O cidadão e a liberdade de imprensa

Por Venício A. de Lima em 18/3/2008
Três organizações não-governamentais – Artigo 19, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) – apresentaram um relatório à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), na segunda-feira (10/3), no qual "chamam a atenção para disposições legais e práticas judiciárias que têm constituído violações ao direito à liberdade de expressão no país, em especial o uso abusivo de recursos judiciais contra veículos de comunicação, jornalistas e defensores de direitos humanos". Embora a íntegra do relatório não esteja disponível para conhecimento público, esta é a informação que consta do release divulgado pela ONG Artigo 19.
Para além de eventuais ações de má-fé e da polêmica provocada pelas ações de fiéis, aparentemente articuladas pela Igreja Universal do Reino de Deus contra a Folha de S.Paulo e a repórter Elvira Lobato – que estão, uma a uma, como se esperava, sendo derrotadas na Justiça – emerge uma velha questão que diz respeito ao conflito entre o direito à liberdade de expressão – estendida às empresas de comunicação como liberdade de imprensa – e alguns direitos e garantias individuais como a presunção de inocência, o direito de resposta e o direito de imagem.
Quando essas questões merecem a atenção da grande mídia – e também de ONGs – elas surgem como um alerta às "tentações da censura" e ao risco que a liberdade de imprensa estaria correndo no país. Não fica claro, no entanto, quem é exatamente o titular dos direitos envolvidos e quem, afinal, os coloca em risco.
Ditaduras diversas
As palavras, como as idéias, têm história. Existe um ramo da lingüística – a semântica – que trata exatamente disso. No nosso campo de trabalho – a comunicação (ou seria a mídia?) – várias palavras têm mudado de significado desde que, introduzidas na língua portuguesa, foram se incorporando à linguagem nossa de todos os dias. Poderia haver melhor exemplo do que a própria palavra comunicação? A língua é parte da cultura e ambas, naturalmente, são dinâmicas, mudam com o tempo, são históricas.
A idéia liberal de liberdade de imprensa tem uma história como todas as outras idéias e palavras. E essa história começa há mais de quatrocentos anos, na Inglaterra do século 16.
A questão central que tem servido para definir os diferentes significados de liberdade de expressão ao longo do tempo é exatamente quem ameaça a sua existência. A identificação desse quem – instituição e/ou pessoa – faz parte da construção pública do significado da palavra e, considerando a importância da imprensa (da mídia), constitui elemento crucial da própria disputa pelo poder político no mundo contemporâneo.
Inicialmente, a ameaça vinha do Estado absoluto, onde o poder do rei (ou da rainha) era considerado de origem divina. Religião e poder temporal se confundiam. Um dos textos fundadores da defesa da liberdade de expressão tem sua origem num discurso contra a proibição do divórcio e contra a censura prévia de livros, escrito por John Milton em 1644, o famoso Areopagítica.
Com o passar dos séculos e o surgimento dos jornais de massa, o poder absoluto foi sendo substituído pelo Estado de Direito. Mesmo assim, o poder do Estado "autoritário" continuava a ser a grande ameaça à liberdade de expressão. Essa foi a experiência de países governados por ditaduras de diversas origens ideológicas. A censura do Estado impedia a liberdade de expressão como condição mesma de sua manutenção no poder. O Estado Novo e a ditadura militar iniciada em 1964 são exemplos que não podem ser esquecidos no nosso país.
Sujeito dos direitos
Com o tempo, no entanto, a imprensa acabou por se transformar num grande negócio. Os principais jornais passaram a fazer parte de conglomerados empresariais com interesses econômicos e políticos e, eles próprios, se constituíram em atores importantes na disputa pelo poder nas sociedades de Estado democrático. A ameaça à liberdade de expressão passou a vir não somente do poder do Estado, mas também do poder desses grandes conglomerados. Essa nova realidade possibilitou, em alguns casos, o que se chamou de "privatização da censura", de "jornalismo sitiado", e levou, inclusive, à inclusão de critérios de concentração econômica nos índices de avaliação da liberdade de imprensa em países democráticos.
Os últimos acontecimentos entre nós, no entanto, parecem identificar o risco de um novo e estranho desdobramento.
Disputas de mercado, de poder e influência – e a ausência de fronteira entre interesses religiosos e a finalidade da concessão de serviços públicos de radiodifusão – tem levado grupos de mídia, seus porta-vozes e algumas ONGs a considerar que a ameaça à liberdade de expressão estaria agora partindo do próprio cidadão, sujeito principal do direito. Seria ele que, por sentir-se atingido em seus direitos individuais, estaria, através de ações junto ao Poder Judiciário, ameaçando a liberdade de expressão.
Essa nova significação do que seja a liberdade de imprensa desloca totalmente o sentido histórico de seu sujeito original – o cidadão. Além disso, ao deslocar a ameaça à liberdade de expressão para as ações de cidadãos impetradas na Justiça, coloca-se sob suspeição o garantidor do equilíbrio entre o Executivo e o Legislativo no Estado Democrático de Direito, isto é, o Poder Judiciário.
A necessidade de uma nova Lei de Imprensa está na ordem do dia. O momento é oportuno para uma ampla e democrática discussão de todas essas questões e, sobretudo, dos conflitos entre direitos garantidos constitucionalmente.
O que não podemos permitir é que o sujeito dos direitos – o cidadão – seja transformado em ameaça à realização desses mesmos direitos. Seria um desserviço à democracia e, aí sim, uma grande ameaça à liberdade de expressão.

