Formação de médico ignora SUS

27/06/2008
Apenas 5% dos estudantes de medicina desejam trabalhar em pequenas cidades do interior. Essas regiões concentram a maioria dos projetos de Saúde da Família, capazes de resolver 70% dos problemas de saúde da população. A informação é parte de uma pesquisa do Instituto Oswaldo Cruz (IOC).

O médico Neilton Oliveira, autor do estudo, entrevistou 1.004 estudantes do internato de 13 cursos de Medicina em Goiás, Tocantins, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Segundo a pesquisa, 63% dos alunos pretendem atuar como médico especialista depois de formados. "Esse é o ideal de muitos: ser um grande especialista, altamente remunerado", afirma Oliveira. "Na contramão, o SUS demanda profissionais dispostos a atuar na atenção integral da saúde." Apenas 12% dos alunos entrevistados acreditam que suas faculdades consideram as necessidades do SUS na hora de montar o currículo do curso de Medicina.

Oliveira afirma que a maior parte das faculdades da área restringe a prática aos hospitais associados às universidades. "Os alunos precisam vivenciar a realidade das unidades básicas de saúde. Precisamos trazer o conhecimento científico e acadêmico para o dia-a-dia da população."

Ana Estela Haddad, diretora de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, concorda com o diagnóstico de Oliveira. "É preciso que a educação médica se estabeleça definitivamente em novos cenários, onde as práticas assistenciais estejam ocorrendo: nas unidades básicas de saúde e não somente no hospital", afirma.

Algumas faculdades já adotam modelos alternativos com a ajuda do Pró-Saúde, programa do ministério que financia instituições dispostas a aproximar seus estudantes dos centros de saúde.

Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por exemplo, os alunos atuam na rede básica no 4º e no 5º anos. Duas turmas já se formaram com o novo currículo. "A experiência nos centros de saúde mostra ao aluno que é possível fazer boa medicina na atenção básica", afirma a coordenadora do curso de Medicina da Unicamp, Angélica Zeferino.

A Universidade Estadual de Londrina (UEL) foi ainda mais radical. "Os alunos freqüentam, desde o primeiro ano, as unidades básicas de saúde", explica Abel Soares, coordenador do internato médico. Ana afirma que o ministério está produzindo um documento com os resultados já observados do Pró-Saúde.

VALORIZAÇÃO
Para o coordenador da Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM), Genário Barbosa, mudanças curriculares só resolvem uma parte do problema. "É preciso valorizar o profissional que trabalha com saúde da família", afirma Barbosa. "Se fizermos isso, os estudantes vão se interessar pela área."

A estudante do 4º ano de Medicina na Unicamp, Etienne Cordeiro, deseja fazer residência em ortopedia. Ela aponta a falta de estrutura nas cidades pequenas como um fator que desestimula a ida de profissionais jovens. Pamella Nakvasas, colega de Etienne, também quer ser ortopedista. As duas valorizam a experiência no Centro de Saúde Barão Geraldo, em Campinas. "Quando atendemos no pronto-socorro do hospital, criamos poucos vínculos com o paciente", afirma Pamella. "Adquirimos essa experiência no centro de saúde."

No ano passado, dos 110 alunos formados pela Unicamp, 15 resolveram não prestar residência. Preferiram trabalhar no SUS alguns anos antes de escolher uma especialidade. "Isso nunca tinha acontecido antes", comemora Angélica. "Mas, sem dúvida, o estudante ainda se sente pouco animado com uma carreira onde o profissional é pouco valorizado."

PANORAMA5% dos alunos de Medicina querem ir para pequenas cidades63% dos estudantes desejam se especializar12% dos entrevistados, apenas, dizem que faculdades atendem às necessidades do SUS
Texto: O Estado de S. Paulo

Sob críticas, terceirização de hospitais públicos faz 10 anos.

RICARDO WESTINDA REPORTAGEM LOCAL

Em 26 de junho de 1998, o então governador Mário Covas inaugurou na zona sul de São Paulo o Hospital Geral de Pedreira. A unidade foi construída, equipada e financiada pelo Estado. Mas a administração, da contratação dos médicos à gestão do dinheiro, foi dada a uma entidade privada.Passados dez anos da primeira iniciativa, o modelo de unidades públicas de saúde dirigidas pelas chamadas OSS (Organizações Sociais de Saúde) hoje alcança, segundo o Ministério da Saúde, cerca de 90 hospitais, laboratórios e postos de saúde em várias regiões do país. O governo da Bahia e a Prefeitura de São Paulo seguem o sistema. No Estado de São Paulo, todos os hospitais estaduais que vierem a ser construídos serão nesse modelo.Mesmo uma década depois, a terceirização da saúde pública ainda recebe críticas. Ações que aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal tentam derrubar o modelo. Os contratos com as OSS surgiram como alternativa às amarras da administração pública. Ao contrário dos governos, as entidades não precisam fazer concurso para contratações; podem demitir funcionários ruins sem abrir morosos processos administrativos; têm liberdade para pagar salários altos para estimular a produtividade e atrair os melhores profissionais; e podem comprar produtos com rapidez, sem a burocracia das licitações. O governo de São Paulo tem estudos mostrando que os hospitais terceirizados são 25% mais produtivos que os administrados pelo poder público e custam 10% menos. "Com as parcerias, trouxemos para o setor público a agilidade do setor privado", diz o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas.Para receber o título de OSS, a entidade precisa provar experiência em saúde e não ter fins lucrativos. Obtiveram esse título, por exemplo, a Unesp, a USP, a Unicamp e os grupos Santa Catarina e Santa Casa.A OSS precisa alcançar metas de atendimento fixadas pelo governo e prestar contas mensalmente. O envio de parte da verba pública fica condicionado ao cumprimento das metas. O patrimônio é sempre do governo. O contrato pode ser rompido a qualquer momento."Esses hospitais são melhores que muitos hospitais particulares", avalia José Mendes Ribeiro, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública.O médico Arthur Chioro reconhece os avanços. Porém, afirma que há problemas. "O hospital faz 200 cirurgias e 400 consultas, mas não se acompanha a qualidade. O Estado põe a verba e só espera os números."Chioro, ex-secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, diz que as entidades privadas, focadas nas metas, podem ter dificuldade para se relacionar com o sistema público -postos de saúde e equipes de saúde da família. O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo é oficialmente contrário à terceirização dos hospitais. "Uma empresa contratada só vai fazer as coisas para as quais foi paga. Passou daquilo, ela não faz. E a população fica prejudicada. Não existe o comprometimento do setor público", diz o conselheiro Paulo Malta de Carvalho Filho. Para ele, dados que mostram que hospitais de OSS produzem mais e custam menos são ilusórios: "A empresa recebe o hospital novinho e equipado. No hospital público, falta tudo. A comparação não é equilibrada".O Ministério Público de São Paulo também tem ressalvas. "Quando se coloca o SUS na mão de terceiros, mesmo sendo filantrópicos, há interesse econômico. Estamos fiscalizando", diz a promotora Anna Trotta.

Proposta de desoneração da contribuição sobre a folha

Por Fernando Gaiger Silveira e Leonardo Rangel (*) A desoneração da contribuição previdenciária sobre os salários é assunto sempre em voga nos debates sobre as mudanças tributárias que devem ser realizadas. Chama a atenção que, apesar de ter defensores em todas as arenas, tanto políticas como técnicas, ela ainda não se tornou realidade. Além de ser um consenso, a proposta conta com base legal para sua efetivação, uma vez que a Emenda Constitucional nº 41/2003 alterou o artigo 195 da Constituição Federal, permitindo a substituição parcial ou total da contribuição patronal incidente sobre a folha de salários por "contribuição específica incidente sobre a receita ou faturamento", a ser aplicada de forma não-cumulativa. Na proposta de reforma tributária recentemente enviada pelo governo ao Congresso Nacional, mais uma vez a desoneração se faz presente, com a redução gradativa das alíquotas da contribuição patronal sobre a folha, a ser definida em lei, e a extinção da chamada contribuição social do salário-educação, de 2,5% sobre a folha de salários. E por que ela não vinga? O consenso quanto à sua necessidade não implica em concordância quanto aos seus efeitos. Há estudos que apontam ganhos no grau de formalidade e no nível de emprego e os que identificam impactos nas remunerações. Por outro lado, quando se avaliam medidas de desoneração da folha, parece haver um trade-off entre formalidade, de um lado, e desigualdade, de outro, contrabalançadas pela tributação sobre receita ou valor agregado (consumo), para que se preserve a arrecadação. Efetivamente, quando se tem impactos positivos no emprego e na formalidade, esses não se observam na desigualdade, e vice-versa.Há, ainda, aqueles que defendem a desoneração contrabalançada por outros tributos, como forma de ampliar ainda mais o leque de financiamento da seguridade, pois isso diminui a vinculação entre financiamento da Previdência e folha de salários. Com preocupação oposta, há os reticentes em vista dos possíveis efeitos sobre as contas previdenciárias, já que não se tem clareza quanto a qual fonte alternativa deva ser empregada, seja ela um novo imposto/contribuição, seja a elevação de alíquota de um tributo. Ademais, quanto se terá de elevar a alíquota para "cobrir" a perda fiscal decorrente da desoneração? Recentemente, a "urgência" da medida - na suposição de que a alta "carga" sobre a folha seja uma das causas dos níveis de informalidade e, até mesmo, do desemprego - tem perdido força devido ao desempenho positivo do mercado de trabalho formal. Considerando essas críticas ou preocupações, e tendo em vista o fato das contribuições previdenciárias serem muito pouco progressivas (proporção das contribuições na renda similares entre pobres e ricos), defendemos uma desoneração focalizada nos baixos salários. A relativa neutralidade das contribuições não opera como proteção, pois os pobres tem menor grau de filiação Essa proposta tem algumas vantagens frente a desoneração linear: 1) menor custo fiscal, possível de ser neutralizado pelo desempenho recente do mercado de trabalho; 2) os ganhos distributivos, pois nossa proposta, ao desonerar também a parcela dos empregados, implica na elevação da renda disponível para os mais pobres; 3) fortalecimento do caráter solidário da Previdência Social brasileira, ao abrandar a carga de financiamento sobre os trabalhadores de menor renda; e 4) aliviar a carga tributária sobre as empresas que operam atividades intensivas em trabalho. A relativa neutralidade das contribuições não opera como proteção, dado que, entre os pobres, assiste-se a um menor grau de filiação. Efetivamente, segundo os dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2002-2003, as contribuições previdenciárias recolhidas pelos trabalhadores representavam 2,1% da renda dos 40% mais pobres e 3,1% nos da renda dos 20% mais ricos, ao passo que o percentual de domicílios que contava com algum membro contribuinte era de 24,5% e de 69,5%, respectivamente. A desoneração, enquanto medida de aprofundamento do caráter solidário da Previdência, pode, nessa direção, complementar outra defendida recentemente, de se ampliar o teto de contribuição desvinculando-o do teto dos benefícios. Em termos práticos, nossa proposta de desoneração focalizada possui quatro cenários básicos: i) isenção para os primeiros R$ 100 pagos como salários; e desonerações com ii) contribuição patronal de 15% e dos empregados de 4% para o primeiro salário mínimo; iii) contribuição patronal de 18% e dos empregados de 4% para o primeiro salário mínimo; iv) contribuição patronal de 18% e dos empregados de 5% também para o primeiro salário mínimo. Com relação ao mercado de trabalho de 2006, o custo fiscal (diminuição da arrecadação) para cada um dos quatro cenários de desoneração focalizada resultaram, respectivamente: R$ 4,6 bilhões, R$ 7,9 bilhões, R$ 5,7 bilhões e R$ 4,7 bilhões. Calculamos também o quanto deveria crescer a massa salarial ou o número de vínculos (supondo a mesma estrutura salarial) para neutralização dos custos fiscais desses quatro cenários de desoneração focalizada. Os resultados estão apresentados na tabela. Ao se cotejar os resultados da tabela acima com a recente evolução do mercado de trabalho no Brasil, temos como resultado que, mesmo para o cenário (ii), mais custoso em termos fiscais, a elevação da massa salarial entre 2006 e 2005, medida pela Rais em 11,96%, permite que a desoneração focalizada seja feita de modo mais imediato e sem grandes conseqüências negativas para as contas da Previdência.
(*) Fernando Gaiger Silveira é engenheiro agrônomo (USP), pesquisador do Ipea, doutor em Economia (Unicamp) e coordenador da área de previdência social na Diretoria de Estudos Sociais; Leonardo Rangel é economista (UFRJ), pesquisador do Ipea, mestre em economia (UNB) e doutorando em Economia (UNB). Artigo publicado no jornal Valor Econômico, edição de 27/06/08.

