quinta-feira, 31 de julho de 2008

Reunião Conselho Municipal de Saúde


EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CIV (104ª) ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Data : 11.08.2008
Início : 18:30 horas
Término : 20:30 horas
Local : IPREVILLE – Praça Nereu Ramos, nº 372
Centro
PAUTA
1- EXPEDIENTES E INFORMES
1.1- Comunicados diversos;
1.2- Entrega da Ata da Assembléia Geral Ordinária de 26.05.08 ;
1.3- Apresentação e aprovação da pauta da reunião.
2- ORDEM DO DIA (Presidente)
2.1 Transferência de usuários do SUS para atendimento em instituições
hospitalares privadas do município de Joinville, em virtude da inexistência de
leitos nos hospitais públicos e déficit de profissionais médicos nos serviços de
emergência.
3- ASSUNTOS DIVERSOS

Mais respeito com a saúde dos brasileiros


Por Antônio Carlos Lopes*

Entra dia, sai dia, mais se fortalece a impressão de que o Brasil está à beira do caos na área de saúde. Uma epidemia de dengue assola o Rio de Janeiro, pacientes com câncer morrem na fila à espera de radioterapia, falta política de saúde consistente para o combate à AIDS, à febre amarela, e agora também à leishmaniose e à tuberculose, entre outras doenças. Enfim, o descaso com os cidadãos é público e notório. Enquanto isso, em vez de se debruçar num plano de emergência para reverter esse quadro calamitoso, o órgão federal responsável por garantir um atendimento universal, digno e de qualidade para todos os brasileiros está longe da realidade. O máximo que faz é insistir em ações que rendem mídia, criam polêmica e geram exposição, como a distribuição de preservativo, pílula do dia seguinte, e a liberação do aborto. Para completar este cenário, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, ligada ao Ministério da Saúde, tem insistido na proposta de formar médicos para o Sistema Único de Saúde, o SUS. Acena com a possibilidade de utilizar residentes como mão-de-obra barata, num flagrante desrespeito aos objetivos da residência médica. Infelizmente, vem se notando a influência da citada Secretaria sobre o Ministério da Educação, apesar do bom senso, coerência e luta pela melhoria da qualidade do ensino demonstrados pelo ministro. Tal influência é testemunhada pela notícia recente de que os alunos contemplados com o financiamento estudantil poderão quitar suas dívidas com trabalho, depois de formados. Esta proposta só seria cabível após a conclusão da residência médica, pois o médico recém-formado não possui condições para exercer a profissão, principalmente em locais onde não há infra-estrutura e recursos humanos, indispensáveis para a boa prática médica. Também planejam a temerária revalidação dos diplomas de médicos brasileiros graduados em Cuba e de cubanos. Para trabalhar no país, qualquer profissional formado fora (e isso vale para os, bolivianos, americanos, europeus, enfim, para todos) tem de comprovar que está capacitado a responder às necessidades e particularidades do nosso sistema de saúde, e ter competência profissional. Claro que é uma insanidade daqueles que só enxergam a medicina e a saúde pela janela de seus luxuosos gabinetes. Uma política séria não pode jamais diferenciar o médico do SUS daqueles que trabalham em hospitais particulares de referência. Devemos ter profissionais bem formados para atender a todos, pobres e ricos. Os pacientes da rede pública, é óbvio, também merecem um atendimento médico de excelência.
(*) Antônio Carlos Lopes é presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica Fonte: Portal Médico. Artigo publicado no Portal Médico, no dia 28/07/08.

domingo, 27 de julho de 2008

A saúde e a política: um dirigente não se inventa nem se produz em série.

José da Rocha Carvalheiro
Presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação
em Saúde Coletiva (ABRASCO)
A administração da OMS, dirigida pela médica Dra. Brutland, criou um
organismo de análise macroeconômica na saúde. Não por acaso, já que ela
figura entre os “principais economistas” do século XX por ter presidido a
cúpula do ambiente (Rio 92) onde se firmou o conceito de desenvolvimento
sustentável. Nada mais fez do que consolidar a idéia de associar saúde com
desenvolvimento, tarefa de nossos dias. Reconhecendo a existência de um
“complexo produtivo em saúde”, constituído pelo setor industrial e pelo
sistema de prestação de serviços, em mútua determinação.
No caso brasileiro, não se pode pensar no sucesso do SUS sem,
simultaneamente, equacionar o processo de Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação em saúde, onde a “inovação” está em íntima conexão com o
acesso a bens e serviços. O que não difere do senso comum de qualquer
inovação estar sempre associada à sua difusão, o que a diferencia da mera
invenção. Os mecanismos capazes de alavancar o desenvolvimento (PD&I)
são de distinta natureza. Entre os de impulso (“push”) está a pesquisa
científica e tecnológica. Nesse sentido o sistema brasileiro de pós
graduação desempenha papel de relevo. Os mecanismos facilitadores
(“pull”) começam a ser discutidos cada vez com maior clareza, por exemplo,
as compras do governo. Para mencionar apenas dois, temos a aprovação no
Congresso Nacional da Lei da Inovação e o recente Decreto do Presidente
da República criando a Política Nacional de Desenvolvimento da Indústria
Biotecnológica.
A missão da saúde pública no Brasil é difícil e complexa. O Ministério
da Saúde conduz um dos mais importantes Sistemas Nacionais de Saúde do
mundo em desenvolvimento. O SUS não é invenção de gabinete. Fruto de
um movimento social que, embora com raízes no século XIX e início do
século XX, é resultado em sua fase mais recente do esforço de pouco mais
de uma geração de militantes. Entre os protagonistas dessa militância
figuram as organizações científicas da área da saúde que constituem na
atualidade o Fórum da Reforma Sanitária. Num sentido mais amplo, esse
Fórum inclui novos parceiros: o Ministério Público e a Frente Parlamentar da
Saúde. Tem sido este, nos últimos tempos o principal mecanismo de debate
(teórico e prático) dos principais temas que envolvem o SUS. Contando
sempre com seu parceiro permanente: o “controle social” exercido no
cotidiano do SUS e, especialmente, nos Conselhos e nas Conferências de
Saúde. É necessário lembrar que essa organização se dá não apenas a nível
nacional, também nos vinte e sete estados e nos quase seis mil municípios.
Os gestores também se organizam em seus Conselhos de Secretários
de Saúde, estaduais (CONASS) e municipais (CONASEMS e COSEMS). Além
de Comissões de consenso intergestores nacional (“tripartite”) e em cada
estado (“bipartites”). A governabilidade de um sistema com esta
capilaridade está ancorada na capacidade de negociação permanente dos
dirigentes do SUS em todos os níveis. Portanto:
- Considerando a complexidade das determinações que hoje sustentam esse
arcabouço que envolve a organização da sociedade para enfrentar a
missão de garantir o bem-estar da população;
- Considerando as peculiares condições dos avanços já conseguidos na
organização da gestão do SUS;
Só podemos admitir que o dirigente máximo desse sistema seja um
profissional capaz de aliar habilidade política com formação técnica. Que
seja capaz de um diálogo em nível elevado com os demais pares do estado
democrático em todos os níveis, inclusive os poderes legislativo e judiciário,
além do ministério público. Também com os produtores públicos e privados
dos grandes setores do complexo produtivo (industrial e serviços). Com a
academia, responsável pelo “push” em todos os setores. Além, obviamente,
de ser um militante testado na prática democrática que impera no campo da
Saúde Pública no Brasil. Com seus Conselhos e Conferências, que lhe
conferem característica inédita no mundo.
Infelizmente esses dirigentes são raros, não se produzem em série.
Nossa expectativa é que o Presidente da República tenha em mente essa
raridade ao fazer sua opção pelo novo Ministro da Saúde.

sábado, 26 de julho de 2008

Carta de Natal


Natal, RN, 11 de julho de 2008.

Os Secretários e Secretárias Municipais de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, reunidos em Natal, nos dias 10 e 11 de julho de 2008, no IX CONGRESSO DE PREFEITURAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO RN, consignatários desta Carta, apresentam, como resultado consensual das discussões, o compromisso abaixo formulado para a consolidação do SUS no âmbito estadual.

1. Os Gestores Municipais do RN defendem a proposta de financiamento em um único bloco para assegurar o fortalecimento da linha de cuidado, considerando a formatação de redes assistenciais, tendo a Atenção Básica como referencial para os outros níveis de atenção.

2. Nesse sentido, propõem um cronograma único com data definida para repasses financeiros, garantindo a efetiva descentralização e assegurando ao Gestor o cumprimento dos compromissos assumidos, mediante programação estabelecida.

3. Propõem uma indexação em termos reais dos valores do PAB Fixo, com vistas à recuperação do valor referencial pago atualmente a essa modalidade.

4. Defendem a responsabilização do Governo do Estado de repasses financeiros como contrapartida para o fortalecimento da Atenção Básica, assumindo a lógica da linha de cuidado e não por via convenial.

5. Apontam que nesse momento urge a necessidade da efetivação do desenho de regionalização do RN, fortalecendo as estruturas existentes nas URSAP e avançando na proposta de criar novas estratégias para concretizar o PDR, o PDI e seus desdobramentos.

6. Defendem a garantia de NASF II para os municípios entre 3 e 7 equipes de ESF, assegurando a manutenção dos incentivos, além de considerar a utilização de outros parâmetros que não somente a densidade demográfica.

7. Os gestores defendem que para assegurar a sustentabilidade de programas estratégicos (CEO, CAPS, NASF, CEREST e outros), se faz necessário não só a garantia de recursos para incentivos, mas também para sua manutenção.

8. Defendem a necessidade de uma política de investimento em estrutura física, tecnológica e da força de trabalho, levando em consideração a correção das desigualdades regionais, reforçando o processo de inclusão social.
9. Apontam a emergente necessidade de revisão dos valores pagos por procedimentos ambulatoriais e hospitalares, considerando, a dificuldade do gestor nas pactuações junto aos prestadores que não aceitam os valores propostos na tabela atual.
10. Discordam da política de incentivos financeiros da ESF, quando estabelece o incentivo vinculado a equipe completa, deixando de repassar temporariamente os recursos quando da falta de apenas um componente dessa equipe, desconsiderando o trabalho dos demais membros.

11. Compatibilizar o repasse financeiro para os ACS correspondente ao período de reajuste do salário mínimo.

12. Afirmam que para consolidação do Pacto pela Saúde é imprescindível a garantia de apoio técnico e financeiro da Secretaria Estadual e do Ministério da Saúde para os municípios.