O Dia do Consumidor

Sou mesmo um consumidor desinformado. Não sabia que havia um dia reservado especialmente para mim. Descubro que sou cidadão. Sim, porque a cidadania é proporcional à capacidade de consumo. A medida é o cartão de crédito, o cheque especial e o poder de endividamento. Não foi por acaso que a nação que universalizou as palavras igualdade, liberdade e fraternidade, considerou apropriado imprimi-las em sua moeda. Se a igualdade se reduz à letra da lei, podemos deduzir que o usufruto da liberdade é determinado pela quantidade de moedas que podemos gastar. Se tenho dinheiro, sou livre para viajar – e então se concretiza a liberdade de ir e vir. Sou livre na proporção da minha conta bancária.Se a igualdade é uma quimera do pensamento iluminista do século XVIII, pois a todo tempo é negada pela dura realidade que opõe a miserabilidade da maioria à opulência da minoria privilegiada, a liberdade tornou-se um dogma do mercado. Os que nada possuem, isto é, os que são iguais enquanto não-proprietários têm ao menos a esperança de se tornarem proprietários de bens de consumo. Possuem a liberdade de consumir e, em tese, de escolher o que consomem. É mesmo um espetáculo! Lojas, supermercados, shopping etc., repletos de produtos disponíveis ao consumo. Desde, é claro, que você possa pagar.Muitos desses produtos são descartáveis. Mas eis outro segredo da sociedade moderna: a enorme capacidade de criar necessidades, mesmo supérfluas. E se funciona não é apenas pela capacidade de manipulação do marketing e propaganda. Na verdade, desejamos consumir. Nem os mais revolucionários, aqueles que cotidianamente amaldiçoam o capitalismo, conseguem se livrar da pulsão consumista. E mesmo os que não podem consumir determinadas mercadorias, consomem-nas idealmente em seus pensamentos. Alguns se tornam infelizes porque não podem consumir o desejado. No extremo, o desejo de consumo funciona como uma droga pela qual o viciado está disposto a roubar e cometer violência.
Tudo é mercadoria, os valores se invertem. Como bem observou Eduardo Galeano, vivemos num mundo de pernas pro ar.* Enquanto consumidores, somos alçados à posição de monarcas absolutos, nos oferecem um dia para comemorar o nosso reinado e até nos convencem de que, finalmente, os desígnios da revolução francesa foram atingidos: somos todos cidadãos. Mas os direitos são os do cidadão-consumidor. Porém, no mundo ao avesso, milhares são excluídos dos direitos e das condições básicas de sobrevivência.No mundo De pernas pro ar, a necessidade é irmã do medo e o próximo é o inimigo real ou virtual. Como afirma Galeano: “Quem não é prisioneiro da necessidade é prisioneiro do medo: uns não dormem por causa da ânsia de ter o que não têm, outros não dormem por causa do pânico de perder o que têm. O mundo ao avesso nos adestra para ver o próximo como uma ameaça e não como uma promessa, nos reduz à solidão e nos consola com drogas químicas e amigos cibernéticos”.**Ainda nos resta fraternidade! Mas será possível num mundo como este? Ou não passa de palavra vazia de conteúdo e que, em geral, é confundida com a caridade? Esta, pelo menos, faz sentido. Enquanto existir os que não podem consumir nem mesmo os direitos básicos, haverá espaço para os homens e mulheres de boas intenções e corações enternecidos. O problema é que a caridade denuncia a si mesma. Num círculo vicioso, ela corresponde à premência das necessidades, mas termina por prolongar as condições sociais que reproduzem os necessitados. Não obstante, temos o nosso dia. O dia do consumidor!

* Publicado originalmente em http://antoniozai.blog.uol.com.br/, no dia 14 de março de 2007.

* GALEANO, Eduardo. (1999) De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso. Porto Alegre: L&PM.** Idem, pp. 07-08.

Por que precisamos dos "atravessadores" ?

