Vitória da saúde

STF aprova pesquisas com células-tronco embrionárias
por Aline Pinheiro
O julgamento das pesquisas com células-tronco embrionárias terminou nesta quinta-feira (29/5) com um único vencedor: a ciência. Todos os ministros votaram a favor das pesquisas. A decisão não foi considerada unânime, no entanto, porque cinco dos 11 ministros impuseram algumas restrições. Como a de que as pesquisas sejam aprovadas por um comitê de ética central e que a retirada das células-tronco não destrua o embrião.
Ao contrário do que se imaginava, os ministros pouco discutiram o início da vida. Questões filosóficas, teológicas e científicas sobre quando começa a vida permearam o julgamento, mas não foram o grande ponto da discussão. A grande tarefa dos ministros do STF, ao julgar pesquisas com células-tronco embrionárias, foi confrontar uma lei resumida, curta e, para muitos, falha.
“Cada perplexidade que um assunto tão sério seja tratado por um só artigo”, afirmou o ministro Gilmar Mendes, presidente da corte e o último a votar. Ele reforçou a insuficiência da lei apresentando legislações de outros países sobre o mesmo assunto, como França, México, Espanha, Portugal e Alemanha, que têm regras muito mais detalhadas do que a brasileira. No Brasil, a pesquisa com células-tronco embrionárias está regulamentada pelo artigo 5º da Lei 11.105/05, a chamada Lei de Biossegurança.
Na falta de critérios, cinco dos ministros entenderam que algumas condições para as pesquisas deveriam ser estabelecidas pelo próprio Supremo. Ou seja, ao receber a tarefa de julgar uma lei que consideram omissas em determinados pontos, a Corte poderia assumir o lugar do legislador e determinar regras. Votaram nesse sentido os ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Uns pela improcedência total da ação e outros pela parcial improcedência, mas todos para que as pesquisas com células-tronco sejam liberadas desde que obedecidos determinados critérios: a não destruição dos embriões e a fiscalização de um comitê de ética central foram as principais condições impostas.
Os outros seis ministros — Carlos Britto (relator), Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Celso de Mello — votaram para que as pesquisas sejam liberadas e não impuseram qualquer restrição. Marco Aurélio chegou a criticar a posição dos colegas de colocar regras: “O Supremo Tribunal Federal não é órgão de aconselhamento. Em um processo como este, de duas uma: ou declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade, total ou parcial, do ato normativo abstrato atacado”.
A discordância entre os ministros sobre se cabia ao STF colocar ou não limites às pesquisas foi motivo de acalorado debate no final do julgamento. Celso de Mello, exaltado, e Cezar Peluso, irônico, discutiram com vigor. Depois que Gilmar Mendes leu seu voto, último que faltava para ser concluído o julgamento, Peluso sugeriu que o Supremo declarasse a competência do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) para fiscalizar as pesquisas com células-tronco embrionárias.
A sugestão foi imediatamente repelida pelo ministro Celso de Mello: “Há seis votos que julgam a ação improcedente”. Peluso rebateu: “Por que vossa excelência está me excluindo?”, questionou, já que ele também votou pela improcedência, ainda que com ressalvas. Celso de Mello, já exaltado, proclamou: “Vossa excelência julgou parcialmente procedente”.
A partir daí, seguiu-se uma discussão com vossas excelências e eminentes ministros ditos no meio de frases ríspidas e, muitas vezes, umas sobre as outras. Eros Grau pediu a palavra e sugeriu que o presidente encerrasse o julgamento, mas a discussão só acabou mesmo quando a ministra Cármen Lúcia descontraiu: “Eu não sou embrião, mas já estou congelando aqui”.
Aula de ciência
À parte as discussões sobre a precariedade da legislação brasileira, os três dias de julgamento (5/3, 28 e 29/5) foram marcados por aulas de ciências médicas e biológica, ética, religião e história. Celso de Mello, por exemplo, foi buscar nas páginas da história a necessidade da separação entre Estado e Igreja. Gilmar Mendes buscou na doutrina de países mundo afora os fundamentos pelos quais entende sim que a corte constitucional pode e deve ter uma atuação mais ativa na interpretação da lei.
Eros Grau, antes de analisar o que diz o Código Civil sobre o que é considerado nascituro e seus direitos, explicou o porquê de votos tão longos. “O tempo é indispensável para o exercício da ciência”. Dito é feito. Todos os ministros leram votos extensos, bem pesquisados, fundamentados e multidisciplinares.
A grande aula de ciência ficou por conta do ministro Menezes Direito. Seu voto, que abriu o julgamento, foi uma aula de ciência e biomedicina. Depois de ter pedido vista em março, quando o STF começou a analisar a constitucionalidade das pesquisas, Direito surpreendeu. Ao contrário do que muitos imaginavam, o ministro, católico fervoroso, votou a favor das pesquisas.
Mas, aproveitou bem o tempo que ficou com o processo em seu gabinete para propor uma solução que não deixasse nem sua crença na vida do embrião congelado de lado nem que paralisasse o avanço da ciência. Sugeriu que as pesquisas fossem permitidas desde que as células-tronco fossem retiradas sem destruir o embrião. Sua tese perdeu. Mas, sem dúvida, a aula de Menezes Direito, não.
Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2008

Você sabe do Celso ?

(VERÍDICO E EXCELENTE!)- Bom dia, é da recepção? Eu gostaria de falar com alguém que me dessei nformações sobre um paciente. Queria saber se certa pessoa está melhor ou piorou...- Qual e o nome do paciente?- Chama-se Celso e está no quarto 302.- Um momentinho, vou transferir a ligação para o setor de enfermagem...- Bom dia, sou a enfermeira Lourdes.. O que deseja?- Gostaria de saber as condições clínicas do paciente Celso do quarto 302, por favor!- Um minuto, vou localizar o médico de plantão.- Aqui é o Dr. Carlos plantonista. Em que posso ajudar?- Olá, doutor. Precisaria que alguém me informasse sobre a saúde do Celso que está internado há três semanas no quarto 302.- Ok, meu senhor, vou consultar o prontuário do paciente... Um instante só!Hummm! Aqui está: ele se alimentou bem hoje, a pressão arterial epulso estão estáveis, responde bem à medicação prescrita e vai ser retirado do monitor cardíaco até amanhã. Continuando bem, o médico responsável assinará alta em três dias.- Ahhhh, Graças a Deus! São notícias maravilhosas! Que alegria!- Pelo seu entusiasmo, deve ser alguém muito próximo, certamente da família!?- Não, sou o próprio Celso telefonando aqui do 302! É que todo mundo entra e sai desta merda deste quarto e ninguém me diz porra nenhuma.Eu só queria saber como estou......

Especial - Medicamentos

Especial - medicamentos

Confira matérias publicadas na imprensa, nos dias 08 e 18/05/2008, sobre inquérito da Polícia Civil que investiga empresas suspeitas de terem patrocinado ações para obrigar o Sistema Único de Saúde a comprar remédios sem licitação

O Estado de S.Paulo - 08/05/2008
Polícia abre investigação contra 3 farmacêuticas
Empresas são suspeitas de terem patrocinado ações para obrigar o SUS a comprar remédios sem licitação; Justiça paralisou o inquérito
Fabiane Leite e Emílio Sant'Anna
A Polícia Civil de São Paulo abriu investigação para verificar se pelo menos três laboratórios farmacêuticos - Abbott, Novartis e Wyeth - estariam financiando ações judiciais em nomes de doentes para obrigar o sistema público de saúde a comprar medicamentos de alto custo dessas empresas de maneira emergencial. Com isso, não seria necessário passar por licitação, processo que garante a compra pelo menor preço.
Também a Procuradoria-Geral do Estado, que defende os interesses do governo de São Paulo, faz uma apuração paralela sobre ações judiciais , em parceria com representantes da Secretaria de Estado da Saúde, para verificar se estariam sendo patrocinadas por laboratórios farmacêuticos. O órgão destacou ao Estado que não se trata do mesmo caso apurado pela polícia nem dos mesmos laboratórios. As apurações da polícia foram reveladas ontem pelo jornal Folha de S. Paulo.
Procurada, a Abbott confirmou a investigação e disse que está cooperando com a polícia. A Novartis não quis falar sobre o assunto. O advogado da Wyeth destacou que não há crime em garantir acesso dos pacientes à Justiça.
No último dia 24 de abril, porém, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Geraldo Pinheiro Franco suspendeu temporariamente o andamento do inquérito criminal, acolhendo liminar solicitada pela Wyeth, que apontou que todo o processo vinha correndo com base em denúncias anônimas, o que dificulta possível responsabilização caso a denúncia seja considerada improcedente após as investigações.
Em seu despacho, o desembargador afirma que o caso começou a ser apurado após denúncia anônima realizada por supostos ex-funcionários da Wyeth. Ainda segundo o despacho, também distribuidoras farmacêuticas poderiam estar participando do esquema. A Justiça chegou a autorizar buscas e apreensões em sedes de laboratórios no Estado de São Paulo.
Na polícia, o caso está sob a responsabilidade do delegado Eduardo Hirata Aoki, da 3.ª Delegacia Seccional de São Paulo, que ontem informou apenas que as denúncias chegaram primeiro ao Ministério da Saúde, foram repassadas ao Ministério Público Federal e depois ao Ministério Público do Estado de São Paulo, por não atingirem a União.
No MPE, o caso ficou a cargo do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado, que então pediu a instauração do inquérito policial. A Promotoria não se manifestou. As investigações começaram há seis meses, explicou o delegado, que disse não querer dar detalhes do caso. "Fizemos algumas diligências e materiais foram encaminhados aos peritos."
A polícia suspeita de que as empresas teriam financiado advogados de ONGs de pacientes para que entrassem com medidas judiciais. Neste caso, se confirmado, poderiam ser acusadas de fraude à Lei de Licitações. A Procuradoria-Geral do Estado, no entanto, destacou estar analisando em que tipo de crime poderiam ser enquadradas as ações de laboratórios. "Estamos cruzando dados para fazer um mapa de como agem e para saber se as empresas têm atuado no sentido de uma ação lesiva ao Estado", informou o procurador Luiz Duarte, por meio de sua assessoria.
As ações têm sido preocupação da Secretaria de Estado da Saúde nos últimos anos, quando cresceram os gastos com as ordens judiciais. Em 2007, elas custaram R$ 400 milhões, o dobro de 2005. A pasta informou desconhecer as investigações.
Folha de S.Paulo - 08/05/2008

Conclamação a favor da aprovação da regulamentação da EC. 29

Confira na íntegra nota do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), sobre a regulamentação da EC n. 29

