurança da cesariana e sendo minadas na confiança de que seu corpo seria capaz de enfrentar o trabalho de parto"."O pré-natal tem a missão de convencer a mulher a desistir do parto normal", afirma Ruth Osava, professora do curso de Obstetrícia da USP Leste e coordenadora do Centro de Parto do Amparo Maternal, uma das maiores maternidades públicas de São Paulo e onde o índice de cesáreas é menor que 20%. "Entre as usuárias do SUS não acontece esse doutrinamento, a maioria chega com perspectiva de um parto normal."

Reunião do Conselho Municipal de Saúde - Joinville

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CLXXI (171ª) ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE


Data : 25.08.2008
Início : 18:30 horas
Término : 20:30 horas
Local : IPREVILLE – Praça Nereu Ramos, nº 372
Centro

PAUTA


1- EXPEDIENTES E INFORMES:

1.1- Comunicados diversos;
1.2- Aprovação das Atas das Assembléias Ordinárias de 26.05.2008 e 30.06.08 e da Extraordinária de 09.06.08;
1.3- Apresentação e aprovação da pauta da reunião.


2- ORDEM DO DIA (Presidente)


2.1 Apresentação e aprovação da Prestação de Contas do CEREST do 1º e 2º trimestres de 2008 – Sr. William – 30';

2.2 Apresentação do Parecer da Comissão de Assuntos Internos nº 14/2008 referente à Prestação de Contas do 1º E 2º trimestres do CEREST – 5';

2.3 Apresentação da Prestação de Contas do 2º trimestre de 2008 da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde – Dra. Selma - 60'

2.4 Apresentação do parecer da Comissão de Assuntos Internos nº 15/2008 referente à Prestação de Contas do 1º trimestre da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde – 5.'


