Artigo do ministro da saúde, José Gomes Temporão, publicado no jornal Zero Hora (RS), dia 24/02/08.
José Gomes Temporão
O Ministério da Saúde decidiu propor à sociedade, através do Congresso Nacional, novas medidas visando ampliar ainda mais os ambientes livres de fumo. O objetivo é proteger fumantes e não-fumantes da exposição às inúmeras substâncias tóxicas presentes na fumaça dos produtos derivados do tabaco e também estimular a mudança de comportamento dos fumantes, reduzindo o consumo no país e oferecendo tratamento para a cessação. A iniciativa faz parte de um elenco de ações, iniciadas em governos anteriores, que fizeram da política brasileira para controle do tabaco um êxito reconhecido mundialmente e que desperta interesse em toda a população. O tabagismo é o principal responsável pelo número total de mortes evitáveis anualmente, em todo o mundo. O consumo dos derivados do tabaco, dentre eles o cigarro, causa enfisema, bronquite crônica, câncer de pulmão, gastrite, câncer de estômago, agrava a hipertensão arterial e as doenças coronarianas, e está associado a inúmeras condições patológicas, e a um saldo negativo na balança da saúde de uma população que a saúde pública chama de "carga global das doenças", representado por anos de vida perdidos por uma coletividade.
O Brasil está conseguindo melhorar seus indicadores de saúde e bem-estar, como a mortalidade infantil e a esperança de vida ao nascer, mas ainda faz parte do grupo de países intermediários, muito abaixo dos países europeus, Canadá, Estados Unidos, Cuba e diversos países asiáticos. Em alguns indicadores, como a mortalidade materna, o quadro ainda é dramático. A saúde pública é como uma espécie de olhar coletivo sobre o bem-estar das populações, com base em alguns óculos especiais, que são estes indicadores sanitários, a epidemiologia, o estudo de tendências e comportamentos que afetam o bem-estar individual e coletivo.
O que enxerga a saúde pública quando olha para o impacto do tabagismo sobre a saúde de cada cidadão e da coletividade? A possibilidade de, no debate com a sociedade e através de leis e normas legitimadas nas instâncias instituídas pela vontade coletiva intervir no fluir espontâneo de um fator de risco controlável, evitável, sobre o qual já existe, há décadas, no mundo inteiro, um sólido conhecimento científico e uma ampla experiência de sucesso. Não intervir seria se omitir, não cumprir o mandato constitucional de assegurar, como dever do Estado, a saúde de todos. Porque tomou esta decisão de intervir é que o Brasil conseguiu reduzir internamente o consumo de cigarros, diminuir a prevalência de fumantes, estabelecendo uma tendência de redução desse importante fator de risco para a saúde e atendendo ao que preconiza o tratado internacional - Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
A questão das bebidas alcoólicas é semelhante, embora o álcool seja diferente do tabaco, do ponto de vista da dependência e dos padrões de uso seguro. O consumo eventual de bebidas alcoólicas pode ser seguro do ponto de vista da saúde. Trata-se de um hábito milenar, associado ao prazer, à alegria, ao convívio, à comemoração. Quase 70% das pessoas referem ter feito uso de álcool pelo menos uma vez na vida. Esta é apenas a parte boa, pois o consumo prejudicial de bebidas é um dos mais graves problemas da saúde pública em todo o mundo, mas especialmente no Brasil. O álcool, sozinho, é 10 vezes mais danoso para a saúde coletiva do que todas as drogas ilícitas (claro que, no caso destas últimas, associam-se à carga global as conseqüências trágicas da violência associada ao tráfico). O governo brasileiro não tinha uma política para o álcool. Em 2003, o presidente Lula designou ao Ministério da Saúde a tarefa de coordenar um grupo interministerial para formular a política para o álcool, e em 2007 assinou o decreto criando a política intersetorial de redução dos riscos e danos associados ao consumo de bebidas. O conceito adotado é o de reduzir riscos e danos associados - como os acidentes de trânsito, e ampliar a oferta de atendimento para os usuários que já desenvolveram dependência ou um padrão de consumo de risco. Por isto a medida provisória que proíbe a venda de bebidas ao longo das rodovias federais. Ela gerou reações, oriundas dos comerciantes que se sentiram prejudicados e recorreram à Justiça, dentro da dinâmica democrática. Porém, a população vem apoiando a iniciativa, que, segundo a Polícia Rodoviária Federal, reduziu em 11,7% as mortes em estradas federais no Carnaval de 2008, comparado ao mesmo período de 2007. Não é uma medida isolada, faz parte de uma estratégia mais global para enfrentar o problema.
Tanto os ambientes livres de fumo quanto as medidas para reduzir as mortes no trânsito associadas à bebida fazem parte do paradigma da promoção da saúde, ou da atenção integral, que inclui tratar, prevenir, promover, linha-guia de ação do SUS, em seus 20 anos de existência.