É Inadiável a Definição das Bases e Volume de Financiamento Adequado e Estável para o SUS Pra Valer, Universal, Humanizado e de Qualidade.
Os 20 anos do SUS evidenciam, por um lado as imensas conquistas de extensão das coberturas e sucesso de programas de saúde por outro a persistência de iniqüidades incompatíveis com a efetivação do direito à saúde e à vida. O profundo desequilíbrio na apropriação e acesso aos recursos assistenciais disponíveis expressa-se na permanente assimetria dos indicadores de saúde, que embora sinalizem a melhoria das condições de vida e saúde, permanecem distantes das condições de desenvolvimento econômico do país. A conquista de direitos, definidos de acordo com as necessidades de saúde e não com a capacidade de pagamento, de atenção à saúde, tais como ocorre com a AIDS e imunização, demonstram a viabilidade do sistema universal. No entanto, a insegurança sobre a garantia do direito à saúde, relacionados com cuidados e atenção essenciais, ainda é uma realidade no dia-a-dia da maioria das brasileiras e brasileiros, como comprovado por diversas pesquisas de opinião recentes.
A necessidade premente e inadiável de dotar os preceitos constitucionais de bases materiais compatíveis com a ampliação e reorganização de uma rede de serviços de saúde pública adequada e de qualidade baseia-se na experiência internacional. Os países que buscaram solucionar ou atenuar os problemas de seus sistemas de saúde com o aprofundamento da segmentação via ampliação do mercado de planos privados de saúde mais baratos, estiveram ou estão às voltas com uma considerável elevação de gastos e de seleção e negação de coberturas.
Após 20 anos da conquista do SUS, é hora de avançar. As tentativas, de mais uma vez, reduzir o projeto democrático do SUS a uma mera reforma administrativa e sua abrangência universal e integral a de um programa assistencial pobre para os pobres, retirando-lhe, por meio do estrangulamento financeiro, a capacidade de responder à altura às necessidades de saúde da sociedade brasileira são inaceitáveis.
É hora de recompor e ampliar o orçamento da saúde! É hora de regulamentar a EC 29!
Ao nos somar ao Movimento Nacional Pró-Regulamentação da EC-29, consideramos, como o Conselho Nacional de Saúde, que o Legislativo e o Executivo têm o dever cívico de regulamentar a EC-29. Queremos dos deputados federais e do Poder Executivo a manifestação pela aprovação da EC29 e a atuação efetiva nessa direção.
Nos manifestamos em defesa do SUS, de uma saúde pública eficiente, de melhores condições de trabalho e remuneração para todos os profissionais de saúde e do acesso à assistência para toda a população brasileira. Dignidade de todos os profissionais que trabalham com saúde no Brasil e atendimento com dignidade para toda a população brasileira.
O Cebes conclama a sociedade a favor da aprovação do PLP nº 306/2008.
Cebes - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
CONCLAMAÇÃO A FAVOR DA APROVAÇÃO DO PLP nº 306/2008
REGULAMENTAÇÃO DA EC nº 29 (FINANCIAMENTO DO SUS)
CONCLAMAÇÃO CONTRA O INACEITÁVEL
Iniciamos pelo cuidado a ser tomado com referência a concepções ultrapassadas e atrasadas, de que o gasto público com saúde é sem retorno, perdulário, “saco sem fundo” e que por isso deve ser destinado somente à população pobre sem poder de compra para consumir serviços privados. Além de ultrapassadas e atrasadas, são falaciosas porque em todos os países e momentos que isso aconteceu, o sistema público tornou-se pobre para os pobres, de baixa qualidade e piorou a desigualdade, e os desperdícios, sob a fantasia da glorificação do mercado na solução das necessidades de saúde. O contrário aconteceu em países como o Canadá, países Europeus, Austrália e outros, onde o sistema público é universal, de qualidade e assumido pelo conjunto da sociedade que o utiliza, sem que precise anular o setor privado de saúde. O equilíbrio entre o público e privado se dá nesses países, de maneira inversa ao aqui verificado, pois a sociedade desses países e seus governos entendem que um sistema público de saúde forte garante que os direitos públicos predominem, sem o que não há desenvolvimento econômico social naquelas sociedades.
Por isso devemos todos nos posicionar no que o SUS, nos seus 20 anos, nos comprova como inaceitável:
É inaceitável a permanência do ciclo vicioso da quase totalidade dos recursos insuficientes serem destinados às doenças agravadas e às urgências, com pena dos gestores do SUS carregarem o fardo moral e legal da omissão de socorro e do sofrimento dos doentes graves, sabendo, contudo, que mais recursos destinados às doenças iniciais e à prevenção evitariam a maior parte dos agravamentos e mortes;
São inaceitáveis todas as esperas que levam ao adoecimento, ao agravamento, ao sofrimento e à morte, e que dependem simplesmente da aplicação oportuna de conhecimentos e tecnologias usuais plenamente incorporados no SUS;
É inaceitável a “válvula de escape” de vários gestores principalmente de hospitais públicos terciários, para evitar o sucateamento da instituição devido ao baixo orçamento, de buscar soluções enganosas de passar a gestão para empresas ou fundações privadas, com duas portas de entrada, uma para os pobres (80% da população) e outra para venda de serviços a empresas de planos privados, o que leva fatalmente ao aprofundamento da desigualdade de acesso e da própria qualidade e humanização da assistência; e
É inaceitável o orçamento público de saúde desvinculado da arrecadação e da riqueza, levando inexoravelmente a crises periódicas de colapsos assistenciais e “dadivosos” recursos emergenciais, com incomensurável sofrimento da população usuária, incluindo várias letalidades específicas.
O sub-financiamento vem ano a ano impedindo a qualificação dessa oferta universal com a aplicação das diretrizes Constitucionais da Integralidade, Equidade e Regionalização, a ponto da qualidade e resolutividade dos serviços básicos não conseguir ultrapassar os baixos níveis atuais, quando deveria estar no rumo de alcançar 85% de solução das necessidades de saúde, como ocorre nos sistemas públicos dos países acima referidos. A grande maioria dos serviços ofertados pelo SUS permanece remunerada com valores muito abaixo do seu custo para ter qualidade. O conseqüente congestionamento dos serviços especializados encontra-se em níveis insuportáveis, com agendamentos de muitos meses ou mais de ano, cujas esperas agravam as doenças, ou levam ao aumento da letalidade.
Os 10% da Receita Corrente Bruta não resolve a insuficiência de recursos, mas confere a segurança para os gestores do SUS, os profissionais e os usuários de voltar a enxergar o rumo Constitucional e cumprir em etapas pactuadas, a elevação da qualidade e a construção da Integralidade, Equidade e Regionalização. Com base nos dados de 2007 passaríamos de aproximadamente US$ 236 para US$ 284 per-capita/ano, faixa da Costa Rica, Argentina, Uruguai e Chile, mas ainda muito aquém da média de US$ 2.500 no Canadá, países europeus e outros. Entretanto, teríamos perspectivas previsíveis para a consolidação do SUS, com o escalonamento e outras elevações futuras, com vistas a uma meta, ao longo dos anos, de pelo menos a metade do que se verifica nos países desenvolvidos mais civilizados.
SUS: DEFESA DO PLP n. 306/2008
Os aproximadamente R$ 10 bilhões de acréscimo ao SUS em 2008 conforme dispõe o PLP nº 306/2008 correspondem a 8,5% da RCB e encontram-se consistentemente justificados e documentados pelo CONASEMS, CONASS e MS e publicamente apoiados pelo movimento da reforma sanitária e conselhos de saúde, com vistas a evitar, a partir de Agosto próximo, colapsos nas áreas de urgência/emergência, medicamentos excepcionais, esperas em serviços de media e alta complexidade e no piso da atenção básica. Este acréscimo aos R$ 48,4 bilhões constantes na LOAS totaliza por volta de R$ 58 bilhões para 2008 e os 8,5% da RCB que chegarão escalonadamente a 10% em 2011.
As três importantes Comissões da Câmara dos Deputados Federais: - Seguridade Social e Família em 11/08/2004, - Finanças e Tributação em 10/11/2004 e - Constituição, Justiça e Cidadania em 29/09/2005, votaram com unanimidade pareceres e aprimoramentos com aprovação do anterior PLP nº 01/2003 da CD, todos constantes no PLP nº 306/2008, cuja consulta e lembrança certamente muito contribuirão ao elevado posicionamento do plenário da Casa.
O comprovado sub-financiamento histórico do SUS foi discretamente amenizado a partir da EC-29 em 2000, com os critérios aprovados para as contrapartidas dos Estados, DF e Municípios, porém a contrapartida da União continuou retraindo-se o que é constatado tanto pelos acentuados decréscimos do seu porcentual no financiamento público total do SUS e da sua expressão em dólares per-capita, comparados à acentuada elevação dos Estados, DF e Municípios, como também pelo acentuado decréscimo da participação porcentual do orçamento do MS perante as Receitas Correntes, comparado à acentuada elevação do porcentual das Receitas Correntes perante o PIB.
Em reunião promovida pela Frente Parlamentar da Saúde no dia 13/05/2008 com a participação ativa de quase todos os líderes partidários houve apoio unânime ao PL nº 306/2008 que regulamenta a EC-29 com o critério e o montante dos recursos federais nele estabelecidos. Nessa reunião foram ilustradas alternativas de fontes, incluindo a informação de valores da arrecadação federal acima da previsão constante na LOA/2008, já no primeiro quadrimestre, de R$ 21 bilhões. Considerando o comportamento histórico da arrecadação, chegaremos ao final do ano com R$ 63 bilhões, no mínimo, acima da previsão constante no O.G.U.
A equalização do critério do co-financiamento do SUS pelos entes federados, de porcentuais sobre a arrecadação, 15% para os Municípios, 12% para os Estados e DF (já assegurados na EC-29) e agora 10% para a União, é nada mais que a coerência com a doutrina Constitucional lembrada a seguir, na parte final desta conclamação.
A CONSTITUIÇÃO E O QUADRO REAL DO SUS
A definição da fonte de recursos para o SUS, previstos no PL nº306/2008 depende, acima de tudo da concepção do desenvolvimento sócio-econômico e de políticas de Estado consoantes com os interesses maiores da nação brasileira. No caso da saúde, é previsto pela Constituição Federal sistema público que seja organizado no rumo seguro de vir oferecer a toda população os serviços necessários, de boa qualidade, integralmente (preventivos e curativos), equitativamente e geridos sem desperdícios. A experiência dos 20 anos do SUS já demonstrou surpreendente eficiência ao transformar um dos mais baixos financiamentos públicos do mundo, hoje entre de US$ 200 e 300 por brasileiro ao ano, em imensa oferta de serviços e inclusão social: foram realizados em 2.007, 2,7 bilhões de procedimentos ambulatoriais com 610 milhões de consultas, 403 milhões de exames laboratoriais, 10,8 milhões de internações, 3,1 milhões de cirurgias, 212 milhões de atendimentos dentários, 150 milhões de vacinas, 23 milhões de ações de vigilância sanitária, 12 mil transplantes de órgãos e tecidos, o controle da AIDS mais avançado do 3º mundo, cobertura de mais de 90% dos municípios brasileiros com agentes de saúde e equipes de saúde de família e muitas outras ações da mesma envergadura, com imenso esforço e compromisso das Secretarias de Saúde estaduais e municipais e dos profissionais de saúde.
Contudo, passados os 20 anos, constata-se que junto ao sucesso da extensão da cobertura, não nos encontramos no rumo inicialmente previsto. Há grande repressão de demanda na atenção básica e especializada em níveis inadmissíveis de sofrimento dos usuários e de angustia e tensão dos profissionais de saúde e gestores. Este sofrimento e tensão são potencializados pela ausência de perspectivas e rumos para esta repressão vir a ser aliviada. Mais de 90 mil portadores de câncer encontram-se na espera de tratamento com rádio-quimioterapia, quadro igual com próteses ortopédicas e outras, mais de 13 milhões de hipertensos e 4,5 milhões de diabéticos sem ou com baixo acesso aos serviços, gerando futuros acidentes vasculares cerebrais, cardíacos e insuficiência renal, 33 mil novos doentes de AIDS ao ano, 25% dos tuberculosos, hansenianos e maláricos sem ou com baixo acesso aos serviços, 20 mil novas portadoras de câncer de mama e de útero ao ano, a epidemia da Dengue, a alta porcentagem de pré-natais inadequados e partos cirúrgicos são exemplos de “pontas de icebergs” do sistema sub-financiado e sem garantia de retomada do rumo previsto nas diretrizes Constitucionais. A própria implementação do Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, cuidadosa e responsavelmente discutido e celebrado pela direção do SUS e Conselhos de Saúde nas três esferas de Governo em 2.005/2.006 encontra-se eclipsado pela persistência do sub-financiamento.

