07/05/2008 - CONASEMS questiona projeto de lei que obriga ensino superior para profissionais de enfermagem
Foto: Márcia Kalume - Agência Senado
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), representado por seu vice-presidente José Sival Clemente da Silva, questinou hoje (7) a obrigatoriedade de ensino superior para o exercício da profissão de enfermagem por auxiliares e técnicos.
Sival representou o CONASEMS em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que discutiu o Projeto de Lei do Senado 26/07, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC). O projeto condiciona a concessão de registro nos conselhos regionais de enfermagem à conclusão de cursos de graduação.
Pelo substitutivo elaborado pelo relator do projeto, senador Augusto Botelho (PT-RR), fica proibida, a partir de 31 de dezembro de 2022, a inscrição de técnicos de enfermagem nos conselhos da categoria, e a partir do fim de 2027, dos auxiliares de enfermagem.
"Acreditamos que a proposta como está sendo posta é inoportuna para a realidade brasileira da área da saúde", destacou Sival, lembrando que 68% das escolas de nível superior de enfermagem estão na região Sudeste do país e que os gestores municipais não teriam recursos suficientes para contratar somente profissionais de nível superior.
A presidente nacional da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Maria Goretti David Lopes, também se manifestou contrariamente ao projeto. Ela defendeu, no entanto, que os atuais 401 mil auxiliares de enfermagem, com nível de primeiro grau, tenham acesso a cursos de técnico de enfermagem, de nível médio.
Já a diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, lembrou que no universo de mais de um milhão de profissionais de enfermagem, apenas 13% são enfermeiros e 33% técnicos, sendo, portanto, a grande maioria composta por auxiliares.
"Temos que pensar qual é o futuro do processo de trabalho em saúde, se queremos só nível superior atendendo ou se queremos os profissionais de nivel superior atendendo a um tipo de complexidade e os do nível técnico atendendo a outro nível", disse.
Para a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Sílvia Fernanda Casagrande, é "inconcebível" a profissão de enfermagem sem o nível técnico. Ela lembrou que atualmente existem 600 mil auxiliares de enfermagem com o nível fundamental de formação, e concordou que é preciso repensar essa formação, porém sem extingui-la.
"As pessoas quando escolhem ser auxiliares e técnicas de enfermagem elas não querem ser enfermeiras; e essa é uma escolha de vida", disse. "É preciso pensar a quem interessa que o enfermeiro execute a função do técnico de enfermagem e se o mercado vai conseguir absorver esse contingente com salário de enfermeiro", ponderou.
O tesoureiro-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTE), José Caetano Rodrigues, observou que cabe ao governo assegurar a formação permanente dos enfermeiros, antes de propor a obrigatoriedade do ensino superior.
Em consonância com essa proposta, o coordenador-geral de Fluxos e Processos da Diretoria de Regulação e Supervisão da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Rubens de Oliveira Martins, disse que o governo irá pensar em políticas que ampliem a oferta de vagas nos cursos superiores de enfermagem.
O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), criticou em sua fala o "endeusamento" dos cursos de ensino superior. "Há hoje um endeusamento do curso superior que nem sempre é uma forma de defender o usuário, mas de defender o universitário", disse.
O relator do projeto, senador Augusto Botelho (PT-RR), lembrou ao participantes da audiência que o projeto garante um prazo de transição de 20 anos para a adequação dos profissionais técnicos de enfermagem. "Quem não quer, no futuro, ser atendido em um hospital como o Albert Einstein, em São Paulo, onde todos têm ensino superior", questionou o relator.
Apesar das críticas ao projeto, todos os expositores concordaram que é preciso melhorar a capacitação dos profissionais de enfermagem de todo o país, priorizando a transformação de auxiliares em técnicos de enfermagem.
Texto: Irene Lôbo / CONASEMSCom informações da Agência Senado
Foto: Márcia Kalume - Agência Senado
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), representado por seu vice-presidente José Sival Clemente da Silva, questinou hoje (7) a obrigatoriedade de ensino superior para o exercício da profissão de enfermagem por auxiliares e técnicos.
Sival representou o CONASEMS em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que discutiu o Projeto de Lei do Senado 26/07, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC). O projeto condiciona a concessão de registro nos conselhos regionais de enfermagem à conclusão de cursos de graduação.
Pelo substitutivo elaborado pelo relator do projeto, senador Augusto Botelho (PT-RR), fica proibida, a partir de 31 de dezembro de 2022, a inscrição de técnicos de enfermagem nos conselhos da categoria, e a partir do fim de 2027, dos auxiliares de enfermagem.
"Acreditamos que a proposta como está sendo posta é inoportuna para a realidade brasileira da área da saúde", destacou Sival, lembrando que 68% das escolas de nível superior de enfermagem estão na região Sudeste do país e que os gestores municipais não teriam recursos suficientes para contratar somente profissionais de nível superior.
A presidente nacional da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Maria Goretti David Lopes, também se manifestou contrariamente ao projeto. Ela defendeu, no entanto, que os atuais 401 mil auxiliares de enfermagem, com nível de primeiro grau, tenham acesso a cursos de técnico de enfermagem, de nível médio.
Já a diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, lembrou que no universo de mais de um milhão de profissionais de enfermagem, apenas 13% são enfermeiros e 33% técnicos, sendo, portanto, a grande maioria composta por auxiliares.
"Temos que pensar qual é o futuro do processo de trabalho em saúde, se queremos só nível superior atendendo ou se queremos os profissionais de nivel superior atendendo a um tipo de complexidade e os do nível técnico atendendo a outro nível", disse.
Para a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Sílvia Fernanda Casagrande, é "inconcebível" a profissão de enfermagem sem o nível técnico. Ela lembrou que atualmente existem 600 mil auxiliares de enfermagem com o nível fundamental de formação, e concordou que é preciso repensar essa formação, porém sem extingui-la.
"As pessoas quando escolhem ser auxiliares e técnicas de enfermagem elas não querem ser enfermeiras; e essa é uma escolha de vida", disse. "É preciso pensar a quem interessa que o enfermeiro execute a função do técnico de enfermagem e se o mercado vai conseguir absorver esse contingente com salário de enfermeiro", ponderou.
O tesoureiro-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTE), José Caetano Rodrigues, observou que cabe ao governo assegurar a formação permanente dos enfermeiros, antes de propor a obrigatoriedade do ensino superior.
Em consonância com essa proposta, o coordenador-geral de Fluxos e Processos da Diretoria de Regulação e Supervisão da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Rubens de Oliveira Martins, disse que o governo irá pensar em políticas que ampliem a oferta de vagas nos cursos superiores de enfermagem.
O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), criticou em sua fala o "endeusamento" dos cursos de ensino superior. "Há hoje um endeusamento do curso superior que nem sempre é uma forma de defender o usuário, mas de defender o universitário", disse.
O relator do projeto, senador Augusto Botelho (PT-RR), lembrou ao participantes da audiência que o projeto garante um prazo de transição de 20 anos para a adequação dos profissionais técnicos de enfermagem. "Quem não quer, no futuro, ser atendido em um hospital como o Albert Einstein, em São Paulo, onde todos têm ensino superior", questionou o relator.
Apesar das críticas ao projeto, todos os expositores concordaram que é preciso melhorar a capacitação dos profissionais de enfermagem de todo o país, priorizando a transformação de auxiliares em técnicos de enfermagem.
Texto: Irene Lôbo / CONASEMSCom informações da Agência Senado
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