O CONASS vê com muita preocupação o presente e o futuro do financiamento da Saúde Pública brasileira, do Sistema Único de Saúde (SUS), após a queda da CPMF.
Desde a sua criação, há 20 anos, o SUS promoveu a maior mudança institucional das últimas décadas, a favor dos mais necessitados. Milhões de brasileiros foram incluídos no atendimento integral e gratuito; melhoraram drasticamente os indicadores de saúde; e se descentralizou e se democratizou a formulação da política de prevenção e de acesso aos serviços de saúde. Através do SUS, foram garantidos direitos inéditos a todos os brasileiros. Porém, o seu financiamento nunca acompanhou a grandeza da proposta. Logo após o seu início ele perdeu os 30% previstos da seguridade, mergulhando em grave crise; em seguida foi criada uma contribuição, a CPMF, que deveria ir toda para a saúde e não foi; e, agora, duas décadas depois, ainda patinamos na tentativa de aprovar uma regulamentação de emenda constitucional, a emenda 29, que estabelece seu financiamento em níveis mais apropriados e não conseguimos!
Dos gestores da saúde é cobrada eficiência, mas não se consegue um entendimento político que lhes forneça o mínimo de recursos adequados. Trabalhamos hoje com a metade dos recursos per capita da alquebrada Argentina e 8 vezes menos que os paises mais desenvolvidos. Todos eles oferecem menos do que o SUS oferece à nossa população.
Não se trata somente de garantir o orçamento de 2008, mas de garantir, ao longo dos próximos anos, um orçamento minimamente adequado para a saúde que deverá ser o dobro do existente, para, pelo menos, chegarmos próximo do per capita argentino. Como se poderá fazer isso cortando 40 bilhões do orçamento? Nenhum governo de qualquer partido que fosse conseguiria fazê-lo, porque vivemos num país onde a legislação torna a máquina pública pesada e muito difícil de mudar a curto prazo, onde os recursos são carimbados constitucionalmente para diversos setores, e onde necessitamos desesperadamente investir em infra-estrutura para evitar os apagões do crescimento.
Na fatídica noite de 12 de dezembro, quando o próprio Presidente Lula concordou que a saúde está subfinanciada e que seria necessário repassar toda a CPMF para o setor, postura defendida também por uma parcela da oposição, as vicissitudes políticas mais uma vez impediram o avanço e acabaram com a CPMF, deixando a saúde sem alternativa de financiamento adequado. Com isso a grave crise ocorrida em junho do ano passado poderá se repetir com mais força esse ano e a culpa não será dos gestores! Mais uma vez sobrou para a saúde pagar o pato, e a saúde paga esse pato com vidas humanas e muito sofrimento da população.
Queremos aquilo que o Presidente prometeu que faria e parcela da oposição disse que aceitaria se a contribuição fosse aprovada, ou seja, um reajuste gradativo que chegasse ao redor de 70% a mais do valor orçamentário atual, o que corresponderia a colocar toda a CPMF na saúde. Isso significa sair dos 145 dólares per capita do orçamento federal para 245 dólares per capita (em valores atuais) até 2010. Esses recursos, somados aos dos orçamentos estaduais e municipais, poderão chegar aos 450 dólares per capita, menos ainda que os 600 dólares per capita da Argentina e muito menos que os 2.000 do Canadá!
Nossa proposta para o início do ano legislativo, na segunda semana de fevereiro, é articular com as forças políticas no Congresso Nacional no sentido de priorizar a votação da regulamentação da emenda constitucional 29, de autoria do Senador Tião Viana, não nos furtando de apoiar qualquer entendimento que permita garantir os recursos necessários à sua execução. Mesmo que seja ele o de criar uma nova contribuição.
Osmar Terra - Presidente do CONASS
Brasília, 8 de janeiro de 2008.
Desde a sua criação, há 20 anos, o SUS promoveu a maior mudança institucional das últimas décadas, a favor dos mais necessitados. Milhões de brasileiros foram incluídos no atendimento integral e gratuito; melhoraram drasticamente os indicadores de saúde; e se descentralizou e se democratizou a formulação da política de prevenção e de acesso aos serviços de saúde. Através do SUS, foram garantidos direitos inéditos a todos os brasileiros. Porém, o seu financiamento nunca acompanhou a grandeza da proposta. Logo após o seu início ele perdeu os 30% previstos da seguridade, mergulhando em grave crise; em seguida foi criada uma contribuição, a CPMF, que deveria ir toda para a saúde e não foi; e, agora, duas décadas depois, ainda patinamos na tentativa de aprovar uma regulamentação de emenda constitucional, a emenda 29, que estabelece seu financiamento em níveis mais apropriados e não conseguimos!
Dos gestores da saúde é cobrada eficiência, mas não se consegue um entendimento político que lhes forneça o mínimo de recursos adequados. Trabalhamos hoje com a metade dos recursos per capita da alquebrada Argentina e 8 vezes menos que os paises mais desenvolvidos. Todos eles oferecem menos do que o SUS oferece à nossa população.
Não se trata somente de garantir o orçamento de 2008, mas de garantir, ao longo dos próximos anos, um orçamento minimamente adequado para a saúde que deverá ser o dobro do existente, para, pelo menos, chegarmos próximo do per capita argentino. Como se poderá fazer isso cortando 40 bilhões do orçamento? Nenhum governo de qualquer partido que fosse conseguiria fazê-lo, porque vivemos num país onde a legislação torna a máquina pública pesada e muito difícil de mudar a curto prazo, onde os recursos são carimbados constitucionalmente para diversos setores, e onde necessitamos desesperadamente investir em infra-estrutura para evitar os apagões do crescimento.
Na fatídica noite de 12 de dezembro, quando o próprio Presidente Lula concordou que a saúde está subfinanciada e que seria necessário repassar toda a CPMF para o setor, postura defendida também por uma parcela da oposição, as vicissitudes políticas mais uma vez impediram o avanço e acabaram com a CPMF, deixando a saúde sem alternativa de financiamento adequado. Com isso a grave crise ocorrida em junho do ano passado poderá se repetir com mais força esse ano e a culpa não será dos gestores! Mais uma vez sobrou para a saúde pagar o pato, e a saúde paga esse pato com vidas humanas e muito sofrimento da população.
Queremos aquilo que o Presidente prometeu que faria e parcela da oposição disse que aceitaria se a contribuição fosse aprovada, ou seja, um reajuste gradativo que chegasse ao redor de 70% a mais do valor orçamentário atual, o que corresponderia a colocar toda a CPMF na saúde. Isso significa sair dos 145 dólares per capita do orçamento federal para 245 dólares per capita (em valores atuais) até 2010. Esses recursos, somados aos dos orçamentos estaduais e municipais, poderão chegar aos 450 dólares per capita, menos ainda que os 600 dólares per capita da Argentina e muito menos que os 2.000 do Canadá!
Nossa proposta para o início do ano legislativo, na segunda semana de fevereiro, é articular com as forças políticas no Congresso Nacional no sentido de priorizar a votação da regulamentação da emenda constitucional 29, de autoria do Senador Tião Viana, não nos furtando de apoiar qualquer entendimento que permita garantir os recursos necessários à sua execução. Mesmo que seja ele o de criar uma nova contribuição.
Osmar Terra - Presidente do CONASS
Brasília, 8 de janeiro de 2008.
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