Ministério da Saúde explica modelo de Fundação Estatal

por Saúde Business Web (Colaborou Patricia Santana) - 18/01/2008
Pedro Ribeiro Barbosa, diretor-executivo da Fiotec da Fiocruz, que participou do grupo de trabalho do PL do Governo, explica o modelo.

Hoje, 18, o último dia da série de reportagens especiais sobre o projeto do Governo Federal de Fundações Estatais de Direito Privado, o Saúde Business Web apresenta entrevista exclusiva com Pedro Ribeiro Barbosa, diretor-executivo da Fiotec (Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde) da Fiocruz. O diretor esclarece as dúvidas que pairam sobre o setor e as categorias de Saúde.
Para Barbosa, que participou do grupo de trabalho para a elaboração do Projeto de Lei sobre Fundações Estatais do Governo Federal, a Fundação Estatal é uma suborganização dentro dos próprios hospitais que funcionará c om recursos estabelecidos por um contrato de gestão. A expectativa é de que o projeto seja aprovado no Congresso em três meses e de que ao longo do ano seja implantado.
Saúde Business Web: O projeto das Fundações se assemelha às Organizações Sociais de Saúde (OSS), que foi implantada no Estado de São Paulo? Pedro Barbosa: Existe a semelhança de que em ambos os projetos as instituições hospitalares possuem autonomia de gestão. No entanto, há uma diferença fundamental: No Projeto de Lei (PL) Federal, as Fundações são entes novos dentro da administração pública, formado por comitês dentro do próprio hospital. No caso das OSS, são entes privados que assumem a gestão de um hospital. A Fundação Estatal é uma suborganização dentro do hospital que se transformou em um ente e terá uma nova estrutura de administração.

SBW: Como funcionará a questão de repasse de recursos? PB: A destinação de recursos funcionará com base em um contrato de gestão. A Fundação Estatal de Direito Privado não possui o orçamento direto com o Estado ou com a União. Trata-se de um contrato estatal de serviço estabelecido, sendo que cada serviço tem um valor estipulado e a Fundação tem autonomia para utilizar o dinheiro da União. Portanto, todos os serviços prestados têm um custo e este preço não é estabelecido pela Fundação. Com base em estudos e pesquisas, os gastos hospitalares são calculados de forma otimizada e eficiente. A tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) não será preponderante, porque alguns custos são artificiais e possuem defasagem. O repasse do dinheiro ocorre por parte do Governo.

SBW: Quais hospitais estarão submetidos a este PL, caso seja aprovado? PB: No Brasil existem mais de 5 mil hospitais. Certamente, não serão todos que passarão para Fundação Estatal imediatamente. A prioridade são os hospitais mais difíceis de gerir, que atendem pacientes com maior complexidade e mais atendimentos, o que representa algo em torno de 500 hospitais, incluindo Federais, Estaduais e Municipais. Se levarmos em consideração apenas os hospitais de âmbito Federal, são cerca de 10 hospitais. Mas é preciso esclarecer que os Estados que já alcançaram uma forma adequada de gestão, como é o caso das OSS de São Paulo, não serão obrigados a migrar para o modelo das Fundações Estatais.

SBW: Quais são as vantagens deste modelo? PB: O Hospital ganha liberdade e condição para dar conta de uma gestão eficiente. A Fundação é desvinculada do orçamento da União e, portanto, das regras. Assim, não haverá lei orçamentária que impeça uma realocação de recursos. O dinheiro será usado naquilo que é necessário para o hospital. Na área de contratação de pessoal, atualmente há uma dificuldade de gestão de carreiras e gestão profissionalizada. Com o PL, existe uma autonomia que possibilita os dirigentes instrumentos mais eficazes de gestão, como a CLT.

SBW: Mas os funcionários públicos migrarão para as normas da CLT? PB: Não há migração. Todos os servidores públicos que já estão sob o Regime Jurídico Único continuarão até a aposentadoria. Os novos concursados, depois da instalação das Fundações Estatais de Direito Privado, atuarão sob o regime da CLT. Com relação aos futuros trabalhadores existe uma resistência pouco fundamentada. A grande maioria atua sob este regime, que possibilita direitos, negociação com Sindicatos e avanço. Existem, também, regras e compromissos de competência. Sem dúvida, desaparece a estabilidade e isto não é sinônimo de demissão infundada. Mesmo sob o regime da CLT, a administração pública possuem regras específicas, diferentes do setor privado. Portanto, haverá concurso público e a demissão deve ser justificada. Não há uma política abusiva, mesmo porque demissão é prejuízo. Aqueles que criticam precisam rever os conceitos e obter mais esclarecimento sobre a CLT.

SBW: Se o Hospital não cumprir as metas, o que acontece com os dirigentes? PB: Existe na legislação uma especificação de que os dirigentes possuem mandatos e há uma exigência para cumprir as metas. Há também a avaliação do desempenho e se não houver o cumprimento de metas, os dirigentes são afastados e outros serão nomeados.

SBW: Como é feita esta nomeação?PB: Nós temos a idéia de que o setor de Saúde precisa de profissionais com formação em gestão hospitalar ou em Saúde. Não será fruto de uma indicação meramente política.

SBW: As categorias definem este projeto como uma terceirização da Saúde. Como o senhor enxerga isto? PB: A terceirização é fazer a administração por um órgão de natureza privada. No caso das Fundações Estatais de Direito Privado, ela é um ente da administração pública, sendo que parte dos serviços poderá ser terceirizada, desde que não sejam as atividades finais.

SBW: A proposta de estabelecer as Fundações Estatais é viável a curto prazo? PB: Sim. Embora o Projeto de Lei da União ainda esteja no Congresso, existem Estados que já a sancionaram, como é o caso do Rio de Janeiro, Bahia e Sergipe. Acredito que em 3 meses, dependendo da agenda do Congresso, o PL será aprovado. E, ao longo deste ano, o projeto será implementado.

SBW: Por que o senhor acredita que este modelo vai funcionar no Brasil? PB: Trata-se de um modelo muito consistente. Estou seguro de que vai funcionar, afinal já é praticado em outros Países, como Chile, Inglaterra, Portugal e França. Como toda novidade é preciso um acompanhamento para aprimorar. Inicialmente, as Fundações Estatais de Direito Privado vão ter sucesso em hospitais de alta complexidade e depois o modelo pode ser estendido para os demais.

SBW: O projeto vai resolver a crise da Saúde Pública? PB: É um projeto que tem futuro, mas não vai resolver tudo. Este modelo não leva a saúde para o paraíso. A gestão é uma das frentes que precisará ser melhorada. No entanto, é necessário aumentar os recursos. Estamos em uma encruzilhada: o financiamento é essencial, caso contrário a gestão fica inócua. A gestão não vai tirar leite de pedra.