Sobre os perigos da leitura.

Rubem Alves

Nos tempos em que eu era professor da Unicamp, fui designado presidente da comissão encarregada da seleção dos candidatos ao doutoramento, o que é um sofrimento.Dizer "esse entra, esse não entra" é uma responsabilidade dolorida da qual não se sai sem sentimentos de culpa. Como, em 20 minutos de conversa, decidir sobre a vida de uma pessoa amedrontada? Mas não havia alternativas. Essa era a regra.Os candidatos amontoavam-se no corredor recordando o que haviam lido da imensa lista de livros cuja leitura era exigida. Aí tive uma idéia que julguei brilhante. Combinei com os meus colegas que faríamos a todos os candidatos uma única pergunta, a mesma pergunta. Assim, quando o candidato entrava trêmulo e se esforçando por parecer confiante, eu lhe fazia a pergunta, a mais deliciosa de todas: "Fale-nos sobre aquilo que você gostaria de falar!".Pois é claro! Não nos interessávamos por aquilo que ele havia memorizado dos livros. Muitos idiotas têm boa memória. Interessávamo-nos por aquilo que ele pensava. O candidato poderia falar sobre o que quisesse, desde que fosse aquilo sobre o que gostaria de falar. Procurávamos as idéias que corriam no seu sangue!A reação dos candidatos, no entanto, não foi a esperada. Aconteceu o oposto: pânico. Foi como se esse campo, aquilo sobre que eles gostariam de falar, lhes fosse totalmente desconhecido, um vazio imenso. Papaguear os pensamentos dos outros, tudo bem. Para isso, eles haviam sido treinados durante toda a sua carreira escolar, a partir da infância. Mas falar sobre os próprios pensamentos — ah, isso não lhes tinha sido ensinado!Na verdade, nunca lhes havia passado pela cabeça que alguém pudesse se interessar por aquilo que estavam pensando. Nunca lhes havia passado pela cabeça que os seus pensamentos pudessem ser importantes.Uma candidata teve um surto e começou a papaguear compulsivamente a teoria de um autor marxista. Acho que ela pensou que aquela pergunta não era para valer. Não era possível que estivéssemos falando a sério. Deveria ser uma dessas "pegadinhas" sádicas cujo objetivo é confundir o candidato. Por vias das dúvidas, ela optou pelo caminho tradicional e tratou de demonstrar que havia lido a bibliografia. Aí eu a interrompi e lhe disse: "Eu já li esse livro. Eu sei o que está escrito nele. E você está repetindo direitinho. Mas nós não queremos ouvir o que já sabemos. Queremos ouvir o que não sabemos. Queremos que você nos conte o que você está pensando, os pensamentos que a ocupam...". Ela não conseguiu. O excesso de leitura a havia feito esquecer e desaprender a arte de pensar. Parece que esse processo de destruição do pensamento individual é consequência natural das nossas práticas educativas. Quanto mais se é obrigado a ler, menos se pensa. Schopenhauer tomou consciência disso e o disse de maneira muito simples em alguns textos sobre livros e leitura.O que se toma por óbvio e evidente é que o pensamento está diretamente ligado ao número de livros lidos. Tanto assim que se criaram técnicas de leitura dinâmica que permitem ler "Grande Sertão: Veredas" em pouco mais de três horas. Ler dinamicamente, como se sabe, é essencial para se preparar para o vestibular e para fazer os clássicos "fichamentos" exigidos pelos professores. Schopenhauer pensa o contrário: "É por isso que, no que se refere a nossas leituras, a arte de não ler é sumamente importante".Isso contraria tudo o que se tem como verdadeiro, e é preciso seguir o seu pensamento. Diz ele: "Quando lemos, outra pessoa pensa por nós: só repetimos o seu processo mental". Quanto a isso, não há dúvidas: se pensamos os nossos pensamentos enquanto lemos, na verdade não lemos. Nossa atenção não está no texto. Ele continua: "Durante a leitura, nossa cabeça é apenas o campo de batalha de pensamentos alheios. Quando esses, finalmente, se retiram, o que resta? Daí se segue que aquele que lê muito e quase o dia inteiro perde, paulatinamente, a capacidade de pensar por conta própria. Esse, no entanto, é o caso de muitos eruditos: leram até ficar estúpidos. Porque a leitura contínua, retomada a todo instante, paralisa o espírito ainda mais que um trabalho manual contínuo".Nietzsche pensava o mesmo e chegou a afirmar que, nos seus dias, os eruditos só faziam uma coisa: passar as páginas dos livros. E com isso haviam perdido a capacidade de pensar por si mesmos. "Se não estão virando as páginas de um livro, eles não conseguem pensar. Sempre que se dizem pensando, eles estão, na realidade, simplesmente respondendo a um estímulo — o pensamento que leram... Na verdade eles não pensam; eles reagem. (...) Vi isso com meus próprios olhos: pessoas bem-dotadas que, aos 30 anos, haviam se arruinado de tanto ler. De manhã cedo, quando o dia nasce, quando tudo está nascendo, ler um livro é simplesmente algo depravado..."
E, no entanto, eu me daria por feliz se as nossas escolas ensinassem uma única coisa: o prazer de ler! Sobre isso falaremos...

* Rubem Alves, é escritor e educador, autor de "Conversas sobre a Educação" (Verus), "Quando Eu Era Menino" (Papirus) e "Livro sem Fim" (Loyola), entre outros. Site: http://www.rubemalves.com.br/Fonte: Folha Online [Sinapse], 16.12.03. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/sinapse/ult1063u687.shtml

Hospitalização de bebês tem impacto negativo sobre o aleitamente materno.

Catarina Chagas

Um estudo feito no centro pediátrico da Universidade Federal da Bahia (UFBA) com 97 crianças menores de 4 meses de idade sugere um despreparo dos hospitais para apoiar e incentivar a amamentação. Segundo o trabalho, publicado nos Cadernos de Saúde Pública da Fiocruz, fatores como limitações físicas do hospital e ausência de programas de incentivo ao aleitamento materno dificultam a manutenção dessa prática durante a internação dos bebês. A pesquisa incluiu crianças internadas na Unidade de Pequenos Lactentes do Centro Pediátrico Professor Hosannah de Oliveira da UFBA com diagnóstico de pneumonia ou bronquiolite. Além de entrevistar as mães, os pesquisadores avaliaram os prontuários de cada paciente, com atenção especial às anotações sobre a alimentação dos bebês.

De acordo com os autores da pesquisa, é preciso investir na capacitação e esclarecimento dos profissionais de saúde sobre a importância do aleitamento materno (Foto: Prefeitura de Rio Branco)
No momento da internação, 57,1% das crianças faziam amamentação exclusiva, índice que pode ser considerado baixo uma vez que a Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza o aleitamento materno exclusivo para todas as crianças de até seis meses de vida. Ao longo da internação, 35,4% desses bebês interromperam a amamentação exclusiva pela introdução da fórmula láctea no hospital.
Alguns fatores podem explicar isso, como a falta de práticas de incentivo à amamentação e dificuldades de ordem física, como o desconforto das acomodações para as mães e o fornecimento de poucas refeições ao dia. Além disso, muitas mães vivem longe do hospital e têm outras crianças que exigem atenção, o que dificulta sua permanência em tempo integral no centro pediátrico.
Outro resultado intrigante é que não se obteve associação entre a relação de exames pré-natais e a idade do desmame. “Isso pode refletir a pequena ênfase do pré-natal no incentivo à gestante para adoção do aleitamento materno”, alerta a coordenadora do estudo, Edna Lúcia Souza, que observa um alto grau de desinformação das mães sobre o tema.
Porém, para a equipe da UFBA, essas dificuldades não podem ser obstáculos intransponíveis ao hábito da amamentação. É preciso, portanto, investir na capacitação e esclarecimento dos profissionais de saúde sobre a importância do aleitamento materno. “É imperativo que os hospitais pediátricos contornem as dificuldades de ordem física e que se faça sensibilização e treinamento permanente dos profissionais envolvidos com a assistência a essas crianças, no sentido de assegurar o aleitamento materno nos primeiros 6 meses de vida, enfatizando esta necessidade durante a hospitalização”, conclui a pesquisadora.

A história das coisas.

Pessoal, compartilho com vocês um vídeo muito interessante sobre A História das Coisas, que alerta para as conseqüências do consumo a que somos submetidos de produtos cada vez mais descartáveis e desnecessários, o qual está disponível no link abaixo:

http://video.google.com/videoplay?docid=-3412294239230716755

Uma nova postura.

Servir à nação.

