Conferência de Fernando Abrucio

A administração pública do Brasil e do mundo tem se transformado de maneira significativa ao longo das décadas. Para se alcançar maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços, o que antes era baseado principalmente em processos burocráticos, agora está mais voltado para o cumprimento de metas e resultados. Para discutir essas e outras mudanças ocorridas na gestão pública, a ENSP convidou o cientista político e coordenador do Mestrado e Doutorado em Administração Pública e Governo da FGV de São Paulo, Fernando Abrucio, para uma conferência de encerramento das atividades de 2007 dos cursos de Gestão Hospitalar, Gestão de Sistemas e de Gestão de Recursos Humanos. Na palestra 'Trajetória recente da gestão pública brasileira – renovação da agenda e desafios específicos para a saúde', realizada na quarta-feira (12/12), Abrucio abordou vários temas, dentre os quais, as diferenças entre organizações sociais e fundações estatais. “A partir da década de 80 houve um processo de reformulação do Estado e da gestão pública em várias partes do mundo e essa reforma tem causado um impacto muito grande nas políticas públicas. No Brasil, isso não é diferente. Hoje existe uma tendência de se separar gestão pública de políticas públicas e as duas coisas devem andar juntas”, destacou o cientista.Para o conferencista, o debate sobre a gestão pública, reforma de Estado e reforma das políticas públicas tem muitas características em comum. “Algumas delas são recorrentes na literatura e podem nos levar a conclusões precipitadas, como a da existência de um processo único mundial de reforma”, disse, explicando que isso não é verdadeiro uma vez que as particularidades de cada país influenciam as reformas. “Os países apresentam diferenças nos padrão de gastos públicos, organização social, burocracia, relação do tamanho do Estado com a sua reforma e o processo de descentralização. Além disso, os processos de reforma também apresentam diferentes níveis de aprendizado sobre as mudanças na gestão pública”, explicou. Metas e resultado na mira das mudançasSegundo Abrucio, os processos de reforma da gestão apresentam algumas tendências, como a aplicação de gestão baseada em metas e resultados, as mudanças na estrutura do funcionalismo público, a maior flexibilização das políticas públicas e a busca contínua pela qualidade e eficiência dos serviços, com o auxílio de ferramentas que visem, entre outras coisas, a transparência. “O uso do governo eletrônico, as consultas populares e a desburocratização têm contribuído muito para isso. Ter um processo burocrático qualificado também interfere diretamente na capacidade de reforma da própria burocracia”, enfatizou. “Hoje, do ponto de vista de reformas do Estado relacionado a políticas públicas, o grande desafio é a gestão de grandes equipamentos da área de políticas de massa, como educação e saúde”, comentou, reiterando: “Antes, o número de crianças matriculadas nas escolas públicas era muito menor e os hospitais públicos atendiam apenas os trabalhadores. Agora a demanda é muito maior”. De acordo com o especialista, no início dos processos de reforma havia uma crença maior na transferência de ações de Estado para os setores privados. “Hoje, prevalece a idéia do que chamamos de hibridismo de provedores de políticas públicas, ou pluralismo”, comentou. Para Fernando Abrúcio, a implementação de um mix entre a flexibilização e a countability pode melhor a administração pública. “O desafio dos gestores contemporâneos está em conseguir melhorar a gestão pública, tornando-a mais ágil e dinâmica, sem deixar de responder aos cidadãos”, argumentou, completando: “As formas de contratualização na administração pública também facilitam esse processo, otimizando a produção de resultados. A contratualização é relevante como avanço técnico da gestão”. Na opinião de Abrúcio, a gestão pública da saúde no Brasil passa hoje pela “falácia da conseqüência”, que existe quando identificamos a conseqüência, mas não identificamos a causa; já avançamos em muitos campos e ainda temos muitas barreiras para transpor. "Com as reformas na gestão pública brasileira, o controle das gestões melhorou, mas, simultaneamente, a cobrança dos cidadãos também está cada vez maior. A sociedade, com mais acesso às informações, pressiona cada vez mais o poder público no que se refere à criação e melhoria dos serviços públicos de massa", afirmou.