3- ASSUNTOS DIVERSOS

Pensata dominical sobre o Ministério Único da Saúde - MUS

Por Gilson Carvalho*

Encontra-se aberta a temporada de mais uma reestruturação do Ministério da Saúde. Não farei a análise profunda que gostaria por falta de tempo e competência. Penso alto algumas questões que nada têm de acabado e pretendem apenas alimentar o debate do contraditório. Qualquer reforma do Ministério da Saúde tem que estar intrinsecamente aderida aos princípios da CF e da LOS. Não podemos correr o risco, nesta undécima reforma, de repetir os erros das muitas reformas (contra-reformas?) dos últimos governos. Erros acumulados podem ser sintetizados numa única questão que é a sobreposição presente e permanente de uma estrutura do Ministério da Saúde, com todos os defeitos das muitas reformas, e a super-estrutura do INAMPS que permaneceu dominante. Mesmo 15 anos depois de sua extinção e apesar de todos os discursos em contrário. Neste momento existe um grupo querendo fazer um péssimo remendo, numa estrutura de pau a pique, que mal se sustenta. Separar as funções da SAS por níveis de complexidade de atenção é uma falsa saída que pode empolgar, apenas, desavisados e inocentes. A perspectiva de que a atenção básica ganhe status ao se tornar Secretaria é, no mínimo, equivocada. O caminho não é transformar igrejinha em catedral, mas, colocar todos rezando a ladainha do SUS dentro de um único santuário, o da integralidade. Rabisco algumas idéias abaixo que, propositadamente, não entram no mérito das nomenclaturas da estrutura do Ministério da Saúde. Meus comentários dizem respeito à orientação das funções do MUS. Mostro quais ações essenciais e como poderiam estar sendo ordenadas para desempenhar os objetivos do SUS. Pensata:1. MUS – Ministério Único da Saúde... a tentativa de martelar todo dia a mesma idéia para ver se fica um pouquinho dela. (kkkkkkk!!!) 2. O Ministro como centro e seu gabinete pessoal. Papel eminentemente político como de um chefe de nação. Seu executivo será o Vice-Ministro 3. O Vice-Ministro, logo abaixo dele. Será o executivo e coordenará todos os demais setores. Sob sua gestão todo o MUS. Como um chefe de estado ou um primeiro ministro. Cargo eminentemente técnico exercido por alguém da saúde com conhecimento e prática na área, podendo ser ou não um profissional de saúde. Mas, com muita competência em saúde. 4. Todos os órgãos da estrutura, setores, áreas deverão estar submetidas ao vice-ministro que os coordena. Todos enfeixados sob um único comando. 5. Três colegiados junto ao Vice Ministro: a) Conselho Nacional de Saúde b) Colegiado Gerencial do MUS c) Colegiado Interfederativo do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde. 6. Cada um destes três colegiados é parte da estrutura pública, montada com secretarias executivas e assessorias públicas. 7. O Colegiado Interfederativo terá uma estrutura técnica e de secretaria executiva à disposição das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. O apoio ao MUS, neste colegiado, deve ser o mesmo de seu colegiado gerencial. 8. O processo decisório do MUS tem como base a orientação emanada dos três colegiados, segundo as competências legais já estabelecidas para cada um deles. 9. As áreas executivas subordinadas ao Vice Ministro não decidem autônoma e desordenadamente o que vão fazer. Elas são executivas das orientações emanadas do “tríplice colegiado” e sempre sob as ordens e coordenação do Vice Ministro. 10. O MUS terá quatro grandes áreas executivas ligadas ao Vice Ministro: a Administrativa, a de Atenção e a de Ciência e Tecnologia e a de Serviços Próprios. 11. ÁREA DE ATENÇÃO À SAÚDE: todo o processo organizativo normativo da Saúde no Brasil com a visão da atenção integral à saúde ( todas as áreas de atenção sob qualquer nível, em qualquer dimensão...) de responsabilidade das três esferas de governo. 12. ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA: (estudos e pesquisas) vigilância à saúde, insumos, economia em saúde, recursos humanos, monitoramento e avaliação de ações e serviços etc. Subsidiam, antes e depois, toda a ação do SUS sob demandas e orientações da gestão colegiada e da área de atenção à saúde. 13. ÁREA DE SERVIÇOS DE SAÚDE: as ações executivas próprias do Ministério da Saúde. Vigilância Sanitária; Instituições de Saúde ainda no Ministério da Saúde (Hospitais Próprios, Sara, Conceição etc.), Escritórios Estaduais etc. 14. ÁREA ADMINISTRATIVA: administração, finanças, informática, biblioteca e outros de apoio. Aí estão algumas idéias para se refletir. Um apelo para que todos se manifestem rapidamente para discutir alternativas às propostas que circulam no Ministério da Saúde. Não podemos acordar pela manhã com mais uma reforma descabida e indevida, no Ministério da Saúde. Um reforma de nada, para nada, colocando por mais algum tempo o Ministério da Saúde em paralisia catatônica. A REFORMA URGENTE E NECESSÁRIA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE É BEM OUTRA: FAZER SUS NA OUSADIA DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI. QUE ESTE SIMULACRO DE REFORMA QUE SE DELINEIA NÃO SIRVA DE CORTINA DE FUMAÇA PARA ESCONDER A ESSÊNCIA, QUE NÃO SE QUER VER, NEM FAZER. Um apelo ao Conselho Nacional de Saúde, aos Conselhos de Secretários, aos técnicos do Ministério da Saúde e ao pessoal da Reforma Sanitária: não nos omitamos, nem nos calemos. A discussão tem que, ser e estar aberta, e o tema é FAZER ACONTECER O SUS CONSTITUCIONAL, começando pelo MINISTÉRIO ÚNICO DA SAÚDE.
(*) Gilson Carvalho é médico pediatra e de Saúde Pública. Artigo veiculado eletronicamente pelo próprio autor no dia 10/08/08

Taxa de hospitalizações evitáveis indica a qualidade do cuidado básico de saúde.