Jornal do Brasil – 26/02/2008)

Ives Gandra Martins.
Este artigo não é saudosista. Em todos os tempos, o poder e a corrupção andaram de mãos dadas. Um verdadeiro e indissolúvel casamento. E em todos os espaços geográficos.
Ocorre, todavia, que nem todo o detentor do poder é corrupto. Seja político ou burocrata, tenha feito o teste das urnas, prestado concurso público ou se enquistado no governo por ser amigo do rei. Que há corruptos em todas as esferas públicas e em todos os poderes é uma realidade que as corregedorias e os Tribunais de Contas não conseguem extirpar, quando entre eles também o mal não vem a vicejar.
É que quem deseja o poder o quer, em primeiro lugar, para mandar, para ser o que comanda e isto ocorre em todas as áreas, públicas e privadas.
O servir a sociedade é uma decorrência, quando possível. Se não sobram tempo ou recursos para fazê-lo - por terem, os recursos, destino menos louvável e o tempo estar dedicado apenas a conservar o comando, a demagogia e a perseguição aos inimigos -, procuram, os detentores do poder, camuflar o "não serviço público", ficando em último plano a mais sublime das funções laicas, que é a de servir à pátria e à sociedade.
Sou obrigado, todavia, a considerar –repito, sem ser saudosista- que o nível de corrupção e do cinismo das autoridades públicas em justificá-la, era incomensuravelmente menor, na distante década de 50, quando comecei a escrever artigos. Quando se descobria a corrupção, o corrupto se sentia humilhado e - como nos países sérios - pedia desculpas à nação, chegando, muitas vezes, ao suicídio, ao ver toda a sua família atingida pela conduta anti-social praticada.
Tal comportamento tornava os corruptos párias da sociedade, na linha do que acontece na obra de ficção, criada por Gene Roddenberry ("Startrek"), em que, entre os Klingons, a corrupção de um político, no poder, contaminava todas as gerações futuras.
Por outro lado, naqueles tempos de minha juventude, os homens de bem entravam mais ricos no governo do que saíam, ao contrário de hoje, em que o poder enriquece quase todos. Campos Salles, por exemplo, entrou rico e saiu pobre da presidência da República. E que dizer de Prestes Maia! Laudo Natel, até hoje, vive na mesma casa e dirige um simples carro popular, depois de ter governado o maior Estado do Brasil.
Políbio, ao analisar a decadência dos tempos romanos, mostrava que, entre os fatos que a provocaram, estavam, precisamente, a corrupção e a falta de espírito cívico das autoridades.
O que, entretanto, mais surpreende, nos dias atuais, é que aqueles que são apanhados fazendo falcatruas, são exatamente os que mais ostentam poder, cinismo e riqueza, fazendo alarde da forma como agem. E o pior é que consideram – e querem convencer a nação – de que nada fizeram de mal. Parafraseando ocupante de cargo ministerial: afinal o poder é para "gozar e relaxar".
É possível que eu esteja sendo saudosista, mas que havia mais compostura e responsabilidade públicas, no passado, lá isso havia.

O definhamento do estado de direito.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Membro da Academia Brasileira de Filosofia.
JOÃO RICARDO MODERNO
Presidente da Academia Brasileira de Filosofia.
As promessas da Constituição de 1988 não se realizaram. A expectativa de um Estado Democrático de Direito ficou paralisada, pois somos menos um Estado de Direito que Democrático. A solidariedade tornou-se ideologia e expressão do ódio dissimulado. A independência dos Poderes vem sendo atropelada pela fúria do Executivo Federal. Os resultados não têm correspondido às intenções, possivelmente em razão de algumas delas serem inconfessáveis e criptografadas. A Constituição Cidadã tornou-se uma ante-sala da República Bolivariana do Brasil, tragicômica versão da Revolução Comunista Bolivariana.
O Governo Lula é uma hidra à espera de um Hércules. Uma de suas sete cabeças é a cabeça de Lênin. Do Lênin de "O Estado e a Revolução", de 1917. Essa cabeça prega o definhamento do Estado de Direito como etapa do aniquilamento do Estado Burguês enquanto expressão máxima da plena democracia. "A substituição do Estado Burguês pelo Estado Proletário não é possível sem Revolução Violenta", afirma Lênin (p. 27), prefaciado por Florestan Fernandes (Editora Hucitec, São Paulo, 1978), para quem a reedição do livro educará as classes trabalhadoras para a Ditadura do Proletariado: "A reedição surge em um momento propício: a pressão operária e o protesto sindical situam à nova luz a questão do espaço político democrático no seio de uma sociedade capitalista relativamente subdesenvolvida e dependente. (...) A divulgação de 'O Estado e a Revolução' é extremamente necessária em um momento como esse, no qual o avanço operário colide com as contrapressões vindas tanto das 'ilusões constitucionais', quanto das 'manipulações populistas'. Concebido como arma de luta, (...) que ele instrua os trabalhadores, os líderes sindicais e a juventude contestadora sobre as limitações do sufrágio universal, as debilidades intrínsecas da democracia constitucional e representativa, o caráter opressivo e repressivo da República democrática, a necessidade da Revolução Violenta. (...) O proletariado deve primeiro conquistar o Estado Burguês para, em seguida, transformá-lo e destruí-lo (p.XVIII)".
O "Estado Burguês" foi conquistado. Basta agora destruí-lo com o beneplácito e a colaboração principalmente do Executivo Federal. Não conseguem os Governo Federal e Estaduais fazer com que determinados movimentos respeitem a Carta Magna. MST, Vila Campesina e outros vivem exclusivamente da violação da Constituição e da lei, através de financiamentos, inclusive de Hugo Chávez, e desapropriações, parte delas barrada nos Tribunais. É o PAC do totalitarismo.
Depredação da Câmara dos Deputados, destruição de pesquisas científicas, de terras e de lavouras por tais movimentos, repudiados pela população e que pretendem impor sua ideologia sem passar pelo teste das urnas, têm sido uma constante e clara demonstração de que determinadas autoridades são coniventes com tais maculações da lei maior. Por outro lado, magistrados de Tribunais Regionais, inclusive da Suprema Corte, criticam o excesso de prisões preventivas de pessoas sem que haja processos instaurados ou autos lavrados, lastreadas em trechos pinçados de gravações telefônicas. A imprensa publicou manifesto de eminentes desembargadores, que ficaram estupefatos quando souberam da existência de 409.000 escutas telefônicas autorizadas no país, em 2007, tendo, inclusive, o Ministro Sepúlveda Pertence, em depoimento na Câmara dos Deputados, tecido duras críticas a tais abusivas ações. A violação de privacidade faz parte da destruição do "Estado Burguês".
Uma interpretação equivocada da Constituição quanto aos artigos 231 CF e 68 da ACDT, que ofertam direitos aos índios e quilombolas sobre terras que ocupavam (estejam ocupando, Art. 68) no momento da promulgação da lei suprema, e não que ocuparam no passado, tem gerado problemas. Por esta interpretação oficial, o presente do indicativo do texto maior passou a ser o pretérito perfeito, e onde se lê "ocupam" passou-se a ler 2
"ocuparam". Com isto, para aproximadamente 400.000 índios estão sendo entregues 15% do território nacional. O Brasil assinou a "Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas" atingindo letalmente a sua soberania. Dos raríssimos verdadeiros quilombolas, houve tal extensão conceitual do termo que a maior parte dos afro-descendentes passou a ser quilombolas por autodeclaração. O projeto legislativo 6264/2005, do Senador Paulo Paim, do Estatuto da Igualdade Racial em seu Título II, Capítulo VI, procura legalizar todas as transgressões já em curso. Ele repete o Decreto 4887/2003, do Presidente Lula, considerado inconstitucional.
Por outro lado, à luz de uma exegese controversa do que seja o neoconstitucionalismo, isto é, dar praticidade aos princípios constitucionais, o Poder Judiciário tem-se outorgado o direito de legislador positivo, não poucas vezes sobrepondo-se ao Poder Legislativo no suprir o que entende ser omissão daquele poder. Por sua vez, o Poder Executivo continua se utilizando das medidas provisórias ─ que só foram colocadas no texto constitucional porque a Constituição de 1988 foi concebida para fundamentar uma República parlamentarista ─, tornando-se, de rigor, o verdadeiro legislador. A solidariedade não se faz com o semear do joio, nem se cria uma grande nação com alicerces no ódio e no preconceito, favorecendo grupos contrários ao Estado de Direito, em benefício do Estado neopatrimonial parasitário, corrupto e antipatriótico.

O presidente tem razão.

(Jornal do Brasil – 06/05/2008)
O Presidente Lula tem batalhado, sem transigências e com absoluta correção, contra aqueles que pretendem atingir a produção de etanol no Brasil, com interpretações eivadas de interesses escusos e falsas formulações de receios infundados, pelo menos em relação ao projeto desenvolvido em nosso País. Felizmente, o Secretário-Geral da ONU, apoiou o Presidente Lula.
Hoje, a produção de petróleo e sua utilização como combustível é um dos fatores reconhecidamente mais geradores do aquecimento global e da poluição.
O etanol é um bio-combustível não gerador de desequilíbrios no meio-ambiente. Os lucros que a exploração de petróleo gera, aliados ao poder de pressão sobre os meios de comunicação, são de tal natureza, que, brandindo falsos argumentos para combater o etanol, os maiores agentes poluidores e verdadeiros responsáveis pela alta dos preços dos alimentos no mundo inteiro, apresentam-se como "carmelitas descalças", arautos da defesa do planeta e do combate à fome, perante os não-poluidores produtores de etanol.
A alegação inconsistente de que o Brasil deixará de produzir alimentos é uma monumental falácia. Estamos entre os grandes produtores de alimentos; temos, ainda, vastas áreas de terras não aproveitadas; e outras que se hoje não são aproveitáveis, poderão vir a ser, no futuro, graças à evolução das técnicas de melhor utilização do solo e aumento de suas potencialidades.
O Brasil será, cada vez mais, um grande produtor de etanol, de vez que domina tecnologia pioneira para sua exploração. Ao mesmo tempo, será, cada vez mais, um grande produtor de alimentos, já que vem aperfeiçoando as técnicas de produção, na agricultura e na pecuária – isto, se o bando do MST não atrapalhar.
Diz-se que o melhor negócio do mundo é o petróleo. O segundo melhor negócio do mundo é a exploração do petróleo mal administrada. E ai diversos empreendimentos disputam o 3º lugar. Ora, a força corrosiva e deletéria dos que orquestram estas campanhas contra o Brasil – cientes de que podemos produzir, em quantidades cada vez maiores, etanol e alimentos – é que manipula e deturpa as informações, levando países sem as potencialidades do nosso, a insistirem para que abandonemos a produção do bio-combustível derivado da cana, em detrimento não só do povo brasileiro, mas do mundo inteiro!!!!
A estas manobras dos países poluidores, que produzem o petróleo, e de suas empresas, soube, o Presidente Lula, responder, com altivez e segurança, dando aos brasileiros a certeza de que não transigirá.
É que o comércio nacional começa a incomodar outras nações. E seu crescimento será ainda maior, se passar a liderar, com a adoção de alternativa não poluidora e não geradora de desabastecimento, o setor de bio-combustível derivado da cana, sem pressionar a inflação mundial. É de se lembrar que muitos economistas apontam os subsídios europeus à agropecuária, como um dos fatores da pressão inflacionária mundial, considerando inadmissível a transferência ao Brasil dessa responsabilidade.
O presidente Lula, na sua corretíssima defesa dos direitos soberanos do país de crescer na produção de etanol e de alimentos, poderá levar o Brasil a nivelar-se, em breve, às grandes potências econômicas, sem necessidade de subsídios, nem de aleivosias, como as que têm caracterizado as críticas ao plano de desenvolvimento brasileiro.
Parabéns, Presidente Lula.

