Judicialização da saúde: a balança entre acesso e equidade

A consciência de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado tem levado milhares de pessoas a recorrerem à Justiça quando necessitam de um medicamento ou procedimento que não conseguem adquirir no Sistema Único de Saúde (SUS). A chamada judicialização da saúde, que começou a ocorrer há cerca de 15 anos com os medicamentos anti-retrovirais, se fortaleceu principalmente nos cinco últimos, tornando-se um tema cuja discussão é cada vez mais necessária. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (Sesdec-RJ), cerca de mil novos mandados são expedidos mensalmente com pedidos de medicamentos. Na Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) da Fiocruz, essa preocupação vem se refletindo em pesquisas e projetos sobre o tema. Recentemente, um grupo de pesquisadores da Escola – Claudia Osorio de Castro, Vera Lúcia Edais Pepe, Miriam Ventura da Silva e João Maurício Brambati Sant’Ana – teve dois projetos aprovados por agências nacionais de fomento, um na Faperj e outro no CNPq. O da Faperj aborda a questão no Estado do Rio de Janeiro. O outro, do CNPq, trata da questão de uma forma mais ampla, com o objetivo de construir uma metodologia para acompanhar as ações judiciais que possam facilitar a cooperação entre a área da saúde e o Poder Judiciário e contribuir na elaboração de políticas públicas que ampliem o acesso a medicamentos e que, ao mesmo tempo, fortaleçam a gestão pública. “Tem sido uma série de oportunidades felizes. A discussão teve início há cerca de dois anos, quando alguns pesquisadores desta casa se juntaram em torno do tema. Enquanto aguardávamos sair um projeto maior, eu comecei a orientar – tendo como segunda orientadora a Claudia e como colaboradora a Miriam, que há alguns anos vem trabalhando no tema – a dissertação de mestrado do Maurício, que estuda a questão da judicialização da saúde no Rio. A submissão dos projetos às agências de fomento foi acontecendo conforme elas abriam seus editais...”, conta Vera Pepe, coordenadora do projeto “Judicialização e saúde pública: proposta de análise e monitoramento das demandas judiciais individuais para o acesso a medicamentos”, aprovado pelo CNPq na seleção pública de propostas para apoio a estudos de avaliação de tecnologias em saúde. Discussão sobre o tema deve envolver todos os setores da sociedade De acordo com Miriam Ventura, o debate sobre judicialização é bastante polêmico e envolve a eterna dicotomia entre o direito individual e o coletivo. “Por um lado, a participação do Judiciário pode ser considerada um fenômeno positivo, uma vez que pode reduzir as violações de direito cometidas pelo próprio Estado contra seus cidadãos. Por outro lado, o excesso de demandas judiciais pode, segundo alguns autores, prejudicar o exercício da cidadania, estimular uma cultura paternalista e favorecer o individualismo”, explica a pesquisadora. No âmbito da saúde, o debate reflete as discussões mais amplas e relacionadas, principalmente, ao acesso a medicamentos, ressaltando, sobretudo, o impacto do custo dos mandados judiciais e as distorções que podem causar no SUS. “A discussão sobre o uso crescente das ações judiciais individuais, para solucionar os conflitos de interesses e de direitos no acesso à assistência à saúde, ganhou relevância no âmbito da saúde pública. Há, portanto, uma grande necessidade de se pensar instrumentos e mecanismos que possam analisar, interagir com o sistema de justiça e buscar reduzir as distorções causadas pelos mandados judiciais”, esclarece João Maurício. Vera Pepe ressalta, ainda, que o desafio desse tema exige discussão intersetorial e multidisciplinar e propicia a integração entre diferentes departamentos da Ensp. "O reconhecimento de que o tema é complexo, mas que é possível prover subsídios aos poderes executivo e judiciário, de forma a atuar integradamente em benefício dos cidadãos, é algo que nos desafia e nos faz buscar parcerias em diferentes departamentos da Escola. Nesse projeto, em específico, contaremos com a preciosa colaboração do professor Fermin Roland Schramm", acrescenta. A idéia do grupo, segundo ela, é estimular e fortalecer a discussão sobre o direito à assistência integral farmacêutica entre pesquisadores, usuários, gestores, profissionais do direito, instituições e serviços selecionados, de forma a colaborar para a promoção e garantia do acesso e o uso adequado dos medicamentos. “Nosso projeto representa um esforço para prover subsídios aos governos municipais, estaduais e federal e ao Poder Judiciário, de forma a ampliar a possibilidade de ações éticas, jurídicas e técnicas adequadas desses agentes do Estado”, afirma Claudia Osório, ressaltando: “Nossa expectativa é fomentar a elaboração de políticas públicas que ampliem o acesso a medicamentos, mas que, simultaneamente, resguardem a gestão pública”. Fonte: Informe Ensp, Agência Fiocruz de Notícias

Em defesa da saúde da população brasileira

As entidades abaixo assinadas, reunidas em Brasília no dia 30 de janeiro de 2008, reafirmam sua articulação em defesa do SUS e Seguridade Social.
Defendem a continuidade de luta por um financiamento definido, definitivo e suficiente que deverá ser assegurada pela votação imediata no Congresso Nacional da regulamentação da EC-29.
Defendem como recursos mínimos indispensáveis à saúde, aqueles negociados entre o Governo e Oposição no dia 12 de dezembro de 2007, no Senado Federal.
Defendem a proposta de regulamentação da EC-29, discutida e aprovada nas últimas Conferências Nacionais de Saúde e no Conselho Nacional de Saúde e pelas várias entidades do movimento social, pelos Conselhos de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (CONASS-CONASEMS), pelas Comissões Temáticas da Câmara e do Senado e negociada no Senado constante do Relatório do Senador Augusto Botelho: mínimo de 10% da Receita Corrente Bruta da União de forma escalonada, 12% da Receita de Impostos dos Estados e 15% da Receita de Impostos dos Municípios e com o conteúdo normativo do PLP 01, aprovado na Câmara.
Defendem uma proposta de recursos federais para a saúde para o ano de 2008, tendo como ponto de partida para melhorar a eficiência e qualidade R$58 bi.
Defendem a busca de todas as alternativas possíveis para que se garanta fonte de receita que assegure financiamento definido, definitivo e suficiente para a saúde.
PRÓXIMOS PASSOS:
1)Definiu-se a necessidade de construir uma agenda de mobilização para a aprovação imediata da Regulamentação da Emenda Constitucional 29.
2)Será solicitada audiência pública no Senado Federal já no mês de fevereiro para discutir a regulamentação da EC-29.

Brasilia, 30 de janeiro de 2008.
ABRASCO – Associação Brasileira de Pós-Graduação de Saúde Coletiva
ABRES – Associação Brasileira de Economia em Saúde
CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde
CONASEMS – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado
CT – SIOPS – Câmara Técnica do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Saúde

Febre Amarela - Por que a imprensa mais desinformou do que informou ?

Por Gerson Zanetta de Lima em 29/1/2008
A febre amarela é doença gravíssima causada por vírus transmitido por insetos, pernilongos dos gêneros Haemagogos (silvestre) e Aedes (urbano). Dada o grau de infestação das cidades brasileiras pelo Aedes aegyptis, há, de fato, o risco do surgimento de uma epidemia de febre amarela urbana, coisa não registrada desde o ano de 1942 em nosso país.
Entretanto, têm-se registrado altos níveis de cobertura vacinal contra a febre amarela nas zonas endêmicas e nas zonas de transição. Além de campanhas realizadas em 1999, mantém-se nestas áreas vacinação de todas as crianças a partir dos nove meses de idade, como parte do calendário infantil de vacinações do Programa Nacional de Imunizações. Há vacinas disponíveis para quem queira se vacinar durante todo o ano nas unidades de saúde das áreas citadas.
O Brasil também mantém estoques de vacina contra febre amarela, suficientes para a vacinação de populações de áreas de risco em momentos de epizootia (surtos em animais) ou mesmo de epidemias. Não mantém – não seria conveniente manter e não estaria de acordo com recomendações internacionais – estoques para a vacinação de toda a população. É impossível que uma epidemia ameace toda a população.
Áreas com animais infectados
A vacina de febre amarela é requerida de 10 em 10 anos para viagens internacionais. Entretanto, aceita-se que ela confira proteção por pelo menos 30 anos, senão pela vida inteira. Esta informação é facilmente encontrável nos livros-textos sobre vacinas, em qualquer biblioteca médica. Uma vez vacinado, é bastante provável que o indivíduo esteja protegido durante o resto de sua vida.
Embora bastante segura, a vacina envolve riscos e pode resultar em complicações. No passado já ocorreram mortes pela vacina, que foram bem documentadas a partir de 1999 no Brasil, nos Estados Unidos e na Austrália. Pode resultar em fenômenos alérgicos em pessoas que sofram de alergia ao ovo, ou mesmo naquelas sem nenhuma alergia prévia. Embora segura na gestação, não é indicada a mulheres grávidas, exceto em situações de extremo risco e a gestante não responde satisfatoriamente à vacina, com proteção de apenas 40%, muito inferior aos mais de 90% observados na vacinação de pessoas não grávidas. Não deve ser aplicada antes dos seis meses de vida, época em que pode resultar em doença do sistema nervoso, e não deve ser aplicada em pacientes com doenças ou condições que resultem em baixa imunidade, situação que pode resultar em morte.
Vacinados não podem doar sangue a partir de 30 dias após terem tomado a vacina. Por outro lado, não parece que a superdosagem cause dano, embora não exista nenhum benefício em se tomar mais de uma dose da vacina.
Como não se pode obrigar um adulto a tomar vacina, mesmo a vacina estando regularmente disponível em unidades de saúde do país nas áreas endêmicas e de transição, alguns não estão imunizados. Em períodos de epizootias, estas pessoas podem se infectar quando se expõem em áreas onde haja animais infectados. Muitos deles morrem. É muito difícil evitarem-se estes óbitos, pois não se consegue eliminar a febre amarela entre primatas, nem obter de todos os cidadãos a conduta responsável de se manterem vacinados em épocas onde não há notícias da doença.
Mídia alarmista
O que ocorreu no Brasil? Macacos morreram na região de Goiás. Imediatamente, a autoridade sanitária tomou providências de intensificação da vacinação em Goiás. Com as notícias incompletas e conflitantes da imprensa, principalmente televisiva, uma histeria coletiva tomou conta da população, que correu às unidades de saúde de todo o país para receber a vacina, inclusive em lugares onde não havia risco algum de febre amarela. É claro que não se poderia encontrar nessas unidades preparação para uma ação imediata ao nível do solicitado pela população. Mais importante que isso, não seria cabível que as unidades estivessem preparadas para ação imediata deste tipo, pois seria um desperdício de dinheiro público!
Nada disso foi noticiado corretamente. Creio que notícias sobre saúde pública não possam e não devam ser veiculadas antes de uma correta avaliação por parte da mídia. Pior, durante o processo colocou-se em dúvida a figura da autoridade sanitária máxima do país – o ministro da Saúde, por ter ele acusado a mídia de alarmista.
Boas informações e credibilidade
Que colhemos até agora? Desacreditamos, sem razão, as autoridades sanitárias. Desperdiçamos dinheiro público, usando mais doses de vacina do que havia pessoas a vacinar, por exemplo, em Goiás; houve fraudes de desvio de vacinas públicas para o mercado negro; houve pelo menos uma morte relacionada à vacina até agora e várias hospitalizações; grávidas e crianças menores de seis meses foram desnecessariamente vacinadas. Por último, faltará sangue durante o Carnaval, uma vez que os bancos de sangue estão sendo obrigados a dispensar até 50% dos doadores por terem eles sido vacinados há menos de 30 dias. Disso poderão resultar outras mortes, que espero que não ocorram.
Pergunto se, em caso de uma situação de baixo risco como essa, já enfrentada pelo sistema sanitário brasileiro com sucesso outras vezes no passado, ocorre um caos, o que ocorrerá caso uma verdadeira epidemia venha a acontecer? Para os incautos, sugiro a leitura do esforço de preparação internacional e nacional para uma eventual epidemia de gripe. A compreensão de que em situações de verdadeira ameaça pública necessitamos de boas informações e de preservação na credibilidade nas instituições é essencial para o bom jornalismo.
O episódio da febre amarela me deixou pessimista.

