Existe Participação e Controle Social ??

O CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – é uma entidade civil sem fins lucrativos com mais de 30 anos de existência e tem como eixo principal a luta pela total democratização da saúde e da sociedade brasileira. Participou ativamente da construção do capítulo da Constituição de 1988 sobre a Seguridade Social, no qual a saúde foi colocada como direito universal de cidadania, criando o Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos princípios mais importantes estabelecidos na atual Constituição brasileira é a participação social. Desde então, inúmeros avanços foram alcançados em diferentes aspectos no campo da participação social e hoje a sociedade brasileira está mais organizada e plural. Contudo, a participação social é ainda frágil, fragmentada e tem pouca interferência sobre as políticas sociais e de saúde. Os Conselhos e Conferências das diversas áreas sociais, embora instrumentos importantíssimos de controle social, continuam sendo pouco ouvidos e suas decisões não são plenamente implementadas. Para debater esses e outros dilemas da democracia brasileira e da área da Saúde hoje, o Cebes está organizando vários debates – tanto online como presenciais. O objetivo é atualizar a agenda da Reforma Sanitária brasileira, propondo bandeiras e políticas capazes de avançar na construção de uma sociedade democrática e solidária. Será realizado em junho um grande Seminário sobre Participação Social e queremos, desde já, contar que sua instituição participe. Para isso, estamos reunindo depoimentos e posições sobre o tema da participação social. Além de vários documentos, que se encontram no Fórum de Debates do nosso website, reunimos algumas questões a partir das discussões que ocorreram em uma Oficina realizada em dezembro de 2007. Participe e dê a sua opinião ou da instituição em que você atua: suas contribuições são de extrema valia para concretizarmos e consolidarmos a participação social em nossa sociedade! Questões para discussão: O Brasil tem hoje uma democracia participativa? Até que ponto a baixa cultura cívica e o baixo associativismo impedem a consolidação da democracia participativa? Em que medida a democracia hoje, e a brasileira em especial, pode prescindir da mudança efetiva das condições sociais da maioria da população? Que aspectos deveriam ser incorporados para avançarmos em uma democracia mais radical, que inclua os setores hoje excluídos, que questione efetivamente as estruturas tradicionais de poder político e crie possibilidades de superá-la? Mecanismos participativos via políticas públicas garantem uma maior democracia para o conjunto da sociedade, ou têm contribuído para a setorialização dos problemas sociais, sempre referidos à iniciativa do poder estatal? Os mecanismos de consulta e deliberação na saúde e em outras áreas têm sido capazes de superar as formas tradicionais de intermediação de interesses? Os conselhos são deliberativos em relação a quê? Quais são os limites e alcances desse poder deliberativo? Diz respeito às diretrizes gerais ou pode obrigar o Executivo a modificar programas e projetos de ações e investimentos? Os conselhos devem governar ou fiscalizar? Devem ampliar suas responsabilidades executivas ou aprimorar seus mecanismos de acompanhamento? Pode-se exigir dos gestores o respeito às decisões dos conselhos? O Executivo tem que acatar as diretrizes emanadas dos conselhos? A quem recorrer para a aplicação das resoluções? Quem arbitrará as pendências entre as duas instâncias? É correto o governo constituir um órgão, mobilizar recursos humanos e materiais da sociedade, e depois desconsiderá-lo?