A saúde agora depende da regulamentação da EC 29

Gestores irão se mobilizar para buscar a aprovação da Emenda da Saúde no Senado Federal

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Osmar Terra, disse em entrevista coletiva, na última quarta-feira (8), que o Conselho está muito preocupado com o presente e o futuro do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), após a queda da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Para garantir uma melhora no orçamento da saúde, o CONASS vê como único caminho a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, por meio do PLS n. 121/2007, de autoria do senador Tião Viana, que prevê para a União a alocação do equivalente a 10% da receita corrente bruta. “Precisamos que a regulamentação da EC 29 seja votada logo no início dos trabalhos legislativos”, ressaltou.
Segundo Terra, a não existência de fontes como a CPMF inviabiliza qualquer possibilidade de aumento dos recursos para a saúde. A prorrogação da CPMF foi rejeitada pelo Senado Federal no dia 12 de dezembro do ano passado, depois de acirrada disputa política entre o governo e a oposição. O presidente do CONASS disse ainda que espera que o governo mantenha a promessa de colocar o valor equivalente a toda a CPMF, a mais, no orçamento atual da saúde. “O Presidente Lula, na noite da votação da CPMF, no Senado Federal, se comprometeu a destinar toda a arrecadação da contribuição para o setor, caso sua prorrogação fosse aprovada”, lembrou Osmar Terra.
Se a EC 29 for regulamentada pelo Senado Federal conforme o PLS n. 121/2007, o governo federal deverá vincular o repasse de verbas para o setor, assim como os estados e municípios, que colocam, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas tributárias líquidas. “Por sua vez, o governo federal coloca apenas a variação do PIB – Produto Interno Bruto – o que é muito pouco, uma vez que ele é quem fica com a maior parte da arrecadação”, disse.
O CONASS pretende buscar o apoio de entidades do setor e de parceiros como o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Frente Parlamentar de Saúde, para negociar a compensação dos recursos que viriam da CPMF para a saúde no novo texto da regulamentação da EC n. 29. “Acredito que a oposição estará sensível a esta questão”, declarou Terra.