Fernanda Marques
Pesquisadores analisaram internações que poderiam ter sido evitadas num período de dez anos, no município de Pelotas (RS). O objetivo era avaliar a qualidade da rede municipal de atenção básica à saúde. Publicados na revista Cadernos de Saúde Pública, periódico da Fiocruz, os resultados mostram que houve uma redução dos percentuais de internações evitáveis entre 1995 e 2004. “Aparentemente, a diminuição verificada pode estar relacionada à qualificação dos serviços de atenção básica”, dizem Juvenal Soares Dias da Costa e co-autores no artigo. “Contudo, o resultado pode ser conseqüência do financiamento do sistema de saúde. Os valores de pagamento das internações estudadas são baixos e podem estar direcionando os hospitais a uma diminuição da oferta de leitos para essas condições”, explicam. Em tempo: o pagamento em questão se refere à quantia repassada ao hospital, pela Secretaria Municipal de Saúde, para as despesas com as internações.

Os pesquisadores destacam que, se algumas internações fossem evitadas, esse dinheiro poderia ser aplicado no sistema local de saúde, aumentando a efetividade dos cuidados (Foto: Hospital Moinhos de Vento)
Em condições satisfatórias, doenças que podem ser controladas com vacinação ou com cuidados ambulatoriais adequados não devem ser causa de hospitalizações. Partindo desse referencial, os pesquisadores investigaram diabetes mellitus, insuficiência cardíaca, hipertensão arterial sistêmica, doença pulmonar obstrutiva crônica e doenças preveníveis com vacina (poliomielite, difteria, tétano, coqueluche e sarampo) como causas de internações evitáveis. O estudo teve como foco indivíduos de 20 a 59 anos e os dados sobre hospitalizações foram obtidos no site do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus).
De acordo com as análises, o percentual de causas evitáveis em relação ao total de hospitalizações foi maior entre as mulheres do que entre os homens. Entre elas, esse percentual atingiu seu máximo em 1996 (13,5%), oscilou até 2000 e, depois, foi diminuindo, sendo seu valor mais baixo registrado em 2004 (4,6%). Entre os homens, a situação foi parecida: o maior percentual ocorreu em 1997 (9,7%), houve oscilação até 2000 e queda posterior, com valor mínimo em 2004 (4,6%). Para os homens, a principal causa evitável foi insuficiência cardíaca, enquanto, para as mulheres, os resultados apontam para insuficiência cardíaca, diabetes mellitus e doença pulmonar obstrutiva crônica.
Conduzido por pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pelotas e do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, o estudo também investigou os custos das internações por causas evitáveis. “Os valores pagos pelas hospitalizações evitáveis acompanharam a queda observada nos percentuais e nas taxas dessas internações”, afirmam os autores. “Assim, em 1997, as internações evitáveis atingiram praticamente 15% dos recursos pagos pelas internações totais de Pelotas e, em 2003, não alcançaram 5%”.
Em valores brutos, isso significa que, em média, o custo total das hospitalizações no município, por ano, é de R$ 10 milhões, sendo que as internações evitáveis consumiram R$ 1,6 milhão, em 1997, e R$ 490 mil, em 2003. Os pesquisadores destacam que, se estas internações fossem evitadas, esse dinheiro poderia ser aplicado no sistema local de saúde, aumentando a efetividade dos cuidados. Ressaltam, ainda, que pacientes submetidos a cuidados não efetivos tendem a retornar ao sistema de saúde em condição de doença avançada, necessitando de procedimentos mais caros e com menor chance de desfecho favorável. “Acredita-se que o monitoramento contínuo de taxas de admissão nos hospitais possa tornar-se uma condição facilitadora para a gestão de sistemas municipais de saúde”, sugerem os autores no artigo.

Tomara que seja linda.