Álcool sem controle.....

Entrevista:

Psiquiatra e professor na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Laranjeira pesquisa os problemas relacionados ao abuso do álcool há três décadas. Um dos estudos mais recentes que coordenou foi um abrangente retrato do consumo da bebida no país. Financiado pela Secretaria Nacional Anti-Drogas (Senad), o I Levantamento Nacional sobre os Padrões de Consumo do Álcool na População Brasileira revelou, entre muitos outros dados, que a cerveja é mesmo líder. Portanto, está por trás de diversos problemas de saúde da população brasileira e de grande parte dos acidentes ocorridos nas ruas e estradas do país. Laranjeira conversou com a Revista do Idec em seu consultório, em São Paulo, após voltar de uma viagem a Fortaleza (CE), onde fora debater a experiência de Diadema (SP) na redução da criminalidade, diretamente relacionada aos limites impostos ao consumo de álcoolIdec: O álcool está diretamente ligado a problemas de saúde, além de prejuízos sociais e econômicos. Por que se bebe tanto?Ronaldo Laranjeira: Culturalmente, o álcool é a droga mais usada no mundo, e a tecnologia para a sua produção existe há 6 mil anos. Bebe-se muito no Brasil porque é muito barato. Você não encontra outros países em que 1 litro de pinga custa menos que 1 litro de leite. Quando eu falo na Organização Mundial de Saúde (OMS) que custa menos que 1 dólar, ninguém acredita. Quando você fala que a maioria das crianças pode comprar bebida alcoólica sem nenhum tipo de controle - isso não existe em nenhum outro lugar -, é difícil as pessoas de outros países acreditarem. No Brasil há 1 milhão de pontos-de-venda, sem nenhum tipo de controle, e você faz propaganda também sem nenhum controle. Tudo isso caracteriza um mercado desregulado quanto ao álcool, diferentemente de países como Estados Unidos, onde o comércio é regulado e fiscalizado. Lá você não pode vender para menores de 21 anos e não é fácil burlar a lei. Até a filha do presidente norte-americano, George Bush, tentou burlar a lei e foi presa. Os adolescentes tentam, mas não é fácil. Alguém terá de comprar por eles, pois se o estabelecimento vender para menores, será fechado. Do ponto de vista de saúde pública, o mercado desregulado é um absurdo. Você paga um preço muito alto, porque as pessoas vão beber mais e de forma mais danosa para a sociedade. Mais de 30% dos motoristas, no Brasil, estão alcoolizados nos fins de semana. Quem faz a política do álcool aqui é a indústria. Também é ela que educa, que estabelece o preço e que determina como se bebe.Idec: E quando o Estado tenta pôr algum limite, não consegue.RL: No Brasil, a situação é tão selvagem que a indústria luta contra qualquer limitação social do álcool. Como ela tem controle total, sente-se no direito de continuar fazendo isso, apesar dos malefícios para a saúde pública. Idec: Sobre a experiência de Diadema, que em 2001 implantou uma espécie de lei seca no município, o senhor acha que existe um custo/benefício interessante?RL: Enorme, porque quando houve o fechamento dos bares e a conseqüente queda das taxas de homicídio, muita gente questionou - principalmente o pessoal ligado à indústria do álcool - se a queda nos homicídios havia sido pelo fechamento dos bares ou por uma série de outros programas que foram implementados simultaneamente, como a criação da guarda municipal, o aumento da população, uma série de blitze que ocorriam por outros motivos, outros tantos programas sociais que apoiavam adolescentes. O que o nosso estudo na cidade mostrou é que foi o fechamento dos bares o fator que produziu uma queda de quase 80% dos homicídios em Diadema. Há cinco anos e meio, os bares começaram a ficar fechados das 23 horas às 6 horas, porque o prefeito [Filippi Júnior] percebeu que os homicídios lá - 105 por cada mil habitantes, a segunda taxa mais alta do mundo -, em sua maioria, aconteciam após as 23 horas, perto de bares ou dentro deles. Houve discussões na Câmara Municipal, e é claro que a indústria da cerveja não gostou. Hoje em dia, nessa cidade, pelo menos, o apoio da população é de 95% à restrição nos horários dos pontos-de-venda. As pessoas sentem que a segurança melhorou, atraiu negócios. Hoje em dia ninguém questiona a experiência. Idec: Nova Iorque teve uma experiência parecida sobre a limitação de horário. RL: Todos os países desenvolvidos têm restrições de horário. Na Inglaterra, os pubs fechavam cedo desde o século 18. Mas quando relaxaram um pouco a lei, houve aumento da violência. As pessoas passaram a ficar mais tempo nos bares, bebem mais ainda e acabam tendo mais problemas sociais, na rua, com violência, com acidentes. Possivelmente vão voltar atrás na decisão tomada. Idec: O Idec é crítico com relação à propaganda de bebidas alcoólicas. Já as fabricantes de cerveja dizem que ela não influencia o aumento do consumo e, sim, somente promove a migração do consumidor de uma marca para outra. Podemos concluir que os lucros gerados por um produto, para determinadas empresas, estão acima da saúde da população?RL: Eles são de um cinismo muito grande. Chegam a dizer que não vendem álcool, vendem pão líquido. A maior parte do consumo de álcool no Brasil é em forma de cerveja, e, portanto, os maiores problemas do consumo exagerado vão se relacionar com a cerveja. É ela que causa danos sociais à maioria dos motoristas alcoolizados nos fins de semana, que causa acidentes e mortes. Ocorrem 37 mil mortes diretas por acidentes de carro no Brasil, por ano. Isso dá cerca de 100 pessoas por dia. No mínimo, em metade dessas mortes há alguém alcoolizado. É necessário ampliar a educação e a fiscalização. O que funciona é tirar os motoristas alcoolizados da rua. Essas campanhas de fim de ano, de que "se beber não dirija", têm efeito zero, não atingem os motoristas. Idec: Já se havia falado em política de governo para o álcool antes de maio deste ano, quando o governo federal decretou a Política Nacional sobre Bebidas Alcoólicas? Como vocês, do Uniad (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas), que há vários anos acompanham o tema, a receberam? RL: Até pode mudar alguma coisa. O passado não nos deixa otimistas. O ministro [da saúde, José Gomes] Temporão tem falado as coisas certas, é preparado, tem uma visão muito boa da política do álcool. Agora, se ele vai conseguir fazer alguma coisa, eu não sei. No início do governo Lula, diversas pessoas se reuniram para fazer uma política interministerial do álcool, mas, cinco anos e meio depois, não aconteceu nada. Só há essa carta de intenções, lançada em maio. O governo é ambíguo. Sem dúvida, é interesse do ministro da Saúde fazer algo, mas há uma boa parte do governo que se opõe a medidas regulatórias do álcool, como o Ministério da Agricultura. Idec: Você acredita que as bebidas deveriam ser mais caras, como forma de reduzir o consumo. O que mais você acha que poderia ser feito com essa finalidade? Como colocar em prática uma proposta tão impopular, especialmente do ponto de vista da indústria? A sociedade aprovaria? RL: O aumento de preço é uma das medidas mais vigorosas, mas deve vir junto à proibição da propaganda, a medidas efetivas para não se beber e dirigir depois, a não deixar adolescentes comprarem bebidas como acontece aqui. E teria que haver também controle dos pontos-de-venda de álcool, com horários restritos. São as cinco medidas que devem ser feitas no Brasil. O custo social da desregulação é muito alto, e só a indústria do álcool é quem ganha. Em algum momento, algum governo implantará algum tipo de controle social.Idec: A situação pode mudar de fato?RL: Os céticos têm mais chance de ter razão do que nós. Não vi nenhuma mudança nos últimos anos, apenas experiências locais, como em Diadema, que se transformou em um modelo. Agora pretendem até monitorar a venda para menores de idade na cidade. Esses exemplos poderiam contaminar outras cidades. Mas pode ser que o Congresso aprove leis para a proibição de propaganda, como aconteceu com o cigarro. A prevalência de fumantes hoje é de 20% na população adulta, e para um país como o nosso, o fim da propaganda teve resultado - antes, cerca de 28% das pessoas fumavam. Não é tudo, claro, mas pelo menos você pára de deseducar. Quem se beneficia com a propaganda do álcool é a mídia, a indústria e os distribuidores do álcool. Mas em algum momento a saúde pública terá de se levantar. Outras cidades já o fizeram, mas com um nível diferente de fiscalização - esse foi o diferencial de Diadema. Todas as noites sai uma viatura para fiscalizar se os bares estão fechados, até hoje.Idec: Em São Paulo existe uma limitação no horário dos bares, mas a impressão é de que é só por causa do barulho.RL: Aqui em São Paulo a motivação não foi a violência, mas o barulho. Isso também é fruto de uma desregulação. Como colocar cadeiras nas calçadas se você não consegue nem passar? Não deve haver uma lei seca, algo radical, mas deve-se regular o mercado para o benefício da sociedade como um todo, e não para o benefício dos donos de bares ou das pessoas que bebem em bares. Nos Estados Unidos, não vemos bares, eles são estabelecimentos mais fechados e protegidos, principalmente os que funcionam à noite. Idec: Uma passagem do levantamento nacional do consumo de álcool no Brasil diz: "a linha divisória entre um consumo de baixo risco e o uso nocivo com graves conseqüências não é fácil de ser estabelecida na prática". Você pode explicar um pouco sobre essa dificuldade? RL: Há muito debate sobre quanto se pode beber sem prejudicar a saúde. Se você não beber nada, é melhor. Se você puder beber com segurança, até um copo de vinho por dia, é um nível seguro. Se você não estiver doente, grávida etc., não vai prejudicar a saúde. Na medida em que você vai progredindo na dose, a coisa se complica. Mulher que bebe dois copos de vinho por dia aumenta em 20% a chance de ter câncer de mama. Um copo pode fazer bem, dois copos já fazem mal. Isso se for regularmente, claro. Se você tiver que beber sete copos em uma semana e beber os sete de uma vez, expõe seu organismo ao lado tóxico do álcool. Isso certamente trouxe algum malefício, como gastrite, dor de cabeça ou até um apagão alcoólico, dirigir intoxicado ou fazer sexo sem proteção. Mas se você bebe um copo por dia, o nível tóxico do álcool que atinge o seu corpo é mínimo e pode até ser benéfico.Idec: Existe uma política mundial sobre o consumo do álcool? RL: Está sendo buscada. A OMS tem buscado passar uma resolução para os países, como foi feito com o tabaco. Na área de álcool é mais difícil, pois há alguns países com políticas ambivalentes com relação ao assunto. No Brasil, também não há a liderança que tivemos na questão do tabaco. Por isso batemos periodicamente no governo, para ver se eles acordam e tomam algum tipo de iniciativa. Idec: No sistema de saúde existe algum tratamento direcionado a pessoas que abusam do álcool? RL: O Ministério da Saúde abandonou as famílias e os dependentes químicos. Não há internação para esse tipo de paciente na cidade de São Paulo, por exemplo. E o ministério fechou 80 mil leitos psiquiátricos no país nos últimos seis anos. A maioria, de fato, deveria ser fechada, mas o problema é não terem aberto leitos de qualidade no lugar. Deveria haver novas clínicas, modernas, não aqueles depósitos psiquiátricos que corretamente foram fechados. Essas pessoas ficam desassistidas. A mortalidade por alcoolismo no Brasil é muito alta, e essa falta de assistência leva à morte. A pessoa pode até receber um tratamento clínico no hospital que foque as conseqüências imediatas do alcoolismo, mas o problema em si não será tratado.Idec: Outro problema sério no Brasil é o abuso no consumo de medicamentos. Entre as suas causas estão a automedicação e o uso de fármacos com fins "recreativos". O que é preciso para que isso mude? RL: Até existe regulação, melhoramos muito, principalmente com relação aos calmantes. Para a maioria dos médicos, estamos bem regulados. Mas a regulação e a fiscalização das farmácias ainda é pobre. Se você quiser um calmante, chama o farmacêutico de lado e ele vai lhe vender. Vai cobrar a mais, mas vai vender. Vários pacientes meus conseguem, conhecem o farmacêutico. Não digo que sejam todas as farmácias, mas um bom número delas não vai deixar de vender remédio por falta de receita. A interação das farmácias com os laboratórios farmacêuticos ainda é muito frágil. Idec: Existe um excesso de prescrição por parte dos médicos? RL: Possivelmente. Mas melhorou muito. Os psiquiatras, por exemplo, são bastante comedidos. Acredito que a maioria das prescrições seja feita por clínicos gerais. O Brasil consome muita anfetamina, por exemplo. Consome 70% de toda a anfetamina comprada no mundo, principalmente as mulheres, que acabam tomando essas fórmulas malucas para emagrecer. Combinações de anfetamina, calmante, diurético, laxante e remédio para acelerar a tireóide, são uma bomba. A pessoa vai ficar muito perturbada mentalmente, com um misto de irritabilidade, depressão, ansiedade, não vai conseguir trabalhar, e às vezes levará um bom tempo para se recuperar.Idec: O que levou tantas pessoas a buscarem nos remédios a solução de todos os seus problemas? RL: É uma espécie de otimismo farmacológico. Se a pessoa quer se divertir, ela precisa beber. Se quer perder peso, precisa de alguma coisa que torne mais fácil perder peso. Se quer ficar alegre, precisa tomar alguma coisa. As pessoas querem tudo muito fácil e intensamente, acreditam que a química dará mais intensidade às coisas. É mais uma busca de facilidades irreais. As pessoas gostam de ter soluções fáceis, só que elas não existem.

