Artigo do presidente do CONASS e Secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, publicado no jornal O Globo de 1º de janeiro de 2008
OSMAR TERRA
No Brasil foi construída a proposta mais avançada de política pública de saúde existente no mundo, que é o SUS (Sistema Único de Saúde). Criado em 1988, ele garantiu o direito à promoção, à prevenção e ao atendimento universal, integral e gratuito para todos os brasileiros. O resultado foi a maior redução na mortalidade infantil ocorrida no mundo, a diminuição de 30% na necessidade de internação hospitalar da população e um aumento na expectativa de vida, inclusive entre aqueles portadores de doenças que exigem um tratamento de alto custo e que passaram a ter sua medicação garantida pelo Estado.
Nenhuma política pública se tornou tão abrangente e beneficiou tanto a população nas últimas décadas. Entretanto, o SUS padece o subfinanciamento desde a sua criação. Ainda hoje temos a metade dos recursos necessários para um atendimento minimamente adequado.
Inicialmente previsto para ter 30% dos recursos da seguridade social, o que hoje representaria mais que o dobro dos valores existentes, logo foi desvinculado dessa fonte e passou a viver crises sucessivas. Tentando resolver o problema, o então Ministro Adib Jatene articulou a criação de uma contribuição específica para o setor, a CPMF, que também foi desvinculada logo após a sua criação. As crises por falta de recursos se prolongaram, chegando neste ano à sua situação mais grave, com suspensão de atendimento especializado em várias capitais brasileiras e morte de pacientes por falta de atendimento.
No último dia 12 o assunto voltou à tona com muita força no Senado, que decidia a prorrogação da CPMF. Nos debates, tanto o governo quanto setores da oposição concordaram que deveria ir toda a CPMF para a saúde. O presidente Lula, num gesto político importante, chegou a enviar uma carta aos congressistas se comprometendo com isso. Mas desentendimentos na condução do processo impediram que a contribuição tivesse os votos para ser prorrogada.
Assim a saúde, mais uma vez, ficou sem previsão dos recursos necessários.
E agora, José?...
Agora estamos no pior dos mundos! É muito difícil que este e qualquer governo no Brasil consigam aumentar recursos da saúde perdendo 40 bilhões de reais do seu orçamento. E se fosse possível fazê-lo somente cortando e remanejando gastos, isso levaria tanto tempo pelas regras legais atuais que pioraria muito a qualidade de vida da nossa população. Entraremos no ano do vigésimo aniversário do maior programa de inclusão social do Brasil sem saber como conseguiremos recursos para ele. É fácil prever que crises iguais ou piores que a de junho de 2007 se tornarão freqüentes, e elas não poderão ser atribuídas somente a problemas de gestão.
Agora, todos têm a responsabilidade de encontrar uma saída antes que uma catástrofe aconteça. Não se trata somente de garantir o orçamento previsto, tanto governo quanto oposição já reconheceram que ele é insuficiente.
Trata-se de chegar a um amplo entendimento que garanta no mínimo o que o presidente Lula estava disposto a bancar com a CPMF, e que a oposição considerava imprescindível. E isso terá de acontecer no prazo de tempo mais curto possível. Quanto mais tempo sem previsão de recursos será pior. Portanto já na primeira semana legislativa de 2008, no início de fevereiro, esse assunto deverá ser pautado através da votação da emenda 29, que propõe o financiamento da saúde nos três níveis federativos, e de uma definição clara de uma nova fonte de recursos para garanti-la. Caso contrário, o desastre será inevitável.
OSMAR TERRA
No Brasil foi construída a proposta mais avançada de política pública de saúde existente no mundo, que é o SUS (Sistema Único de Saúde). Criado em 1988, ele garantiu o direito à promoção, à prevenção e ao atendimento universal, integral e gratuito para todos os brasileiros. O resultado foi a maior redução na mortalidade infantil ocorrida no mundo, a diminuição de 30% na necessidade de internação hospitalar da população e um aumento na expectativa de vida, inclusive entre aqueles portadores de doenças que exigem um tratamento de alto custo e que passaram a ter sua medicação garantida pelo Estado.
Nenhuma política pública se tornou tão abrangente e beneficiou tanto a população nas últimas décadas. Entretanto, o SUS padece o subfinanciamento desde a sua criação. Ainda hoje temos a metade dos recursos necessários para um atendimento minimamente adequado.
Inicialmente previsto para ter 30% dos recursos da seguridade social, o que hoje representaria mais que o dobro dos valores existentes, logo foi desvinculado dessa fonte e passou a viver crises sucessivas. Tentando resolver o problema, o então Ministro Adib Jatene articulou a criação de uma contribuição específica para o setor, a CPMF, que também foi desvinculada logo após a sua criação. As crises por falta de recursos se prolongaram, chegando neste ano à sua situação mais grave, com suspensão de atendimento especializado em várias capitais brasileiras e morte de pacientes por falta de atendimento.
No último dia 12 o assunto voltou à tona com muita força no Senado, que decidia a prorrogação da CPMF. Nos debates, tanto o governo quanto setores da oposição concordaram que deveria ir toda a CPMF para a saúde. O presidente Lula, num gesto político importante, chegou a enviar uma carta aos congressistas se comprometendo com isso. Mas desentendimentos na condução do processo impediram que a contribuição tivesse os votos para ser prorrogada.
Assim a saúde, mais uma vez, ficou sem previsão dos recursos necessários.
E agora, José?...
Agora estamos no pior dos mundos! É muito difícil que este e qualquer governo no Brasil consigam aumentar recursos da saúde perdendo 40 bilhões de reais do seu orçamento. E se fosse possível fazê-lo somente cortando e remanejando gastos, isso levaria tanto tempo pelas regras legais atuais que pioraria muito a qualidade de vida da nossa população. Entraremos no ano do vigésimo aniversário do maior programa de inclusão social do Brasil sem saber como conseguiremos recursos para ele. É fácil prever que crises iguais ou piores que a de junho de 2007 se tornarão freqüentes, e elas não poderão ser atribuídas somente a problemas de gestão.
Agora, todos têm a responsabilidade de encontrar uma saída antes que uma catástrofe aconteça. Não se trata somente de garantir o orçamento previsto, tanto governo quanto oposição já reconheceram que ele é insuficiente.
Trata-se de chegar a um amplo entendimento que garanta no mínimo o que o presidente Lula estava disposto a bancar com a CPMF, e que a oposição considerava imprescindível. E isso terá de acontecer no prazo de tempo mais curto possível. Quanto mais tempo sem previsão de recursos será pior. Portanto já na primeira semana legislativa de 2008, no início de fevereiro, esse assunto deverá ser pautado através da votação da emenda 29, que propõe o financiamento da saúde nos três níveis federativos, e de uma definição clara de uma nova fonte de recursos para garanti-la. Caso contrário, o desastre será inevitável.
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