Sob críticas, terceirização de hospitais públicos faz 10 anos.

RICARDO WESTINDA REPORTAGEM LOCAL

Em 26 de junho de 1998, o então governador Mário Covas inaugurou na zona sul de São Paulo o Hospital Geral de Pedreira. A unidade foi construída, equipada e financiada pelo Estado. Mas a administração, da contratação dos médicos à gestão do dinheiro, foi dada a uma entidade privada.Passados dez anos da primeira iniciativa, o modelo de unidades públicas de saúde dirigidas pelas chamadas OSS (Organizações Sociais de Saúde) hoje alcança, segundo o Ministério da Saúde, cerca de 90 hospitais, laboratórios e postos de saúde em várias regiões do país. O governo da Bahia e a Prefeitura de São Paulo seguem o sistema. No Estado de São Paulo, todos os hospitais estaduais que vierem a ser construídos serão nesse modelo.Mesmo uma década depois, a terceirização da saúde pública ainda recebe críticas. Ações que aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal tentam derrubar o modelo. Os contratos com as OSS surgiram como alternativa às amarras da administração pública. Ao contrário dos governos, as entidades não precisam fazer concurso para contratações; podem demitir funcionários ruins sem abrir morosos processos administrativos; têm liberdade para pagar salários altos para estimular a produtividade e atrair os melhores profissionais; e podem comprar produtos com rapidez, sem a burocracia das licitações. O governo de São Paulo tem estudos mostrando que os hospitais terceirizados são 25% mais produtivos que os administrados pelo poder público e custam 10% menos. "Com as parcerias, trouxemos para o setor público a agilidade do setor privado", diz o secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas.Para receber o título de OSS, a entidade precisa provar experiência em saúde e não ter fins lucrativos. Obtiveram esse título, por exemplo, a Unesp, a USP, a Unicamp e os grupos Santa Catarina e Santa Casa.A OSS precisa alcançar metas de atendimento fixadas pelo governo e prestar contas mensalmente. O envio de parte da verba pública fica condicionado ao cumprimento das metas. O patrimônio é sempre do governo. O contrato pode ser rompido a qualquer momento."Esses hospitais são melhores que muitos hospitais particulares", avalia José Mendes Ribeiro, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública.O médico Arthur Chioro reconhece os avanços. Porém, afirma que há problemas. "O hospital faz 200 cirurgias e 400 consultas, mas não se acompanha a qualidade. O Estado põe a verba e só espera os números."Chioro, ex-secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, diz que as entidades privadas, focadas nas metas, podem ter dificuldade para se relacionar com o sistema público -postos de saúde e equipes de saúde da família. O Conselho Estadual de Saúde de São Paulo é oficialmente contrário à terceirização dos hospitais. "Uma empresa contratada só vai fazer as coisas para as quais foi paga. Passou daquilo, ela não faz. E a população fica prejudicada. Não existe o comprometimento do setor público", diz o conselheiro Paulo Malta de Carvalho Filho. Para ele, dados que mostram que hospitais de OSS produzem mais e custam menos são ilusórios: "A empresa recebe o hospital novinho e equipado. No hospital público, falta tudo. A comparação não é equilibrada".O Ministério Público de São Paulo também tem ressalvas. "Quando se coloca o SUS na mão de terceiros, mesmo sendo filantrópicos, há interesse econômico. Estamos fiscalizando", diz a promotora Anna Trotta.