A voz da impunidade

CORRUPÇÃO & CORRUPTORES

Por Luciano Martins Costa em 28/1/2008
Comentário para o programa radiofônico do OI, 28/1/2008
Está na Folha de S.Paulo desta segunda-feira (28/1) a frase que sintetiza a mistura perversa entre política e negócios no Brasil. A tal frase foi dita, segundo o jornal, pelo suplente de senador Édison Lobão Filho, do Partido Democratas, a respeito de uma dívida com o Banco do Nordeste, no valor de 5 milhões e meio de reais: "Estou pouco me lixando".
Lobão Filho estava simplesmente vocalizando a idéia de impunidade que pode ser lida, todos os dias, em todos os jornais. Apenas nas edições de segunda-feira pode-se ler uma dezena de exemplos de criminosos, cúmplices e suspeitos que simplesmente "estão se lixando" para as acusações que pesam contra eles.
Estava "se lixando", por exemplo, o ex-ditador da Indonésia Suharto, que morreu sem ser julgado por centenas de milhares de assassinatos e por corrupção. Da mesma forma "se lixam" autoridades da Suíça, país onde Suharto e seus filhos supostamente esconderam 45 bilhões de dólares roubados de seu país. Também vem "se lixando" para a Justiça o médico nazista Aribert Heim, conhecido como "Doutor Morte", procurado desde 1962 por atrocidades cometidas em campos de concentração durante a Segunda Guerra Mundial.
Da mesma forma estão "se lixando" os pecuaristas e plantadores de soja, apontados como responsáveis pelo crescimento do desmatamento da Amazônia, assim como o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que manda recados através da imprensa à cúpula do partido, ameaçando espalhar a culpa pelos empréstimos bancários suspeitos que resultaram no escândalo chamado "mensalão".
Finalmente, também devem estar "se lixando" os suspeitos de haver assassinado o ex-presidente João Goulart.
Episódios isolados
Os jornais vêm publicando em conta-gotas informações creditadas a um ex-funcionário do serviço de inteligência do governo uruguaio, que diz ter participado de uma operação para envenenar o ex-presidente do Brasil. Mas não há sinais de avanço nas investigações. Nos jornais, o que se lê é apenas isso: declarações.
De certa forma, ao tratar cada um desses casos como episódios isolados, os jornais talvez estejam contribuindo para que culpados e suspeitos continuem pouco preocupados com a possibilidade de uma punição. Eles também devem estar "se lixando" para o que diz a imprensa.

O cenário após a queda da CPMF

23/01/2008
Por Sonia Fleury (*) Uma das conseqüências da negociação dos recursos adicionais para a saúde como dependentes da aprovação da CPMF e da DRU foi a desorganização das forças sociais que lutam pelos recursos para a saúde, com a pulverização das propostas em relação ao financiamento social e da saúde. A ausência de preocupação com as condições de governabilidade e governança geradas na construção do SUS teve, até agora, efeitos deletérios sobre essa engenharia política setorial, criando condições para uma radicalização infrutífera do Conselho Nacional de Saúde e a mencionada pulverização em relação às propostas de financiamento setorial. Para alguns de nossos companheiros históricos, como se lê no Boletim do INESC, “uma alternativa sensata de corte passaria pela modificação do superávit primário que, aliado às elevadas taxas de juros, tem comprometido o crescimento econômico do país e limitado a expansão com os gastos sociais do governo. A meta de superávit primário para o setor público consolidado em 2008 é de 3,8% do PIB (R$ 104,3 bilhões). As despesas com pagamento de juros e amortização da dívida, excluindo o refinanciamento, totalizam R$ 248 bilhões, comprometendo 26% dos orçamentos fiscal e da seguridade social." Para o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), os números provam que o Governo tem como conter a crise da saúde sem precisar da CPMF ou de qualquer novo imposto, como vem sendo especulado. “Agora os números são oficiais. A própria Receita Federal informou que, graças ao crescimento da economia e ao combate à sonegação, a arrecadação tributária em 2007, corrigida pela inflação, foi recorde e somou R$ 615 bilhões, um aumento real de 11,09% ou R$ 61,3 bilhões em relação ao ano anterior. Isso quer dizer que, mesmo sem considerar os R$ 37,2 bilhões da CPMF, a arrecadação do Governo cresceu R$24,1 bilhões entre janeiro e dezembro.” Uma alternativa que vem sendo defendida pela área de educação, mas que encontra pouco eco na saúde é a isenção da DRU para as áreas sociais, e mesmo a vinculação de parcela dos recursos do Orçamento da Seguridade Social para a saúde, como previsto na Constituição de 1988. Se as alternativas de aumento da tributação alcançam forte rejeição da sociedade, mobilizada contra a excessiva carga tributária, mas alienada em relação ao caráter regressivo de nossa estrutura tributária, as alternativas que supõem a vinculação de recursos são rechaçadas pelos setores governamentais da área econômica, comprometidos com a manutenção de altos patamares do superávit primário, necessários ao pagamento dos serviços da dívida. Diante deste cenário, a convocação de uma reunião das entidades do Fórum da Reforma Sanitária, pelo CONASS e CONASEMS, no último dia 16 pode ser vista não apenas como oportuna, mas também como um marco. Isto porque incluiu nesta articulação ambas as organizações dos secretários municipais e estaduais de saúde, as entidades representativas da sociedade civil, como também a participação de membros do Conselho Nacional de Saúde. A unificação dos diferentes discursos em uma plataforma mínima foi alcançada em torno da defesa da regulamentação da EC 29 nos termos das propostas já aprovadas pelas entidades: mínimo de 10% da Receita Corrente Bruta da União, 12% da Receita de estados e 15% da Receita de municípios. Esta plataforma unitária deverá servir para a mobilização do setor e pressão sobre os congressistas a partir do início do ano legislativo em fevereiro. A busca de uma plataforma mínima comum tem como parâmetro a necessidade de unir nossas forças e buscar aproveitar a visibilidade alcançada pela saúde na discussão pública para impulsionar a aprovação de uma fonte definida, definitiva e suficiente para a saúde. Por isto essa fonte deverá ser específica, permanente e exclusiva. A exclusividade garante a não incidência da DRU, mas tem o custo de continuar fragmentando o Orçamento da Seguridade Social, a exemplo do que ocorreu com a contribuição salarial que ficou destinada exclusivamente à Previdência (EC nº 20). Sabemos que é preciso trabalhar em um plano de curto prazo, limitado e concentrado, a fim de garantir os recursos adicionais para a área de saúde de forma definitiva e suficiente. No entanto, a médio e longo prazo, temos que articular esta plataforma com nossas bandeiras mais amplas, em defesa da Seguridade Social, com a realização de uma Conferência Nacional da Seguridade Social que permita e fomente o debate em torno dos princípios e mecanismos que resgatem o ideário da Seguridade, única garantia das políticas universais. Precisamos nos envolver na defesa de uma Reforma Tributária que acabe com os subsídios e isenções, inclusive na saúde, e assegure o caráter progressivo da taxação e uma política econômica que coloque o desenvolvimento nacional equitativo e sustentável como a grande prioridade, revertendo o modelo monetarista que ainda predomina como parâmetro econômico. Por fim, sabemos que as mazelas atuais, decorrentes do modelo político de barganhas e prebendas entre partidos aliados e governo e vetos inconseqüentes de uma oposição que antes defendia as mesmas propostas, só serão alteradas com uma Reforma Política Democrática que, para além da questão eleitoral, assegure uma real alteração do pêndulo de poder em direção à sociedade civil organizada. O desafio é grande, do tamanho de nossos sonhos e de nossa capacidade de organização na luta pela democracia.
(*) Sonia Fleury é docente da FGV e a Presidente do Cebes.

O lobby da bebida faz governo recuar.....