13. Defendem a necessidade da realização de seminários regionais para discussão do processo de contratualização e judicialização da saúde, com a participação de ANPASA, TCU, TCE, MPE e SNA/Componente Federal, a fim de traçar estratégias prioritárias para a saúde no estado do RN.

14. Defendem a mobilização dos agentes políticos como prefeitos, governadora e outros para participação ativa na Regulamentação da EC 29/2000.

15. Defendem a necessidade urgente da criação de mecanismos de proteção ao Gestor através de interlocução entre os órgãos de controle externo do SUS (TCU, MP, Judiciário, e outros), considerando suas dificuldades em gerenciar o Sistema de Saúde local devido às demandas diárias geradas por esses órgãos.

16. Por último, os Gestores propõem ao Ministério da Saúde para no estado do RN, realizar discussões nas suas áreas estratégicas, para estabelecimento de acordos e novas pactuações que viabilizem a Política de Saúde local.

sexta-feira, 25 de julho de 2008

Projeto de Lei de Iniciativa Popular: Ficha Limpa


Prezados (as) As eleições de 2008, a exemplo das demais, correm sério risco de darem mandato a candidatos/as condenados/as por crime comum ou de corrupção; ou ainda para aqueles/as que se utilizando do foro privilegiado ficam impunes. Ainda que tem a possibilidade do TSE interpretar a legislação eleitoral já existente de maneira a vetar a candidatura destas pessoas, a sociedade civil e os/as eleitores/as brasileiros/as precisam pressionar o Congresso Nacional para que tome medidas definitivas para excluir de vez da vida política os/as postulantes a cargos eletivos que tenham condenações judiciais em virtude de fatos graves, tais como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Nesse sentido, que várias organizações da sociedade civil, abraçam a campanha do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, para a coleta de um milhão e trezentas mil assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular: Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pelo menos em 1ª instância do sistema judicial. O prazo para fazer valer essa mudança ainda em 2008 é curto, por isso precisamos ser rápidos e eficientes. Será necessário arrecadar as assinaturas imediatamente. Queremos e precisamos de seu engajamento nesta corrente contra a corrupção. Assine, colete assinaturas e envie imediatamente para o endereço do MCCE que consta no formulário. A coleta de assinaturas deve ser realizada unicamente por meio do modelo de formulário disponível, pois assim será possível comprovar que as assinaturas se referem a este projeto de lei. As assinaturas já coletadas devem ser enviadas à Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE a fim de serem anexadas ao projeto de lei final. Para mais informações sobre o projeto de lei acessar o site do MCCE ou da ABONG www.abong.org.br >> ANEXO I Do que trata a nova iniciativa popular O novo projeto de lei pretende alterar a Lei de Inelegibilidades – aquela que proíbe candidaturas a cargos eletivos – promovendo os seguintes aprimoramentos: a) aumenta o rol de situações que podem impedir o registro de uma candidatura; b) estende os prazos para as inelegibilidades que passam a ter, em regra, duração de oito anos; c) torna mais rápidos os processos judiciais que tratam das inelegibilidades. Novos casos de inelegibilidade O novo projeto de lei prevê que se tornem inelegíveis pessoas que se encontrem nas seguintes situações: – As que foram condenadas por um tribunal de 1ª instância em virtude de fatos graves, tais como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal. Não se trata de considerá-las antecipadamente culpadas, mas de adotar uma postura preventiva, em defesa da sociedade. – As que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra do decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição; – As que foram condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

Presidente negro


Monteiro Lobato pode ter previsto eleição de Obama
por Jeferson Moreira de Carvalho
Depois de 87 presidentes brancos surgia o primeiro negro, eleito por 54 milhões de votos. Monteiro Lobato em O Presidente Negro
Corria o ano de 1926 quando o atemporal Monteiro Lobato escreve esta obra incrível em que conta o romance de Ayrton um vendedor, e Jane, filha de tal professor Benson, que diziam era um homem que sabia aplicar seus rendimentos, pois sempre comprava ações em baixa e vendia em alta, não errava nunca.
Há bons anos já havia lido a obra, mas diante do momento atual decidi por reler o único romance escrito para adultos pelo conhecido autor de estórias infantis, com o título de O Presidente Negro, posto que vivemos, ou melhor, vivem os Estados Unidos uma época semelhante à imaginada pelo taubateano.
Na atualidade o que sabemos pela imprensa internacional é que o senador Barack Obama, da raça negra, venceu a senadora Hillary Clinton, e por isso vai para as eleições disputar a Presidência da República com o senador McCain, que para muitos representa o continuísmo do governo George W. Bush, diante de suas manifestações favoráveis ao atual governo.
No pensamento de Lobato vivia-se no ano de 2228, em que as eleições eram um tanto diferente. Os eleitores votavam de suas casas por meio de radio transmissor, e o resultado aparecia em poucos minutos na fachada do Capitólio em Washington.
“O que se viu foi o nome de Jim Roy. Depois de 87 presidentes brancos surgia o primeiro negro eleito por 54 milhões de votos.”
Jim Roy era James Roy Wilde, negro da raça pura, nascido em Sonora aos 23 de abril de 2188, portanto, na casa dos 40 anos, doutor em Ciências de Governo pela Escola Técnica de Direção Social, despigmentado em 2201 e omegado vinte dias depois da vitória nas urnas.
Na ficção Jim Roy, concorreu com Miss Astor que era do Partido das Mulheres e teve 53,5 milhões de votos e Kerlog, do Partido dos Homens, candidato a reeleição que obteve 5 milhões de votos.
Na situação real temos o negro Barack Obama, candidato dos Democratas, que venceu a mulher Hillary Clinton e temos, agora, o negro disputando com o representante do continuísmo, senador Mccain, que representa os Republicanos.
Evidente que a ficção e a realidade não apresentam perfeita igualdade, mas não se pode deixar de concluir que Monteiro Lobato predeterminou o que aconteceria no futuro. Aliás, na obra há a afirmação de que o futuro é predeterminado.
Outro detalhe interessante é que na obra, Jim Roy, que não seria candidato, tinha um acordo, rompido na véspera da eleição, com Miss Evelyn Astor e sua equipe, que era articulada por Miss Elvin com o fim de derrotar Kerlog.
Miss Elvin que articulava o partido das mulheres era autora de Simbiose Desmascarada, um livro em que a idéia central era que a mulher não constituía a fêmea natural do homem e que esta fêmea natural havia sido extinta.
Hoje vemos um acordo entre Barack e Hillary com o fim de derrotar McCain ou Bush, e para isto atacam todas as idéias ortodoxas que se mantém nos problemas atuais.
Os momentos dos acordos são diferentes, mas o que é certo, é que os dois acordos têm o mesmo fim, qual seja, eleger uma nova proposta para os Estados Unidos, oriunda da raça negra com apoio do sexo feminino.
A obra do visionário tem muitos outros lances interessantes, mas o que importa para este momento é somente o que trata da eleição norte-americana.
Só convém deixar explicado que esta situação da eleição em 2228 não foi vivenciada, porque na verdade os personagens estavam em 1926 no Estado do Rio de Janeiro, mas o tal de professor Benson tratou de inventar um aparelho, chamado de porviroscópio, que fazendo um corte anatômico no futuro, possibilitava enxergar os fatos, que segundo a obra, são predeterminados.
Após sua morte, a filha chamada de Miss Jane contou sobre as experiências ao senhor Ayrton, o simples vendedor que teve a sorte de cair no castelo do professor, após um acidente com seu primeiro e único Ford, e a partir de então passou a conhecer o mundo do pensamento, descobrindo que a vida é muito mais interessante quando se ocupa com as idéias do que somente com a aparência.
O livro é extremamente atual e não é certo trazer outras de suas idéias, a fim de que o leitor possa ler, descobrir e pensar. Se Monteiro Lobato estiver certo o primeiro presidente negro dos Estados Unidos será Barack Obama, não no ano de 2228, mas no ano de 2008.
Não será o 88º Presidente, mas sim o 44º, após 55 mandatos. Vamos aguardar!
Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2008

quinta-feira, 24 de julho de 2008

O nó da Saúde está na emergência dos hospitais.


Por José Gomes Temporão*

O Sistema Único de Saúde (SUS), ao longo de seus 20 anos, tornou-se uma grande rede interligada de serviços. Nesse período, o Brasil passou de um sistema que, até 1988, garantia o acesso à saúde pública apenas aos trabalhadores filiados à Previdência - 30 milhões de pessoas - para o Sistema Único de Saúde, que atende 190 milhões de pessoas, sendo que, em 80% dos casos, a dependência da rede pública é total. Apesar de todo o avanço, os desafios permanecem enormes e o Ministério da Saúde tem como prioridade atacar as suas deficiências de gestão e de estrutura. Um dos pontos de estrangulamento é o atendimento de urgência e emergência de hospitais do país. Ocorre que 80% dos problemas de saúde podem ser solucionados na atenção básica. Por isso, em uma ação de prevenção e promoção à saúde, o Programa Saúde da Família vem provocando uma silenciosa revolução. O financiamento do programa foi triplicado entre 2002 e 2008, passando de R$1,3 bilhão para R$4,4 bilhões. A cobertura atinge hoje 90 milhões de pessoas. Estudos mostram que, onde o PSF se estrutura, diminuem as internações, aumenta a cobertura vacinal e ampliam-se as consultas pré-natal. Mas o Ministério da Saúde sabe que isso não é suficiente. É necessário ter unidades não-hospitalares que possam prestar atendimento às urgências e às pequenas emergências. O Rio de Janeiro tem recebido apoio para implementar as Unidades de Pronto Atendimento, uma idéia que será expandida ainda este ano para o restante do país. São unidades dotadas de leitos de observação, que recebem pacientes que precisam de pronto-socorro. As UPAs trabalham integradas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Em um ano de existência, no Rio, 99,7% dos atendimentos foram solucionados nas próprias UPAs. Mas quando a transferência é necessária, o Samu é acionado, encaminhando o resgate e verificando para onde o paciente será alocado. O Samu abrange atualmente 101 milhões de pessoas em todo o Brasil. Ainda assim, o sistema não se resolve sem preencher os vazios assistenciais. No ano passado, por exemplo, foi inaugurado o primeiro centro de oncologia do Acre. Antes, as pessoas da região tinham que viajar para o Sudeste a fim de garantir o atendimento. O ministério também sabe que é preciso investir nas pessoas. Neste ano, estão sendo oferecidos cursos para 23 mil profissionais do Samu. Além disso, em 2007, foi criada uma comissão que permite aos gestores do SUS dar as diretrizes dos cursos de graduação e residência das áreas de saúde para atender à necessidade da população. Foram disponibilizados R$80 milhões para as universidades apresentarem projetos de adequação em seus cursos e para bolsas de pesquisa. As fragilidades do atendimento estão sendo combatidas ainda com o fortalecimento da produção nacional na área de saúde. Somente neste ano foram assinados dois acordos de transferência de tecnologia para a Fiocruz, um para a vacina de rotavírus e outro de medicamento para hepatite C. Uma portaria agora permite ao ministério fazer compras que favoreçam o produtor nacional. Outra estabelece quais áreas são de interesse do governo, que, junto com um pacote de financiamento de R$3 bilhões do BNDES, permitem dinamizar o setor. Isso sem falar nos R$500 milhões que estão sendo investidos no desenvolvimento de tecnologia e pesquisa, como a de células-tronco. Na relação entre União, estados e municípios, o ministério, focado na otimização da gestão, implementou em junho uma inovação na administração de obras, reformas e ampliações de unidades de saúde, transferindo para a Caixa Econômica Federal a responsabilidade pelas construções e repasse de recursos. Uma solução criativa para problemas que se arrastavam por anos. Estamos incentivando também a entrada dos municípios para o chamado Pacto de Gestão. Ao aderir, o município assume a plena gestão das ações de saúde. Assim, serviços que estavam a cargo dos estados migram para esses gestores, atendendo às demandas locais com mais eficiência. No país, 2.571 municípios já aderiram ao pacto. Enquanto nos movimentamos, enfrentamos no Congresso o grande desafio que é a aprovação do projeto das fundações estatais, que oferece uma estrutura mais dinâmica para a gestão de hospitais. Faz um ano que o governo federal encaminhou o texto. Em junho, obtivemos a primeira vitória, com a aprovação pela Comissão de Trabalho da Câmara. Mas ainda há um longo caminho a percorrer. O SUS completa 20 anos, tempo suficiente para que possamos analisar os ganhos e desafios acumulados. Pontos fortes para o enfrentamento dos problemas estão definitivamente na agenda do Ministério da Saúde.
(*) José Gomes Temporão é ministro da Saúde. Atigo publicado no Jornal O Globo na edição de 23/07/08.