Postado por Luiz Weis em 21/3/2008 às 9:32:51 AM


A sutileza deve estar escapado ao interlocutor do presidente Lula. Num evento, depois de ouvir o governador do Paraná, Roberto Requião, desancar a mídia - que ele ama odiar -, Lula como que o aconselhou a deixar por menos. [Sabem os próximos do presidente o que ele acha do rombudo governador.]
"Não vale a pena ter azia por ter lido alguma coisa em alguma coluna", ensinou. "Eu acho que você não tem de perder tempo brigando."
Mas aí o presidente resolveu voltar a um tema que ventilou não poucas vezes no primeiro mandato, como resposta às críticas que recebia daqueles que o reportariado costuma, ou costumava, chamar "jornalistas com redação própria" - os que assinam artigos em que não se sabe exatamente onde termina a análise e onde começam os juízos de valor.
Segundo a Folha, Lula comentou:
"Teve um tempo no Brasil que se achava que tinha formadores de opinião que falavam pelo povo. É como se fossem um atravessador, um intermediário. Hoje o povo está mais esperto, diz: ´Não preciso de tradutor´."
Errado. Todos precisamos de tradutores que nos ajudem a entender o complexo mundo em que vivemos - e os jornalistas são apenas alguns deles.
O problema parece ser outro.
Jornalistas ou não, de caso pensado ou por insuficiente conhecimento de causa, tradutores, como dizem os italianos, traem - traduttore, tradittore. Isto é, ou para passar gato por lebre ao próximo, ou porque eles mesmos não sabem distinguir uma coisa da outra, os atravessadores de que falou Lula podem ser propagadores de verdades de pé quebrado ou de mentiras inteiras.
Nas sociedades plurais, os efeitos disso são atenuados, ou compensados, pela própria pluralidade de percepções e idéias a que, em tese, todos temos acesso. Há, ao nosso alcance, mais de um colunista, mais de um jornal, mais de uma emissora, mais de um parente, colega, vizinho, professor, sacerdote ou seja lá quem respeitemos e a quem atribuamos suficiente autoridade em relação a esse ou aquele assunto para prestarmos atenção no que afirmam.
Como sabemos das coisas? Como formamos nossas opiniões sobre elas? A experiência própria dá cada vez menos conta das respostas.
Por exemplo, em geral sabemos quando a nossa vida melhora (ou piora):ninguém nos convencerá do contrário, em cada situação, porque os fatos concretos que nos levam a dizer "melhorou", ou "piorou" podem mais que os argumentos.
Mas não podemos, por nós mesmos, saber se a vida melhorou, ou piorou, para a imensa massa que não está ao alcance das nossas vistas.
Simplificando brutalmente a questão, alguém tem de nos dizer: 1) o que está acontecendo com a vida dos outros; 2) por que; 3) e daí.
A instituição mídia é esse alguém. Só ela reúne a cada jornada uma legião de pessoas que, à parte os seus próprios coletores de informação e articuladores de opinião, oferecem respostas às indagações predominantes.
As pessoas escolhidas podem, ou não, ser as mais indicadas, ou as mais confiáveis. As suas respostas podem, ou não, ser bastante boas para descrever e interpretar a realidade.
E, como diz o presidente, se ficamos mais "espertos" - mais instruídos e mais experientes talvez fosse melhor - tanto maiores são as nossas condições de julgar os relatos e as reflexões que nos são oferecidos e de achar se os seus autores "falam pelo povo".
Mas o ponto é que não existe essa coisa de dispensar atravessadores, intermediários, tradutores. E quantos mais deles houver e mais diversos forem, tanto melhor.
Mesmo porque se lhes dermos as costas, como sugeriu Lula, a única verdade que teremos à nossa frente será a verdade oficial, o monopólio dos formadores chapa-branca de opinião.

Deus é brasileiro ?

Escrito por Frei Betto
29-Jan-2008

A história do Brasil, vista pela ótica do governo, pode ser caracterizada pela alternância entre momentos de euforia e desalento. Assim ocorreu durante a ditadura militar, quando o “Pra frente, Brasil” enchia de ufanismo os arautos dos maquiados índices econômicos delfinianos e vangloriavam-se de obras como a ponte Rio-Niterói e a rodovia Transamazônica, enquanto nos porões do regime borrifavam-se as paredes com sangue dos torturados e assassinados.

Todos os governos pós-ditadura – Sarney, Collor, Itamar e FHC – exaltaram seus “milagres” econômicos, impondo à nação planos mirabolantes que jamais reduziram a miséria, promoveram a distribuição de renda e preservaram a soberania nacional.

Lula evita tratamento de choque na economia, mas multiplica a riqueza do andar de cima, asfixia a classe média com o peso de impostos exorbitantes e faz de conta que ameniza a miséria dos beneficiários do Bolsa Família, incapazes de se emancipar da mesada oficial e produzir a própria renda.

Nossos governos não têm estratégias, têm programas de euforia cíclica para mero efeito eleitoral. Não miram a história, olham o próximo pleito. No atual, a euforia cíclica começou com o Fome Zero, passou para a Campanha Nacional de Alfabetização, alardeou o lançamento do PAC, proclamou o fim da crise de energia, comemorou a auto-suficiência em petróleo (e nem por isso reduziu o preço da gasolina) e, agora, aclama Deus como brasileiro pela descoberta de inesgotável manancial de petróleo na bacia de Santos.

Será mesmo que Deus é brasileiro? Quanto às nossas condições ambientais, estou convencido de que Ele, ainda que não seja brasileiro, sem dúvida privilegiou o nosso país: temos dimensões continentais e nenhuma catástrofe natural, como terremoto, furacão, ciclone, tornado, tufão, vulcão, deserto, geleira. A Amazônia ocupa 2/3 de nosso país e conserva 12% da água potável disponível no planeta, sem contar o vasto potencial do Aqüífero Guarani, ainda inexplorado no centro-sul do país. Produzimos todo tipo de alimentos e temos uma área cultivável de 600 milhões de hectares.