O lobby da bebida faz governo recuar, analisa Mário Scheffer, diretor do Cebes
24/01/2008
O governo federal editou a Medida Provisória (MP) nº 415, que entra em vigor a partir do próximo dia 1º de fevereiro, e que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias federais brasileiras. Embora a medida seja considerada de vital importância no rol das políticas públicas para controle do álcool, entidades da sociedade civil criticaram o fato de ter “desaparecido” da MP a restrição do horário de propaganda de cerveja e outras bebidas, conforme era a expectativa. Quem comenta o assunto, em entrevista ao Blog, é o diretor do Cebes, Mário Scheffer, comunicador social, sanitarista e integrante do “Movimento Propaganda Sem Bebida”, que reúne mais de 300 entidades que atuam na defesa do consumidor, entidades médicas, serviços de saúde, ONGs que trabalham com dependência química e saúde mental, igrejas, entre outros. Blog do Cebes: Como o movimento recebeu a Medida Provisória? Mário Scheffer: Desde que haja fiscalização e punição para seu cumprimento a medida de proibição de venda de bebida nas estradas federais é muito bem vinda. Mas estamos bastante decepcionados, nossa expectativa era de que o governo inserisse na MP também a restrição do horário de propaganda. Um grupo de trabalho do próprio governo já havia decido por isso desde 2003. No ano passado a Anvisa fechou Resolução neste sentido. O ministro Temporão até pela sua história de compromissos, havia expressado publicamente a necessidade restrição da propaganda do álcool. Mas na hora da MP, falou mais alto o interesse da indústria. Pelo menos nesse episódio o governo foi covarde, traiu os interesses de saúde pública. Blog: Mas o que deveria ser mudado via MP? Scheffer: A MP deveria ter considerado bebidas alcóolicas todas aquelas acima de 0,5% de álcool. Isso porque hoje a lei atualmente em vigor tem uma “pegadinha” colocada pela indústria. Ela proíbe a veiculação no rádio e na televisão, das 6h às 21h, de propaganda das bebidas que tem acima de 13 graus de teor alcoólico. Quer dizer, para efeito de propaganda, no Brasil cerveja não é considerada bebida alcoólica. É um deboche com a sociedade. O governo manteve-se conivente, aceita que fique com está: atualmente as propagandas de cerveja estão liberadas na televisão em qualquer horário, inclusive nos intervalos de programações assistidas por crianças e jovens. Blog: Ao retirar da MP a propaganda, o governo disse que vai encaminhar ao Congresso Nacional sob forma de projeto de lei. Scheffer: Com isso, deu vitória à indústria da bebida, fruto de acordo, sem dúvida. O projeto vai entrar numa fila, há mais de 140 projetos de lei sobre o tema, a favor e contra a restrição da propaganda de bebida. Isso se arrasta há amis de dez anos. E na Câmara e no Senado o lobby da bebida é poderoso, é tradicional financiador das campanhas, sobretudo via distribuidoras de bebida. Os métodos de convencimento transgridem a ética, para dizer o mínimo. Sem uma proposta contundente do Executivo, não haverá aprovação de nenhum desses projetos de lei. Foi assim com a proibição da propaganda de cigarro em 2000, que só deu certo quando o governo da ocasião assumiu o tema com determinação. Blog: O envio em forma de projeto de lei vai atrasar a discussão? Scheffer: Se essa é mesmo a única proposta do governo, sem dúvida. É uma tática, repito, covarde. Finge tratar o problema, mas vai de encontro aos interesses dos fabricantes de cervejas e outras bebidas. Além de ser fraca, a iniciativa irá retardar a discussão, pois passa a falsa idéia de que o assunto já foi devidamente tratado. O alinhamento do governo com os grandes interesses econômicos e o seu afastamento dos movimentos sociais parece um caminho cada vez mais sem volta. Blog: A pressão da indústria da bebida hoje é maior que a do cigarro na época? Scheffer: O jogo de pressões é muito semelhante, as companhias do tabaco eram muito influentes, aliadas aos produtores de fumo. Mas no caso do álcool há de fato uma conjunção de grandes interesses, o maior deles é a AMBEV e seus tentáculos, como as distribuidoras. Afinal, o setor fatura mais de R$ 20 bilhões por ano no país. Mas também exercem pressão decisiva sobre o governo os grandes veículos de comunicação, principalmente de TV, Globo Record e SBT. Os comerciais de cerveja garantem parte considerável da programação dessas emissoras. A novela das oito da Globo praticamente é uma cortesia da AMBEV. E, é claro, as grandes agências de publicidade integram o rolo compressor, pois, de costume, levam 20% em cima dos comerciais. Muitas das agências que fazem as campanhas políticas e que ganham as contas do governo tem entre seus clientes marcas de cerveja. O tráfico de influências aí, sem trocadilho, é líquido e certo. Mas o interessante é que o discurso dos porta-vozes da indústria do cigarro na época era de que a lei que proíbe a propaganda é um atentado à liberdade de expressão e tirava do consumidor seu direito de escolha. Uma balela repetida hoje pelos parlamentares que fecham com o lobby da bebida. Blog: A indústria da bebida e o Conar defendem a auto-regulamentação da propaganda de álcool, ao invés da atuação do Estado... Scheffer: Está provado que a auto-regulamentação não funciona com as bebidas alcoólicas. Chegam a ser cômicas as mensagens do tipo “beba com moderação” e “se beber não dirija” ao final da bebedeira festiva durante a propaganda. Não faltam evidências, inúmeros estudos científicos no mundo provaram que as crianças, quando expostas precocemente a propaganda de bebida, como acontece no Brasil, isso fará com que elas iniciem o consumo mais cedo e que irão beber maior quantidade na juventude. Não é por acaso que todo final de semana dezenas de famílias brasileiras choram a morte de seus jovens em acidentes ocasionados pelo excesso de bebida. A indústria agora adotou o discurso da redução de danos. É uma apropriação marota. Por sinal, o movimento de redução de danos, uma das mais inovadoras e eficazes propostas de saúde pública, deveria estar mais atento, não deveria flertar tanto com a indústria da bebida. Blog: Mas só a propaganda causa o consumo precoce e abusivo? Scheffer: Não, existem outros motivos associados, o álcool é muito barato no Brasil, um litro de pinga custa menos que um litro de leite em qualquer mercado da esquina, álcool é de fácil acesso. Mas certamente a promoção em torno da cerveja e outras bebidas é um dos fatores. Um estudo comparando 17 países mostrou que aqueles que proíbem a propaganda de cervejas e vinhos têm níveis de consumo muito menores na população e menos acidentes automobilísticos fatais do que os que proíbem apenas a propaganda de destilados. O Brasil, é o pior dos mundos pois só restringe a promoção dos destilados, assim mesmo em alguns horários, o resto está liberado. Além de proibir ou restringir propaganda tem outras medidas eficazes: o aumento do preço e taxação das bebidas, com destinação dos recursos para prevenção de acidentes; fiscalização do estatuto da criança e do adolescente, que pune por crime quem vende para menores e controle de verdade dos motoristas alcoolizados, pois hoje nada acontece com eles. Blog: Por que a propaganda influencia o consumo? Scheffer: Ela visa manter a popularização do alto consumo junto à população, esse é o efeito de propagandas do tipo que empregam Zeca Pagodinho. Mas tem sido mesmo eficazes em conquistar novos e futuros bebedores, essa é a estratégia prioritária. Pesquisa da Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) revelou que 60% dos adolescentes brasileiros estão constantemente expostos a algum tipo de propaganda de bebida. As crianças e adolescentes adoram as propagandas de bebida pois são engraçadas, só mostram situações bacanas, de festa, alegria, saúde, gente bonita e jovem tomando atitude moderna e positiva. Como estão muito presentes na vida dessas crianças que assistem TV, já fazem parte da educação, da estruturação de suas crenças e atitudes, elas vão crescer com uma visão atraente em relação ao álcool. E ídolos da criançada, como a cantora Ivete Sangalo, se prestam a ser porta-vozes da indústria. Depois de muita grita, tiraram os bichinhos, como a tartaruga que encantava as crianças e diminuíra um pouco o teor erótico das propagandas. Mas logo reinventaram mensagens ainda mais criativas e eficazes. Blog: O governo não devia fazer contra-propaganda? Scheffer: Devia, mas é impossível, não há recursos para competir. Foi boa, forte, a recente a campanha publicitária do Ministério da Saúde que tinha como mote, “o lado da bebida alcoólica que a propaganda não mostra”. Mas ficou só 15 dias no ar, enquanto a propaganda de bebida está massificada 24 horas por dia no rádio e na TV. Blog: Como o Cebes poderá atuar nessa questão? Scheffer: O Cebes, como outras entidades de saúde pública, deve contribuir para o debate junto à sociedade. Exigir que o consumo abusivo de bebidas alcoólicas seja tratado como um gravíssimo problema de saúde pública. Passou da hora de o Estado assumir iniciativas capazes de reduzir e prevenir os o número de acidentes de trânsito e de trabalho, a redução da violência sexual e doméstica, problemas que estão ligados ao uso exageradodo álcool pela população. E outra discussão é que o SUS hoje não trata adequadamente e com dignidade os cidadãos dependentes químicos do álcool. Blog: E quanto ao Movimento Propaganda Sem Bebida, do que trata? Scheffer: É uma mobilização espontânea da sociedade, foi lançado em 2004, liderado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e pela Unidade de Álcool e Drogas (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Não é um movimento contra o álcool, pois seu uso faz parte de nossa cultura e de nossa sociedade. Defendemos a proibição total das propagandas de todas as bebidas alcoólicas nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais. A proposta do Movimento conta com Moção favorável do Conselho Nacional de Saúde. Já recolhemos 700 mil assinaturas em defesa dessa causa e vamos chegar a um milhão em breve. Estamos convencidos de que, diante do poder econômico da indústria da bebida e da conivência governamental , somente com mobilização podemos lutar pelo nosso direito de viver em uma sociedade livre das tristes conseqüências do uso abusivo do álcool. Observação: Para conhecer as propostas e materiais de divulgação do Movimento Propaganda Sem Bebida, acesse o site www.propagandasembebida.org.br.

De que medicina necessitamos ?

