Aprovado projeto proibindo a venda do produto.
Numa votação apertada, na Câmara Federal, a Comissão de Defesa do Consumidor votou favoravelmente o Projeto de Lei 692/07, do Senado, que restringe a venda de álcool para consumo doméstico. O resultado da votação é uma vitória da Frente Nacional de Combate aos Acidentes com Álcool que mobilizou os consumidores para enviar mensagens aos deputados integrantes da Comissão para votação urgente da matéria. A Associação dos Fabricantes e Envasadores de Álcool (Abraspea) tem feito um forte lobby junto à Câmara para que o projeto seja rejeitado. Agora o mesmo será discutido nas Comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça e poderá se tornar lei sem passar pelo plenário, após aprovação na CCJ.
O projeto atribui à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o controle e a fiscalização sanitária do produto e legaliza a exigência da Anvisa (2002), de que o produto fosse vendido em forma de gel, para aumentar a segurança do consumidor. A resolução da Anvisa foi derrubada na Justiça por iniciativa da Abraspea. O uso do álcool doméstico ocasiona acidentes graves com queimaduras que vitimam milhares de pessoas anualmente.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Barbosa Neto (PDT-PR), que deu voto favorável ao substitutivo que incorpora as restrições à venda de álcool e que também exige a comercialização do produto em forma de gel, além de outras restrições, como: embalagem resistente a impacto, quantidade máxima de 500g, proibição de venda ao consumidor de álcool destinado a testes laboratoriais e proibição de uso de símbolos ou figuras que tornem o produto atrativo para crianças.
Integram a Frente Nacional de Combate aos Acidentes com Álcool a ONG CRIANÇA SEGURA, a PRO TESTE – Associação de Consumidores, a Associação Brasileira de Medicina, a Associação Paulista de Medicina, a Sociedade Brasileira de Queimaduras, o Instituto Alana, OAB-seção SP, Ministério Público de SP – Cenacon e Ministério da Saúde. A Frente atua em campanha permanente já há mais de um ano.
As principais propostas da Frente, que mantém uma campanha permanente alertando os consumidores para que substituam o álcool na limpeza doméstica por outros tipos de produtos são: a criação de um cadastro nacional com registros de casos de queimaduras por álcool, a revisão com a Anvisa das normas para a venda do produto e a sensibilização do Congresso Nacional para aprovação do projeto de lei 692/2007 que restringe a comercialização do álcool.
Numa votação apertada, na Câmara Federal, a Comissão de Defesa do Consumidor votou favoravelmente o Projeto de Lei 692/07, do Senado, que restringe a venda de álcool para consumo doméstico. O resultado da votação é uma vitória da Frente Nacional de Combate aos Acidentes com Álcool que mobilizou os consumidores para enviar mensagens aos deputados integrantes da Comissão para votação urgente da matéria. A Associação dos Fabricantes e Envasadores de Álcool (Abraspea) tem feito um forte lobby junto à Câmara para que o projeto seja rejeitado. Agora o mesmo será discutido nas Comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça e poderá se tornar lei sem passar pelo plenário, após aprovação na CCJ.
O projeto atribui à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o controle e a fiscalização sanitária do produto e legaliza a exigência da Anvisa (2002), de que o produto fosse vendido em forma de gel, para aumentar a segurança do consumidor. A resolução da Anvisa foi derrubada na Justiça por iniciativa da Abraspea. O uso do álcool doméstico ocasiona acidentes graves com queimaduras que vitimam milhares de pessoas anualmente.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Barbosa Neto (PDT-PR), que deu voto favorável ao substitutivo que incorpora as restrições à venda de álcool e que também exige a comercialização do produto em forma de gel, além de outras restrições, como: embalagem resistente a impacto, quantidade máxima de 500g, proibição de venda ao consumidor de álcool destinado a testes laboratoriais e proibição de uso de símbolos ou figuras que tornem o produto atrativo para crianças.
Integram a Frente Nacional de Combate aos Acidentes com Álcool a ONG CRIANÇA SEGURA, a PRO TESTE – Associação de Consumidores, a Associação Brasileira de Medicina, a Associação Paulista de Medicina, a Sociedade Brasileira de Queimaduras, o Instituto Alana, OAB-seção SP, Ministério Público de SP – Cenacon e Ministério da Saúde. A Frente atua em campanha permanente já há mais de um ano.
As principais propostas da Frente, que mantém uma campanha permanente alertando os consumidores para que substituam o álcool na limpeza doméstica por outros tipos de produtos são: a criação de um cadastro nacional com registros de casos de queimaduras por álcool, a revisão com a Anvisa das normas para a venda do produto e a sensibilização do Congresso Nacional para aprovação do projeto de lei 692/2007 que restringe a comercialização do álcool.
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