II Seminário: O papel do Conselheiro.

II Seminário: Avanços e Desafios na
Efetivação do Direito Humano à Saúde
“O Papel do Conselheiro”

A Comissão de Capacitação de Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde convida Vossa Senhoria a participar do II Seminário: Avanços e Desafios na efetivação do Direito Humano à Saúde – O Papel do Conselheiro, que será realizado no dia 31.05.2008, a partir das 08:00 hs no Anfiteatro II da UNIVILLE.

PROGRAMAÇÃO:

08:00 Credenciamento
08:30 Abertura
09:00 Análise de conjuntura – Enfº Douglas Calheiros Machado
09:30 Coffee break
10:00 Palestra Dr. José Luiz Riani Costa – Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS
12:00 Intervalo para almoço
13:30 Trabalhos em grupo
15:00 Coffee break
15:30 Plénária Final

Informações e Inscrições:
secms@saudejoinville.sc.gov.br
www.saudejoinville.sc.gov.br
3431-4568 / 3431-459

A nova CPMF: mais recursos à Saúde

A irresponsável derrubada da CMPF pela oposição, em dezembro de 2007, sangrou em R$ 40 bilhões ao ano o Orçamento Federal. O Sistema Público de Saúde, SUS, fundamental, à saúde do povo foi duramente prejudicado. O PSDB e o DEM, com auxílio de outras forças políticas como o PSOL, derrubaram a CPMF com uma pregação demagógica. Diziam que se tratava de uma cruzada contra os impostos. Alardeavam que os preços ao consumidor seriam reduzidos. Nem uma coisa, nem a outra. A oposição agiu a serviço do poder econômico, em nada se importando com a situação dramática da maioria do povo a quem só tem o SUS para recorrer.
A mesma oposição que no Senado derrubou a CMPF, agora, ajudou aprovar o projeto que regulamenta a emenda constitucional 29. É, pois, explicita e escancarada, nesta matéria, a hipocrisia de demos e tucanos.
Todavia, independentemente do oportunismo da dupla PSDB-DEM, o SUS precisa de mais recursos e já. Agora! Se a fome não espera, de igual modo a vida afetada por doenças.
A precariedade do atendimento do SUS provoca um sofrimento incalculável a milhões de brasileiros. Diariamente, muitas vidas de filhos do povo são ceifadas em conseqüência dessa precariedade. Por isso, o assunto tem pressa. O jargão parlamentar ''urgência, urgentíssima'', no caso concreto, é mais do que apropriado.
O projeto de regulamentação da emenda 29 já aprovado no Senado eleva o percentual da receita da União aplicado na saúde para 8,5% em 2008, 9% em 2009, 9,5% em 2010 e 10% em 2011. A regulamentação, também, define o é que gasto em saúde. Sem tal definição, administrações estaduais e municipais contabilizam investimentos em outras áreas como sendo da saúde.
O Palácio do Planalto mandou avisar que se o Congresso aprovar a emenda 29 terá que, ao mesmo tempo, indicar as fontes de financiamento.
A base do governo está determinada em recriar a CMPF com uma alíquota menor do que a anterior. A liderança do PCdoB apóia essa medida e defende uma alíquota de 0,1%. Defende, ainda, que para este ano o governo aporte, de imediato, mais recursos provenientes da arrecadação recorde que vem ocorrendo. No primeiro trimestre de 2008 a arrecadação foi quase 13% superior ao mesmo período de 2007.
A oposição promete novamente derrubar a CMPF no Senado, caso ela se seja recriada na Câmara dos Deputados; setores do empresariado prometem uma nova cruzada. E a mídia, com certeza, acusará os governistas de partidários da derrama.
A oposição, setores da mídia, os parlamentares, os empresários, que não usam o SUS montam um estratagema sujo mesmo conscientes de que a vida e a saúde do povo é que estão em jogo. Querem desgastar o governo, não importa que o preço seja esse.
Já o governo e sua base parlamentar precisam construir uma coesão em torno de saídas efetivas para o problema. Mais recursos à saúde, agora e já. A fonte única e permanente para melhorar a saúde pública é a CPMF. Que a oposição fique com o ônus de negar ao povo o direito de um atendimento público médico-hospitalar de qualidade.

Charge

Comissão de Constituição e Justiça aprova medida que acaba com o nepotismo no serviço público

por Agência Senado última modificação 21/05/2008 17:10
Agência Senado
Parentes de autoridades não poderão ser nomeados para cargos em comissão no âmbito da administração pública, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes, em todas as esferas. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/03, aprovada nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
A proposta, que segue agora para a votação do Plenário, tem como primeiro signatário o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e foi relatada na CCJ pelo senador José Maranhão (PMDB-PB).
De acordo com o texto da PEC, quem descumprir a lei estará sujeito a uma punição por ato de improbidade administrativa. Para Demóstenes Torres, a proposta tem por objetivo colocar na lei maior aquilo que já é consagrado por vários tribunais, que emitem sentenças contra o nepotismo.
O autor da proposta afirmou ainda que "isso [a aprovação da PEC] é o corolário do princípio da moralidade". Ele explicou que o texto aprovado na CCJ proíbe, a não ser por concurso público, a contratação de parentes até o terceiro grau, seja por consangüinidade, afinidade ou adoção, em todos os Poderes e níveis da administração direta e indireta.
O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) votou contra a proposta. Ele disse desconhecer qualquer governador, ou outra autoridade com mandato eletivo, que não tenha se cercado de pessoas de confiança para cargos em comissão.
- A não ser que o governante seja filho de chocadeira - ironizou Cafeteira.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), após a manifestação de Epitácio Cafeteira, não se conteve, e sentenciou:
- Já que estamos no terreiro da granja, não tenho notícia de que nenhum galo ou galinha tenha nomeado um parente para coisa nenhuma - disse.
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) salientou que a proposta vinha em boa hora porque tem caráter saneador.
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) observou que a medida poderia prejudicar bons juízes, prefeitos, governadores e legisladores que têm ao seu lado assessores de confiança.
Cláudio Bernardo / Agência Senado

Diálogo

Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão.
Se não amo o mundo, se não amo a vida, se não amo os homens, não me é possível o diálogo.
O diálogo, como encontro dos homens para a tarefa comum de saber agir, se rompe, se seus pólos ( ou um deles ) perdem a humildade.
Como posso dialogar, se alieno a ignorância, isto é, se a vejo sempre no outro, nunca em mim?
Como posso dialogar, se me admito como um homem diferente, virtuoso por herança, diante dos outros, meros "isto", em que não reconheço outros eu?
Como posso dialogar, se me sinto participante de um "gueto" de homens puros, donos da verdade e do saber, para quem todos os que estão fora são "essa gente", ou são "nativos inferiores"?
Como posso dialogar, se parto de que a pronúncia do mundo é tarefa de homens seletos e que a presença das massas na história é sinal de sua deterioração que devo evitar?
Como posso dialogar, se me fecho à contribuição dos outros, que jamais reconheço, e até me sinto ofendido com ela?

Paulo Freire

Trabalho doméstico camufla desigualdade

Quase metade das brasileiras pobres que exercem atividade remunerada nas áreas urbanas presta serviços domésticos para famílias de renda alta, trabalhando como cozinheiras, faxineiras e babás. Essa situação permite que as mulheres de renda elevada possam trabalhar fora de casa e, portanto, obtenham rendimento maior. “Muitas vezes o principal tipo de trabalho que as mulheres pobres nas áreas urbanas podem encontrar é executando atividades domésticas para famílias ricas ou de classe média, limpando, cozinhando e cuidando de crianças”, afirma o artigo Progresso em Igualdade de Gênero na América Latina: trabalhadoras pobres ainda são deixadas para trás, do Centro de Internacional de Pobreza, uma instituição de pesquisa do PNUD, resultado de uma parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas). O texto aponta que, apesar de a região ter progredido em todos os indicadores de igualdade de gênero, uma análise detalhada mostra que os avanços são distribuídos de maneira desigual e são mais limitados para as mulheres pobres. “O trabalho que elas [mulheres pobres] prestam para os domicílios ricos ou de classe média permite que as mulheres dessas famílias obtenham um salário alto fora de casa”, afirma o artigo. Para o autor do paper, Eduardo Zepeda, esse quadro pode retardar a redução da pobreza. “Não acho que esse quadro perpetue desigualdade, porque o trabalho doméstico ajuda a renda dos mais pobres. Porém, a pobreza poderia reduzir mais rapidamente se as mulheres pobres tivessem acesso a trabalhos mais bem pagos”, afirma. “Não se pode dizer que a simples incorporação das mulheres ao mercado de trabalho seja um avanço. É necessário considerar que tipo de trabalho elas desenvolvem”, avalia Zepeda. Os trabalhos relacionados a atividades domésticas em geral são mal pagos, não possuem benefícios e oferecem poucas oportunidades de crescimento, observa o texto. O artigo tem como foco as latino-americanas residentes nas zonas urbanas que exercem atividades remuneradas. Nos domicílios urbanos de alta renda, 48% das mulheres têm trabalho remunerado; nos pobres, são 40%. Se o percentual de mulheres que prestam serviço doméstico fosse excluído dos dois grupos (trabalhadoras de renda alta e trabalhadoras pobres), os valores do primeiro grupo não seriam alterados. Porém, entre as mulheres pobres o número cairia de 40% para 28%. “Isso sugere que mais de uma em quatro mulheres pobres que trabalham nas áreas urbanas estão em postos de trabalho relacionados a serviços domésticos”, afirma o texto. O Paraguai registra a taxa mais alta de mulheres pobres trabalhando em serviços domésticos (mais de 50%). O Brasil aparece em segundo lugar, com pouco menos da metade das mulheres pobres nesse tipo de serviço. O Chile apresenta cerca de um terço das trabalhadoras pobres em trabalhos domésticos, e a Venezuela e a Costa Rica, cerca de um quinto. “Na América Latina é necessário criar infra-estrutura para que mulheres possam consolidar uma carreira, principalmente lugares onde as crianças possam ficar enquanto as mães trabalham”, sugere Zepeda. Fonte: PNUD Brasil