Por César Benjamin*

É deveras impressionante o lixo ideológico que a imprensa tem produzido ao cobrir a Olimpíada. Em geral, os repórteres buscam sempre os ângulos mais negativos, mesmo à custa de adentrar o ridículo. Vi coisas incríveis. O locutor ressalta o caráter repressivo do regime chinês, enquanto as imagens mostram, como prova disso, um grupo de guardas de trânsito e câmeras de televisão que monitoram avenidas. O locutor fala do controle do Partido Comunista sobre as pessoas, enquanto na tela aparecem torcedores que preparam uma coreografia. Manifestações com menos de cinco indivíduos são tratadas como acontecimentos épicos. Se houver um pouco maiores, é a prova de que o povo está contra o governo. Se não houver, é a prova de que a repressão é terrível.Ideologias não se subordinam a fatos. Elas criam fatos e se realimentam de suas criações. Formam sistemas fechados. Por isso, a China não tem saída: aconteça o que acontecer, faça o que fizer, é culpada. Se fizer o bem, é por dissimulação. Ela é má. Atletas americanos desembarcaram em Pequim usando máscaras contra a poluição, mas tiveram azar. Nesse dia, excepcionalmente, o ar na capital chinesa estava mais limpo que o de Nova York, de onde haviam partido. Apoiamos essas grosserias como se fossem gestos nobres.George W. Bush, que praticamente não havia saído do Texas até se tornar presidente dos Estados Unidos, acredita que os chineses só não praticam maciçamente o cristianismo porque o governo deles não deixa. Ignora uma civilização que tem 7.000 anos de história. Ela construiu uma sofisticada visão do homem, do mundo e do cosmo, nem melhor nem pior do que a nossa, mas diferente, e sem a qual a existência humana seria muito mais pobre.Repórteres monotemáticos escrevem todos os dias sobre falta de liberdade de expressão, carregando nas tintas, para cumprir a pauta que receberam dos chefes. Se não a cumprirem, serão demitidos. Defendem, pois, uma liberdade que eles mesmos não têm. "Os chineses estão perplexos com tantas manifestações contra o seu regime em todo o mundo", escreveu um deles, sem se importar com o fato de que em nenhum lugar tem havido nenhuma manifestação relevante.Perplexos estamos nós, pois a China não nos obedece mais. Sua economia será maior que a dos Estados Unidos em 15 anos. Dos 200 milhões de pessoas que deixaram a pobreza na última década, no mundo, 150 milhões são chinesas. O Estado é forte, mas isso não quer dizer que seja ilegítimo. Se ainda fosse fraco, como já foi, lá continuaria a ser o lugar dos negócios da China. Tamanhas mutações e tão complexo processo de desenvolvimento, em curto período, em uma sociedade que há pouco era paupérrima, com 1,3 bilhão de pessoas, não se fazem sem grandes contradições e problemas, que ninguém desconhece, muito menos os próprios chineses. Onde não foi assim? As civilizações ocidentais, como se sabe, só usam a violência em benefício das vítimas. Reduzimos os índios do Novo Mundo à servidão, mas foi para cristianizá-los. Escravizamos os africanos, mas foi para discipliná-los pelo trabalho. Estamos massacrando os iraquianos, mas é para ensiná-los a ser livres. Nossa próxima missão, pelo que vejo, será libertar os chineses de si mesmos. O problema é que eles são muitos. Estão cada vez mais fortes. E não desejam deixar de ser o que são. Isso nos assusta. O resto é empulhação. Agora que os Jogos começaram, torço para que o lixo ideológico se retraia, para que finalmente possamos prestar atenção nos atletas de todo o mundo. A festa lhes pertence. Tomara que seja linda.
(*) César Benjamin é editor da Editora Contraponto e Doutor Honoris Causa da Universidade Bicentenária de Aragua (Venezuela). Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, edição do dia 09/08/08.

Do Fome Zero aos agrocombustíveis.

Escrito por Roberto Malvezzi
13-Ago-2008

Quando Lula tomou posse, uma de suas primeiras atividades foi reunir seu ministério e levá-lo até Guaribas, sertão do Piauí. Andando longo trecho de ônibus, os ministros que só conheciam o sertão pelos livros e TVs puderam pôr o pé na realidade. O gesto era simbólico e, como já advertia Frei Betto, não era a revolução, mas era o que podia um governo eleito pelo voto. Lula proclamara o "Fome Zero" como uma das metas principais de seu governo. Depois, diante de observações feitas aqui das bases do Nordeste, o próprio Ministério do Meio Ambiente proclamou o "Sede Zero". De qualquer forma, soava diferente de todos os governos anteriores.