Epidemia de dengue: uma falta de visão global sobre as políticas de saúde ou leniência dos governos?


Bernardo Fernando Viana Pereira - conselheiro federal de medicina (representante do estado da Bahia)
Publicado no(a): Jornal Medicina nº 171 - maio/junho/2008 Em: 16/7/2008


“Se é conveniente calar-se, não deixa de ser necessário falar”

“A verdade se serve de palavras no mundo, porque sem essas palavras ela permaneceria totalmente desconhecida”

Precisamos ser ouvidos, ao menos, se não nos fizermos compreender: é o que proponho ao bordar o tema, sujeito a interpretações ou contestações, como se põe nesta oportunidade: a dengue. A quem cabe a responsabilidade da epidemia?

É uma questão de honestidade mínima buscar conhecer como se deu a difusão da dengue, quais as fontes, as referências e a quem responsabilizar pela epidemia e suas conseqüências. Na realidade, não foi o atual governo o diretamente responsável por essa epidemia, entretanto, foi leniente, permissivo e conivente em enfrentar o assunto da mais alta importância em saúde pública, de maneira frouxa e em nada profissional.

A dengue, uma epidemia que não assustou a Bahia na década de 1980. Teremos a mesma expectativa nesta década? Pelo andar da carruagem, não! Salvador, na década de 1980, com 0,001% de vetores na capital, não houve casos autóctones por falta de transmissores. No interior, com casos importados, foi imediatamente autorizada a expansão da área de trabalho, por intermédio de levantamento de índice (L.I) em determinados municípios do estado, suspeitos de infestação.

Outros estados da Federação que fazem limite com a Bahia e estados do Sudoeste brasileiro, encontravam-se com alto grau de infestação, quando estivemos à frente da Diretoria Regional da SUCAM-BA. Apesar da infestação apresentada, asseguramos à comunidade baiana, da impossibilidade de existência da febre amarela e da dengue, em Salvador, pelo combate ostensivo aos vetares e pela vigilância dos casos de dengue importados de outros estados.

Quando da implantação do Plano Econômico do governo Collor de Mello, que tinha como objetivo “enxugar o déficit público” e “controlar a inflação” (?), a exoneração de servidores, a disponibilidade dos mesmos e a desativação da SUCAM foram implementadas, iniciou-se aí a re-infestação. Concretizada a desativação – estando à frente da pasta da Saúde, o ministro Alceni Guerra – eu já não me encontrava mais como diretor do órgão. Lamentei o ocorrido, alertei as autoridades em saúde pública e a população sobre a situação que se abateria no agravamento da re-infestação dos vetores, em relação à saúde dos baianos e dos brasileiros.

Não estava fazendo um exercício de futurologia; antevia, pela experiência adquirida nos anos que passei como gestor daquele órgão, o desfecho de uma nova e grave epidemia.

Denunciei às autoridades competentes os prejuízos financeiro, econômico e social e a perda de tudo que de melhor o Ministério da Saúde já havia concebido e realizado em toda a sua existência, com a desativação a SUCAM – responsável pela Vigilância e controle dos vetores – no estado da Bahia e todo território nacional. Mais uma vez, as autoridades perdulárias e de pouca visão social acabavam de jogar no lixo o esforço de cada cidadão brasileiro, que contribui de maneira compulsória com os impostos que os governos impõem e não Ihes são devolvidos em forma de benefícios: saúde, educação, segurança, transporte, lazer etc.

Naquele instante, a autoridade ministerial acabava de desprezar, na Bahia e no Brasil, doze longos e eficientes anos de trabalho na vigilância e tratamento no controle do Aedes aegypti, favorecendo a sua re-introdução após total erradicação, no ano de 1976.

A inação foi a condição primeira para a facilitação maciça da re-introdução do Aedes aegypti do Rio Grande do Norte ao Paraná. Hoje, a expansão rápida dos vetores, está acontecendo em todo território nacional. A condição segunda, foi a não valorização da necessidade de dar continuidade aos trabalhos de campo, a Vigilância, o L.l e o tratamento com inseticidas residuais, constantes do modelo operacional.

Apesar do agravamento da situação em diversos estados da Federação, naquela oportunidade, o estado da Bahia apresentava na capital um índice desprezível em relação à presença do vetor. Na época, afirmei, em entrevistas concedidas aos meios de comunicação com o objetivo de tranqüilizar a população, da impossibilidade de termos uma epidemia de dengue na Bahia, uma vez que os índices de infestação assim indicavam, bem como a certeza do trabalho ostensivo que continuávamos desenvolvendo e pela indispensável compreensão e colaboração da comunidade baiana naquele instante de expectativa.

Creditávamos o êxito do resultado à dedicação dos Agentes de Saúde, aos Educadores Sanitários, aos Técnicos, enfim, ao conjunto dos servidores do órgão, à população e, com destaque, ao integral apoio dos meios de comunicação de massa: a imprensa escrita, falada e televisiva. Hoje, a coisa mudou e a epidemia bate às nossas portas com propostas de mortes, que já estão acontecendo. Naquela oportunidade, contamos com o decisivo apoio do ministro da Saúde, então deputado federal, Carlos Sant'Anna, baiano, que nos propiciou todas as condições, de trabalho, buscando e conseguindo, junto ao presidente da República, uma verba destinada especificamente à referida endemia.

A título de reconhecimento, destacamos também a ação do ministro da Saúde, Professor Roberto Santos – sucessor do ministro Carlos Sant'Anna, que acabava de assumir a pasta da Educação – que, como profissional afeito aos problemas de Saúde Pública, entendeu da necessidade de manter o trabalho que vinha sendo desenvolvido durante os anos anteriores.

O alerta não foi ouvido, e a nova re-infestação está acontecendo, com conseqüência catastrófica, por falta de planejamento e de verbas para o controle da epidemia.

As autoridades, atordoadas com o número crescente de óbitos e a expansão rápida da epidemia, vêm recorrendo aos gestores de saúde dos estados, pela mobilização, com deslocamento desses profissionais ao Rio de Janeiro, como se os mesmos pudessem, sozinhos, solucionar a questão que já se manifesta por todo território nacional, decorrente da inação dos governos, pela descontinuidade da Vigilância e a conseqüente falta de controle dos vetores.

As projeções da epidemia cresceram logaritmicamente e a reprodução dos vetores vem acontecendo sem o rígido controle. A população desatenta às recomendações, ao mesmo tempo assustada pelo clamor estabelecido, recorre, desesperadamente, à presença de médicos de outros estados, para aliviar a dor, o sofrimento e a expectativa de morte dos seus entes queridos: 190 mortes no Rio de Janeiro, até a presente data.

Quanto aos médicos, estes não têm faltado, como de costume, com seu apoio e dedicação. Muitos deles, sensibilizados, já haviam se deslocado ao Rio de Janeiro, onde se encontram em plena atividade, no epicentro da epidemia. A falta de dirigentes – na área da saúde – comprometidos com uma estratégia de políticas públicas para a saúde do povo brasileiro, têm deixado a saúde em plano secundário, só comparável ao que ocorre com os países do Terceiro Mundo.

quarta-feira, 23 de julho de 2008

Hospital deve indenizar por não realizar cirurgia.


Sem estrutura
Uma paciente de Natal (RN) vai ser indenizada pelo Hospital Antônio Prudente, depois de ter sido submetida a três tentativas de realização de cirurgia. Os procedimentos deixaram de ser feitos por falta de equipamentos adequados. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que confirmou a condenação do hospital a pagar indenização no valor de R$ 20 mil à paciente.
Para os desembargadores, “os desconfortos causados na paciente são hábeis a ensejar indenização por danos morais, sendo analisado pelo artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor”. A Câmara entendeu que o hospital, fornecedor do serviço, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores.
Em primeira instância, o juiz Marcelo Pinto Varela, da 10ª Vara Cível de Natal, havia reconhecido o direito à indenização por danos morais. “É dever do hospital manter equipamentos necessários e suficientes à realização do procedimento, estando disponíveis para a equipe médica responsável”, afirmou.
De acordo com os autos, em novembro de 2004, a autora da ação foi ao hospital para realizar a cirurgia. Após ser encaminhada para a sala de recuperação, onde recebeu soro, foi surpreendida com a notícia de que os instrumentos não eram adequados para o procedimento, pois as pinças encontradas no centro cirúrgicos eram muito grossas.
Quatro dias depois, o médico começou o procedimento cirúrgico, abrindo o joelho da paciente, que sofria de entorse. Porém, de acordo com o processo, o médico não pôde continuar. A fonte de luz do artroscópio (aparelho para o médico ver a articulação) queimou, provocando fumaça no centro cirúrgico. A operação acabou remarcada para o dia seguinte, mas uma falha no eletroscópio voltou a impedir a cirurgia.
Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2008

terça-feira, 22 de julho de 2008

Mais saúde com os mesmos recursos.