Por Hylton Sarcinelli Luz em 22/1/2008
Certamente, a grande maioria dos cidadãos do mundo não leu nem lerá o editorial da revista científica The Lancet (Vol 366 August 27, 2005), uma vez que a publicação é principalmente dirigida aos médicos e pesquisadores interessados na área da saúde.
Trata-se do editorial intitulado "O fim da Homeopatia" que afirma, entre outras declarações negativas, que a Homeopatia não tem fundamentos científicos. Argumentações como essas são perigosas e necessitam ser esclarecidas, uma vez que foram revividas pelo colunista Rogério Tuma, da revista CartaCapital (n° 473, de 5/12/07), dirigida ao público leigo.
Ao requentar uma pauta de 2005 da Lancet, o colunista ignorou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), editada em 2006 para o setor de saúde do Brasil, que integra a Homeopatia, Acupuntura e Fitoterapia às práticas do SUS. Também desconsiderou a informação pública e notória que, há mais de 30 anos, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que os países incluam a Homeopatia em suas políticas de saúde. Esta decisão representa tanto um marco mundial para as políticas públicas de saúde quanto à consolidação do processo democrático na saúde. Neste último aspecto, destacamos o respeito à liberdade de escolha terapêutica dos cidadãos, bem como o compromisso com mecanismos decisórios que têm origem na participação da sociedade.
Alto custo
O permanente questionamento acerca da cientificidade da Homeopatia, e dos efeitos que produz na saúde, decorre de diferenças existentes nas concepções de doença de cada medicina. Qualquer parâmetro de medida só faz sentido quando utilizado corretamente. O termômetro é um excelente instrumento para medir temperatura, mas absolutamente ineficaz para medir distâncias. Este último fato, constatável e consensual a todos, não o desqualifica como um instrumento útil.
Assim, a maneira diversa como a Homeopatia observa a saúde, razão de sua abordagem individualizada, voltada para as expressões da vitalidade e do sofrimento humano, implica obrigatoriamente parâmetros de observação e avaliação que são particulares e não estão contemplados nos protocolos científicos da medicina tecnológica.
Este fato não significa ausência de uma metodologia de investigação e procedimentos precisos de intervenção, os quais são avaliados por parâmetros justos, todos relacionados a uma concepção de saúde que lhe é própria e que a distingue de outras medicinas. O mesmo se dá com todas as Medicinas Tradicionais, cada uma com sua lógica própria que constitui uma racionalidade médica complexa, com seus próprios conceitos e parâmetros para orientar e avaliar a efetividade de seus procedimentos.
Tanto o editor da Lancet quanto o colunista da CartaCapital deixam claro, por meio de critérios duvidosos, que população erra quando escolhe aquilo que não se enquadra nos cânones científicos que defendem.
Incluir as Medicinas Tradicionais, também conhecidas como Medicinas Alternativas – ou, na nomenclatura adotada em nosso país, Medicinas Naturais – é investir para que a diversidade das práticas de saúde, que não dependem de importação de insumos e tecnologia de alto custo, possam contribuir para otimizar os recursos, sempre limitados, para ampliar a assistência.
Fosso social
Estima-se que o investimento anual total em Medicinas Naturais, em todo o mundo ocidental, nas áreas da pesquisa, formação de recursos humanos e promoção, não ultrapassa algumas centenas de milhares de dólares por ano. No entanto, em Medicina Tecnológica são investidos muitos bilhões de dólares para os mesmos fins.
Portanto, compete aos gestores públicos – e aos cidadãos que almejam por justiça social – se posicionarem a favor de medidas que estabeleçam como prioritário o investimento nas Medicinas Naturais, para que estas possam alcançar o nível de desenvolvimento necessário para suprir, juntamente com as demais formas de medicinas e práticas de saúde, as necessidades dos países e do mundo.
Será ainda possível conceber, como conduta em favor da humanidade, comportamentos que contrariam a liberdade de escolha das populações? É evidente, para todo o mundo que uma das causas da violência contemporânea é a justa revolta contra a progressiva ampliação do fosso social e da exclusão de direitos básicos que separam populações de uma mesma nação e de nações no mundo.

A arte de alegrar.....( vídeo - clique e assista )

O Amianto MATA.....!!!!!

ENSP segue na luta pelo banimento do amianto.

Há mais de dez anos, o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Cesteh/ENSP) realiza pesquisas sobre os riscos da exposição de trabalhadores ao amianto e monitora as condições de trabalho em indústrias têxtil e de cimento por meio do acompanhamento clínico da saúde de seus trabalhadores. Além disso, acompanha o processo e a efetividade da regulação do uso desses produtos e, também, desenvolve trabalhos educativos sobre o tema, alertando as pessoas para o risco de se lidar com essas substâncias e buscando fortalecer o controle social sobre o setor. “Desde que começamos o trabalho de acompanhamento, 10 trabalhadores morreram e alguns estão muito doentes. Hoje, os trabalhadores estão mais conscientes dos riscos que correm, mas muitos ainda dependem daquele emprego para sobreviver. Algumas fábricas também pararam de usar o amianto, contudo, deixaram um ‘passivo’, ou seja, trabalhadores contaminados que ainda podem adoecer e devem ser acompanhados”, conta a assistente social e pesquisadora Vanda D’Acri, que coordena a equipe.De acordo com Vanda, em 2007, a Faperj aprovou um segundo projeto, o que permite dar continuidade ao trabalho em andamento. Em 2008, segundo ela, a idéia é aprofundar os estudos, dando enfoque à questão ambiental, principalmente em áreas onde há concentração de indústrias de amianto que contaminam e poluem muito a região. “Na AP 33, que abrange Guadalupe, Barros Filho, Colégio, Irajá, e outros, nós pretendemos estudar, além da contaminação dos trabalhadores e da população do entorno das fábricas, a contaminação do meio ambiente”, explica.Segundo ela, por ter um grande período de latência, de até 15 anos, a contaminação pelo amianto é pouco visível, e o desenvolvimento das doenças depende da vulnerabilidade de cada um. “Estamos trazendo à tona as doenças desencadeadas pela contaminação por amianto e dando visibilidade ao assunto. Nosso trabalho não pára”, enfatiza a pesquisadora, explicando que é preciso discutir a relação saúde/trabalho e perceber as causas sociais que levam ao adoecimento: “Não é só a questão profissional e produtiva, mas também a questão social que mantém a produção e uso do amianto no país. O mundo inteiro já confirmou a morbidade, a mortalidade e os agravos que o amianto causa à população e aos trabalhadores e, mesmo assim, o Brasil continua a correr esse risco por conta do lobby político”. Campanha quer conscientizar populaçãoAtor importante na luta pelo banimento do amianto no Brasil, o Cesteh vem desenvolvendo inúmeras atividades nesse sentido. Em abril de 2007, por exemplo, organizou o Fórum de Adesão do Rio de Janeiro à Campanha Nacional pelo Banimento do Amianto, a fim de estimular o debate sobre o assunto e fortalecer o movimento pela proibição do amianto no Brasil. No evento, aberto ao público, estiveram presentes várias autoridades, dentre as quais, o secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc, e o vice-presidente de Serviços de Referência e Ambiente da Fiocruz, Ary Miranda, e representantes de movimentos sociais ligados aos trabalhadores do setor. No mundo, mais de 45 países já baniram a fibra, graças aos movimentos sociais, e isso fez diminuir a procura pelo produto no mercado. “Apesar de ainda ser relevante, a demanda tem diminuído a cada dia. As fábricas não conseguem mais exportar produtos com amianto para países onde ele já foi banido. A tendência, portanto, é que o amianto seja trocado por tecnologias alternativas”, esclarece Vanda, reiterando que, no Brasil, no entanto, ainda há um longo caminho a percorrer: “Os fabricantes têm um lobby econômico muito forte e ganham o apoio do governo ao fazerem grandes investimentos na área industrial”. Segundo ela, ainda que o amianto fosse banido imediatamente, os efeitos positivos só seriam constatados nas próximas gerações. “Não queremos fechar fábricas, queremos que elas troquem a tecnologia. A mudança de tecnologia traz encargos financeiros para as empresas, mas vale a pena. Essa é uma questão econômica e política que deve ser enfrentada e sobre a qual a população precisa ter conhecimento”. Em 2007, a necessidade de conscientizar as pessoas sobre o problema deu origem ao vídeo ‘Amianto: um mal que o Brasil ainda permite’, lançado no Congresso Videomed. Entre os planos para 2008, a continuidade da campanha pelo banimento do amianto no Rio de Janeiro, ganha destaque. “Vamos aprofundar a campanha nos diversos bairros do Rio de Janeiro. Não queremos que nenhum trabalhador perca o seu emprego, mas a nossa luta é pelo banimento do amianto”, ressalta.Programa de Saúde Pública e Meio Ambiente: amianto foi tema de abertura em 2007Outra mostra da importância que a questão do amianto assume na ENSP foi a escolha desse tema para a palestra inaugural do Programa de Saúde Pública e Meio Ambiente, realizada do dia 12 de março. De acordo com o Sérgio Koifman, coordenador do Programa, o tema do amianto foi escolhido por ser de extrema relevância para a saúde pública. O problema, segundo ele, é que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais do asbesto e do amianto. “São dilemas vividos por um país em desenvolvimento, mas que utiliza processos produtivos danosos à saúde”, disse.Na palestra " Amianto e saúde sob as perspectivas do 'ciclo de vida' e da 'cadeia produtiva': riqueza de evidências, pobreza de uma política pública brasileira ", o convidado Rene Mendes, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi enfático ao defender o banimento do produto e criticar os que tentam explorar a nocividade da fibra e estabelecer limites e valores seguros de exposição: “Há muitas evidências de que não existem limites seguros de exposição em relação ao asbesto, ou seja. A tendência mundial é o banimento, e é com essa posição que estamos alinhados. Nós defendemos a proibição da extração, da industrialização e do comércio”. Para ele, é preciso ter muita clareza sobre o fato de que a discussão em relação ao uso da fibra de amianto nasceu da preocupação com o ambiente de trabalho e despertou grande atenção na área da Saúde, mas que envolve enormes interesses econômicos e, conseqüentemente, políticos. Saiba mais sobre o amiantoO amianto ou asbesto é uma fibra mineral natural sedosa, de alta resistência mecânica e às altas temperaturas. É incombustível, tem boa qualidade isolante, durabilidade e flexibilidade, entre outras coisas. Além disso, por ser abundante na natureza e ter baixo custo, tem sido largamente utilizado, principalmente pela indústria da construção civil – em telhas e caixas d'água – e em outros setores e produtos, como por exemplo, guarnições de freio (lonas e pastilhas), juntas, gaxetas, revestimentos de discos de embreagem, tecidos, vestimentas especiais, pisos e tintas.De acordo com a Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea), o Brasil está entre os cinco maiores produtores de amianto do mundo e é também um grande consumidor. A maior mina de amianto em exploração no Brasil está situada em Goiás, no município de Minaçu, e é administrada pela empresa Eternit S/A.O amianto, ou asbesto, pertence a dois grupos de minerais: a crisotila (‘asbesto branco’), que representa o grupo das serpentinas, e os minerais anfibólios, representados pela crocidolita (‘asbesto azul’), amosita (‘asbesto marrom’), antofilita, actinolita e tremolita. O amianto branco é o mais minerado no mundo inteiro (cerca de 95%). No que diz respeito à saúde, o uso do asbesto está relacionado à asbestose, ao câncer de pulmão e ao mesotelioma maligno de pleura (tumor na camada que reveste o pulmão).