José Gomes Temporão
O Ministério da Saúde decidiu propor à sociedade, através do Congresso Nacional, novas medidas visando ampliar ainda mais os ambientes livres de fumo. O objetivo é proteger fumantes e não-fumantes da exposição às inúmeras substâncias tóxicas presentes na fumaça dos produtos derivados do tabaco e também estimular a mudança de comportamento dos fumantes, reduzindo o consumo no país e oferecendo tratamento para a cessação. A iniciativa faz parte de um elenco de ações, iniciadas em governos anteriores, que fizeram da política brasileira para controle do tabaco um êxito reconhecido mundialmente e que desperta interesse em toda a população. O tabagismo é o principal responsável pelo número total de mortes evitáveis anualmente, em todo o mundo. O consumo dos derivados do tabaco, dentre eles o cigarro, causa enfisema, bronquite crônica, câncer de pulmão, gastrite, câncer de estômago, agrava a hipertensão arterial e as doenças coronarianas, e está associado a inúmeras condições patológicas, e a um saldo negativo na balança da saúde de uma população que a saúde pública chama de "carga global das doenças", representado por anos de vida perdidos por uma coletividade.
O Brasil está conseguindo melhorar seus indicadores de saúde e bem-estar, como a mortalidade infantil e a esperança de vida ao nascer, mas ainda faz parte do grupo de países intermediários, muito abaixo dos países europeus, Canadá, Estados Unidos, Cuba e diversos países asiáticos. Em alguns indicadores, como a mortalidade materna, o quadro ainda é dramático. A saúde pública é como uma espécie de olhar coletivo sobre o bem-estar das populações, com base em alguns óculos especiais, que são estes indicadores sanitários, a epidemiologia, o estudo de tendências e comportamentos que afetam o bem-estar individual e coletivo.
O que enxerga a saúde pública quando olha para o impacto do tabagismo sobre a saúde de cada cidadão e da coletividade? A possibilidade de, no debate com a sociedade e através de leis e normas legitimadas nas instâncias instituídas pela vontade coletiva intervir no fluir espontâneo de um fator de risco controlável, evitável, sobre o qual já existe, há décadas, no mundo inteiro, um sólido conhecimento científico e uma ampla experiência de sucesso. Não intervir seria se omitir, não cumprir o mandato constitucional de assegurar, como dever do Estado, a saúde de todos. Porque tomou esta decisão de intervir é que o Brasil conseguiu reduzir internamente o consumo de cigarros, diminuir a prevalência de fumantes, estabelecendo uma tendência de redução desse importante fator de risco para a saúde e atendendo ao que preconiza o tratado internacional - Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
A questão das bebidas alcoólicas é semelhante, embora o álcool seja diferente do tabaco, do ponto de vista da dependência e dos padrões de uso seguro. O consumo eventual de bebidas alcoólicas pode ser seguro do ponto de vista da saúde. Trata-se de um hábito milenar, associado ao prazer, à alegria, ao convívio, à comemoração. Quase 70% das pessoas referem ter feito uso de álcool pelo menos uma vez na vida. Esta é apenas a parte boa, pois o consumo prejudicial de bebidas é um dos mais graves problemas da saúde pública em todo o mundo, mas especialmente no Brasil. O álcool, sozinho, é 10 vezes mais danoso para a saúde coletiva do que todas as drogas ilícitas (claro que, no caso destas últimas, associam-se à carga global as conseqüências trágicas da violência associada ao tráfico). O governo brasileiro não tinha uma política para o álcool. Em 2003, o presidente Lula designou ao Ministério da Saúde a tarefa de coordenar um grupo interministerial para formular a política para o álcool, e em 2007 assinou o decreto criando a política intersetorial de redução dos riscos e danos associados ao consumo de bebidas. O conceito adotado é o de reduzir riscos e danos associados - como os acidentes de trânsito, e ampliar a oferta de atendimento para os usuários que já desenvolveram dependência ou um padrão de consumo de risco. Por isto a medida provisória que proíbe a venda de bebidas ao longo das rodovias federais. Ela gerou reações, oriundas dos comerciantes que se sentiram prejudicados e recorreram à Justiça, dentro da dinâmica democrática. Porém, a população vem apoiando a iniciativa, que, segundo a Polícia Rodoviária Federal, reduziu em 11,7% as mortes em estradas federais no Carnaval de 2008, comparado ao mesmo período de 2007. Não é uma medida isolada, faz parte de uma estratégia mais global para enfrentar o problema.
Tanto os ambientes livres de fumo quanto as medidas para reduzir as mortes no trânsito associadas à bebida fazem parte do paradigma da promoção da saúde, ou da atenção integral, que inclui tratar, prevenir, promover, linha-guia de ação do SUS, em seus 20 anos de existência.
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