21/07/2008
O relatório mais atualizado da Organização Mundial de Saúde (OMS), com dados de 2005, mostrou que o governo brasileiro banca 44% do total de despesas com saúde. Os 56% restantes cabem às famílias e às empresas. Em 1995, essa relação era inversa: 62% de financiamento público e 38% de privado. "Em valores nominais, as despesas de todos cresceram. Mas a despesa privada cresceu mais que a pública em dez anos", diz Gilson Carvalho, consultor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e dono de um detalhado banco de dados sobre o tema.

Essa transformação está na contramão da tendência mundial. Dos 192 países analisados pela OMS, nada menos que 108 exibem gastos públicos acima de 50% no setor. Dos 48 países com menor taxa de mortalidade infantil, em 44 predomina o financiamento público em saúde.

Os R$ 166 bilhões aplicados na saúde em 2006 correspondiam a 8% do PIB, mesmo porcentual que os países desenvolvidos aplicavam na década de 1980. Nos anos 60, o mundo rico destinava 4% de sua renda para a saúde. Vinte anos mais tarde, a taxa dobrou. Hoje, seis países já dedicam pelo menos 10% do PIB à saúde. Dados da OMS de 2004 revelam que os Estados Unidos chegaram a 15,3%. Segundo Carvalho, o Brasil ocupa a 45ª posição em porcentual do PIB gasto em saúde. Quando se compara o gasto absoluto em saúde por habitante, em termos de paridade do poder de compra, os EUA investem nove vezes mais que o Brasil; e a Inglaterra, três a quatro vezes mais, de acordo com o pesquisador Marcos Bosi Ferraz.

Seja num país em desenvolvimento, como o Brasil, seja nos EUA, a ampliação de gastos com saúde está longe de assegurar melhora automática do serviço. Um estudo financiado pelo Commonwealth Fund comparou EUA, Austrália, Canadá, Alemanha, Nova Zelândia e Reino Unido e concluiu que o aparato de saúde americano está em último ou penúltimo lugar em cinco de seis quesitos, que incluem qualidade, acesso e eficiência. Os EUA são o único país entre os analisados que recusa a cobertura universal em saúde.

Cada sistema e cada país têm suas características particulares. Não há uma solução que se aplique da mesma forma a dois países. Por isso, comparações podem ser enganosas. Elevar a proporção do PIB gasta com saúde não se justifica por si só. Investimentos em outras áreas, como saneamento básico, educação, alimentação e segurança, também resultam em melhora na saúde, especialmente em um país em desenvolvimento.

Bosi Ferraz fez projeções para os próximos 20 anos sobre o PIB, a inflação e o sistema de saúde. Considerando-se um crescimento médio anual do PIB de 3,5% até 2025, uma inflação anual média de 5% e uma distribuição de renda semelhante à atual, daqui a duas décadas será necessário investir em saúde cerca de 10% do PIB apenas para manter o nível atual de serviço. "Todo o sistema remuneratório do setor saúde é mais centrado no pagamento de ações e serviços para quem já está doente", diz Carvalho. "Além disso, há perda pela corrupção e pelo baixo nível de comprometimento ético e moral".

Dar prioridade à prevenção evitaria gastos futuros com tratamento de doentes

Qual é a saída - De Nova York, onde acaba de assumir um posto como pesquisador da Academia de Medicina local, o professor Alexandre Kalache diz não ter dúvida: concentrar o máximo da verba em ações de prevenção contra doenças que afetam os adultos - a parte da população que cresce mais rapidamente à medida que cai o número de filhos por família. As ações preventivas (como promover a atividade física e realizar campanhas de vacinação) reduziriam a incidência de doenças. Impediriam que muitos casos de diabetes evoluam para cegueira ou insuficiência renal e adiariam os processos degenerativos que levam a doenças e à morte. Além disso, segundo Kalache, há outro grande desafio: a prevenção das chamadas "causas de morte externas". É a violência urbana que mata sobretudo jovens entre 15 e 24 anos, uma perda humana e econômica.

Tais providências ajudariam as gerações futuras, mas teriam pouca influência sobre o tratamento de quem já está doente. E 75% das pessoas que precisam de cuidados dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde. Criado em 1988 e implementado em 1991, o SUS é considerado o sistema de saúde mais abrangente do mundo, com a maior população coberta, apesar da ineficiência. Enquanto os outros fatores que produzem doenças não são atacados, a saída continua sendo alocar recursos para o SUS. É o que poderá acontecer se for aprovado um projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29.

Criada em 2000, a Emenda 29 define o porcentual mínimo que União, Estados e municípios devem investir na saúde. Para os Estados, a emenda impõe 12% da receita corrente bruta, para os municípios 15%. O porcentual da União ficou para ser definido em 2004, mas até agora não foi estabelecido. Sem a regulamentação, o governo federal ficou desobrigado a investir um porcentual fixo. Em 2007, a fatia da União ficou em apenas 47%, os outros 53% vieram dos Estados (26%) e dos municípios (27%). Em 1980, a União financiava 75% da saúde, os Estados 18% e os municípios 7%. "A União desonerou-se da responsabilidade com saúde e descentralizou-a a Estados e municípios sem o correspondente financiamento", diz Carvalho.

Atualmente, o governo federal aplica R$ 48 bilhões por ano no setor, o que corresponde a cerca de 7% de sua receita. O projeto em discussão obriga a União a repassar 10% de suas receitas brutas para o setor, partindo da posição atual e subindo de forma escalonada, até 2011. Aprovada, a proposta aumentará em R$ 23 bilhões a verba para a saúde.

Isso quer dizer que o governo federal está devendo - e muito. Quando o piso mínimo de 10% do orçamento for aprovado, a parte da União ainda ficará longe de sua contribuição de um quarto de século atrás. Mesmo assim, haveria 1% a mais do PIB para a saúde. "Vivemos num mundo globalizado. Somos tentados a consumir do bom e do melhor disponível no mundo. Com a saúde não é diferente", diz Bosi Ferraz. Todos querem medicamentos para novas doenças, diagnósticos, prevenção. O Brasil vive essa tentação de consumo de hoje com um porcentual de gasto em saúde que os países desenvolvidos gastavam duas, três ou até quatro décadas atrás. Essa conta nunca vai fechar, quaisquer que sejam os recursos aplicados, se a sociedade mantiver a ilusão de que planejamento e continuidade são passatempos de quem não tem nada para fazer de útil no setor público ou no privado.

Texto: Revista Época

segunda-feira, 21 de julho de 2008

Reunião do Conselho Municipal de Saúde de Joinville


EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CLXX (170ª) ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Data : 28.07.2008
Início : 18:30 horas
Término : 20:30 horas
Local : IPREVILLE – Praça Nereu Ramos, nº 372
Centro
PAUTA
1- EXPEDIENTES:
1.1- Apresentação e aprovação da pauta da reunião.
2- ORDEM DO DIA (Presidente)
2.1 Apresentação e aprovação do parecer da Comissão de Assuntos Externos nº 01/2008
referente à apresentação feita pela Associação dos Médicos Residentes do Hospital
Municipal São José em 28.08.06, quanto as dificuldades encontradas naquela
instituição, bem como, a falta de recursos para atendimento médico – Sr. Osni - 10';
2.2 Apresentação e aprovação do parecer da Comissão de Assuntos Externos nº 02/2008,
quanto as reivindicações feitas pelo Conselho Local de Saúde do Aventureiro em
11.12.2006 – Sr. Osni – 5';
2.3 Apresentação e aprovação do parecer da Comissão de Assuntos Externos nº 03/2008
quanto a reivindicação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
solicitando apoio do Conselho Municipal de Saúde, no sentido de fazer cumprir o
Decreto 5.296 em todas as Unidades de Saúde do Município – Sr. Osni – 10';
2.4 Apresentação e aprovação do parecer da Comissão de Assuntos Internos nº 13/2008
referente a Revisão do Programa de Ações e Metas DST/HIV/AIDS de 2008 - 10';
2.5 Apresentação dos resultados do trabalho científico realizado pela equipe do Dr.
Norberto Cabral intitulado: Mudanças na incidência, mortalidade e letalidade por
AVC em Joinville – de 1995 à 2006 – Dr. Cabral - 60';
3- INFORMES
3.1 Comunicados diversos.

domingo, 20 de julho de 2008

Vacina pneumocócica evitaria gastos públicos.


Cerca de 11 crianças morrem diariamente no Brasil em decorrência das meningites pneumocócicas e meningocócicas. No Rio de Janeiro, a cada 33 horas, uma criança menor de cinco anos vai a óbito em função de doenças pneumocócicas. No entanto, o governo ainda não inseriu a vacina pneumocócica conjugada 7-valente no Programa Nacional de Imunização (PNI), o que pouparia ao Estado do Rio, por exemplo, R$ 4 milhões ao ano em tratamentos. A vacina protege contra os sete tipos de pneumococos que causam mais freqüentemente infecções como pneumonia e meningite, bacteremia, otite e sinusite. Com isso, a Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda que todas as crianças sejam vacinadas contra esta bactéria - afirma o pediatra pneumologista José Geraldo Leite Ribeiro, da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais. As doenças pneumocócicas são as principais causas de morte de crianças menores de cinco anos de idade no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença é responsável por uma a cada 10 mortes infantis. No Brasil, cerca de 20%, 30% das crianças que contraem meningite peneumocócica morrem. E 40% das que sobrevivem têm seqüelas como perda auditiva, paralisia cerebral e epilepsia, complementa Leite Ribeiro. Os principais sintomas da meningite são febre alta, dor de cabeça e rigidez na nuca. A bacteremia, caracterizada pela presença de bactérias no sangue, pode não gerar sintomas nas crianças. A otite e sinusite causam febre e dor. Já a pneumonia caracteriza-se por tosse, febre, calafrios, falta de ar ou respiração rápida. Há quatro anos no mercado, a vacina é recomendada pelos pediatras, porém, o governo resiste em incluí-la no calendário oficial de vacinação devido a seu custo. Segundo o estudo PAE Brasil, realizado por pesquisadores e consultores da área médica, e patrocinado pelo laboratório Wyeth, a vacina é custo efetiva - ou seja, a imunização salva vidas e diminui hospitalizações e, conseqüentemente, os custos dos tratamentos para a saúde pública. A incorporação da vacina pneumocócica é uma questão política: falta prioridades por parte do Ministério da Saúde. “Em vez de pensarmos em custo, devemos pensar na saúde como um investimento, ainda mais se tratando de crianças.”, avalia Denizar Vianna, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). De acordo com a PAE, 20% de todos os gastos do Sistema Único de SaúdeItálico (SUS) com hospitalizações de crianças são devido à pneumonia. A dose custa em torno de R$ 250 reais, mas é mais benéfico para o governo inseri-la no calendário do que arcar com as despesas de um tratamento, ainda mais de crianças com seqüelas, defende a pediatra Christiane Madeira. Fonte: Jornal do Brasil

Bafômetro da vida.