Febre Amarela - O jornalismo que mata

Por Eduardo Guimarães em 22/1/2008
No primeiro fim de semana do ano, a mídia desencadeou uma histeria coletiva que já ameaça se transformar em tragédia. No sábado (5/1), o Jornal Nacional começou a alardear "suspeitas" de casos de febre amarela no país. Durante a semana, jornais, telejornais e os grandes portais corporativos de internet começaram a disseminar o pânico reportando as "suspeitas" que levariam o Brasil a mergulhar em uma catarse que, mais por conta dela do que devido à febre amarela em si, já ameaça criar uma tragédia de proporções inéditas.
A intensidade do noticiário sobre febre amarela gerou pavor na população, o que levou o país líder em produção de vacinas contra febre amarela e que, ano passado, vacinou 60 milhões de pessoas, a ver terminarem, em várias de suas regiões, os estoques do medicamento. Até que começassem a surgir reações de médicos infectologistas e autoridades sanitárias informando que a vacina contra febre amarela não era para ser tomada à toa, os meios de comunicação limitaram-se a reportar as suspeitas e confirmações de casos da doença em tom alarmista.
Até o meio da segunda semana deste ano, dezenas de milhares de pessoas acorreram aos postos de saúde para se vacinar. Mas foi em 9 de janeiro que uma colunista da Folha de S.Paulo, Eliane Cantanhêde, divulgou na primeira página do UOL, o maior portal de internet do país, um texto que colaborou fortemente para fazer subir de milhares para milhões o número de pessoas histéricas pela ameaça de "epidemia" de febre amarela. Vejam o que ela escreveu:
"Vacine-se contra a febre amarela! Não deixe para amanhã, depois, semana que vem (...) Vacine-se logo! Senão, Lula, o Aedes Aegypti vem, pica e mata sabe-se lá quantos neste ano – e nos seguintes."
"A turma do Planalto"
Notem bem: o texto não faz distinção sobre quem deve ou não deve tomar a vacina. Mesmo lendo na íntegra o que essa mulher escreveu – antes ou depois de ter contribuído decisivamente para gerar pânico na população –, não se encontra no texto qualquer explicação sobre os cuidados necessários para quem fosse se vacinar ou sobre quem deveria fazê-lo. A recomendação de as pessoas se vacinarem aleatoriamente, mesmo não vivendo em áreas de risco ou tendo organismo incompatível com a vacina, já ameaça tornar a vacinação inadequada um problema muito pior do que o da febre amarela em si, que médico nenhum aceita dizer que exista a menor possibilidade de se tornar epidêmica, ainda mais nos centros urbanos, onde a moléstia foi erradicada há mais de 60 anos.
O resultado era previsível. Devido aos meios de comunicação exortarem as pessoas a se vacinar aleatoriamente, já surgiram dezenas de casos de super-dosagem da vacina e de pessoas cujo organismo é incompatível com a doença e que foram internadas por terem-na tomado. Alguns tomaram várias doses de vacina em curto período de tempo e outros têm problemas de imunidade que fazem a reação da vacina se tornar risco de morte. Há, inclusive, até o momento em que escrevo, pessoas internadas em estado grave – uma delas, inclusive, está em coma – por tomarem a vacina sem necessidade ou em doses exageradas.
A despeito disso, a mídia continua exponenciando os casos confirmados e não confirmados de febre amarela e a colunista da Folha supramencionada continua estimulando as pessoas a se vacinarem aleatoriamente. Valendo-se de uma irresponsabilidade criminosa, por já estar consciente dos graves problemas gerados pela vacinação inútil, e movida por óbvios interesses políticos, no último domingo (20/1) Eliane Cantanhêde escreveu o seguinte em sua coluna na página A2 da Folha de S. Paulo:
"As pessoas devem ou não se vacinar contra a febre amarela, que já fez pelo menos 11 vítimas, com sete mortes, em menos de um mês? Ou é melhor se trancarem em casa nas férias de janeiro e fevereiro, no Carnaval e na Semana Santa, para fugir do risco? E por que a turma do Planalto se vacinou?"
Trabalhinho sujo
Novamente, a colunista estimula a vacinação em massa sem alertar para quem deve ou não tomar vacina. Diz, de forma criminosa, que quem não tomar a vacina deve "se trancar em casa" e faz uma afirmação que chegaria ser surreal se não fosse igualmente criminosa – a de que "a turma do Planalto se vacinou" contra a febre amarela. Quem é a "turma do Planalto"? Lula viaja o país inteiro, inclusive a áreas de risco de se contrair febre amarela, que existem em qualquer parte do mundo. Os ministros de Lula, também. Mas para que alguém que viajará à praia, por exemplo, ou que nem viajará, deveria se vacinar contra a enfermidade?
Imagine-se uma família que vai passar as férias em Santos, no litoral paulista. A possibilidade de contrair febre amarela numa região daquelas é menor do que zero. Além disso, alguém dessa família, sem saber, está com a imunidade do organismo abalada. Não fez exames que detectassem essa imunidade baixa e, para tomar vacina, não é preciso exame médico. A família comparece em peso a um posto de saúde para se vacinar, ajudando a esgotar os estoques do medicamento e prejudicando quem realmente precisa se vacinar, e ainda atrapalhando o funcionamento já precário da saúde pública ao aumentar as filas e, o que é pior, aquela pessoa com a imunidade comprometida tomará uma vacina que, por inocular no vacinado o vírus da febre amarela, pode desencadear problemas que podem até levá-la à morte.
Nas primeiras páginas dos jornais, os casos de superdosagem da vacina ou de incompatibilidade com ela são minimizados; por isso, os problemas causados por tomar a vacina sem necessidade já superam os casos de suspeita e de confirmação de febre amarela. O Ministério da Saúde já começa a fazer uma campanha de informação em massa para evitar que a mídia crie uma tragédia – de pessoas adoecerem pelo país inteiro e até virem a morrer por tomarem a vacina à toa. Enquanto isso, a famigerada colunista da Folha continua seu trabalhinho sujo, disseminando pânico.
Responsabilidade pelo caos
Até o momento, não se vê autoridade alguma se pronunciando oficialmente contra o alarmismo da mídia, apesar de que esta já começa a noticiar os problemas gerados pela vacinação imotivada. Contudo, muitos problemas advirão da campanha alarmista da mídia veiculada na segunda semana de janeiro. A minimização do risco da vacinação imotivada, que persiste, e a continuidade do alarmismo por gente com espaço na mídia, como a tal Cantanhêde, poderão provocar mortes, enfermidades, desgraças e até meros contratempos para a sociedade.
Onde estão as autoridades? Onde está o Ministério Público? Ninguém vai fazer nada? Ninguém será responsabilizado pelos problemas que já foram causados pelo alarmismo da mídia? Esse alarmismo é crime. Está previsto no Código Penal. E se nenhuma autoridade se manifestar, a organização que coordeno, o Movimento dos Sem-Mídia, tentará fazer alguma coisa, como, por exemplo, provocar o Ministério Público para que analise o comportamento dos meios de comunicação no caso em tela e a responsabilidade desses meios pelo caos que está sendo gerado.

Simulação de valores para a saúde 2008-2010

Gilson Carvalho[1]

A solução para a saúde da população brasileira passa por, no mínimo, cinco questões fundamentais: 1) Mais Brasil – mudando as condições econômico-sociais e modificando os condicionantes e determinantes da saúde; 2) Mais Saúde – mudando o modelo de se fazer saúde na busca de implantação da essência do modelo SUS; 3) Mais Eficiência – melhorando a gestão dos serviços de saúde; 4) Mais Honestidade – diminuindo a corrupção histórica e endêmica; 5) Mais Dinheiro – sem aumentar os recursos financeiros para a saúde por mais boa vontade, interesse, melhor gestão, vai se conseguir dar conta da integralidade e universalidade princípios constitucionais.
Para conseguir mais recursos financeiros tem-se que buscar a regulamentação urgente da EC-29 hoje nas mãos do Senado: PLP 01-2003 já aprovado na Câmara e o PLP 121 do próprio Senado. Ambos, após votados no Senado, apensados ou não, devem ser remetidos à Câmara. Reafirma-se que os Estados devam gastar com saúde no mínimo 12% de seus impostos, os Municípios, 15% de seus impostos e a União o mínimo de 10% de suas receitas correntes brutas. Esta é a luta continuada de já oito anos.
Os valores mínimos para o gasto em saúde dos municípios e estados é uma reafirmação do que já está definido hoje. Já para a União há convicção plena de que deva gastar mais com saúde do que gastou nos últimos anos pois os Constituintes em 1988 definiram enfaticamente a necessidade de que ela investisse no mínimo 30% dos recursos da Seguridade Social. Este valor representaria em 2008 cerca de R$105 bi e não os menos que a metade disto, que a União está reservando no orçamento de 2008 (R$47,8 bi).
Três questões fundamentais devem ser respondidas nesta definição de recursos federais para a saúde:

QUAL MONTANTE MÍNIMO DE RECURSOS FEDERAIS É NECESSÁRIO PARA MELHORAR A ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO POVO BRASILEIRO?
QUAL O MELHOR PARÂMETRO A UTILIZAR PARA SE CHEGAR A ESTE MONTANTE?
QUAIS SERÃO AS FONTES DOS NOVOS RECURSOS FEDERAIS PARA A SAÚDE

Vamos, abaixo, tentar responder, ainda que sumariamente a estas questões.

1) QUAL O MONTANTE MÍNIMO DE RECURSOS FEDERAIS É NECESSÁRIO PARA MELHORAR A ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO POVO BRASILEIRO?

Todos os estudiosos de economia em saúde, todos os gestores, prestadores, profissionais e cidadãos usuários dos serviços de saúde estão convictos de que a saúde precisa de mais recursos. Financiamento da Saúde é responsabilidade das três esferas de governo. Municípios vêm cumprindo o mínimo constitucional de 15% acrescido de cerca de 30% a mais (R$6 bi a mais). Estados em sua grande maioria, vêm colocando menos recursos que os mínimos constitucionais. A União, também descumpre os mínimos e além disto os mínimos definidos ficaram muito abaixo do necessário e da vontade primeira dos constituintes.
Depois de muito convencimento e pressão tanto o Governo e seus aliados, quanto a Oposição chegaram em dezembro ao consenso de que a saúde precisa de mais recursos federais. Este ápice aconteceu na votação da CPMF no Senado Federal em 12 e 13 de dezembro de 2007. Este mínimo de recursos federais foi definido por exigência da Oposição e pela concordância do Governo e se expressou no que hoje denominamos de Carta de Lula ao Senado.
Hoje sabe-se que existe um quantitativo mínimo que está expresso nos documentos abaixo. A famosa carta de Lula ao Presidente do Senado encaminhando compromissos governamentais subscritos por Mantega e Múcio, são o atestado do reconhecimento pelo Governo que a saúde precisa de mais dinheiro. É a carta que cria o IMPERATIVO MORAL DE GARANTIR MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE.

CARTA DO LULA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL:
Brasília (DF), 12 de dezembro de 2007.
Exmo. Senhor
Senador Garibaldi Alves Filho
Presidente do Senado Federal
Senhor presidente,
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para informar-lhe que determinei ao Ministro de Estado da Fazenda e ao Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que por intermédio do comunicado conjunto anexo divulgassem a posição do governo relativa à PEC 50/2007 e aos recursos para Saúde.
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente

EM ANEXO O OFÍCIO DOS MINISTROS AO SENADO:
Os ministros abaixo assinados receberam hoje das entidades públicas de Saúde, por intermédio do CONASEMS (Conselho Nacional dos Secretários e Secretárias Municipais de Saúde), a reivindicação de direcionamento do total dos recursos oriundos da CPMF para a área da Saúde.
O Governo tem dialogado sobre este tema com as lideranças políticas e partidárias no âmbito do Congresso Nacional e tem condições de, neste momento, declarar que:
- Uma vez aprovada a prorrogação da cobrança da CPMF nos termos da PEC 50/2007, o Governo respaldará um acordo parlamentar que dirija valores correspondentes da CPMF, que não são dirigidos hoje à Saúde, para que passem a sê-lo, a partir de 2008, de forma progressiva até 2010, à exceção dos recursos abrangidos pela DRU;
- o Governo esclarece que estes novos recursos serão acrescidos aos patamares atuais;
- os novos recursos oriundos da CPMF serão acrescidos aos atuais e não substituirão as outras fontes atuais; e
- a admissão da proposta em questão significa que os gastos referentes a inativos sejam incluídos como despesas de saúde.

