Especial - medicamentos
Confira matérias publicadas na imprensa, nos dias 08 e 18/05/2008, sobre inquérito da Polícia Civil que investiga empresas suspeitas de terem patrocinado ações para obrigar o Sistema Único de Saúde a comprar remédios sem licitação
O Estado de S.Paulo - 08/05/2008
Polícia abre investigação contra 3 farmacêuticas
Empresas são suspeitas de terem patrocinado ações para obrigar o SUS a comprar remédios sem licitação; Justiça paralisou o inquérito
Fabiane Leite e Emílio Sant'Anna
A Polícia Civil de São Paulo abriu investigação para verificar se pelo menos três laboratórios farmacêuticos - Abbott, Novartis e Wyeth - estariam financiando ações judiciais em nomes de doentes para obrigar o sistema público de saúde a comprar medicamentos de alto custo dessas empresas de maneira emergencial. Com isso, não seria necessário passar por licitação, processo que garante a compra pelo menor preço.
Também a Procuradoria-Geral do Estado, que defende os interesses do governo de São Paulo, faz uma apuração paralela sobre ações judiciais , em parceria com representantes da Secretaria de Estado da Saúde, para verificar se estariam sendo patrocinadas por laboratórios farmacêuticos. O órgão destacou ao Estado que não se trata do mesmo caso apurado pela polícia nem dos mesmos laboratórios. As apurações da polícia foram reveladas ontem pelo jornal Folha de S. Paulo.
Procurada, a Abbott confirmou a investigação e disse que está cooperando com a polícia. A Novartis não quis falar sobre o assunto. O advogado da Wyeth destacou que não há crime em garantir acesso dos pacientes à Justiça.
No último dia 24 de abril, porém, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Geraldo Pinheiro Franco suspendeu temporariamente o andamento do inquérito criminal, acolhendo liminar solicitada pela Wyeth, que apontou que todo o processo vinha correndo com base em denúncias anônimas, o que dificulta possível responsabilização caso a denúncia seja considerada improcedente após as investigações.
Em seu despacho, o desembargador afirma que o caso começou a ser apurado após denúncia anônima realizada por supostos ex-funcionários da Wyeth. Ainda segundo o despacho, também distribuidoras farmacêuticas poderiam estar participando do esquema. A Justiça chegou a autorizar buscas e apreensões em sedes de laboratórios no Estado de São Paulo.
Na polícia, o caso está sob a responsabilidade do delegado Eduardo Hirata Aoki, da 3.ª Delegacia Seccional de São Paulo, que ontem informou apenas que as denúncias chegaram primeiro ao Ministério da Saúde, foram repassadas ao Ministério Público Federal e depois ao Ministério Público do Estado de São Paulo, por não atingirem a União.
No MPE, o caso ficou a cargo do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado, que então pediu a instauração do inquérito policial. A Promotoria não se manifestou. As investigações começaram há seis meses, explicou o delegado, que disse não querer dar detalhes do caso. "Fizemos algumas diligências e materiais foram encaminhados aos peritos."
A polícia suspeita de que as empresas teriam financiado advogados de ONGs de pacientes para que entrassem com medidas judiciais. Neste caso, se confirmado, poderiam ser acusadas de fraude à Lei de Licitações. A Procuradoria-Geral do Estado, no entanto, destacou estar analisando em que tipo de crime poderiam ser enquadradas as ações de laboratórios. "Estamos cruzando dados para fazer um mapa de como agem e para saber se as empresas têm atuado no sentido de uma ação lesiva ao Estado", informou o procurador Luiz Duarte, por meio de sua assessoria.
As ações têm sido preocupação da Secretaria de Estado da Saúde nos últimos anos, quando cresceram os gastos com as ordens judiciais. Em 2007, elas custaram R$ 400 milhões, o dobro de 2005. A pasta informou desconhecer as investigações.