Se o Brasil não é o Jardim do Éden a culpa não é de Deus, é dos políticos que elegemos e de nossa inércia diante do estrago que produzem, atuando em favor, não do povo, mas de seus interesses corporativos. Nossa abundante riqueza é injustamente distribuída. Saúde aqui é privilégio de quem dispõe de plano privado; a educação pública está sucateada; jamais conhecemos a reforma agrária; nossas cidades estufam-se de favelas; a desigualdade social é gritante; a violência urbana provoca mais vítimas por ano que a guerra dos EUA ao Iraque.

Deus não pode ser culpado por nada disso. A culpa é de governos que prometem mudanças e, uma vez empossados, deixam tudo como dantes no quartel de Abrantes, restritos a políticas públicas eleitoreiras, incapazes de atacar as causas que promovem tamanhos desníveis sociais. Mudam-se governos, perenizam-se as estruturas injustas.

Deus não tem nacionalidade nem religião, mas tem rosto. Está no capítulo 25 do evangelho de Mateus, versículos 31 a 46: “tive fome e vocês me deram de comer etc.”. Quem vê o faminto, o desamparado, o enfermo, o migrante, enfim, o excluído, vê Deus. É neles que Deus quer ser visto, servido e cultuado.

Nesse sentido, Deus pode ser visto e servido em qualquer lugar do Brasil, pois toda parte está repleta de gente com fome, desamparada, enferma etc. Deus não é brasileiro, mas esse contingente enorme de excluídos – cerca de 12 milhões de pessoas – é a mais singular imagem e semelhança de Deus, e neles Ele quer ser amado.

Resta saber se estamos dispostos a reconhecer a presença de Deus, não apenas nos benefícios naturais, como poços de petróleo, mas sobretudo na face daqueles que, neste país, não escolheram nascer e viver como miseráveis e pobres, desprovidos de condições mínimas de acesso aos bens que asseguram ao ser humano dignidade e felicidade. Na loteria biológica, eles tiveram o azar de engrossar os 2/3 da humanidade que, segundo a ONU, vivem abaixo da linha da pobreza ou, em termos financeiros, com renda mensal inferior a US$ 60.

Se nenhum de nós escolheu a família e a classe social em que nasceu, a loteria biológica é injusta e pesa sobre os premiados uma dívida social. Resta-nos assumi-la para que Deus seja de fato brasileiro: quando todos, enfim, tiverem direito ao “pão nosso” e, assim, proclamarem sem mentira que ele é “Pai/Mãe nosso”.


Frei Betto é escritor, autor, em parceria com Leonardo Boff, de “Mística e Espiritualidade” (Garamond), entre outros livros.

O consumo superfluo

Escrito por Rogério Grassetto Teixeira da Cunha
19-Mar-2008

Um dos dois pilares da crise ambiental atual é o consumismo desenfreado. O outro é a quantidade de gente por aqui (não estou com isto querendo justificar ou sugerir medidas extremistas, apenas constato um fato: o excesso de gente somado ao consumismo são as causas principais da crise ambiental que presenciamos). Atualmente, criam-se falsas necessidades, tudo para estimular o consumo, este deus supremo da sociedade atual. Repare o leitor, por exemplo, que já há muito tempo criou-se a obrigação de beber sucos com canudinho. Por que isto? Se pensarmos bem, não há razão, é só uma falsa necessidade criada, que já virou hábito cultural. Se em nossa casa tomamos direto no copo, por que precisamos então do bendito canudinho em público? Se for por questão de higiene, ele não resolve nada, pois, se o estabelecimento não produz os sucos de maneira higiênica ou se não lava direito os copos, não é o canudo que irá resolver o problema. Para piorar, em alguns locais os canudos vêm agora embalados um a um. É um absurdo completo. Já ouvi falar também de guardanapos de papel individualmente acondicionados, mas felizmente ainda não tive o desprazer de ser apresentado a eles. Infelizmente, porém, já me deparei com pequenos pedaços de fio dental para uso único, embalados em envelopinhos tipo "band-aid". Cúmulo dos cúmulos.

Uma idéia simples e efetiva (portanto boa) no sentido de resolver este problema (e chamar a atenção para o consumismo sem causa) é a campanha, proposta pelo prefeito londrino Ken Livingstone em fevereiro, para que a população consuma água "torneiral" em vez de água mineral. Na verdade, a idéia não é nova e diversos prefeitos já lançaram campanhas similares (entre eles os de Nova Iorque, Veneza e Chicago). A idéia seria boa para o bolso e para o meio ambiente.

Mas o que a pobre e inocente água mineral fez de errado? Pensem comigo. O problema começa na extração. Em alguns locais do Brasil, por exemplo, há denúncias de sobre-exploração das reservas, o que pode acarretar problemas futuros. O processo de extração consome ainda alguma energia e demanda recursos, instalação de fábricas etc.