Com cofres cheios é bem difícil tentar recriar a CPMF

Faz muito tempo que o governo federal dispensa a paternidade de projetos politicamente incômodos. Não foi diferente com a mais recente tentativa de ressuscitar a CPMF. A manobra foi apresentada com todos os disfarces, pressões e ameaças, bem semelhantes aos praticados quando ficou claro que o Senado iria enterrar definitivamente a contribuição no último dia do ano passado. A desculpa para a recriação da CPMF era a mesma de quando o governo pretendia a prorrogação: ajudar a saúde. Desta feita, a urgência era até maior: ainda este mês deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados a votação da Emenda Constitucional n 29, que impõe elevação nos gastos federais no setor de saúde. Em troca desse aumento de gastos, a bancada da saúde receberia a recriação da CPMF. A mecânica para essa compensação era até simples. Tudo começou com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), médico, aceitando a votação do projeto que regulamentava a Emenda 29, que tanto preocupava o governo, até o final deste mês. Essa emenda, já aprovada, define a obrigatoriedade de repasse pela União de 10% das receitas brutas para a saúde (hoje é 7%) de forma escalonada até 2011. O projeto de regulamentação da Emenda 29, do senador e também médico Tião Viana (PT-AC), previa um escalonamento desse repasse, com 8,5% das receitas brutas entregues à saúde neste ano, 9% em 2009, 9,5% no ano seguinte e, finalmente, 10% em 2011. Chinaglia aceitou definir a data da votação da regulamentação da Emenda 29 porque o líder do governo, o também médico Henrique Fontana (PT-RS), dera sinais de que levara a proposta de recriação da CPMF ao Planalto. Em outras palavras: marcada a data da votação, ante a pressão generalizada por encontrar verbas para aprovar o repasse maior à saúde, os deputados acabariam aceitando a recriação da CPMF. A oposição identificou a manobra e a denunciou com toda força. O Ministério da Saúde saltaria a receita dos atuais R$ 48,5 bilhões para R$ 58,4 bilhões. A sugestão de "encontrar" esses R$ 9,8 bilhões via nova CPMF repercutiu muito mal nos meios empresariais. Até o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, considerou que a recriação do imposto não seria um "bom sinal". O motivo da má reação é de fácil compreensão: o governo está com os cofres cheios e é muito difícil justificar mais imposto nessa situação. Basta lembrar que, mesmo com o fim da CPMF, segundo os números da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 161,7 bilhões no primeiro trimestre de 2008, 12,9% acima do arrecadado no mesmo período de 2007. A coleta de todos os impostos disparou. Por exemplo, o Imposto de Importação cresceu 10,9% e o IPI, 7,25%. Vale notar que o IPI do fumo subiu 49,4% e o de automóveis, 43,8%. A arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Física subiu 27,6% e o de Pessoa Jurídica, 14,7%, sempre na comparação com o primeiro trimestre de 2007. Com receitas bem maiores, o argumento para a recriação da CPMF, de que a saúde precisa de mais recursos e o governo não tem de onde tirar, perde todo o sentido. Principalmente quando o Planalto assinou na semana passada a MP 430, autorizando o Ministério do Planejamento a gastar R$ 7,5 bilhões a mais neste ano para reajustar os salários dos servidores civis e militares da União. Ou seja, dinheiro para a saúde não há, mas há para aumento de salários do funcionalismo. O Orçamento da União já destinara R$ 3,5 bilhões para esse fim, mas a generosidade do governo neste ano parece ser bem maior. Somado o que estava autorizado , mais o recurso novo da MP, a folha de pagamento do governo federal engorda em R$ 11,5 bilhões, bem mais do que seria necessário para aumentar os recursos da saúde. O quadro ficou ainda mais difícil para novos impostos horizontais quando o governo decide fazer diversas renúncias fiscais verticais, definindo alguns setores em detrimento de outros. A intensidade e a generosidade dessas concessões indicam que o governo tem uma perspectiva especialmente otimista para a arrecadação deste ano. Aliás as primeiras estimativas de consultorias especializadas dão toda razão ao otimismo oficial: sem a CPMF, a carga tributária de 2008 deve crescer 0,92% do PIB, e passará dos 35,93% do produto registrado em 2007 para 36,85% do PIB deste ano. Frente a esse quadro, como o mero bom senso indicava, o ministro das Relações Institucionais informou que a coordenação política, na presença do presidente Lula, "por unanimidade" decidiu não propor a recriação da CPMF. Recursos novos para a saúde devem vir de escolhas corretas do governo para cortar gastos, e não da imposição de mais arrecadação. Governos sensatos lidam com momentos de fartura na receita com mais disciplina nas despesas. Escolher o caminho fácil de tentar arrancar mais tributo da sociedade sugere que a necessária e contínua avaliação da qualidade dos gastos públicos ainda não foi bem compreendida pelo governo.
Fonte: Jornal Gazeta Mercantil, Editorial, edição de 20/05/2008.

Estado fica com apenas um terço do que arrecada.

Levantamento apresentado hoje (15/5) pelo IPEA sobre a injustiça tributária no Brasil, a pedido do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), mostra a fragilidade do Estado brasileiro para o financiamento de suas obrigações, como saúde, educação, segurança, justiça. Os dados consolidados de 2005 apontam que o Estado só fica com 12% de tudo o que arrecada, ou seja, um terço dos 34% da carga bruta de impostos. "Isso comprova o raquitismo do Estado. Temos sim um Estado raquítico. Como garantir saúde e educação de qualidade, prover justiça, fazer os investimentos do PAC, manter nossas fronteiras protegidas, fiscalizar o desmatamento na Amazônia, investir em pesquisa de ponta para o futuro com tão poucos recursos?", questionou o presidente do IPEA, Marcio Pochmann. O levantamento foi produzido por pesquisadores das diretorias de Estudos Sociais, de Macroeconomia e de Estudos Regionais e Urbanos do IPEA e apresentado aos conselheiros do CDES pelo presidente Pochmann. O trabalho destaca que, embora todo o debate sobre carga tributária se restrinja atualmente à discussão sobre a trajetória da carga tributária bruta - que cresceu de 30,4% para 35,7% do PIB entre os anos de 2000 e 2007 -, é fundamental recuperar a análise da carga tributária líquida, que corresponde ao que o Estado arrecada menos o que retorna às mãos dos cidadãos por meio das transferências de renda (benefícios previdenciários e assistenciais). Além disso, se for descontado da carga tributária também o que fica retido pelos credores do Estado na forma de pagamento de juros da dívida pública, vê-se que os recursos mantidos no âmbito do setor público correspondem a um volume bem menor em termos de percentual do PIB, parcela esta que praticamente se manteve estável neste século, variando de 10,7% a 12,1% do PIB entre 2000 e 2005. "O gestor público não tem governabilidade sobre dois terços do que é arrecadado. Na verdade, o Estado apenas intermedeia a troca desses recursos `de uma mão para outra`, mas continua tudo no mercado. É falso dizer que o setor público se apropria dos 35% da carga tributária", declarou Pochmann.

O povo brasileiro e o Brasil não podem prescindir da regulamentação da EC 29

Brasília, 21 de maio de 2008

Legislativo e Executivo têm dever cívico de regulamentar a Emenda Constitucional que evitará o caos definitivo da Saúde.

O cenário do setor de saúde no Brasil é contraditório. Ao mesmo tempo que o Sistema Único de Saúde (SUS) é modelo internacional e apresenta números impressionantes de atendimentos, cirurgias, transplantes, exames e tantos outros procedimentos, contando com uma rede de atendimento que abrange esse país continental, formada por equipes multiprofissionais que desenvolvem programas fundamentais para o povo brasileiro; por outro lado convivemos com a situação gravíssima de parcela da população sem acesso à assistência, hospitais inviabilizados, filas intermináveis e profissionais de saúde desestimulados. Temos o maior e melhor Sistema de Saúde ameaçado pela falta de definição sobre seu financiamento.
A Emenda Constitucional nº 29 (EC29) foi aprovada no ano de 2000 e, desde então, carece de regulamentação. É amplamente apoiada pelos mais diversos setores ligados à Saúde, desde os profissionais, gestores, administradores e parlamentares. Todos têm a convicção de que a vinculação orçamentária de investimentos é fundamental para responder aos imensos problemas enfrentados pelo SUS. São oito anos de manifestações e mobilizações em torno da regulamentação da EC29. Pedimos a vinculação da receita da União para o financiamento da área e também a participação dos estados e municípios. Necessitamos que a definição de despesas em saúde siga as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde e reafirmadas nas últimas Conferências Nacionais de Saúde.
Sabedores que somos do Programa de Governo, vitorioso – apresentado ao povo brasileiro nas eleições de 2006 e que reafirmava a necessidade de fortalecimento do SUS –, nos manifestamos conjuntamente, mais uma vez, apelando ao compromisso deste Governo Brasileiro para com os cidadãos, de forma que a tão esperada regulamentação ocorra o mais rápido possível. O Senado Federal, por unanimidade, aprovou mais uma iniciativa de regulamentação. Trata-se do Projeto Substitutivo do senador Augusto Botelho (PT-RR) ao PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que, além de acabar com os desvios de recursos da saúde, garante a sobrevivência do SUS, seriamente ameaçada, através da definição de seu financiamento. Para nós, obstinados que somos pela luta em favor da Saúde pública do nosso país, uma vitória a ser comemorada e um novo impulso para dirigirmo-nos, agora, às demais autoridades de quem cobramos a vontade política para que o processo siga adiante.
Queremos dos deputados federais e do Poder Executivo a manifestação pela aprovação da EC29 e a atuação efetiva nessa direção.
Nos manifestamos em defesa do SUS, de uma saúde pública eficiente, de melhores condições de trabalho e remuneração para todos os profissionais de saúde e do acesso à assistência para toda a população brasileira. Dignidade de todos os profissionais que trabalham com saúde no Brasil e atendimento com dignidade para toda a população brasileira.


MOVIMENTO NACIONAL PRÓ-REGULAMENTAÇÃO DE EC-29

Busca de verba para a Saúde inclui seguro de carros.