Lei seca reduziu acidentes e, por isso, merece aplausos
por João Baptista Herkenhoff
A chamada “lei seca”, a meu ver, merece aplausos, pois tem reduzido o número de acidentes, conforme constatado. Mas, como em tudo, a virtude está no meio. Não me sinto constrangido por eventual submissão de alguém de minha família ao teste do bafômetro, desde que realizado respeitosamente. Em mim nunca seria feito esse teste porque não dirijo. De longa data cassei minha carteira de motorista porque me distraía na direção.
Também não me sinto constrangido ao passar por máquinas que detectam metais, nos aeroportos, bancos etc.
Se o critério é o da prudência parece-me que, no Brasil, o bafômetro é bem mais importante do que o detector de metais nos aeroportos. Da embriaguez no volante resultam milhares de mortes. Já quanto à possibilidade de atos de terrorismo no espaço aéreo brasileiro, creio que a possibilidade é remota. O Brasil não invade países, não derruba governos que não lhe são simpáticos, não mata presidentes de outras nações. Assim, acho que estamos mais ou menos a salvo de atos de terrorismo.
O argumento jurídico contra a obrigatoriedade do teste do bafômetro é o de que “ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo”. O argumento procede. A imposição do teste fere a Constituição. Já há decisões da Justiça neste sentido. Entretanto, se o teste de bafômetro não pode ser compulsório, a recusa de submissão ao mesmo deve ser lavrada, em termo próprio, e poderá ser ponderada, em desfavor do motorista, junto a outros elementos de prova, se tiver ocorrido acidente do qual resulte morte ou lesões corporais, ou dano material em prejuízo de terceiros.
Se alguém que não ingeriu bebida alcoólica vê-se envolvido num acidente, sua melhor conduta será aceitar o teste de bafômetro, pois a verificação negativa da presença de álcool no organismo será elemento importante em seu benefício.
A chamada “lei seca”, a meu ver, merece aplausos, pois tem reduzido o número de acidentes, conforme constatado. Mas, como em tudo, a virtude está no meio (in medio virtus).
Seria razoável lavrar auto de presença de álcool no sangue contra o sacerdote que acabou de rezar Missa e ingeriu, segundo o rito, o vinho que é utilizado no momento da consagração?
Seria aceitável adotar procedimento incriminatório contra o trabalhador cujo ofício é provar vinhos na indústria em que exerce o seu mister porque resíduos de álcool foram encontrados no seu organismo?
Seria compreensível punir o noivo que acabou de contrair núpcias e que, na viagem de Lua de Mel, é surpreendido na estrada, quando então se constata que ingeriu um cálice de vinho, no brinde que se levanta como voto de amor eterno, segundo a tradição milenar?
Os que zelam pelo trânsito não devem ser prepotentes, como não deve ser prepotente quem quer que tenha, nesta ou naquela função, alguma parcela de autoridade. As leis de trânsito existem em benefício do povo, em defesa da vida e da integridade das pessoas. Todos devemos colaborar para que se reduzam no Brasil os acidentes, causa trágica de luto e sofrimento.
Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2008

sexta-feira, 18 de julho de 2008

Negligência com a saúde pública resultou no abandono da população do Norte


Escrito por Gabriel Brito
18-Jul-2008

Em um momento no qual o país se encontra envolto em escândalos financeiros, o problema da saúde pública segue vigente e registrando acontecimentos vexatórios para a nação. Desta vez, com a morte de 253 bebês na Santa Casa de Misericórdia de Belém, capital do estado do Pará, somente em 2008. Lamentavelmente, a informação não surpreende quando se constata que 30 dos 143 municípios do estado não possuem um médico sequer.

Para tratar do assunto, o Correio da Cidadania conversou com o médico José Antonio Cordero, presidente do CREMAPA - Conselho Regional de Medicina do Pará. Duro em suas críticas, ele aponta a total ausência de políticas públicas na área, aliada a seguidos equívocos de gestão, como razão para a trágica situação da instituição e da saúde na região. Solicita ainda que tanto o governo federal como os centros mais poderosos economicamente passem a olhar de forma realmente séria para os problemas da região Norte.

A entrevista completa pode ser conferida a seguir.

Correio da Cidadania: O que aconteceu na saúde pública do estado para que se chegasse a tal quadro, como o que vemos na Santa Casa com as mortes dos recém-nascidos?

José Antonio Cordero: Primeiramente, não é diferente no Brasil inteiro. No Hospital das Clínicas de Porto Alegre, por exemplo, há espera de 30 pacientes num espaço para 20. O problema todo é que, se a saúde publica não for colocada como prioridade, o caos existirá, seja em São Paulo, Porto Alegre ou Curitiba.

O que acontece é que não houve gastos na área, a rede ficou sobrecarregada e não existem investimentos em recursos humanos. Nós da área da saúde ganhamos pouco, trabalhamos muito e não somos reconhecidos profissionalmente, pois o que se paga para um médico e qualquer profissional da saúde é irrisório perante a complexidade dos nossos dados e a responsabilidade que temos com a população.

CC: Que medidas podem ser tomadas para que se comece a reverter o quadro da saúde no estado do Pará, tanto no curto como no longo prazo?

JAC: Eu acho que é preciso priorizar os programas de atenção básica, especialmente na área da infância e da saúde materna. Estabelecer também programas efetivos para a área de doenças infecto-contagiosas, como hanseníase, tuberculose, e um controle maior de prevenção a doenças degenerativas, como câncer e diabete, pois o diagnóstico dessas doenças se faz através da atenção básica, ou seja, a estratégia de saúde para a família.

Algumas atitudes já começaram a ser tomadas, com melhor controle de infecção hospitalar, melhoria no espaço e contratação de médicos e enfermeiros, pois há também uma falta de pessoal qualificado. Houve uma política de redução de profissionais e depois foram contratadas pessoas que ainda não tinham experiência.

CC: Como você analisa a questão da saúde pensando na Região Norte como um todo?

JAC: Vejo-a com muita preocupação, pois há mais de 5 anos o atual governo federal fez um planejamento para a região amazônica, pelas suas características e peculiaridades, mas até hoje o fator Amazônia no Ministério da Saúde não foi efetivamente implementado.

É uma região especial, que deve receber cuidados com seu ecossistema. Além disso, já temos prevalência de doenças plenamente evitáveis, como malária, leishmaniose, hanseníase e tuberculose. A nossa população é praticamente desassistida, principalmente no interior dos estados, pois não chega nada das políticas públicas de saúde.

Um exemplo, para ajudar na compreensão do contexto local: em São Paulo, pode-se ir de Ribeirão Preto para a capital em 3 horas de ônibus; aqui, para ir até a segunda maior cidade do estado, leva-se 1 hora de jato ou três dias de barco.

Os estados da região Norte são continentais, aqui mora gente, pessoas que também são brasileiras e que foram estimuladas a sair do Sul e do Nordeste para morar na região amazônica. E essas pessoas foram abandonadas. Onde está o saneamento básico? E a educação, lazer, transporte para escoar a produção?

Acho que é hora de o Sul maravilha e o Sudeste maravilha ouvirem a nossa opinião. As políticas são feitas em Brasília, mas a realidade é na Amazônia brasileira. E quem a conhece somos nós, que moramos na Amazônia brasileira, não somente no estado do Pará.

É muito fácil trazer investimento do Daniel Dantas, comprar um bocado de fazenda e promover trabalho escravo no Pará. Como fica depois, quem resolve alguma coisa?

Também vêm os madeireiros do Paraná, do Espírito Santo, desmatam a Amazônia e vão embora, deixando apenas buracos aqui para nós. E somos quase 9 milhões de pessoas que moram neste estado.

CC: Quanto a este grave problema dos investimentos voltados às madeireiras, ao agronegócio etc., que se fazem no estado do Pará, eles evidentemente geram muitas riquezas. A alarmante situação social da região sugere, no entanto, que essa riqueza não é apropriada pela população local;

JAC: O estado realmente gera riquezas, mas é uma riqueza que extrai os minérios e deixa buraco. Só vai melhorar a qualidade de vida se pegar o produto do estado para transformá-lo em produto elaborado. Tira-se do estado a riqueza mineral, depois sobra o quê para nós? Sobra miséria, analfabetismo, má nutrição das crianças...

Por que se produz tanto aqui sem que nos sobre nada? As grandes mineradoras só servem para nos explorar, os grandes empresários engordam o gado e vão vender fora. Por que não se agregam produtos elaborados, para gerar renda de verdade a todos? O governo federal tem invadido demais a região Norte, todo mundo sabe disso. Nunca vi um governo tão desacreditado para nós como o atual, que fica dando bolsa-esmola. Dar 100 reais não resolve o problema das famílias.

CC: Ou seja, esse modelo adotado pelo governo de abrir territórios e regiões para todo tipo de exploração, em favor do grande capital, como ocorre na Amazônia, acaba se refletindo na vida dos cidadãos de forma a aumentar ainda mais as diferenças sociais.

JAC: Com certeza. Não se pode ter Belém e Manaus como parâmetro da Amazônia. Essas são duas grandes capitais, com quase 2 milhões de habitantes. É preciso conhecer o Xingu, a Transamazônica, as regiões sul e sudeste do Pará e por aí afora.

Para isso é preciso estar presente na região. Quando acontece um escândalo, aparece Exército, Marinha, Aeronáutica, um monte de gente do governo querendo aparecer, para depois ir embora, enquanto continuamos aqui. Todo mundo de Brasília vem passear, mas onde estão as soluções efetivas para a região e a política de investimentos?

CC: Mesmo sabendo que estamos diante de um problema estrutural que atinge a saúde do país inteiro, a quem você creditaria a responsabilidade imediata pelo abandono da Santa Casa?