DIA FELIZ !!

Haverá um dia em que todos voltaremos a ser felizes: Será o dia em que Rosinhas serão apenas flores; Garotinhos, crianças; Genuínos, coisas verdadeiras; Genro, apenas o marido da filha e, LULA apenas um molusco marinho...Ah... e Severino, apenas o porteiro do prédio !

Temporão se enfraquece sem apoio do PMDB

Valor Econômico
24/06/2008
Política

Paulo de Tarso Lyra

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, perdeu o apoio do PMDB, embora a cúpula do partido afirme que não há nada que o desabone. Indicado pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apadrinhado pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, Temporão é criticado por ter pouca flexibilidade no trato das demandas políticas e por abraçar temas polêmicos, como o do aborto, por exemplo, que nem sempre estão nas prioridades do governo. "Ele é muito auto-suficiente. É verdade que se aproximou mais do Congresso durante a epidemia de dengue no Rio. Mas isso é muito pouco", criticou um pemedebista. Segundo interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Saúde já estaria perdendo o apoio do próprio Palácio do Planalto.
Um eventual processo de distanciamento do PMDB da figura de Temporão não significa, necessariamente, que o ministro esteja com o cargo por um fio. "Se todo ministro de quem Lula reclamar for demitido, não vai sobrar nenhum. O presidente quer resultados, sempre", declarou um governista acostumado a decifrar os sinais políticos emitidos pelo presidente da República. "Lula só vai mudar seu ministério após as eleições de outubro. Será o ajuste final para encerrar o mandato em 2010", apostou um petista.
Há quase um ano e meio no cargo, Temporão foi uma escolha pessoal do presidente. Para acomodar as pressões do PMDB, que insistia com o Planalto para ampliar sua fatia de poder no governo, Lula convenceu Cabral a adotá-lo como afilhado político. "Foi uma barriga de aluguel autêntica. Mas o PMDB cansou dessa barriga", afirmou um deputado da legenda, que acrescentou: "Se o Temporão deixar o governo, ninguém vai chorar por ele".
Temporão queixa-se a interlocutores no governo de que essas notícias têm remetente certo: a bancada fluminense de seu partido, mais especificamente o deputado Eduardo Cunha (RJ).
O ministro sempre se orgulhou do discurso de que não cederia a pressões políticas para nomear os cargos que compõem a sua pasta. Entretanto, segundo a avaliação que se faz de seu trabalho no governo, não fez este princípio de não ceder aos políticos se acompanhar de resultados concretos na administração da saúde.
Mas há explicações diferentes para o eventual enfraquecimento do ministro da saúde. Uma é que o desgaste decorreria mesmo da falta de resultados práticos apresentados ao longo desse período. Temporão era ministro quando a CPMF foi derrotada pelo Congresso, em dezembro do ano passado. Alguns governistas acham que se o titular da Saúde tivesse sido mais eficaz na negociação, abandonando outras bandeiras políticas pelo caminho, talvez o governo não tivesse perdido a batalha para a oposição.
Vem dessa época, inclusive, o início dos atritos com Eduardo Cunha. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Cunha protelou ao máximo o seu relatório para garantir a nomeação de Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas. Cunha nega que tenha sido empecilho e afirma que o governo foi inábil na negociação com o Congresso, especialmente com o Senado.
Mas não foi apenas a CPMF que Temporão amargou como revés. Durante sua gestão, o Rio de Janeiro viveu a pior crise de dengue da história, superando a crise de 2002, na qual haviam morrido 91 pessoas. A febre amarela também voltou a assombrar o país, embora o ministro tenha defendido que a epidemia era fruto de um ciclo de reprodução do vírus.
Temporão também propôs a legalização do aborto, apontado por ele como uma questão de saúde pública. Foi criticado pela comunidade católica, já que suas primeiras intervenções foram feitas às vésperas da visita do Papa ao Brasil. O debate acabou sendo interditado pela Conferência Nacional de Saúde, com a ajuda da CNBB.
Na semana passada, Temporão conseguiu vitória em outro tema polêmico. A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o projeto de lei que autoriza a criação de Fundações para administrar hospitais públicos. O relatório, no entanto, está longe de ser apreciado pelo plenário da Casa.
"Ele faz muito barulho e, de resultado prático, pouco apresentou", criticou um parlamentar do PT, partido que já tem, inclusive, nomes para indicar caso a agonia do ministro se prolongue: o atual presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Mas, para isso, não adianta mudanças bruscas: Chinaglia é presidente da Casa até fevereiro do ano que vem e não abriria mão de seu cargo para ser ministro de Lula. Se a reforma ministerial vier a ocorrer em novembro - depois das eleições municipais - tudo fica mais fácil pois, na prática, com o recesso parlamentar de janeiro e as eleições para a presidência da Câmara previstas para o início de fevereiro, o tempo de poder que Chinaglia abriria mão seria mínimo.

Pais e filhos

Fui convidado a falar no Colégio Estadual Dr. Gastão Vidigal, em Maringá, sobre o tema Ética e Valores. Esta instituição é uma das mais conceituadas do Paraná, considerada, segundo uma amiga que a freqüentou no passado, como a Harvard de Maringá. Preparei um roteiro baseado nas obras Ter ou Ser? (Erich Fromm) e Ética (Adolfo Sánchez Vázquez). Contudo, diante do perfil do público, composto em sua maioria por mães, optei por estabelecer uma conversa sobre os dilemas atuais que enfrentamos. Evitei o tom professoral e me esforcei para não proferir uma “aula”, até porque não sou especialista no assunto nem filósofo profissional. Foi melhor!Mais do que as minhas palavras, o importante foram as questões levantadas. Vivemos uma época em que os valores estão em crise? Estamos ante uma crise de autoridade no âmbito familiar e escolar? Os pais e mães cumprem o seu papel ou transferem suas responsabilidades para a escola? O que pensar de situações em que os pais admitem a derrota, alegam não saber o que fazer para colocar os filhos “na linha” e deixam a critério da escola e/ou do Conselho Tutelar? O que dizer das dificuldades enfrentadas pelos professores, em especial a indisciplina, o desrespeito em sala de aula e os arrogantes filhinhos mimados?* Como entender o desespero dos pais diante do filho “problema”, quando eles têm a certeza de que fizeram a coisa certa e não negligenciaram quanto ao amor e a educação? “Onde foi que errei?”, perguntam-se. O que falar aos pais dos jovens que agem irresponsavelmente? Como confortar pais e mães que vêem os filhos desinteressados e prisioneiros dos vícios?Se problemas como estes fazem parte do cotidiano de uma escola bem estruturada e localizada na área central da cidade, imagino como está a situação na sua periferia, no Estado e país. Conheço escola privada que adota a pedagogia da vigilância, instala câmeras que filmam até a sala de aula, e nem assim controlam as turmas. São escolas freqüentadas por jovens cujos pais têm poder aquisitivo. E as vezes a indisciplina é apresentada como um problema restrito à periferia. Alguns até pensam que só ocorre em países como o Brasil.O que fazer?, perguntam educadores angustiados e quase desesperançados. Claro, preocupa-nos quando os limites do respeito e da convivência parecem inexistentes. Mas é importante evitar a paranóia coletiva e reconhecer que o conflito é próprio das relações humanas. Os embates entre as gerações também se repetem, até porque cada época produz um tipo de formação vinculado a determinados valores, contestados pela geração seguinte. Por outro lado, a escola reflete a sociedade e não é uma ilha isolada onde reina a cultura e o saber. É preciso, inclusive, se perguntar sobre os objetivos, quem define e a quem serve o conteúdo.Alguém perguntou aos jovens o que eles pensam sobre essas questões? A rebeldia não é uma forma de afrontar a visão de mundo dos adultos? Talvez esqueçamos que também fomos jovens, que é próprio dessa idade o desafio às normas disciplinares e que a contestação também contribui para formar indivíduos críticos. Almejamos educar nossos jovens ou adestrá-los? É preciso, pelo menos, tentar entender os motivos que os levam a se rebelar.Os dilemas são muitos e as respostas diversas. Mas talvez a persistência do modelo educacional, que reproduz os mesmos métodos do nosso tempo, apesar dos jovens de hoje viverem uma realidade muito diferente, ajude a compreender. Talvez falte a coragem de admitir que o modelo faliu e de perguntar porque, apesar disso, ele persiste.Agradeço à professora Sueli pelo convite e espero ter contribuído para a reflexão sobre as angústias e dilemas que, afinal, compartilhamos.
Autor: Antônio Ozaí da Silva

Saúde da Família não atrai futuros profissionais.

por Saúde Business Web
27/06/2008
Pesquisa realizada pelo IOC revela que apenas 5% dos estudantes de medicina pretendem atuar em cidades do interior
Os futuros médicos não têm interesse em atuar no Programa Saúde da Família. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC) apontou que apenas 5% dos estudantes de medicina desejam trabalhar em pequenas cidades do interior, onde o PSF resolve 70% dos problemas de saúde da população.
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Na pesquisa foram entrevistados 1004 estudantes do internato de 13 cursos de medicina em Goiás, no Tocantins, em Alagoas, no Paraná, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro.
De acordo com o estudo, 63% dos alunos pretendem atuar como médico especialista depois de formados. Apenas 12% dos estudantes entrevistados consideram que a instituição de ensino em que estuda adota um modelo baseado na integralidade da atenção à saúde.