Brasília, 12 de dezembro de 2007
Guido Mantega - Ministro de Estado da Fazenda
José Múcio Monteiro Filho - Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

DUAS DEFINIÇÕES PARA SE CHEGAR A ESTE VALOR DO “IMPERATIVO MORAL DO LULA”:
A) O VALOR REAL DE 2008 UTILIZADO O ATUAL PARÂMETRO DE QUE OS RECURSOS DE 2008 SEJAM IGUAIS AO EMPENHADO EM 2007 APLICADA A VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB ENTRE 2006-2007.
O Governo mandou ao Congresso o PLOA-2008 com um montante de R$47,8 bi, destinados à saúde. Segundo a EC-29 (2000) o orçamento federal da saúde varia segundo a variação nominal do PIB do ano de elaboração da proposta orçamentária. Em 2006 o empenhado foi de R$40,75 bi. Aplicada a variação nominal do PIB o orçamento 2007 seria de R$44 bi, entretanto o Congresso Nacional, sensibilizado com as necessidades de saúde, aprovou mais R$1,8 bi ficando o orçamento de 2007 em R$45,8 bi. No relatório de execução orçamentária do Ministério da Saúde do mês de outubro de 2007, apresentado ao Conselho Nacional de Saúde os recursos orçamentários (aprovados no Congresso), acrescidos de outros créditos, já contabilizavam para o ano de 2007 o valor de R$48,3. Entretanto o Governo, esterilizou R$1,5 bi (concedido para atualização de valores da tabela e outros) destes, como receita proveniente do Fundo de Combate à Pobreza que não pode ser contabilizado dentro dos mínimos da saúde. Assim sendo, dos R$48,3 tirando-se R$1,5 bi chega-se a R$46,8 bi. É sobre este valor que deve ser aplicada a variação nominal do PIB entre 2006-2007. Ainda não se apurou o valor 2007 mas estima-se que este crescimento seja maior que os 8,52% previstos. Na hipótese otimista de que a variação nominal do PIB chegue a 10% teríamos um orçamento de R$51,48 bi.
Portanto, o primeiro componente da estimativa de quantitativo de recursos para 2008 deveria ser o de R$51,48 bi e para os anos subseqüentes um aumento estimado de 10% levaria 2009 para R$56, 63bi e para 2010, R$62,29 bi.

B) O VALOR DO ACRÉSCIMO DEFENDIDO PELA OPOSIÇÃO E PROMETIDO PELO GOVERNO: TOTAL DA CPMF SEM DRU
Este é um quadro de estimativas, para os próximos três anos, de recursos para a saúde baseados nos compromissos da Carta de Lula ao Senado Federal em 12-12-2007

Como o Presidente Lula e todos os seus aliados e oposição defenderam que a saúde devesse ter mais dinheiro para a saúde, estamos diante do IMPERATIVO MORAL DO PRESIDENTE DE ALOCAR, A MAIS, O EQUIVALENTE PROMETIDO NO SENADO NA MADRUGADA DE 13-12-2007. Este recurso representaria, como demonstrado no quadro acima, o valor a mais em 2008 de R$14,1 bi; em 2009 de R$16,8 e em 2010 de R$19,9 bi.

Concluindo:
Dentro deste raciocínio os números estimados para os orçamentos dos próximos três anos seriam:

2.QUAL O MELHOR PARÂMETRO A UTILIZAR PARA SE CHEGAR A ESTE MONTANTE?
Paralela à discussão do principal que é o volume mais de recursos federais para a saúde, existe a discussão de qual será o parâmetro para se chegar neste valor. O valor hoje é calculado pelo equivalente a percentual do PIB, ainda que o enunciado seja de maneira diferente.
O Governo FHC e agora o de Lula e seus respectivos partidos, defenderam e defendem que o dinheiro devido pela União à saúde deva ser calculado por um fator externo à receita arrecadada. Estes, oposição ontem e situação hoje, aqueles situação ontem e oposição hoje, não sei por que motivos, defendem que se calcule o montante de recursos federais destinados à saúde a partir de um percentual do PIB. Não conheço um país do mundo que se utilize deste critério.
Em tempo: não confundir com a comparação que se faz, a posteriori, do percentual do PIB gasto com saúde! Estou falando no uso do PIB como o indicador de quanto se vai colocar no orçamento como gasto em saúde (o antes). Interessante a atual unanimidade de quem sempre se opôs em propostas e idéias.
Somos defensores de que o montante de recursos federais a serem alocados à saúde seja calculado como um percentual da receita. Receita total ou receita da seguridade social. Fixação de percentual mínimo (piso) calculado sobre a base geradora direta: a receita.
É arriscado, a meu ver e no de muitos, fixar receita para a saúde baseada em um indicador indireto. O PIB, por ser um destes indiretos, nem sempre tem relação linear com a arrecadação. Tanto pode ser bom como ruim para o Governo que é o garantidor. Se a arrecadação cai e o PIB tem crescimento ainda inercial, estará em dificuldade o governo. Se o PIB cai e o Governo, independentemente, continuar arrecadando mais, fica desfavorecida a área de saúde. Mas, seria ilógico um Governo, com queda de arrecadação ter, assim mesmo, que aumentar recurso desta ou daquela área. Para mim, antes de tudo é um princípio de justiça alocar recursos com base na receita e o critério definidor não deve ser o de riscos e vantagens, mas o de justiça. De outro lado, se houver Reforma Tributária com menos perda no processo arrecadatório e fiscalizatório e diminuição da sonegação, arrecada-se mais. Ganha o Governo e aumentam recursos para suas áreas de atuação. Não se esquecer que o critério constitucional para estados e municípios é investir em saúde um percentual de sua receita. Por que razão querem que o outro ente federado, União, tenha um critério de base diferente? Nunca vi ninguém defender, para se calcular o montante de estados e municípios, que se mude o critério para passar a ser um percentual do PIB.
A partir de vários estudos e considerando a dificuldade crescente de se conseguir os 30% da Seguridade, previsto e acordado com os constituintes e constante da ADCT desde 1988, estabeleceu-se para a saúde um patamar a menor. A base de cálculo também é o fator gerador que é a receita arrecadada. Assim foi definido como novo objetivo da luta em defesa do SUS, desde 2003, que a União colocasse em saúde no mínimo 10% de sua Receita Corrente Bruta.
Esta proposta do mínimo de 10% da RCB passou por aprovação dos técnicos em economia em saúde, de profissionais e instituições de saúde, de duas Conferências Nacionais de Saúde, de todas as comissões da Câmara e do Senado. Passou por recente decisão conjunta assinada pelos Presidentes do CONASS e do CONASEMS em novembro. Passou por decisão do CONARES em 12-12-2008. É posição fechada da Frente Parlamentar de Saúde. Não se pode abrir mão dela como proposta nem pela sua lógica, nem pela unanimidade de sua defesa.
Lembrando: pode ser que esta não seja a proposta do atual governo que continue defendendo um percentual do PIB. Entretanto, foi novamente desfigurada na Câmara, por imposição da planieconomocracia do Governo Lula, claro que com seu aval. A Câmara aprovou a manutenção do montante da União em um percentual do PIB (1,75%) e concedeu, a mais, apenas os insuficientes R$24 bi em quatro anos: 2008: 4 bi; 2009: 5 bi; 2010: 6 bi e 2011: 9 bi. O grave: atrelou este plus à receita da CPMF, ou seja, sem ela nenhum dinheiro a mais para a saúde. A morte anunciada aconteceu no dia 13/12/2007 com a reprovação da prorrogação da CPMF até 2011.
Deve permanecer a tese de que a saúde precisa de fontes de recursos diversificadas, de preferência comuns às três áreas da Seguridade Social. Estes recursos para a saúde devem ter correlação direta com o fato gerador que é a receita e não com fato indireto como o PIB. As opções melhores continuam sendo estimadas para 2008 : a) 10% da Receita Corrente Bruta da União cerca de R$68 bi (muito próximo da promessa de LULA ao Senado 65,5 bi); b) 18% da Receita Corrente Líquida (414,667 bi) cerca de R$74,64 ou b) 30% de cada uma das receitas da seguridade social cerca de R$105 bi.

3.QUAIS SERÃO AS FONTES DOS NOVOS RECURSOS FEDERAIS PARA A SAÚDE?
Existem duas grandes correntes que se digladiam. Uma defendida pelo Governo e, a diametralmente oposta, pela Oposição. O Governo defende aumento de impostos para compensar a falta da CPMF (por criação ou aumento de alíquotas). A oposição defende melhor uso dos recursos existentes que têm crescido independente de crescer a carga tributária.
Diante deste quadro alguns cenários se delineiam para se conseguir mais recursos para a saúde. Primeiro para garantir o mínimo inarredável da EC-29 e segundo para o a mais necessário, suficientemente demonstrado pelo Governo e Oposição. As discussões e opiniões , hoje ventiladas, trazem algumas hipóteses de fonte de mais recursos:
a) melhora da arrecadação por expansão da economia;
b) melhora da arrecadação por maior controle sobre a sonegação e as várias outras formas de perda por corrupção;
c) melhora do uso dos recursos por maior eficiência, podendo se fazer transferências de recursos economizados de outras áreas, para a saúde;
d) diminuição da reserva do superavit primário para pagamento dos Encargos Financeiros da União;
e) diminuição do gasto em investimento;
f) diminuição de outros gastos de custeio em várias áreas de menor pressão;
g) aumento de alíquotas em alguns tributos (IOF – CSSLL);
h) criação de uma tributação específica para a saúde ou para a seguridade social com ênfase na saúde;
i) reforma tributária que consiga arrecadar mais com mais eficiência e menor perda no processo arrecadatório.

CONCLUINDO
O IMPERATIVO MORAL DE LULA É O DE RECONHECIMENTO PELO GOVERNO DE QUE A SAÚDE NECESSITA DE MAIS RECURSOS. UNANIMIDADE CANTADA, NO CALOR DOS DEBATES, PELO GOVERNO, ALIADOS E OPOSIÇÃO.
O PLP 01-2003, já aprovado na Câmara, agora deverá ser votado no Senado. Como todo aumento de recursos federais para a saúde estavam condiconados à existência da CPMF, com sua queda o projeto não inova na questão do financiamento.
De outro lado, sem mais dinheiro muito pouco adianta ter melhorado o marco regulatório do SUS com as várias definições do que sejam ou não ações de saúde, do modo de se garantir melhor visibilidade para o controle do sistema, bem como os critérios de rateio dos recursos. Não adianta apenas mais e melhores regras sem um reforço de caixa que corrija o sub-financiamento reinante. Um ponto de luta é voltar ao original o PLP-01-2003 E O PLS 121 do Senado e arregaçar as mangas para sua aprovação com mais recursos para a saúde.
Nada de arrefecer a luta. Não se pode deixar em compasso de espera. É tempo de nos organizarmos para as próximas escaramuças.
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[1] Gilson Carvalho - Médico Pediatra e de Saúde Pública - carvalhogilson@uol.com.br - O autor adota a política do copyleft podendo este texto ser copiado e divulgado, independente de autorização e desde que sem fins comerciais.

Por uma reforma tributária justa

Ao povo brasileiro e ao governo federal

Os dirigentes de organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e religiosos - abaixo-assinados - vem se manifestar a respeito das recentes mudanças ocorridas no sistema financeiro do país.

1. As classes ricas do Brasil se articularam com seus políticos no Senado Federal e conseguiram derrubar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), depois de sua renovação ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.

2. O mesmo Senado aprovou a continuidade da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo federal usar 20% de toda a receita sem destinação prévia. Com isso, recursos da área social podem ser utilizados sem controle para pagamento de juros e outras despesas não prioritárias.

3. A CPMF era um imposto que penalizava os mais ricos e 70% dele provinha de grandes empresas e bancos. Os seus mecanismos de arrecadação impediam a sonegação e permitiam que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o imposto de renda, evitando fraudes e desvios.