No entanto, o pior está na embalagem e no transporte. Para engarrafarmos a água, consumimos uma quantidade enorme de plástico (ou vidro em alguns poucos casos), substâncias que não se degradam rapidamente na natureza. Mesmo imaginando um percentual alto de reciclagem, haverá sempre uma quantidade considerável de produção de PET virgem. E, de qualquer jeito, tanto a produção quanto a reciclagem são processos industriais, que consomem energia e recursos naturais. No caso da produção pura e simples, pior ainda. Considerando que dados oficiais apontam que apenas cerca de 1% do lixo da cidade de São Paulo é reciclado, podemos concluir que, pelo menos no Brasil, a maior parte das garrafas escapa à reciclagem e/ou descarte adequado e irão enfeitar rios e lagos boiando alegremente ou entupir lixões e aterros sanitários.

Tem mais. Depois de engarrafada, a água precisa ser transportada. Aqui, novamente consumimos energia, com os caminhões e, em alguns casos, até navios. Isto porque em diversas partes do mundo tornou-se chique consumir água importada. Melhor ainda se vier de um país tradicional (como a famosa Perrier francesa) ou de algum local aparentemente exótico (imagine o impacto marqueteiro de uma água das rochas das ilhas Seychelles ou "a pureza da água de degelo das geleiras da Patagônia").

Para termos uma idéia do custo, as matérias reproduzidas pelos jornais brasileiros sobre a campanha em Londres citam um estudo segundo o qual se emite o equivalente a 0,3 gramas de CO2 para a produção de um copo de água "torneiral" de Londres, enquanto que, se a água fosse mineral das marcas Volvic ou Evian, o valor seria a bagatela de 185 gramas do gás, 616 vezes mais.

O interessante disto tudo é que consumir água mineral tornou-se mania, lá e cá. Consome-se a toda hora e sem necessidade. Em cidades dotadas de um eficiente tratamento de água (coisa que infelizmente não ocorre em todo o Brasil), a mania é não só inútil, como perdulária em termos de recursos pessoais e, principalmente, do planeta.

Eu, mesmo sem saber destas contas, já havia reduzido muito meu consumo de água mineral, levando garrafinhas do tipo "squeeze" para diversos locais, ou reutilizando garrafinhas PET já usadas. Agora vou reduzir ainda mais. De preferência a quase zero.

Podemos ver a mania do consumo de água mineral em pessoas comprando garrafinhas para levar ao trabalho, para consumir nas academias, para servir visitas em suas casas. Neste campo, também vemos ainda outra necessidade criada: os garrafões de 20 litros, sempre com a indefectível pilha de copinhos descartáveis do lado. E por aí vai.

Gostei da idéia do prefeito não porque ache que ela vai resolver todos os problemas. O impacto geral certamente é pequeno (porém, se a ajuda não é muita, ela certamente colabora em não aumentar ainda mais a crise). Seu maior valor está em tornar evidentes os efeitos ambientais deletérios do consumismo sem causa e, espero, em fazer-nos refletir, um pouco que seja, sobre as conseqüências de nossos atos e da estrutura social insana que criamos para viver. Proponho até que se lance uma nova música de axé como marketing da campanha:

"Bebeu água? Não!
Tá com sede? Tô!
Olha, olha, olha, olha a água torneiral
Água torneiral
Água torneiral
Água torneiral
Do Candeal
Pro ambiente ficar legal"

Rogério Grassetto Teixeira da Cunha, biólogo, é doutor em Comportamento Animal pela Universidade de Saint Andrews.

Salve o planeta TERRA! ( vídeo )

Capitalismo estúpido

Escrito por Léo Lince
13-Mar-2008

O cidadão brasileiro se enche de indignação e tristeza ao ler nos jornais o calvário de compatriotas nossos, humilhados e ofendidos em terra estrangeira, como atesta o noticiário recente sobre episódios acontecidos no aeroporto de Madri. A simples exibição do passaporte brasileiro, a julgar pelo relato dos vitimados, funciona como senha para o alerta policial e desencadeia o tratamento ríspido contra aqueles que, depois, serão deportados aos magotes.

Sem dúvida, discriminação odiosa. Uma onda de protestos percorreu, com a rapidez de um raio, as seções de cartas de leitores de todos os jornais. Apesar da quantidade, apenas uma pequena mostra do desagrado geral. Diante de tal reação, até o governo ensaiou providências: alguma retaliação e busca de reciprocidade. Medidas necessárias para dar alguma satisfação, mas de eficácia duvidosa, pois apenas tangenciam o problema. O buraco é mais embaixo.

O embaixador da Espanha no Brasil, com sua barba de Quixote e pança de Sancho, não julga ser o caso de pedir desculpas. Segundo ele, são as normas da União Européia, indispensáveis diante do crescimento avassalador do número de brasileiros que buscam na Europa trabalho e sobrevivência. Estamos, ao lado dos irmãos africanos e latinos, na lista dos indesejados. E, para tais casos, afirma peremptório: a polícia de fronteiras é a instância irrecorrível. E ponto final. Só faltou agregar, em estilo real, o "por que não te calas!".