O tempo se encarregou de mudar Lula e seu governo. A adesão firme ao agro e hidronegócios fez com que optasse pelos transgênicos ao invés de uma agricultura familiar diversificada e rica em alimentos, embora invista também nela, mas jamais na mesma proporção. Optou pela transposição do São Francisco ao invés de investir em obras descentralizadas de abastecimento, como as adutoras para as cidades do Nordeste. Finalmente, optou pelos agrocombustíveis em detrimento da produção de alimentos. Dá para demarcar passo a passo, numa linha do tempo, as mudanças profundas na rota do governo Lula.

Em Salvador, inaugurando obras e fomentando a aqüicultura nos mangues brasileiros, também em detrimento das populações pesqueiras do litoral, Lula disse que "não seria louco de deixar de encher o tanque do povo para encher o tanque dos carros". De repente, parecia o velho Lula, com aquele semblante de indignação diante das injustiças brasileiras. Mas, a realidade é que ele estava apenas querendo justificar sua opção pelos agrocombustíveis, sempre na argumentação que não existe paradoxo entre produzir alimentos e agrocombustíveis. O assunto é uma espada no pescoço de seu governo e não faltam estatísticas de todos os tipos para contestar a linha de pensamento do presidente.

Esses dias, o preço das commodities agrícolas despencou e o programa do biodiesel da mamona faliu. O aumento da fome no mundo, em um ano, já passa de 100 milhões de pessoas. O preço dos alimentos explodiu. Contraria as metas do milênio e coloca a humanidade numa encruzilhada tenebrosa. O governo, ao pôr os melhores solos brasileiros a favor dos agrocombustíveis, ao incentivar a América Central e a África para o mesmo caminho, a pretexto de favorecer a renda dos agricultores, pode estar incentivando a escassez de alimentos no mundo. E não adianta falar em safra recorde porque essas commodities não põem a mesa do povo brasileiro.

Assim, um governo que fez do combate à fome sua grife pode terminar seus dias colaborando com o aumento da fome sistêmica em todo o planeta.

Roberto Malvezzi (Gogó) é coordenador da CPT (Comissão Pastoral da Terra).

A judicialização da Saúde

13/08/2008 -

Graças à figura jurídica da "repercussão geral", um mecanismo criado pela reforma do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de avocar para si a responsabilidade de definir o destino da avalanche de liminares que têm sido concedidas pelas instâncias inferiores da magistratura contra Estados e municípios, obrigando-os a fornecer, gratuitamente, remédios de alto custo que não constam da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). As autoridades do setor alegam que essas liminares as obrigam a desviar recursos de outros programas, comprometendo-os.

O problema começou quando, por pressão de médicos sanitaristas, a Constituição de 88 consagrou no artigo 196 o "direito de acesso universal e integral à saúde", incluindo a assistência farmacêutica. Até então, o atendimento gratuito em saúde beneficiava apenas os contribuintes da Previdência Social e a distribuição gratuita de remédios, na rede pública, era insignificante. Com o novo dispositivo, que converteu o direito à saúde em "dever do Estado", muitos pacientes passaram a solicitar ao Judiciário o acesso a remédios novos, para doenças específicas e de tratamento prolongado, como aids, esclerose múltipla, hepatite e doença renal crônica.

Para as autoridades municipais e estaduais da saúde, a maioria desses medicamentos novos custa muito mais do que aqueles que já estão incluídos na lista de distribuição da rede pública. Em outras palavras, os medicamentos similares seriam mais baratos e teriam efeito terapêutico semelhante ao dos novos remédios. Além disso, vários remédios novos são comercializados apenas no exterior, não tendo sido ainda devidamente registrados no País pelos fabricantes. Por isso, dizem as autoridades da saúde, as liminares que as obrigam a fornecer indiscriminadamente medicamentos novos e caros, sob pena de bloqueio de verbas públicas, desorganizam o planejamento e as finanças dos Estados e dos municípios.