Folha de S.Paulo - 08/05/2008
Confira matérias publicadas na imprensa, nos dias 08 e 18/05/2008, sobre inquérito da Polícia Civil que investiga empresas suspeitas de terem patrocinado ações para obrigar o Sistema Único de Saúde a comprar remédios sem licitação
O Estado de S.Paulo - 08/05/2008
Polícia abre investigação contra 3 farmacêuticas
Empresas são suspeitas de terem patrocinado ações para obrigar o SUS a comprar remédios sem licitação; Justiça paralisou o inquérito
Fabiane Leite e Emílio Sant'Anna
A Polícia Civil de São Paulo abriu investigação para verificar se pelo menos três laboratórios farmacêuticos - Abbott, Novartis e Wyeth - estariam financiando ações judiciais em nomes de doentes para obrigar o sistema público de saúde a comprar medicamentos de alto custo dessas empresas de maneira emergencial. Com isso, não seria necessário passar por licitação, processo que garante a compra pelo menor preço.
Também a Procuradoria-Geral do Estado, que defende os interesses do governo de São Paulo, faz uma apuração paralela sobre ações judiciais , em parceria com representantes da Secretaria de Estado da Saúde, para verificar se estariam sendo patrocinadas por laboratórios farmacêuticos. O órgão destacou ao Estado que não se trata do mesmo caso apurado pela polícia nem dos mesmos laboratórios. As apurações da polícia foram reveladas ontem pelo jornal Folha de S. Paulo.
Procurada, a Abbott confirmou a investigação e disse que está cooperando com a polícia. A Novartis não quis falar sobre o assunto. O advogado da Wyeth destacou que não há crime em garantir acesso dos pacientes à Justiça.
No último dia 24 de abril, porém, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Geraldo Pinheiro Franco suspendeu temporariamente o andamento do inquérito criminal, acolhendo liminar solicitada pela Wyeth, que apontou que todo o processo vinha correndo com base em denúncias anônimas, o que dificulta possível responsabilização caso a denúncia seja considerada improcedente após as investigações.
Em seu despacho, o desembargador afirma que o caso começou a ser apurado após denúncia anônima realizada por supostos ex-funcionários da Wyeth. Ainda segundo o despacho, também distribuidoras farmacêuticas poderiam estar participando do esquema. A Justiça chegou a autorizar buscas e apreensões em sedes de laboratórios no Estado de São Paulo.
Na polícia, o caso está sob a responsabilidade do delegado Eduardo Hirata Aoki, da 3.ª Delegacia Seccional de São Paulo, que ontem informou apenas que as denúncias chegaram primeiro ao Ministério da Saúde, foram repassadas ao Ministério Público Federal e depois ao Ministério Público do Estado de São Paulo, por não atingirem a União.
No MPE, o caso ficou a cargo do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado, que então pediu a instauração do inquérito policial. A Promotoria não se manifestou. As investigações começaram há seis meses, explicou o delegado, que disse não querer dar detalhes do caso. "Fizemos algumas diligências e materiais foram encaminhados aos peritos."
A polícia suspeita de que as empresas teriam financiado advogados de ONGs de pacientes para que entrassem com medidas judiciais. Neste caso, se confirmado, poderiam ser acusadas de fraude à Lei de Licitações. A Procuradoria-Geral do Estado, no entanto, destacou estar analisando em que tipo de crime poderiam ser enquadradas as ações de laboratórios. "Estamos cruzando dados para fazer um mapa de como agem e para saber se as empresas têm atuado no sentido de uma ação lesiva ao Estado", informou o procurador Luiz Duarte, por meio de sua assessoria.
As ações têm sido preocupação da Secretaria de Estado da Saúde nos últimos anos, quando cresceram os gastos com as ordens judiciais. Em 2007, elas custaram R$ 400 milhões, o dobro de 2005. A pasta informou desconhecer as investigações.
Folha de S.Paulo - 08/05/2008
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