ONG tenta impedir concessão de patente do Tenofovir na Índia

Se direito for reconhecido, Brasil não terá como importar genérico do país.

Lígia Formenti, Brasília

Uma nova frente de disputa contra a patente do Tenofovir, um dos mais caros medicamentos de aids usados no Programa Nacional de DST-Aids, foi aberta ontem por brasileiros. A Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) apresentou na Índia um recurso contra a concessão da patente para o remédio, que está em análise naquele país. O interesse se justifica: caso o direito seja reconhecido na Índia, o Brasil não terá como importar versões genéricas do Tenofovir lá produzidas.
No recurso, chamado de oposição, a Abia argumenta que o medicamento não traz inovações, requisito indispensável para que a patente seja concedida. "A substância ativa do Tenofovir é conhecida desde a década de 80", afirma Renata Reis, advogada da Abia e coordenadora do Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual.
O recurso, proposto conjuntamente com a organização não-governamental indiana Sahara Centre for Residential Care & Rehabilitation (Sahara), tem dois objetivos básicos. Garantir que o Brasil tenha acesso a versões genéricas do remédio e ao princípio ativo - ponto de partida para a fabricação do anti-retroviral no Brasil.
A patente do Tenofovir é considerada "frágil" em várias partes do mundo.
O escritório norte-americano negou a patente para a droga, produzida pela Gilead. No Brasil, um processo para concessão do direito está em análise no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Na primeira etapa do processo a indústria saiu perdedora.
Em abril, o INPI fez um relatório contrário à concessão do direito. A Gilead, agora, tem até dia 7 de julho para contestar. Quando isso for feito, o INPI deverá emitir a decisão final. A grande expectativa é de que o direito seja negado.
"Embora estejamos confiantes de que a patente do Tenofovir não será concedida no Brasil, precisamos assegurar que opções de versões genéricas produzidas na Índia estejam disponíveis para nosso programa de aids", disse o coordenador-geral da Abia, em nota. "Isso vai contribuir para a sustentabilidade da política de acesso universal de nosso programa de aids, no qual a vida de 180 mil brasileiros depende no momento."
O interesse pelo medicamento genérico é explicado por Renata. Caso a patente não seja reconhecida no Brasil, uma boa alternativa para abastecer o mercado será buscar medicamentos genéricos. Boa parte delas, produzida na Índia.
Foi assim, por exemplo, que o Brasil fez com o Efavirenz, o anti-retroviral cuja licença compulsória foi decretada pelo governo no ano passado. Como o Brasil não tinha condições imediatas de produzir a droga, recorreu ao mercado internacional.
"O acesso a versões genéricas e à matéria-prima é essencial. A primeira, permite uma solução imediata para o abastecimento, quando é preciso fugir dos altos preços do fabricante", afirmou Mário Scheffer, do Grupo pela Vidda. "E a matéria-prima é essencial para uma etapa seguinte: quando o País começar a produzir a droga", completou.
A ameaça à obtenção da matéria-prima tem como origem um recurso, proposto em 2006 por ONGs também no processo de patente do remédio na Índia. Numa reação aos recursos, mesmo antes de serem julgados, a Gilead ofereceu licenças voluntárias a várias empresas indianas de medicamentos genéricos. Tais acordos, porém, trazem cláusulas que proíbem a venda de matéria-prima ou do remédio acabado para países em desenvolvimento, incluindo o Brasil. "E as conseqüências são claras. No Brasil, a empresa vende o Tenofovir por US$ 1.387 por paciente. Na Índia, a versão genérica mais barata custa US$ 158 por paciente ao ano.

Mundo das drogas

Aumenta consumo de cocaína e maconha no Brasil
por Claudio Julio Tognolli
O Brasil é o país onde houve maior aumento no consumo de maconha na América Latina. O aumento de cocaína também aumentou no país. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (26/6) o Relatório Mundial sobre Drogas 2008.
O documento, lançado no Instituto Internacional da Paz, em Nova York, sustenta que se avançou no combate às drogas, mas que esse avanço ainda não é estável. O relatório foi apresentado pelo Diretor-Executivo do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), Antonio Maria Costa.
“O aumento repentino de plantação de ópio no Afeganistão e de coca na Colômbia e o risco do elevado consumo de drogas em países em desenvolvimento são sérias ameaças aos avanços alcançados internacionalmente no controle de drogas”, descreve o documento.
Para o UNODC, é preciso agir em três frentes: tratar o problema de drogas como questão de saúde pública (prevenção, atenção e tratamento), prevenir o crime (romper elos entre crime organizado, corrupção e terrorismo) e respeitar os direitos humanos (particularmente em relação ao dependente químico e ao usuário de drogas).
Segundo o relatório, menos de uma em cada 20 pessoas (entre 15 e 64 anos) usou drogas nos últimos 12 meses. Os dependentes químicos são menos de um décimo desse total: 26 milhões de pessoas — 0,6% da população adulta do planeta.
“Nos últimos anos, temos acompanhado um progresso impressionante no controle internacional de drogas”, disse o Diretor-Executivo do UNODC. O tabaco mata 5 milhões de pessoas por ano; o álcool cerca de 2,5 milhões e as drogas ilícitas cerca de 200 mil pessoas por ano em todo o mundo.
“O controle de drogas vem mostrando resultados importantes. Embora o abuso de heroína, de cocaína e de drogas sintéticas seja devastador para os indivíduos, essas drogas não tiveram, comparativamente, um impacto tão grave sobre a saúde pública mundial como o álcool e o tabaco”, disse Antonio Maria Costa.
Ele advertiu, no entanto, que “no futuro, precisamos ser ainda mais proativos. Os recentes aumentos consideráveis da oferta da droga que vem do Afeganistão e da Colômbia podem aumentar a taxa de dependência química, diante dos preços mais baixos e da maior pureza nas doses”.
Drogas no Brasil
No Brasil, o relatório foi lançado à imprensa no escritório do UNODC em Brasília, pelo Representante Regional para o Brasil e Cone Sul, Giovanni Quaglia, com a presença do Secretário Nacional Antidrogas, General Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, e do Delegado de Polícia Federal Paulo Tarso
de Oliveira Gomes.
O relatório revela que o uso de cocaína tem diminuído em boa parte do planeta; mas tem aumentado na América do Sul, América do Norte e alguns países da Europa. No Brasil, o segundo maior mercado de cocaína (cerca de 870 mil usuários) das Américas, a prevalência anual (uso pelo menos uma vez no último ano) passou de 0,4% da população entre 12 e 65 anos em 2001 para 0,7% em 2005, de acordo com pesquisas domiciliares feitas pelo governo.
O aumento mais importante no consumo de maconha na América Latina foi registrado no Brasil, o que reflete aumento na disponibilidade de derivados de cannabis (maconha e haxixe) do vizinho Paraguai. A prevalência anual do uso de maconha aumentou duas vezes e meia: de 1% da população entre 12 e 65 anos em 2001 para 2,6% dessa população em 2005.
Foi relatado aumento de atividades de grupos ligados ao tráfico de cocaína na região Sudeste, o que pode indicar que há mais cocaína disponível nessas áreas. O Sudeste e o Sul do país são as áreas mais afetadas pelo consumo de cocaína.
Dados do UNODC mostram que o contrabando de cocaína da região andina à Europa via África aumentou consideravelmente nos últimos três anos, com registros de 12% em 2006 e 5% em 2004. Grupos criminosos da África Ocidental continuam a dominar o tráfico no varejo em diversos países europeus. O país mencionado com mais freqüência como origem da cocaína
traficada para a África é a Colômbia, seguida do Peru. Em relação às apreensões de cocaína realizadas na África, o país de trânsito mais importante é o Brasil, seguido da Venezuela.
A América do Sul — incluindo o Caribe e América Central — foi responsável por 12% das apreensões globais de maconha. Na região, os maiores volumes de maconha apreendidos foram no Brasil (167 toneladas), Bolívia (125 t), Colômbia (110 t), Argentina (67 t), Paraguai (59 t) e Jamaica (37 t). A maioria dos países da América do Sul, especialmente Brasil, Argentina, Uruguai e Chile citam o Paraguai como principal fonte de haxixe de seus mercados.
Retrospectiva
O documento faz uma retrospectiva ao mostrar que o sistema internacional de controle de drogas foi desenvolvido ao longo de um século, a partir da comissão criada em 1909, em Xangai para controlar o comércio de ópio. Este ano, o relatório traz uma perspectiva dos últimos 100 anos de políticas internacionais sobre drogas. E mostra que, a produção mundial de ópio é cerca de 70% menor que há um século, apesar de a população mundial ter quadruplicado no mesmo período.
O relatório também analisa as tendências da droga desde a Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU (UNGASS, na sigla em inglês) de 1998, que instou os países a se esforçarem mais para controlar a droga. “Estatísticas sobre drogas mostram que o problema foi drasticamente reduzido ao longo do último século, e tem se estabilizado nos últimos 10 anos”, disse Costa.
O Relatório Mundial sobre Drogas 2008 do UNODC também faz um alerta sobre o recente aumento da oferta de drogas. O Afeganistão teve uma colheita recorde de ópio em 2007. Em conseqüência, a produção mundial de ópio ilícito quase duplicou desde 2005. A maioria das plantações (80%) está localizada em cinco províncias do sul, onde insurgentes talibãs lucram com as drogas. No resto do país, o cultivo de ópio ou está chegando ao fim ou tem diminuído, chegando a níveis mínimos. “Mais estabilidade e mais apoio financeiro estão ajudando a livrar muitas províncias do Afeganistão do ópio. No sul, que é controlado pelos talibãs, é preciso combater conjuntamente a droga e a insurgência”, disse o diretor do UNODC.
O mesmo padrão se repete na Colômbia, onde o cultivo de coca aumentou em 27% em 2007, embora os níveis estejam 40% abaixo do recorde de produção atingido no ano 2000. O plantio da folha de coca e a produção de cocaína foram altamente concentrados em dez municípios (cerca de 5% do total de 195
municípios). Estes foram responsáveis por cerca de metade de toda a produção de cocaína (288 toneladas) e por um terço do cultivo (35 mil hectares). “Na Colômbia, assim como no Afeganistão, as regiões onde a maioria da coca cresce são controladas por insurgentes”, observou Costa.
Para os estudiosos que elaboraram o documento, o mercado mundial de cannabis (maconha e haxixe) está estável, e até ligeiramente em declínio. A produção de maconha (cannabis-erva) está cerca de 8% mais baixa que em 2004, e a produção de haxixe (cannabis-resina) diminuiu cerca de 20% entre 2004 e 2006. No entanto, há tendências preocupantes. O Afeganistão tornou-se um importante produtor de haxixe, provavelmente excedendo a produção do Marrocos. Nos países desenvolvidos, o cultivo em lugares fechados tem produzindo tipos mais potentes de maconha. O nível médio da substância psicoactiva (THC) da droga quase duplicou no mercado dos Estados Unidos entre 1999 e 2006, de 4,6% para 8,8%.
O uso de estimulantes do grupo anfetamínico (anfetaminas), como as metanfetaminas e o ecstasy, tem se mantido estável desde o ano 2000. No entanto, a produção e o consumo continuam sendo graves problemas no leste e sudeste da Ásia. Além disso, o mercado tem se desenvolvido mais no Oriente Médio.
O relatório confirma, também, que houve mudança no sistema das rotas das drogas, particularmente para a cocaína. Devido à constante procura de cocaína na Europa e melhores intervenções ao longo das rotas tradicionais, os traficantes agora focam na África Ocidental. Isso põe em risco a saúde e a segurança da região.
“Os países do Caribe, América Central e África Ocidental, bem como as regiões fronteiriças do México, estão no fogo cruzado entre o mundo dos maiores produtores da coca (países andinos) e o dos maiores consumidores (América do Norte e Europa)”, alertou Costa. “O dinheiro da droga corrompe governos, e até se transforma em financiamento do terrorismo. A promoção do Estado de Direito é a melhor forma de combater o tráfico de drogas.”
Leia o Relatório Mundial sobre Drogas 2008 (pdf em inglês).
Leia o resumo dos Principais Pontos do Relatório Mundial sobre Drogas do UNODC 2008 (pdf em português).
Leia sobre o Brasil no Relatório (pdf em português).
Leia a Mensagem do Secretário-Geral da ONU para o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas.
Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2008

