O CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS), o CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE (CONASS) e o CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS) vêm a público manifestar o seu compromisso com a saúde pública universal e de qualidade para todos os brasileiros.
Sem dúvida, o Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado a maior política de inclusão social do país e é uma grande conquista da sociedade brasileira que lutou para garantir na Constituição Federal de 1988: ?Saúde é um direito de todos e dever do Estado?.
O SUS tem feito muito pela saúde dos brasileiros, o que pode ser confirmado pela expressiva queda da mortalidade infantil nos últimos anos, bem como por meio dos significativos números referentes às ações desenvolvidas por ano: 2,7 bilhões de procedimentos, 610 milhões de consultas, 11 milhões de internações, 3,1 milhões de cirurgias, 2,1 milhões de partos, 400 mil exames, 130 milhões de doses de vacina distribuídas e o atendimento de 184 mil pacientes de AIDS, constituindo-se em um programa modelo para os demais países.
É importante salientar que o SUS também tem investido em diversas ações de promoção da saúde que têm assegurado a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Podemos exemplificar as ações da vigilância em saúde que garantem a qualidade dos medicamentos e segurança alimentar para toda a população.
Apesar dos avanços, sabemos dos problemas existentes no SUS, sobretudo da necessidade de expandir o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de saúde, e, como atores políticos comprometidos com o enfrentamento destes problemas, identificamos o subfinanciamento do sistema como um dos principais entraves na busca pela saúde de qualidade para o povo brasileiro.
Para melhorar o SUS é necessário um maior aporte de recursos financeiros. Por este motivo, defendemos a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), na alíquota de 0,1%, com isenção para aposentados, pensionistas e pessoas que movimentam até R$ 3038 (três mil e trinta e oito reais) por mês.
Temos certeza de que a criação da CSS será um instrumento importante de mais recursos financeiros para o SUS e, concomitantemente com o aprimoramento da gestão, já em curso através do Pacto pela Saúde, e com o fortalecimento do controle social, contribuirá para torná-lo mais eficiente e eficaz na garantia de mais saúde à população brasileira.
Dr. Francisco Batista Júnior
CNS
Dr. Osmar Terra
CONASS
Dr. Helvécio M. Magalhães Júnior
CONASEMS
Sem dúvida, o Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado a maior política de inclusão social do país e é uma grande conquista da sociedade brasileira que lutou para garantir na Constituição Federal de 1988: ?Saúde é um direito de todos e dever do Estado?.
O SUS tem feito muito pela saúde dos brasileiros, o que pode ser confirmado pela expressiva queda da mortalidade infantil nos últimos anos, bem como por meio dos significativos números referentes às ações desenvolvidas por ano: 2,7 bilhões de procedimentos, 610 milhões de consultas, 11 milhões de internações, 3,1 milhões de cirurgias, 2,1 milhões de partos, 400 mil exames, 130 milhões de doses de vacina distribuídas e o atendimento de 184 mil pacientes de AIDS, constituindo-se em um programa modelo para os demais países.
É importante salientar que o SUS também tem investido em diversas ações de promoção da saúde que têm assegurado a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Podemos exemplificar as ações da vigilância em saúde que garantem a qualidade dos medicamentos e segurança alimentar para toda a população.
Apesar dos avanços, sabemos dos problemas existentes no SUS, sobretudo da necessidade de expandir o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de saúde, e, como atores políticos comprometidos com o enfrentamento destes problemas, identificamos o subfinanciamento do sistema como um dos principais entraves na busca pela saúde de qualidade para o povo brasileiro.
Para melhorar o SUS é necessário um maior aporte de recursos financeiros. Por este motivo, defendemos a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), na alíquota de 0,1%, com isenção para aposentados, pensionistas e pessoas que movimentam até R$ 3038 (três mil e trinta e oito reais) por mês.
Temos certeza de que a criação da CSS será um instrumento importante de mais recursos financeiros para o SUS e, concomitantemente com o aprimoramento da gestão, já em curso através do Pacto pela Saúde, e com o fortalecimento do controle social, contribuirá para torná-lo mais eficiente e eficaz na garantia de mais saúde à população brasileira.
Dr. Francisco Batista Júnior
CNS
Dr. Osmar Terra
CONASS
Dr. Helvécio M. Magalhães Júnior
CONASEMS
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