Partidos governistas estudam agora reforma do DPVAT
Seria fonte adicional à CPMF e ao IPI de fumo e bebida
Cogita-se cobrar adicional de R$ 60 ao ano por veículo
Proposta será levada ao ministro da Saúde na segunda
Sem alarde, o consórcio partidário que apóia Lula no Congresso começou a estudar uma nova fonte para a vitamina financeira que se deseja injetar no orçamento da Saúde. Foi à mesa de negociações o DPVAT.

Trata-se do seguro obrigatório que os motoristas pagam todo ano quando têm de licenciar os seus veículos. Estão em discussão duas alternativas: o remanejamento da distribuição do dinheiro do DPVAT e até um reajuste no preço do seguro.

Criado em 1974, o DPVAT visa assegurar às vítimas de acidentes de trânsito indenizações por morte ou invalidez e o ressarcimento de despesas médicas. Um pedaço do seguro (45%) já é destinado, desde 1991, ao FNS (Fundo Nacional de Saúde).

No ano passado, a cobrança do DPVAT resultou na coleta de R$ 3,722 bilhões. Desse total, R$ 1,675 bilhão foi às arcas do FNS, gerido pelo ministério da Saúde. Tenta-se agora aumentar esse bolo.

Primeiro, vai-se analisar a hipótese de elevar o percentual do seguro destinado à Saúde, remanejando verbas que destinadas a outros fins. No limite, cogita-se incluir no projeto de lei que regulamenta a emenda 29 um aumento nos preços do seguro.

Autor da proposta que tonifica as verbas da Saúde em cerca de R$ 20 bilhões até 2011, o senador Tião Viana (PT-AC), falou ao blog sobre a novidade. Mencionou a hipótese de remanejamento: “Isso seria o ideal. Veremos se há margem.”

Viana já faz, porém, as contas para um eventual reajuste: “Há hoje no Brasil cerca de 50 milhões de carros. Estima-se que 230 mil novos veículos entram em circulação todos os meses. Imaginamos acrescentar ao preço do DPVAT até R$ 5 reais por mês para cada veículo.”

O senador prossegue: “Considerando-se o número de veículos, daria uma arrecadação extra de R$ 60 por carro. O que poderia resultar num adicional de cerca de R$ 8 bilhões anuais. Dinheiro que iria integralmente para a Saúde.”

O blog também foi à máquina de calcular. Verificou que o eventual reajuste de R$ 60 reais transformaria o DPVAT numa conta salgada.

Hoje, os donos de carros particulares, táxis e veículos de aluguel pagam R$ 84,55 por ano. Passariam a pagar R$ 144,55.

Se forem chamados a contribuir, donos de Ônibus, microônibus e lotações, teriam o seguro majorado de R$ 379,39 para R$ 439,39. Proprietários de motos veriam a conta saltar dos atuais R$ 254,16 para R$ 314,16.

Deve-se ao deputado Fernando Melo (PT-AC) a idéia de adicionar o DPVAT no caldeirão em que já se misturam as idéias de ressurreição da CPMF e de elevação do IPI de cigarros e bebidas alcoólicas.

Procurado pelo colega, Tião Viana telefonou para o ministro José Gomes Temporão (Saúde). Alcançou-o pelo celular, em Genebra. Ávido por recursos, Temporão gostou da idéia. De volta a Brasília, na segunda-feira (26), vai receber o detalhamento da proposta.

Simultaneamente, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), mobilizou a assessoria legislativa. Encomendou estudo sobre o destino atual das verbas do DPVAT e sobre a viabilidade do reajuste. A equipe de Temporão ajudará na coleta de dados.

Segundo Tião Viana, dependendo do montante que for possível angariar pela via do DPVAT, pode-se reduzir a alíquota da nova CPMF.

No momento, cogita-se uma CPMF de 0,10%. Que resultaria em receita de cerca de R$ 10 bilhões. Viria não por emenda constitucional, mas no corpo do próprio projeto de Tião Viana, uma lei complementar.

Algo que, se aprovado, deve levar a neo-CPMF à barra dos tribunais. “É inconstitucional”, opina Everardo Maciel, ex-secretário da Receita. “O mérito da lei complementar é duvidoso”, ecoa o advogado tributarista Ives Gandra Martins (ouça).

PS.: Vai abaixo uma entrevista com o senador Tião Viana, autor do projeto que pendurou o problema do financiamento da Saúde nas manchetes dos jornais.
Escrito por Josias de Souza às 03h34

Violência como um problema de saúde pública: da teoria à prática.

09/05/2008

Por Silvio Fernandes da Silva (*) O título acima é o da mesa-redonda em que participei no Seminário Nacional do CONASS, Violência uma epidemia silenciosa, ocorrido nos dias 29 e 30 de abril de 2008 em Porto Alegre, representando o Cebes. Para abordar o tema proposto torna-se necessário previamente posicionar-se sobre o conceito de violência e suas causas. Violência tem sido associada frequentemente ao crescimento da morbi-mortalidade por causas externas. Essa associação é compreensível em virtude do número elevado de mortes no trânsito – situação na qual o Brasil ocupa o segundo lugar no mundo por número de veículos – e especialmente pelos números assustadores de homicídios de jovens nas cidades de grande e médio porte. Esta é uma dimensão importante da violência, mas não me parece aconselhável reduzi-la a esse componente, como frequentemente ocorre com o senso comum, sob risco de associá-la apenas à criminalidade e políticas de segurança pública. O conceito de violência é maior do que o ligado à crime, agressão, homicídio e trânsito. A violência se expressa em todas as formas de exploração e dominação, desde as ligadas a fatores econômicos, que levam à exclusão e desigualdade social, até os inerentes as relações que acontecem no cotidiano, família, trabalho e outras formas de convívio social. Além da natureza complexa, a violência é multicausal. Seria um equívoco atribuí-la de forma exclusiva à desigualdade social, assim como também o seria supervalorizar unicamente os aspectos culturais ou biológicos ou de convívio social. Considerando as diferentes linhas de pesquisa e publicações de especialistas sobre as causas da violência, penso que três são as mais importantes na explicação do seu crescimento no Brasil e em países da América Latina, nas últimas décadas. A primeira diz respeito à visibilidade que assumiu a desigualdade social em decorrência da globalização e das formas de comunicação contemporânea. A explicitação das diferenças entre os que têm e os que não têm, entre os que podem e os que não podem consumir em um mundo no qual os valores neoliberais predominam, estimulam frustrações e sentimentos de revolta. A segunda tem a ver com a ética vigente na sociedade e à degradação de valores morais relacionados ao respeito aos direitos do outro. Aparentemente cresce a concepção de que não é errado “levar vantagem em tudo”. Cresce a crença de que essa regra faz parte do jogo social, afinal “todos fazem isso”. Diz respeito também à facilidade de, ultrapassando os limites da ética e da moral e entrando no campo da legalidade e honestidade, transgredir em decorrência da sensação da impunidade vigente. A terceira causa situa-se no campo das políticas públicas. Políticas sociais ineficientes e ineficazes na efetivação dos direitos de cidadania e ações inconsistentes e de pouco impacto na área de segurança pública são fatores importantes para o crescimento da violência. Nesta última, não apenas na punição da criminalidade, mas também em sua inibição e na recuperação dos transgressores. Na América Latina, o crescimento da violência nas últimas décadas guarda relação direta com a incapacidade dos Estados nacionais em reduzir a desigualdade social e implementar políticas sociais de qualidade. As medidas de ajuste fiscal neoliberal obedeceram um padrão muito similar nos países do continente a partir das décadas de 1980 e 1990. Os ajustes macroeconômicos diminuíram a capacidade dos países em desenvolver sistemas de proteção social e levaram, em muitos países, à redução ainda maior dos gastos públicos em saúde, educação, habitação popular, assistência social, incentivos à população trabalhadora de baixa renda, entre outros, e aumentou de forma significativa a drenagem de recursos Sul/Norte. Não foi por outro motivo que a América Latina se consolidou nas últimas décadas como o continente de maior desigualdade social do planeta, fato que contribui para ampliar as bases estruturais da violência social.
Passar da teoria à prática no enfrentamento da violência, conforme propõe o tema dessa mesa-redonda, é não desconsiderar essa dimensão estrutural e também implementar políticas públicas adequadas para reduzir sua incidência e amenizar seus efeitos. Nesse sentido a Reforma Sanitária brasileira constitui um excelente exemplo. A incorporação de saúde como um direito universal de cidadania na Constituição e a luta cotidiana para tornar realidade esse direito, resulta em ações concretas e práticas nas mais diferentes áreas, especialmente se considerarmos saúde da forma abrangente como propõe nossa reforma. Para ilustrar, que ações práticas podem ser consideradas mais efetivas na luta contra a violência do que a reforma psiquiátrica brasileira? Que violência se praticou − e ainda se pratica, agora felizmente menos − contra brasileiros em estado de sofrimento psíquico, estigmatizando-os, discriminando-os, institucionalizando-os em manicômios? Que ação concreta pode ser considerada mais adequada do que reinserir esse brasileiros em uma condição mais adequada de cidadania, lutando contra o estigma a que são submetidos, desinstitucionalizando-os e procurando favorecer sua reinserção social? Entre as políticas públicas de saúde que podem ser desenvolvidas contra a violência, pela necessidade de ser sucinto me refiro neste momento apenas ao desafio das gestões locais. Nos municípios é possível articular as forças sociais para otimizar as ações de prevenção da violência. Estímulo à cultura de paz, articulação intersetorial envolvendo educação, justiça e segurança pública, melhor regulação dos espaços urbanos reduzindo horário de funcionamento de bares e jogos de azar e vigilância e intervenção em áreas e populações de maior risco social constituem exemplos concretos. Nesse último tópico, a criação de equipamentos públicos e políticas específicas que acolham a população mais vulnerável, entre os quais crianças, mulheres, idosos e minorias sociais. Torna-se necessário o aperfeiçoamento das informações e a criação da vigilância epidemiológica de acidentes e violência e, para o desencadeamento das ações de saúde, é imprescindível que os gestores tenham um olhar abrangente sobre as causas da violência. Ilustro com um dado sobre o qual me deparei há algum tempo: crescimento da incidência de mortes e ferimentos por atropelamento de ciclistas e pedestres em vias rápidas da periferia da cidade. A maioria era de pessoas que retornavam do trabalho no centro da cidade, não sendo incomum algumas terem ingerido bebida alcoólica no trajeto para casa. Um olhar reduzido sobre esse achado pode atribuir à bebida e ao descuido o crescimento dos acidentes. Um olhar mais abrangente vai revelar a injusta ocupação do solo urbano que “empurra” a população mais pobre para uma periferia distante do seu local de trabalho associado à deficiência do transporte público, a falta de ciclovias e de rotas adequadas para pedestres, um inadequado controle de tráfego, entre outros, como fatores importantes de serem considerados. Para encerrar penso que a “epidemia da violência” é determinada por vários fatores e comporta, portanto, muitos desafios. Trazer esse tema para a agenda da saúde é uma estratégia importante, o primeiro passo no sentido de articular melhor as ações e aperfeiçoar as políticas públicas nessa área. Bibliografia MINAYO, Maria Cecília de Souza e SOUZA, Edinilsa Ramos (organizadoras). Violência sob o olhar da saúde: a infrapolítica da contemporaneidade brasileira. Rio de Janeiro, Editora Fiocruz, 2003. SILVA, Silvio Fernandes da. Crescimento da violência urbana: as grandes cidades estão diante de uma epidemia social? Divulgação em Saúde para Debate. Rio de Janeiro, v.30, p. 10-14, 2004. WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência dos municípios brasileiros. Brasília: Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, 2007.