A fala do senhor embaixador, embora inaceitável, nos remete para o "x" do problema. Até parece que a mãe gentil já não abriga mais os filhos deste solo, que agora padecem humilhações diante de portas hostis. O país é um continente imenso e pleno de riquezas, não está abalado por guerra ou catástrofe natural, ainda assim se avoluma o contingente de jovens que buscam sobrevida nos quatro cantos do mundo: na Europa, América, Canadá, Japão, Austrália. A economia, dizem os do governo, vai bem: o PIB cresceu, a dívida foi paga em dia, os exportadores e banqueiros estão ganhando rios de dinheiro. Como explicar, em tal quadro, essa verdadeira diáspora dos brasileiros?

"É a economia, estúpido!". A famosa e arrogante advertência do marqueteiro eleitoral americano fornece a pista para entender as diferentes facetas do problema em pauta. As razões pelas quais os jovens pobres estão sendo arremessados para fora do Brasil são as mesmas que lhes fecham as portas na Espanha. O capitalismo puro e duro da supremacia financeira é um ponto de inflexão no processo civilizatório. No regime que eles inventaram, o ser humano, mais do que exceção, é um estorvo. A saúde reluzente da moeda e a liberdade total para o fluxo dos capitais são as prioridades máximas do horror econômico que nos governa a todos.

Na Espanha, neste momento, a economia vai mal. Logo, a vista grossa que faziam antes, no surto de crescimento, para a entrada de mão-de-obra barata foi substituída pelo rigor da deportação dos indesejados. No Brasil, neste momento, a economia vai bem. Mas a natureza excludente do modelo segue triturando o mundo do trabalho: os desvalidos nos currais compensatórios e os jovens tentando a sorte no território pedregoso da terra estrangeira. A advertência famosa, sem a vírgula e com outro substantivo, fornece a mais completa explicação para o quadro atual: é o capitalismo estúpido.

Léo Lince é sociólogo.

Estado eficiente. Direito do Cidadão.

Escrito por Airton Florentino de Barros
18-Mar-2008

Nos últimos doze anos, pelo menos, implantou-se no país o neoliberalismo pró-globalização econômica, patrocinador da destruição da máquina pública. Sustenta essa escola que o Estado, por ser deficitário, deveria ser extinto. Se não pode ser extinto, que então seja reduzido ao que se convencionou chamar de Estado-mínimo.

Está mais do que evidente que empresários inescrupulosos e lideranças do crime organizado vêm financiando o enfraquecimento do Estado, inclusive a partir do desmonte de seus recursos humanos. Concluíram que o Estado atrapalha quando inventa aquela estória de proteger os mais fracos. A intenção é inverter a função do Estado, de defensor do interesse social para a de cartório homologador das deliberações do poder econômico.

Campo propício para isso é sem dúvida o sistema eleitoral brasileiro, concebido sob o signo dos partidos políticos que se tornaram propriedade privada de alguns oportunistas profissionais do ramo. De fato, os partidos têm donos, que fazem loteamento de cargos e demarcação de território de domínio, por vezes mediante tramas de que participam várias agremiações. Um sistema em que o povo é chamado apenas e tão somente para escolher entre o ruim e o pior, entre o pior e o indesejável, dando, assim, legitimidade formal a esse avesso de democracia.

Com um governo ditatorial a seu favor, os maldosos beneficiários dessa teoria investiram de vez no sucateamento do Estado e, com a conseqüente ineficiência da estrutura estatal, num círculo vicioso convenceu o povo de que relevantes funções públicas deviam ser mesmo privatizadas, através da venda de empresas, concessões, parcerias e das várias formas de terceirização.

Infelizmente, a completa destruição do Estado, que também não consegue fugir do regime da ação e reação, provoca dolorosas tragédias como, por exemplo, a queda de um avião de passageiros no Mato Grosso, ao que tudo indica por deficiência nos recursos materiais e humanos responsáveis pelo controle de vôos no país; o criminoso desabamento de poço na estação Pinheiros do Metrô de São Paulo, que a fiscalização do Estado, contratante da obra, se oportuna e eficiente, poderia ter evitado; a recente queda do Airbus no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com duas centenas de vítimas fatais.

Não aprenderam os homens ainda que uma instituição pública ou social pode ser destruída em curto espaço de tempo, mas sua recomposição demanda décadas de trabalho, dedicação e reforma cultural.

Entretanto, quanto mais enfraquecido o Estado, mais evidente fica a comprovação de sua necessidade para garantir a paz pública.

Não deve o Estado ser reduzido ao mínimo, porque entre o mínimo e o ausente não há distinção patente.

Deve o Estado ter o tamanho da eficiência. Deve ter a medida do necessário e conveniente para a defesa do interesse social e não para o enriquecimento de aproveitadores. Deve ser constituído de uma máquina que torne possível a prestação de serviços essenciais à comunidade e, ao mesmo tempo, a fiscalização do cumprimento da lei reguladora da conduta humana. Por isso as instituições públicas devem ser fortes o suficiente para o exercício eficaz de sua incumbência. Cada um dos Poderes e Instituições da administração pública deve demonstrar à sociedade que está cumprindo o papel para o qual foi criado, sob pena de responsabilização de seus agentes. A sociedade há de sentir o retorno do custo institucional.