Conjuntura

Gilson Carvalho

Ainda mais uma semana para votação do último destaque da
REGULAMENTAÇÃO DA EC-29. Os otimistas dizem que sai votação e os
pessimistas e contrários juram que a ausência dos parlamentares do
nordeste em Brasília, devido às festas juninas em suas bases, inviabilizará
qualquer votação, A oposição chega a falar em votação só após as eleições
municipais. Vamos acompanhar semana a semana.
Ficou faltando uma votação de destaque que pode invalidar tudo que foi
aprovado até agora. Não se está discutindo várias questões essenciais da
regulamentação como a definição do que são e do que não são as ações e
serviços de saúde; dos mecanismos de avaliação e controle; da distribuição
dos recursos da União para Estados e Municípios e dos Estados para
Municípios; da visibilidade e transparência. Estas questões são
relativamente pacíficas entre oposição e governo.
A GRANDE QUESTÃO – A VELHA SENHORA É O FINANCIAMENTO
FEDERAL PARA A SAÚDE. ‘
A OPOSIÇÃO(QUASE TODOS DA BASE DO GOVERNO ANTERIOR)
DEFENDE: A UNIÃO DEVE ALOCAR PARA A SAÚDE O MÍNIMO DE 10%
DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO PARA A SAÚDE SEM
NOVOS TRIBUTOS.
O GOVERNO E SUA BASE DEFENDEM: A UNIÃO DEVE ALOCAR PARA A
SAÚDE A MESMA QUANTIA ANTERIOR BASEADA NA VARIAÇÃO
NOMINAL DO PIB ACRESCIDA, A PARTIR DE 2009, DE TODA A
ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA A SAÚDE (0,1% DA
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA).
GRANDES PROBLEMAS, SEM PERSPECTIVA DE SOLUÇÃO
CONSENSUAL:
1) RECURSOS FEDERAIS PARA 2008. NÃO HÁ NENHUMA SOLUÇÃO
NA LEI OU EM COMPROMISSO ESCRITO DE GOVERNO DE QUE
HAVERÁ SUPLEMENTAÇÃO NESTE ANO DE 2008 E QUE SE
AGREGUE À BASE. FICAM ASSIM QUATRO HIPÓTESES PARA
2008: 1) APENAS OS 48,5 BI JÁ PREVISTOS,(SERIA
INCONSTITUCIONAL); 2) OS 48,5 CORRIGIDOS PELO PIB JÁ
OFICIAL DE 2007 (2,6 TRI) QUE RESULTARIAM EM 49,6 BI
(ISTO É OBRIGATÓRIO QUE ACONTEÇA E QUE NÃO SE USE
AMANHÃ O SOFISMA DE DIZER QUE SE DEU 1 BI A MAIS POIS
ESTE JÁ É DE DIREITO LEGAL, SEGUNDO A EC EM VIGOR); 3)
49,6 BI ACRESCIDOS DE 4 BI DE SUPLEMENTAÇÃO,
RESULTANDO EM 53,6 BI; 4) 49,6 BI ACRESCIDO DE 6 BI DE
SUPLEMENTAÇÃO, RESULTANDO EM 55,6 BI. O QUE NÃO
EXISTE É QUALQUER DOCUMENTO LEGAL QUE GARANTA
ALGUMA DESTAS SUPLEMENTAÇÕES. EM 2008 COM
REPERCUSSÃO PARA OS ANOS SEGUINTES. CONFIO NOS
INTERLOCUTORES PARLAMENTARES, MAS, NÃO POSSO
CONFIAR EM PROMESSAS OFICIOSAS DO GOVERNO POIS, NA
HISTÓRIA DA SAÚDE, JÁ SOFREMOS REVESES SOB A
ARGUMENTAÇÃO DE QUE FOMOS INGÊNUOS POR NÃO TERMOS
EXIGIDO NENHUM COMPROMISSO ESCRITO! (REMEMBER: 25%
DA CEESF ; 0,5 PARA 2% DA COFINS; CPMF COMO DINHEIRO A
MAIS PARA A SAÚDE ETC. ETC. TUNDAS E MAIS TUNDAS
HISTÓRICAS SOFRIDAS PELA SAÚDE!)
2) A POLÊMICA DA CSS. A ARGUMENTAÇÃO FICOU NA BRIGA DE
INTERESSES E DE LADOS: A) O LADO DO GOVERNO: TODOS
OS GOVERNOS SEMPRE QUISERAM ARRECADAR MAIS
DINHEIRO PARA PODER GASTAR MAIS (DIREITA, ESQUERDA,
CENTRO, EXTREMO ESQUERDA E DIREITA REACIONÁRIA;
TODOS OS PARTIDOS QUE JÁ FORAM GOVERNO E HOJE SÃO
OPOSIÇÃO DEFENDERAM MAIS ARRECADAÇÃO: FOI COM FHC
NA FAZENDA QUE SE CRIOU A DRU; FOI COM FHC NA
PRESIDÊNCIA QUE, POR MAIS DE UMA VEZ, FOI CRIADA E
RECRIADA A CPMF. O ATUAL GOVERNO, SÓ AGORA TESTADO
COMO SITUAÇÃO, PENSA DA MESMA MANEIRA E DEFENDE
MAIS ARRECADAÇÃO. B) O LADO DO POVO DA SAÚDE
(MILITÂNCIA, TÉCNICOS, PROFISSIONAIS, CONSELHOS): NÓS
DA SAÚDE QUE DEFENDEMOS MAIS RECURSOS FINANCEIROS
(solução associada à melhora da eficiência e maior controle da
corrupção e mau uso) E QUE FOMOS A CAMPO, NO FINAL DO
ANO, DEFENDENDO A VOLTA DA CPMF COMO ÚNICA SAÍDA
PARA ALOCAR MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE. JÁ ESTAVA
DIFÍCIL COM A CPMF IMAGINA SEM ELA ... COM MENOS 40 BI
DE ARRECADAÇÃO. C) O LADO DOS EMPRESÁRIOS E DOS
BANQUEIROS: COM A DERRUBADA DA CPMF PASSARAM A TER O
TRIBUTO CONTINUADAMENTE RECOLHIDO EMBUTIDO NOS
PRODUTOS E AGORA COMO LUCRO LÍQUIDO E CERTO E COM
MENOS CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. JAMAIS
DEFENDERÃO A VOLTA DA CPMF OU SIMILAR. D) OS CIDADÃOS
CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS, CONTRA A CSS, NA ILUSÃO
DE QUE TIVERAM MUITA VANTAGEM COM A QUEDA DA CPMF
QUANDO APENAS DEIXARAM DE TER SEUS DESCONTOS NO
BANCO, MAS CONTINUAMOS TODOS PAGANDO EMBUTIDO
NOS PRODUTOS. E) O LADO DA OPOSIÇÃO QUE AS DE TODOS
ESTES ARGUMENTOS PARA EXERCER SEU PAPEL DE OPOSIÇÃO,
MESMO QUE, QUANDO GOVERNO, TENHA TIDO OUTRA
POSIÇÃO E QUE VOLTARÁ A ELA ASSIM QUE VOLTAR A SER
GOVERNO OU ONDE JÁ É GOVERNO HOJE E NÃO DIMINUI
IMPOSTOS.
FALTARAM ESTUDOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS ISENTOS DO
VIÉS OPOSIÇÃO-SITUAÇÃO; EMPRESÁRIOS-GOVERNO;
SOBRE O QUE VEM OCORRENDO COM A ARRECADAÇÃO E
QUAIS AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO CSS E O
IMPACTO DO AUMENTO JÁ HAVIDO DO IOF E DA CSSLL.
CONTINUAMOS COM UM ÚNICO E GRANDE DESEJO DE QUE
A SAÚDE TENHA MAIS RECURSOS PARA GARANTIR SAÚDE
COM MAIS QUALIDADE E SUFICIÊNCIA PARA TODOS.