Em São Paulo, onde já foram ajuizadas mais de 25 mil ações, desde 2002, a Secretaria da Saúde vem gastando cerca de R$ 25 milhões por mês somente para cumprir ordens judiciais de distribuição de medicamentos que não constam da lista do SUS. No Rio Grande do Sul, onde foram impetradas 4,5 mil novas ações só no primeiro semestre do ano, o gasto é de R$ 6,5 milhões mensais. Em Minas Gerais, o governo estadual prevê gastos extraordinários de R$ 40 milhões em 2008.

Ao criticar a "judicialização da saúde", alguns secretários estaduais e municipais falam num possível "conluio" de médicos, laboratórios e advogados para forçar a concessão de liminares. "Por que receitar a última novidade do mercado quando há outras alternativas mais baratas?", indaga Jomara Alves, subsecretária da Secretaria da Saúde de Minas. Outros secretários reclamam do excesso de ?ativismo? de promotores de Justiça e defensores públicos. No Estado do Rio de Janeiro, 90% das ações que reivindicam a distribuição gratuita de remédios que não constam da lista do SUS foram impetradas pela Defensoria Pública.

As autoridades da saúde alegam que, com os recursos que têm sido destinados para o cumprimento de decisões judiciais, seria possível construir novos hospitais de porte médio, com 200 leitos cada, e unidades de pronto atendimento 24 horas, destinadas a casos menos graves, beneficiando com isso um número maior de pessoas. "O Judiciário tem privilegiado quem primeiro aporta na Justiça e não o sistema de saúde", diz Luiz Duarte de Oliveira, procurador do Estado de São Paulo responsável pela área. Segundo ele, o gasto per capita de pacientes atendidos judicialmente é mais alto do que o dos pacientes que procuram o SUS.

Como os orçamentos dos Estados e municípios são limitados, é preciso estabelecer critérios objetivos para que recursos públicos escassos beneficiem a maioria da sociedade. A decisão do STF de reconhecer a "repercussão geral" do tema, ao receber recurso impetrado pelo Estado do Rio Grande do Norte, contestando sentenças concedidas pela Justiça estadual, poderá contribuir para o encontro de uma solução para o problema.

Texto: Editorial do Estado de S. Paulo - 7/08/2008

Cursos inadequados forma 1 em cada 4 médicos do país.

