A Defensoria Pública da União (DPU) vai requerer à Justiça Federal o aumento de R$ 10 mil para R$ 50 mil da multa aplicada ao secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Jacob Klingerman, com bloqueio imediato de suas contas bancárias para garantia do pagamento. A defensoria pedirá também a prisão em flagrante do secretário pela prática do delito de desobediência, especificado no Artigo 330 do Código Penal.
Segundo o defensor público André Ordacgy, Jacob Klingerman está descumprindo a determinação judicial, dada no dia 2 de abril, que obrigou o funcionamento dos postos de saúde 24 horas para atendimento aos casos da epidemia de dengue na cidade do Rio. A ação civil pública promovida pelo defensor Ordacgy, que resultou na ordem judicial, tramita na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A medida é resultado de vistoria conjunta efetuada hoje pela DPU e pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, nos postos de saúde da Tijuca, Vila Isabel, Engenho de Dentro e Jacarepaguá. O objetivo era verificar se os postos estavam cumprindo a decisão judicial.
Responsável pelo Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU no Estado, André Ordacgy contou que três dos postos visitados (Tijuca, Vila Isabel e Engenho de Dentro) foram encontrados fechados. Já o posto do bairro Tanque, em Jacarepaguá, funcionava parcialmente. "A decisão judicial não está sendo integralmente cumprida nesse posto", disse o defensor.
Ele contou que, mesmo funcionando de forma parcial, o posto de Jacarepaguá atendeu 17 pacientes hoje, sendo sete crianças. "Em um dia atípico, dia de final de campeonato, ter esse número de pessoas atendidas mostra a importância dos postos de saúde estarem funcionando 24 horas por dia, especialmente nos finais de semana", comentou.
O secretário de Saúde poderá entrar com recurso e recorrer da decisão judicial, o que, segundo a defensoria, ainda não ocorreu. "Nem da (decisão) que aplicou multa a ele, nem da decisão que mandou abrir os postos 24 horas", disse Ordacgy.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, contestou a alegação da prefeitura de que o número de pacientes de dengue vem reduzindo e, portanto, não haveria mais necessidade de os postos funcionarem 24 horas.
Agência Brasil
Segundo o defensor público André Ordacgy, Jacob Klingerman está descumprindo a determinação judicial, dada no dia 2 de abril, que obrigou o funcionamento dos postos de saúde 24 horas para atendimento aos casos da epidemia de dengue na cidade do Rio. A ação civil pública promovida pelo defensor Ordacgy, que resultou na ordem judicial, tramita na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A medida é resultado de vistoria conjunta efetuada hoje pela DPU e pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, nos postos de saúde da Tijuca, Vila Isabel, Engenho de Dentro e Jacarepaguá. O objetivo era verificar se os postos estavam cumprindo a decisão judicial.
Responsável pelo Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU no Estado, André Ordacgy contou que três dos postos visitados (Tijuca, Vila Isabel e Engenho de Dentro) foram encontrados fechados. Já o posto do bairro Tanque, em Jacarepaguá, funcionava parcialmente. "A decisão judicial não está sendo integralmente cumprida nesse posto", disse o defensor.
Ele contou que, mesmo funcionando de forma parcial, o posto de Jacarepaguá atendeu 17 pacientes hoje, sendo sete crianças. "Em um dia atípico, dia de final de campeonato, ter esse número de pessoas atendidas mostra a importância dos postos de saúde estarem funcionando 24 horas por dia, especialmente nos finais de semana", comentou.
O secretário de Saúde poderá entrar com recurso e recorrer da decisão judicial, o que, segundo a defensoria, ainda não ocorreu. "Nem da (decisão) que aplicou multa a ele, nem da decisão que mandou abrir os postos 24 horas", disse Ordacgy.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, contestou a alegação da prefeitura de que o número de pacientes de dengue vem reduzindo e, portanto, não haveria mais necessidade de os postos funcionarem 24 horas.
Agência Brasil
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