Afinal, o Estado eficiente é direito do cidadão.

Airton Florentino de Barros é procurador de justiça em São Paulo e integrante do MPDemocrático

STF deverá dizer se dar amor é obrigação legal dos pais.

Estão na mesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autos que, dependendo do rumo que o magistrado der a eles, poderão representar uma revolução na questão dos direitos e deveres na criação de filhos no Brasil. O STF terá de decidir, pela primeira vez, se um filho que não recebeu afeto do pai tem direito a uma indenização por danos morais. É o caso do analista de sistemas Alexandre Batista Fortes, 27 anos. Em 2000, depois de anos sem a presença do pai e de infrutíferas tentativas de aproximação, o jovem recorreu à Justiça mineira, que condenou o engenheiro Vicente Ferro de Oliveira a pagar 200 salários mínimos (R$ 52 mil, na época) por falta de carinho, apoio moral e atenção. Vicente reverteu a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2006. No final do ano passado, o caso seguiu para o STF. Segundo a assessoria do órgão, o parecer será dado no final deste mês. Para a psicóloga Magdalena Ramos, coordenadora do núcleo de terapia de casal e família da Pontifícia Universidade Católica (PUC), a Justiça não é o meio para conquistar carinho. A psicanalista Tânia Coelho dos Santos concorda: "Afeto não se impõe. A Justiça vai longe demais, já que é uma exorbitância obrigar um homem a amar uma criança que não desejou", diz a professora de pós-graduação em teoria psicanalítica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para a professora do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP) Isabel Cristina Gomes é muito recente para o pai, historicamente vinculado à figura do provedor, assumir o papel que sempre foi da mãe: o do cuidado afetivo. "Se o pai supre as carências materiais do filho e não lhe dá carinho, sinto muito, mas não é o juiz quem vai resolver isso. O filho deve buscar outros caminhos, como um psicólogo ou um psiquiatra", diz ela. Função Educativa – O abandono afetivo acontece quando pai ou mãe deixa de dar assistência moral e afetiva ao filho, independentemente da questão material. Apesar de não estar previsto expressamente em lei, o artigo 1.634 do Código Civil Brasileiro, no item direitos e obrigações dos pais, prevê que é dever dos pais criar e educar os seus filhos. É este artigo que dá brechas a processo judiciais. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que defendeu o analista de sistemas, conta que uma centena de pessoas o procurou, interessadas no mesmo encaminhamento. Pereira diz ter recusado todos os pedidos por identificar interesses financeiros nos casos. "É preciso tomar cuidado para que não pensem que se quer monetarizar o afeto", diz o advogado, para quem a indenização, mais do que punitiva, tem função educativa. Não é possível coagir um pai ou uma mãe a amar um filho, mas, segundo Pereira, à sociedade cumpre o papel solidário de dizer aos pais, de alguma forma, que isso não é correto e pode comprometer a formação e o caráter das pessoas afetivamente abandonadas.[Revista Istoé (SP), Rodrigo Cardoso – 16/03/2008]

A carta da terra.

PREÂMBULO
Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações.
Terra, Nosso Lar
A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, está viva com uma comunidade de vida única. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da comunidade da vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todas as pessoas. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.
A Situação Global
Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, redução dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos equitativamente e o fosso entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causa de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.
Desafios Para o Futuro
A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros, ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais dos nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas forem atingidas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a ser mais, não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos ao meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está criando novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano. Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos forjar soluções includentes.
Responsabilidade Universal
Para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com toda a comunidade terrestre bem como com nossa comunidade local.
Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual a dimensão local e global estão ligadas. Cada um compartilha da responsabilidade pelo presente e pelo futuro, pelo bem-estar da família humada e de todo o mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida, e com humildade considerando em relaçao ao lugar que ocupa o ser humano na natureza.
Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança, afirmamos os seguintes princípios, todos interdependentes, visando um modo de vida sustentável como critério comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos, e instituições transnacionais será guiada e avaliada.
PRINCÍPIOS

I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DA VIDA
1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.
a. Reconhecer que todos os seres são interligados e cada forma de vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres humanos.
b. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.
2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.
a. Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais vem o dever de impedir o dano causado ao meio ambiente e de proteger os direitos das pessoas.
b. Assumir que o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder implica responsabilidade na promoção do bem comum.
3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.
a. Assegurar que as comunidades em todos níveis garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e proporcionem a cada um a oportunidade de realizar seu pleno potencial.
b. Promover a justiça econômica e social, propiciando a todos a consecução de uma subsistência significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.
4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações.
a. Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras.
b. Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem, a longo prazo, a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra.
Para poder cumprir estes quatro amplos compromissos, é necessario:

II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA
5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida.
a. Adotar planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável em todos os níveis que façam com que a conservação ambiental e a reabilitação sejam parte integral de todas as iniciativas de desenvolvimento.
b. Estabelecer e proteger as reservas com uma natureza viável e da biosfera, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural.
c. Promover a recuperação de espécies e ecossistemas ameaçadas.
d. Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que causem dano às espécies nativas, ao meio ambiente, e prevenir a introdução desses organismos daninhos.
e. Manejar o uso de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vida marinha de formas que não excedam as taxas de regeneração e que protejam a sanidade dos ecossistemas.
f. Manejar a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais e combustíveis fósseis de forma que diminuam a exaustão e não causem dano ambiental grave.
6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.
a. Orientar ações para evitar a possibilidade de sérios ou irreversíveis danos ambientais mesmo quando a informação científica for incompleta ou não conclusiva.
b. Impor o ônus da prova àqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com que os grupos sejam responsabilizados pelo dano ambiental.
c. Garantir que a decisão a ser tomada se oriente pelas consequências humanas globais, cumulativas, de longo prazo, indiretas e de longo alcance.
d. Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.
e. Evitar que atividades militares causem dano ao meio ambiente.
7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.
a. Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos.
b. Atuar com restrição e eficiência no uso de energia e recorrer cada vez mais aos recursos energéticos renováveis, como a energia solar e do vento.
c. Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologias ambientais saudáveis.
d. Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda e habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam as mais altas normas sociais e ambientais.
e. Garantir acesso universal a assistência de saúde que fomente a saúde reprodutiva e a reprodução responsável.
f. Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e subsistência material num mundo finito.
8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido.
a. Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada à sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento.
b. Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas que contribuam para a proteção ambiental e o bem-estar humano.
c. Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, estejam disponíveis ao domínio público.

III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA
9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.
a .Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não-contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, distribuindo os recursos nacionais e internacionais requeridos.
b. Prover cada ser humano de educação e recursos para assegurar uma subsistência sustentável, e proporcionar seguro social e segurança coletiva a todos aqueles que não são capazes de manter-se por conta própria.
c. Reconhecer os ignorados, proteger os vulneráveis, servir àqueles que sofrem, e permitir-lhes desenvolver suas capacidades e alcançar suas aspirações.
10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimeto humano de forma eqüitativa e sustentável.
a. Promover a distribuição eqüitativa da riqueza dentro das e entre as nações.
b. Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em desenvolvimento e isentá-las de dívidas internacionais onerosas.
c. Garantir que todas as transações comerciais apóiem o uso de recursos sustentáveis, a proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas.
d. Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais atuem com transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas conseqüências de suas atividades.
11. Afirmar a igualdade e a eqüidade de gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência desaúde e às oportunidades econômicas.
a. Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com toda violência contra elas.
b. Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida econômica, política, civil, social e cultural como parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias.
c. Fortalecer as famílias e garantir a segurança e a educação amorosa de todos os membros da família.
12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.
a. Eliminar a discriminação em todas suas formas, como as baseadas em raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social.
b. Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras e recursos, assim como às suas práticas relacionadas a formas sustentáveis de vida.
c. Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir seu papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.
d. Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual.

IV.DEMOCRACIA, NÃO VIOLÊNCIA E PAZ
13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões, e acesso à justiça.
a. Defender o direito de todas as pessoas no sentido de receber informação clara e oportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e atividades que poderiam afetá-las ou nos quais tenham interesse.
b. Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais e promover a participação significativa de todos os indivíduos e organizações na tomada de decisões.
c. Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de assembléia pacífica, de associação e de oposição.
d. Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos administrativos e judiciais independentes, incluindo retificação e compensação por danos ambientais e pela ameaça de tais danos.
e. Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas.
f. Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus própios ambientes, e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais onde possam ser cumpridas mais efetivamente.
14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável.
a. Oferecer a todos, especialmente a crianças e jovens, oportunidades educativas que lhes permitam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável.
b. Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na educação para sustentabilidade.
c. Intensificar o papel dos meios de comunicação de massa no sentido de aumentar a sensibilização para os desafios ecológicos e sociais.
d. Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma subsistência sustentável.
15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
a. Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de desofrimentos.
b. Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável.
c.Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas.
16. Promover uma cultura de tolerância, não violência e paz.
a. Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre todas as pessoas, dentro das e entre as nações.
b. Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar a colaboração na resolução de problemas para manejar e resolver conflitos ambientais e outras disputas.
c. Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até chegar ao nível de uma postura não-provocativa da defesa e converter os recursos militares em propósitos pacíficos, incluindo restauração ecológica.
d. Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em massa.
e. Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico mantenha a proteção ambiental e a paz.
f. Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a totalidade maior da qual somos parte.

O CAMINHO ADIANTE
Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Tal renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta.
Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional, regional e global. Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa, e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos aprofundar e expandir o diálogo global gerado pela Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca iminente e conjunta por verdade e sabedoria.
A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Porém, necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade efetiva.
Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com um instrumento internacional legalmente unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento.
Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação da luta pela justiça e pela paz, e a alegre celebração da vida.