Preso ocioso é caro, inútil e nocivo à sociedade.

Administração prisional
por Roberto Porto
Nunca o sistema penitenciário brasileiro esteve em tamanha evidência. A falta de dignidade no cumprimento da pena prevalece na grande maioria dos nossos presídios. Dados fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional indicam, no Brasil, um déficit de mais de 135.000 vagas. Dos 336.358 presos existentes no país, 262.710 cumprem pena em penitenciárias sob condições precárias. Ocorrem em média 2 rebeliões e 3 fugas por dia. São 345 mil mandados de prisão expedidos e não cumpridos, em um país onde são praticados mais de 1 milhão de crimes por ano.
Ainda segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Brasil possui 175 estabelecimentos prisionais em situação precária, sendo necessária a construção de mais 130 prisões para que não haja superlotação, a um custo médio de US$ 15 milhões de dólares para cada unidade prisional construída. Dados publicados pela Fundação Internacional Penal e Penitenciária indicam que o Brasil é o país da América Latina com a maior população carcerária, bem como o maior déficit de vagas vinculadas ao sistema penitenciário.
O México ocupa o segundo lugar neste ranking, com 151.724 presos e um déficit de 38.214 vagas, seguido da Colômbia e do Chile. A Lei de Execução Penal define que deve ser reservado a cada preso do sistema penitenciário um espaço de seis metros quadrados. É comum em estabelecimentos penitenciários brasileiros presos se revezarem para dormir, ou amarrarem seus corpos às grades já que o espaço interno da cela não permite que todos se deitem ao chão ao mesmo tempo. A Lei de Execuções Penais já completou 20 anos de vigência no Brasil. Seu artigo 203, § 2º, havia imposto o prazo de seis meses, a partir de sua promulgação, para que todos os estabelecimentos penais necessários a dar concretude a seus dispositivos fossem construídos. Lamentavelmente, após mais de duas décadas, muito pouco foi feito.
A ociosidade dos detentos também se mostra grave problema a ser enfrentado. O preso ocioso é caro, inútil e nocivo à sociedade. No Brasil, o custo mensal do preso é três vezes maior do que a manutenção de um aluno na escola pública do ensino fundamental. Sob esse cenário caótico, acertada a decisão do governo de São Paulo de promulgar a implantação do monitoramento de presos. A vigilância eletrônica, implantada através da Lei 12.906, de abril de 2008, consiste no uso da telemática e de meios técnicos que permitirão, à distância, observar a presença ou ausência do autor de crime em determinado local e durante o período de tempo estipulado por decisão judicial.
A prática de monitorar criminosos a distância foi idealizada pelo psicólogo Robert Schwitzgebel, da Universidade de Harvard, em 1960, e desde então vem sendo adotada com grande sucesso nos Estados Unidos. Recentemente a Bispa Sônia Hernandez, fundadora da Igreja Renascer em Cristo, presa sob a acusação de ingressar em território americano com grande quantidade de dinheiro não declarado, pôde aguardar seu julgamento em liberdade mediante utilização de uma tornozeleira eletrônica.
Este sistema, que não pode ser considerado inconstitucional, já que não cria nova punição apenas regulamenta a forma de cumprimento das já existentes, em nada fere o princípio da dignidade humana, e deve ser entendido como uma evolução no processo de estratégia do poder de punir, de acordo com mecanismos que o tornam mais regular, mais eficaz e menos oneroso aos cofres públicos. Mais do que vigiar, a sua finalidade é propiciar ao detento a certeza de estar sob vigilância, assegurando com isso o funcionamento automático do poder de disciplina.
Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2008

Complexo industrial da saúde vive crise estrutural.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirma que o país vive uma grave crise estrutural no seu complexo industrial da saúde, dependendo, em grande parte, de produtos desenvolvidos fora. Para ele, não há razão de o país continuar a importar 30% dos seus medicamentos de países de mesmo grau de desenvolvimento, como a China e a Índia. A reversão desse processo, defende, virá com ações de revisão da legislação de compras do Estado e incentivo financeiro para fomentar a produção nacional de medicamentos, equipamentos e insumos da saúde. O setor responde hoje por R$ 160 bilhões e praticamente 10 milhões de empregos diretos. Ele abre, nesta segunda-feira, dia 19 de maio, o Seminário Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e concedeu entrevista para a Agência Saúde. Veja os principais pontos: Agência Saúde – Ministro, qual o olhar que a saúde tem sobre o complexo produtivo? José Gomes Temporão - Em dezembro, lançamos o Mais Saúde, e um dos sete eixos da política trata do complexo industrial da saúde. É primeira vez que uma política de saúde é colocada nessa dualidade, ou seja, ao mesmo tempo em que é fundamental para a melhoria da qualidade de vida, também é uma área extremamente estratégica do ponto de vista econômico. Agência Saúde – Qual o tamanho do setor no país? Temporão - Estamos falando em números como 8% do PIB, R$ 160 bilhões por ano, 9,5 milhões de empregos diretos e indiretos. Vale dizer que, normalmente, são empregos muito qualificados acima da média do mercado. Agência Saúde – Como está a situação do Brasil? Temporão - Diria que a situação estrutural é grave, pois há uma dependência cada vez maior de tecnologia desenvolvida fora do Brasil. Exatamente por isso, agora, na política industrial, a gente fecha esse ciclo. A saúde está colocada de maneira estratégica, como prioridade na política de ciência e tecnologia e inovação, na política de saúde e na política industrial. Agência Saúde – Qual o plano do governo federal? Temporão - Uma das idéias é usar o poder de compra do Estado, que é muito importante na área de saúde. Cito alguns exemplos: 20% do mercado farmacêutico é público e tende a crescer, 50% do mercado de maquinas e equipamentos de diagnostico e terapia é público e 80% do mercado de vacinas é público. O poder de compra do Estado tem que ser usado de maneira estratégica. Agência Saúde – O BNDES também entrará nesta estratégia? Temporão - O banco BNDES entra como um agente fomentador do desenvolvimento e fortalecimento do complexo, apoiando empresários, indústrias estabelecidos no Brasil ou que tenham interesse em se estabelecer, capitando recursos do banco para alavancar sua produção. Isso tanto pode servir a empresas privadas ou eventuais parcerias público-privadas. Um bom exemplo seria Bio-Manguinho, Far-Manguinhos e Instituto Butantã, que têm base tecnológica muito forte, podendo se associar com empresas privadas para desenvolver determinados produtos. Agência Saúde – Qual será a prioridade? Temporão - Estamos trabalhando em uma portaria que define claramente quais são os medicamentos, fármacos, equipamentos de interesse considerados de estratégicos para o Ministério da Saúde. Serão priorizadas áreas como as das doenças negligenciadas (tuberculose, hanseníase, malária, doenças de chagas, esquistossomose e leishamaniose), que são consideradas pela OMS doenças órfãs. Elas atingem, principalmente, países pobres ou em desenvolvimento. A lechaminiose, por exemplo, pode ser grave na sua forma visceral ou na forma cutânea. A mesma droga para o tratamento é utilizada desde anos 40 do século passado, não tendo nenhuma atualização tecnológica. Outras prioridades serão as doenças relevantes por pela extensão como a hipertensão, diabetes e câncer. E, finalmente, doenças que tem um grande impacto sobre o orçamento do Ministério da Saúde. Além disso, será muito importante ver em que áreas o Brasil já tem algum tipo de conhecimento ou infra-estrutura instalados, que possam, no prazo mais curto, apresentar novos produtos. Faremos um olhar seletivo, algo que os economistas chamam de janela de oportunidade. Vamos identificar empresas, áreas, setores que rapidamente possam responder à demanda do governo do Estado e as necessidades da sociedade. Agência Saúde – Qual impacto sobre a economia do país? Temporão - O setor saúde, as indústrias do complexo da saúde, tem um déficit setorial, ou seja, a diferença entre o que as indústrias da saúde importaram e exportaram negativo em US$ 5,5 bilhões. É uma cifra que vem aumentando significativamente ano a ano. Quando se observa o que significa isso, veremos que 30% nós compramos da Índia e da China, produtos ou tecnologias onde não existe barreira de conhecimento. Em grande parte, são produtos genéricos. Nós poderíamos produzir, criando emprego, riqueza e desenvolvimento no Brasil. A meta é reduzir esse déficit setorial. Agência Saúde – Qual é essa meta? Temporão - Queremos chegar entre 2010 e 2013 com uma redução do déficit para R$ 4,4 bilhões. Agência Saúde – E o setor está recebendo bem essas propostas? Temporão - A receptividade do setor privado em relação a essa proposta é extraordinária. Cito a Febrafarma, a Imbrafarma, Interfama e a Abimo. Existia uma grande expectativa de novidades e o lançamento da Política Industrial definitivamente abre uma nova perspectiva, uma possibilidade para que a gente possa, na área da saúde, inovar, produzindo aqui no Brasil as tecnologias que os brasileiros precisam para tratar de suas doenças. Agência Saúde – Será preciso mudanças na legislação? Temporão - Teremos que pensar principalmente em mudanças em tributos e mudanças na lei de compras, para permitir que o poder de compra do estado se realize de maneira seletiva. Nenhum empresário vai concordar em investir recursos e captar empréstimos se a produção dele não for adquirida. Então, poderíamos chamar de um novo marco regulatório vai ter que ser construído para viabilizar essa proposta. Quero destacar o papel da Anvisa, pois nenhum produto pode ser colocado no mercado, medicamento ou insumo, sem registro prévio. Será necessário um esforço adicional da Anvisa de se modernizar, de se qualificar, de responder em prazos politicamente razoáveis à expectativa do mercado.
>> Veja ainda:

Governo, academia e empresas discutem inovação, desenvolvimento industrial e acesso na área da saúde
Fonte: Agência Saúde (19/05/2008)