"O silêncio do Governo Federal em relação à regulamentação da Emenda Constitucional 29 é omissão de socorro". Foi o que afirmou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) em pronunciamento no Plenário. O desabafo de Perondi tem explicação. Quando o Governo queria manter a CPMF, no final do ano passado, admitiu a crise e concordou em destinar todos os recursos do imposto do cheque para o setor de saúde. Após a derrota e a derrubada da CPMF, em dezembro, o Governo não mais tocou no assunto. "É como se a crise da saúde tivesse acabado de repente", lamentou Perondi.
A epidemia de dengue no Rio de Janeiro, que já matou 54 pessoas, sendo 27 crianças, é uma crise anunciada há vários anos. "Secretários Municipais, Secretários de Estado, altos funcionários do Ministério da Saúde e nós, do SUS — e eu me incluo porque defendo o SUS, todos nós fomos incompetentes", desabafou o parlamentar gaúcho.
Os recursos do Ministério da Saúde têm sido menores a cada ano, levando-se em conta o Produto Interno Bruto. "A área econômica sufoca o Ministério da Saúde, que tem que fazer milagre para pagar os serviços de UTI, os hospitais, os médicos e os enfermeiros", denunciou Perondi. Além disso, completou, o Estado do Rio de Janeiro desvia recursos para outras atividades. Isso é histórico. A Prefeitura do Estado é omissa. E quem vai para a cadeia por essas 54 mortes?", questionou.
Todas essas mortes por conta da dengue são reflexo da crise do Sistema Único de Saúde. Falta dinheiro e gestão. E justamente no ano em que o SUS completa 20 anos. "A crise persiste. Amanhã aparecerá outra crise. São crises em cima de crises. É uma crise permanente. É a reagudização, e as pessoas estão morrendo". Para Perondi, é preciso voltar a falar na regulamentação da Emenda Constitucional 29. "Temos de botar na agenda de nossos partidos, de nossas lideranças e agora, em especial, no Senado, porque a regulamentação está lá para ser votada".
A regulamentação da EC 29, na forma do PLS-C 121/2007, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), aguarda votação no Senado. O relator, Augusto Botelho (PT-RR), manteve o texto original com aperfeiçoamentos e conta com a simpatia do presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho, que prometeu incluir o Projeto na pauta de votações ainda neste primeiro semestre. O PLS-C 121/2007 muda a forma de correção do orçamento da saúde de variação nominal do PIB para 10% das receitas brutas da União. Se a matéria já tivesse sido aprovada, o orçamento da saúde para 2008, que é de R$ 48,5 bilhões, seria de R$ 66 bilhões.
Assessoria de Imprensa: Fábio Paiva
A epidemia de dengue no Rio de Janeiro, que já matou 54 pessoas, sendo 27 crianças, é uma crise anunciada há vários anos. "Secretários Municipais, Secretários de Estado, altos funcionários do Ministério da Saúde e nós, do SUS — e eu me incluo porque defendo o SUS, todos nós fomos incompetentes", desabafou o parlamentar gaúcho.
Os recursos do Ministério da Saúde têm sido menores a cada ano, levando-se em conta o Produto Interno Bruto. "A área econômica sufoca o Ministério da Saúde, que tem que fazer milagre para pagar os serviços de UTI, os hospitais, os médicos e os enfermeiros", denunciou Perondi. Além disso, completou, o Estado do Rio de Janeiro desvia recursos para outras atividades. Isso é histórico. A Prefeitura do Estado é omissa. E quem vai para a cadeia por essas 54 mortes?", questionou.
Todas essas mortes por conta da dengue são reflexo da crise do Sistema Único de Saúde. Falta dinheiro e gestão. E justamente no ano em que o SUS completa 20 anos. "A crise persiste. Amanhã aparecerá outra crise. São crises em cima de crises. É uma crise permanente. É a reagudização, e as pessoas estão morrendo". Para Perondi, é preciso voltar a falar na regulamentação da Emenda Constitucional 29. "Temos de botar na agenda de nossos partidos, de nossas lideranças e agora, em especial, no Senado, porque a regulamentação está lá para ser votada".
A regulamentação da EC 29, na forma do PLS-C 121/2007, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), aguarda votação no Senado. O relator, Augusto Botelho (PT-RR), manteve o texto original com aperfeiçoamentos e conta com a simpatia do presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho, que prometeu incluir o Projeto na pauta de votações ainda neste primeiro semestre. O PLS-C 121/2007 muda a forma de correção do orçamento da saúde de variação nominal do PIB para 10% das receitas brutas da União. Se a matéria já tivesse sido aprovada, o orçamento da saúde para 2008, que é de R$ 48,5 bilhões, seria de R$ 66 bilhões.
Assessoria de Imprensa: Fábio Paiva
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