Gastos com saúde cada vez menores.

Fernando Costa - Presidente do CRM-ES
Publicado no(a): Jornal A Tribuna Em: 11/6/2008


É imprescindível reforçar e consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS) como público, universal e de qualidade. Mas para isso é necessário um aporte maior de recursos que permitirá ao SUS responder de forma eficaz ao ordenamento constitucional de que a saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão.

O Brasil somente caminhará rumo ao desenvolvimento econômico e social se a atenção básica à saúde passar a ser considerada uma das prioridades na definição de alocação de recursos financeiros.

Apesar dos atuais discursos políticos enfatizarem a “estabilidade” econômica do País, os dados estatísticos revelam que o Governo Federal gasta cada vez menos com a saúde, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), divulgado no início desse ano.

Dados do último relatório da Organização Mundial da Saúde, com informações de 2003, mostram que o gasto público per capita anual em saúde no Brasil foi de US$ 96 dólares. No mesmo ano foi de US$ 172 no México, US$ 240 na Costa Rica, US$ 300 na Argentina e US$ 1.866 nos Estados Unidos. Apesar de passados cinco anos, hoje, o governo brasileiro gasta com saúde o equivalente a US$ 140 per capita por ano (cerca de R$ 220,76) ou melhor, 40 centavos de dólar por dia (R$ 0,63).

Há ainda um decréscimo progressivo na proporção de recursos investidos pelo governo federal em saúde e investidos pelas demais instâncias na mesma área. Inicialmente, quando da concepção do SUS, o Ministério da Saúde colocava 70% dos recursos no setor, contra 30% dos estados e municípios.

Hoje coloca-se menos da metade. Porém os tributos cobrados no Brasil concentram-se cada vez mais nas mãos da União, como a extinta e quem sabe ressuscitada CPMF. Sua criação teve o objetivo de financiar o sistema público de saúde, todavia, o montante da arrecadação nunca foi repassado integralmente ao SUS.

A escassez de recursos federais é hoje o fator que mais impossibilita os gestores estaduais e municipais de organizarem a oferta de serviços com qualidade, de acordo com as necessidades e direitos da população. Os resultados dessa situação são a sub-remuneração e a precarização dos vínculos de trabalho dos profissionais médicos, desestimulando-os a permanecerem no serviço público e a ausência de investimento em melhores edificações e equipamentos nas unidades de saúde. Os pacientes, estes sim são os maiores prejudicados pelo baixo repasse dos recursos federais, tendo cada vez menos assistência disponível.

A população sofre ainda com o recrudescimento das doenças que estavam controladas, como dengue e tuberculose, assim como seus idosos por falta de atendimento especializado e qualificado.

Apesar disso, em duas décadas de existência, o SUS fez muito com o pouco de recursos disponíveis: 6 mil hospitais e 63 mil unidades ambulatoriais contratadas; 26 mil equipes de saúde; 12 milhões de internações hospitalares; 150 milhões de consultas médicas; 2 milhões de partos; 300 milhões de exames laboratoriais e 140 milhões de doses de vacinas/ano. Alguns programas de saúde pública destacam-se entre os melhores do mundo como o programa de controle da Aids e o Sistema Nacional de Transplantes.

É notória a necessidade de aumentar e estabilizar o gasto público em saúde, e isso passa pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 , em tramitação no Congresso Nacional. Basicamente o SUS possui duas vertentes: Financiamento: é preciso definir os recursos fixos para a saúde, por meio da aprovação da Emenda Constitucional 29. Gestão: é preciso aprimorar a qualificação e a capacitação dos gestores, no sentido de priorizar os gastos com a saúde e proporcionando uma melhor assistência médica à população.

Ricardo Menezes1

"Na minha avaliação, um dos grandes méritos do projeto foi o de ter convertido o problema do
financiamento da Saúde em debate nacional. Esse assunto precisava sair do escurinho dos
corredores de Brasília."
Senador Tião Viana (PT-AC). Portal do Universo OnLine (UOL). 22 de maio de 2008.
O fato: a discussão da regulamentação definitiva do financiamento do setor saúde, com aporte
de montante de recurso novo de origem federal, está colocada para o debate na sociedade
brasileira e – naturalmente – para o Partido dos Trabalhadores (PT) e outros partidos políticos,
entidades, movimentos sociais e pessoas compromissadas com a luta pela preservação da
saúde e a defesa da vida de todos os brasileiros e brasileiras. Conforme se sabe, foi aprovado
no início de abril do presente ano Projeto de Lei Complementar (PLP), de autoria do senador
Tião Viana (PT-AC), que regulamenta as disposições da Constituição Federal (CF) acerca do
financiamento do setor saúde no Brasil, projeto esse que se encontra na Câmara dos
Deputados para ser debatido e votado.
O conservadorismo de plantão e meios de comunicação de massas já deram o tom da toada
(deles): dizem que o governo está arrecadando muito e, habilmente, exploram o sentimento de
parcela da sociedade que resiste à tributação, embora boa parte dessa mesma parcela da
sociedade utilize os estabelecimentos de saúde do SUS para acessarem, em especial os
procedimentos de alta complexidade, que são também de alto custo, e os serviços de urgência
e emergência para não nos alongarmos em exemplificações.
Diariamente o líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados tem dado declarações à
imprensa sobre o assunto. O reflexo disso é observado nos meios de comunicação de massas
e nos boletins da bancada do partido, Informes PT, que vem abordando diuturnamente a
questão, sendo que em várias edições matéria a esse respeito foi objeto de destaque. Do
mesmo modo, o conservadorismo aborda o assunto diariamente nos meios de comunicação de
massas na sua peculiar toada. É sabido que segmento importante do conservadorismo
brasileiro não apóia aumento de recursos federais para o setor saúde e nem tampouco o
controle da alocação de recursos nesse setor, obrigatórios nos termos da Constituição Federal,
pelos estados (12%) e pelos municípios (15%). Antes disso, se dependesse desse segmento,
quando muito, o Sistema de Saúde nacional, o Sistema Único de Saúde (SUS), seria um
arremedo destinado a oferecer uma "cesta de serviços básicos" às pessoas de baixa renda e,
de certo, não haveria qualquer vinculação de percentuais de recursos orçamentários a serem
aplicados obrigatoriamente no setor saúde nas esferas federal, estadual e municipal.
Contudo, expressão política do conservadorismo brasileiro tem trabalhado para obter um
triunfo político com os olhos postos nas eleições municipais de 2008 como ante-sala das
eleições quase gerais de 2010. O que faz? Para a platéia diz que são necessários mesmo mais
recursos para o setor saúde, mas acrescenta que o governo federal está arrecadando bastante
sendo, então, desnecessária regulamentação que preveja fontes específicas de recursos,
muito menos se isso se der aumentando tributos – quaisquer que sejam. Com isso tenta-se
lograr sucesso nos planos ideológico, político-eleitoral e, ainda por cima, inviabilizar a
regulamentação do financiamento do setor saúde no país, o que significará inviabilizar
particularmente o aumento de recursos federais e também o estabelecimento de controles
efetivos sobre a alocação de recursos orçamentários obrigatórios por parte da União, dos
estados/Distrito Federal e das municipalidades. Qual a mágica? Singela, senão vejam:
a) no plano ideológico este faz-de-conta do conservadorismo busca imprimir grave derrota ao
Partido dos Trabalhadores (PT), ao governo Lula e ao presidente. Trata-se de tentar,
senão desconstruir, minar a associação que a maioria da população faz entre, de um lado, o
PT, o governo federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, de outro lado, o
desenvolvimento social, o que inclui a garantia do direito à saúde.
Dirá (na realidade já diz) que o governo federal está com os cofres cheios (o que não é
totalmente falso), mas, mesmo assim, se recusa a aumentar os recursos do setor saúde e
1 Ricardo Menezes é médico sanitarista, militante do Setorial da Saúde do Estado de São
Paulo do Partido dos Trabalhadores.
prejudica, desse modo, os "mais carentes". Esse é o ardil ideológico que cabe desmontar com
objetividade e simplicidade tais que a maioria da população entenda.
Há que se combater duramente o discurso que rotula o Sistema Único de Saúde (SUS) como o
sistema para os "mais carentes".
É preciso lembrar que, afora as inúmeras ações e atividades clássicas de interesse coletivo do
campo da Saúde Pública, como aquelas de vigilância sanitária e epidemiológica, afetas ao
Estado – lato sensu –, as quais também demandam recursos, o SUS se responsabiliza pela
realização de transplantes, de procedimentos de alta complexidade e alto custo (hemodiálise,
assistência ao câncer, assistência ao portador de HIV/AIDS e outros), pelo atendimento de
urgência e emergência, entre outros, às pessoas que vivem no Brasil, inclusive usuários de
planos e seguros de saúde. Apontar tais pontos deve se acompanhar do reconhecimento de
problemas no SUS, cujas origens remontam, por um lado, ao gravíssimo estrangulamento
financeiro do sistema no seu nascedouro, particularmente de 1990 a 2000, por obra dos
responsáveis pela política econômica dos três governos federais do período e, por outro lado, a
problemas gerenciais nas três esferas de poder, e na articulação entre elas, que devem – e
podem – ser rapidamente corrigidos;
b) o conservadorismo não irá parar aí. Todas as providências que objetivem facilitar a
regulamentação do financiamento do setor saúde serão severamente criticadas, mesmo
iniciativas criativas que venham a remanejar ou lidar com fontes de recursos hoje existentes.
Esta operação, em meio às eleições municipais de 2008, tenta agregar as dimensões
ideológica e a da práxis política objetiva: sabe-se que o setor saúde precisa de montante de
recurso novo e, sem isso, a possibilidade de eclosão de problemas no setor já a partir do
segundo semestre de 2008 existe, portanto, por decorrência, a possibilidade de ocorrência de
episódios desgastantes politicamente também existe. E a quem serão imputados tais episódios
desgastantes? Ao Partido dos Trabalhadores, ao governo Lula e ao presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. Por outro lado, caso esses episódios não ocorram, sabe-se que se a regulamentação
não ocorrer neste ano dificilmente ocorrerá em 2009 e, muito menos, em 2010.
E nestes termos, quem assumir a Presidência da República Federativa do Brasil em 2011 não
terá que se haver com um setor intensivo em utilização de mão-de-obra e cada vez mais
intensivo em incorporação de tecnologias – de produto e de processo –, como é o setor saúde,
com vinculação orçamentária de percentuais razoáveis de recursos específicos e, nem
tampouco, com controles efetivos da alocação desses recursos pelas esferas de poder federal,
estadual e municipal.
Assim, neste momento, coloca-se ao Partido dos Trabalhadores (PT) e demais partidos
políticos que apóiam o governo Lula; aos deputados federais; ao governo Lula, representado
nesta discussão em particular pelo Ministério da Saúde; ao CONASS – Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (estaduais e do Distrito Federal) –; ao CONASEMS – Conselho Nacional
de Secretários Municipais de Saúde –; às entidades de profissionais de saúde; ao movimento
sindical; aos movimentos sociais e a todas as pessoas compromissadas com a preservação da
saúde e a defesa da vida das pessoas mais uma vez debater e ousar, pois esse é – e
continuará sendo – o tom da nossa toada! E debater e ousar para que? No dizer do senador
Tião Viana (PT-AC): "A Saúde precisa de fontes permanentes de financiamento. Algo que não
é garantido pelo excesso de arrecadação, que pode não ocorrer amanhã. O que estamos
buscando é um marco legal para a Saúde. Uma reivindicação de 500 anos no país. Só o
movimento sanitarista luta por isso há 100 anos. Não dá para condicionar a definição dos
recursos da Saúde à boa vontade dos governantes".
Por fim, enfatizo que o debate público sobre questão de tamanha importância contribuirá
decididamente para ajudar a politizá-lo – informando-se claramente à sociedade brasileira o
que se encontra em jogo e o que pensam as forças políticas que estão tomando partido e
fazendo suas apostas – e, enfim, contribuirá para trazê-lo (o debate) para o leito transparente
da solidariedade social – da qual o Sistema de Saúde nacional qualificado e para todos é parte
indissociável!