JAC: Há uma política de falta de gestão, simplesmente. Chegaram lá e trocaram todo mundo sem que se ouvissem os quadros da Santa Casa. Não sei explicar por que, melhor perguntar para a secretária de Saúde do estado, a Dra. Laura Rosset, e ela terá todos os diagnósticos do problema que houve. Ela é uma pessoa séria e tem conhecimento da situação.

CC: O que você acredita que podemos esperar para os próximos meses, a respeito da saúde no Pará?

JAC: Agora, especificamente, com esse alerta, muda alguma coisa. Mas a questão não é exclusividade do Pará. Ano passado, houve problemas sérios em Pernambuco, Alagoas e Ceará. E agora há também a questão do frio em Curitiba e Porto Alegre. Lá, os leitos estão tomados, as crianças esperam mais de um dia para ser atendidas.

Portanto, o que falta é o governo parar de fazer superávit financeiro e investir em saúde. E isso não se faz gastando CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), e agora CSS (Contribuição Social para a Saúde), pois não resolve. Precisamos é de políticas sérias para a saúde, passando pela valorização do serviço do médico no sistema.

CC: Como o CREMAPA se posiciona em meio a todos esses acontecimentos e o que esperar dos responsáveis políticos?

JAC: Com essa transformação político-partidária, na qual se compram vereadores, prefeitos, deputados, com emendas ao orçamento, enfim, com todo este quadro, ainda não sei. Com tanto escândalo, não acredito que melhore a situação, pergunte ao Senado.

Precisamos efetivamente dar um choque de gestão na área. Isso passa, principalmente, pela valorização dos profissionais que nela trabalham. E o problema aqui não é diferente do existente no resto do país, como citei e reafirmo. Apesar de ser bom, não é somente o SUS que queremos.

Gabriel Brito é jornalista.

terça-feira, 15 de julho de 2008

Em defesa dos usuários do SUS


Nós, usuários do SUS representados no Conselho Nacional de Saúde, há muito temos visto as demandas apresentadas - e negociadas - não receberem, por parte do Ministério da Saúde, a atenção e os encaminhamentos necessários. Acompanhamos, através de nossa vivência pessoal, das informações colhidas pelas entidades nacionais que representamos e pela mídia, diferentes situações que traduzem as precariedades do cotidiano das ações de saúde, para as quais demandamos explicações urgentes do Ministro da Saúde. São exemplos recentes: 1. Em Belém do Pará está acontecendo no momento o episódio de extrema gravidade referente à morte de mais de trinta bebês internados na Santa Casa. Declarações lamentáveis de gestores à mídia não têm vindo acompanhadas de ações concretas de diagnóstico da situação e de resolução das possíveis causas de tantas mortes. Não vimos tampouco qualquer ação direta do Ministério da Saúde, da ANVISA ou de outros órgãos competentes em apoio à população paraense, no sentido de cessar as mortes evitáveis e de apoiar gestores na reorganização do sistema de saúde local, com medidas de curto, médio e longo prazos. Acreditamos que não se trata de coincidência o fato de tamanha calamidade acontecer em momento tão delicado para o controle social estadual e municipal no Pará. Assinalamos que nós, integrantes do segmento de usuários neste Conselho, somos representantes dos bebês mortos, de suas mães, seus familiares e da população do estado do Pará. E é em nome de todos exigimos explicações e providências imediatas. Propomos também ao CNS que envie representantes à Belém para colher informações detalhadas sobre a situação e seus encaminhamentos. 2. A violação do direito à saúde da população indígena brasileira têm sido denunciada repetidamente neste Conselho. Denúncias de gestão temerosa dos recursos da FUNASA têm sido pautadas entre nós sem que se tenha, por parte do Ministério da Saúde, uma ação consistente. 3. No Rio de Janeiro, uma seqüência de atos inconseqüentes por parte dos gestores, com o deslocamento abrupto e sem planejamento de trabalhadores da saúde provocaram a paralisação de serviços e o conseqüente agravamento na falta de atendimento. 4. A elaboração de um Protocolo de Atenção à Doença Celíaca foi um compromisso assumido aqui neste Conselho pelo Ministério da Saúde. No entanto, até o momento, nenhum resultado foi apresentado. 5. A dengue, que foi tema de debate entre nós, arrefeceu em decorrência do esfriamento do clima. No entanto, as medidas necessárias para que se impeça a volta da calamidade nos próximos verões não foram anunciadas. 6. As filas de espera por consultas, exames e outros procedimentos de diferentes graus de complexidade, sem que usuário tenha qualquer informação sobre o tamanho das filas, suas causas e soluções, acontecem em todo o país, contribuindo para elevação das taxas de adoecimento e morte. 7. Os serviços de emergências estão superlotados em todos os estados, com falta de profissionais, equipamentos e materiais, colocando em risco a vida da população. 8. O acelerado e intenso processo de privatizações de serviços e unidades do SUS em diferentes estados e municípios, como São Paulo (estado e município), Santa Catarina, Rio Grande do Sul, entre outros, sem que ocorram providências normativas e jurídicas. Muitos outros exemplos podem ser citados. Todos apontam para a necessidade de mobilização permanente dos usuários do SUS que, aqui, exigem explicações e providências imediatas!

Conselho Nacional de Saúde Brasília, 9 de julho de 2008

Controle social das prefeituras


Escrito por Frei Betto
14-Jul-2008

Em outubro, iremos às eleições municipais. Através do nosso voto e dos nossos impostos, vamos dar emprego e poder a quem, em nosso nome, deve administrar o município. Muitos eleitores votam sem conhecer os candidatos a vereador e prefeito, pressionados pela mídia, pela propaganda eleitoral, por familiares, amigos e até chantageados por cabos eleitorais.

A democracia brasileira, porém, tem amadurecido, apesar de políticos que acertam alianças sem nenhuma proposta programática, centrados apenas numa obsessão: perdurar no poder.

Nem sempre lembramos o nome do candidato a vereador em quem votamos nas últimas eleições. Agora, fortalece-se em todo o Brasil o movimento por negar o voto a quem sofre processo na Justiça. Pelo menos o eleitor tem o direito de saber se o seu candidato tem currículo, folha corrida, prontuário ou sentença condenatória.

Numa democracia participativa, os vereadores deveriam representar a vontade dos eleitores. Quantas vezes o seu vereador o convocou a opinar? Em geral, muitos vereadores acabam representando interesses corporativos, como o das empresas de transporte público ou da especulação imobiliária. E não são raros os que, cooptados pelo executivo municipal, contrariam, no exercício do mandato, tudo aquilo que prometeram na campanha eleitoral.

Agora, há algo de novo, não no reino da Dinamarca, mas na democracia brasileira: o controle do poder público municipal pela sociedade civil. Às vésperas das eleições de novos prefeitos, a iniciativa merece ser reproduzida em todo o Brasil. Trata-se do Movimento Nossa São Paulo.

Destituído de caráter partidário, ele congrega cerca de 450 movimentos sociais e instituições interessados em melhorar a qualidade de vida da maior metrópole brasileira e reduzir o abismo entre o governo municipal e a população, fortalecendo a democracia participativa.O Movimento Nossa São Paulo nasceu há cerca de dois anos. Criou grupos de trabalho para estudar como a cidade pode se tornar melhor habitável e a administração mais eficiente. Em fevereiro deste ano, conseguiu introduzir uma emenda à Lei Orgânica do Município, que obriga o próximo prefeito a apresentar, em 90 dias após a posse, um programa detalhado de metas, baseado em indicadores para cada área da administração municipal e cada uma das 31 subprefeituras e os 96 distritos de São Paulo.

Ao estabelecer metas, o poder executivo contribui para maior controle dos gastos públicos, ou seja, o modo de administrar e aplicar o dinheiro do povo confiado a ele através dos impostos.

Em maio, o Movimento promoveu o 1º Fórum Nossa São Paulo - Propostas para uma Cidade Justa e Sustentável, do qual participei ao lado de 750 representantes da sociedade civil. Foram analisados os principais desafios sociais, econômicos, políticos, ambientais e urbanos da capital bandeirante, apontados pela sociedade civil e pelos grupos de trabalho do movimento.Agora, no próximo 21 de julho, serão entregues aos candidatos à prefeitura da capital paulista as 1.500 propostas de movimentos sociais, universidades, empresas e cidadãos interessados em construir uma cidade justa e sustentável. Na ocasião, cada candidato poderá fazer uso da palavra durante dez minutos. Espera-se que incorporem as propostas a seus programas eleitorais e de governo.

Iniciativas como esta, contribuem para melhorar o nível de nossos representantes políticos. Ética não é só rechaçar a corrupção e não se aproveitar do cargo para vantagens pessoais, familiares e corporativas. É também coerência de princípios, serviço ao bem comum, respeito à vontade e às aspirações dos cidadãos.

Queira Deus – e nós eleitores – que essa moda pegue. Assim estaremos elevando o nível da democracia brasileira, tornando-a verdadeiramente participativa.

Frei Betto é escritor, autor de "A mosca azul – reflexão sobre o poder" (Rocco), entre outros livros.