4. Agora o governo federal tomou a iniciativa de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a CSSL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e retomou a cobrança do imposto sobre as remessas de lucros para o exterior. Foi uma medida acertada e justa, pois atinge os mais ricos e sobretudo os bancos, o sistema financeiro e empresas estrangeiras.

5. As forças conservadoras voltaram a se articular para condenar essas medidas, tendo à frente Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos), por meio da Rede Globo e de parlamentares de Democratas (ex-PFL) e PSDB. O pior é que estão mentindo quando dizem que a população será mais afetada pelo imposto, enquanto escondem que o maior custo das compras a prazo são as taxas de juros exorbitantes, sobre as quais se calam, pois são delas favorecidos.

6. Defendemos que o corte de gastos públicos, exigido pela direita, seja feito no superávit primário e no pagamento dos juros da dívida pública, que é de longe a maior despesa do Orçamento da União nos últimos dez anos. Trata-se de uma transferência de dinheiro do povo para beneficiar os bancos e uma minoria de aplicadores. Em 2007, o governo federal pagou R$ 160,3 bilhões em juros, quatro vezes mais de tudo o que gastou no social e correspondente a 6,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

7. Defendemos que o governo federal mantenha e amplie os investimentos sociais, principalmente na saúde e educação como, aliás, determina a Constituição, e não reduza a contratação e os salários dos servidores públicos.

8. O Brasil precisa de uma verdadeira reforma tributária, que torne mais eficaz o sistema de tributação. Hoje 70% dos impostos são cobrados sobre o consumo e apenas 30% sobre o patrimônio. É preciso diminuir o peso sobre a população e aumentar sobre a riqueza e renda. Reduzir a taxa de juros básica paga pelo governo aos bancos e as escandalosas taxas de juros cobradas aos consumidores e empresas. Eliminar as taxas de serviços pelas quais os bancos recolhem por ano R$ 54 bilhões! E acabar com a Lei Kandir, que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) todas as exportações agrícolas e primárias, penalizando o povo e as contas públicas nos estados e municípios.

9. O Brasil precisa de uma política permanente de distribuição de renda. Para isso, será necessário tomar medidas que afetem o patrimônio, a renda e os privilégios da minoria mais rica. Precisamos aumentar as oportunidades de emprego, educação e renda para a maioria da população. Usar os recursos dos orçamentos da União e dos estados, prioritariamente, para ampliar os serviços públicos, de forma eficiente e gratuita para toda população, em especial saúde, seguridade social e educação.

10. Ante as pressões dos setores conservadores, devemos convocar o povo para que se manifeste. Utilizar os plebiscitos e consultas populares para que o povo exercite o direito de decidir sobre assuntos tão importantes para a sua vida.

Conclamamos a militância, nossa base social e a toda população brasileira a se manifestar e se manter alerta, para mais essas manobras que as forças conservadores tentam impor a toda sociedade.

Brasil, 10 de janeiro de 2008

Abrahão de Oliveira Santos - Psicólogo, professor universitário
Adelaide Gonçalves - historiadora, universidade federal do ceará
Aldany Rezende, do diretório do PDT- MG
Aldo Ambrózio. Doutorando em Psicologia Clínica - PUC/SP.
Altamiro Borges, jornalista, e membro do CC do PCdoB.
Antonio Zanon, do Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
Arnaldo Carrilho - Embaixador, Representante junto à Cúpula ASPA (América do Sul-Países Árabes).
Aton Fon Filho, advogado,da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, São Paulo
Babe Lavenère Machado de Menezes Bastos, servidora da Radiobras,
Bernardete Gaspar, religiosa, do Conselho de religiosos do Brasil-CRB
Beto Almeida, presidente da TV comunitária Cidade Livre, Brasília
Bráulio Ribeiro, do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Burnier, sacerdote, Goiânia/Goiás
Carlos Alberto Duarte, Presidente do Sindicato dos advogados de São Paulo
Carlos Eduardo Martins - Professor de Ciência Política da UFF
Carlos Antonio Coutrim Caridade - Analista de sistema/Psicólogo - DF
Carlos Walter Porto-Gonçalves, doutor, geógrafo, professor da UFF
CECI JURUA - Pesquisadora associada ao LPP/UERJ.
Celi Zulke Taffarel – Profa. da UFBA
Celso Woyciechowski, Presidente da CUT-RS
Celso Agra , da Coordenação Provisória da Campanha a “Agroenergia é Nossa!”
Chico Menezes - Diretor do Ibase
Clarisse Castilhos, economista
Clovis Vailant, da REMSOL - Rede Matogrossense de Educação e Sócio-economia Solidária, e do FBES - Fórum Brasileiro de Economia Solidária
Danielle Corrêa Tristão - Publicitária - Rio de Janeiro - RJ
Dom Demétrio Valentini, bispo de Jales e presidente da Cáritas Brasileira.
Dom Tomás Balduino, bispo e membro do conselho permanente da CPT nacional.
Edson Silva, do Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga - CLERI -São Paulo
Edson Barrus, artista multimidia
Eleutério F. S. Prado – Prof. da FEA/USP
Eliana Magalhães Graça, do Instituto de Estudos Socioeconômicos- INESC, Brasília
Emir Sader, professor da UERJ e coord. da CLACSO
Evilásio Salvador, do Inesc- Brasilia
Fernanda Carvalho - coordenadora do Ibase – Rio de janeiro
Fernando Morais, jornalista e escritor
Fernando Correa Prado, do mestrado de Estudos Latinos- Unam
Flávio Aguiar, jornalista e professor universitário.
Francisco Marcos Lopes Cavalcanti - Engenheiro
Gaudêncio Frigotto. Professor universitário. Educador.
Gentil Corazza - Professor Universitário – UFRGS
Geraldo Marcos Nascimento, padre jesuíta, Diretor da Casa da Juventude- Goiania
Geter Borges de Sousa, Brasília
Gilberto Maringoni – Jornalista, da Fundação Cásper Líbero, São paulo
Heloísa Fernandes, professora da Esc.Nac. Florestan Fernandes, aposentada da USP
Ibero Hipólito, do Intervozes e da Radcom FM Alternativa Mossoró - RN
Iraê Sassi, da sucursal da Telesur no Brasil, Brasília
Isidoro Revers, da assessoria da CPT nacional. Goiânia
Ismael Cardoso - Pres. da UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Ivana Jinkings – editora, São Paulo
Ivo Poletto, assessor de Cáritas e Pastorais Sociais.
Ivo Lesbaupin, professor da UFRJ, cientista político, assessor de pastorais sociais
João Pedro Stedile, da Coord. Nac. da Via campesina Brasil
João Brant, da Intervozes
Jonas Duarte, professor da UFPB e da Comissão de Direitos Humanos/UFPB
Jonei Reis – Engenheiro Civil – Caxias do Sul-RS
Jorge Luís Ferreira Boeira, Gerente De Projetos
Jose Antonio Moroni,da coord. Nac. da ABONG e da campanha por reformas políticas.
José Heleno Rotta, professor de economia da UEPB
José Juliano de Carvalho Filho, professor aposentado da FEA/USP e diretor da Abra
Jose Luis Guimarães, agrônomo, Belo Horizonte
Jose Ruy Correa, Curitiba. PR
Laura Tavares - da UFRJ
Leila Jinkings, Jornalista, do Centro de Estudos Latino Americanos - Cela, Brasília
Luana Bonone, da executiva nacional da Une
Lúcia Stumpf, presidente, pela União Nacional dos Estudantes- UNE.
Lúcia Copetti Dalmaso, advogada, Santa Maria, RS
Luciane Udovic , pelo Grito Continental dos excluídos.
Luis Bassegio, do Grito continental dos Excluídos
Luiz Carlos Pinheiro Machado – Presidente do Instituto André Voisin, professor catedrático pela UFGRS e pela UFSC
Luiz Antonio C. Barbosa, Servidor Público Federal, RJ
Luiz B. L. Orlandi ,Professor universitário.
Luiz Carlos Puscas - professor da Universidade Federal do Piauí – UFPI
Maria Luiza Lavenère, arquiteta/urbanista, Brasília
Marina dos Santos, da coord. Nac do MST
Marcelo Crivella, Bispo da Igreja universal e senador.
Marcel Gomes, da ONG Repórter Brasil
Marcelo Resende, da diretoria da ABRA- Associação brasileira de reforma agrária.
Marcos Arruda - do PACS - Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, Rio de Janeiro, e do Instituto Transnacional, Amsterdam.
Marcos Simões dos Santos - policial militar-SP
Marcos Zerbielle, do Movimento dos Trabalhadores desempregados- MTD
Mauricio de Souza Sabadini - Prof. UFES
Maria Helenita Sperotto – ICM, religiosa, assessora da CRB
Maria Raimunda Ribeiro da Costa – MJC, religiosa, acompanha área indígena e afrodescetnes da CRB
Marta Skinner-UERJ
Mauro Castelo Branco de Moura, Professor de Filosofia-UFBA
Miguel Leonel dos Santos, da Secretaria de Pós Graduação do Instituto de Estudos da Linguagem - UNICAMP
Miltom Viário, da diretoria da Confederação nacional dos metalúrgicos, CUT
Mozart Chalfun - Presidente do CCCP Paulo da Portela - Rio de Janeiro
Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres, MMM
Paulo Sérgio Vaillant - presbítero
Plínio de Arruda Sampaio, presidente da ABRA.
Pompea Maria Bernasconi- religiosa e diretora do Instituto Sedes Sapientiae, São paulo
Raul Vinhas Ribeiro, prof. Universitário, de Campinas, SP
Raul Longo, professor, Florianópolis, SC
Reinaldo A. Carcanholo - professor da UFES e Vice-Presidente da Sociedade Latino-americana de Economia Política-SEPLA
Ricardo Tauile do LEMA
Roberto Amaral, cientista político e vice-presidente nacional do PSB
Rodrigo Nobile –professor, do Laboratório de Políticas públicas-UERJ.
Rodrigo Castelo Branco, pesquisador do Laboratório de Estudos Marxistas
Ronald Rocha, sociólogo Belo Horizonte- MG
Roseana Ferreira Martins, do Instituto São Paulo de Cidadania Política -São Paulo-SP
Sandra Camilo Ede, religiosa, das Irmãs Dominicanas de Monteils- GO
Sávio Bonés, jornalista, e membro da ABRA-MG
Severo Salles, professor universitário, e Pesquisador da UNAM
Sidnei Liberal, Médico, do Pcdob, DF
Tânia Maria Barros Cavalcanti , Autônoma
Télia Negrão ,Secretária Executiva - Rede Feminista de Saúde- RS
Temístocles Marcelos Neto. da secretaria nac. de meio ambiente da CUT Nac
Vera Lúcia Chaves, Diretora geral da ADUFPA - sessão Paraense da ANDES
Virgílio de Mattos - professor universitário da Escola Superior Dom Helder Câmara, em BH/MG. Coordenador do Grupo de Pesquisas Criminalidade, Violência e Direitos Humanos.
Delze dos Santos Laureano, advogada, professora de Direito Constitucional e Direito Agrário, na Escola Superior Dom Hélder Câmara, em BH/MG; procuradora do município de Belo Horizonte, integrante da RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares.
Frei Gilvander Luís Moreira, mestre em Exegese Bíblica, professor de teologia bíblica, assessor de CEBs, CPT, CEBI e Via Campesina, em MG.