2008, o ano que acabou no Senado

24/06/2008

Para os senadores, o ano tem seis meses. Dentro do Senado, 2008 já acabou. O recesso branco desta semana, por causa das festas de São João, é só um sinal da disposição, ou falta dela, dos senadores a partir de agora. Os corredores já estão vazios. Nos gabinetes, funcionários não precisam se esforçar para cumprir o expediente. E o plenário, cada vez mais às moscas.

Ontem, por exemplo, não mais do que cinco senadores apareceram para fazer seus rotineiros discursos: João Pedro (PT-AM), Papaléo Paes (PSDB-AP), Álvaro Dias (PSDB-PR), Geovani Borges (PMDB-AP) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC). Falaram para cadeiras vazias sobre Contribuição Social para a Saúde (CSS), Código Penal e precatórios.

Nem mesmo o campeão de discursos, Mão Santa (PMDB-PI), tem mantido sua tradição. Na semana passada, sua ausência foi sentida em plenário. O senador estava em Paris. O Senado parou, mas os gastos, não: o orçamento deste ano continua previsto em R$ 2,5 bilhões.

O governo, por exemplo, não tem interesse em votar nos próximos meses alguma proposta considerada fundamental. Pelo contrário. O Palácio do Planalto tentará congelar para 2009 a votação da nova CPMF, a CSS. Sabe que pode perder em plenário se tentar apreciá-la em curto prazo. Por isso, a estratégia é deixá-la em banho-maria até conseguir garantia de votos a seu favor. Algo distante, por enquanto.

Já a oposição tem pressa para votar a CSS. E só. Senadores de DEM e PSDB estão mais preocupados em fazer campanha para seus candidatos às eleições municipais. O jogo é outro agora. Os adversários do governo querem tentar se fortalecer nas capitais. E iniciar 2009 no Congresso com alguma estratégia capaz de diminuir a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o ano seguinte, quando haverá eleição presidencial.

Um exemplo de que a oposição jogou a toalha no Senado foi a reação às denúncias de tráfico de influência no governo na venda da Varig em 2006. DEM e PSDB defenderam a abertura de uma CPI para depois das eleições municipais, marcadas para outubro. Antes disso, argumentam, o foco estará mesmo voltado para a disputa nas prefeituras.

Propostas
Enquanto isso, projetos importantes descansam na pauta de votação do plenário. Propostas que, no calor de crises sobre determinados temas, ganham a promessa de serem votadas. Passada a turbulência, retornam à gaveta. E, ao que tudo indica, não devem receber a atenção dos senadores neste ano.

Em abril do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou uma emenda constitucional reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos. Na época, a votação estava contaminada pela comoção da morte dois meses antes do menino João Hélio, arrastado por um carro com bandidos no Rio de Janeiro. Menores de idade estavam ligados ao crime. Mais de um ano depois, o projeto aparece toda semana na chamada Ordem do Dia, agenda de votações do Senado. Entretanto, ninguém se arrisca a levá-lo adiante em plenário. Por falta de acordo e também por exigir um quorum alto para ser apreciado, algo trabalhoso para ser obtido sem uma cobrança dos líderes em cima de seus liderados.

Adormece na mesma pauta de votações a emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Congresso, principalmente nos julgamentos de cassação de mandato. Em 2007, no auge da crise envolvendo Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, a aprovação da proposta era dada como certa. Agora, não há previsão de que seja apreciada este ano.

Sucessão
Os senadores deixarão Brasília, mas não a negociação sobre quem será o novo presidente do Senado a partir de fevereiro do ano que vem. O PT quer emplacar Tião Viana (AC) e articula o apoio do PMDB, dono da maior bancada e do direito de indicar o presidente. A oposição, por sua vez, pretende lançar um nome, nem que seja apenas para marcar posição.

No DEM, o primeiro-secretário Efraim Morais (PB) sonha com a candidatura, e o PSDB estuda lançar Marisa Serrano (MS). O atual presidente, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), não pode disputar a reeleição porque o regimento impede que ele fique no cargo dentro da mesma legislatura.

À espera de votação # Emenda constitucional que diminui de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos que tratam de crimes hediondos. A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em abril do ano passado. Sem acordo, não há expectativa de votação em plenário # Uma emenda à Constituição que proíbe a contratação de parentes na esfera pública. O texto já foi aprovado na CCJ da Casa este ano. Sua aprovação em plenário depende dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores # Emendas constitucionais que acabam com o voto secreto no Congresso em determinadas situações, como nos casos de perda de mandato # Regulamentação das regras para o Conselho de Ética. Pelas novas regras, o pedido de abertura de processo não passará mais pela análise da Mesa Diretora, dependendo apenas do aval dos integrantes do próprio Conselho

Câmara não abona faltas

Ao contrário do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que é nordestino e adotou um recesso branco por causa das festas juninas, o presidente da Câmara, deputado paulista Arlindo Chinaglia (PT), não vai relevar as faltas dos deputados que deixarem de comparecer às sessões de hoje, Dia de São João Batista, por causa dos festejos juninos, muito populares nos estados do Nordeste. "É uma opção, quem prefere as festas de São João não vai reclamar se o dia for descontado do salário", disparou, ao reiterar que pretende votar o último "destaque para votação em separado" para regulamentação da Emenda 29, que destina recursos do Orçamento da União para a Saúde.

Chinaglia anunciou ainda que não pretende abonar as faltas por causa das convenções partidárias no próximo final de semana, que também estão contribuindo bastante para o esvaziamento do Congresso. "Vai ter falta. É inapelável", afirmou. Ontem, o plenário da Câmara estava às moscas, com a pauta trancada pela medida provisória que aumenta a remuneração dos policiais militares e dos bombeiros do Distrito Federal, com o reajuste médio de 40% da Vantagem Pecuniária Especial (VPE).

Na semana passada, Chinaglia enviou telegramas a todos os deputados avisando que haverá sessão de votação na terça, quarta e quinta-feira. "Não me cabe subordinar o regimento da Casa à manifestação cultural, que eu respeito. Todos nós pagamos um preço e temos de fazer escolha", explica o presidente da Câmara, que pretende discutir a ordem do dia com os líderes de bancada. A intenção de Chinaglia é votar a emenda do DEM que retira a base de cálculo na Contribuição Social para a Saúde (CSS). O objetivo da legenda é inviabilizar a cobrança do novo imposto do cheque.

Tendência

Essa é única votação que falta para a regulamentação da Emenda 29 ser encaminhada ao Senado. Dificilmente, porém, haverá quorum para a votação do destaque, que exige mais de 257 votos da base governista para ser derrubado. Se for a voto, nas circunstâncias atuais, provavelmente o imposto será inviabilizado. A tendência é o projeto ser retirado da ordem do dia, a não ser que o governo faça um esforço de mobilização inédito nesta época do ano.

Se o destaque do DEM não for votado até meia-noite de amanhã, o governo estará enrolado nas próprias pernas, pois seis medidas provisórias passarão a trancar a pauta de votações da Câmara. Elas precisarão ser apreciadas antes que o projeto que cria a CSS volte à ordem do dia. Como os partidos de oposição continuam em obstrução para impedir a cobrança do novo imposto do cheque, a votação do destaque pode ficar para depois das eleições municipais.

No mundo da lua
Com a ausência de deputados e senadores - a maioria está em seu respectivo estado aproveitando as festas de São João para ficar mais perto do eleitorado -, as atenções de quem passou ontem pelo Congresso ficaram voltadas para um astronauta. Um ator vestido dessa maneira gravou cenas de um curta-metragem ontem na rampa de acesso ao Legislativo.

A presença dele e da equipe de cinema chamou a atenção dos turistas que visitaram a Câmara e o Senado. O ator fez imagens para o curta Nada Consta 2: Malditos Robôs. Segundo a diretora do filme, Clarissa Cardoso, o roteiro não tem qualquer ligação com o Congresso. De acordo com ela, como o curta se passa em Brasília, o Parlamento foi usado para ser palco de algumas imagens.

Texto: Correio Braziliense

Palestra: Os atuais desafios da gestão do SUS.;

Time

Alimentos, artigo de luxo.

Escrito por Frei Betto
21-Jun-2008

Quem de nós imaginou entrar numa butique para comprar arroz, feijão, verduras e carne? Talvez não estejamos longe disso. O preço médio dos alimentos triplicou nos últimos doze meses.

No ano passado, os donos do mundo investiram na indústria da morte – a fabricação de armamentos – US$ 1,34 trilhão, 45% a mais do que há dez anos, segundo o Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz. Em gastos militares, os governos aplicaram 2,5% do PIB mundial. Por cada habitante do planeta, US$ 202 foram destinados a alimentar as bestas do apocalipse com mísseis, bombas, minas e artefatos nucleares. Em resumo: segundo a FAO, comparado com os gastos em alimentos, o valor consumido pelos armamentos superou-os 191 vezes!