segunda-feira, 14 de julho de 2008

Garantias Fundamentais


Gilmar acertou ao afirmar Estado Democrático de Direito
por Eduardo Mahon
Não foi a primeira vez. E não será a última. Novamente, um grupo de juízes federais, procuradores, delegados, faz pressão na mídia contra o Supremo Tribunal Federal, ventilando as hipóteses das mais baixas. A tese é muito simples — "nós, os mocinhos, o povo de bem, estranhamos a atitude do juiz superior dando guarida a criminosos que deviam estar presos".
A tese é sedutora, comove, encanta e mobiliza o povo contra o próprio Judiciário e sua cúpula. Não é muito inteligente, no entanto, porque a briga intestina de instâncias só causa o abalo de credibilidade sobretudo às inferiores. Incrível que, depois de 20 anos de ditadura, nossa população, instada por uma sedição de primeira instância, ainda pense dessa forma maniqueísta o direito penal. Aliás, como se diz, o povo brasileiro tem uma memória curta para defender o estado policial no qual estamos nos transformando.
Vejamos a questão técnica, primeiro. O banqueiro Daniel Dantas havia sido preso temporariamente, de acordo com os requisitos da Lei 7.960/89, sendo que os crimes investigados estão, de fato, no rol daqueles passíveis de desaguar na segregação. Ocorre que, no bojo da justificativa da requisição pela prisão temporária, já estava uma menção clara à tentativa de suborno (corrupção ativa) contra a autoridade policial, vazada inclusive à imprensa, mais uma vez de forma criminosa e leviana pelos órgãos repressores.
Ademais, o que o delegado federal procurou esconder é que já havia tentado uma prisão preventiva, sem sucesso, com base justamente nesse argumento – a corrupção oferecida. Ou seja, o argumento já era conhecido tanto do delegado, como do procurador e, principalmente, do juiz. Então, não houve qualquer "fato novo" capaz de ensejar uma reconsideração, uma nova decisão, um novo decreto prisional.
O juiz federal de primeira instância, por seu turno, deferiu a medida cautelar de prisão temporária, justificando-a na possibilidade dos indiciados turbarem as investigações que já se estendiam há alguns anos. E, de outro lado, a fim de não se comunicarem entre si, a prisão temporária foi imposta como medida de impedimento da troca de informações que ocasionasse eventualmente manobras jurídicas e desarticulassem as investigações policiais em curso. E, assim, foi presa mais de uma dezena de pessoas que, inclusive, não foram interrogadas imediatamente, deixo-se "de molho" para entrar no jogo psicológico da pressão, do constrangimento, da humilhação, bem típico daquele imposto a cidadãos menos favorecidos, o que é um crime ainda maior.
Errou o juiz federal e acertou o ministro Gilmar Mendes, ainda que esperneie os retrógrados que se comprazem com a prisão dos políticos, dos empresários, enfim, daqueles que são "os tubarões". E não há qualquer motivo para a banda que retumbe em praça pública diante da teimosia corajosa de Mendes ao se expor publicamente para afirmar o estado democrático de direito. Explico o porquê. Antes da Constituição de 1988, havia a prisão para averiguação, onde o acusado ficava isolado da família e dos advogados por um tempo, até que se decidisse "colaborar" com as investigações. Esse isolamento não foi recepcionado pela Carta Magna, e sim tristemente substituído pela prisão temporária que tem finalidade específica de preservar a coleta de provas.
Ocorre que nada afirma que o banqueiro Daniel Dantas tenha se valido de expedientes que alteraram ou suprimiram provas, tanto que na busca e apreensão realizada pela Polícia Federal, foram encontrados vários dados interessantes para a investigação. Ora, então para que prender? Para que não se comunique intensamente com seu advogado? Para que não possa articular a própria defesa? Para que não comente os fatos com os demais indiciados? Todas essas hipóteses são excessivos rasgos de autoritarismo, incompatíveis com a democracia que duramente conquistamos. Não há qualquer motivação necessária para segregar um cidadão — rico ou pobre — enquanto não se prove concretamente que esteja atrapalhando o curso natural do processo ou depois do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória.
E deixemos bem afirmado. Se na decisão de prisão temporária estava já encartada a suposta corrupção e uma prisão preventiva tinha sido negada justamente por esse fato, é muito evidente que no Habeas Corpus analisado pelo presidente do STF havia o cotejo desses fatos e, por isso, não poderia vir o juiz federal e decretar uma nova segregação baseado exclusivamente nesse argumento. Concluímos que, de fato, desobedeceu ordem judicial o magistrado de primeira instância, considerando que a ordem mandamental também tratou sobre o suposto delito de corrupção, seja direta, seja indiretamente e, finalmente, a nova decisão pela cautela penal valeu-se de argumentos à socapa da outra, pretérita. Tudo nos parece muito irregular, passível não só de repreensão administrativa, processo crime para apurar a desobediência, mas também processo civil de indenização pela prisão arbitrária, respondendo o magistrado individualmente, em conjunto com a União.
Tal "jogada" jurídica que acabou mixando, um verdadeiro malabarismo punitivo da Polícia Federal, quer deliberadamente desprestigiar a maior instituição republicana nacional para, conjuntamente com outras tantas, colocá-la no circuito do desgaste público e, assim, vexá-la para que não afronte os interesses corporativos policiais e ministeriais. A estratégia é bem conhecida, mas com essa trinca de ministros — Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello — as coisas não funcionam na pressão.
Deveras, é uma pena que a população mais pobre não tenha o mesmo acesso ao Poder Judiciário. De fato, é uma lástima que comentemos a questão das liberdades civis em casos que envolvam cidadãos de altíssimo poder econômico. É indubitável que o nosso povo precise de maior proteção jurídica e que as tantas prisões arbitrárias pelo país afora sejam vistas com tamanho cuidado como foi o caso do banqueiro Daniel Dantas. Contudo, somente um desavisado, leigo ou mau-intencionado desconhece que inúmeras vezes o Supremo Tribunal Federal julgou leis e decisões inconstitucionais por iniciativa recursal das Defensorias Públicas, atendendo pedidos de acusados sem condições de pagar um bom advogado. Aliás, o controle difuso de constitucionalidade se dá, basicamente, pela atuação corajosa das Defensorias Públicas.
O fato que o Ministro Gilmar Mendes ultrapassou a súmula de barreira, apreciando em sede liminar pedidos já indeferidos em instâncias inferiores. É que também errou o Supremo quando elaborou tal decisão, limitando o acesso ao Poder Judiciário, tanto que inverteu-se a lógica da própria súmula, tantas e tamanhas são as nulidades da decretação de prisões no Brasil. É certo que à população em geral, fica parecendo picuinha a amargar o climainstitucional judiciário: na verdade, é justamente o que querem fazer parecer. Não é verdade, todavia. Malgrado o comportamento pouco simpático de Gilmar Mendes, não fazendo questão de ser popular e ser aplaudido, a teimosia constitucional em conceder o habeas corpus é proporcional à teimosia ilegal de decretar uma prisão injustificada. Sorte a nossa, de todos e não apenas de Daniel Dantas, que o teimoso certo está na teimosia certa, na última instância da teimosia judiciária. É desse tipo de teimosia corajosa que precisamos e não a teimosia da ilegalidade que relega nas prisões cidadãos esquecidos pela sorte por uma persistência do constrangimento, da ilegalidade, da ignorância e da brutalidade.
Na história toda, não só paradigmática a defesa democrática do Supremo, como vinculante. Sim, vinculante ao pobre, ao desassistido, ao despossuído, ao excluído. Não só porque os magistrados de instância singela começam a perceber o posicionamento garantista do STF, como o próprio STF terá de ser coerente com a imediata prestação jurisdicional ao banqueiro. Então, denunciaremos nós de cá de baixo — não só ao banqueiro, mas ao bancário. Não só ao bancário, mas ao endividado. Então, a decisão não vale apenas para Dantas e sim para todos os brasileiros que tantas vezes se vêem constrangidos pelos caprichos policiais e judiciais.
É preciso fortalecer o aparato de defesa público do cidadão com menor capacidade financeira. Mas tal fato não invalida uma boa defesa e não podemos fazer discriminações contra o bom advogado ou em desfavor do réu que tenha condições de arcar com custas de um processo, acompanhado por uma banca de renome e altamente qualificada. O desprestígio de profissionais não significa prestígio de outros, como quer fazer parecer esse 'discurso da miséria' que querem fazer imprimir no Brasil. Aliás, não temos que nivelar a prestação jurídica por baixo e sim por cima, pressionando o Poder Judiciário para julgar tão rapidamente, tão acertadamente, com tanto respeito e garantias das causas de grande repercussão, aquelas outras do João Ninguém,sem fama, sem grana e na lama.
Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2008

sábado, 12 de julho de 2008

A saúde também está no rótulo



Rótulos que não são tão informativos como deveriam e consumidores que não têm o costume de ler o que dizem as embalagens dos produtos de limpeza antes de utilizá-los: essa combinação é responsável por muitos acidentes que poderiam ser evitados, especialmente entre as crianças. O alerta é feito pela doutora em vigilância sanitária Rosaura Presgrave, do Departamento de Farmacologia e Toxicologia do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fiocruz. Desde 1997, Rosaura é responsável pela avaliação dos rótulos de produtos de limpeza que são analisados no INCQS. Os produtos são encaminhados ao Instituto pelas vigilâncias sanitárias estaduais ou municipais quando há alguma suspeita ou, então, por meio de programas regulares de monitoramento da qualidade. De acordo com o objetivo da análise, são feitos testes químicos, microbiológicos e/ou toxicológicos, sendo que os rótulos sempre são avaliados.

Rosaura: O consumidor, antes de utilizar qualquer produto, seja medicamento, cosmético, alimento ou produto de limpeza, tem que ler o rótulo (Foto: Peter Ilicciev)
Em artigo publicado em abril de 2008 no periódico científico Ciência & Saúde Coletiva, Rosaura e outros pesquisadores apresentam os resultados da avaliação dos rótulos de 158 produtos de limpeza analisados entre 1997 e 2002. O trabalho mostra que três quartos dos produtos apresentavam alguma inadequação no rótulo. Em entrevista à Agência Fiocruz de Notícias (AFN), Rosaura explica que ainda hoje, seis anos depois, a rotulagem de produtos de limpeza está longe do ideal e ressalta os cuidados que o consumidor deve ter na hora de comprar e usar esses produtos. AFN: Por que a rotulagem de um produto é considerada uma questão de saúde pública?Rosaura Presgrave: O rótulo é um veículo de informações de risco. O consumidor, antes de utilizar qualquer produto, seja medicamento, cosmético, alimento ou produto de limpeza, tem que ler o rótulo, onde devem constar informações sobre o uso correto e precauções para evitar efeitos adversos desnecessários.
AFN: As informações encontradas nos rótulos dos produtos de limpeza são de fácil compreensão?Rosaura: As informações, quando existem, são claras e objetivas, capazes de serem compreendidas por uma parcela significativa da população. O grande problema não é a linguagem, mas a omissão de informações relevantes para que o usuário possa evitar riscos. Infelizmente, produtos sem rótulo continuam sendo comercializados no país, o que é um crime de saúde pública. Um fabricante que coloca um produto à venda sem nenhuma informação está desrespeitando a sociedade. Não usar produtos sem rótulo é uma regra básica. Os produtos piratas, vendidos sem rótulo e em garrafas PET, representam grande perigo, porque eles vão parar na geladeira e acabam sendo ingeridos, confundidos com refrigerantes ou água.
AFN: O que deve constar no rótulo para que ele seja considerado adequado?Rosaura: Todo produto tem riscos inerentes e, como o consumidor precisa conhecê-los, eles devem constar no rótulo. Este deve informar qual é a finalidade de uso do produto, isto é, para que ele serve; o modo correto de usar; as precauções; os primeiros-socorros, com orientações em caso de acidente; e os cuidados na conservação. A frase “conserve fora do alcance das crianças e dos animais domésticos” tem que estar em destaque no rótulo de qualquer produto de limpeza. A ingestão acidental destes produtos pelas crianças constitui um grande problema de saúde pública.
AFN: O que diz a legislação sobre a rotulagem de produtos de limpeza?Rosaura: Não existe uma única legislação sobre o tema. Há um decreto-lei, mais geral, e várias portarias e resoluções, que tratam de aspectos específicos. Um fabricante tem que seguir todas as diferentes legislações em que o produto dele se encaixa. Se uma legislação faz uma determinada exigência, esta tem que ser cumprida, ainda que as demais legislações não façam a mesma requisição. Se houver algum conflito, prevalece a hierarquia dos diplomas legais, ou seja, a lei prevalece sobre as portaria e resoluções. O fabricante tem por obrigação se manter informado sobre as legislações e segui-las. Com o Mercosul, novas regras estão sendo estabelecidas, de modo a adequar os produtos para exportação. O fato de não haver uma lei única, na verdade, é vantajoso, porque, assim, o sistema legal permanece flexível, possibilitando a adequação ao desenvolvimento tecnológico dos produtos.
AFN: Entre as informações que devem constar no rótulo, quais costumam ser mais negligenciadas?Rosaura: O rótulo não é uma área muito extensa e as informações obrigatórias por lei disputam espaço com as mensagens de marketing. O resultado é que, em geral, as informações sobre precauções saem prejudicadas. Os fabricantes tendem a achar que basta informar os primeiros socorros, sem chamar a atenção para os perigos associados ao produto. Ou seja: eles informam o que fazer em caso de acidente, mas não dizem claramente o que é necessário para evitar os acidentes.
AFN: Por que esses acidentes continuam ocorrendo?Rosaura: Acredito que faltam campanhas educativas para introjetar nas pessoas os cuidados necessários com os produtos de limpeza. É comum encontrá-los guardados no armário embaixo do tanque ou da pia da cozinha, ao alcance das crianças e dos animais domésticos. Às vezes, esses produtos estão até no chão, como aquela garrafa de desinfetante que, por praticidade, é deixada ao lado do vaso sanitário em muitas residências. Os produtos ficam expostos e, em geral, são coloridos, o que a chama a atenção das crianças. O risco dos produtos de limpeza costuma ser subestimado e a propaganda contribui para que as pessoas acreditem que eles são inofensivos.
AFN: Como a propaganda interfere nesse processo?Rosaura: Há comerciais de inseticidas, por exemplo, que alegam a segurança do produto porque ele é à base de água (e não mais de querosene). Mas o consumidor não pode esquecer que, embora o veículo seja a água, o princípio ativo do inseticida (o veneno) continua ali. Outros comerciais induzem o público a achar que um produto sem cheiro não faz mal e sabemos que não é bem assim. A propaganda, muitas vezes, leva as pessoas a acreditarem que os produtos são seguros independentemente de qualquer precaução. Tudo isso contribui para que os cuidados necessários sejam deixados de lado.
AFN: E o problema se torna ainda mais grave porque muita gente não se preocupa em ler os rótulos?Rosaura: Sim. Durante o doutorado, fiz um levantamento para verificar hábitos que pudessem estar aumentando a exposição das pessoas aos riscos dos produtos de limpeza. Uma das constatações foi que as pessoas costumam ler rótulos de medicamentos e alimentos, mas não de produtos de limpeza. Ler os rótulos de produtos de limpeza não é costume nem entre os indivíduos com maior escolaridade. Acredito que os motivos incluem a tendência de subestimar os riscos e a pretensa familiaridade com os produtos de limpeza. Isso significa que o consumidor, por achar que já conhece o produto, julga desnecessário ler o rótulo. Mas ele se esquece de que existem vários produtos novos no mercado ou mesmo produtos antigos com novas fórmulas. Eles têm composições químicas diferentes, que podem exigir cuidados também distintos.
AFN: Quanto a esses novos produtos ou novas fórmulas, não há um certo exagero?Rosaura: Claro. Hoje em dia, utiliza-se uma quantidade absurda de produtos de limpeza sem necessidade. Às vezes, são usados produtos com formulações muito semelhantes, teoricamente porque teriam finalidades diferentes. Só que isso gera o risco da mistura de produtos químicos. Afinal, para economizar tempo, a pessoa quer aplicar todos os produtos de uma vez só. As misturas, porém, podem ser bastante nocivas. Por exemplo: a combinação de água sanitária (cloro) com produtos à base de amônia (como os desinfetantes em geral) forma um gás chamado cloramina, que é profundamente tóxico quando inalado. O exemplo demonstra a importância de o rótulo apresentar a informação sobre o risco de misturas e o consumidor ter o hábito de ler o rótulo.
AFN: Pôr luvas antes de manipular produtos de limpeza funciona?Rosaura: Os produtos de limpeza, em geral, são à base de tensoativos, que são substâncias desengordurantes. Logo, um detergente não tira a gordura só da louça, mas da pele também. Por isso, a necessidade de o rótulo dizer que o consumidor deve evitar o contato do produto com a pele. O uso de luvas para lavar louça ou fazer faxina é considerado um exagero, mas não é. Trata-se de um cuidado com a própria saúde. A ausência desse cuidado acarreta um grande número de casos de dermatites e outros problemas de pele.
AFN: O que fazer em caso de acidente com produto de limpeza?Rosaura: Uma providência fundamental, mas que todo mundo esquece, é levar o rótulo para o médico. Sem o rótulo, o médico não tem como saber qual substância causou a intoxicação. E, sem essa informação, o tratamento fica prejudicado. Em caso de ingestão, é necessário derrubar o mito de que a pessoa precisa beber muita água e provocar vômito. Esse procedimento pode ser danoso, por exemplo, se a substância for cáustica, porque ela vai queimar o organismo duas vezes: uma quando foi ingerida e outra na hora do vômito. Deve-se beber água para diluir a substância no estômago, minimizando os efeitos tóxicos, mas, para isso, basta meio copo, para crianças, ou um copo, para adultos. O mais correto é procurar um médico ou um centro de controle de intoxicações, levando consigo o rótulo do produto. Beber leite também pode ser inadequado em casos de ingestão acidental de solventes e removedores, pois o leite facilitará a absorção destas substâncias. Por isso, o ideal é procurar socorro médico levando o rótulo do produto para receber o tratamento adequado.
Entrevistas

sexta-feira, 11 de julho de 2008

A agonia dos hospitais universitários


Por Dioclécio Campos Júnior (*)

Os hospitais universitários estão mais enfermos que os doentes por eles atendidos. Padecem de deficiências crônicas aparentemente irreversíveis. Arrastam-se entre falências múltiplas dos órgãos administrativos de que dependem. Mostram sinais de depressão orçamentária progressiva. Alimentam-se de um modelo de gestão indigesto, responsável por efeitos colaterais produzidos por instâncias nocivas à saúde institucional. Seu organismo, carcomido pela necrose do abandono, revela paralisias diversas que o imobilizam. Perdem força, debilitam-se, não resistem aos agravos econômicos e financeiros que lhes retiram estabilidade. Sobrevivem na estagnação geral, véspera do coma. Os raros indícios de recuperação são ilusórios. Não passam de espasmos próprios do processo de asfixia. São entes quase terminais. A precariedade dos hospitais universitários é a cara do país real. Pouco investimento para formar gente e dinheiro de sobra para manter indigentes. Nenhuma prioridade para enriquecimento cerebral da nação. Primazia apenas para a obesidade bancária, os superávits sem finalidade social, a classificação de baixo risco para quem investe dinheiro no país e o alto risco para quem insiste em viver nele. A degradação dos centros formadores de profissionais de saúde não é de agora. É de décadas. Muito descaso e total descuido com a valorização dos recursos humanos são marcas de sucessivos governos. Todos contribuíram para o impasse. Nenhum ousou romper com o atraso para sair do imobilismo da gestão estatal, incompatível com os desafios de uma atividade que tem a ver diretamente com a vida. O povo paga o preço. Prejudica-se a qualidade dos serviços prestados. Degenera-se o campo de estágio acadêmico para a formação de alunos dos diversos cursos de graduação no domínio das ciências da saúde. Esvazia-se a pesquisa, míngua a produção nacional de conhecimentos científicos. O país permanece na condição de mero consumidor de tecnologias geradas por estrangeiros. Continua acomodado na posição de economia periférica. Há, ademais, uma militância corporativa em saúde pública cuja mentalidade não avança. Nem admite que se avance. Quer o triunfo de idéias e modelos vencidos pelo tempo, envelhecidos pela idade, superados pela dinâmica evolutiva da história. Seus membros são dogmáticos nas teses defendidas, intolerantes nas divergências enfrentadas. Impedem a diferenciação qualitativa do SUS, persistindo no fundamentalismo que só concebe a administração da saúde pública com a estreiteza de uma seita religiosa, completamente fechada a mudanças. São responsáveis pela decadência dos serviços de saúde dispensados à maioria do povo. Vangloriam-se de indicadores quantitativos para avaliar ações cuja eficácia supõe rigor qualitativo inegociável. Comprazem-se no exercício do auto-engano, prática em que se superam e se bastam. A agonia dos hospitais universitários é desastre anunciado. Os recursos que recebem do SUS são ridículos diante da dimensão dos objetivos a realizar. Uma espécie de bolsa hospital. Não pagam o custo mínimo de um verdadeiro hospital universitário. Daí as crises que se repetem, os prédios que afundam - como o pronto socorro do Hospital Universitário de Brasília -, os equipamentos sem manutenção, os elevadores quebrados, os laboratórios sem reagentes, as ambulâncias paradas, a limpeza precária, a escassez de médicos, a carência de enfermeiros, os pacientes amontoados em corredores, o estresse a governar os servidores em geral e a impotência administrativa a neutralizar a ação dos diretores. O retrato sem retoque de uma realidade que não tem mais como se sustentar. Os hospitais universitários acumularam dívida de R$ 400 milhões. É o limite da sobrevivência. A nobre função que exercem exige virada radical no modelo de gestão. E não há que reinventar a roda. Basta ver, sem preconceitos, como funcionam nos países desenvolvidos. Não se trata de copiar o que se faz lá fora. Apenas perceber que é possível gerir um hospital universitário na lógica das instituições públicas não estatais. O ministro Temporão defende a mudança. Tem a visão do sanitarista moderno. Defende as fundações públicas de direito privado e o instrumento do contrato de gestão para dar autonomia gerencial a hospitais públicos. No Brasil, há experiências bem-sucedidas dessa modalidade de gestão. É a única alternativa para revitalizar instituições estatais agonizantes no campo da saúde. O destino do hospital universitário brasileiro não pode ser a mediocridade.
(*) Dioclécio Campos Júnior é Professor titular da UnB e presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria. Artigo publicado no jornal Correio Braziliense, coluna de Opinião, edição de 06/07/08.