Nesses últimos anos aprendi durante a luta na construção de um Sistema Único de Saúde (SUS) de qualidade, que temos dois importantes pontos fundamentais a serem enfrentados, de preferência nesse início de governo, tanto no nível estadual, como e principalmente, no nível federal. Um deles, e o mais importante a meu ver, é a questão do seu financiamento, porque não é possível manter a Emenda Constitucional 29 (EC 29) há dez anos sem a sua necessária regulamentação. Esperamos que nossos Deputados Federais e Senadores definam qual vai ser a fonte de financiamento desse sistema que é considerado na teoria, um dos mais bem elaborados projetos de cobertura de saúde do mundo. Importante que se diga que a atual presidente da república tem retomado nos últimos dias a discussão da recriação da Contribuição Social para a Saúde. Mesmo entendendo como uma saída alternativa nesse momento, não vejo como fugir por muito tempo de uma definição de longo prazo, que é os 10% de recursos do orçamento federal. Chega de paliativos!
Os gestores estaduais tanto quanto, e principalmente os gestores municipais, são cobrados em relação ao aumento do financiamento do setor, tendo em vista a duvidosa gestão desses poucos recursos que recebem. Certamente que isso dificulta o avanço das discussões, mas entendo que para termos uma melhor gestão precisamos de mais recursos, mas não podemos negar que precisamos melhorar nossa gestão, fazendo mais com o pouco que recebemos.
Outro pilar no fortalecimento do SUS é o do processo de regionalização do mesmo. A municipalização avançou e avançou muito nesses últimos vinte anos, agora estamos precisamos parar e discutir a regionalização da saúde. Não vejo como obter saídas concretas para os municípios e regiões, se não discutirmos nossos problemas com um olhar de caráter regional. Para isso podemos utilizar como uma importante ferramenta, os Colegiados de Gestão Regional (CGRs), importantes fóruns de discussão em busca de soluções coletivas e solidárias. Nesses colegiados, que são compostos pelos secretários municipais de saúde e representantes da secretaria de estado da saúde, firmamos decisões de interesse coletivos.
São nos colegiados que os técnicos da Secretaria de Estado da Saúde precisam atuar fortemente, contribuindo sobremaneira na construção e articulação de um Pacto pela Saúde. Vivi isso muito intensamente nesses últimos dois anos na região Nordeste e do Planalto Norte de Santa Catarina, quando os vinte e seis municípios que compõem essa região, discutiam a implantação do Projeto de Redes de Atenção à Saúde, projeto esse que conta com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde. Essa região possui uma diversidade muito grande de realidade. Vai desde os municípios com menos de quatro mil habitantes, como São João do Itaperiú, até município com mais de quinhentos mil habitantes como Joinville.
Gostaria de deixar para uma última reflexão um ponto que parece tem contribuído no afastamento de nossas lideranças políticas na busca de um SUS de qualidade, pois os mesmos e seus servidores tanto dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, possuem planos privados de saúde, não utilizam o SUS, e o pior, tendo o financiamento de seus planos privados fortemente ajudado com dinheiro público, ocasionando uma situação dúbia, pois para eles está tudo bem, está tudo resolvido Queria que um importante político desse país precisasse realizar uma ressonância magnética pelo SUS e tivesse que esperar meses a fio para a sua realização. Com certeza teríamos um debate mais acalorado e soluções encontradas em curto prazo de tempo.
Enfim, senti no meu dia-a-dia de trabalho o quanto os prefeitos, os secretários municipais de saúde e suas equipes técnicas, sofrem diariamente na busca de um SUS que responda aos principais anseios de sua população nessa área, pois é na porta deles que a população bate para agilizar aquele exame ou cirurgia que está esperando para resolver ou minorar seu problema de saúde alguns deles há anos. Esses são os verdadeiros heróis da saúde.
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