Os EUA faturaram, em 2007, 45% da venda de armas no mundo. Este mercado é hoje dominado por 41 empresas estadunidenses e 34 da Europa Ocidental. Nos últimos dez anos, os gastos militares dos EUA aumentaram 65%, ultrapassando o que se investiu na Segunda Guerra Mundial. É o preço das intervenções no Iraque e no Afeganistão.

Além dessa desproporção brutal entre o que se investe na morte (armas) e o que se aplica na vida (alimentos), a crise do petróleo, com o barril acima de US$ 130, eleva assustadoramente o valor dos alimentos. Nos últimos 50 anos, industrializou-se a agricultura, o que aumentou em 250% a colheita mundial de cereais. Isso não significa que se tornaram mais baratos e chegaram à boca dos famintos.

A agricultura passou a consumir petróleo na forma de fertilizantes (eles representam 1/3 do consumo de energia na lavoura e tiveram aumento, nos últimos doze meses, de 130%), pesticidas, máquinas agrícolas, sistemas de irrigação e transporte - dos caminhões que fazem chegar o alimento no mercado ao motoqueiro entregador de pizza.

A agricultura industrializada consome 50 vezes mais energia que a agricultura tradicional, pois 95% de todos os nossos produtos alimentícios exigem utilização de petróleo. Apenas para criar uma única vaca e entregá-la no mercado se esvaziam seis barris de petróleo, cada um contendo 158,9 litros.

A elevação do preço do petróleo abre um novo e vasto mercado para os produtos agrícolas. Antes, eles eram destinados ao consumo humano. Agora, são também voltados a nutrir máquinas e veículos. O preço do petróleo tabela o de alimentos simplesmente porque se o valor do combustível de uma mercadoria exceder o seu valor como alimento, ela será convertida em agrocombustível.
Quem vai investir na produção de açúcar se com a mesma cana se obtém mais lucro gerando etanol? É óbvio, o açúcar não desaparecerá da prateleira dos supermercados. Apenas será oferecido como artigo de luxo, para compensar os investimentos de quem deixou de produzir agrocombustível.

Não se trata de ser contra o etanol, e sim de ser a favor da produção de alimentos, de modo que sejam acessíveis à renda média mensal do brasileiro, que é de R$ 873. E ninguém ignora o regime de trabalho escravo e semi-escravo que predomina nos canaviais do Brasil, conforme recente denúncia da Anistia Internacional. Aliás, é urgente que o Congresso Nacional aprove a PEC 438/2001 contra o trabalho escravo.
Infelizmente, o Planalto acaba de editar a Medida Provisória que desobriga o registro em carteira até três meses de trabalho. Quantos bóias-frias não ficarão, agora, condenados ao regime perpétuo – e legal – de trimestralidade laboral sem direitos trabalhistas?

Algumas empresas de produção de etanol obrigam os trabalhadores a colher até 15 toneladas de cana por dia e pagam o salário, não por horas trabalhadas, e sim por quantidade colhida. Segundo especialistas, tal esforço causa sérios problemas de coluna, câimbras, tendinites, doenças nas vias respiratórias devido à fuligem da cana, deformações nos pés em razão do uso dos "sapatões" e encurtamento das cordas vocais por força do pescoço curvado durante o trabalho.

Na colheita, os trabalhadores são acometidos de sudorese em virtude das altas temperaturas e do excessivo esforço. Para cada tonelada de cana é preciso desferir mil golpes de facão. Os salários pagos por produção são insuficientes para lhes garantir alimentação adequada, pois, além dos gastos com aluguéis e transporte dos locais de origem até o interior de São Paulo e de Minas, remetem parte do que recebem às famílias.

O regime atual de trabalho reduz o tempo de vida útil dos cortadores para cerca de 12 anos. Em 1850, quando o tráfico de escravos era livre e a oferta de mão-de-obra abundante, a vida útil desses trabalhadores era também de 10 a 12 anos. A partir da proibição de importar negros, o melhor tratamento dispensado aos escravos ampliou sua vida útil de 15 a 20 anos.

Se o governo federal deseja promover o crescimento econômico com desenvolvimento sustentável, sem antagonizar essas duas metas de nosso processo civilizatório, é preciso evitar os males apontados acima e fazer a reforma agrária, de modo a multiplicar as áreas destinadas à produção de alimentos, contrabalançando com as que, hoje, são ocupadas pelo agrocombustível. [

Frei Betto é escritor, autor de "Calendário do Poder" (Rocco), entre outros livros.

Município não pode terceirizar serviços do SUS.

Distribuição de remédios
É vedado à administração municipal terceirizar os serviços de estocagem e distribuição de medicamentos do Sistema Único de Saúde. O entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que manteve decisão de primeira instância e negou recurso impetrado pela prefeitura de Betim, município da região metropolitana de Belo Horizonte. Assim, o município está proibido de terceirizar os serviços de estoque e distribuição de medicamentos fornecidos pelo (SUS). Cabe recurso.
O relator do processo, desembargador Mauro Soares, argumentou que a petição inicial não falava apenas no cancelamento da concorrência pública, o que invalida o argumento da administração municipal. Quanto ao mérito da ação, enfatizou que a Constituição Federal estabelece que a saúde é “direito de todos e dever do Estado”.
Mauro Soares afirmou, ainda, que a Lei 8080/90, que organiza as competências dentro da gestão do SUS, é clara quanto à responsabilidade dos municípios de serem gestores diretos de toda a política de saúde, sobretudo pela sua facilidade em identificar as demandas, dada sua proximidade com os cidadãos. Segundo ele, a Portaria 3916/98, do Ministério da Saúde, que instituiu a Política Nacional de Medicamentos, determina claramente aos municípios o dever de “receber, armazenar e distribuir os medicamentos sob sua guarda”.
Por fim, considerou que “é da responsabilidade dos Municípios, na condição de gestores locais do SUS, a prestação de assistência farmacêutica direta, incumbindo-lhe a aquisição, administração e distribuição de medicamentos, obrigação que decorre, como cediço, da legislação supra, sendo-lhe vedada a transferência ao particular, sob pena de afronta à Constituição Federal”.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, de Minas Gerais, que sustentava que a terceirização tiraria do município uma atribuição conferida pela legislação brasileira, ou seja, a de administrar diretamente a política de saúde pública, o que inclui a armazenagem e distribuição de remédios e materiais hospitalares.
Segundo os autos, a Prefeitura de Betim abriu licitação, regida pelo Edital 021/2006, para contratar uma empresa que assumiria o gerenciamento, operacionalização e abastecimento dos setores de almoxarifado e farmácia. No recurso interposto no TJ, a Prefeitura alegou não haver motivo para a continuidade da ação, já que a licitação havia sido cancelada.
Votaram de acordo com o relator os desembargadores Antônio Hélio Silva e Dorival Guimarães Pereira.
Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2008

Trânsito: que pensar? que fazer?

por Raymundo de Lima*

Morrem 35 mil pessoas por ano no trânsito brasileiro. Maringá, cidade planejada e de meio porte no interior do Paraná, vem batendo o seu próprio recorde de acidentes no trânsito: só em / 2008 mais 7 pessoas perderam a vida, é uma morte a cada 5 dias. E quantos perdem uma parte do corpo? Quantos ficam traumatizados? São 1968 ocorrências registradas no centro da cidade. Sábado é o dia mais trágico de ocorrências no trânsito para os maringaenses. O envolvimento com motociclistas é 56,5%.
Em qualquer cidade brasileira as causas dos acidentes no trânsito podem ser o álcool, drogas, buracos, animais na pista, sinalização inadequada, desrespeito a sinalização, sensação de impunidade, velocidade irresponsável, falta de atenção, motoqueiros “costurando” etc.
Tais infrações acima apontam para a “mãe” das causas: a falta de educação, a falta de responsabilidade para dirigir, falta de respeito às leis do trânsito e a sensação de impunidade do motorista. Também há causas de fundo: o irracionalismo dos políticos que viram as costas para as pesquisas sobre as causas dos acidentes de trânsito, a morosidade do poder público para impor regras mais duras, fiscalização ostensiva e medidas para disciplinar os motoristas. Por que não proíbem os motoqueiros trafegarem perigosamente entre os carros, colocando em risco a vida deles e dos demais?
Por outro lado, os pais falham na educação dos filhos, sobretudo quando conduzem bebês no colo e crianças no banco da frente, ou quando presenteiam adolescentes com motos. Adolescentes são os que mais exageram na bebida. Ainda que o veículo seja conduzido por um maior habilitado, um grupo de adolescentes alcoolizado aumenta dez vezes a chance de cometer um acidente. As pesquisas alertam que os jovens entre 18 e 25 anos são os que mais matam e se matam no trânsito brasileiro.
As auto-escolas falham nos seu propósito de ensino-treino, ou seja, além de ensinar a dirigir, também deveria proporcionar ao futuro motorista uma verdadeira educação da cidadania. Não acredito que um pit bull no trânsito pode ser pequenez em casa. A formação da nova geração de motoristas precisa ser revista e aprimorada.
A barbárie de nosso trânsito implica mais responsáveis: a psicologia e seus testes. Há décadas são questionados a metodologia dos testes psicológicos usados para essa finalidade. Faltam pesquisas e um debate sobre a cientificidade dessa psicologia ou psiquiatria responsável pela habilitação ou impedimento dos motoristas.
Os fatores culturais deveriam também ser levantados dentre as causas dessa barbárie. O carro é um objeto-fetiche, dá poder, prazer de vida e vazão à pulsão de morte. Sábado indica maior probabilidade de acidentes no trânsito, porque Maringá recebe um maior número de visitantes de cidades menores cujos motoristas foram condicionados a dirigir despreocupados na sua tranqüila e pequena cidade de origem. Sábados, geralmente os motoristas se sentem mais relaxados, daí sua desatenção.
Maringá, Londrina e outras cidades do Paraná adotaram um sinaleiro que indica aos motoristas o tempo de espera e o tempo de fluxo. Mas, o problema é que esse sinaleiro fez surgir motoristas viciados em avançar o último sinal vermelho ou aproveitando o último verde. Câmeras instaladas em algumas esquinas mais movimentadas foram espalhadas pela cidade visando coibir as transgressões dos motoristas. Se facilitar pedestres e carros são atropelados por motoristas potencialmente criminosos. Talvez os guardas de trânsito fossem mais eficientes do que as câmeras, que não tem autoridade.
Também não vemos guardas nos finais de semana coibindo crianças de viajar no banco da frente. Há motoristas que colocam seu filho pequeno no colo, ao volante, nos finais de semana. Que hábitos ou vícios tais pais estão desenvolvendo nos filhos?
Os donos de carros espaçosos demonstram tanto ostentação como incivilidade nas cidades do interior. Pode ser propriedade privada, mas o uso do veículo tem que respeitar as regras públicas do trânsito. Para estes, as regras do trânsito cuja finalidade é ordenar o espaço público serve apenas para os outros. No dia-a-dia é visível a falta de educação e desrespeito desses motoristas para com pedestres e outros motoristas de carros menores. Na frente das escolas há mães que param em local proibido, falam ao celular com ar de importantes, e acham que estão certas, caso alguém reclame. E há aquelas que deixam os filhos jogarem lixo pela janela, enfim, há tantos pontos-cegos nos nossos motoristas.
Parafraseando o sociólogo Wight Mills, se o problema de nosso trânsito fosse de apenas 1% da população, pode-se dizer que se trata de um problema pessoal. Mas quando existe um alto índice de acidentes no trânsito, sem dúvida, é um problema social e educacional. A primeira medida urgente é melhorar a educação dos motoristas, sobretudo, da nova geração.