Levantamento divulgado pelo Ministério da Educação revela que 27 cursos de medicina do país "não têm condições de funcionar", nas palavras do próprio governo. Nessas escolas, cerca de 2.600 alunos se formam anualmente, o que representa 1 a cada 4 médicos que terminam o ensino superior na área. Os cursos mal avaliados tiveram notas 1 e 2 em um novo indicador criado pelo MEC, o CPC (Conceito Preliminar de Curso), que vai de 1 a 5. Ele contabiliza desempenho e evolução dos alunos no Enade 2007 (antigo Provão), perfil do corpo docente (como titulação dos professores) e a satisfação dos estudantes, com base no questionário do Enade. Nos anos anteriores, o ministério considerava apenas o desempenho e a evolução dos universitários na prova. Em medicina, foram analisados 153 cursos. Apenas quatro obtiveram a nota 5, que significa "referência na área". Outras 15 áreas também foram avaliadas, a maioria ligada à saúde (odontologia, veterinária, fisioterapia, nutrição, entre outros). Analisou-se ainda agronomia, zootecnia e tecnologia em agroindústria. Do total de 3.239 cursos, 25% obtiveram notas 1 ou 2, grande parte de instituições privadas, e 21,4% ficaram entre 4 e 5 (1.211 não tiveram nota, por impossibilidades estatísticas). A Unesp teve o maior número de notas máximas (seis cursos). Por outro lado, a Universidade Estadual Paulista também teve curso mal avaliado (educação física em Rio Claro, com conceito 2). USP e Unicamp não participam do Enade, por não concordar com a metodologia adotada. Maior universidade do país, a Unip teve o maior número de "sem condições": 26 cursos com nota 2. A Uniban, também entre as maiores instituições do país, chegou a ter nota 1. Para calcular o número de estudantes formados nos cursos de medicina, a Folha usou o último Censo da Educação Superior, com dados de 2006 -o de 2007 ainda não está disponível. O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que, com base nos novos indicadores, a fiscalização dos cursos será mais rígida. O próximo passo será enviar uma comissão de especialistas às instituições que tiraram notas 1 e 2. O Inep, órgão do MEC responsável pela avaliação, pretende começar as visitas em um mês. Elas vão verificar se as condições das escolas diferem da mostrada pelos indicadores. Uma das maiores reclamações das universidades é o boicote dos estudantes. Caso o conceito continue baixo, o MEC diz que abrirá processo para analisar o fechamento do curso. Crítica "As escolas que tiraram conceito 1 deviam ser fechadas. Não reúnem a menor condição para o ensino da medicina", diz Antonio Carlos Lopes, professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica e ex-presidente da Comissão Nacional de Residência Médica do MEC. Entidades que representam instituições de ensino superior privadas disseram que não são contrárias a avaliações, mas se posicionaram contra a criação do novo conceito de avaliação, o conceito preliminar, que consideram "improvisado". "Ninguém critica a avaliação, que é uma necessidade. A crítica trata da fórmula, do formato e da metodologia [utilizada no novo conceito]", afirmou José Roberto Covac, advogado do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, que diz reunir 80% das instituições do setor. Em nota, o fórum afirma que, se o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) não for totalmente implementado, instituições de ensino superior "serão obrigadas a mudar seus projetos para transformarem-se em cursos preparatórios sobre Enade". Aluno não trata nem gripe, diz médico Antonio Carlos Lopes, diretor da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, afirma que cursos mal avaliados deveriam ser fechados "Já vi aluno que passou saliva na agulha [para fazer sutura]. Vi aluno fazer exame ginecológico sem pôr luva", conta Lopes. O médico Antonio Carlos Lopes, que dirige a Sociedade Brasileira de Clínica Médica e até o início deste ano presidia a Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, diz que todas as faculdades de medicina mal avaliadas deveriam ser fechadas. Folha - O Enade mostra que muitas escolas de medicina não têm qualidade... Antonio Carlos Lopes - As escolas que tiraram conceito 1 deveriam ser fechadas. Folha - Que problemas têm? Lopes - Não têm hospital próprio, os professores não são titulados e não se dedicam à pesquisa. Os professores deveriam estar aprendendo. Já vi alunos tendo aula de anatomia com slide. Conheço uma escola que, por não ter hospital-escola, divide a turma em três grupos e manda cada um para um hospital diferente. Cada grupo aprende de maneira distinta. Folha - Como são os alunos? Lopes - Não sabem nem tratar gripe. Vejo isso nas provas práticas para residência médica. Já vi aluno que, na hora de passar o fio na agulha [para fazer sutura], passou saliva na agulha. Vi aluno fazer exame ginecológico sem pôr luva. Já ouvi estudante dizer que o ducto pancreático sai da vesícula. E o pior é que os alunos depois não vão ter condições de fazer residência num lugar bom. Poderão colocar a vida do paciente em risco. Folha - Por que existem tantas faculdades ruins no país? Lopes - Em primeiro lugar, para atender à vaidade dos reitores. Um curso de medicina dá status. Em segundo, por interesse mercadológico. O aluno paga R$ 3.500 por mês. Escola de medicina dá dinheiro. Folha - Qual é a solução? Lopes - A situação só vai mudar se elas fecharem. O ministro da Educação é um indivíduo bem intencionado e trabalhador, mas não sei se tem força para fechar as escolas ruins. O governo ainda vê a medicina pela janela do gabinete. O poder [das faculdades] é muito grande. Elas fazem um lobby político, e até partidário, muito forte. É mais fácil o ministro cair do que fechar uma faculdade. Fonte: Folha de S.Paulo