* Psicólogo, doutor em educação pela USP, e professor do DFE-UEM

Saúde: promessa social, desafio econômico.

Por Armando Castelar Pinheiro (*)

"Melhorar o desempenho do nosso setor de saúde é sem dúvida um dos mais importantes desafios que tem a nossa nação". Esta afirmação não foi feita por um ministro da Saúde ou um político em véspera de eleição, mas extraída do discurso feito segunda-feira pelo presidente do Fed, o Banco Central americano. Nele, Ben Bernanke lembrou que uma contrapartida da vida mais longa, produtiva e saudável viabilizada pelo avanço científico e a melhoria da assistência médica é o aumento do dispêndio com saúde, entre outros impactos econômicos, como a maior participação de "idosos" no mercado de trabalho e mudanças na estrutura de consumo. Por tudo isso, observou, "a saúde não é apenas um tema científico e social; é também um tema econômico". Essa questão não passaria de mera curiosidade acadêmica, não fosse a significância dos números envolvidos. O Banco Mundial projeta, por exemplo, que 90% dos britânicos hoje com 25 a 29 anos de idade passarão dos 70 anos; outras estimativas indicam que metade deles chegará aos 100 anos. Isso significa que a população idosa, que consome mais e mais caros serviços de saúde, crescerá a taxas superiores à média: no Brasil, a população acima de 75 anos deve aumentar 3,5% ao ano nas próximas quatro décadas, contra 0,6% anuais para a população total. Ao fator demográfico soma-se a maior cobertura e o aumento dos custos, resultado em parte da melhor qualidade dos serviços, com a adoção de novas tecnologias. O resultado é uma forte alta nos dispêndios com saúde. Entre 1990 e 2005, o gasto per capita com saúde aumentou mais de 80%, em termos reais, nos países da OCDE, contra uma alta de 37% no PIB por habitante. Em 1970, esses gastos somavam 5% do PIB, contra quase 7% em 1990 e 9% atualmente. No Brasil, esse gasto chega a 7,9% do PIB; nos EUA superam os 15% do PIB. Mantidas as políticas atuais, observa Bernanke, as despesas com saúde devem consumir metade do gasto primário federal nos EUA em 2050. O desafio principal será promover o acesso e a qualidade sem onerar excessivamente famílias, empresas e governo. A garantia do acesso será uma questão crucial no Brasil. O envelhecimento da população estimulará a demanda por medicina curativa, com maiores gastos com hospitais e remédios, às expensas dos recursos destinados à medicina preventiva e à provisão de pacotes básicos de serviços, enfatizados pelo setor público nas duas últimas décadas e que beneficiam os mais pobres desproporcionalmente. A maior pressão recairá, porém, sobre famílias e empresas, que respondem por mais da metade dos gastos com saúde, com a alta do dispêndio per capita limitando o acesso dos mais pobres (e informais) a esses serviços. Uma dificuldade adicional é o crescente envolvimento do Judiciário nas decisões de gastos públicos e de seguradoras privadas com remédios e tratamentos. Como as decisões judiciais são tomadas de forma descentralizada e não coordenada com as políticas públicas na área, o resultado é a perda de eficiência e o aumento adicional dos gastos. A decisão de quanto gastar com saúde é, em última análise, política. Para o economista, nota o presidente do Fed, a questão principal é saber se esses recursos estão sendo gastos eficientemente. A "boa" notícia é que isso não ocorre no Brasil e há, portanto, muito a ser economizado melhorando o desempenho do setor, como mostra avaliação recente dos hospitais brasileiros (G. La Forgia e B. Couttolenc, "Desempenho Hospitalar no Brasil: Em Busca da Excelência", Banco Mundial, 2008). Ela revela, por exemplo, que a "taxa média de ocupação dos leitos foi baixa (menos de 40%) e muito aquém dos padrões internacionais", e que "30% dos casos de internação poderiam ter sido tratados em ambulatório". Mundo afora, o setor público busca caminhos para ganhar eficiência, da adoção de novos modelos gerenciais em unidades públicas, em especial com a concessão de incentivos por desempenho, à busca de parcerias com o setor privado, em que este provê o serviço e aquele o financia. No Brasil, as experiências mais bem-sucedidas se basearam nestas parcerias público-privadas, como ocorre no Programa de Saúde da Família e na operação de hospitais públicos por organizações privadas, dentre os quais figuram alguns dos hospitais mais bem avaliados por La Forgia e Couttolenc. Começando em São Paulo, onde já há mais de vinte hospitais funcionando dessa forma, esse modelo vem se espalhando para outros Estados e municípios. A análise dessas experiências mostra vários fatores que ajudam a elevar a eficiência. Há uma melhor gestão dos recursos humanos, com menos absenteísmo e uma melhor utilização de serviços especializados, como resultado da melhor supervisão, da possibilidade de impor sanções e da maior flexibilidade contratual. O setor público também supervisiona mais intensamente os gestores privados do que as suas próprias unidades, à semelhança do ocorrido com as empresas privatizadas. Também contribui o fato de que se criaram estruturas separadas, bem equipadas e com mandato claro para supervisionar essas instituições. A existência dessas estruturas permitiu uma relação contratual mais flexível, capaz de incorporar o aprendizado com esses novos esquemas e as mudanças nas prioridades de política pública. Os esquemas de remuneração dos serviços também refletem mais proximamente os verdadeiros custos, viabilizando serviços de melhor qualidade e estimulando uma maior eficiência na seleção de exames e tratamentos. Aqui também, é interessante observar o paralelo com a bem-sucedida privatização das telecomunicações. Também se observa a geração de um conjunto amplo e freqüente de informações, essenciais para a administração dos contratos e a definição de remunerações, que também pode ser usado para planejar e avaliar a gestão. O futuro nos trará o bônus e o ônus dos avanços na saúde. Em especial, será preciso um bom planejamento para lidar com a pressão por mais gastos, o que não deveria ser feito focando no aumento de impostos, mas buscando o aumento de eficiência. Já temos evidências de que isso é possível.
Por Armando Castelar Pinheiro, analista da Gávea Investimentos e professor do IE - UFRJ. Artigo publicado no jornal Valor Econômico, Editoria de Opinião, edição de 20/6/08.

Artigo aborda atendimento de emergência na visão dos profissionais de saúde

Do lado dos pacientes, pobreza, carência de orientação, necessidade de medicamentos ou atendimento de urgência. Sob o ponto de vista dos médicos e enfermeiros, uma demanda muito maior do que se poderá atender. O conflito entre essas duas visões do setor de emergência em um hospital público do Rio de Janeiro é tema de artigo publicado na edição de junho dos Cadernos de Saúde Pública da Fiocruz. A unidade escolhida para o estudo de caso conta com 198 leitos, além dos serviços de pronto-atendimento e emergência 24 horas. A pesquisa durou aproximadamente dois anos e consistiu em reuniões com a direção do hospital, entrevistas individuais e em grupo com os trabalhadores e observação participante nas áreas de recepção, triagem, sala de emergência e pronto-atendimento. Segundo o artigo, trabalhar em um hospital de emergência é lidar, cotidianamente, com uma demanda a que dificilmente se poderá responder, não só por seu volume e diversidade, mas também porque esta não se esgota na busca por assistência médica num sentido estrito. “Usuários desses serviços também buscam sentido e amparo, pois são uma população em grande parte à margem da cidadania e das redes sociais de apoio e solidariedade”, esclarece a psicóloga e responsável pelo projeto, Marilene de Castilho Sá, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) da Fiocruz. Como exemplos deste processo, a autora cita dois tipos freqüentes de solicitação dos usuários no hospital estudado: medicamentos e atestados médicos. Para ela, a alta procura por remédios em unidades de emergência reflete, por um lado, a baixa capacidade de acolhimento da rede básica de serviços do Rio de Janeiro, sobretudo em relação à irregularidade no fornecimento de medicamentos. Por outro, além da dimensão material, existe uma dimensão simbólica nessas demandas. “Receber o remédio, além da possibilidade de alívio dos sintomas ou tratamento das doenças, representa o reconhecimento do direito de acesso aos serviços”, acrescenta. Da mesma forma, a exigência de atestados médicos também está baseada numa noção de direitos dos pacientes. Em muitos casos, porém, isso gera tensão e conflito entre médicos e público. “Os médicos, diante de um paciente que julgam não estar doente, mas que insiste em receber o atestado, se sentem enganados”, explica Marilene. “Os pacientes, por sua vez, ao verem seus pedidos de atestado negados, se sentem lesados naquilo que consideram ser seu direito, e também pelo não reconhecimento de seu sofrimento ou de sua condição de doente”. Em síntese, os usuários chegam à unidade com altas expectativas que nem sempre são correspondidas, enquanto os profissionais realizam atendimentos rápidos e queixam-se da população. Um dos médicos entrevistados, por exemplo, afirmou que o paciente “chega ao hospital como se fosse a porta da esperança”. Assim, nos serviços superlotados de emergência, observa-se freqüentemente, entre os profissionais de saúde, o distanciamento em relação aos usuários. Este contexto, segundo o artigo, aponta para a relevância dos processos psicossociológicos que condicionam o imaginário sobre a população e o modo como suas demandas são escutadas e representadas. “O acesso a este universo simbólico e imaginário que atravessa os serviços de saúde deve ser almejado como uma das condições fundamentais para a ampliação da responsabilidade e da capacidade de escuta dos profissionais e, conseqüentemente, para a qualidade do cuidado”, conclui Marilene.

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias